Diário Oficial 23 03 extra Vigilância Sanitária

Diário Oficial Eletrônico Edição Extraordinária 1071, Ano 5 – 23/03/2022

Diário Oficial Eletrônico Edição Extraordinária Caderno do Poder Executivo Edição 1071, Ano 5 – 23/03/2022

Sumário

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Decreto n° 4.697, de 23 de março de 2022 ..................................................................... 2

Prefeitura de São José dos Pinhais Rua Passos de Oliveira, 1.101 - Centro - CEP 83030-720 - São José dos Pinhais – PR PABX (41) 3381-6800 CNPJ: 76105543/0001-35

Diário Oficial Eletrônico Edição Extraordinária 1071, Ano 5 – 23/03/2022

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Prefeitura de São José dos Pinhais Rua Passos de Oliveira, 1.101 - Centro - CEP 83030-720 - São José dos Pinhais – PR PABX (41) 3381-6800 CNPJ: 76105543/0001-35

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A Prefeita Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e, de acordo com o Memorando nº 930/2021, da Secretaria Municipal de Saúde, D E C R E T A: Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados, como autoridades sanitárias no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 35/1991 - Código Sanitário Municipal: I – Divisão de Vigilância Sanitária:  Anderson Barboza de Melo – Matrícula 19703-01 – Técnico em Saneamento;  Andreia Celine Binotto – Matrícula 10137-01 – Farmacêutica;  Angela Aparecida Manasses – Matrícula 7324-01 – Dentista;  Anselmo de Jesus Lima – Matrícula 20150-01 – Técnico em Saneamento;  Breda Karen Pavim – Matrícula 18076-02 – Veterinária;  Carlos Roberto de Lima dos Santos – Matrícula 13029-01 – Enfermeiro;  Cleusa Maria Donasiki - Matricula 6693-01 – Técnica em Saneamento;  Debora Evelyn da Rosa Fermino Pereira – Matrícula 20152-01 – Técnico em Saneamento;  Debora Rodrigues Campos – Matrícula 8501-01 – Dentista;  Dulce Mara do Amaral Neto – Matrícula 7684-01 – Dentista;  Eduardo Antonio Sampaio – Matrícula 7080 – Dentista;  Edenilda da Luz Silva Lima – Matrícula 20153-01 – Técnica em Saneamento;  Francine de Godoi Colaco – Matrícula 14523-01 – Nutricionista;  Jacqueline Simone S. Correia – Matrícula 10599-01 – Técnica em Saneamento;  Jaqueline Ribas Verbinenn – Matrícula 12562-01 – Farmacêutica;  João Batista Varela – Matrícula 20190-01 – Técnico em Saneamento;  José Barboza Zane – Matrícula 20185-01 – Técnico em Saneamento;  José Edivaldo Bonacim – Matrícula 12204-01 – Veterinário;  Karine Fontana Maciel – Matrícula 17628-01 – Enfermeira;  Luciane Maluf – Matrícula 7156-01 – Dentista;  Luciana Regina Razente Klostermann – Matrícula 21469-01 – Enfermeira;  Marcia Regina Shimodaira – Matrícula 11976-01 – Técnica em Saneamento;  Moracy Basso Moraes – Matrícula 20187-01 – Técnico em Saneamento;  Sara Catarina da Rosa Morita – Matrícula 20184-01 – Técnica em Saneamento;  Sarita Fernanda J. dos Santos – Matrícula 11536-01 – Técnica em Saneamento;  Simone Karine Voi Xavier – Matrícula 19096-01 – Farmacêutica;  Sueli Eliane Krast Zilli – Matrícula 13004-01 – Enfermeira;  Vanessa de Lima Miranda Romero – Matrícula 22549-01 – Enfermeira;  Viviane de Lima – Matrícula 19718-01 – Técnica em Saneamento;  Wellington Leandro Constantino – Matrícula 20186-01 – Técnico em Saneamento; II – Divisão de Saúde Ambiental:  Cassiana D. Machado – Matrícula 19201-01 – Veterinária;  Haroldo Greca Junior – Matrícula 18091-01 – (Transferido para Unidade de Vigilância de Zoonoses);  Mariana Ferraz D´agnoluzzo – Matrícula 20182-01 – Bióloga;  Michele Fabiani da Silva – Matrícula 19878-01 – Técnica em Saneamento; III – Divisão de Saúde do Trabalhador:  Ariane Caroline de Araújo – Matrícula 11975-01 – Técnica em Saneamento;  Johannes Camilo de Godoi – Matrícula 19861-01 – Técnico em Segurança do Trabalho;  Priscila Yoko Mizuno – Matrícula 18114-01 – Enfermeira; Art. 2º Os servidores designados, em razão do poder de polícia administrativo, exercerão atividades no âmbito sanitário, tais como: I – inspeção, supervisão, fiscalização, e controle sanitário; II – elaboração de projetos e relatórios, escritos e fotográficos; III – instauração de Processo Administrativo Sanitário/Termo de Constatação; IV – controle e verificação quanto ao cumprimento das penalidades aplicadas pelas autoridades sanitárias competentes nos Processos Administrativos Sanitários;

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Decreto n° 4.697, de 23 de março de 2022

Diário Oficial Eletrônico Edição Extraordinária 1071, Ano 5 – 23/03/2022 V – Processo de Interdição e apreensão cautelar de produtos, conforme Protocolo de Ações de Vigilância Sanitária; VI – coleta de produtos e água para análise; VII – preenchimento do documento de coleta e encaminhamento para o laboratório; VIII – protocolo de processos de Dispensa e/ou Registro de Produtos, conforme Protocolo das Ações de Vigilância em Saúde; Art. 3º Fará parte das atribuições e elaboração, coleta e avaliação de indicadores, a elaboração de material educativo e ações educativas.

Art. 4º Para o cumprimento dos arts. 2º e 3º poderão ser realizadas ações em parceria com outros setores e instituições públicas sejam a nível municipal, estadual e federal.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Fica revogado o Decreto n° 4.687, de 17 de março de 2022, e demais disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de São José dos Pinhais, 23 de março de 2022.

Margarida Maria Singer Nina Singer Prefeita Municipal

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Giuvana Casagrande Secretário Municipal de Saúde

Prefeitura de São José dos Pinhais Rua Passos de Oliveira, 1.101 - Centro - CEP 83030-720 - São José dos Pinhais – PR PABX (41) 3381-6800 CNPJ: 76105543/0001-35