Revista Sind-Justiça-RJ

Mala Direta Postal Básica 9912304167/2012-DR/RJ

www.sindjustica.org.br

SIND-JUSTIÇA

A revista do serventuário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

CORREIOS Nº 22 • AGO/SET/OUT DE 2015

DEVOLUÇÃO GARANTIDA

CORREIOS

Campanha Salarial

Entenda a crise no Rioprevidência

Requerimentos dos Oficiais de Justiça

Redução dos cargos em comissão

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AGO/SET 20142015 AGO/SET/OUT

www.sindjustica.org.br Publicação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Travessa do Paço, 23 - 13º e 14º andares Centro - Rio de Janeiro - RJ CEP: 20010-170 Tel: (21) 3528-1200 Site: www.sindjustica.org.br e-mail: sindjustica.org.br Diretoria Executiva Colegiada Diretoria Geral Alzimar Andrade Carlos Frederico Barcellos Ramon Carrera Diretoria de Administração e Finanças Maria Paula de Godoi Gusman Vanice Ferraz Diretoria de Assuntos Jurídicos Alzimar Andrade Diretoria de Organização Político-Sindical Luiz Otávio da Silveira Ferreira Diretoria de Esporte e Lazer Victor Martins da Mota Gomes Diretoria de Saúde Claudia Fernanda Salgado Diretoria de Aposentados e Pensionistas Juçara de Souza Mero Diretores Regionais Adel Alberto Fonseca André Parkinson Moreira Aurélio Lorenz Ribeiro de Castro Marlon Ferreira Lapa Marcus Vinicius Vieira da Silva

Suplentes Aloísio Antônio C. Muniz de Queiroz Humberto Vandeli Carneiro Rosa Patrícia A. Guarany Tilon José Franco Stefan Vera Lúcia Pereira Lírio

Conselho Fiscal Hudson Maciel, Jorge Abreu e Rodrigo Meireles (efetivos), Fernando Antônio e Silvestre Alcântara Gonçalves (suplentes) Conselho de Ética Cícero Ferreira, Hilda Braga, Lilian Parente e Rubens Barreto Jr. Expediente Jornalista responsável (edição, textos e reportagens): Aline Magioli (Mtb -RJ) Projeto Gráfico, diagramação e editoração eletrônica: Felipe Loureiro Fotos: Sind-Justiça, Arquivo e Agência Brasil Impressão: Edigráfica (tiragem: 18 mil exemplares) Distribuição Gratuita Publicação de responsabilidade do Sind-Justiça

Justiça e Moralidade A campanha salarial deste ano tem sido atípica, com o estado mergulhado em problemas financeiros por conta de sucessivas más gestões, o que envolveu até o Rioprevidência, órgão responsável por pagar os proventos dos nossos aposentados, trazendo preocupação à categoria.

Não bastasse a preocupação financeira, ainda temos de lidar com atitudes do governador que contrariam a lealdade, como o não reconhecimento do esforço do Tribunal por ocasião do empréstimo 6 bilhões que salvou os cofres do Estado, retribuído com uma tentativa de transferir ao TJ o papel de garantidor do pagamento dos aposentados, o que colocaria em risco todos os servidores.

Temos ainda outras frentes importantes, como a aprovação da PEC 555 e a deflagração de uma campanha contra o excesso de cargos em comissão no setor público, prática antiga que corrói as finanças e permite a desmoralização da imagem do servidor.

O Sind-Justiça uniu-se a outras entidades que representam servidores nesta campanha que preten-

de reduzir a quantidade de cargos em comissão a apenas 5% do quadro total de servidores de cada órgão e, destes, estabelecer a reserva de 90% das vagas para os já concursados. Lembramos que a ocupação de funções de confiança já é destinada integralmente a servidores concursados.

Para isso, vamos recolher assinaturas de servidores e da população em todo o Estado para dar início a um projeto de lei de iniciativa popular, mostrando à população que os interesses dos servidores não se confundem com os dos mandatários do poder e que a nossa preocupação é por um serviço público de qualidade.

Por fim, consta desta edição a programação de novas assembleias para aprovação das contas da entidade sindical, cujos relatórios são publicados para conhecimento de todos. Participe, opine, ajudenos a fazer um sindicato cada vez melhor para todos!

Direção Geral Fred Barcellos Ramon Carrera Alzimar Andrade

Vem aí a TV Sind-Justiça!

A fim de melhorar ainda mais a comunicação com a categoria e a sociedade, o Sind-Justiça cria um novo espaço onde o servidor possa ver refletidas as suas questões e se expressar: a TV Sind-Justiça.

A programação será composta de conteúdo noticioso referente às atividades do sindicato, como assembleias, atos, ações sociais, vídeos de orientação à categoria sobre direitos e deveres, entrevistas, matérias relevantes para a categoria, programas que abordem temas relativos ao diaa-dia dos cartórios e varas judiciais, divulgação das comarcas e outros assuntos.

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Diretoria do Sind-Justiça participa de congresso internacional sobre assédio moral e traz novas ideias para atendimento de servidores no sindicato

SIND-JUSTIÇA REALIZA

CURSO SOBRE

EDUCAÇÃO FINANCEIRA

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Corregedoria responde a questionamentos dos Oficiais de Justiça: capacitados pela ESAJ a desempenhar avaliações, já que a função exclusiva de avaliador judicial tende a ser extinta nos quadros deste Tribunal de Justiça”.

• Implementação do grupo do GEAP de oficiais de justiça – “esta proposta já está sendo analisada no processo nº 2015-035957, em tramitação nessa Corregedoria Geral”.

• Período mínimo de encaminhamento de mandados antes das férias funcionais – “mesmo que o art. 345 inc. III da CNCGJ disponha que será de 10 dias para cessar o encaminhamento de mandados, tal demanda já está sendo analisada no processo nº 2015-159621 para a possibilidade de ampliação desse período”.

Em atendimento à reunião realizada na sede do SindJustiça em que oficiais de justiça requereram mudanças em suas rotinas de trabalho, a Corregedoria encaminhou ao sindicato um ofício, assinado pelo juiz auxiliar, Dr. Aroldo Gonçalves, com as seguintes respostas: • Pagamento em espécie e disponibilização de veículo para o oficial de justiça cumprir os mandados nos plantões regionais conforme dispõe o Ato Normativo nº 11/02 – “tal demanda foi autuada de acordo com o processo nº 2015176316 e remetida à Presidência para análise, já que influencia na gestão orçamentária. Quanto ao recebimento de mandados até as 17:30h, tal proposta não merece prosperar, já que o oficial de justiça plantonista só atende medidas de caráter urgente, iniciadas justamente a partir das 18h”.

• Pagamento do pedágio e fornecimento de carteira funcional –“devido ao impacto na gestão orçamentária ou necessidade de realização de convênios, tal demanda foi autuada conforme o processo nº 2015-176316 e remetida à Presidência para análise”.

• Atribuição de avaliador – “os oficiais de justiça requerem que a atribuição de avaliador seja destinada aos novos concursados ou individualizada em cada NUR, até o número de 03 oficiais de justiça, ou que seja remunerada, ou quando o oficial de justiça seja designado, receba metade das distribuições de mandados. Tal sugestão não merece prosperar, pois informa a DIOJA que devido à insuficiência de oficiais nas comarcas do interior, estes são treinados e

• Alvarás não chegam sarqueados – “informa a DIOJA que já solicitou à DGTEC que interligasse os sistemas DCP, SARQ- POLINTER e SCM a fim de que os alvarás de soltura já sejam recebidos pelas Centrais de mandados pelos NAROJAS já devidamente sarqueados”.

• Devolução de mandados – “os oficiais de justiça sugerem que a devolução seja feita diretamente via sistema, evitando-se o trabalho de digitalização, impressão e preenchimento de certidões. Acolhendo a sugestão, foi solicitada junto à DGTEC a interligação entre os sistemas DCP e SCM. Ainda quanto à assinatura através do e-token, já está sendo analisada nos autos do processo nº 2015145908”.

• Prazo de 20 dias para cumprimento do mandado – “embora esteja aprovado pelo Provimento CGJ nº 55/2015, ainda não foi disponibilizado no sistema. Para tanto, a DGTEC já está realizando os ajustes necessários para implementá-lo no prazo mais breve possível”.

• Dispensa de anotação do nº do CPF do citado ou intimado – “tal sugestão improcede, pois contribui para a identificação pessoal do diligenciado, bem como o individualiza para fins de cobrança de custas processuais em caso de eventual sucumbência”.

• Uniformização das rotinas dos oficiais de justiça em todas as comarcas – “tal demanda será analisada em conjunto com os representantes sindicais, conforme foi firmado na reunião promovida pelo Exmo. Dr. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima”.

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Sindicato recorre ao CNJ para que cessem as designações de oficiais de justiça ad hoc O Sind-justiça entrou com um pedido de procedimento de controle administrativo junto ao Conselho Nacional de Justiça em 2014, para que o órgão determinasse o fim do procedimento adotado pela Administração da Justiça do Estado do Rio de Janeiro no que se refere à designação abundante de oficiais de justiça ad hoc, suspendendo também as designações já feitas. Segundo a legislação trabalhista, a designação pode ocorrer somente em casos excepcionais, determinados e justificados pelo magistrado, como por exemplo afastamento legal, seja por licença, ausência, impedimentos ou férias, vacância ou falta temporária.

O Conselho Nacional de Justiça julgou “improcedente o pedido por não vislumbrar a ocorrência de qualquer ilegalidade nas designações de servidores municipais para exercerem as funções e oficiais de justiça ad hoc nas Varas de Execuções Fiscais”. O Sind-Justiça, com base na legislação trabalhista e nos princípios constitucionais, está recorrendo da decisão.

A atuação do sindicato junto ao CNJ pretende ser um instrumento para a defesa do direito coletivo da categoria representada pela entidade, uma vez que a prática recorrente da Administração de Justiça do Estado do Rio de Janeiro de firmar convênios com municípios do Rio de Janeiro para a designação de profissionais de outros quadros para atuarem como oficiais de justiça ad hoc é inconstitucional, por não observar o princípio do concurso público e o direito adquirido dos concursados, violando o princípio da legalidade.

Outro aspecto preocupante da falta de convocações de concursados ou de realização de concurso público para oficiais de justiça é a sobrecarga de trabalho dos demais. Profissionais lotados na Regional de Santa Cruz, conforme divulgado na última edição da revista Fala Sind-Justiça, procuraram o sindicato para relatar as dificuldades que vêm enfrentando para trabalhar. Além da crescente demanda judicial em uma área que passa atualmente por um significativo crescimento demográfico e dos percalços de ter que realizar o trabalho muitas vezes em áreas de risco ou em logradouros cujos endereços são difíceis de encontrar, a Central de Mandados da região está com falta de pessoal, perdeu cinco oficiais de

justiça no ano passado, o que acaba causando sobrecarga de tarefas para os que estão em atividade, gerando, além de mal-estar e estresse no ambiente de trabalho, punições absurdas quando há perda de prazo por parte do profissional. A sobrecarga injusta e indevida poderia ser minimizada ou até mesmo extinta caso fossem realizados concursos públicos e novas convocações para provimento das vagas. E esta é a realidade da maioria das centrais de mandados.

A prática de substituir os oficiais de justiça pelos ad hoc acaba por gerar também prejuízos decorrentes de ações judiciais, em que a justiça reconhece o desvio de função, obrigando o Tribunal a pagar aos cedidos o direito à equiparação salarial com oficiais de justiça concursados em razão do princípio da isonomia.

Não obstante o processo em curso, neste ano o Tribunal editou novo ato retomando as nomeações ad hoc e ainda prevendo expressamente que estes servidores municipais cedidos, sem qualquer preparo, possam praticar até mesmo atos constritivos, colocando em risco a atuação do Poder Judiciário e os direitos dos cidadãos.

Já encaminhamos à Brasília estas informações, requerendo medidas enérgicas do CNJ no sentido de coibir esta prática. O processo seria julgado no início de outubro, mas foi retirado de pauta, devendo retornar em breve.

A designação de oficiais de justiça ad hoc, portanto, consiste em prática ilegal e abusiva por parte da Administração do Judiciário fluminense que tem obrigação legal de abrir concurso público para preenchimento das vagas de oficial de justiça. E deve ser combatida. O Sind-Justiça está fazendo a sua parte e pede aos servidores que ajudem a evitar as injustiças denunciando quaisquer irregularidades percebidas. Em prol da restauração da impessoalidade e da moralidade é necessário agora que o Conselho Nacional de Justiça reconheça a necessidade do afastamento do procedimento inconstitucional e ilegal de designação indiscriminada de oficiais ad hoc, bem como determine a nomeação dos aprovados em concurso público.

Continuamos na luta!

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REGIÃO OCEÂNICA

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Pela aprovação da PEC 555 Até quando vão prejudicar os nossos aposentados?

Entidades e parlamentares se mobilizam contra a injusta contribuição previdenciária Em tempos de criação de novas regras para a aposentadoria e de discussões sobre uma possível nova Reforma da Previdência, muitos se perguntam: e a PEC 555, que fim levou?

De autoria do ex-deputado federal Carlos Mota (PT – MG), a PEC 555 foi criada em 2006 para acabar com a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público em todas as esferas do governo (federal, estadual e municipal).

Desde a Reforma da Previdência, ocorrida em 2003, os servidores públicos inativos que recebem acima do teto previdenciário, hoje fixado em R$ 4.663,75, contribuem com 11% de seus vencimentos. A PEC n° 40/ 03, que mais tarde se transformaria na Emenda Constitucional n° 41 de 19 de dezembro de 2003, foi aprovada em tempo recorde no governo Lula, cerca de oito meses de tramitação, e assim mudavam as regras dos regimes de previdência dos trabalhadores do setor público, que era, na avaliação do governo, o principal responsável pelos déficits do sistema previdenciário.

Outra reforma da previdência já tinha sido feita no governo de Fernando Henrique Cardoso, com a criação, em 1999, da PEC 33 para conter gastos da previdência social, que na época já superavam a arrecadação. Ali foi instituído o fator previdenciário, que na prática reduzia os benefícios de quem se aposentava antes da idade mínima, forçando o trabalhador a se aposentar mais tarde para poder receber um salário maior.

Além de dar continuidade à reforma ocorrida no governo FHC, a reforma do governo Lula, entre outras medidas, acabou com o direito dos servidores públicos à integralidade, pôs fim à paridade de reajustes entre os servidores ativos e inativos e determinou a taxação de servidores inativos e pensionistas no mesmo percentual dos servidores ativos. Outra Emenda Constitucional da reforma ocorrida no governo Lula, a de número 47, flexibilizou algumas regras de transição estabelecidas na EC n° 41/03 referentes a questões da integralidade e da paridade e aumentou o limite de isenção no cálculo da contribuição previdenciária de portadores de doença incapacitante.

A PEC 555 tramita na Câmara desde a época de sua criação, porém sem progresso algum desde 2010. Atualmente, tentativas de enxugar os gastos públicos com a previdência dificultam a aceitação da votação da PEC 555, que é considerada uma pauta-bomba. O deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou, em 2009, um substitutivo à proposta como forma de amenizar o teor da PEC 555 para facilitar a sua aprovação, sendo proposto, então, uma redução gradativa da contribuição previdenciária, com um decréscimo anual de 20%, a partir dos 61 até os 65 anos de idade, quando o imposto seria extinto. Mais de 600 requerimentos pedindo a sua inclusão na pauta já foram levados à presidência da Câmara em nove

anos, mas a proposta ainda não foi levada a plenário para apreciação.

No início de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 172, já encaminhada ao Senado, que evita a criação de pautas-bomba para a União, protegendo o governo federal de projetos que aumentem as despesas e ao mesmo tempo impedindo-o de criar despesas para estados e municípios sem previsão de repasses financeiros para seu custeio. Na prática, a PEC 172 dificulta a tramitação e aprovação de matérias de outras PECs que tenham conteúdo considerado financeiramente inadequado em tempos de crise econômica no país, como é o caso da PEC 555.

O Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP) tem lutado ao lado de deputados favoráveis à aprovação da PEC 555 para que ela entre em pauta. A alegação é que a contribuição para aposentados e pensionistas é inconstitucional por ignorar o direito adquirido dos aposentados e por se tratar de uma dupla tributação, determinando que quem já passou a vida contribuindo para ter alguma segurança financeira em idade mais avançada, continue fazendo-o após se aposentar.

Além disso, não leva em conta o fato de que, na maioria dos casos, quanto mais idosa a pessoa, maiores são os gastos com saúde. Em agosto deste ano, um movimento de parlamentares em Cuiabá, Mato Grosso, junto com o Mosap, deu início à mobilização nacional com adesão de políticos em vários estados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Pernambuco. A ideia é conseguir apoio para que seja aprovado o substitutivo à PEC 555.

Para lembrar os nove anos de luta pela aprovação da PEC 555, o MOSAP está preparando uma grande mobilização no dia 11 de novembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A partir de novembro, o público poderá acompanhar a trajetória de luta pela aprovação da PEC 555 através de redes sociais, peças publicitárias e ainda uma exposição que acontecerá entre os dias 9 e 13, nos corredores da Câmara Federal, O Sind-Justiça, em defesa dos nossos aposentados, apoia a luta pela aprovação da PEC 555. Afinal, a contribuição previdenciária do aposentado é um contrassenso, uma vez que o inativo já contribuiu e não vai receber outra aposentadoria. Os aposentados não podem ser considerados um peso para a sociedade, pois a aposentadoria é um mérito, um direito adquirido, e não um privilégio! A violação deste direito fica ainda mais flagrante ao se tratar de aposentados que dedicaram suas vidas a ajudar a construir o serviço público brasileiro e quando chegam à velhice estão tendo seus direitos desrespeitados. Sigamos juntos nessa luta!

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Entidades de servidores unidos na luta pela moralidade Diversas entidades representativas dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro iniciaram no dia 28 de outubro - Dia do Servidor, uma campanha em todo o estado combatendo o excesso de cargos em comissão no poder público.

A partir de agora, vamos levar a campanha a todas as comarcas, coletando assinaturas de servidores e da população para deflagrarmos um projeto de lei de iniciativa popular, forçando os deputados a votarem a matéria.

A ideia é minimizar o ingresso de não concursados.

Lembramos que cargos em comissão não se confundem com as funções de confiança, que, constitucionalmente, só são exercidas por concursados.

Esta proposta atende aos princípios administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência previstos na Constituição Federal, em seu artigo 37, caput.

Campanha pela redução de cargos comissionados

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL POPULAR Nº ________, DE 2015

Você sabia que os maiores salários pagos no serviço público do Estado do Rio são destinados aos cargos em comissão, enquanto servidores concursados como professores, policiais militares, profissionais da saúde e bombeiros, entre outros, sofrem com uma desvalorização funcional e financeira histórica?

Você sabia que esses cargos comissionados, geralmente, são usados como objeto de troca de favores ou nepotismo cruzado, em que uma autoridade emprega o parente da outra, para driblar a Constituição Federal, que veda esta prática?

Diante disso, as entidades de servidores abaixo elencadas propõem um projeto de lei de iniciativa popular, com o objetivo de restringir e disciplinar o provimento dos cargos comissionados no Estado. Para isso, precisamos coletar o maior número possível de assinaturas e enviar este anteprojeto à Assembleia Legislativa para alterar a Constituição Estadual.

OBJETIVOS DA CAMPANHA • Valorizar o servidor concursado • Dizer não ao nepotismo cruzado • Buscar a melhoria da qualidade do serviço público • Zelar pela eficiência, qualidade e impessoalidade

Altera o artigo, 77, II da Constituição Estadual, para fazer constar o seguinte texto: "II - A investidura em cargo ou emprego público da administração direta, indireta ou fundacional depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações, até o limite de 5% do total de cargos efetivos, para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, observando-se a reserva de 90% dos cargos em comissão para servidores concursados, sendo vedada a nomeação para cargo em comissão de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de agente político ativo e inativo de qualquer dos poderes, bem como de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo ou função de direção, chefia e assessoramento".

A sua assinatura pode virar lei! Participe! Assine! Divulgue!

Sindicato dos servidores do Poder judiciário do estado do Rio de Janeiro

Associação dos Servidores do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro

Associação dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro

Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Sindicato dos Funcionários da Alerj

Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais

Associação dos Servidores do Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS O Sind-Justiça - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, representado por seus coordenadores gerais Ramon Carrera, Fred Barcellos e Alzimar Andrade, com fulcro no artigo 12 do estatuto da categoria, CONVOCA todos os servidores associados ao Sind-Justiça para as assembleias que ocorrerão nas datas e locais abaixo, para aprovação das contas de 2014.

CONFIRA ABAIXO O CALENDÁRIO DAS ASSEMBLEIAS REGIONAIS

23 NOV SEGUNDA

24 NOV TERÇA

11h - Teresópolis 14h - I Juizado Especial Criminal (Botafogo) - São José do Vale do Rio Preto 16h - Campos - Carmo 17h30 - Sumidouro 11h - Rio Bonito – Sapucaia - Seropédica 13h30m – V Juizado Especial (Copacabana) 14h – Paraíba do Sul - São Francisco do Itabapoana - Cantagalo 15h – Itaboraí- Itaguaí 16h - IV Juizado Especial (Catete) – Três Rios - Cordeiro

A diretoria do Sindicato, mais uma vez, aguardou o relatório do Conselho Fiscal, composto por representantes da oposição. No entanto, até o momento, não nos foi apresentado qualquer relatório, como determina o Estatuto.

Por este motivo, estamos apresentando diretamente aos associados os números, que constam da revista do SindJustiça que é distribuída a todos os servidores.

30 NOV SEGUNDA

01 DEZ TERÇA

02 DEZ QUARTA

25 NOV QUARTA

11h - Maricá - Ilha do Governador – Itaipava 13h – Engenheiro Paulo de Frontin - Trajano de Moraes 13h30m – IV Juizado Especial Criminal (Leblon) 14h – Mangaratiba – Petrópolis - Pavuna 14h30m - Mendes 15h - Volta Redonda – Santa Maria Madalena 15h30m - IV Juizado Especial Cível (Gávea) 16h - Vassouras 17h – São Sebastião do Alto

03

11h - Itaocara - Cachoeiras de Macacu 12h - Santo Antônio de Pádua 13h - Miracema 14h - Laje do Muriaé - Rio das Ostras - Araruama 15h - Itaperuna 16h30 - Porciúncula 17h30 - Natividade 11h - Quissamã - Campo Grande – Nova Iguaçu 12h - Guapimirim 14h - Bangu – Conceição de Macabu 15h - Alcântara - Vila Inhomirim 17h - Saquarema 11h - Búzios- Iguaba Grande - Italva – Méier 13h - Magé - São Fidélis 14h - Arraial do Cabo - Leopoldina 15h - Cambuci – São Pedro da Aldeia 17h - Cabo Frio 11h - Bom Jesus do Itabapoana - Santa Cruz Mesquita 15h - Macaé – Nilópolis - São João da Barra

DEZ QUINTA

04

12h - Belford Roxo - Bom Jardim 15h – São Gonçalo 16h - São João de Meriti

DEZ

26 NOV QUINTA

27 NOV SEXTA

11h – Miguel Pereira 13h – Rio das Flores 13h30m – VIII Juizado Especial (Tijuca) 14h – Angra dos Reis 14h30 – Valença 15h – Niterói (Região Oceânica) – Nova Friburgo 15h30 - Barra do Piraí (Juizado) 16h – IV Juizado Especial (Maracanã) – Paty do Alferes 16h30 - Barra do Piraí (Fórum) 10h - Itatiaia 11h - Silva Jardim 11h30m – Resende 13h – Porto Real 14h – Casimiro de Abreu - Paraty 14h30 - Barra Mansa 15h - Niterói (Centro) 15h30 – Rio Claro 16h30 – Piraí 17h30 – Pinheiral

SEXTA

09

11h - Paracambi - Barra da Tijuca 14h – Japeri - Jacarepaguá 16h – Queimados - Freguesia

DEZ QUARTA

10

11h - Duque de Caxias - Duas Barras

DEZ QUINTA

11 DEZ SEXTA

11h - Madureira 15h - Aposentados e Pensionistas - Auditório do Sindicato 18h - Fórum Central e Juizados - Auditório do Sindicato

AGO/SET/OUT ABR/MAI 2015 2015

DEMONSTRATIVO FINANCEIRO JUN A SET-2015 AGOSTO

SETEMBRO

1. Receita - (1.1 + 1.2)

DEMONSTRAÇÃO DAS RECEITAS / DESPESAS E INVESTIMENTOS

812.906,83

822.387,43

843.943,62

823.091,47

1.1 Receita Ordinária (1.1.1 + 1.1.2)

750.645,15

741.664,39

743.275,36

748.275,68

1.1.1 Contribuição Associativa

712.235,41

712.247,70

711.773,45

716.241,87

702.829,40

703.559,01

703.853,27

707.231,91

9.406,01

8.688,69

7.920,18

9.009,96

38.409,74

29.416,69

31.501,91

32.033,81

38.409,74

29.416,69

31.501,91

32.033,81

62.261,68

80.723,04

100.668,26

74.815,79

62.261,68

80.723,04

100.668,26

74.815,79

482.896,67

523.554,54

460.947,67

530.047,34

282.550,47

279.516,71

305.518,68

307.209,65

145.302,59

137.755,96

159.805,56

159.319,76

Encargos Patronais (INSS - FGTS - IR - PIS)

47.061,07

45.738,31

43.994,51

45.737,50

Benefícios Pessoais (Alimentação - Ass. Médica - Transporte - etc)

90.186,81

96.022,44

101.718,61

102.152,39

Pessoa Física (Ativo e Aposentado) Outras Receitas (Pensionista - Extra-Judicial) 1.1.2 Receitas Financeiras Poupança - Fundos - Aplicações 1.2 Receitas Extraordinárias Recuperação de Despesas - Reembolso - Repasse 2. Despesas (2.1.1. + 2.1.2)

JUNHO

JULHO

2.1 Despesas Custeio 2.1.1 Pessoal e Encargos Remuneração Pessoal Fixo - Salários e Adicionais - 13º Salário

2.1.2 Administração

200.346,20

244.037,83

155.428,99

222.837,69

Material de Consumo (Papelaria - Limpeza - Informática - etc)

10.130,10

18.700,34

12.501,18

14.503,91

Remuneração de Terceiros (Contábil - Banca Advocatícia - Outros)

22.630,50

19.880,50

20.550,50

22.746,41

Outras Remunerações (Estagiários - Transporte - Benefícios)

24.014,51

19.910,57

20.152,07

22.358,43

3.218,11

3.605,90

4.493,60

4.751,04

43.450,44

38.031,02

36.657,94

39.294,05

Reparos - Adaptações - Conservações de Bens (Móveis - Imóveis) Água - Luz - Telefone - Condomínio - Seguro - Correios - etc Bancárias - Financeiras

4.139,85

4.845,62

4.372,35

6.310,01

87.845,19

138.707,93

50.242,36

111.193,41

Outras Indenizações - Sentenças Judiciais

1.567,83

355,95

6.458,99

1.612,33

Impostos - Taxas (Seguro)

3.349,67

Política Social - Mobilização Sindical - Delegacia Sindical - Eleição

3. Resultado Corrente ( 1 - 2 ) 4. Amortização de Dívida

-

-

68,10

330.010,16

298.832,89

382.995,95

293.044,13

88.763,79

98.315,63

138.235,40

88.592,65

Fiscal - Tributária (Parcelamento INSS) - Indenizações

28.904,84

38.456,68

78.376,45

48.592,65

Bancos (Bancoob)

19.858,95

19.858,95

19.858,95

Financeira (Remar)

40.000,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

5. Investimento

-

8.227,05

17.263,93

15.132,93

41.745,49

Obras e Melhorias (Sede Social - Sede Campestre)

2.485,51

1.565,00

9.860,62

21.100,32

Equipamentos - Veículo

3.454,09

8.413,90

3.007,68

Outras Reservas - Consórcios e Investimentos

2.287,45

7.285,03

2.264,63

20.645,17

233.019,32

183.253,33

229.627,62

162.705,99

7. Fundo de Greve (10% Rec. Associativa)

70.093,38

70.282,94

140.741,23

70.723,19

8. Fundo de Reserva Contingencial (5% Rec. Associativa)

35.046,69

35.141,47

73.728,61

35.361,60

127.879,25

77.828,92

15.157,78

56.621,20

4.564.199,75

4.797.219,07

4.980.472,40

5.210.100,02

6. Resultado Operacional ( 3 - 4 - 5 )

9. Resultado Operacional Líquido = ( 6 - 7 - 8 ) 10. Saldo Anterior 10.1 Reserva Fundos - (7 + 8) 11. TOTAL DOS RECURSOS = ( 9 + 10 + 10.1) FUNDO DE GREVE (10% da Rec. Associativa)

105.140,07

105.424,41

214.469,84

106.084,79

4.797.219,07

4.980.472,40

5.210.100,02

5.372.806,01

JUNHO

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

2.322.966,79

2.412.287,25

2.503.940,04

2.666.166,05

Depósitos Realizados

70.093,38

70.282,94

140.741,23

70.723,19

Juros e Atualizações

19.227,08

21.369,85

21.484,78

25.991,10

2.412.287,25

2.503.940,04

2.666.166,05

2.762.880,34

Saldo Anterior

SALDO ACUMULADO DO FUNDO DE GREVE FUNDO DE RESERVA CONTINGENCIAL (5% Rec. Associativa) Saldo Anterior Depósitos Realizados Juros e Atualizações

AGOSTO

SETEMBRO

165.395,25

JUNHO

171.196,06

207.794,11

260.558,95

35.046,69

35.141,47

73.728,61

35.361,60

1.368,97

1.486,58

1.813,21

Pagamentos de Encargos e Indenizações Trabalhistas

(30.614,85)

SALDO ACUMULADO DA RESERVA CONTINGENCIAL

171.196,06

SALDO ACUMULADO DOS FUNDOS DE RESERVA DISPONÍVEL (CAIXA E BANCO + APLICAÇÕES)

JULHO

(30,00)

2.319,05

(22.776,98)

(25.603,91)

207.794,11

260.558,95

272.635,69

2.583.483,31

2.711.734,15

2.926.725,00

3.035.516,03

2.213.735,76

2.268.738,25

2.283.375,02

2.337.289,98

TOTAL GERAL DOS RECURSOS FINANCEIROS

15

Festa da

Primavera

Sind-Justiça realiza Festa da Primavera

Cerca de 100 servidores aposentados e pensionistas confraternizaram e se divertiram durante a tarde e início da noite do dia 17 de setembro, no auditório do Sind-Justiça.

Promovida pela Diretoria de Aposentados e Pensionistas e organizada em parceria com a Diretoria de Esporte, Cultura, Arte e Lazer, a Festa da Primavera teve apresenta-

ções de dança do ventre, de salão e cigana, tango, brincadeiras organizadas por uma equipe de recreadores, sorteios de brindes, exposição de artesanato e ainda a apresentação do conjunto musical Tocante.

O Sind-Justiça pretende realizar o evento uma vez por ano para promover a integração entre os aposentados.

Sind-Justiça promove palestra sobre doação de sangue e responsabilidade social No dia 22 de outubro, no auditório do Sind-Justiça, a enfermeira do Hemorio Orleans Cabral realizou a palestra “Doação de sangue e Responsabilidade Social”. A enfermeira começou a palestra abordando a questão da doação de medula óssea. Explicou por que é importante se inscrever no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME) para ser um futuro doador, relatou os procedimentos necessários para se cadastrar e lembrou que o transplante de medula óssea, em muitos casos, é a única chance de cura para pacientes com leucemia e outras doenças. Para ser um doador de medula óssea, é necessário ter entre 18 e 24 anos, ser saudável e não ser portador de doenças sanguíneas ou oncológicas.

Na segunda parte do evento, Orleans falou sobre como a doação de sangue é fundamental para salvar vidas. Segundo dados do Ministério da Saúde, as coletas de bolsas de sangue no Brasil passaram de 3, 5 milhões para 3,7 milhões de 2013 a 2014, um aumento de 4,5%. Já as transfusões cresceram ainda mais, 6,8% no mesmo período, o que mostra a necessidade de

conscientizar a população de que a doação de sangue é uma responsabilidade social.

De acordo com o protocolo do Ministério da Saúde, a doação pode ser feita por pessoas que tenham entre 16 e 69 anos e que pesem 50 quilos ou mais, sendo que gestantes e lactantes não podem doar. O doador também não pode ter doenças transmissíveis pelo sangue, como AIDS, sífilis, hepatites e doença de chagas. Na última parte da palestra, a enfermeira falou sobre as diferenças entre os tipos de Hepatite, doença do sangue que atinge 3% da população mundial, abordando as causas e modos de prevenção.

O evento foi uma iniciativa da Diretoria de Saúde do sindicato, que inaugura uma parceria com o instituto de hematologia para gerar ações sociais do Sind-Justiça em torno de campanhas de doação de sangue e medula óssea. Para saber mais sobre como ser um doador de sangue e medula óssea ligue para o Disque Sangue 0800 282 0708.

Seja você também um doador!