O SERVIDOR NOS PLANOS DE GOVERNO DOS CANDIDATOS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

O SERVIDOR NOS PLANOS DE GOVERNO DOS CANDIDATOS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Com o primeiro debate entre os candidatos a prefeito de São de José dos Pinhais alcançando recordes de visibilidade, o SINSEP se mostrou ainda mais relevante para o município nas eleições deste ano. Continuando nosso compromisso de defesa do servidor, fizemos uma revisão dos planos de governo, destacando os pontos que estão diretamente ligados às carreiras e condições de trabalho.

Para isto, consideramos os planos que estão disponíveis no site de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do TSE. Estes são os planos oficiais, e recomendamos a leitura deles, mas sabemos que alguns candidatos detalharam ou incluíram outros projetos e promessas nos seus sites ou redes sociais.

No sistema do TSE ainda é possível ver o detalhamento das receitas e despesas dos candidatos, seus principais doadores e fornecedores, além da declaração de bens. Para acesso, basta clicar no link: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/municipios/2020/2030402020/78859/candidat os Convidamos os servidores a lerem e se aprofundarem nas propostas que impactarão suas vidas nos próximos anos. O SINSEP seguirá fazendo seu papel de cobrar o prefeito e defender o serviço público!

ADILSON STUZATA O Plano de Governo do candidato Adilson Stuzata tem uma seção específica para tratar das propostas para o servidor público.

13. 7 – SERVIDOR PÚBLICO - RECONHECIMENTO AOS SERVIDORES QUE CUIDAM DA GENTE - Revisão para corrigir distorções do Estatuto e do Plano De Cargos Carreiras e Vencimentos. Criação do Estatuto do Magistério.

- Adoção de políticas que promovam a saúde e segurança do servidor.

- Investimento na capacitação.

- Implantação de terapia comunitária laboral.

- Reduzir, onde for melhor, as terceirizações.

- Reduzir cargos comissionados.

- Atuar para que determinadas secretarias que atuam com o SUS, SUAS, SUSP, Cultura, dentre outras, tenham repasse de fundos nacionais, tal como na educação com o FUNDEB. - Implantar Sistema Democrático de Negociação.

- Nomear, preferencialmente, servidor de carreira nas direções gerais das secretarias estabelecendo critérios de gestão.

- Priorizar a indicação de servidor de carreira, com condições técnicas para titularidade das secretarias municipais. Atualmente, parece ser impeditivo que servidor de carreira assuma a titularidade.

Além da seção específica, o servidor também é citado em outras propostas.

- Aumentar o número de servidores na área da saúde.

- Valorização e qualificação permanente dos servidores. (Educação) - Para Procurador Geral do Município será nomeado servidor concursado.

- #SJP50 – Planejar São José do futuro. Criação de grupo multidisciplinar preferencialmente com servidores de carreira. Esse grupo interagirá com os conselhos municipais. Ideias virarão projetos, projetos serão preparados e habilitados nas estruturas compatíveis.

IVAN RODRIGUES O Plano de Governo do candidato não cita o servidor diretamente no seu plano, tendo como proposta diretamente ligada ao funcionalismo público um Programa-Eixo denominado: - VALORIZA: programa de valorização profissional.

No plano registrado em cartório não há o detalhamento deste programa.

Na área de segurança há a seguinte proposta: - Guarda do futuro: É um programa de qualificação dos guardas municipais e reestruturação dos equipamentos usados pelos agentes, com foco na prevenção de crimes e uso intensivo de inteligência policial.

NINA SINGER O Plano de Governo da candidata Nina Singer cita o servidor na seção “DESBUROCRATIZAÇÃO NA GESTÃO / INOVAÇÃO”: - Promover a capacitação e o aperfeiçoamento contínuo dos servidores municipais, disseminando novos conhecimentos e habilidades necessárias ao desempenho das suas funções; - Promover a valorização profissional do servidor, criar comissão multidisciplinar para discutir o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores, de acordo com a especificidade de cada área de atuação, bem como pautar a necessidade de novos profissionais, através de Concurso Público; - Capacitar os profissionais da rede municipal para a educação inclusiva, atendimento aos alunos especiais, Transtorno de Espectro Autista (TEA) e Altas Habilidades/ Super dotação; - Ampliar o efetivo da Guarda Municipal com o objetivo de aumentar o patrulhamento ostensivo de segurança; - Reestruturar o Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal, buscando capacitação constante do efetivo da instituição;

PROFESSOR MARCELO O Plano de Governo do Professor Marcelo tem uma seção específica denominada Administração e Recursos Humanos com as seguintes propostas: Proposta 01: Aperfeiçoar o organograma de cargos e salários dos servidores públicos para uma gestão mais eficiente e enxuta. Exemplo de uma das categorias que precisam de uma reestruturação são os educadores sociais que hoje estão lotados em 5 secretarias diversas e

realizam trabalhos diferentes obtendo a mesma remuneração. É necessário um remanejamento e uma melhor organização das funções de acordo com as capacidades individuais e formação.

Como será feito? Através de círculos de diálogos com os profissionais das diversas categorias iremos elaborar um projeto de reestruturação para que os servidores sejam contemplados em suas demandas e necessidades em cada categoria. Na nossa gestão os servidores serão verdadeiramente reconhecidos e valorizados.

Proposta 02: Reestruturar o número de cargos comissionados para uma gestão mais eficiente e enxuta. Atualmente cerca de 6 % do total de servidores são cargos comissionados. Em algumas secretarias há quase mais funcionários comissionados do que servidores efetivos.

Como será feito? Através de um estudo e análise cuidadosa da efetiva necessidade de cada órgão ou secretaria. para que a Administração Pública seja eficiente e os serviços sejam bem prestados, a seleção e número de cargos comissionados devem ser de acordo com a necessidade do serviço e capacidade técnica.

Proposta 03: Realização de estudo orçamentário cuidadoso para a realização de novos concursos públicos em todas as áreas.

Como será feito? Através de estudo técnico cuidado e planejamento entre as diversas secretarias para otimização dos serviços e contratação responsável.

Além disto, são propostas sobre o funcionalismo público:

Proposta: Reformulação do quadro de funcionários da Assistência Social, com mais servidores efetivos e com capacitações constantes acerca do SUAS. Como será feito? Inicialmente, com balanço junto às educadoras sociais e coordenadoras dos centros e respeito ao previsto em PPA para 2021. Após ser verificada a viabilidade, instituir política de contratações técnicas paralelamente ao incremento do orçamento da Assistência Social sempre em diálogo com a categoria

Proposta: Maior incentivo aos estudos e qualificação técnica dos servidores através de cursos livres, especializações, etc e valorização salarial compatível.

Como será feito? Através de parcerias com universidades públicas e privadas para oferecer cursos de capacitação e com a readequação de cargos e salários.

Proposta: Criar um sistema de avaliação para avaliar o secretariado, gestores, diretores e demais servidores com a revisão do modelo de gestão dos funcionários públicos Como será feito? Implantando uma nova forma de auto-gestão para os servidores fazendo com que o foco seja a promoção dos servidores mais qualificados e interessados seja mais justa.

Vinculando a avaliação de desempenho à gestão por resultados (Fortalecer o planejamento e produtividade), vincular capacitação com resultados a serem obtidos e criando remuneração variável para estimular o desempenho Proposta: Desenvolver o “Fiscaliza SJP” um site/aplicativo onde os munícipes e servidores poderão denunciar irregularidades, fraudes e corrupção de forma anônima. Esta ferramenta poderá estar disponível no aplicativo que também irá disponibilizar outros serviços.

Como será feito? Licitação e contratação de uma empresa especializada para desenvolvimento do sistema que será vinculado a Controladoria Interna do município e demais órgãos responsáveis ou realização de parceria público-privada.

Proposta: Contratação e nomeação de secretários de governo mediante comprovação de capacidade técnica para o cargo. Prioridade para servidores públicos de carreira e que já desenvolvem funções de liderança. O loteamento de cargos nas secretarias assentado somente em decisões políticas e sem critérios técnicos é um dos fatores que mais amarram e atrapalham o crescimento e o desenvolvimento do munícipio.

Como será feito? Através da contratação de uma empresa de consultoria de Recursos Humanos (RH) que irá auxiliar na busca de talentos.

Proposta (Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano): Revisar a forma de contratação de servidores em cargos de comissão, oportunizando reforço das equipes técnicas das duas secretarias (Urbanismo e Viação e Obras Públicas).

Como será feito? Com a análise da necessidade de contratação de especialistas para auxiliar no desenvolvimento de projetos urbanos para o município e suporte técnico para demais órgãos do governo municipal com foco na integração de ações.

Proposta: Melhor preparação e treinamento contínuo para os Procuradores para atuarem em parceria com o Controle Interno e demais setores pertinentes contra a corrupção e desperdícios no setor público. É sabido que os procuradores já fazem isto no seu trabalho cotidiano, mas queremos e necessitamos aperfeiçoar ainda mais o trabalho anti-corrupção e anti-desperdício.

Como será feito? Através de cursos e treinamentos específicos em complience e auditoria, seja nas cidades onde tal modo de atuar já esteja consolidado, seja em órgãos policiais ou de inteligência, enfim, se buscará o conhecimento para que os Procuradores municipais auxiliem ainda mais a proteger o bolso dos munícipes de eventuais desvios de conduta dentro da administração municipal.

Proposta: Implementar um projeto de educação continuada dos Procuradores e Corpo Jurídico, afinado com as divisões Departamentais, estas a serem eventualmente revisadas num trabalho de Consultoria. Os cursos podem ser ministrados eventualmente por EAD, se necessário, visando tornar o corpo jurídico do Município ainda mais especialista nos assuntos que trata, eventualmente contratando-se cursos específicos no mercado privado.

Como será feito? Através de diálogo contínuo com os servidores da PGM para definir prioridades relacionadas à instrução continuada e implementar os Cursos e Instruções pertinentes, bem como ouvindo-se experts quando da definição da grade de atualização continuada.

Proposta: Revisar tecnicamente os equipamentos e sistemas colocados à disposição da PGM. O corpo jurídico do Município precisa ter em mãos – dentro das melhores condições possíveis – equipamentos de ponta e sistemas adequados à realização do serviço para melhor atender o cidadão.

Como será feito? Através de diálogo com os servidores da PGM para a definição de prioridades relacionadas à atualização e modernização de equipamentos e sistemas.

Proposta: Construção e/ou readequação de uma unidade básica de saúde para atendimento exclusivo ao servidor público e seus dependentes legais. Isso irá otimizar os serviços de saúde aos servidores, facilitando as perícias, licenças médicas e substituições e desafogar outras unidades que atenderão à população de maneira mais rápida e confortável.

Como será feito? Através de diálogo entre servidores e técnicos responsáveis pela secretaria de saúde para efetivação da proposta da melhor forma possível sem que isso prejudique os demais usuários do sistema de saúde.

Proposta: Oferecer mais cursos e treinamentos aos servidores da área da saúde para otimizar os atendimentos de emergência e evitar traslado de pacientes de forma desnecessária o que pode prejudicar a saúde já debilitada do doente e causar óbito que poderia ser evitado.

Como será feito Através de treinamentos, capacitação, revezamento interno dentro dos serviços de saúde e melhoria das condições físicas dos equipamentos públicos e de trabalho dos servidores.

Proposta: Implantar o Plano de Cargos e Salários da Guarda Municipal, de forma responsável e técnica, tarefa esta primordial.

Como será feito? A atual administração prometeu e não cumpriu com a entrega do Plano. Com o início de nova gestão definiremos como prioridade o Plano, a ser feito - seja por empresa específica contratada para tal fim, seja com quadros próprios se isto for possível ou ideal – de forma justa, séria e responsável, não se esquecendo que regulará a carreira do Guarda Municipal durante toda a vida funcional

Proposta: Realizar o concurso da Guarda Municipal Como será feito? Em que pese ter sido prometido o Concurso foi suspenso pela gestão anterior e a proposta é no sentido não só de retomar imediatamente o concurso mas também contratar número de Guardas necessários ao serviço, observando-se que a própria legislação federal exige dezenas de novos Guardas para atendimento mínimo da cidade.

Proposta (Transporte e Trânsito): Elaborar critérios técnicos para nomeação de cargos em comissão de modo a construir um corpo técnico na secretária, visando: a realização de estudos técnicos de engenharia de tráfego, a realização de estudos técnicos de planejamento em transportes públicos; o desenvolvimento de projetos para o transporte em suas variadas modalidades; a realização de levantamento de dados in loco para avaliação da sinalização da cidade; a realização de pesquisa de origem e destino (O/D); e a implantação de sistemas de automação para controle de tráfego e semaforização.

Como será feito? Com a mudança na escolha de nomeação de servidores que ocuparão cargos de confiança, somando-se aos esforços dos servidores de carreira lotados na SEMUTTRAN, serão reorganizadas as equipes e a estrutura de trabalho na secretaria de modo a extrair o máximo da prestação de serviço técnico à população. Gestão eficiente e comprometida para resultados melhores.

PROFESSOR MARINHO SILVA As propostas do Professor Marinho Silva diretamente ligadas aos servidores públicos são: - Super Agente (Saúde): Os agentes comunitários que atendem pacientes em casa, principalmente idosos e pessoas com deficiência, vão atuar totalmente equipados. Eles contarão com bicicletas para se locomover com facilidade na comunidade, tablets para agilizar os processamento de dados e equipamentos de segurança.

- Formação continuada para os professores; - Projeto de gestão democrática baseado em dupla escolha dos diretores, conjugando o processo de competência técnica e eleição direta; - Análise do perfil da folha de pagamento; - Dimensionamento de pessoal frente ao orçamento disponível na prefeitura; - Contratar servidores especialistas e agilizar o procedimento de autuação ambiental, atualmente defasado e precário; - Redução das secretarias para apenas 13. Com a redução das secretarias a quantidade de cargos comissionados reduziria drasticamente e de imediato, bem como os cargos comissionados; - Acabar com a demora no julgamento dos processos de sindicância e disciplinares. A impunidade em São José dos Pinhais está diretamente atrelada à caça das lentidões nos Processos de Sindicâncias e de Processos Administrativos; - Auditoria patrimonial aleatória de agentes públicos;

SAMUEL DANTAS As propostas do candidato Samuel Dantas diretamente ligadas aos servidores públicos são: - Centros de treinamentos para os servidores e profissionais da saúde para garantir a agilidade e eficiência no atendimento nos Centros de Saúde Pública, tendo também áreas específicas de atendimentos para reclamações e sugestões, para garantir uma melhor fiscalização.

- Fornecer cursos para os profissionais da educação, para melhor capacitação; - Estruturar a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, colocando-a efetivamente em funcionamento; - Implantação de Programa de Qualificação e Incentivo á produtividade dos servidores públicos municipais;

SYLVIO MONTEIRO As propostas do candidato Sylvio Monteiro diretamente ligadas aos servidores públicos são: - Propor uma política contínua de valorização dos servidores públicos, avaliando os gargalos existentes no atual plano de carreira.

- Promover a capacitação dos servidores públicos em gestão tecnológica e criar interfaces com outras governanças buscando racionalizar os custos da máquina pública.

- Estudo de viabilidade para redução da jornada de trabalho dos enfermeira.

- Reestruturação operacional da atual secretaria de urbanismo redefinindo atividades administrativas operacionais, e de planejamento e desenvolvimento urbano.

- Implementação de uma unidade composta de corpo técnico qualificado (remanejamento interno) na área de pesquisa, planejamento, arquitetura e engenharia com a função específica de elaborar projetos de necessidades imediatas, ou prospecções atuais de investimentos em infraestrutura e equipamentos urbanos que atendam as demandas de todas as secretarias de forma integrada.

- Garantir profissionais com formação específica para ministrar aulas de Educação Física conforme art.7.6 do Plano Municipal de Educação.

- Suprir a falta de funcionários – professores, estagiários, administrativos em escolas e centros de educação infantis.

- Possibilitar ascensão da carreira a cada 2 anos por meio de cursos com carga horária totalizando 200 horas na sua área de atuação em instituições reconhecidas pelo MEC. - Reformulação no plano de carreira dos educadores que atuam na educação infantil, com ampla discussão sobre jornada, formação e crescimento na carreira.

- Realizar até 2022 a progressão qualificada aos servidores, a qual encontra-se em defasagem.

- Formação continuada em parceria com universidades.

- Incentivar com bolsas os profissionais de educação que criarem projetos pedagógicos diferenciados.

- Garantir profissionais de psicologia e psicopedagogia tanto no processo de avaliação, quanto no processo de atendimento as crianças, dentro dos centros de atenção especial.

- Investir fortemente na capacitação sobre educação inclusiva aos profissionais da educação.

- Garantir, quando necessário, educador específico para crianças com necessidade especiais.

- Revisão da lei nº 940, de 02 de outubro de 2006 dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de diretores e diretores auxiliares das unidades de ensino da rede municipal.

- Contratação de mais guardas municipais mediante concurso público.

- Capacitação contínua e reequipamento da Guarda Municipal.

- Terceirizar os serviços de vigilância e monitoramento dos prédios públicos para que a Guarda Municipal possa se dedicar mais as políticas de segurança pública.

- Implantação de Estatuto e Plano de Carreira para Guarda Municipal.

- Atuação do professor de Educação Física nas escolas municipais, trabalhando o desenvolvimento e a aprendizagem motora e explorando os fenômenos ligados a cultura corporal.

- Reservar cota mínima de 10% para pessoas com deficiência em concurso público.

TONINHO FENELON As propostas do candidato e atual prefeito Toninho Fenelon diretamente ligadas aos servidores públicos são: - Intensificar as ações de formação continuada para os profissionais da educação A Secretaria Municipal de Educação promoverá diversos cursos, oficinas, palestras e fóruns, incentivando a participação dos profissionais da educação, visando a sua capacitação, qualificação e valorização.

- Realizar concurso público para a área da educação Para atender as necessidades das unidades de ensino, a Prefeitura realizará concurso público para a contratação de professores, educadores e pedagogos, aumentando o número de profissionais da educação.

- Ampliar a atuação da Central de Treinamento e Desenvolvimento da Prefeitura Em nossa gestão promoveremos a capacitação e o aperfeiçoamento contínuo dos servidores municipais, por meio de cursos, palestras, oficinas e treinamentos, com o objetivo de melhorar a qualidade no atendimento ao cidadão.

- Atualizar e reorganizar o organograma e a estrutura regimental de toda a Prefeitura

Em conjunto com as Secretarias Municipais de Governo, de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, bem como a Procuradoria Geral do Município, desenvolveremos uma proposta para realinhamento do organograma e estrutura regimental da Prefeitura, considerando a expansão das unidades e evolução tecnológica, com o objetivo de otimizar tempo e recursos.

- Implantar o Núcleo de Formação em Serviços de Saúde Criaremos a Escola de Gestão Pública, voltada à qualificação e aprimoramento profissional dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, por meio de cursos, workshops, oficinas e palestras.

- Aumentar o efetivo da Guarda Municipal Para realizar policiamento preventivo, proteger bens e instalações públicas, bem como auxiliar no controle do trânsito, serão contratados novos guardas municipais, os quais promoverão a segurança e o bem-estar dos sãojoseenses.

- Readequação da estrutura organizacional da Semuttran Para melhor atender a comunidade, operacionalizar os programas e tornar a Semuttran operativa é fundamental a sua reorganização administrativa, no sentido de promover condições de absorver e resolver as demandas vindas da comunidade, bem como em proporcionar fluidez de trabalho em todos os seus programas, nas áreas de transporte e trânsito.