São José dos Pinhais, 08 de janeiro de 2021.
Ofício nº. /2020 Ilmo. Sra. Juliana Saraiva Secretária Municipal de Assistência Social do Munícipio de São José dos Pinhais
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – SINSEP, entidade da classe representativa dos Servidores deste Município, por sua Presidenta SAMIA LEIZA ALVES DORNELLES, vem, perante esta Secretaria, informar que, em deliberação na data de ontem, 12 de janeiro de 2020, às 18h00, em assembleia, os filiados aprovaram os seguintes encaminhamentos:
1) A concordância com o revezamento, condicionada à preservação da irredutibilidade salarial, garantido o abono; 2) A aprovação do revezamento no turno das 08h30 às 12h30, e das 12h30 às 17h00, por duas equipes; 3) Para quem trabalha em forma de escala, a alteração parcial do regime, passando a ser 12x48; 4) Enquanto compensação àqueles que atuam unidades 24h, os profissionais de administração e serviços gerais que não trabalham em regime de escala que seja concedido uma folga a mais no mês por servidor; 5) A manutenção da discricionariedade técnica do servidor quanto às visitas domiciliares, conforme prevista na Portaria 11/2020; 6) a formação de uma comissão permanente com os representantes do Sindicato para a formulação do “Plano de Retomada das Atividades”; 7) Uma vez aprovadas, referidas propostas deverão vigorar enquanto houver o Estado Calamidade Pública na Saúde, em razão da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2).
Ainda, reitera-se a necessidade que sejam preservados os atos normativos e recomendações técnicas que regulamentam o serviço de assistência social, já vigentes, e, ainda, que sejam abertos os concursos públicos visando equipar, e reequipar, a SEMAS. No ensejo, renovam-se os votos de estima e apreço.
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS