CARTA ABERTA CST EDUCADORES SOCIAIS

Curitiba, 13 de junho de 2021.

Carta aberta.

Assunto: Contribuições do Curso Superior Tecnológico em Educador Social à PL-2941-2019 O Curso Superior de Tecnologia em Educador Social- EAD do Centro Universitário Internacional Uninter foi o primeiro Curso criado em 2018 nesta modalidade no Brasil. Este Curso foi elaborado, a partir de uma demanda trazida à Uninter pelo Fórum de Educadores Sociais e Populares do Paraná (FESP-PR) e pela Associação dos Educadores Sociais de Curitiba e Região Metropolitana (AESCRM) que representando as educadoras e educadores sociais de Curitiba e Região Metropolitana reivindicavam uma formação própria e específica, que ultrapassasse as meras capacitações pontuais e concedesse um título acadêmico à nível superior.

Segundo as educadoras e educadores sociais que representavam a categoria era premente obter de forma científica e acadêmica conteúdos específicos que subsidiasse a práxis cotidiana dos mesmos, havia ainda a necessidade de qualificar teorias e ações, de modo a garantir o espaço e as especificidades e que conferisse respeito acadêmico e profissional junto aos outros profissionais graduados que atuam multi e interdisciplinarmente nas políticas públicas e nos espaços onde os educadores e educadoras também atuam. Ao considerar estes fatos, o CST em Educador Social é uma conquista das Educadoras e Educadores Sociais do Brasil, que fizeram história ao construírem este Curso conosco.

Salientamos nesse sentido, que muitos educadoras e educadores que atuam hoje no país, estão constantemente participando na elaboração e qualificação dos estudos acadêmicos ligados ao curso, promovendo e discutindo a pertinência do curso junto a realidade social e as demandas inerentes ao trabalho das educadoras e educadores sociais. É importante ressaltar, que o CST em Educador Social se encontra cadastrado no MEC e atende o EIXO – DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL, com Rótulo INEP-CINE 2018 - 0188P01 - Programas Interdisciplinares Abrangendo Educação.

Considerando o Eixo e Rótulo supracitados, o Curso Superior de Tecnologia de Educador Social do Centro Universitário Internacional UNINTER tem o objetivo de formar profissionais de nível superior, aptos ao ingresso imediato no mundo do trabalho e capacitados a atuarem como profissionais especializados e de alta qualificação em Educação social. Poderão atuar em organizações privadas, públicas ou não governamentais, com ou sem fins lucrativos. Assim, a atuação desses profissionais contribuirá, de forma direta ou indireta, para planejar, executar, controlar e avaliar as atividades da Educação Social, recursos, processos e atividades da organização, visando a “aprendizagem política dos direitos dos indivíduos como cidadãos e/ou aprendizagem para a cidadania. Situando como objetivos da educação social, a educação para a justiça social; educação para os direitos humanos, sociais, políticos e culturais; educação para a liberdade; educação para a igualdade e

diversidade cultural; educação para a democracia; educação contra qualquer forma de discriminação; educação pelo exercício da cultura e para a manifestação das diferenças culturais” (GOHN, 2010, p. 35-39-40).

Deste modo, o Curso Superior de Tecnologia em Educador Social é ministrado de forma a primar pela qualidade do ensino, e pela formação de um profissional especializado na Educação Social, cujo perfil de conclusão, requer conhecimentos gerais, técnicos e humanos altamente especializados na área, pois consideramos a Educação Social como um campo próprio, que possui como eixo norteador das práticas educativa, a formação para a cidadania e emancipação dos sujeitos. (GOHN, 2010). Assim sendo, a concretização do Curso de Superior Tecnológico de Educador Social oferece uma contribuição importante e significativa no aprofundamento desse debate na perspectiva de que o Educador Social, vem somar com os profissionais das diversas áreas, que se encontram no trabalho social, tanto com sua participação nos diversos movimentos que reivindicam garantia de direitos, nos espaços de controle social, quanto nas políticas públicas das diversas áreas, dentre outros que vão surgindo com o grau de desenvolvimento do Brasil.

Diante dos fatos e estudos e especialmente da construção histórica da qual fazemos parte, defendemos para os Educadores Sociais uma formação própria e específica, capaz de oferecer conhecimentos acadêmicos cientificamente elaborados e metodologias pertinentes, que possibilitem aos educadores sociais uma atuação fundamentada e segura. Nesse sentido, colaborando para que os cidadãos que necessitam dos mais variados serviços que o Educador Social pode prestar seja: na assistência social, na educação, na saúde, no meio ambiente e nas artes; possa obter uma prestação de serviço de qualidade e capaz de imbuir os sujeitos de conhecimentos e competências, que possibilitem aos sujeitos autonomia e acesso aos direitos. E isto só é possível de ser implementado a partir do estabelecimento da regulamentação da profissão em nível superior com formação específica em Educação Social.

A Educação social nasce no seio dos Movimentos Sociais diante das demandas sociais apresentadas por uma sociedade díspare e em busca de direitos sociais e se alimenta em princípio da atuação destes Movimentos, no entanto na atualidade, é necessário transcender a formação nos movimentos sociais, pois os contextos educacionais são diversos e complexos e requerem das educadoras e educadores conhecimentos científicos elaborados. É impossível, nesse sentido subvalorizar os conhecimentos e práxis construídas dentro dos Movimentos Sociais, na forja da dialética da realidade concreta e da cultura, no entanto, a experiência de muitos educadores e educadoras denota a dificuldade de aliar teorias e metodologias na prática cotidiana de uma profissão precarizada e não-reconhecida legalmente. Portanto, a academia se constitui num espaço apropriado para a construção de conhecimento e elaboração de práxis metodologicamente coerentes com os ideais e funções da profissão.

A formação específica tende, ainda, a minimizar a disparidade no acesso ao conhecimento e aos instrumentos que fundamentam a prática profissional que é percebida hoje junto a realidade das educadoras e educadores sociais no Brasil. O que não descarta, muito pelo contrário, exalta a necessidade da formação complementar que os Movimentos Sociais proporcionam, fazendo com que o Educador e a Educadora percebam que sua atuação social perpassa pela sua própria participação social.

No Brasil um dos objetivos da Educação Social é levar os sujeitos alvos das práticas educativas a transcender os dados empíricos de uma dada realidade tornando-se autor da sua própria educação, da sua própria vida e da realidade que o cerca, ou seja, ser capaz do exercício ativo da participação social, com vistas à Justiça Social. Portanto, a profissão de Educador social é um instrumento na transformação da realidade social, mas para tanto, esses profissionais precisam estar amparados legal e cientificamente.

Considerando a expertise que construímos nestes 3 (três) anos de funcionamento do Curso Superior Tecnológico em Educador Social, formando em Nível Superior Educadoras e Educadores Sociais em todo o Brasil, como também, exercendo uma escuta atenta e interessada dos coletivos representativos da categoria profissional, especificamente a FESP-PR; AESCRM; Coletivo Nacional de Educadoras e Educadores Sociais (CNEES) sugerimos a inclusão de um artigo e seu respectivo parágrafo à PL-2941-2019: Art. 7° Será aceito qualquer curso de graduação até o 2°ano de entrada em vigor dessa Lei. A partir do 3°ano, somente poderá ingressar na carreira de Educador Social, quem possuir Curso Superior próprio e específico na área da Educação Social.

Parágrafo único: A partir da entrada em vigor desta Lei, Educadoras e Educadores Sociais, apenas com Ensino Médio terão um prazo de 10 anos para realizar a Formação Superior própria e específica em Educação Social.

Salvo o melhor juízo.

Com votos de estima e consideração

Att.

Prof. Dr. Rodrigo Berté Diretor da escola Superior de Saúde, Biociências, Meio Ambiente e Humanidades