DADOS ATUALIZADOS SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS E A DATA-BASE 2022

São José dos Pinhais, 25 de abril de 2022

Dados Atualizados Sobre as Contas Municipais e a Data-Base 2022 1. Receitas Municipais No Brasil, os recursos advêm de diversas fontes. Esta seção, portanto, tem como objetivo analisar a evolução das principais fontes de receitas do município de São José dos Pinhais em anos recentes. Desta forma, foram escolhidas as transferências correntes (estaduais e federais), bem como a arrecadação dos impostos municipais.

1.1. Receita Total No site do Tribunal de Contas do Paraná (TCE – PR), há dados sobre as contas publicas de São José dos Pinhais entre o ano de 2013 até os dias atuais. Como demonstrado na Tabela 1 representada abaixo, o município vem aumentando sucessivamente suas receitas entre os anos analisados, com a única exceção de 2018, em que houve uma queda na arrecadação em relação ao ano anterior, de 2017. Se compararmos o ano de 2021 com o primeiro ano da análise, percebemos que a receita aumento ao todo 45,66% durante o período.

Tabela 1. Evolução Anual da Receita Total de São José dos Pinhais (2013 – 2021). Fonte: TCE-PR. Elaboração: SINSEP

Ano 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

Receita Total R$ 858.020.689,45 R$ 966.971.471,78 R$ 1.006.937.041,55 R$ 1.045.187.825,72 R$ 1.055.101.384,72 R$ 960.582.078,20 R$ 1.025.847.356,33 R$ 1.117.437.485,71 R$ 1.249.778.386,21

Variação Anual (%) Variação em Relação a 2013 --12,70% 12,70% 4,13% 17,36% 3,80% 21,81% 0,95% 22,97% -8,96% 11,95% 6,79% 19,56% 8,93% 30,23% 11,84% 45,66%

Ainda de acordo com dados do TCE-PR, as contas da cidade de São José dos Pinhais são compostas principalmente pela arrecadação de impostos municipais e das transferências correntes de outros órgãos. Os primeiros são os impostos arrecadados pelo próprio município e destinados à administração pública local. Os segundos, porém, podem 1

ser uma parte da arrecadação de impostos de ordem estadual ou federal que ocorreram dentro do município, ou mesmo fontes de incentivo ao desenvolvimento de serviços públicos tal como é o FUNDEB. Os impostos municipais cresceram na sua participação percentual entre os anos de 2013 e 2021, como é possível observar pelos dados representados na Tabela 2. Esta fonte de renda representava 18,38% da receita total em 2013 e passou a representar 29,05% em 2021. As transferências correntes, no entanto, fizeram o caminho contrário, e representam um percentual menor em 2021 que representavam em 2013. No início do período aqui analisado, essas receitas participavam com 73,76% da receita total da cidade e passaram a representar 61,48% no final. Porém, as transferências ainda são a maior fonte de renda da administração municipal.

Tabela 2. Composição da Receita Total de São José dos Pinhais (2013 - 2021). Fonte: TCE-PR. Elaboração: SINSEP

Ano

Impostos Municipais

Transferências Correntes

2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

18,38% 19,27% 20,10% 21,60% 23,38% 30,36% 31,05% 29,13% 29,05%

73,76% 71,49% 71,20% 67,69% 66,67% 63,52% 61,90% 61,26% 61,48%

Outras Receitas 7,85% 9,24% 8,70% 10,71% 9,96% 6,12% 7,05% 9,61% 9,47%

Observando a evolução mensal das receitas totais de São José dos Pinhais, é possível perceber uma queda nas receitas totais entre os anos de 2015 e 2018, como indica o gráfico representado na Tabela 1 a seguir. Esse período coincide com a recessão econômica instaurada no país a partir do ano de 2015.

2

Evolução da Receita Total (2013 - 2021) R$ 140.000.000,00 R$ 120.000.000,00

Valor

R$ 100.000.000,00

R$ 80.000.000,00 R$ 60.000.000,00

y = 232,34x3 - 40.665,67x2 + 2.213.620,76x + 48.328.377,67 R² = 0,90

R$ 40.000.000,00 R$ 20.000.000,00

1 5 9 13 17 21 25 29 33 37 41 45 49 53 57 61 65 69 73 77 81 85 89 93 97 101 105

R$ 0,00

Mês (1 = Janeiro de 2013) Receita Total

Média Móvel Receita Total

Polinomial (Média Móvel Receita Total) Figura 1. Evolução da Receita Total Mensal (2013 - 2021). Fonte: TCE-PR. Elaboração SINSEP

A partir do ano de 2019, o município de São José dos Pinhais vem tendo um aumento linear na Receita Total do Município como indica a linha de tendência da média móvel representada no gráfico da Figura 2 abaixo. Esse período, de 2019 em diante, está situado após certa recuperação da crise de 2015, porém, também representa a pandemia do coronavírus em 2020. E como podemos perceber, essa nova crise não teve um impacto significativo na receita municipal, mesmo com a queda de arrecadação de impostos como ISS e ICMS, assunto que será tratado adiante. Não houve grande queda porque houve ajuda econômica do governo federal com a Lei Complementar 173 aprovada em 2020.

Evolução da Receita Total (2019 - 2021) R$ 140.000.000,00

Receita Total

R$ 120.000.000,00 R$ 100.000.000,00 R$ 80.000.000,00 R$ 60.000.000,00

y = 693.989,46x + 77.071.606,91 R² = 0,96

R$ 40.000.000,00 R$ 20.000.000,00 R$ 0,00 1

3

5

7

9

11 13 15 17 19 21 23 25 27 29 31 33 35

Mês (1 = Janeiro de 2019) Receita Total

Média Móvel Receita Total

Linear (Média Móvel Receita Total)

Figura 2. Evolução da Receita Total de São José dos Pinhais (2019 - 2021). Fonte: TCE-PR. Elaboração do SINSEP

3

Os efeitos da Lei Complementar 173 na receita total podem ser observados na Tabela 3, ilustrada abaixo. Isso porque podemos verificar quedas na receita total do município apenas nos meses de abril e maio de 2020 em relação ao ano anterior, já que esses foram os meses iniciais da pandemia do coronavírus. A partir de junho de 2020, todos os meses mostraram aumentos em relação a 2019, pois os recursos da Lei complementar 173 começaram a chegar a partir deste mês. O aumento total da receita municipal foi de 8,963% no ano de 2020 em relação a 2019.

Em 2021, São José dos Pinhais já não recebeu nenhum recurso oriundo da lei, já que ela previa a entrega de recursos apenas pelo ano de exercício de 2020. Mesmo assim, a receita anual de 2021 cresceu 11,84% em relação ao ano imediatamente anterior. Esse aumento, pode-se intuir, que tenha sido fortemente influenciado pelo relaxamento das medidas de distanciamento social e pelo avanço da vacinação contra o coronavírus. Isso permitiu que a população voltasse a consumir no comércio e serviços, que foram os setores majoritariamente impactados pelas medidas sanitárias de controle da pandemia.

Tabela 3. Receita total mensal de 2019 a 2021 e variações anuais. Fonte: TCE - PR. Elaboração: SINSEP

Mês

2019

2020

2021

Var 19/20

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL

94.362.249,78 74.963.376,56 106.657.879,36 81.561.658,73 80.098.585,31 73.885.467,97 89.239.470,37 81.777.461,16 68.921.266,20 91.090.562,29 75.628.165,65

95.962.742,07 86.581.712,25 112.938.546,03 81.121.488,38 65.410.632,51 82.474.145,18 95.689.090,00 85.102.303,06 110.986.034,53 100.517.834,58 90.203.588,18

106.762.009,84 92.138.703,01 132.893.926,04 88.197.530,46 88.573.213,53 98.098.574,13 93.895.250,00 97.302.441,44 101.958.519,03 95.992.808,03 132.122.469,54

1,70% 15,50% 5,89% -0,54% -18,34% 11,62% 7,23% 4,07% 61,03% 10,35% 19,27%

Var 20/21 11,25% 6,42% 17,67% 8,72% 35,41% 18,94% -1,87% 14,34% -8,13% -4,50% 46,47%

107.661.212,95

110.449.368,94

121.842.941,16

2,59%

10,32%

1.025.847.356,3 3

1.117.437.485,7 1

1.249.778.386,2 1

8,93%

11,84%

1.2.Transferências Correntes As transferências correntes são fontes de recursos recebidas pelas administrações municipais de outras instâncias da administração pública brasileira. Isso é, são recursos 4

que advêm da União, dos estados ou de outras municipalidades. Em São José dos Pinhais, as transferências são as principais fontes de renda da administração pública municipal.

Entre os anos de 2013 e 2021, a participação das transferências caiu de 73,76% para 61,48%. Porém, esses recursos ainda se mantêm como a principal fonte de receita de São José dos Pinhais.

Tabela 4. Participação das transferências correntes na Receita Total de São José dos Pinhais (2013 - 2021). Fonte: TCE-PR. Elaboração: SINSEP

Ano 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

Transferências Correntes R$ 632.908.290,03 R$ 691.256.690,26 R$ 716.900.951,57 R$ 707.457.700,95 R$ 703.415.417,69 R$ 610.159.219,76 R$ 635.007.960,66 R$ 684.553.794,36 R$ 768.316.586,98

Participação Receita Total 73,76% 71,49% 71,20% 67,69% 66,67% 63,52% 61,90% 61,26% 61,48%

Quando observamos a dinâmica das transferências correntes de São José dos Pinhais entre 2019 e 2021, vemos uma dinâmica similar à das receitas totais. Em 2020 vemos uma queda nos recursos nos meses iniciais da pandemia do coronavírus, como indica a tabela 5. Isso é, em março, abril e maio vemos quedas nos valores das transferências em relação aos mesmos meses do ano anterior. A partir de junho, porém, as transferências tiveram um aumento devido aos recursos transferidos da União para o município através da Lei Complementar 173 de 2020. Houve uma queda também em dezembro de 2020.

No final de 2020, foi observado um aumento de 7,8% das transferências em relação a 2019.

Em 2021, o aumento geral nos recursos oriundos das transferências foi de 12,24% em relação ao ano de 2020. Algumas quedas na arrecadação caíram pontualmente em julho, setembro e outubro. Mas sem impactar significativamente o aumento de recursos anual.

5

Tabela 5. Evolução das Transferências Correntes de São José dos Pinhais (2019 - 2021). Fonte: TCE - PR. Elaboração: SINSEP

Mês

2019

2020

2021

Var. 19/20

Var. 20/21

Janeiro

66.412.105,61

68.298.866,74

75.834.686,94

2,84%

11,03%

Fevereiro

51.057.417,30

59.111.416,79

61.286.655,06

15,77%

3,68%

Março

52.174.621,40

50.454.184,31

64.448.439,72

-3,30%

27,74%

Abril

54.126.084,82

51.451.010,52

56.832.260,91

-4,94%

10,46%

Maio

49.865.911,63

38.141.202,73

57.681.674,40

-23,51%

51,23%

Junho

42.398.972,87

55.429.751,19

65.734.081,86

30,73%

18,59%

Julho

55.025.829,92

61.978.419,02

59.456.209,41

12,64%

-4,07%

Agosto

49.211.378,18

54.592.189,68

60.173.605,66

10,93%

10,22%

Setembro

40.802.959,62

66.229.245,20

64.811.255,28

62,31%

-2,14%

Outubro

57.063.829,93

62.233.874,87

57.307.096,04

9,06%

-7,92%

Novembro

46.097.238,47

51.278.038,51

69.423.536,66

11,24%

35,39%

Dezembro

70.771.610,91

65.355.594,80

75.327.085,04

-7,65%

15,26%

635.007.960,66 684.553.794,36

768.316.586,98

7,80%

12,24%

TOTAL

A transferência corrente mais significativa do município é a cota-parte recebida do estado do Paraná do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Como o setor de comércio depende diretamente do contato entre produtor e consumidor, o distanciamento social em período de pandemia impactou significativamente nesta atividade econômica. Isto pode ser verificado pelas quedas de arrecadação da cota-parte do ICMS de São José dos Pinhais. Diferentemente das transferências em geral, esse recurso teve redução significativa em 5 dos 12 meses de 2020, em relação ao ano de 2019. Nos primeiros meses da pandemia, em abril e maio, o município teve quedas de, respectivamente, 31,99% e 39,2% no valor recebido da transferência. Outras quedas foram observadas também em julho, agosto e setembro. No geral, os recursos foram 0,95% menores em 2020 do que em 2019.

Em 2021, no entanto, o município voltou a arrecadar com o comércio. Tanto que não foi observada nenhuma queda durante todos os meses de 2021, em relação a 2020. A vacinação e o relaxamento do distanciamento social permitiram que o comércio voltasse a ter clientes recorrentes, melhorando a arrecadação do tributo. Por fim, o aumento da arrecadação da transferência entre 2020 e 2021 teve um aumento de 24,52%.

6

Tabela 6. Evolução da cota-parte do ICMS de São José dos Pinhais (2019 - 2021). Fonte: TCE-PR. Elaboração: SINSEP

Mês

2019

2020

2021

Var. 19/20

Var. 20/21

Janeiro

24.373.005,48

25.548.548,05

26.636.129,73

4,82%

4,26%

Fevereiro

19.113.532,35

24.057.702,68

25.453.348,73

25,87%

5,80%

Março

23.150.109,80

24.725.816,24

32.279.170,56

6,81%

30,55%

Abril

28.697.912,29

19.518.080,73

26.336.119,12

-31,99%

34,93%

Maio

22.935.668,52

13.944.747,21

24.339.718,48

-39,20%

74,54%

Junho

19.999.786,76

23.959.067,34

34.014.778,69

19,80%

41,97%

Julho

27.024.539,43

22.905.489,55

27.353.498,13

-15,24%

19,42%

Agosto

25.181.423,81

22.448.552,07

31.395.370,49

-10,85%

39,85%

Setembro

19.577.571,28

28.931.081,21

32.561.731,51

47,78%

12,55%

Outubro

29.982.266,63

26.692.331,65

28.110.838,56

-10,97%

5,31%

Novembro

22.342.731,34

25.183.553,92

38.444.281,21

12,71%

52,66%

Dezembro

30.244.758,94

31.933.313,29

34.006.761,37

5,58%

6,49%

TOTAL

292.623.306,63

289.848.283,94

360.931.746,58

-0,95%

24,52%

Observando o gráfico ilustrado na figura 3, é possível verificar que a tendência é de um aumento linear nas transferências correntes desde 2019, mesmo com a queda de arrecadação causada pela pandemia. Dessa forma, conclui-se que essa tendência irá se estender para o ano de 2022.

7

Evolução das Tranferências Correntes (2019 - 2021) R$ 80.000.000,00 R$ 70.000.000,00 R$ 60.000.000,00

Valor

R$ 50.000.000,00 y = 402.805,89x + 48.219.513,15 R² = 0,94

R$ 40.000.000,00 R$ 30.000.000,00 R$ 20.000.000,00 R$ 10.000.000,00 R$ 0,00 1

3

5

7

9

11 13 15 17 19 21 23 25 27 29 31 33 35

Mês (1 = Janeiro de 2019) Transferências Correntes Média Móvel Transferências Corentes Linear (Média Móvel Transferências Corentes) Figura 3. Evolução das Transferências Correntes de São José dos Pinhais (2019 - 2021). Fonte: TCE-PR. Elaboração SINSEP

1.3. Receitas Tributárias A receita tributária de um município diz respeito a arrecadação direta de impostos, taxas e da contribuição de melhoria de um município. Nesta subseção, nos concentraremos na receita tributária total de São José dos Pinhais e na arrecadação dos Impostos Municipais. Estes seriam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Entre os anos de 2013 e 2021, a receita tributária de São José dos Pinhais cresceu em participação na Receita Total da administração do município. No primeiro ano do período analisado, a receita tributária era correspondente a 18,38% da Receita Total da cidade e passou a ser de 29,05% no último ano analisado.

Dentro da receita tributária total, estão os impostos municipais que correspondiam a 14,14% da receita total de São josé dos Pinhais e passou a corresponder a 22,53% de todas as receitas do município.

8

Tabela 7. Participações da Receita Tributária Total e dos Impostos Municipais na Receita Total de São José dos Pinhais. Fonte: TCE-PR. Elaboração: SINSEP

Ano 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

Receita Tributária 157.724.941,47 186.323.199,48 202.388.139,96 225.755.162,58 246.643.338,54 291.589.543,25 318.492.003,09 325.515.067,89 363.055.217,35

Participação Receita Total 18,38% 19,27% 20,10% 21,60% 23,38% 30,36% 31,05% 29,13% 29,05%

Impostos Municipais 121.333.887,08 146.975.424,76 157.430.885,61 167.127.038,21 171.986.607,37 207.315.438,08 230.604.343,22 239.827.379,40 281.521.378,81

Participação Receita Total 14,14% 15,20% 15,63% 15,99% 16,30% 21,58% 22,48% 21,46% 22,53%

Observando a Receita Tributária Total de São José dos Pinhais, verifica-se quedas na arrecadação tributaria já nos primeiros meses da pandemia do coronavírus. Essa redução em relação ao ano de 2019 ocorreram entre abril e agosto de 2020. Porém, a partir de setembro, São José dos Pinhais voltou a ter um aumento de arrecadação tributária em relação ao ano anterior. Ao todo, a Receita tributária teve um pequeno aumento de 2,21% em relação ao ano de 2019.

Em 2021, só houve uma pequena queda de 0,89% no mês de fevereiro. Nos demais meses, o município teve somente um aumento na arrecadação de Receitas Tributárias. Os maiores aumentos foram observados em abril e maio, com respectivamente, 21,15% e 21,18% de aumento. 2021 apresentou um aumento anual da Receita tributária de 11,53% em relação ao ano de 2020.

Tabela 8. Evolução e Variação da Receita Tributária Total (2019 - 2021). Fonte: TCE - PR. Elaboração: SINSEP

Mês

2019

2020

2021

Var. 19/20

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro

21.518.210,50 19.717.795,72 50.059.767,94 23.241.031,29 24.582.203,55 23.709.069,76 28.312.316,23 24.793.429,77 23.262.964,44 25.451.071,34 23.865.919,44

22.272.111,19 23.370.768,40 53.735.849,99 21.261.943,71 20.532.063,27 21.198.532,28 23.957.483,60 22.236.744,22 25.642.135,61 28.043.651,57 29.925.330,65

25.795.368,45 23.162.239,01 57.771.462,71 25.759.210,76 24.881.582,67 25.332.442,52 27.140.741,99 26.856.335,69 28.362.354,22 28.684.216,89 34.578.563,55

3,50% 18,53% 7,34% -8,52% -16,48% -10,59% -15,38% -10,31% 10,23% 10,19% 25,39%

Var. 20/21 15,82% -0,89% 7,51% 21,15% 21,18% 19,50% 13,29% 20,77% 10,61% 2,28% 15,55%

9

Dezembro TOTAL

29.978.223,11

33.338.453,40

34.730.698,89

11,21%

4,18%

318.492.003,09

325.515.067,89

363.055.217,35

2,21%

11,53%

Assim como a receita tributária total, os impostos municipais tiveram quedas de arrecadação assim que a pandemia se instaurou no município de São José dos Pinhais.

Em abril de 2020, os tributos municipais tiveram uma redução de 10,15% em relação ao mesmo mês de 2019. Em maio, houve a maior queda do ano, com uma redução de 21,11%. Apesar das diversas quedas no ano, os impostos municipais tiveram um aumento anual de 4% em 2020, quando comparamos com o ano anterior.

Em 2021, o município recuperou suas quedas do ano de 2020. Em nenhum mês houve queda na arrecadação dos impostos municipais. Os maiores aumentos foram observados em maio de junho de 2021, em que a arrecadação dos tributos aumentou, respectivamente, 36,18% e 30,34% em relação ao ano de 2020. Observando a variação anual, em 2021, a arrecadação dos impostos municipais aumentou ao todo 17,39% em relação a 2020.

Tabela 9. Evolução e Variação da Receita de Impostos Municipais (2019 - 2021). Fonte: TCE - PR. Elaboração: SINSEP

Mês Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL

2019 15.051.104,76 14.047.111,94 42.563.576,44 17.122.555,40 17.779.448,16 17.364.981,04 17.032.363,86 17.667.435,10 17.246.309,57 17.848.785,63 17.782.044,36

2020 16.990.249,61 16.848.266,42 45.584.706,47 15.384.130,00 14.026.365,79 14.822.582,92 17.724.188,63 16.471.893,56 18.581.384,18 20.178.020,84 20.164.897,61

2021 20.289.064,11 17.913.506,97 50.153.351,76 19.643.823,30 19.101.600,15 19.320.361,43 21.409.084,68 20.930.643,11 22.340.935,12 21.060.863,27 25.091.899,80

Var. 19/20 12,88% 19,94% 7,10% -10,15% -21,11% -14,64% 4,06% -6,77% 7,74% 13,05% 13,40%

Var. 20/21 19,42% 6,32% 10,02% 27,69% 36,18% 30,34% 20,79% 27,07% 20,23% 4,38% 24,43%

19.098.626,96

23.050.693,37

24.266.245,11

20,69%

5,27%

230.604.343,22

239.827.379,40

281.521.378,81

4,00%

17,39%

De acordo com o gráfico ilustrado na figura 4, a Receita Tributária de São josé dos Pinhais vem tendo um aumento constante entre os anos de 2019 e 2021, de forma quase linear, quando observamos a média móvel da arrecadação tributária. A tendência, portanto, deve se manter para 2022, com o controle da pandemia do coronavírus.

10

Evolução da Receita Tributária (2019 - 2021) R$ 70.000.000,00

y = 138.046,39x + 24.467.735,07 R² = 0,86

R$ 60.000.000,00

Valor

R$ 50.000.000,00 R$ 40.000.000,00 R$ 30.000.000,00 R$ 20.000.000,00 R$ 10.000.000,00 R$ 0,00 1

3

5

7

9

11 13 15 17 19 21 23 25 27 29 31 33 35

Mês (1 = Janeiro de 2019) Receita Tributária

Média Móvel Receita Tributária

Linear (Média Móvel Receita Tributária) Figura 4. Evolução da arrecadação de Receitas Tributárias (2019 - 2021). Fonte: TEC - PR. Elaboração: SINSEP

2. Perda do Poder de compra dos servidores públicos de São José dos Pinhais Assim como todos os trabalhadores brasileiros, os servidores públicos municipais de São José dos Pinhais sofrem com perdas no poder de compra causada pelo aumento geral de mercadorias e serviços. Esta seção se destina a analisar a perda de poder de compra dos servidores públicos através das pesquisas de inflação realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A primeira pesquisa seria o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que leva em consideração a cesta de consumo dos brasileiros que recebem entre 1 e 5 salários mínimos. Além desse índice, o INGE também calcula o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que diferentemente do INPC, leva em consideração a cesta de consumo dos brasileiros com renda entre 1 e 20 salários mínimos. Os servidores de São José dos Pinhais estão majoritariamente na faixa do INPC, por isso, esse índice é mais adequado para analisar a corrosão da renda causada pelo aumento nos preços.

Além de índices de inflação, é pertinente analisar a cesta de consumo de produtos de alimentação, já que estes foram os principais motores da inflação nos últimos anos.

Dessa forma, esta seção também analisa a corrosão do poder de compra dos servidores de São José dos Pinhais usando como referência a pesquisa da Cesta básica realizada mensalmente pelo Departamento Interssindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

11

2.1. Inflação Devido à pandemia do coronavírus instalada em março de 2020, o congresso nacional aprovou a Lei Complementar 173 de 2020 que obrigou a administração pública a não aumentar gastos com os servidores públicos. Dessa forma, as remunerações dos servidores municipais de São José dos Pinhais não tiveram nenhum reajuste entre maio de 2019 e dezembro de 2021.

Em janeiro de 2022, a referida lei saiu de vigência, e o município de São José dos Pinhais concedeu um reajuste da inflação pelo índice IPCA contando as datas-bases de 2020 e 2021 (entre maio de 2019 e abril de 2021), que correspondeu a 9,32% de reajuste da tabela de vencimentos do município. Porém, o índice que melhor se adapta à realidade dos servidores do município é o INPC, já que este é calculado em referência à população do país que recebe entre 1 e 5 salários mínimos e a grande maioria dos trabalhadores do serviço público são-joseense recebem dentro desta faixa. Entre as datas-bases de 2020 e 2021, esse índice acumulou 10,24% de inflação. O que significa que os servidores ainda tiveram uma perda de 0,92%, já que os salários foram atualizados com um índice que não se adequa à sua realidade.

Para a data-base de 2022, o Departamento Interssindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) calculou que a inflação do INPC deve fechar em 12,5% entre os meses de maio de 2021 e maio de 2022 (13 meses). Dessa forma, fora calculado que a perda de poder de compra dos servidores de São José dos Pinhais irá acumular em torno de 13,5% até o final de maio deste ano, considerando a inflação do INPC mais a diferença entre o INPC e o IPCA de maio de 2019 a maio de 2022.

Tabela 10. Expectativa de inflação entre maio de 2019 e maio de 2022. Fontes IBGE, BCB e DIEESE. Elaboração: SINSEP

Período mai/19 - abr/20 mai/20 - abr/21 mai/21 - abr/22

INPC 2,46% 7,59% 12,50%

IPCA 2,40% 6,76% 11,9%

2.2. Cesta Básica de Curitiba O Departamento Interssindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) realiza mensalmente as pesquisas da cesta básica nas capitais brasileiras e do Salário Mínimo Necessário.

12

A cesta básica é calculada utilizado o custo total dos 13 produtos mais consumidos nas capitais e suas quantidades necessárias para fornecer os nutrientes necessários para a subsistência de um trabalhador adulto durante um mês. No caso de Curitiba, o Decretolei nº 399 de 1938 (Comissões de Salário Mínimo) define que os produtos e as quantidades da cesta básica são os seguintes:

Tabela 11. Quantidades de cada Produto da Cesta Básica de Curitiba. Fonte: Decreto Lei nº 399 de 1938

Produto Carne Leite Feijão Arroz Farinha Batata Legumes (Tomate) Pão Francês Café em Pó Frutas (Banana) Açúcar Banha / Óleo Manteiga

Quantidade Mensal 6,6 kg 7,5 L 4,5 kg 3,0 kg 1,5 kg 6,0 kg 9,0 kg 6,0 kg 600 g 90 unidades 3,0 kg 900 g 750 g

Além de calcular o valor da cesta básica para um trabalhador adulto, o departamento também estima o custo total com alimentação de uma família de 4 pessoas composta por 2 adultos e 2 crianças. É considerado que as crianças da família consomem o equivalente a 1 adulto. Portanto, o custo familiar total com uma família seria de 3 cestas básicas.

O vale alimentação dos servidores públicos municipais de São José dos Pinhais era de R$ 638,00 em maio de 2021 e a cesta básica de Curitiba equivalia a R$ 451,38. Isso significa que o auxílio garantia a subsistência do trabalhador. Porém, caso um servidor estatutário tivesse uma família na configuração analisada pelo DIEESE, ele precisaria destinar mais 15,65% de sua renda para a alimentação de sua família, além do valor do auxílio. No caso dos celetistas, esse percentual seria ainda maior, de 28,58%.

A inflação da cesta básica no período analisado foi tão alta que os percentuais destinados à alimentação da família de 4 pessoas seriam ainda maiores que em maio de 2021.

Inclusive, a cesta básica de Curitiba já está em um valor superior ao auxilio alimentação.

A cesta básica estava em R$ 701,59 e o auxílio alimentação em R$ 697,40. Em março de 2022, os estatutários destinariam 26,04% de sua remuneração bruta para a alimentação dos familiares, enquanto os celetistas destinariam 36,77% da remuneração.

13

Tabela 12. Percentuais da Alimentação Familiar nas remunerações dos servidores estatutários e celetistas em maio de 2019 e fevereiro de 2022. Fontes: Portal da Transparências de SJP e DIEESE. Elaboração: SINSEP

Mês mai/19 mar/22

Rem Estat 4576,69 5.405,05

Rem CLT

Cesta Alim.

Aux % da rem % da rem Ctba Familiar Alim. (estatutários) (celetistas) 2505,65 451,38 1354,14 638 15,65% 28,58% 3.827,09 701,40 2104,77 697,4 26,04% 36,77%

O Salário Mínimo Necessário é calculado pelo DIEESE considerando a Constituição Federal que garante que a alimentação do trabalhador deve ter um peso máximo de 35,71% do salário mínimo. Dessa forma, o DIEESE baseia o salário mínimo necessário com a alimentação de uma família de 4 pessoas, como citado acima.

Em maio de 2021, a remuneração bruta média dos servidores estatutários era equivalente a 107,44% do Salário Mínimo Necessário. Em março de 2022m, no entanto, a remuneração bruta média dos estatutários caiu para 84,52% do salário mínimo necessário.

Os celetistas, no entanto, não tiveram queda. Em maio de 2019 o salário médio do segmento era equivalente a 58,82% do salário mínimo necessário e em março de 2022 esse percentual passou a ser de 59,58%. Porém, a remuneração média desses trabalhadores ainda está muito abaixo do que seria necessário.

Tabela 13. Percentual da remuneração dos servidores estatutários e celetistas em relação ao Salário Mínimo Necessário. Fontes: Portal da Transparências de SJP e DIEESE. Elaboração: SINSEP

Mês Rem Estat % SM Necessário Rem CLT % SM Necessário mai/19 4.576,70 107,44% 2.505,65 58,82% fev/22 5.405,05 84,52% 3.827,09 59,85%

3. Impactos da proposta da data-base 2022 na Receita Corrente Líquida A Lei Complementar nº 101 de 2000 define as normas para que a administração pública garanta a responsabilidade fiscal. Nela está estabelecido que um município pode destinar no máximo 54% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamentos dos servidores públicos. Ao ultrapassar esse limite, o ente público está sujeito a sofrer sanções. Ainda define o chamado limite prudencial, que seria o percentual em que a administração deve tomar precauções e não aumentar os gastos com pessoal, que seria num total de 51,3% da receita corrente líquida.

São José dos Pinhais fechou o ano de 2021 com a Despesa Total com Pessoal (DTP) representando um total de 44,14% da Receita Corrente Líquida. A seguir, na tabela 14, está exposta uma estimativa da relação DTP / RCL, de acordo com a proposta inicial do SINSEP para a data-base de 2022. Isso é, 12,94% de reajuste com 8% de ganho real e o retorno das progressões simples e qualificadas. Foi considerado o reajuste de 9,32% feito 14

em janeiro, o reajuste de 12,94% + 8% a partir de junho e o pagamento também em junho das progressões simples para todos os servidores estatutários do município. As progressões qualificadas não foram inclusas no cálculo, pois não há dados sobre as quantidades de servidores que podem recebê-las. Além disso, o processo para o pagamento dessas progressões seria feito de forma gradual, conforme a possibilidade orçamentária do município.

Com todos os reajustes citados anteriormente, a DTP ficaria em 51,16% caso a RCL de dezembro de 2022 fique dentro da expectativa da Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA 2022). No entanto, nos últimos 5 anos, a Receita Corrente Líquida chegou a um patamar, em média, 4,92% maior que o estabelecido na LOA. Dessa forma, o DIEESE, por encomenda do SINSEP, calculou que o crescimento anual poderia chegar a 8% até dezembro de 2022. Caso isso se confirme, a relação entre a DTP e a RCL ficaria em 50,08%.

Tabela 14. Estimativa de custo para a proposta inicial do SINSEP para a data-base. Fontes: DIEESE, TCE-PR, Portal da Transparência de São José dos Pinhais. Elaboração DIEESE e SINSEP

Previsão LOA (5,72%) Previsão DIEESE (8%)

Mês/Ano RCL dez/21 1.202.356.243,27 dez/22 1.271.189.772,60 dez/22 1.298.544.742,73

DTP 530.691.580,25 650.296.206,88 650.296.206,88

DTP / RCL 44,14% 51,16% 50,08%

Como a data-base de 2022 será realizada em junho deste ano, o município deveria considerar o percentual de inflação dos últimos 13 meses. Isso é, entre maio de 2021 e maio de 2022. Como exposto anteriormente, a perda de poder de compra dos servidores públicos de São José dos Pinhais está em 13,5%. Considerando a estimativa de inflação do INPC do período dos últimos 13 meses, mais a diferença entre os índices do INPC e do IPCA entre maio de 2019 e maio de 2022.

Com a inclusão desse novo mês na data-base, o SINSEP, junto do DIEESE, elaborou novas estimativas para a relação entre a DTP e a RCL para verificar se o novo reajuste caberia no orçamento municipal. As novas estimativas foram feitas com os mesmos parâmetros da anteriormente citada, mas considerando a inflação de 13,5%. Caso o ganho real fosse de 8%, a relação DTP/RCL ficaria em 51,54%. O patamar não estouraria o limite máximo da LRF, mas ficaria acima do limite prudencial estabelecido na legislação.

Por outro lado, caso a expectativa do DIEESE se confirme, a relação ficaria em 50,46%, isso é, abaixo do limite prudencial.

Para garantir um ganho real dentro da LRF, foi realizada outra expectativa, considerando um ganho real de 7%. Nesta, os reajustes propostos ficariam dentro até mesmo da LOA, com 51,29% na relação entre a DTP e RCL. Com a expectativa do DIEESE, a relação ficaria em 50,2%.

15

Tabela 15. Reajuste com inflação atualizada + 8% de ganho real e progressões simples. Fontes: TCE-PR, Portal da Transparência de SJP, DIEESE. Elaboração: SINSEP e DIEESE

Previsão LOA (5,72%) Previsão DIEESE (8%)

Mês/Ano RCL dez/21 1.202.356.243,27 dez/22 1.271.189.772,60 dez/22 1.298.544.742,73

DTP 530.691.580,25 655.196.828,84 655.196.828,84

DTP / RCL 44,14% 51,54% 50,46%

Tabela 16. Reajuste com inflação atualizada + 7% de ganho real e progressões simples. Fontes: TCE-PR, Portal da Transparência de SJP, DIEESE. Elaboração: SINSEP e DIEESE

Previsão LOA (5,72%) Previsão DIEESE (8%)

Mês/Ano RCL dez/21 1.202.356.243,27 dez/22 1.271.189.772,60 dez/22 1.298.544.742,73

DTP 530.691.580,25 651.929.747,53 651.929.747,53

DTP / RCL 44,14% 51,29% 50,20%

16

Referências Tribunal de Contas do Paraná (TCE – PR) Portal da Transparência de São José dos Pinhais Departamento Interssindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Banco Central do Brasil (BCB) Lei Complementar nº 173/2020 – Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) Lei Complementar nº 101/2000 – Normas de Finanças Públicas para a Responsabilidade na Gestão Fiscal Constituição da República Federativa do Brasil (1988) Decreto-Lei nº 5.452/1943 – Consolidação das Leis do Trabalho Decreto-Lei nº 399/1938 – Comissões de Salário Mínimo Leis Orçamentárias Anuais de São José dos Pinhais – Anos de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021

Cauê Leandro de Paula Silva Economista | Assessor Sindical SINSEP (41) 98883-6324 | (41) 3382-6364 17