17 de junho de 2021, São José dos Pinhais.
Ofício nº. 214/2021 Ilmo. Sr. Aldrian Matoso Secretário Municipal de Educação de São José dos Pinhais
O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – SINSEP, entidade de classe representativa dos Servidores deste Município, vem, por sua Presidente Interina, Samia Leiza Alves Dornelles, que está subscreve, por meio deste documento, requerer e expor o que segue: Considerando o Oficio Circular nº 120/2021 SEMED e o Termo de Autorização, Responsabilidade e Consentimento Livre em Situação de Pandemia de COVID-19, é importante destacar que a matéria precisa ser debatida amplamente com o sindicato e trabalhadores. A Pandemia modificou todas as estruturas, inclusive as do sistema educacional. Não há como pensar em retorno a aulas presenciais sem resignificá-las, para isso há orientações que norteiam esse retorno como as emitidas pela OMS, pela OPAS, UNESCO/UNICEF, Lei 14.040 de 2020, Diretrizes do CNE, recomendações do FNDE e até mesmo da Sociedade Brasileira se Pediatria. Será que nossos gestores estão por dentro dessas orientações quando prevêem de forma tão abrupta o retorno em São José dos Pinhais? Nesse sentido, há alguns pontos a considerar: 1- O CME do município já se manifestou, propondo as orientações e deliberações a respeito da volta às aulas? 2- É essencial que os profissionais recebam a segunda dose da vacina para retorno. 3 - Quais as condições de higiene e estrutura das escolas e Cmeis? Há orientações da UNICEF e UNESCO para a reabertura das escolas. Essas orientações abordam a necessidade de sete áreas que precisam de protocolos: Acesso, água, saneamento e higiene, distanciamento físico, limpeza e desinfecção, entrada e saída, instalações básicas (água, sabão, lavabo). 4 - Como será o horário e o espaço da merenda, quais as orientações do CAE? O mesmo emitiu pareceres? 5 - Há orientação mundiais sobre uso da máscara em crianças, inclusive prevendo acompanhantes para isso (Organização Pan-Americana da Saúde-OPAS). A prefeitura irá dispor de mais profissionais para atuar na unidade de ensino? 6 - O termo que pede para os pais assinar exime a responsabilidade do Poder Público para com nossas crianças.