Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • número 36 • Novembro de 2009
Rua Mal. Deodoro, 314, cj 801, CEP 80.010-010, Curitiba, PR
Resultado do ato
Romanelli encaminha negociação
Servidores vão à luta, mesmo com a negativa do secretário Os profissionais da saúde não deixaram barato no Dia do Servidor. Arregaçaram as mangas e, junto com a direção sindical, a brava gente foi protestar contra o não do secretário Gilberto Martin à implantação do PCCV próprio. No dia 30 de setembro, o secretário, por meio de carta, afirmou que nada poderia fazer para priorizar esse assunto junto ao governo. Com a resposta,
Martin deixou a categoria com cara de ponto de interrogação – porque, por ordem do secretário, uma comissão foi formada para construir o PCCV possível. Depois de seis meses de reuniões entre representantes da Sesa e da direção sindical, a postura de Martin revelou o pouco caso dispensado à categoria. Mas nem por isso a brava gente esmoreceu. Com muito humor, os profissio-
nais foram à manifestação com macas, cadeiras de roda, plasma, cadeira de banho e muita maquiagem, fora as inúmeras doenças que lidam no cotidiano. A categoria mostrou estar pronta para enfrentar outras batalhas para chegar à meta, que é ver a lei cumprida com o PCCV implementado. Veja os detalhes nas diversas emissoras de televisão que registraram o ato, no site do SindSaúde.
Promoção
Aposentados
Enfermagem
Atraso é objeto de ação judicial
Sindicato defende isenção
Projeto de 30 horas tramita no Congresso
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2 Novembro de 2009
Assédio moral
SindSaúde combate essa prática! O assédio moral não é prática recente. Acontece em vários locais de trabalho, tanto no setor privado, quanto no público. O assunto tem sido tema de debate em encontros e seminários. O SindSaúde quer, assim, denunciar a existência do problema e gerar movimento, por parte dos sindicatos, em busca de coibição em lei.
No dia-a-dia do sindicato, as demandas apresentadas envolvem a prática do assédio moral, as quais surgem de três vertentes: 1) Pela forma inadequada de como se dá a organização do processo de trabalho. 2) De que maneira se desen-
volve a relação entre o trabalhador e a chefia – chamada de relação vertical. 3) Da forma como se dá a relação entre os colegas do mesmo ambiente de trabalho, envolvendo fatores como competitividade, preconceito e individualismo, entre outros. É chamada de relação horizontal. Tanto nos casos de assédio individual quanto coletivo, após a acolhida da queixa, buscam-se soluções por meio de medidas político-administrativas. O SindSaúde atua, também, em busca de ampliar a organização dos trabalhadores. Para isso, promove ações que favorecem a conscientização do processo de trabalho. Os trabalhadores organizados, com análise crítica do ambiente e do processo de trabalho, denunciam os problemas e reagem ao primeiro sinal de conduta autoritária ou de perseguição sistemática de um ou mais trabalhadores.
De olho na urna
Encontros servem de palanque para o governo Enquanto isso, Fórum realiza plenárias para ouvir os trabalhadores Os ‘Encontros de Servidores Estaduais’, promovidos pelo governo, têm recebido avaliação negativa de grande parte dos participantes. Um dos motivos é que os assuntos refletem os interesses da administração e, em momento algum, os servidores podem expressar o que pensam. Um servidor contou ao sindicato que se sentiu “usado com tamanho ‘vai-e-vem’ de pompa de autoridades, que falavam cheias de si, completamente fora de nossa realidade”. Outro relata que “o encontro não atende a nada que diga respeito ao nosso dia-a-dia”. EXPEDIENTE
Plenárias Por outro lado, o Fórum das Entidades Sindicais vem realizando um trabalho, junto aos servidores do Estado, para informar, debater e ouvir os problemas de cada cidade. Já foram realizadas plenárias em Londrina, Cascavel, Maringá, Guarapuava e no Litoral. Em cada encontro, a coordenação do Fórum repassa aos trabalhadores a pauta unificada de reivindicações dos servidores, sempre baseada na concepção do diálogo aberto e na busca da regionalização do Fórum para ampliar as ações conjuntas dos sindicatos de servidores.
Eventos - O SindSaúde vem participando de eventos, promovidos por outras instituições, sobre o tema. Segundo a diretora Regina Mazzuco, “é compartilhando experiências e nos solidarizando que fortalecemos a luta contra esta prática tão destrutiva e muitas vezes velada”. Entre os recentes encontros, o sindicato participou do Seminário promovido pelo Sismmar - Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária - e Sifar- Sindicato dos Funcionários de Araucária, contribuindo com experiências e vivências.
Outras intervenções O sindicato também combate o assédio moral por meio de outras intervenções e contribuições para sensibilizar a opinião pública, ao expor fatos com campanhas e denúncias, no campo político-jurídico. O sindicato luta por uma legislação que iniba a prática do assédio moral e penalize o agressor. A campanha educativa sobre assédio moral vai continuar, para que os trabalhadores mantenham-se esclarecidos, vigilantes e solidários com as vítimas, denunciando os agressores. Se você é vítima desta prática, não silencie: denuncie.
Acesse www. sindsaudepr.org.br e veja o vídeo sobre o tema em multimídia.
SindSaúde/PR - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência do Estado do Paraná Sede própria à Rua Mal. Deodoro, 314, 8º andar, cj.801, Ed. Tibagi, Curitiba, PR, CEP 80.010-010. Fone (041) 3322-0921, fax (041) 3324-7386 • www.sindsaudepr.org.br • contato@sindsaudepr.org.br • Fotos: Julio Cézar da Cruz e Alessandro Andreola • Jornalista responsável: Alessandro Andreola • Edição: Lea Okseanberg • Diagramação: Excelência Comunicação. Fone: (41) 8874-3736 • Impressão: O Estado do Paraná • Tiragem de 7 mil exemplares. É permitida a reprodução com a citação da fonte.
3 Novembro de 2009
5º Congresso
Mais de mil servidores participam das plenárias e oficinas Oficina em Londrina
A um mês do 5º Congresso do SindSaúde, os preparativos finais estão sendo feitos com o objetivo de proporcionar toda a estrutura necessária para realização dos trabalhos. O caminho até o Congresso já contou com a realização de 54 plenárias por todo o Estado, com a participação de mais de 1.300 servidores.
A direção sindical esteve presente em todos os locais de trabalho, reuniu-se com a categoria, ouviu e dialogou sobre os problemas. Toda essa rede de ações é extremamente importante para o reconhecimento da situação da categoria. Agora, esses temas serão debatidos dias 10,11 e 12 de dezembro.
Oficina em Guararapuava
Plano de lutas A reunião dos representantes dos locais de trabalho, eleitos nas plenárias, visa à construção do plano de ação para os próximos três anos. Portanto, é mais um espaço democrático, que pensa o hoje e o amanhã. O papel do Congresso é antever os problemas, planejar e definir as ações e prioridades.
Conferência Estadual
Plenária define participação dos servidores Já começaram as plenárias de trabalhadores para a 9ª Conferência Estadual de Saúde. A plenária é uma etapa obrigatória para a participação na Conferência. A orientação do sindicato é que todos participem dessa instância para disputar as vagas para a etapa estadual. O SindSaúde pretende reunir uma grande equipe de delegados dispostos a lutar pelo SUS e pela implementação do PCCV da saúde.
Mais participação, mais poder de fogo O Sistema Único de Saúde – SUS - trouxe inovações e abriu espaço à participação popular. Os conselhos e conferências de saúde têm caráter deliberativo. Esses fóruns têm a atribuição de avaliar a política pública e decidir sobre essa política. Os conselhos têm a responsabilidade de decidir sobre as ações em saúde que serão implantadas, além de fiscalizar e definir questões financeiras. Por isso, participar dos Conselhos
de Saúde exige muito estudo e dedicação. O SindSaúde conquistou vagas em muitos conselhos municipais neste ano: Curitiba, Paranaguá, Irati, Cascavel, Francisco Beltrão, Pontal do Paraná, Maringá, Cianorte, Lapa, Toledo, Campo Mourão, Umuarama, Jaguariaíva e Castro. Esse resultado mostra o empenho dos trabalhadores da saúde na luta pela melhoria e defesa do SUS.
Formação para o controle social Para qualificar a participação sindical nos Conselhos de Saúde do ano que vem, o SindSaúde vai realizar atividades de formação sobre o funcionamento do SUS. As vagas prioritárias são para aqueles que participaram das Conferências este ano. Mas se você também quer participar e saber mais sobre o tema, entre em contato com sindicato.
4 Novembro de 2009
A indústria da doença
A obscura face do SAS Servidores de todas as regiões do Estado reclamam do SAS. Um diz que a Santa Casa de Londrina não atende pelo SAS, da meia noite às 8 horas da manhã. Outros reclamam que o exame realizado acusou resultado errado. Há os que se queixam da longa espera pela consulta, além dos que sequer conseguem marcar a dita. Enfim, a lista de reclamações é quase interminável. Frente a essa situação, o SindSaúde alerta os servidores sobre a necessidade de refletir sobre os motivos que levam a isso.
A serviço do lucro. Não da saúde.
Pressão para aumentar o pagamento
Onde há concorrentes para a licitação, ob- outra com preços majorados. serva-se um processo de organização dos hosO governo já relatou que existe esse tipo pitais para não aceitar o preço pago pelo go- de situação. Por isso, a idéia é a de organizar No mercado da saúde-doença, as- verno. Nesse caso, ninguém se inscreve para o um ambulatório próprio do Estado, em Curitisim como em qualquer ramo do setor processo de licitação. É uma forma de o go- ba. Idéia prometida, mas que não foi posta privado, o que interessa é a margem verno declarar a licitação deserta e chamar em prática. de lucro. O modelo de funcionamento do SAS tem em si uma perversão. Ao ganhar a licitação, a empresa hospitalar O SindSaúde faz o acompanhamento dos recursos repassados aos prestadores do SAS. sabe que receberá mensalmente o repasse financeiro do Estado. Também As volumosas quantias dão a exata noção do foco de interesse dos hospitais. sabe que sobre esse recurso não é prePagamento jan. out. 2009 Hospitais Macrorregião ciso prestar contas, independente de 2.817.384,00 Instituto de Proteção à Vida Cascavel atender bem ou mal, de atender dez servidores ou mil. Aos empresários do 3.300.069,13 Fundação Hospitalar de Saúde Cianorte setor não importa se a avaliação é po12.338.684,46 Funef - Hospital São Vicente Curitiba sitiva ou negativa. A garantia certa e 2.017.692,94 Sociedade Hospitalar Beltronense Ltda Francisco Beltrão líquida da empresa vencedora da lici1.571.047,49 Clínica Médica Cataratas Foz do Iguaçu tação é o contrato assinado para pres2.263.640,79 Hospital Estrela de Belém Guarapuava tar serviço durante determinado pe4.505.507,88 Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho Jacarezinho ríodo. É o que assegura a entrada do 14.899.116,31 Irmandade Santa Casa de Londrina Londrina dinheiro na caixa registradora. Outra situação para ser analisada 8.622.738,71 Associação Bom Samaritano Maringa é que, em algumas regiões, não há 563.172,51 Hospital São Lucas Pato Branco como mudar o prestador de serviço, 11.797.765,38 Santa Casa de Misericórdia de Penta Grossa Ponta Grossa pois somente um hospital tem o apa1.571.163,94 ACO - Associação Beneficiente Costa Oeste Toledo rato estrutural e de pessoal para con1.544.086,92 Centro Médico Materno Infantil - CEMIL Umuarama correr à licitação.
A TABELA DOS REPASSES
SUS
O sistema de saúde da classe trabalhadora Muitas políticas públicas tiveram significativa ampliação na década de 80, no texto da Constituição Federal. O SUS é um dos maiores exemplos disso. Em plena ditadura militar, os trabalhadores foram às ruas reivindicar um sistema de saúde feito pelo Estado e com atendimento a todos. Os problemas do SUS são de
conhecimento geral. Só não é possível esquecer que em todas as políticas públicas há problemas. Isso porque o pleno funcionamento dos serviços públicos não interessa ao capitalismo. A coordenadora do sindicato, Elaine Rodella, afirma que “somos trabalhadores do SUS, e defender o SAS significa que
não queremos ser atendidos nas unidades em que realizamos os serviços, nas quais trabalhamos”. Para a coordenadora, a defesa do SAS por servidores da saúde pode ser compreendida como a negação da qualidade do ‘nosso’ atendimento. Esse tipo de atitude, diz Elaine, “reforça a idéia de que
o SUS não serve”. Vale ressaltar que muitos dos atendimentos que começam no SAS acabam sendo remetidos ao SUS, pois o SAS não oferece atenção integral. Na hora de cirurgias cardíacas, de exames de alta complexidade, da necessidade de hemodiálise, transplantes, vai tudo para o SUS. É no SUS que o atendimento acontece.
5 Novembro de 2009
Privatização
Gestão de hospitais públicos deve ser do Estado Saúde é função inerente ao poder público O SindSaúde, unido a outros sindicatos de servidores da saúde e à CNTSS/CUT, manteve plantões em Brasília para fazer um trabalho de convencimento dos deputados e senadores. A movimentação teve o objetivo de chamar a atenção às consequências maléficas ao SUS, caso o projeto de lei, que cria as Fundações Estatais de Direito Privado, fosse aprovado. O trabalho conjunto rendeu o esperado. O projeto não foi à votação, e o governo desistiu de aprová-lo. Apesar disso, os estados e alguns municípios ainda têm se utilizado de artifícios para repassar o patrimônio público para a iniciativa privada. Um exemplo é o Estado de São Paulo, que vem repassando à administração de órgãos públicos
da saúde para organizações sociais e Ongs. Porém, os trabalhadores da saúde daquele Estado vêm questionando este modelo e realizando atos contra a privatização no setor. No Paraná, o governo estadual tem dado mostras de estar surfando na onda neoliberal de repassar os novos hospitais para o mercado da doença. Um documento norteador da política de saúde foi entregue ao Conselho Estadual de Saúde. No item que trata da política dos hospitais em construção, o texto descreve o hospital de Francisco Beltrão como ‘modelo de gestão em definição’. O Hospital Regional de Guaraqueçaba, de acordo com o governo, é ‘modelo de gestão a ser definido’. E isso se repete em outros hospitais.
A direção sindical considera desnecessária a discussão sobre modelo de gestão. A gestão dos hospitais estaduais deve ser 100% pública, conforme determina a lei. Um governo que transfere prédios e funções à iniciativa privada está, na verdade, assumin-
do a incompetência. Por isso, a sociedade tem de se mobilizar e exigir que o governo realize mais do que construir. É preciso gerenciar, manter, destinar recursos e fazer tudo o que é dever do Estado para assegurar o direito do cidadão.
Concurso
Candidatos ficam na expectativa de vaga e convocação
O concurso público realizouse em 25 de outubro. Agora são mais de 120 mil pessoas à espera da lista de classificação e de serem chamadas. A realização deste concurso é resultado de uma série de ações do SindSaúde, que denunciavam a falta de servidores, a sobrecarga de trabalho, a contratação ilegal via RPA e teste seletivo. O sindicato sempre defendeu a melhoria das condições de trabalho e da qualidade da saúde pública. Agora, o papel do SindSaúde
é pressionar o governo a abrir um amplo número de vagas para os diversos setores da Sesa. Segundo a direção sindical, o ingresso de novos servidores é fundamental para diminuir a sobrecarga de trabalho, ampliar as ações em saúde e possibilitar a redução da jornada para até, no máximo, 30 horas semanais. É importante destacar que, em ano eleitoral, não há impeditivos legais na área de saúde para se realizar a convocação de novos servidores.
Erros persistem Infelizmente o governo insistiu no erro neste concurso, ao determinar, em edital, a jornada de 40 horas. Novamente as leis federais relativas à jornada de trabalho não foram respeitadas. Ou seja, a brava gente da saúde tem mais luta pela frente. Os novos concursados já entram no Estado com este problema. O desafio é unir toda a categoria para reverter esta situação.
6 Novembro de 2009
Avançam as negociações do PCCV Servidores tomaram Assembleia Legislativa por Plano de Carreira O Dia do Servidor, 28 de outubro, foi marcado pela manifestação dos servidores estaduais. O Fórum das Entidades Sindicais reuniu funcionários da agricultura, educação, meio ambiente, polícia, penitenciárias, abastecimento e das universidades estaduais. A brava gente da saúde também se fez presente e foi elogiada pelos outros sindicatos, por conta da grande e exemplar capacidade de mobilização. A união fortalece as reivindicações dos servidores.
Servidores da saúde mostraram o dia-a-dia da categoria com a “ExpoDrama”, representando doenças como dengue, tuberculose e a gripe A.
Governo retoma diálogo Em função do ato público dos servidores, o governo recebeu as lideranças sindicais e retomou o debate sobre a pauta de reivindicação. A secretária da Administração e o diretor-geral da Secretaria de Planejamento se comprometeram a implantar o pagamento da promoção para os
agente de apoio e de execução, em 30 de novembro. Outros assuntos, como a correção das gratificações, implantação de política de saúde do servidor e manutenção da isenção da previdência, também foram debatidas. Nova reunião foi agendada para 26 de novembro.
Deputados garantem apoio ao PCCV A brava gente da saúde continuou a maratona no dia 28. Em busca de negociar o PCCV próprio da categoria, o período da tarde foi ‘dedicado’ à Assembleia Legislativa. A direção do SindSaúde/PR entregou uma carta aos deputados. No documento, solicita o apoio dos parlamentares à im-
plantação do plano de carreira. Vários deputados subiram à tribuna para apoiar a proposta do PCCV. Romanelli e Alexandre Curi, dois peemedebistas, receberam os representantes do SindSaúde. Para aprofundar o assunto, houve nova reunião. Veja matéria nesta edição.
7 Novembro de 2009
Deputados do PMDB serão interlocutores do PCCV junto ao governador Romanelli e Alexandre Curi ressaltaram importância do plano de carreira da saúde O líder do governo na Assembleia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli, e o deputado estadual Alexandre Curi, os dois do PMDB, receberam, em 4 de novembro, a direção do SindSaúde para debater o encaminhamento do plano de carreira próprio da categoria junto ao governo do Estado. A reunião foi agendada na semana passada, durante a manifestação dos servidores estaduais da saúde na Assembleia Legislativa.
A direção sindical apresentou aos deputados os principais pontos do PCCV da saúde, incluindo os trechos que contemplam reivindicações históricas da categoria. Os representantes do SindSaúde também reafirmaram que o plano de carreira é uma oportunidade de corrigir as dívidas criadas no governo Lerner. Romanelli e Curi destacaram a necessidade da implantação do PCCV e se comprometeram a levar a discussão ao governador
Roberto Requião, para que o processo de negociação seja reiniciado junto às Secretarias da Saúde, da Administração e do Planejamento.
Sindicato divulga para mobilizar Para dar visibilidade e chamar as pessoas para participar do ato, o SindSaúde colocou out-door e veiculou anúncio em rádios de Curitiba e Londrina.
A decisão
Categoria aprova paralisação Ações judiciais e continuidade da luta pelo PCCV foram também aprovadas pelo conjunto dos servidores Após as atividades de reivindicação, realizadas no Dia do Servidor, os manifestantes participaram da assembleia geral. A brava gente da saúde, que mais uma vez se fez presente, foi decisiva para o sucesso do ato. A direção sindical ressaltou que as importantes vitórias são originárias da disposição de luta da brava gente da saúde. O resultado dessa mobilização foi o anúncio do pagamento das promoções e da reunião, sobre o PCCV, marcada com parlamentares. Foi definida, também, a continuidade da luta pela implan-
tação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – PCCV - por meio de paralisações ainda este ano em alguns locais de trabalho. A assembleia indicou a realização de greve no ano que vem, caso as negociações não avancem. Também foi aprovada a proposta de entrar com ação judicial pelo pagamento dos dias de atraso na implantação das promoções e progressões. Saiba mais na matéria ao lado. Na assembleia foi discutida e aprovada a prestação de contas do sindicato, no período de outubro de 2008 a maio de 2009.
8 Novembro de 2009
Telêmaco Borba
Fechamento de Banco de Sangue é fruto de descaso histórico O serviço de coleta, transfusão, análise e controle do sangue deveria ser 100% pública. O sindicato quer ver fortalecida a rede pública de sangue. No plano de saúde, o Estado definiu metas para aumentar a oferta de bolsa de sangue na rede própria. Investimentos foram feitos em algumas áreas, mas existem outras que ainda precisam de atenção. Um exemplo é o fechamento da unidade de coleta e transfusão de sangue de Telêmaco Borba. O resultado foi a sobrecarga de trabalho para os servidores do Hemocentro da 3ª Regional de Saúde, responsável por ofertar bolsas de sangue para atender a demanda da 21ª RS, além de ter acabado com uma equipe super comprometida com o trabalho desempenhado.
História antiga Há quase 10 anos, a Vigilância Sanitária – Visa – detectou muitos problemas nas instalações da unidade. Uma reforma ‘de fachada’ foi realizada, mas persistiu a inadequação, segundo os critérios da Visa. Com o passar do tempo, a estrutura piorou, e a Vigilância Sanitária determinou o fechamento da unidade. Este é um exemplo da omissão dos governantes, que traz reflexos negativos para os trabalhadores, usuários do SUS e ainda enfraquece o papel do Estado numa área tão importante. Moral da história - Enquanto uma unidade de sangue foi fechada, um hospital vem sendo construído. É o repeteco do velho ditado: Descobrir um Santo pra cobrir outro.
Abuso
Ingerência política em Jacarezinho A prática de lotear setores do Estado tem gerado inúmeros problemas para o serviço público e servidores. Ações marcadas por interesses partidários interferem diretamente no cotidiano dos locais de trabalho, sem nenhuma justificativa técnica. Em Jacarezinho, esses pro-
Direito de ir e vir é coisa do passado No dia 7 de agosto de 2009, a Ordem de Serviço nº 02/09, proibiu os servidores de sair da sua sala e ir a outro setor, sem a autorização da chefia imediata e da chefia do outro setor. Diz a ordem: “Qualquer pessoa ou Servidor Público está terminantemente proibido de adentrar quaisquer outros setores ou salas sem a anuência da sua Chefia Imediata e da Chefia e/ou Servidor responsável pelo setor a ser visitado”.
blemas são evidentes. Há sete anos, os servidores encaminharam denúncias relativas à administração da Regional, mas nada foi feito. Agora, novas atitudes
da diretora da 19ª RS foram questionadas e levadas ao conhecimento da Sesa. O sindicato espera que, desta vez, providências sejam tomadas.
É proibido tirar licença médica Outra situação, já encaminhada à Sesa, é a interferência da diretora da Regional de Saúde, Cleide Cesco. Cesco solicitou diretamente ao órgão de perícia oficial do Estado a reavaliação das condições de saúde de servidoras que obtiveram licença médica. Esse tipo de ocorrência fere a hierarquia de ação interna da Sesa e a definição da perícia médica responsável.
A concessão de licença para tratamento de saúde é de competência de profissional médico. O sindicato entende que a diretora da 19ª Regional extrapola as funções que a ela cabem, ao solicitar reavaliação da perícia central, em Curitiba. Essas decisões causaram grande constrangimento às servidoras e geraram reclamações judiciais de abuso de poder.
Mais a averiguar O SindSaúde enviou pedido de averiguação e providências à Sesa, com relato de outros problemas na 19ª RS. O objetivo do sindicato é retomar um ambiente saudável de trabalho, acabar com as ações ilegais e inadequadas, defender o patrimônio público e exigir respeito aos servidores. O sindicato vai manter pressão sobre a Sesa, e já encaminhou as denúncias para outros órgãos competentes.
9 Novembro de 2009
Jaguariaíva
Hospital acumula problemas O Estado transferiu ao município a gestão do Hospital Carolina Lupion, localizado em Jaguariaíva. Hoje, a situação é caótica. É visível a falta de manutenção da unidade, e coloca em risco trabalhadores e pacientes. A lavanderia possui máquinas antigas que, sem manutenção, funcionam após os servidores inventarem um método de fecha-
mento desses equipamentos. De tão velhas, essas máquinas carecem de peças que não existem mais para vender, o que impossibilita o conserto. As enfermarias não estão em conformidade com as normas da Vigilância Sanitária. Além disso, há problemas na caldeira e nas escadarias e rampas, que são inadequadas, entre muitas outras situações de risco.
Bloco da boca seca A administração determinou o fechamento da copa do hospital. O problema é que este é o único local da unidade com água potável. Ou seja, agora os servidores não têm onde tomar água. Mas a brincadeira entre eles é que, no carnaval, vão fazer o bloco da boca seca!
Ação sindical O SindSaúde foi até o local, fez uma reunião com os funcionários e tomou conhecimento dos problemas. Uma equipe de negociação foi formada e recebida pelo gestor. Entretanto, até agora nada se resolveu. As denúncias foram encaminhadas à 3ª Regional de Saúde e à diretoria geral da Sesa. Durante esses 17 anos de municipalização, os servidores
estaduais, à disposição do município, se encontram à mercê da administração local. A Secretaria Estadual de Saúde – Sesa – pouco acompanha as dificuldades desses funcionários. O sindicato vai continuar o acompanhamento da situação. Uma das cobranças do SindSaúde é que seja implantado um protocolo de direitos dos servidores municipalizados.
Fora da lei Outra irregularidade diz respeito ao atendimento feito, por funcionários públicos, em área particular. Essa situação fere o Sistema Único de Saúde – SUS. A denúncia já foi feita ao Ministério Público e ao Ministério da Saúde, mas, até agora, nenhuma providência foi tomada.
Abuso Por causa da falta de pessoal os servidores são chamados para cobrir a escala de trabalho e fazem horas extras. No entanto, quando o trabalhador precisa tirar uma folga ou trocar a escala, as dificuldades são imensas. Existem casos de funcionários com mais de 100 horas extras a serem pagas. Mesmo assim, receberam falta por terem ousado ir à consulta médica.
Maringá
Nova sede. Velhos problemas A Regional de Maringá está de ‘casa nova’. O problema é que o local tem várias inadequações para os trabalhadores e usuários. Há salas sem janela, o que prejudica a luminosidade, além de ser um ambiente propicio à proliferação de doenças pulmonares. Outro fato é o de só
ser possível chegar a determinados setores da Regional por meio de escadas. Nas construções atuais, a preocupação com a acessibilidade deveria estar sempre presente, já que se trata de prédio público. Pior: prédio público da saúde, em que, pelo menos isso, deveria ser garantido.
Aluguel Há outras sedes de unidades de regionais de saúde, como Foz do Iguaçu, Cascavel, Toledo, Londrina e Umuarama, que não são próprias. São aluguéis caros, e os prédios apresentam situações crônicas de mau funcionamento. Os usuários, trabalhadores e profissionais enfrentam problemas de escadas que dificultam o acesso, de má ventilação, da falta de banheiros e vários outros que põem em risco a saúde e a segurança no trabalho.
Repeteco E o dinheiro público escoa nesse ralo de constrói, reforma, conserta e refaz. O pior é que esse fato se repete no Centro de Reabilitação, no Hospital de Campo Largo, no Hospital Regional do Litoral, no Hospital de Francisco Beltrão. É preciso saber que interesses existem com esse vai e vem de obras.
10 Novembro de 2009
Londrina
Hospitais de casa nova Nesse mês, os servidores do Hospital Zona Norte e Zona Sul de Londrina enfim, conseguiram entrar na ala nova dos hospitais. Usuários do SUS estão em enfermarias amplas e com mais conforto, como sempre deveriam ter tido. Os servidores têm melhores
condições de trabalho, como também já deveriam ter tido. A mudança, aguardada há mais de três anos, gera mais qualidade na assistência hospitalar e mais ânimo nos trabalhadores, que deixam as velhas e inadequadas instalações.
Entenda o caso
Outras melhorias necessárias Apesar da alegria geral com a mudança para o novo local, há muito ainda a fazer. Os prédios novos receberam os móveis e equipamentos antigo nem sempre em boas condições. Isso precisa mudar. Alguns setores, como a cozinha do Hospital Zona Sul, estão desativados. A equipe está, temporariamente, trabalhando na cozinha do Zona Norte. Ocorre que essa cozinha também é improvisada e não há condições de segurança. Mesmo que seja temporária, a situação preocupa o sindicato.
Em 2006, o governo anuncia o início das obras e afirma que, em um ano, os dois hospitais estariam com maior capacidade de atendimento. A construtora responsável vai à falência, os trabalhadores não recebem salário, as obras são paralisadas. Somente em março desse ano, as obras recomeçam. São quase três anos de sufoco para trabalhadores e usuários. As condições no atendimento ficaram deterioradas.
Agora, a antiga ala entra em reforma. A direção sindical vai continuar acompanhando e defendendo os novos servidores, que realizaram o último concurso, ingressem para acabar com a sobrecarga de trabalho e garantir melhor e mais atendimentos. A retomada da gestão própria da Sesa nessas unidades é outra conquista a que o SindSaúde visa. Conclusão: há muita luta pela frente.
Seu local de trabalho, como está? Para que o sindicato possa atuar junto aos servidores nos locais de trabalho, é preciso saber dos detalhes da situação. As equipes que estiverem dispostas a fazer uma análise coletiva das condições de trabalho para que seja possível intervir de forma mais contundente, devem ligar para 41-3322-0921. Dessa forma, fica fácil combinar o que e como fazer, para que os locais de trabalho passem por uma verdadeira renovação.
Estado enrola para implantar abono permanência
Setor jurídico promove mais ações O atraso no pagamento da promoção é motivo de mover novas ações. A assembleia, realizada dia 28 de outubro, aprovou o ingresso de ações para reclamar:
1 - o pagamento retroativo da promoção. Os agentes de apoio têm atraso de mais de 20 meses. Os agentes de execução, mais de 26 meses. Os agentes profissionais tiveram atraso de 25 meses. 2 - outra ação vai requerer o direito da promoção para aqueles servidores que já estão na classe 1 e não terão promoção. 3 - o atraso na progressão e o pagamento da progressão antes da promoção também serão objetos de reclamatória trabalhista. Os filiados estarão representados nessas ações. Para outras informações, fale com Denise Agostini, às quartas-feiras, das 9 às 12 horas.
O abono permanência é um direito dos servidores que já podem se aposentar e decidem permanecer no trabalho. Nessa condição, o servidor faz um requerimento e solicita o beneficio. O problema reside no fato de que o abono não é implantado automaticamente. Ou seja, o sistema detecta que o(a) funcionário(a) já pode se aposentar, mas não insere o pagamento do abono. O(a) trabalhador(a) é prejudicado por não ter o abono implantado e continua pagando a Previdência. O SindSaúde já requereu a mudança do sistema e a implantação imediata do abono. Infelizmente, nada foi feito pela administração. Se você teve o atraso no pagamento do abono permanência, entre em contato com o setor jurídico do sindicato, às sextasfeiras, das 8 às 12 horas, com Andressa ou Raquel e saiba como ingressar com a ação.
Claudio Ribeiro é assessor da diretoria O advogado presta apenas orientações à direção do sindicato e não promove ações pelo SindSaúde. Os servidores que procuram o trabalho de Cláudio entram com ações particulares, cuja responsabilidade de acompanhamento não é do sindicato.
11 Novembro de 2009
Vitória!
Servidores voltam à Sesa Nos últimos quatro anos, alguns servidores da saúde estavam trabalhando em órgãos da Secretaria da Criança e Juventude – Secj. Eles foram cedidos, contra vontade, para trabalhar numa parceria entre a Secj e a Sesa. Com a extinção do projeto, no mês passado, os servidores foram transferidos para o Centro Psiquiátrico Metropolitano – CPM. O retorno à Secretaria Estadual de Saúde era um desejo antigo destes profissionais. O projeto da Secj não saía do papel, e a equipe, insatisfeita, queria mes-
mo era ‘botar a mão na massa’. A direção sindical vinha negociando a transferência dos trabalhadores há mais de um ano. A vitória foi conquistada em 6 de outubro, após reunião com o diretor-geral da Sesa, André Pegorer, o diretor do Grupo de Recursos Humanos Setorial – GRHS – da Secretaria, Gerson Luiz Ferreira Filho, e representantes da Secretaria da Criança e Juventude. Nada abalou a equipe de servidores ou a direção sindical e, agora, mais essa vitória foi conquistada.
Paranaprevidência
Sindicatos de olho na gestão das aposentadorias A aposentadoria é um direito que precisa da atenção do sindicato. Por isso, a direção do SindSaúde está sempre acompanhando os rumos da Paranaprevidência.
O Fórum das Entidades Sindicais também tem priorizado a discussão sobre a situação financeira e gerencial da instituição. Sobretudo, o Fórum tem acompanhado os debates do governo sobre mudanças na lei.
Abertura de negociação Para saber o que de fato o governo pretende, o Fórum requereu reunião com o presidente da Paranaprevidência, Munir Karam. Na reunião, o Fórum relatou a luta histórica em defesa de um sistema que garanta a liquidez e a boa administração dos recursos do sistema previdenciário. O presidente, Munir Karam, afirmou que estudos têm sido feitos para que haja novo plano de custeio da Paranaprevidência. Karam admite que “não chegamos a definir a proposta do governo”. O Fórum também registrou que a Paranaprevidência foi idealizada para gerir os recursos so-
mente dos servidores do Poder Executivo. Ou seja, a base de cálculo de viabilidade financeira foi sobre o montante de servidores da administração direta. E, nos últimos anos, outros setores foram se inserindo no sistema. Primeiro foi o Tribunal de Justiça, depois o Ministério Público. Em outubro, houve a adesão do Tribunal de Contas do Estado – TCE – e da Assembleia Legislativa – ALEP. Os sindicatos querem informação correta e completa, já que o aumento de beneficiários deve ser acompanhado da remessa de reservas, o que garantirá o desempenho financeiro da instituição.
Transparência Ao final da reunião, ficou definido que os técnicos das áreas jurídicas, contábil e atuarial dos sindicatos serão recebidos pelos técnicos de cada área da Paranaprevidência. O objetivo é conhecer a situação. A abertura dos dados é importante para que as categorias tenham confiança no sistema que gerencia a Previdência.
Alerta Há fortes rumores de que o governo pretende aumentar o percentual de desconto do Fundo Previdenciário, passando de 10 para 11%. E mais: a isenção dos aposentados também seria parcial. Pelos comentários que circulam, os aposentados que recebem até 5 mil reais ficariam isentos. Já os demais seriam taxados.
12 Novembro de 2009
Jornada
Sindicato na luta pelas 30 horas Entidades se comprometem com a realização de audiência pública em debate sobre o tema No encontro, promovido pela CUT e sindicatos da Seguridade Social filiados (foto), o SindSaúde apresentou os motivos e a necessidade da jornada máxima de 30 horas para os trabalhadores da saúde, além do histórico desta luta. Um dos pontos ressaltados pelo SindSaúde foi a truculência do governo Requião, ao tentar retirar este direito dos trabalhadores da saúde. A direção sindical destacou a resistência da categoria na luta por este direito, defendendo a aprovação de um Plano de Carreira próprio da saúde que contenha a jornada máxima de 30 horas. Ficou selado o compromisso, entre as entidades, de realizar audiência pública sobre a jornada diferenciada na saúde.
Também foi lançada uma campanha unificada de apoio ao projeto de lei que tramita no Congresso Nacional. O projeto estabelece jornada de 30 horas para os profissionais da Enfermagem.
Marcha nacional No mesmo evento foi feito o convite para a Marcha Nacional, que será realizada no dia 11 de novembro. Uma das principais bandeiras da Marcha é a redução da jornada de 44 para 40 horas. Essa mudança gera mais empregos, melhora a qualidade de vida do trabalhador e os serviços prestados. O SindSaúde se junta a essa campanha nacional e ergue a bandeira da redução da jornada na saúde. As entidades também decidiram reforçar o envio de mensagens pela jornada de 30 horas aos deputados federais do Paraná. Os emails desses parlamentares estão no site do sindicato. Mande sua mensagem aos deputados e reivindique jornada de 30 horas!
30 horas para todos
Mais um trecho na busca da jornada da saúde O Projeto de Lei – PL-2295/00 estabelece a jornada de 30 horas para a Enfermagem. O PL-2295/00, em tramitação na Câmara dos Deputados, já foi aprovado nas comissões de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, Seguridade Social e Família, Finanças e
Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Durante o mês de novembro, o SindSaúde vai compor, junto à CNTSS/CUT, uma comissão que irá a Brasília pressionar e acompanhar as negociações sobre as 30 horas para a
Leis federais e o impasse no Paraná A determinação do governador Roberto Requião de que os servidores da saúde teriam de voltar à jornada de 40 horas semanais foi um retrocesso. Essa atitude retorna mais de 17 anos no tempo e na vida profissional dos servidores. Para os serviços de saúde, a medida não representou qualquer avanço. O absurdo - Em 2007, Requião determinou desconto no salário dos servidores que não cumpriram a jornada de 40 horas, imposta pelo governo, independente se o funcionário faltou ou não. Faltas que foram lançadas indiscriminadamente aos servidores da saúde. Os trabalhadores persistem na luta para a regulamentação da jornada de 20 e 30 horas
Enfermagem. Só a mobilização de todos os profissionais da saúde poderá aprovar este PL e transformá-lo
em lei. A lei é uma antiga reivindicação da categoria e importante para a qualidade no atendimento à população.
Incoerência
(In) Justiça
Em vários estados, o PMDB defende a jornada de 30 horas para a Enfermagem. No Paraná, o governador decide aumentar a carga horária, além de descumprir diversas leis federais, como as que regem a jornada de técnicos de raio X, dentistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais ou telefonistas. Isso é inaceitável. Portanto, esse é o momento de unir os movimentos em torno da aprovação do Projeto de Lei Federal 2295/00. A aprovação desse projeto vai fortalecer toda a categoria e será mais um alicerce no processo de aprovação da jornada da saúde.
Diversas ações, individuais e coletivas, relativas à jornada de trabalho de servidores, amparados por leis federais, estão sendo consideradas improcedentes. A assessoria jurídica do sindicato continuará a recorrer das decisões. Somente a luta política pode reverter decisões injustas neste país.