Apresentação DIEESE mar 2022

Apresentação sobre as Finanças Públicas e as perdas dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais na Assembleia do Sinsep Sandro Silva Economista - Dieese-PR São José dos Pinhais 23/03/2022

Finanças Públicas e LRF

Limites da LRF por poder e esfera de governo Tabela 1 - Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal União Estados Municípios Máximo Prudencial Máximo Prudencial Máximo Prudencial Executivo

40,90

38,86

49,00

46,55

54,00

51,30

Legislativo

2,50

2,38

3,00

2,85

6,00

5,70

Judiciário

6,00

5,70

6,00

5,70

-

-

Ministério Público

0,60

0,57

2,00

1,90

-

-

Total 50,00 47,50 Fonte: Lei nº 101 de maio de 2000.

60,00

57,00

60,00

57,00

Dados da LRF do Município de São José dos Pinhais – 2015 a 2021 Tabela 1 - Receita Corrente Líquida e Gasto com Pessoal (LRF) do Município de São José dos Pinhais - 2015 a 2021 Despesa com Receita Corrente Líquida Despesa com pessoal Pessoal / RCL (%) IPCA (%) Valor Var. (%) Valor Var. (%) Valor Var. (%) 2015 882.011.785 448.936.258 - 50,90% 2016 913.705.981 3,59% 447.082.188 -0,41% 48,93% -3,87% 6,29% 2017 922.650.239 0,98% 459.035.760 2,67% 49,75% 1,68% 2,95% 2018 (TCE-PR) 946.299.708 2,56% 466.962.024 1,73% 49,35% -0,82% 3,75% 2019 (TCE-PR) 1.004.901.506 6,19% 511.835.159 9,61% 50,93% 3,22% 4,31% 2020 (TCE-PR) 1.067.502.500 6,23% 524.574.020 2,49% 49,14% -3,52% 5,42% 2021 (TCE-PR) 1.202.356.243 12,63% 530.691.580 1,17% 44,14% -10,18% 10,16% Var. 2021 / 2015 (%) 36,32% 18,21% - -13,28% 37,52% Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais e TCE-PR Elaboração: DIEESE/ER-PR Nota: 1) Limite da lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - máximo 54,00% e prudencial 51,30%.

2) O IPCA acumulado no período de 2016 a 2021 foi de 37,52% Obs: Com base nos dados do 3º Quadrimestre de 2021 (44,14%), a Despesa com Pessoal poderia aumentar 16,22% para alcançar o limite prudencial (51,30%), sem considerar o possível aumento da receita.

Receita Corrente e Receita Corrente Líquida do Município de São José dos Pinhais – jan/2019 a dez/2021

Tabela 1 - Evolução da Receita Corrente e da Receita Corrente Líquida de São José dos Pinhais - jan/2019 a dez/2021 Receita Corrente Receita Corrente Líquida Var. 2021 / Var. 2021 / 2019 2020 2021 2019 2020 2021 2020 (%) 2020 (%) janeiro 123.356.683 129.856.445 120.723.787 -7,03% 91.952.549 94.501.109 105.432.193 11,57% fevereiro 87.627.079 102.574.930 100.179.323 -2,34% 74.147.170 86.045.180 87.100.815 1,23% março 125.750.258 123.412.002 147.639.089 19,63% 106.050.007 108.712.667 125.539.107 15,48% abril 99.731.392 99.174.777 108.628.249 9,53% 81.011.114 76.308.621 86.497.884 13,35% maio 106.969.421 89.980.176 115.480.939 28,34% 86.879.276 62.414.581 85.318.129 36,70% junho 95.493.978 110.978.154 110.668.832 -0,28% 71.116.634 80.408.216 95.387.804 18,63% julho 109.464.270 120.502.594 103.857.996 -13,81% 88.464.753 90.704.207 90.809.384 0,12% agosto 94.747.554 90.528.455 107.342.061 18,57% 79.898.927 80.365.914 93.421.874 16,25% setembro 92.991.524 118.040.067 117.424.107 -0,52% 67.475.725 105.873.143 97.103.209 -8,28% outubro 122.876.768 107.349.729 104.475.068 -2,68% 90.161.549 94.983.022 91.517.833 -3,65% novembro 85.253.721 120.833.733 164.957.273 36,52% 74.035.315 84.791.943 129.788.494 53,07% dezembro 135.744.435 147.979.195 150.056.684 1,40% 105.194.714 102.533.895 117.889.518 14,98% Total 1.280.007.083 1.361.210.258 1.451.433.409 Var, (%) 6,34% 6,63% Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) Elaboração: DIEESE/ER-PR

6,63% 1.016.387.731 1.067.642.500 1.205.806.243 5,04% 12,94%

12,94% -

Inflação e perdas dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais

Perdas dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais datas-bases maio de 2020 a 2021 Tabela 1 - Inflação data-base maio de 2020 INPC (%) IPCA (%) Mês / ano Mensal Acum. Mensal Acum. mai/19 0,15% 0,15% 0,13% 0,13% jun/19 0,01% 0,16% 0,01% 0,14% jul/19 0,10% 0,26% 0,19% 0,33% ago/19 0,12% 0,38% 0,11% 0,44% set/19 -0,05% 0,33% -0,04% 0,40% out/19 0,04% 0,37% 0,10% 0,50% nov/19 0,54% 0,91% 0,51% 1,01% dez/19 1,22% 2,14% 1,15% 2,18% jan/20 0,19% 2,34% 0,21% 2,39% fev/20 0,17% 2,51% 0,25% 2,65% mar/20 0,18% 2,70% 0,07% 2,72% abr/20 -0,23% 2,46% -0,31% 2,40% Fonte: IBGE Elaboração: DIEESE/ER-PR

Tabela 2 - Inflação data-base maio de 2021 INPC (%) IPCA (%) Mês / ano Mensal Acum. Mensal Acum. mai/20 -0,25% -0,25% -0,38% -0,38% jun/20 0,30% 0,05% 0,26% -0,12% jul/20 0,44% 0,49% 0,36% 0,24% ago/20 0,36% 0,85% 0,24% 0,48% set/20 0,87% 1,73% 0,64% 1,12% out/20 0,89% 2,63% 0,86% 1,99% nov/20 0,95% 3,61% 0,89% 2,90% dez/20 1,46% 5,12% 1,35% 4,29% jan/21 0,27% 5,41% 0,25% 4,55% fev/21 0,82% 6,27% 0,86% 5,45% mar/21 0,86% 7,18% 0,93% 6,43% abr/21 0,38% 7,59% 0,31% 6,76% Fonte: IBGE Elaboração: DIEESE/ER-PR

INPC e outros – dezembro/2021 – acumulado nos últimos 12 meses (Em %) INPC, por grupos – 12 meses

Fonte: IBGE, FGV. Elaboração DIEESE.

IPCA, Serviços, Monitorados e Alimentação e bebidas Brasil – 2019 a 2021 – acumulado nos últimos 12 meses

Fonte: Banco Central. Elaboração DIEESE.

Estimativa inflação data-base maio de 2022 Tabela 3 – Estimativa da inflação para a data-base maio de 2022 INPC / IBGE IPCA / IBGE IGP-DI / IBGE Mês / ano Variação Var. acum. Variação Var. acum. Variação Var. acum. (%) (%) (%) (%) (%) (%) mai/20 0,96 0,96 0,83 0,83 3,40 3,40 jun/20 0,60 1,57 0,53 1,36 0,11 3,51 jul/20 1,02 2,60 0,96 2,34 1,45 5,01 ago/20 0,88 3,50 0,87 3,23 -0,14 4,87 set/20 1,20 4,75 1,16 4,43 -0,55 4,29 out/20 1,16 5,96 1,25 5,73 1,60 5,96 nov/20 0,84 6,85 0,95 6,74 -0,58 5,34 dez/20 0,73 7,63 0,73 7,51 1,25 6,66 jan/21 0,67 8,35 0,54 8,09 2,01 8,81 fev/21 1,00 9,44 1,01 9,19 1,50 10,44 mar/21 0,99 10,52 0,99 10,27 1,24 11,80 abr/21 0,88 11,49 0,88 11,24 1,00 12,92 Fonte: IBGE, FGV e Banco Central do Brasil Elaboração: DIEESE/ER-PR Nota: Os índices dos meses de março e abril de 2022 são Expectativas de Mercado informadas ao Banco Central do Brasil no dia 18/03/2022.

Perdas dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais datas-bases maio de 2020 a 2022 Tabela 4 - Reajuste, Inflação e perda ou ganho real, dos Servidores Municipais de São José dos Pinhais (data-base: maio) - maio de 2019 a abril de 2022 INPC (%) IPCA (%) Reajuste Período Data Base (%) Percentual Perda Ganho Percentual Perda Ganho mai/2019 a abr/2020 mai/20 0,00 2,46 2,46 2,40 2,40 1 mai/2018 a abr/2020 mai/21 9,32 7,59 1,61 6,76 -4,83 Acum. mai/2019 a abr/2021 Estimativa mai/2021 a abr/2022

-

mai/22

9,32

10,24

0,84

-

9,32

-

-

-

12,00

-

-

11,75

-

-

Estimativa acum. mai/2019 a abr/2022 9,32 23,47 12,94 22,17 11,75 Fonte: IBGE, DIEESE e FGV Elaboração: DIEESE/ER-PR Nota: (1) Nas datas-bases mai/2020 e mai/2021 o reajuste de 9,32% foi concedido a partir de jan/2022 em virtude da LC 173/2020 (pandemia), com base no IPCA acumulado nos 2 anos (2,40% mais 6,76%).

Negociações Coletivas dos Servidores Públicos As negociações dos servidores públicos já vinham numa condição complicada antes

da pandemia, devido a conjuntura econômica de baixo crescimento econômico e as sucessivas medidas dos governos de ataque aos direitos sociais e dos trabalhadores (teto dos gastos, reforma trabalhista e da previdência, etc), volta da lógica neoliberal desde 2016; Com a pandemia a situação ficou ainda mais complicada consequência da crise econômica, sanitária e política, gerando muitas incertezas; Agravada pela LC 173/2020 que institui regras para o controle dos gastos nos estados em troca de recursos para o combate à pandemia, entre elas a limitação da concessão de reajustes para os servidores públicos, gerando dúvidas na sua interpretação Ex: Curitiba concedeu reajuste em nov/2020 com base no IPCA, ameaçou recentemente retirar o reajuste, em virtude de decisão do Ministro Alexandre de Moraes relacionado a consulta feita pela Prefeitura de Paranavaí;

Obrigado!

DIEESE – Escritório Regional de Paraná Fabiano Camargo da Silva fabiano@dieese.org.br (41) 3225-2279