Page 1

JORNAL DO SINDPREVS/SC

Fechamento autorizado. Pode ser aberto pela ECT.

Nov/Dez - 2017 Ano 4 Número 12

Todos juntos contra a Reforma da Previdência

O

Governo Temer e seus aliados querem votar a reforma da Previdência, que virá para retirar direitos da classe trabalhadora. A reforma atinge em cheio os servidores públicos federais, os quais o governo culpa pelo mentiroso rombo nas contas da Previdência. O governo quer que você: - Contribua por 40 anos para ter acesso a 100% da média de todos os seus salários da vida. Isso no caso de homens com mais de 65 anos e mulheres com 62; - Se servidor público, contribua no mínimo por 25 anos para ter direito a se aposentar e tenha idade de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres); para receber benefício integral, também terá de contribuir 40 anos. Mas ele não diz que: - A dívida das grandes empresas é TRÊS VEZES maior que o "rombo" que o "presidente" diz existir na previdência! Um dos maiores devedores é o Bradesco, banco que lucra bilhões por ano e que doou 600 mil reais para Arthur Maia, o relator da reforma; - Sobra dinheiro na seguridade social! De 2005 a 2015 o superávit foi de 658 bilhões! Mais que QUATRO VEZES o "rombo"; - O Itau teve recentemente 25

bilhões de sua dívida com o INSS perdoada!; - Temer se aposentou com 55 anos e ganha 45 MIL POR MÊS! ; - O ministro-banqueiro Henrique Meirelles leva 250 MIL/MÊS! - Os seis mais ricos do Brasil possuem a riqueza de 100 milhões mais pobres! - Querem entregar 1 TRILHÃO DE REAIS para as petroleiras inter-

nacionais! Isso paga nossa aposentadoria por TRÊS ANOS!; - A agiotagem da dívida brasileira comeu 1,3 TRILHÕES só em 2015! NOVE VEZES o "rombo"!; Com essa reforma vão enriquecer cada vez mais às custas do povo. PRECISAMOS DIZER NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA! POR NENHUM DIREITO A MENOS!

Cobertura do XV Congresso Nacional da Fenasps - p. 4 à 9. em pauta12.indd 1

15/12/2017 16:50:52


Agenda 2018

Agendas do Sindprevs/SC serão distribuídas nos locais de trabalho

E

Agenda DEZEMBRO 09 – Abertura da Temporada no Complexo Esportivo e de Lazer Ademir Rosa, em Ponta das Canas. 22/12 - 08/01 – Recesso MARÇO 2

04 – Encerramento da Temporada no Complexo Esportivo e de Lazer Ademir Rosa, em Ponta das Canas.

ste ano o Sindprevs/SC distribuirá as agendas 2017/2018 nos locais de trabalho. A distribuição iniciou dia 22/11 na Região Sul do Estado. A Agenda é esperada todos os anos pelos filiados e filiadas. O tema deste ano são os 30 anos de história e lutas do Sindprevs/SC, que serão completados em 17 de outubro de 2018. A decisão de entregar nos locais foi tomada devido ao alto custo de Correio e levando em conta que muitos filiados e filiadas não receberam a agenda pelo Correio no ano passado. Para agilizar as entregas, foi contratada uma equipe (contatos a seguir) que irá percorrer todo o Estado durante o período de 22 de novembro/2017 a 02 de fevereiro/2018. As agendas serão entregues aos Diretores de Base e Representantes de Aposentados e Pensionistas e estes entregarão ao filiados(as) nos locais de trabalho, também uma forma de aproximar mais o Sindicato e seus

representantes dos trabalhadores. O objetivo é que 100% das Agendas sejam entregues nas mãos dos filiados e filiadas. Para dúvidas, os Diretores de Base podem entrar em contato, com a equipe contratada pelo Sindprevs/SC: (48) 991019015 – Kleber Pinho; (48) 991012029 – Guilherme Dias; e (48) 999215703 – Luciano Marcondes. Esperamos que gostem do presente e que tenhamos um calendário cheio de lutas para marcarmos nesta Agenda, continuando nossa história por NENHUM DIREITO A MENOS.

EXPEDIENTE

Diretoria SINDPREVS/SC

Sindprevs/SC em Pauta é uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina.

• Vera Lúcia da Silva Santos (Coordenadora Geral) • Fátima Regina da Silva (Diretora da Secretaria-Geral) • Clarice Ana Pozzo (Diretora da Secretaria-Geral) • Valmir Braz de Souza (Diretor do Depto. Administrativo e Financeiro) • Valéria Freitas Pamplona (Diretora do Depto. Administrativo e Financeiro) • Luiz Fernando Machado (Diretor do Depto. de Política e Organização de Base) • João Paulo S. Silvestre (Diretor do Depto. de Política e Organização de Base) • Ana Maria Pereira Vieira (Diretora do Depto. de Formação Sindical e Estudos Sócio-Econômicos) • Alessandra Oville Couto (Diretora do Depto. de Formação Sindical e Estudos Sócio-Econômicos) • Maria Goreti dos Santos (Diretora do Depto. de Comunicação) • Marialva Ribeir Chies de Moraes (Diretora do Depto. de Comunicação) • Roberto Machado de Oliveira (Diretor do Depto. Jurídico) • Rosemeri Nagela de Jesus (Diretora do Depto. Jurídico) • Juanita Cordeiro dos Santos Aune (Diretora do Depto. de Aposentados e Pensionistas) • Eni Marcos de Medeiros (Diretora do Depto. de Aposentados e Pensionistas) • Cleusa Maria Pereira (Diretora do Depto. de Política de Seguridade e Saúde do Trabalhador) • Sabrina Fermiano Campos (Diretora do Depto. de Política de Seguridade e Saúde do Trabalhador) • Maria Lúcia Bittencourt da Silva (Diretora do Depto. Sócio-Cultural e Esportivo) • Murilo Cardoso (Diretor do Depto. Sócio-Cultural e Esportivo) • Luciano Wolffenbüttel Véras (Diretor do Depto. de Relações Intersindicais e Relações de Trabalho) • João Olimpio Ferreira (Diretor do Depto. de Relações Intersindicais e Relações de Trabalho)

Textos, Edição, Fotos e Editoração: Rosangela Bion de Assis (390/SC JP), Marcela Cornelli (921/SC JP) e Clarissa Peixoto (3609/SC JP) Projeto Gráfico: Cristiane Cardoso Logotipo e Ilustrações: Frank Maia Tiragem: 6.000 exemplares. imprensa@sindprevs-sc.org.br Os textos assinados não correspondem à opinião da Diretoria do Sindprevs/SC.

Conselho Fiscal Titulares: Maria Magui Schlikmann, Vilbio Pereira e Marilda Lima • Suplentes: Yolanda Medeiros e Rejane Maristela Bortoluzzi

Atendimento externo das 9h às 18h | Rua: Angelo La Porta, 85, Centro, Florianópolis/SC - CEP: 88020-600 | (48) 3224-7899

www.sindprevs-sc.org.br |

em pauta12.indd 2

sindprevs@sindprevs-sc.org.br |

@sindprevs |

Sindprevs/SC

15/12/2017 16:50:57


Posse da diretoria

“Pela primeira vez, uma mulher negra assume a Coordenação Geral do Sindprevs/SC”

Nova Direção eleita para o período 2017/2020

S

ob forte emoção, a servidora aposentada do Ministério da Saúde, Vera Lúcia da Silva Santos, assumiu a coordenação geral do Sindprevs/ SC, em uma cerimônia festiva que aconteceu no dia 20 de outubro. O ato de posse da nova Diretoria do Sindicato, eleita para o período 2017/2020 reuniu cerca de 200 pessoas, em Florianópolis, na sede da Asderlic. Em discurso comovente, a sindicalista lembrou da luta do movimento negro e de mulheres por direitos e participação política. "Toda vez que uma mulher ou homem, menina ou menino negros se deparam com o preconceito, com a violência e a exclusão, estar aqui é mais um passo dado", refletiu. Vera também destacou o recrudescimento da conjuntura, reforçando a disposição dos integrantes da chapa "Nenhum Direito a Menos" para enfrentar às ofensivas do capital

em pauta12.indd 3

sobre a classe trabalhadora brasileira. "Somos feitos de resistência e não vamos aceitar que nenhum direito conquistado com luta nos seja retirado", afirmou. Na mesma oportunidade, o então Coordenador Geral do Sindprevs/SC, Luciano Véras, também falou em nome da gestão "Unir, Renovar e Avançar", que esteve à frente da Direção do Sindicato entre 2014 e 2017. "Nós assumimos essa gestão com uma grande responsabilidade, diante de uma crise mundial que aqui no Brasil se refletiu no retrocesso gigantesco, com o acirramento do conservadorismo e do preconceito, de uma perda generalizada de

direitos. Ainda sim, o Sindprevs/ SC conseguiu manter a sua linha política e a sua luta", destacou. A cerimônia também celebrou os 29 anos do Sindprevs/SC, completados no dia 17 de outubro. A cerimônia abriu as comemorações dos 30 anos, que serão completados em 2018, com a apresentação de um vídeo (veja no sítio eletrônico do Sindicato) que lançou o selo comemorativo dos 30 anos da entidade.

3

15/12/2017 16:51:01


XV Confenasps

“É preciso derrotar o capitalismo e construir a revolução brasileira”

4 Professor Nildo Ouriques, na mesa de debates sobre comjuntura, que abriu os trabalhos do XV Confenasps

E

stas foram as palavras de ordem no segundo dia de trabalhos do XV Confenasps, dia 27 de outubro, em Serra Negra, São Paulo. Com o tema, a crise Econômica e as Consequências para os trabalhadores, a mesa de conjuntura nacional e internacional trouxe elementos importantes de reflexão e debate, propôs caminhos de resistência e luta para a classe trabalhadora e apontou a unidade da classe e a necessidade de um programa alternativo e de esquerda para enfrentar a direita que avança no País como formas de reorganização de classe e derrocada do capitalismo e do governo que aí está. Para fomentar este debate

em pauta12.indd 4

estiveram presentes na mesa o professor da UFSC e coordenador do IELA, Nildo Ouriques, os representantes da CSP Conlutas, José Maria Almeida (Zé Maria) e Mauro Puerro, o Coordenador Geral da Fasubra, Rogério Marzola e o representante do Fórum da Saúde, Gilson Amaro. Para o professor Nildo Ouriques, “por dentro do sistema político não há solução”. O voto é importante, mas só se efetivamente representar a vontade da classe trabalhadora, caso contrário não serve para nada. Temos que varrer este sistema político que aí está. A violência dessa crise exige resistência firme e massiva. Temos que mudar a lógica deste Estado que beneficia banqueiros,

empresários, empreiteiros. Precisamos falar sobre e fazer uma revolução brasileira. Para isso, é preciso mais consciência critica e militante”. Sobre o processo eleitoral de 2018, na opinião do professor, o ex-presidente “Lula já está em campanha e de mãos dadas com Renan Calheiros, que todos sabemos quem é. Os trabalhadores não tem nada a Temer. Os governos sim”, apontou. Para Zé Maria, unir os sindicatos e os movimentos populares para construir um dia de luta e resistência e de Greve gteral, com o povo tomando as ruas, é fundamental. “A classe trabalhadora precisa de uma alternativa e a organiza-

15/12/2017 16:51:03


ção sindical precisa responder aos desafios que estão sendo postos à classe. Não basta só impedir as reformas. Não há solução dentro do sistema capitalista. Precisamos construir uma saída política para o País. Temos que acabar com o capitalismo”, disse Zé Maria. Mauro Puerro, da CSP-Conlutas avaliou que o governo Temer atacou ainda mais os servidores públicos. “São ataques brutais e tentativas de acabar com a estabilidade do serviço público. A tarefa que está colocada é a unidade de todo o funcionalismo público para barrar estes ataques. Temos que colocar a classe em luta e neste momento se torna secundário as diferenças que existem entre nós. Temos que derrotar este governo e este Congresso corrupto”. Para Mauro, a candidatura Lula 2018 “é uma tentativa de, novamente, fazer a conciliação de classes”. “Ele defendeu que o futuro para o Brasil é construir a revolução socialista. No entanto, estas condições não estão dadas.

Precisamos criar estas condições para construir uma alternativa política, um programa que acabe com o pagamento da dívida e o repasse de dinheiro aos grandes empresários. Um plano que invista na Seguridade Social, que é uma dos maiores distribuidoras de renda deste País. Hoje a população está sendo disputada por várias alternativas da burguesia. A esquerda precisa conquistar mentes e corações do povo”. Rogério Marzola, Coordenador Geral da Fasubra, disse que “o governo do PT optou, sem titubear, por beneficiar banqueiros e empreiteiros”. Avaliou também que “não dá para dizer que é golpe e seguir em caravana pelo País escoltado pelo Renan Calheiros. É preciso romper com este governo e fazer uma análise do que foi os treze anos de concitação de classes”. O palestrante lembrou sobre o desmonte do serviço público e da educação que vem sendo feito ao longo dos anos e foi acirrado

no governo Temer. “Temos que começar a construir um polo de resistência da nossa classe. É preciso construir a Greve Geral e reaproximar a classe trabalhadora. Para isso, será importante a solidariedade e o apoio dos companheiros e companheiras da base da Fenasps. Temos que dar uma resposta além do meio sindical. Precisamos ter uma alternativa para derrubar o capitalismo. Debater um programa e formar uma frente de esquerda, unindo militantes do Psol, PCB, PSTU, CSP-Conlutas e Intersindical. É uma ação fundamental para barrar os ataques da direita”. Para Gilson Amaro, “a hegemonia do capital não foi combatida no governo Dilma”. Ele também defendeu a construção de uma Greve Geral. “Temos que radicalizar o trabalho de base. O Brasil terá um processo revolucionário se o povo estiver neste processo. A direita teme o povo. A esquerda precisa ser o povo”, finalizou.

5

#Sindprevs-SC no XV Confenasps “Eu participei bastante do Confenasps. Quando a gente vem para um encontro desses a gente percebe o quanto é importante a união da classe trabalhadora. Espero que meus colegas tenham aproveitado a oportunidade”. Maria Nilza Maria, servidora do Ministério da Saúde/Florianópolis.

em pauta12.indd 5

15/12/2017 16:51:05


XV Confenasps

Reorganização da classe trabalhadora em debate no Confenasps

Entre os debates do XV Confenasps, a reorganização da classe trabalhadora

6

N

a tarde do segundo dia do XV Confenasps (26/10), as forças políticas debateram sobre o Movimento dos Servidores Públicos Federais e fizeram um balanço político do movimento sindical. Fizeram parte da mesa (foto abaixo), Gibran Ramos Jordão, do MAIS, Paulo Barela, da CSP-Conlutas, Lujan Barcelar, da PLR, Cláudio Machado, do Avançar nas Lutas e David Lobão, do Sinasefe e executiva da CSP-Conlutas. Gibran Ramos recordou que “recentemente, o governo Temer anunciou um pacote de medidas, contra os servidores públicos federais como PDV, redução de jornada com redução salarial, reestruturação das Carreiras, entre outras. O pouco de conquistas que conseguimos, através de muitas lutas, o governo Temer quer sa-

em pauta12.indd 6

quear”. Para ele, é preciso urgente construir “uma grande onda do funcionalismo público contra este governo. Nós precisamos construir um processo de unidade com todas as centrais. Só assim conseguiremos mudar a correlação de forças que está posta no País”. Paulo Barela disse que “na medida que o capital não consegue resolver o problema da sua lucratividade, ele precisa retirar direitos da classe trabalhadora. Porém, a classe não fica parada. E, a classe trabalhadora, não está parada. Há muitas categorias em luta e há luta também na periferia”. Ele também lembrou que um dos mais fortes ataques à Previdência dos últimos anos foi a reforma de 2003, no governo Lula. “muitos trabalhadores ainda estão sofrendo as consequências dessa reforma”.

“O Temer agora ataca fortemente os trabalhadores e novamente os servidores públicos, com projetos como o escola sem partido, punições por insuficiência de desempenho, entre outros”. Por fim, ele convidou a Fenasps a filiar-se à CSP-Conlutas para engrossar as fileiras da Central. A palestrante Lujan Barcelar, disse que “estamos vendo a barbárie sendo implantada”. Na sua opinião, não dá para separar a luta por direitos da luta mais geral que é a transformação da sociedade”. “A reforma trabalhista e a terceirização atende ao setor público e aos magistrados. Temos diferenças. Vimos o recuo de algumas centrais, mas é necessária a unidade para que possamos de fato avançar para uma revolução brasileira. Ou partimos para

15/12/2017 16:51:06


avançar rumo a essa organização ou o processo ficará muito mais difícil”, disse. Claudio defendeu que é preciso apontar uma resolução em relação à filiação à central sindical, mas que o debate deve ser remetido e aprofundado na base. Ele falou sobre os ataques aos servidores públicos federais e a classe trabalhadora como um todo. “O papel da Fenasps no processo é organi-

zar os trabalhadores da sua base para as grandes lutas que virão. A Fenasps tem acúmulo histórico e deve ser o carro chefe da luta em defesa dos direitos aos servidores e da massa trabalhadora”. David Lobão refletiu que “estamos em uma crise, na qual existe de um lado muito dinheiro e de outro, muita miséria”. Na opinião dele, “o trabalho dos servidores está ameaçado porque eles aten-

dem à população mais necessitada. As armas que construímos na década de 80, não cumprem mais seu papel. A CUT, o PT e o MST deixaram de cumprir o seu papel. A CSP-Conlutas é uma iniciativa de superação, mas ainda precisa crescer. Daí a importância da filiação a central. A classe trabalhadora está desarmada e é preciso unir todos os lutadores”, finalizou.

“O problema no INSS não é a relação segurado e servidor”

A

professora da UNB, Lúcia Lopes falou na mesa do XV Confenasps: Reestruturação do Estado e Desmonte dos Serviços Públicos. A palestrante abordou temas como a Reforma da Previdência, SUS (reorganização dos processos de trabalho, tele trabalho, carreiras e saúde do trabalhador). “Eu chamo de reformas o que avança e de contra reforma o que retira direito dos trabalhadores. O movimento de contra reforma que está acontecendo não está acontecendo só no Brasil. Nós vivemos uma crise estrutural do capital que atinge outros países e é de longa duração. Ela vai atingir e envolver diferentes capitais. Essa crise não é uma crise financeira e sim uma crise estrutural. Embora a crise não seja financeira, o capital financeiro, tem um papel fundamental. Os bancos, seguradoras, fundos de pensão e de investimentos, todos estes setores tiveram que assumir a contrarreforma da Seguridade Social e a Trabalhista. O capital financeiro disputa os fundos públicos. Há sustentabili-

em pauta12.indd 7

7

Lúcia Lopes falou sobre desmonte dos serviços públicos

dade na Previdência, mas dizem que tem que mudar, reformar, o que é mentiroso, porque, em primeiro lugar, no Brasil as projeções até 2060, ainda colocam o País na posição de País de jovens. O orçamento tem sido superavitário. Se os argumentos são falaciosos o que significa todo o esforço do Estado em atender aos interesses do capital?”, questionou a professora. Ela lembrou que, nos governos petistas, houve a DRU, desvinculando as receitas e recursos da Previdência Social e as contrarreformas da Previdência e na Saúde. “O Funpresb, permitindo capital privado na Previdência dos servi-

dores, criado também no governo petista, até 2026 deve se tornar um dos maiores fundos de pensão do mundo”, disse. “No governo Temer vivemos um aprofundamento destes ataques. A contrarreforma da Previdência pode se transformar no maior ataque já visto aos trabalhadores”. Lúcia recordou que “uma das primeiras medidas do governo Temer foi o congelamento dos gastos públicos por 20 anos”. Também chamou a atenção sobre o fim do Ministério da Previdência, o que, para ela, tem um fundo financeiro, político e ideológico. “Quem vai comandar todo o processo da con-

15/12/2017 16:51:08


XV Confenasps

8

trarreforma da Previdência agora é a Fazenda, isso favorece a pressão do capital financeiro”, disse. A palestrante também chamou a atenção sobre o Tele trabalho. “Os trabalhadores não terão sua jornada de trabalho controlada e vão trabalhar por metas. Também serão responsabilizados pelo material e equipamentos usados fora do ambiente de trabalho. A jornada de trabalho será ampliada para sábados e domingos, sem adicional. Insalubridade também não terá porque a responsabilidade pela sua segurança e pelo ambiente de trabalho será do próprio trabalhador. Outro problema que vejo é com o INSS Digital. É uma falácia que irá diminuir o tempo de espera ao segurando e o benefício não será mais encaminhado somente por analistas e técnicos contratados e sim por pessoas de fora, ou seja, caracterizando a desprofissionalização. O problema hoje não está na relação segurado e servidor. O problema é a falta de condições de trabalho. E o Tele trabalho e o INSS Digital não resolvem essas questões”, finalizou.

Independentes de Santa Catarinas no XV Confenasps apresentando o movimento que elegeu três diretores para a nova direção da Fenasps

#Sindprevs-SC no XV Confenasps “É sempre um aprendizado participar de eventos e congressos como esse. Foi um congresso com muita participação da categoria. Parabéns às pessoas que ajudaram a fazer o Confenasps”. Valda Terezinha da Silva, servidora aposentada do Ministério da Saúde.

em pauta12.indd 8

15/12/2017 16:51:12


Independentes de SC aumentam o número de diretores na Fenasps

N

o XV Confenasps, a categoria aprovou um plano de lutas e elegeu a nova Direção Colegiada para a próxima gestão. Os trabalhadores do Seguro Social (INSS), Seguridade Social (Previdência, Saúde e Trabalho - PST) e Anvisa de 20 Estados participaram do XV Confenasps, ocorrido de 26 a 29 de outubro, em Serra Negra. Os delegados do Congresso aprovaram Plano de Luta com indicativo de adesão à Greve Geral em 10 de novembro e elegeram a nova direção da Fenasps com o seguinte resultado: - Chapa 1 (Avançar na Luta/ SP): 220 votos - 11,45% - Chapa 2 (LRP, INTERSINDICAL, Instrumento de Luta, e Independentes): 897 votos - 46,69% - Chapa 3 (Alicerce e MAIS): 599 votos - 31,18% - Chapa 4 (Independentes/SC): 158 votos - 8,22% Brancos: 39 Nulos: 39 Total de votos válidos: 1931 Santa Catarina participou com

em pauta12.indd 9

cerca de 130 delegados e enviou seis ônibus à Serra Negra, São Paulo. A Chapa Independentes de Santa Catarina, com os votos obtidos, passou de três para quatro o número de dirigentes eleitos à

direção da Fenasps. Foram eles: Valmir Braz de Souza (Secretaria de Assuntos Jurídicos); Vera Lúcia da Silva Santos (Secretaria de Gênero, Raça e Classe); LucianoVéras (suplente da direção) e Fátima Regina da Silva (suplente Conselho Fiscal). Para Vera Lúcia da Silva Santos, Coordenadora Geral do Sindprevs/SC e dirigente da Fenasps, o XV Confenasps se concretizou como um instrumento de fortalecimento da Fenasps, com a eleição da nova direção e aprovação do plano de lutas para os próximos períodos. “Que a Fenasps continue sempre sendo esta entidade forte e que nos represente frente às lutas e negociações com o governo”, disse.

9

#Sindprevs-SC no XV Confenasps “Eu acredito que esse é um momento importante para o empoderamento na luta. Enriquece a caminhada neste trabalho contra o desmonte da Previdência e dos direitos trabalhistas. O congresso fortaleceu a nossa luta coletiva com a troca de experiências”. Rita de Cássia Farias, servidora do INSS/Sombrio.

15/12/2017 16:51:15


Anvisa

Devisa aprova deliberações específicas na Plenária Nacional

D

eliberações específicas da Anvisa, aprovadas na reunião da coordenação do Devisa, e na Plenária Nacional da Fenasps, realizada dia 3 de dezembro:

Integralização das gratificações dos aposentados

10

Apurar as inconsistências do Acordo de Greve/2015, referente ao pagamento dos valores de integralização das gratificações para os servidores aposentados da Anvisa, considerando que a Gerência Geral de Gestão de Pessoas da Anvisa tem recebido muitos questionamentos dos órgãos de RH nos estados, e diretamente dos servidores aposentados. Existem muitas dúvidas, cálculos equivocados, e servidores que não receberam os valores devidos, mesmo assinando o Termo de Opção, e não estão obtendo respostas às suas mensagens. A gestão afirma que esse assunto é responsabilidade do Ministério do Planejamento e não existe um canal para recorrer e agora com o encerramento do ano essas pendências entrarão em exercício vencido e dependerão de ações judiciais para o pagamento e reparação dos prejuízos aos servi-

em pauta12.indd 10

dores e filiados.

Cedidos para atuarnos PAFs Formalizar estudos e propostas com a direção da Fenasps e Assessoria Jurídica referente à cedência de servidores do Ministério da Saúde para atuação na área de PAFs (Portos, Aeroportos e Fronteiras) e nas coordenações estaduais. Essa proposta foi bem recebida na Mesa de Negociação Permanente do Ministério da Saúde, em Brasília, e também em audiências com gerentes da Anvisa. As entidades devem formular uma proposta dentro da legislação atual das Agências Reguladoras, que impede a cedência de forma aberta. Mas existem precedentes como o convênio firmado com a Infraero em que a Anvisa assumiu os custos e recebeu os celetistas dessa autarquia. Algo semelhante poderia ser feito com os servidores do Ministério da Saúde, já que a Anvisa mantém vínculo por contrato de gestão com o MS.

Gestão alternativa Elaborar proposta de modelo de gestão, em conjunto com demais entidades representativas, como alternativa aos modelos adotados pela administração e gestão da Anvisa, com suporte de consultoria especializada. A Direção da Anvisa tem justificado a necessidade de mudanças na gestão das unidades descentralizadas da Anvisa nos estados (coordenações e postos de serviço), diante do quadro de drástica redução de servidores para desempenho das atividades administrativas, e de

fiscalização sanitária. O Devisa é contrário ao enxugamento de atividades e fechamento de unidades, que reduzem o atendimento à população.

Remuneração por subsídio Incluir na pauta da reunião da direção da Fenasps com a Assessoria Jurídica, estudo e parecer sobre a forma de remuneração por subsídio para os servidores do Quadro Específico – PEC da Anvisa e demais Agências Reguladoras, com a equiparação com o Quadro Efetivo destas Agências. Com a criação da ANM (Agência Nacional de Mineração), através da MP 791 no Congresso, foi prevista a possibilidade de subsídio para o PEC. O Devisa ainda não está convencido de que esse modelo remuneratório será vantajoso ou trará prejuízos para os servidores do quadro antigo, pois quem recebe por subsídio não tem direito aos adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno. Já o Sinagências, aprovou em seu congresso nacional, realizado em outubro, reivindicar o pagamento por subsídio para todos os servidores, com equiparação entre os quadros efetivo e específico.

15/12/2017 16:51:16


Vivaprev

Peculistas poderão optar pelo benefício mensal

D

esde novembro, a Fundação Viva lançou a possibilidade dos peculistas converterem seu pecúlio no benefício mensal por tempo determinado. As regras anteriores do pecúlio não mudam, mas quem optar pelo benefício precisa realizar a portabilidade até 12 de fevereiro de 2018. Por tratar-se de Plano instituído e não patrocinado, a lei determina que os peculistas devam estar filiados a uma entidade representativa instituidora ao Plano Viva de Previdência e Pecúlio para fazer a portabilidade para o benefício

em pauta12.indd 11

mensal. Por enquanto, somente a Anaprev (Associação Nacional de Previdência Complementar), antiga Anapec, credenciou-se para tal. A Plenária Nacional não aprovou a proposta de tornar a Fenasps uma instituidora. O Sindprevs/SC está avaliando essa possibilidade, já que cerca de 1.800 peculistas de Santa Catarina são filiados ao Sindicato e não precisariam filiar-se a outra entidade. Caso o Sindicato habilite-se como um instituidor no Viva Prev para o pecúlio, poderá abrir a discussão sobre a previdência

complementar para os servidores novos, cujas aposentadorias já estão limitadas ao teto do Regime Geral de Previdência. O Sindprevs/SC, Assessoria Jurídica e conselheiros eleitos debateram no dia 8 de dezembro, no Encontro Estadual dos Peculistas, as vantagens e desvantagens das possibilidades colocadas pela portabilidade. O Plano de benefício de renda mensal poderá ter o prazo determinado entre 36 e 240 meses e permite um pagamento antecipado único de 1% a 25% da reserva.

Realize as simulações O Sindicato está orientando os servidores a acessarem o sítio da Viva Prev (vivaprev.com.br), na área do participante. Lá devem cadastrar ou atualizar os dados para obter a senha que permite realizar as simulações, que apresentarão a renda, os valores, os prazos e as condições para adesão ao Plano. Só assim o peculista poderá avaliar as propostas, enquanto aguarda a orientação final do Sindicato.

11

15/12/2017 16:51:19


Retrospectiva 2014/2017

17 de outubro - posse da nova Diretoria Executiva Estadual, gestão “Renovar, Unir e Avançar”.

12

Melhores momentos da Gestão A falta de trabalhadores foi denunciada com os moldes em PCV femininos e masculinos que acabaram sendo copiados por outros estados.

Abril - Jornada de Lutas dos Servidores PúDebates e pablicos Federais lestras foram realizados para em Brasília. aprofundar a análise da conjuntura.

18, 19 e 20 de agosto - 12º Encontro dos Aposentados e Pensionistas do Sindprevs/SC é realizado em Bombinhas.

Entre 4 e 7/ julho: Direção do Sindprevs/ SC participa do 20º Congresso da CSP-Conlutas, em São Paulo.

2014 2015 27 e 28/novembro - Plenária Sindical de Base e Assembleia Geral Estadual já apontam a necessidade da greve.

em pauta12.indd 12

29 de maio servidores da Saúde, do INSS e da Anvisa participam do Dia Nacional de Paralisação em Florianópolis, contra os PLs e MPs que restringiam os direitos previdenciários.

Servidores da Anvisa lutam pela manutenção do posto de Congonhas.

Mar cont de do lhad a org do a de tr

2 A Mesa de Negociação Permanente do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina, debateu temas como periculosidade, assédio moral, exames periódicos e cessão, dando suporte à atuação da Fenasps.

7 de julho - começa a greve que durou 85 dias e foi marcada pela realização de ocupações por todo estado e em Brasília.

15/12/2017 16:51:29

Campanh debateu a urgência debater e enfrentar preconce nos locai trabalho.


Gestão “Renovar, Unir e Avançar”

/ eção vs/ pa do esso onão

Março - I Encontro de Saúde do Trabalhador propõe a organização do ambiente de trabalho.

Junho - Seminário sobre Aposentadoria para orientar os servidores

Durante o ano, o Sindprevs/ SC realizou dois módulos do Curso de Formação Sindical.

17, 18 e 19 de novembro - IV Seminário de Gênero e Raça do Sindprevs/ SC, foi realizado em Ponta das Canas.

2016

Dias 18, 19 e 20 de julho usuários 22, 23 e 24 da Geap junho: 9º elegem o reCongresso presentantes Estadual do dos servidoSindprevs/SC res para os reúne cerca Conselhos de 350 partido VivaPrev. cipantes em Itá/SC.

30 de agosto: Chapa Nenhum Direito a Menos eleita com 96,55% dos votos válidos.

2017

13

Novembro mobilização pela Greve Geral.

Campanha debateu a urgência de debater e enfrentar os preconceitos nos locais de trabalho.

em pauta12.indd 13

Outubro: assim como em 2015 e depois em 2017, o Sindprevs/SC apóia e participa dos Seminários Unificados de Imprensa Sindical. Julho Marcha em defesa do SUS, em Brasília.

Inaugurada nova Biblioteca do Sindprevs/ SC.

Março de lutas contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, reúne 10 mil, pela manhã, o Sindprevs/ SC realizou um Seminário sobre a Reforma da Previdência.

24 de maio: o povo mostra a sua força em Brasília para garantir seus direitos.

16 de julho: servidores realizam atos nos Ministérios do trabalho, Saúde e Anvisa em Brasília. Delegação de Santa Catarina participou das mobilizações.

15/12/2017 16:51:41


Reforma Trabalhista

Cobertura da reforma trabalhista a serviço de quem?

14

Clarissa Peixoto jornalista do Sindprevs/SC imprensa3@sindprevs-sc.org.br

A

nova lei trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro sob tímidos protestos organizados pelas entidades sindicais na sexta-feira (10) e à luz de uma cobertura jornalística preocupada em racionalizar perdas e ganhos do governo e os impactos para o empresariado. A consolidação da reforma é uma vitória na batalha pela implementação da agenda neoliberal que se acirra desde o impedimento de Dilma Rousseff (PT) e que denota uma correlação de forças desfavorável às organizações classistas. Diante do quadro, a imprensa brasileira parece se comprometer menos com os efeitos na vida cotidiana dos que vendem a sua força de trabalho do que com o consórcio entre os empresários, o parlamento e o governo Michel

em pauta12.indd 14

Temer (PMDB). O projeto de lei da reforma trabalhista foi enviado pelo executivo ao Congresso Nacional em dezembro de 2016. Com texto substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB), foi aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada do dia 27 de abril, em um cenário de intensa mobilização social. Basta lembrar que no dia seguinte (28), a Greve Geral convocada pelas centrais sindicais contou com adesão significativa em todos os estados brasileiros. No Senado Federal não foi diferente e a discussão da reforma findou com a chegada do segundo semestre. Em 11 de julho, os senadores aprovaram o texto da Câmara em um placar com 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. Neste momento, a

agitação social também começou a refluir. Diante do quadro político, qual o papel da imprensa tradicional no processo que culminou com a implantação da reforma trabalhista nesse fim de semana? Quais atores fizeram parte da narrativa construída pelos veículos jornalísticos tradicionais? Que ideias foram disseminadas sobre o impacto na vida das pessoas com a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)? Houve agitação ou silenciamento por parte da imprensa? De que natureza? Ao que tudo indica, o jornalismo cumpre um papel preponderante no balizamento da opinião pública. Em uma perspectiva do ideal, deveria confrontar um número considerável de posições para a construção do extrato

15/12/2017 16:51:47


jornalístico, relevando atores dissonantes que, embora minoria em representação política – como é o caso da bancada sindical no Congresso -, dialogam com parcela importante dos trabalhadores brasileiros. E não basta ouvir declarações, é preciso que o jornalismo contextualize, explique e faça projeções diante dos elementos que nos fornece a realidade. No entanto, ao longo do processo “acelerado” de debate, a imprensa brasileira trabalhou no confronto reduzido de ideias entre o mercado “contratante” e as políticas de governo – grupos que compõem o mesmo campo -, tratando de forma pouco enfática os prejuízos com as mudanças na lei, observados tanto pelo sindicalismo como pela própria Justiça do Trabalho. Corrobora para essa entendimento a reportagem da ONG Repórter Brasil, publicada em 05 de junho, com o título Reforma trabalhista: maior parte da mídia não aborda o impacto negativo das mudanças*. A pesquisa que sustenta a matéria “analisou mais de 150 textos dos três jornais de maior projeção nacional – Folha, O Globo e Estadão – e 30 minutos de matérias dos dois principais telejornais – Jornal Nacional e Jornal da Record. Foram avaliados os cinco dias anteriores e os cinco posteriores à aprovação do relatório do deputado Rogério Marinho na comissão especial da Câmara: de 20 a 30 de abril de 2017”. De acordo com a apuração, “’modernizar’ uma legislação ‘anacrônica’, privilegiando a negociação entre patrões e empregados com o objetivo de dinamizar a economia e favorecer a retomada dos empregos”, foi o argumento mais utilizado pelos veículos. Entre

em pauta12.indd 15

os apontamentos, a reportagem menciona que os impressos, com destaque para o jornal O Estado de São Paulo, “deram a entender” que o debate era uma “briga entre governo e sindicatos, que podem perder a principal fonte de financiamento” com o fim do imposto sindical. Além disso, a Repórter Brasil também observou a cobertura relativa à greve geral de 28 de abril, elencando menções da imprensa sobre a reforma trabalhista como uma das insatisfações dos manifestantes, mas destaca que na cobertura específica dos protestos, “todos os veículos expuseram em primeiro plano ações de vandalismo, confrontos com a polícia e os prejuízos causados à população

A imprensa tradicional invisibiliza o principal impacto da nova lei que é o de aumentar a exploração da força de trabalho. em decorrência da paralisação dos transportes”.

Silenciamentos A imprensa tradicional, como é de se esperar – afinal, é também uma empregadora – se eximiu de tratar a questão central que sustenta a reforma trabalhista: as contradições entre capital e trabalho. Quando não enfrenta os conflitos de interesse entre patrões e empregados, invisibiliza o principal impacto da nova lei que é o de ampliar o poder daquele que emprega, ou seja, a possibilidade de aumentar a exploração da força de trabalho. Leis trabalhistas existem, nos marcos do próprio

capitalismo, para equilibrar a correlação de forças entre empregador e empregado, considerando a desvantagem que o segundo tem em relação ao primeiro. Como mercadores de notícias, os principais veículos de imprensa optaram por deflagrar as contradições internas do mesmo campo ou, em outras palavras, se agitou entre a pressão do mercado e os limites do governo em operar a agenda de recrudescimento que ela própria parece defender. A mesma lógica está presente no silenciamento, quando as pautas não se desdobram sobre como se efetivarão, na prática, o trabalho intermitente, o teletrabalho, a fragmentação dos direitos e a fragilidade nas condições de negociação entre patrão e trabalhador. Presta desserviço quando não elucida o contexto e as possíveis consequências de uma ação de tamanha envergadura que altera direitos. É bem verdade que as manifestações do dia 10 de novembro – que foram pauta dos principais veículos de imprensa – demonstram um refluxo na capacidade de mobilização das entidades sindicais, no entanto, denotam também um esforço de diálogo com a sociedade sobre os efeitos da reforma nas leis do trabalho. Um breve olhar sobre a cobertura dos principais jornais nacionais, na manhã seguinte aos protestos e data em que entr em vigor a nova legislação, pode nos dar pistas sobre o que constroem os meios de comunicação a respeito da disputa em torno do tema. A narrativa jornalística de jornais como a Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo não aponta com acuidade os questionamentos à reforma que geram

15

15/12/2017 16:51:47


16

descontentamento dos movimentos sociais e reforça como principal pauta dos sindicalistas o fim do imposto sindical, sintetizando o “interesse” das centrais somente na manutenção de sua existência, diante de uma série de alterações negativas que devem mudar a vida de quem trabalha. Novamente, questiona-se: de alguma forma a cobertura da imprensa brasileira colabora para a desmobilização dos trabalhadores em defesa dos seus próprios direitos? Não é leviano afirmar que neste processo de disputa pelo caráter da reforma trabalhista, a imprensa articulou uma narrativa restritiva, reproduzida também na cobertura dos principais jornais do sábado, 11 de novembro. Ela inclui uma circunscrita apresentação de vozes, afetando a pluralidade de ideias e centrando-se apenas nas contradições entre empresariado e governo; a sintetização das pautas que mobilizam as centrais sindicais, concentrando-se notadamente no imposto sindical como principal ponto de agitação do sindicalismo; a não contextualização dos aspectos negativos que a reforma traz em seu conjunto e a preocupação reduzida em explicar o que cada mudança pode oferecer de prejudicial para os trabalhadores ao longo do tempo. Ou seja, mesmo que apresente posições para além daquelas que respondem aos interesses dos empresários e do governo, as trata de forma reduzida e fragmentada, ao mesmo tempo que marginaliza ações sindicais no discurso indireto. Em comum, as edições da Folha de São Paulo, O Estadão e O Globo do dia 11 de novembro, optam por tornar secundário os

em pauta12.indd 16

discursos em defesa de direitos, presentes em vozes sindicais e da Justiça do Trabalho. São ressonantes à fonte oficial, repercutindo amplamente a posição do Ministro do Trabalho e do presidente Temer e silenciam sobre as consequências da nova lei para quem trabalha, se limitando a elencá-las. Faz uma escolha não casual pela voz representativa do empresariado e pelas idiossincrasias de um governo que opera sob impopularidade e relações de promiscuidade com o Congresso Nacional. A democracia se encolhe com este quadro que justifica,

em medida, a perda de confiança nas instituições. À imprensa, cabe a mesma desconfiança e o mesmo ceticismo diante das narrativas que constrói. *Referências ONG REPÓRTER BRASIL; Reforma trabalhista: maior parte da mídia não aborda o impacto negativo das mudanças. <http://reporterbrasil.org. br/2017/06/reforma-trabalhista-maior-parte-da-midia-nao-aborda-o-impacto-negativo-das-mudancas/> FONTE: OBSERVATÓRIO DA ÉTICA JORNALÍSTICA OBJETHOS/UFSC

15/12/2017 16:51:49


Núcleo do MS

Nova Chefia do Núcleo Estadual do MS busca o apoio do Sindicato para definir as ações necessárias

R

ogério Ribeiro Mendes assumiu recentemente a chefia do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde (NEMS/ SC) e pretende mudar um histórico em que os gestores sempre fecharam a porta para o Sindicato. “Já fiz parte da direção e agora estou do outro lado, mas reconheço a força desta entidade na defesa dos direitos os trabalhadores”. Na manhã do dia 17 de novembro, ele a Chefe substituta da Seção de Apoio Institucional e Articulação Federativa do NEMS, Heide Gauche, estiveram na sede do Sindprevs/SC, reunidos com membros da diretoria do Sindicato. O Núcleo Estadual do Ministério da Saúde (MS) caminhava para extinção, restringido sua atuação a administrar servidores, totalmente afastados das campanhas de saúde e demais ações do Ministério. A descrição foi feita pelo novo chefe, que se diz otimista e avalia que essa fase foi substituída por outra em que os Núcleos serão valorizados e terão mais autonomia. A direção afirmou na reunião que é importante que essa valorização caminhe para o reconhecimento da necessidade de

realização de concurso público, a garantia dos direitos dos servidores cedidos e o resgate do espaço perdido pelo Ministério da Saúde. Para auxiliar neste processo, a direção do Sindprevs/SC solicitou o cadastro dos servidores do Ministério da Saúde ativos, aposentados e pensionistas com a lotação, para viabilizar o trabalho sindical e a mobilização da categoria.

Humanização dos espaços O novo chefe do Núcleo Estadual do MS pediu a ajuda do Sindicato: “preciso saber o que precisa ser melhorado, para provocar um movimento em que outros gestores também busquem a participação efetiva das entidades sindicais no planejamento das ações do Núcleos”. Ele citou sua vontade de humanizar os corredores, sala e fachada do prédio do MS, melhorar a recep-

ção. “Como podemos ser humanos num ambiente desumano? Os diretores presentes pediram atenção especial às condições de trabalho do Núcleo do MS e, na ocasião entregaram o Relatório das condições de Trabalho, Saúde e Segurança dos trabalhadores do núcleo estadual do MS realizado pelo Departamento de Saúde do Trabalhado do Sindprevs/SC. A direção do Sindprevs/SC também solicitou que o processo de liberação dos Diretores de Base e membros da Diretoria Executiva para as atividades sindicais não seja alvo de burocratizações desnecessárias, além do envio do ofício com cinco dias de antecedência do evento.

17

Atenção servidores para o novo golpe da ação ganha Diversos servidores estão recebendo notificações em suas residências da “FENIX ASSESSORIA JURÍDICA” informando que teriam valores a receber em razão de uma ação civil pública proposta no estado de São Paulo.

em pauta12.indd 17

Trata-se de uma tentativa de golpe! Sempre que, para receber qualquer quantia judicial se exige o prévio pagamento de valores desconfie e neste caso não é diferente. A carta é uma tentativa de

golpe de estelionato. Por isso, atenção! Nunca deposite quantias sem ter a certeza da origem da solicitação e na dúvida, entre em contato com o Departamento Jurídico do Sindprevs/SC.

15/12/2017 16:51:52


Temporada

Você conhece o Complexo Esportivo e de Lazer Ademir Rosa do Sindprevs/SC?

A

18

temporada 2017/2018 do Complexo Esportivo e de Lazer Ademir Rosa, em Ponta das Canas, em Florianópolis, inicia no dia 09 de dezembro e encerra no dia 04 de março de 2018. No seu Complexo, localizado na praia de Ponta das Canas (Avenida Luiz Boiteux Piazza, nº 4823), em Florianópolis, o Sindicato possui uma completa infra-estrutura para as férias dos seus filiados e dependentes. Lá é possível usufruir de um Camping, com cozinha coletivas, estacionamento, churrasqueiras, sanitários, cancha de bocha, quadras de vôlei e futebol suíço, dois galpões cobertos e parquinho. Atravessando a rua geral de Ponta das Canas e associado pode usufruir de um amplo salão de festas, com churrasqueiras, quios-

ques, vestiários, quadra polivalente, quadra de vôlei de areia e campo gramado de futebol suíço. Toda essa estrutura fica na beira do mar e estará a disposição dos filiados mediante programação e reserva junto ao Sindicato. Contatos do Camping: (48)

3284-1528 Endereço eletrônico: camping@ sindprevs-sc.org.br O regimento Interno do Camping está disponível no site do Sindprevs/SC: www.sindprevs-sc.org. br em Complexo Esportivo Ademir Rosa (no lado direito).

Mesa Local Nacional Permanente do MS esteve reunida em 14/11

N

o dia 14 de novembro, os representantes sindicais e governamentais estiveram reunidos na MLNP/SC, no Núcleo do Ministério da Saúde, em Florianópolis.

em pauta12.indd 18

Os membros da Mesa, da qual o Sindprevs/SC faz parte, definiram o calendário de reuniões para 2018. As reuniões serão retomadas em março, acontecerão na primeira quarta-feira de cada mês e terão periodicidade bimestral. Os membros da MLNP/SC aprovaram a participação dos membros da Mesa e servidores do Ministério da Saúde no Seminário sobre Assédio Moral, que acontece entre 22 a 24 de novembro, na UFSC. Foi discutido que devido ao aumento das denúncias de Assédio é fundamental a buscar por formação e informação. Um deles, inclu-

sive, foi denunciado à Mesa Local que enviará relato à Mesa Nacional, através de oficio, Também foi aprovado o Regimento Interno do MLNP/SC. Sobre os cedidos do MS aos outros órgãos foi debatida a atuação do Grupo de Trabalho (GT). Em Lages e São José, os cedidos têm relatado sérios problemas com a carga horária. Os gestores estão tentando impor uma carga horária de 8horas, sendo que os servidores do município cumprem uma jornada de 6horas diárias. A Mesa vai resgatar a documentação já produzida pelo GT dos cedidos.para negociar juntos aos gestores.

15/12/2017 16:51:54


Pecúlio

GEAP Fenasps reúne com Geap sobre possível acordo em relação aos aumentos de 2016 e 2017 A reunião, realizada no dia 9 de novembro, teve início com exposição dos dirigentes da Fenasps sobre os aumentos aprovados nos últimos dois anos (de 37,55% para o custeio de 2016 e de 23,44% para 2017), fato que resultou em uma grande evasão de servidores do plano. Grande parte desses assistidos estão com tratamento continuado, enquanto outros estavam há mais de trinta anos no plano, e a saída desses servidores ocorreu pois tiveram que optar entre ficar na GEAP/Saúde ou prover sua subsistência. O Diretor da Fenasps e do Sindprevs/SC, Valmir Braz de Souza, e o advogado da Federação e do Sindprevs/SC, Luís Fernando Silva, participaram da reunião. Luís Fernando falou sobre o possível acordo, a ser celebrado entre a Fenaps e a Geap, versando sobre os reajustes operados nas contribuições dos servidores em 2016 e 2017. A primeira ponderação diz respeito à necessidade de tratarmos estes reajustes, assim como aquele que ainda está por vir, previsto para valer a partir do início de 2018, ainda em estudos, de forma conjunta, sendo que o impacto final sobre as contribuições devidas pelos servidores será maior (ou menor), de acordo com o tratamento dispensado a estes índices em sua totalidade. Para a Fenasps, as tratativas em torno deste eventual acordo devem incluir as medidas que a Federação vem tomando em relação aos aportes feitos pelo Governo (per capita patronal), que a relação contributiva seja de 1/1 (para cada real pago pelo servidor, o governo deve pagar o mesmo real), assim como os reflexos das iniciativas jurídicas para tomar em relação às obrigatórias contribuições da Geap ao Fundo Garantidor/

em pauta12.indd 19

ANS. Outra questão diz respeito à atratividade esperada ao lançamento do novo “REFIS”, sendo importante ressaltar que, esta atratividade estará diretamente relacionada ao valor final que as contribuições devidas por estes servidores representarão após a eventual negociação realizada, sendo também que quanto menor for este valor, maior será a adesão ao REFIS e até mesmo o retorno direto de pessoas à Geap, com reflexos financeiros positivos à Fundação. Feitas estas considerações iniciais, Fenasps informou que a partir das impressões da reunião realizada com a Fundação em agosto passado – e que inicialmente que se referia à soma dos reajustes de 2016 e 2017 – a Federação consultou a categoria em seus fóruns representativos, tendo sido autorizada a apresentar à Geap uma proposta de acordo, a envolver as ações ajuizadas em 2016 e 2017, no percentual máximo de 23% (vinte e três por cento). Ou seja, este percentual total de 23% (vinte e três por cento) viria substituir os reajustes aprovados pelo Conselho Deliberativo da Geap para os anos de 2016 e 2017. É fundamental que a Geap reavalie, com vistas à sua revogação, a existência de “teto” contributivo, sendo que este mecanismo acaba impondo, em não raros casos, contribuições menores para assistidos com renda mais elevada, o que também impacta sobre as contribuições finais de todos. Os representantes da Fenasps reafirmaram que a proposta seja submetida à apreciação dos órgãos técnicos da Fundação e pelo seu Conselho Deliberativo e reiterou a intenção de buscar uma solução

negociada para os reajustes, para minorar os impactos gerados sobre as remunerações, proventos e pensões dos assistidos. Solicitamos ainda que a Fundação avalie e aprove a protocolização de novo pedido conjunto (Fenasps e Geap), a ser formulado nos autos das ações judiciais em curso, requerendo a prorrogação do prazo de suspensão das mesmas, de modo a permitir que as negociações em curso tenham tempo suficiente para sua eventual conclusão. Foi solicitado ainda informações sobre o novo financiamento dos débitos dos assistidos para que os mesmos possam retornar ao plano. O Presidente do Conselho informou que essa matéria está na pauta da próxima reunião do Conselho e que inclusive junto com essa proposta está a proposta de anistia, ou seja, perdão da carência para retorno do servidor. O presidente do Conad informou que a Geap contratou uma empresa especializada em marketing para fazer captação de novos clientes. Ao ser questionado pelos dirigentes da Federação do porque não utilizar servidores do quadro o Presidente do Conselho informou que já tentou e não obteve um bom resultado. Por fim, sobre a terceirização do tratamento odontológico, o Presidente do Conselho informou que o projeto ainda é experimental e que os estados que tiverem problemas em relação ao atendimento devem encaminhar a Geap o ocorrido. Informou que a Empresa Prevident está aberta a todos e todas profissionais que prestavam serviços a Geap anteriormente.

19

FONTE: FENASPS

15/12/2017 16:51:57


Jurídico Sindprevs/SC fará defesa coletiva dos ameaçados com descontos salariais em razão de greve

20

Servidores lotados na Gerência do INSS/Florianópolis começaram a receber informativos da administração, dizendo que na folha de pagamento do mês de dezembro a autarquia procederia ao desconto dos dias em que estes servidores estiveram ausentes do trabalho, devido à pretensa adesão às greves ocorridas nos dias 15 de março, 28 de abril, 8 de maio e 30 de junho, identificando as condutas com o Código 137 “Falta por motivo de greve”. Nestas datas – como foi amplamente noticiado pela mídia -, foram realizadas Greves Gerais voltadas a combater as reformas previdenciária e trabalhista, levadas a cabo pelo Governo Temer, tendo ocorrido ampla adesão de importantes segmentos da classe trabalhadora, como, por exemplo, os motoristas e cobradores das empresas de transporte coletivo. A estas paralisações se somaram diversos atos realizados em locais públicos, como estradas e pontes, em alguns casos com queima de pneus e outros artefatos que dificultaram substancialmente o trânsito de veículos, inclusive dos poucos ônibus cujos motoristas não haviam aderido às paralisações, o que impediu que milhares de pessoas se deslocassem de suas casas aos respectivos locais de trabalho. Por fim, é também de conhecimento público que em não raros casos as manifestações realizadas pelos grevistas acabaram sofrendo forte repressão policial, gerando

confrontos que trouxeram ampla insegurança às poucas pessoas que conseguiram se deslocar aos centros das cidades, fazendo com que muitas destas preferissem retornar às suas residências que submeter sua integridade física ao risco evidente. Diante disso, o Sindprevs/ SC entende que a administração não detém condições efetivas para identificar cada uma das situações que podem ter ocorrido com cada servidor, a ponto de saber quais deles deixaram de comparecer ao trabalho em decorrência de um ou mais dos motivos de força maior mencionados acima, e quais eventualmente aderiram às referidas greves de forma voluntária, razão pela qual entende o Sindicato que a administração pode - e deve -, reconhecer a ocorrência destes motivos de força maior em relação a todos. Neste sentido, o Sindicato reuniu com a Superintendência Regional Sul e a Gerência Executiva de Florianópolis para pressionar a não execução do desconto. A administração quer efetivamente prosseguir com uma averiguação individualizada destas possíveis condutas, haverá – obrigatoriamente -, que abrir 1 (um) processo administrativo para cada servidor(a), na forma descrita na Lei nº 9.784, de 1999, mediante formal notificação inicial para manifestação prévia, posterior julgamento, e abertura de prazo para os recursos individuais cabíveis, até chegar à ulterior decisão em cada situação individual, para somente

após proceder ao eventual desconto remuneratório. Isso tudo, sem falar que estes processos administrativos hão de ser formais, de modo que descabe o uso de mensagem eletrônica para dar ciência da sua instauração ou para abrir prazo para manifestação prévia, como infelizmente vêm ocorrendo. Assim sendo, o Sindicato resolveu apresentar uma manifestação coletiva de todos(as) os(as) servidores(as) alcançados(as) pelas medidas administrativas em questão, na qual pretende juntar todas as provas da ocorrência dos motivos de força maior mencionados alhures, esperando que a partir daí a administração conclua pela correção do pagamento das respectivas remunerações, abstendo-se de adotar os comandos de descontos salariais recentemente informados. Ficam estes(as) servidores(as), desta forma, orientados a não apresentarem manifestações individuais acerca das razões que os levaram à eventual ausência do trabalho em um ou mais dos dias de paralisação informados pela administração, já que o Sindprevs/SC os substituirá nesta manifestação, fazendo uso da legitimação extraordinária que lhe é deferida pelo art. 8º, III, da Constituição Federal. FONTE: ASSESSORIA JURÍDICA DO SINDPREVS/SC

Plantão advogados: segundas e terças das 9h às 12h e das 13h às 18h | juridico@sindprevs-sc.org.br Atendimento do Jurídico: segunda, terça, quinta e sexta das 9h às 18h. Quarta-feira, não há atendimento externo para encaminhamento das demandas internas.

em pauta12.indd 20

15/12/2017 16:52:00


Demonstrativo parcial do exercício em 2017 Os números do Sindprevs/SC são analisados pelo Conselho Fiscal, submetidos à aprovação da Plenária Sindical de Base e referendados em Assembleia Estadual Geral Ordinária, conforme determina o Estatuto do Sindicato. Toda documentação está à disposição dos sindicalizados na sede do Sindicato.O Conselho Fiscal é composto por: Maria Magui Schlikmann, Vilbio Pereira e Marilda Lima. Yolanda Medeiros e Rejane Maristela Bortoluzzi são as suplentes do Conselho. O Demonstrativo abaixo refere-se aos meses de abril, maio e junho de 2017.

Receita Bruta

R$

Ativo R$

2.145.575,45

Ativo Circulante

2.692.269,90

Receita Fundo de Greve

324.360,30

Disponibilidade

2.678.912,48

Receita reversão - processos servidores

764.064,74

Caixa 453.50

Receitas de Mensalidades

Receitas eventuais

5.040,54

Receitas financeiras

142.303,97

Depósitos Bancários Aplicação de liquidez imediata

Subtotal 3.378.345,00

Outros créditos

Despesas Operacionais

Empréstimos a entidades

118.982,29 2.555.949,69 13.357,42 0,00

Dirigentes liberados

159.806,02

Adiantamentos a colaborados/Diretores

Pessoal contratado

967.483,28

Adiantamentos a funcionários

0,00

Encargos sociais

244.735,09

Impostos/contribuições a recuperar

0,00

Despesas com pessoal terceirizado (assessorias)

127.960,46

Ativo não Circulante

Impostos e taxas

6.246,10

correio, manutenção, reparos etc.) Despesas com veículos próprios Despesas com publicidade

861.196,62

3.359,61

Imobilizado imóveis

3.279.670,13

36.703,30 127.569,00 21.783,97 384.981,23

Despesas financeiras

19.114,93

Imobilizado em andamento Total do ativo

0,00 6.833.136,65

Passivo R$ Passivo circulante

426.148,20

'Fornecedores 455,74

4.450,76

Obrigações fiscais a recolher

13.951,66

Despesas com Eventos

516.944,04

Obrigações sociais a recolher

62.058,10

Despesas com o Jurídico

107.462,44

Obrigações trabalhistas a pagar

124.772,11

Manutenção do Camping

325.009,04

Provisões de férias e encargos

219.910,59

Subtotal

3.408.163,39

Empréstimos e financiamentos

Total da Despesas Operacionais

3.408.163,39

Passivo não circulante

-29.818,39

Exigível a longo prazo

Déficit/Superavit líquido do exercício

21

4.140.866,75

Imobilizado móveis

Movimento popular e sindical Despesas com formação (cursos, seminários)

0,00

354.254,12

Transferências e contribuições Mobilização sindical

4.140.866,75

Realizável a longo prazo Permanente

Manutenção da sede (telefone, luz, água, seguros,

13.357,42

Patrimônio líquido

5.000,00 0,00 0,00 6.406.988,45

Patrimônio social Superávit/Déficit acumulado

57,63 6.436.749,21

Resultado do exercício Total do passivo

-29.818,39 6.833.136,65

Venha conhecer a biblioteca do Sindprevs/SC A biblioteca foi reorganizada e agora ela já está pronta para consultas no local. Outras informações podem ser obtidas através do telefone (48) 3031-1431 ou pelo

em pauta12.indd 21

endereço eletrônico: guilherminacunha@ gmail.com. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h.

15/12/2017 16:52:03


Assembleia e Plenária

Assembleia aprovou a renovação da Comissão de Ética e a criação da Comissão de Assistentes Sociais

O 22

Sindprevs/SC realizou Assembleia Estadual Geral Extraordinária, em Florianópolis, no dia 28 de novembro. A Assembleia debateu temas como a situação dos servidores da Anvisa, Ministério da Saúde e INSS e deliberou sobre os assuntos abaixo relacionados.

Conjuntura O governo vem alardeando que a aposentadoria da maioria dos trabalhadores e dos servidores públicos são os responsáveis pelo suposto rombo na Previdência. No entanto, a CPI do senado apontou que as empresas privadas devem R$ 450 bilhões para a Previdência Social. Somente os bancos devem R$ 124 bi desse total. Isso sem contar os mais de R$ 1 trilhão que o governo paga todo anos aos banqueiros com as dívidas externa e interna. Os servidores públicos terão que ter no mínimo 25 anos de contribuição e 65 anos de idade, no caso de homens, e 62, no caso de mulheres. Para receber o benefício integral é preciso também ter 40 anos de contribuição. Professores e professoras precisarão ter 60 anos deidade no mínimo. Pensão por morte passa a ser só a metade

em pauta12.indd 22

do benefício atual, com adicional de 10% por dependente, e limite de dois salários mínimos. São ataques ferozes aos trabalhadores em geral e ao funcionalismo público. Por isso a Assembleia aprovou somarmos forças com as demais categorias na luta contra a Reforma da Previdência.

Representação de Base A Assembleia referendou os nomes dos novos Diretores de Base e Representantes dos Aposentados e Pensionistas já eleitos nos locais de trabalho e prorrogou os mandatos dos atuais, nos locais onde ainda não houve eleição, seguindo o Estatuto da entidade, até março de 2018.

Representante Estadual de Aposentados Na Assembleia foi eleita como Representante Estadual de Aposentados, conforme artigo 30, parágrafo III, do Estatuto do Sindprevs/SC, a companheira Catarina Cesconeto.

Conselho Fiscal Foram eleitos como conselheiros para o próximo período os seguintes filiados : Titulares – Maria Magui Schlikmann, Vilbio Pereira e Marilda Lima; Suplentes – Yolanda Medeiros e Rejane Maristela Bortoluzzi

Previsão Orçamentária A Assembleia também referendou a Previsão Orçamentária do Sindprevs/SC para 2018, já aprovada na Plenária Sindical de Base do dia anterior e elegeu os delegados que participaram da Plenária Nacional da Fenasps em 3 de dezembro, em Brasília.

Comissão de Ética e Comissão das Assistentes Sociais Ainda seguindo o Estatuto da entidade, foi aprovada pela Assembleia a criação da Comissão de Assistentes Sociais do INSS, Ministério da Saúde e Anvisa - os nomes serão definidos em reunião posterior das Assistentes Sociais; e a renovação da Comissão de Ética do Sindprevs/SC, com os seguintes integrantes: Vera Lúcia da Silva Santos; Valmir Braz de Souza; Luciano Wolffenbüttel Véras; Juanita Cordeiro dos Santos Aune; Priscila Borgonovo; Marina da Silva e Irma Figueiredo. Por fim, a Assembleia aprovou a participação da categoria na Greve Geral do dia 5 de dezembro.

Plenária Sindical de Base, dia 27 No dia 27 de novembro, antecedendo a Assembleia Estadual Geral Extraordinária do dia 28, o Sindprevs/SC realizou mais uma Plenária Sindical de Base, no auditório da Fecesc. A Plenária, destinada para Representantes de Aposentados e Pensionistas e Diretores(as) de Base, aprovou debateu conjuntura e as problemáticas trazidas pelos locais de trabalho e os encaminhamentos à assembleia do dia 28.

15/12/2017 16:52:04


Dia de Mobilização

Dia Nacional de Lutas: Trabalhadores fecham Terminal de Integração no Centro de Florianópolis Fotos: Marcela Cornelli jornalista do Sindprevs/SC imprensa2@sindprevs-sc.org.br

C

ontra a Reforma da Previdência e todos os retrocessos de direitos que vêm pesando sobre os ombros da classe trabalhadora brasileira. Essa foi a pauta do Dia Nacional de Paralisação, organizado pelas entidades sindicais, em 5 de novembro. Em Florianópolis/ SC, manifestantes fecharam o Terminal Integrado, no Centro, durante duas horas, e realizaram um ato em defesa de direitos. O Sindprevs/SC está firme na luta contra a agenda neoliberal de Michel Temer. 23

em pauta12.indd 23

15/12/2017 16:52:08


Registro

Florianópolis contra a PEC 181 Fotos: Dieine Gomez dieinea@gmail.com

N

o dia 13 de novembro, manifestantes protestaram, em Florianópolis, contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181 que pode criminalizar totalmente o aborto. O relatório da PEC 181/2015 foi aprovado por 18 votos a um na Comissão Especial da Câmara, em 8 de novembro. A proposta não tem previsão de votação em plenário.

24

em pauta12.indd 24

15/12/2017 16:52:12

Sindprevs/SC em pauta nº 12  
Sindprevs/SC em pauta nº 12  
Advertisement