Debates
A autonomia universitária
no contexto dos dispositivos legais Renata Ramos da Silva Carvalho
Professora da Universidade Estadual de Goiás (UEG) E-mail: renataramosprof@yahoo.com.br
Jackeline Nascimento Noronha da Luz
Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG) E-mail: Jacke.lux@gmail.com
Resumo: O texto tem por objetivo abordar o termo autonomia universitária, tomando por base o exame de documentos definidores de políticas públicas no Brasil, com foco no campo educacional, segundo as décadas de 1930, 1980 e 1990. Do estudo extrai-se a complexidade do sentido de autonomia, um conceito implicado nas contradições sociais e na transformação da universidade e da sociedade. Nos documentos analisados, não há uma concepção homogênea de autonomia universitária; ela foi objeto de controle no estado novo e regime militar, posteriormente interligada com a discussão sobre a gestão democrática e com o compromisso com a qualidade. Conclui que a reinvindicação da autonomia universitária ainda é pauta de luta para as universidades brasileiras, uma vez que a sua previsão na Constituição Federal de 1988 (CF88) não garantiu a sua efetividade e ainda possibilitou distintas interpretações e aplicações deste princípio.
Palavras-chave: Educação Superior. Universidade. Autonomia Universitária.
Introdução
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Etimologicamente, o vocábulo autonomia é
para ele, a palavra nomia é polissêmica, podendo sig-
constituído de duas expressões: autós e nómos,
nificar lei, regra, modelo a seguir ou também uma
sendo que autós corresponde a “si mesmo” e nómos a
região delimitada. Segundo o autor, pela sua missão,
“lei”, “regra” ou “ordem”. Segundo Fávero (2010),
a universidade é autós ou então não será universida-
a palavra autonomia pode ser compreendida como
de, uma vez que autós é a sua substância. Acrescenta,
a lei de si mesma.
ainda, que a universidade também é nomia, assim,
Já para Cury (1991), a palavra autós equivale a por
questiona qual o seu sentido preponderante: se o de
si mesmo ou então a algo que se basta. No entanto,
modelo ou de lugar relativo. Tal circunstância, para
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