Informativo Sindjustiça-RJ - Edição 02

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro Travessa do Paço, 23 | 13º/14º andares Centro | Rio de Janeiro-RJ (21) 3528-1200

Edição 2 – 2018

Informativo SINDJUSTIÇA-RJ

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CAMPANHA VALORIZAR OS SERVENTUÁRIOS É QUESTÃO DE JUSTIÇA REFORÇA LUTA PELAS PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES

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ENTENDA O HISTÓRICO DA LUTA PELA REPOSIÇÃO SALARIAL DE 5% E QUAIS SÃO OS PRÓXIMOS PASSOS

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FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDAS PODEM SER CONVERTIDAS EM PECÚNIA INDENIZATÓRIA

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INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ

EDIÇÃO 02

Editorial Os desafios são grandes, mas nossa força é maior ainda! esforços incessantes do departamento jurídico do sindicato.

Com essa mesma força, o sindicato encara a última etapa da batalha pela reposição salarial de 5%: a articulação de uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o governador do estado mais uma vez contraria o que estabelece a Constituição Federal.

Para fortalecer nossa categoria para a luta, As últimas semanas foram tempos de ne-

lho, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do

temos dado continuidade a vários debates e

gociação, articulação e luta incessante pelos

Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) julgou o Inci-

atividades formativas, na capital e no interior,

direitos dos serventuários do estado. Nossa

dente de Resolução de Demandas Repetitivas

mostrando que o movimento sindical e a or-

categoria enfrentou desafios jurídicos, po-

(IRDR) 0065694-18.2017.8.19.0000, fruto de

ganização dos trabalhadores ainda possuem

líticos e midiáticos na briga por garantias

um mandado de segurança em que o Sindjusti-

força capaz de mudar os rumos do país.

constitucionais, que muitos ainda tentam

ça-RJ ingressou como Amicus curiae.

pintar como privilégios para prejudicar os

Os próximos meses serão repletos de de-

O processo discutia a incorporação da Gra-

safios, mas assim como fizemos até aqui, nós

tificação de Representação de Titularidade

vamos encará-los com preparo e comprometi-

Mesmo com tantos obstáculos, temos ven-

aos proventos de escrivães aposentados e

mento, prontos para alcançarmos novas vitó-

cido demandas importantes. No dia 23 de ju-

criou teses favoráveis ao segmento depois de

rias. Seguimos!

servidores.

INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ Direção-geral Tony Vieitas; Claudia Fernanda Salgado; Aurélio Lorenz Ribeiro de Castro Diretoria Administrativa e Financeira Luiz Otávio da Silveira Ferreira; Carlos Venâncio Diretoria de Organização Político-sindical Ana Paula do Couto Alves Diretoria de Assuntos Jurídicos José Carlos Arruda Diretoria de Saúde e Condições do Trabalho Gabriela Franco Garrido Diretoria de Esporte e Lazer Marlon Ferreira Lapa Diretoria de Aposentados e Pensionistas Vera Lúcia Pereira Lírio Diretores Regionais William Carvalho Ribeiro; Ramon Carrera; Adel Alberto Fonseca; Décio Nascimento Guimarães; Eliane Catta Preta Suplentes Juçara de Souza Mero; Suzana Barbosa de Souza; Carlos Eduardo Schineider; Roberto Mandina; Tony Mello

EX PE DI EN

N

3 A falta de segurança para os que saem a campo para trabalhar; a redução drástica do efetivo nos últimos anos, resultante da falta de concursos públicos e atraso na convocação de concursados; os cortes nos proventos dos aposentados; e a duvidosa implantação do fluxo eletrônico processual também serão temas denunciados.

Para a diretora de organização político-sindical, Ana Paula do Couto Alves, a campanha é uma ferramenta estratégica importante porque a categoria precisa ser reconhecida pela sua importância para a sociedade. “Nossa campanha tem três objetivos básicos: conscientizar, O Sindjustiça-RJ está lançando oficial-

texto explicativo sobre os desmontes en-

denunciar e pressionar. Estão tiran-

mente a campanha salarial de 2018. Com o

frentados pelo Judiciário. O conteúdo irá

do direitos de servidores que têm

slogan Valorizar os Serventuários é Questão de

denunciar à sociedade a desvalorização dos

um papel fundamental para ga-

Justiça, a iniciativa reafirma demandas da ca-

serventuários e cobrar soluções do estado.

rantir os princípios democráticos

tegoria e mostra como as reivindicações não

Além disso, a iniciativa também vai abordar

são privilégios, mas uma luta justa e necessá-

outras investidas que precarizam as condições

em tempos tão difíceis quanto

ria por direitos.

de trabalho e, em consequência, o atendimen-

estes que estamos enfren-

to no Poder Judiciário fluminense.

tando. É isso que queremos

As peças da ação serão veiculadas na página oficial do Sindjustiça-RJ no Facebook, sempre acompanhadas por um pequeno

Como apoiar a campanha?

Para que a campanha Valorizar os Serventuários é Questão de Justiça impacte a população do estado e alcance seus objetivos, é fundamental que toda a categoria se comprometa com a ação, tanto ativos como aposentados.

Todos os serventuários estão convidados a participar, comentando, curtindo e compartilhando as peças. É importante aproveitar a oportunidade para fomentar o debate. Mostre a iniciativa para familiares, amigos e colegas que ainda não estejam participando da mobilização em prol das reivindicações. A informação é uma das maiores armas para a resistência!

da sociedade, especialmente

mostrar”, afirma.

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INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ

EDIÇÃO 02

Terceirização ameaça postos de trabalho e eficácia do serviço público Ao longo deste ano, a ameaça de terceirização tem sido um desafio constante a ser

postos de trabalho em alguns locais. É uma ameaça direta à carreira dos serventuários.

combatido pelos serventuários. Esse regime

O ônus também recai sobre os ombros da

de contratação ameaça a carreira dos servi-

população. Diferentemente dos servidores

dores públicos, precariza as relações de tra-

concursados, os terceirizados acabam ten-

balho e compromete a qualidade do atendi-

do que focar nos objetivos da empresa que

mento à população.

paga seu salário, e não necessariamente na

Em maio, a publicação do Ato Normativo

qualidade do atendimento à população. A

6/2018 no Diário da Justiça Eletrônico do

gravidade dessa dinâmica é ainda maior na

Estado do Rio de Janeiro (DJERJ) abriu pre-

Justiça, poder fundamental para a atribuição

cedentes para a prática no Judiciário estadu-

de direitos.

al, possibilitando convênios com Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

Além de seus impactos na eficácia do serviço público, a terceirização é desfavorável para os próprios trabalhadores contratados nessa modalidade.

Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostraram que em 2014, em setores tipicamente terceirizados, a cada 100 vínculos ativos, 80 foram rompidos.

Os números indicam a instabilidade e alta rotatividade nessas equipes. Esses dois fatores, por si só, já são uma forma de precarizar as relações de trabalho, além de minarem a qualidade do serviço oferecido e impossibilitarem políticas de carreira e de capacitação.

Os terceirizados também saem perdendo quando o tema é equiparação salarial. Segundo o Dieese, entre 2007 e 2014, o salário de uma pessoa contratada nessa condição era, em média, de 23% a 27% menor que a remuneração de um trabalhador direto.

Para Tony, os dados só comprovam o entendimento de que a terceirização irá apenas gerar o sucateamento do Judiciário e instituir um ambiente de condições de trabalho inadequadas. “Quem luta pelos trabalhadores deve lutar também contra a terceirização”, finaliza.

Para o diretor-geral do Sindjustiça-RJ Tony Vieitas, o convênio com as OSCs re-

A publicação preocupa porque a terceiri-

presenta um risco real aos servidores e irá

zação simboliza a provável redução do nú-

prejudicar profundamente a população. “As

mero de concursos públicos para reposição

ações do nosso sindicato para o combate a

do efetivo – que deveriam acontecer perio-

essas medidas têm sido incisivas porque são

dicamente conforme os servidores se apo-

proporcionais a dimensão dos riscos que es-

sentam – e até mesmo a eliminação total de

tamos enfrentando”, afirma.

O CO RRO !

S

HUMANOS INEFICIENTES

Terceirização é ruim para os próprios terceirizados

!

QUANDO DIZEM “MODERNIZAR”, ISSO QUER DIZER: SOBRECARGA DE

TRABALHO

EDIÇÃO 02

INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ

Como as Organizações da Sociedade Civil ameaçam os serventuários?

Você já ouviu falar sobre as Organizações

filantrópico para favorecer interesses pri-

da Sociedade Civil (OSCs)? Elas se multipli-

vados. Esse tipo de gestão resultou no caos

caram a partir da década de 1990 no Brasil,

que se instalou na saúde pública do Rio de

época em que o país passava por uma forte

Janeiro. Essa mesma tragédia certamente

onda neoliberal, marcada pela privatização

acontecerá no Poder Judiciário fluminense

desmedida de empresas públicas. São enti-

caso a política de terceirização avance.

dades privadas autorizadas pelo poder pú-

A diretora-geral do Sindjustiça-RJ Claudia

blico a administrar serviços essenciais à po-

Fernanda Salgado garante que o sindicato

pulação. Essas “parcerias” são mais comuns

continuará lutando para garantir melhores

na gestão da saúde e da educação.

condições de trabalho para os serventuá-

No município do Rio de Janeiro, por exem-

rios. “Nós fizemos uma grande campanha

plo, organizações dessa natureza são as

para mobilizar a categoria e a sociedade

responsáveis pela administração de grande

contra a entrada das OSCs no Poder

parte dos hospitais. Como resultado, a falta

Judiciário. Daremos continuidade à

de transparência, os diversos casos de cor-

nossa luta pela garantia da dignidade

rupção e os serviços de péssima qualidade

dos serventuários e de toda a popu-

se tornaram rotina para a população.

lação do Rio de Janeiro”, afirma.

Mesmo com essa experiência desastrosa, o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro optou por adotar o mesmo modelo de gestão na Justiça fluminense. Amplamente questionado pelo Sindjustiça-RJ, o Ato Normativo 06/2018, publicado em maio no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), autoriza a terceirização de algumas funções do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) por meio da contratação de OSCs. A terceirização representa a precarização das condições de trabalho e a criação de vínculos empregatícios cada vez mais frágeis. A falta de preparo dos profissionais também é comum em serviços administrados pelas OSCs. Essa medida representa um risco direto ao futuro dos serventuários. A administração pode passar a utilizar essa estratégia para deixar de abrir novos concursos, além de relegar servidores concursados a tarefas secundárias e menos essenciais. A prática também afetaria diretamente a qualidade dos serviços prestados à população fluminense.

Isso acontece porque as OSCs se escondem por trás de um discurso supostamente

EM VEZ DE CONTRATAR OSCS

POR QUE NÃO VALORIZAR OS

SERVENTUÁRIOS

?

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6

INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ

Reposição salarial de 5%: a luta não acabou Depois de muita mobilização, os ser-

determina que a reposição passe a valer a

ventuários conquistaram na Assembleia

partir de 1º de setembro para os servido-

Legislativa do estado a justa aprovação

res da ativa e para os aposentados.

da reposição salarial de 5%. No dia 22 de

No entanto, como era esperado pelo

agosto, os deputados estaduais derruba-

Sindjustiça-RJ, Pezão recorreu da decisão.

ram por unanimidade o veto do governa-

Em 29 de agosto, o governador ajuizou

dor do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pe-

a Ação Direta de Inconstitucionalidade

zão, ao Projeto de Lei (PL) 1.024/2015. A

(ADI) nº 6.000 no STF, alegando que a re-

aprovação do PL representou uma grande

posição salarial estaria ferindo a Lei Com-

vitória para a categoria, que está sem rea-

plementar (LC) 159/2017, que instituiu o

juste desde 2014. No entanto, a luta ainda

Regime de Recuperação Fiscal (RRF) no

não acabou — ainda é preciso vencer a últi-

estado. O relator da ADI no STF é o minis-

ma fase desse processo, que está nas mãos

tro Alexandre de Moraes.

do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pezão e parte da grande imprensa

jeto se transformou nas Leis 8.071/2018 e

constitucional porque o RRF proíbe a

8.072/2018, que determinam a reposição

concessão de aumento salarial durante

de 5% para os servidores do Poder Judi-

a sua vigência. No entanto, o governador

ciário fluminense, do Ministério Público

omite que, no caso dos serventuários,

estadual e da Defensoria Pública Geral

não se trata de ganho salarial, mas de re-

do Estado do Rio de Janeiro. A lei também

visão da remuneração, prevista no inciso

2018

insistem em dizer que a reposição é in-

2015

Com a decisão dos parlamentares, o pro-

X do artigo 37 da Constituição Federal

07/6

EDIÇÃO 02

(CF) e permitida pelo artigo 8º da própria LC 159/2017.

O escritório que acompanha o Sindjustiça-RJ desde o início da tramitação do PL 1.024/2015, Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, já havia emitido uma nota técnica derrubando os argumentos do governo estadual. As orientações e os argumentos jurídicos serviram de base para a pressão política exercida pelo Sindjustiça-RJ nesse período.

Diante da incontestável argumentação favorável aos serventuários, não houve discordância entre os deputados estaduais, até porque há sobra orçamentária no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Na sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que derrubou o veto do governador, todos os parlamentares concordaram que não se trata de aumento, e sim de reposição salarial. Pezão, no entanto, reitera sua posição em favor da inconstitucionalidade da medida e retarda ainda mais a concessão desse direito aos serventuários.

Em 31 de agosto, a assessoria jurídica do Sindjustiça-RJ ajuizou a resposta oficial do sindicato nos autos da ação com o obje-

21/6 28/6

20/10

Maio

14/6

26/6

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INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ

EDIÇÃO 02

tivo de impedir a concessão de liminar que

a reposição de 5% dos serventuários pare-

resultaria na suspensão da reposição sa-

ce não existir na hora do estado conceder

larial dos serventuários. Agora, o recurso

sucessivas isenções fiscais a grandes em-

As próximas semanas serão estraté-

aguarda parecer do Tribunal Pleno do STF.

presas, reduzir o Imposto sobre Circula-

gicas. Por isso, é fundamental que todos

ção de Mercadorias e Serviços (ICMS) do

estejam mobilizados pelo resultado favo-

diesel e criar tantos cargos comissionados

rável no STF. O apoio de cada servidor tem

para atender interesses privados.

um peso imensurável nesse processo.

Pezão entre a má-fé e a chantagem

Luta continua em todas as frentes

A atuação do governo do estado oscila en-

Essa clara distinção nos posicionamen-

Por isso o Sindjustiça-RJ está lan-

tre a chantagem perante o STF e a difamação

tos do governador revela que a persegui-

çando a campanha Valorizar os Serven-

dos servidores. Na ADI, o governador tenta

ção contra os serventuários está relacio-

tuários é Questão de Justiça.

pressionar o STF com a ameaça de exclusão

nada com as questionáveis prioridades do

do Rio de Janeiro do RRF devido à aprova-

poder público estadual.

Outro passo será a grande mobilização do dia 20 de setembro, quando os ser-

ção da reposição salarial. Além disso, Pezão

Segundo o diretor-geral do Sindjustiça-RJ

vidores do estado farão um novo ato na

questiona o que chama de “imoralidade” da

Aurélio Lorenz, o sindicato já esperava a

capital. A concentração será às 13h, em

decisão, que provocaria “dramáticos efeitos

ofensiva de Pezão sobre a concessão do

frente ao Fórum Central do Rio de Janei-

para toda a população fluminense”.

reajuste e está se articulando para barrar

ro. É importante que todos se organizem

possíveis retrocessos nessa conquista.

desde já para participar. Convide os co-

Em outros trechos da ADI, fica evidente a estratégia do governador de gerar atri-

“Nós sabíamos que esse processo de lutas

legas e compareça! A categoria chegou

tos entre os servidores de diferentes seto-

seria marcado pela completa indisposição do

até aqui e está muito perto de conquistar

res do funcionalismo público estadual.

governo do Estado em reconhecer o direito

esse direito. A luta é árdua, mas pode ser

O governador ignora o fato de que ele é

dos serventuários à reposição salarial. Nossa

vencida com o apoio de todos. Seguimos

o chefe do Executivo estadual e que grande

atuação continua com a mesma força com

em frente!

parte da crise pela qual o estado passa foi ge-

que pressionamos pela derrubada do veto do

rada graças à atuação dele no Palácio Gua-

governador ao nosso reajuste. Estamos prepa-

nabara. É importante lembrar que Pezão era

rados e a luta continua firme”, afirma.

vice-governador na gestão de Sérgio Cabral.

A rigidez financeira com que Pezão trata

27/7

20/9

Categoria se reunirá em um grande ato pela valorização da categoria. A participação de todos os serventuários é imprescindível neste momento! Não deixe de atender ao chamado para a luta!

30/8

21 e 22/8

12/7

21/8

22/8

31/8

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INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ

EDIÇÃO 02

Sindicato entra com agravo regimental em caso de aumento da contribuição previdenciária Cármen Lúcia, presidente da casa.

na esse entendimento e argumenta que o

Em julho, o Órgão Especial do Tribunal

Tribunal de Justiça tem poder de cautela

de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

para revogar o aumento da contribuição

(TJRJ) aceitou uma liminar impetrada pelo

previdenciária.

sindicato, que solicitava a revogação tem-

O documento foi protocolado junto ao

porária da majoração da alíquota. A partir

Pleno do Supremo e será votado pelos 11

disso, os descontos, que haviam subido

ministros que compõem a casa.

para 14%, voltaram a ser fixados em 11%.

De acordo com o diretor de assuntos ju-

Posteriormente, o STF derrubou a deci-

rídicos do Sindjustiça-RJ, José Carlos Ar-

Em 24 de agosto, a assessoria jurídica do

são, alegando que o TJRJ não poderia ter

ruda, a entidade segue mobilizada e firme

Sindjustiça-RJ entrou com recurso de agra-

concedido tutela de urgência nesse caso,

na luta em defesa dos direitos da categoria

vo regimental contra o deferimento do pedi-

porque a medida desrespeitaria decisão

até a última instância.

do de Suspensão de Tutela Provisória (STP)

anterior do ministro Luís Roberto Barroso

“Essa etapa do processo estava sendo

77, que manteve a contribuição previdenci-

que, em março de 2017, havia determina-

considerada desde o início. Estamos tra-

ária em 14%. O processo corre no Supremo

do a suspensão da matéria.

balhando para superá-la e para que o ve-

Tribunal Federal (STF) e atualmente a rela-

O recurso de agravo interno redigido

toria está sob responsabilidade da ministra

pelo advogado Rudi Meira Cassel questio-

redito final do STF seja favorável aos servidores”, afirma Arruda.

Férias e licença prêmio não usufruídas podem ser convertidas em pecúnia indenizatória De acordo com o diretor de assuntos jurídicos do sindicato, José Carlos Arruda, a entidade está à disposição para orientar os servidores. “Por conta dos valores, a questão corre no Juizado Especial Cível, o que por si só oferece mais velocidade às decisões. É importante que os serventuários aposentados que estejam nessa situação venham até nós Os serventuários aposentados que não usufruíram de períodos de licença prêmio

mado enriquecimento sem causa da gestão

para que possamos ajudar com o processo e

pública.

os cálculos da indenização devida”, explica.

ou de férias enquanto estavam na ativa, e

Para receber os valores, é necessário

Quem desejar entrar com a ação, ou tirar

não tiveram os intervalos computados para

ajuizar ação solicitando que os direitos não

dúvidas sobre detalhes do seu caso e o proce-

a aposentadoria, têm direito a receber a con-

desfrutados sejam convertidos. No entanto,

dimento em geral, deve entrar em contato com

versão do erário em pecúnia indenizatória.

o ingresso judicial só pode ser realizado até

o departamento jurídico do Sindjustiça-RJ. É possível solicitar as orientações

A possibilidade segue a jurisprudência

o marco prescricional, que é de 5 anos para

estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal

esse tipo de causa. O período é contabiliza-

pelo

(STF), que reconheceu o direito a indeniza-

do a partir da data de publicação do ato de

encaminhando uma mensagem para o

ção considerando que a medida evita o cha-

aposentadoria.

e-mail juridico@sindjustica.org.br.

telefone

(21)

3528-1262

ou

3º Conselho de Delegados Sindicais tem atividade formativa sobre comunicação e organização sindical informações para a luta da classe trabalhadora. Os delegados puderam tirar dúvidas sobre como apresentar as demandas de suas respectivas localidades nas reuniões do segmento da forma mais efetiva possível.

“Eu propus que eles funcionassem como uma rede de repórteres independentes, traO 3º Conselho de Delegados Sindicais foi realizado no auditório do Sindjustiça-RJ, na manhã do dia 4 de agosto, e definiu questões estratégicas para a luta da categoria. Os presentes também participaram de uma atividade formativa com o Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC).

O encontro contou com a presença de aproximadamente 50 delegados, representando várias comarcas do estado, e a diretoria do sindicato. Na ocasião, foram realizadas discussões sobre as negociações pela derrubada do veto à reposição salarial de 5% e revogação da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu a alíquota de contribuição previdenciária em 14%. O grupo também debateu o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) dos escrivães aposentados.

O ponto alto da reunião foi a atividade formativa

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INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ

EDIÇÃO 02

ministrada

pela coordenadora do NPC, Claudia Santiago Gianotti, referência na luta por mudanças sociais no Rio de Janeiro. Nesse momento, os presentes puderam dialogar sobre organização sindical e a importância da comunicação para o trabalho realizado pelo Sindjustiça-RJ. A conversa abordou a importância da organização e do repasse correto de

zendo as notícias das Comarcas. A categoria é grande e está espalhada pelo estado, e isso precisa ser refletido na comunicação. Os delegados são o elo entre a base e a diretoria, então, são um elemento chave nesse processo”, explicou Claudia.

A atividade também apresentou um resgate histórico da luta dos trabalhadores por direitos no Brasil, com ênfase no papel da mídia tradicional e da mídia alternativa nesse processo ao longo dos anos.

Encontro teve denúncias Os delegados sindicais aproveitaram a oportunidade para fazer denúncias graves. Em um claro prosseguimento dos atos de precarização do Poder Judiciário, os quadros de servidores de vários setores e órgãos do estado estão sendo abarrotados de estagiários e terceirizados. Essa dinâmica está causando problemas sérios, envolvendo principalmente a atribuição de tarefas e as metas de atendimento estabelecidas para esses funcionários pelo Tribunal de Justiça.

A diretoria do sindicato irá formalizar todas as denúncias feitas na reunião, levando os casos às últimas instâncias, se necessário. O sucateamento das condições de trabalho dos servidores não será tolerado em hipótese alguma!

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INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ

Sindjustiça-RJ adere à campanha de combate à violência contra a mulher

EDIÇÃO 02

Campanha A campanha Agosto Lilás foi veiculada nas redes sociais da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e nos canais de

tão vivendo uma situação de risco e para que todos tenham consciência de que denunciar um agressor ou apoiar uma vítima pode evitar um desfecho trágico.

“Quando acontece uma agressão ou feminicídio que poderia ter sido evitado com um telefonema para as autoridades, toda a sociedade falhou com aquela mulher. Esse é um tema complexo, que envolve afetividades, vida familiar e os limites individuais de cada um. Precisamos conversar sobre isso para entender como tornar o Brasil um país mais seguro e acolhedor para mulheres”, deEm agosto, a Lei Maria da Penha – um

fende Ana.

dos maiores mecanismos institucionais de combate à violência doméstica no Brasil – completou 12 anos. Apesar dos avanços

Como denunciar uma agressão

decorrentes da legislação, o momento não é

Denúncias sobre violência doméstica po-

para comemorar, mas para refletir. Por isso,

dem ser feitas de forma anônima e gratui-

o Sindjustiça-RJ aderiu à campanha nacio-

ta pelo telefone 180. Não é necessário que

nal Agosto Lilás.

a ligação seja realizada pela própria vítima

A iniciativa levanta a discussão sobre o longo caminho que o país ainda precisa per-

– qualquer cidadão pode comunicar um caso de agressão.

correr para manter suas mulheres seguras.

O atendimento também pode ser feito em

Atualmente, o Brasil ocupa a 5ª posição no

qualquer delegacia, com registro de Bole-

ranking de nações com maiores índices de

tim de Ocorrência. A Polícia Civil do Rio de

violência doméstica.

Janeiro também conta com 14 unidades es-

De acordo com dados do Conselho Nacio-

pecializadas na assistência a mulheres, que

nal de Justiça (CNJ), cerca de 900 mil pro-

contam com um disque denúncia próprio no

cessos sobre o tema tramitam no Judiciário,

número (21) 2253-1177.

sendo 10 mil deles sobre casos de feminicí-

É importante que o comunicado às autori-

dio – crime caracterizado pelo assassinato

dades aconteça já na primeira agressão, por

de uma vítima que foi morta exclusivamente

mais leve que seja. O processo de violência

pelo fato de ser mulher.

doméstica segue um ciclo padrão, que tende

Na opinião da diretora de organização

a piorar progressivamente. Quem não esti-

político-sindical do Sindjustiça-RJ, Ana

ver pronta para formalizar a denúncia, deve

Paula do Couto Alves, campanhas como

conversar sobre o tema com um familiar ou

o Agosto Lilás são importantes para que

alguém de confiança. Mulher nenhuma deve

as mulheres saibam identificar quando es-

enfrentar essa luta sozinha.

comunicação do Sindjustiça-RJ. Demonstre seu apoio compartilhando as postagens e conversando sobre o tema com outros serventuários!

EDIÇÃO 02

INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ

Demonstrativo financeiro de janeiro a abril de 2018

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INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ

EDIÇÃO 02

Aposentadoria compulsória ou por invalidez: um cuidado com os nossos Depois de décadas de muita dedicação ao

passam pela aposentadoria compulsória

muitos servidores. Depois de uma vida de

trabalho, torna-se praticamente impossível

ou por invalidez. Não são raros os casos em

dedicação, eles se sentem preteridos e não

separar a vida pessoal da vida profissional.

que o desligamento é realizado de maneira

recebem o reconhecimento merecido”, cri-

Essas dimensões da vida se entrelaçam de

insensível, ignorando toda a dedicação do

tica.

maneira tão íntima que se torna inviável

servidor à sua função social e menosprezan-

separá-las. A desvinculação é ainda mais

do o valor simbólico que o trabalho tem para

improvável em uma sociedade que valoriza

essas pessoas.

Humanizar a aposentadoria

Atualmente, a aposentadoria compulsória

Cada trabalhador reage de uma maneira à

se dá aos 75 anos para os servidores titula-

aposentadoria, alguns contam nos dedos os

Contraditoriamente, essa mesma socie-

res de cargos efetivos da União, dos estados

dias em que o merecido descanso chegará, já

dade que enaltece o trabalho tende a des-

e dos municípios. Já a aposentadoria por in-

outros são acometidos por um turbilhão de

cartar as pessoas consideradas “improdu-

validez se refere a casos em que os servido-

emoções que leva tempo para ser processa-

tivas”. Quem nunca ouviu alguém dizer que

res estão incapacitados de realizar qualquer

do. Há uma extensa literatura de estudiosos

tal pessoa está “encostada”, referindo-se a

atividade laboral por motivo de doença incu-

da área da saúde explicando as diferentes

alguém que se aposentou? Essa ambigui-

rável ou incapacitante.

apropriações que os trabalhadores fazem

a centralidade do trabalho nas relações sociais.

dessa nova fase da vida.

dade atinge em cheio a saúde mental dos

Para a suplente de diretoria do Sindjus-

trabalhadores: quanto mais valor se dá ao

tiça-RJ, Suzana Barbosa de Souza, o Poder

A rotina de trabalho nos tribunais e nos

trabalho, menos dignidade têm aqueles que,

Judiciário trata os trabalhadores que se

órgãos responsáveis pela perícia médica, no

por algum motivo, não ocupam mais um car-

encontram nessa situação de maneira fria e

entanto, não respeita esse ritmo. Para mui-

go no mercado de trabalho.

maquinal: “A burocratização do processo de

tos servidores do Judiciário o desligamento

Essa é a realidade de grande parte dos

aposentadoria compulsória ou por invalidez

do cargo ao qual o trabalhador se dedicou

servidores públicos do Poder Judiciário que

faz com que o período seja traumático para

toda a vida se torna sinônimo de baixa au-

VALOR

toestima e desânimo. Nesses casos, a aposentadoria compulsória ou por invalidez se assemelha à uma expulsão, fazendo com o que o termo “melhor idade” fique vazio de significado.

“O Poder Judiciário precisa rever esses procedimentos urgentemente. Exigir a humanização do processo de aposentadoria pode parecer redundante, já que estamos lidando com seres humanos. Mas, infelizmente, essa demanda é cada dia mais necessária”, defende Suzana.

RESPEITO