Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro Travessa do Paço, 23 | 13º/14º andares Centro | Rio de Janeiro-RJ (21) 3528-1200
Edição 6 – 2019
Informativo SINDJUSTIÇA-RJ Nossas conquistas são do tamanho da nossa mobilização
CON QUIS TAS
Os últimos tempos foram marcados por uma crescente polarização política. E as divergências ideológicas também chegaram à nossa categoria e têm interferido até mesmo na mobilização por direitos. É aí que corre o perigo.
MOBI LIZA ÇÃO
Setores que possuem interesses políticos diversos e querem acabar com direitos sabem que a divisão enfraquece qualquer movimento que, como o nosso, depende da união. Para conquistarmos nossa pauta de reivindicações, é essencial que cada servidor deixe de lado o preconceito de que as entidades sindicais estão do lado “de cá” ou “de lá”, e atenda ao chamado para a luta com base nos interesses que unem a categoria e a transformam em uma força só. Também é fundamental compreender que temas abordados, que parecem não ter ligação com serventuários, na verdade fazem parte de um projeto maior, criado com o objetivo de enfraquecer ou destruir os serviços públicos. Por isso, precisam ser enfrentados. O Sindjustiça-RJ está e sempre esteve ao lado dos serventuários. Em seus 30 anos de história, atravessou governos de vários partidos e diferentes conjunturas econômicas e sociais, mas uma característica sempre permaneceu igual: o comprometimento do sindicato com a categoria. Não é diferente agora. Independentemente do partido ou do grupo político que está no poder, a função primordial do nosso sindicato é sempre lutar contra qualquer projeto que ameace os direitos dos serventuários. Não se trata de alinhamento no espectro político. É a coerência do sindicato com seu propósito original. Assim como todos os serventuários, nós, da diretoria do Sindjustiça-RJ, também temos este mesmo objetivo: conquistar as reivindicações da categoria. E temos trabalhado muito duro para isso. Esse resultado, no entanto, só será possível com a presença de todos nas lutas, reforçando o papel do sindicato. Afinal, nossas conquistas
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serão do tamanho da mobilização da nossa categoria.
Sindjustiça-RJ realiza novo ato contra descaso do Tribunal em atender direitos da categoria.
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Diretoria do Sindjustiça-RJ
Campanha do Sindjustiça-RJ valoriza papel do serventuário.
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Reforma da Previdência: confira as mudanças do texto substitutivo.
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EDIÇÃO 06
6º Congresso do Sindjustiça-RJ está se aproximando! A ideia é analisar o que está acontecendo no Brasil e no mundo, e construir novas estratégias para fortalecer ainda mais as reivindicações da categoria e o enfrentamento às mudanças que ameaçam os direitos dos servidores públicos. Tudo isso com o respaldo de grandes especialistas de várias partes do Brasil, que oferecem suas perspectivas para enriquecer as discussões. O evento irá acontecer no Hotel Fazenda Vale Real, em Itaipava- Petrópolis-RJ. O local oferece toda a tranquilidade e o conforto necessários para que a categoria possa mergulhar de cabeça nas teses que serão discutidas no Congresso, e estreitar seus laços em um ambiente que favorece a integração entre Está chegando a hora de um evento fundamental para definir os próximos passos das reivindicações da categoria! O 6º Congresso Sindjustiça-RJ marcado para os dias 16 e 18 de agosto, na cidade de Petrópolis.
serventuários. As inscrições foram encerradas no dia 5 de julho, após um volume intenso de procura que exigiu até
mesmo a abertura de vagas extras. Ainda é possível solicitar a inclusão na lista de
INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ
EX PE DI EN TE
espera, enviando uma mensagem para congresso2019@sindjustica.org.br
ou
telefonando para (21) 3528-1218 ou Direção-geral Tony Vieitas; Claudia Fernanda Salgado; Aurélio Lorenz Ribeiro de Castro Diretoria Administrativa e Financeira Luiz Otávio da Silveira Ferreira; Carlos Venâncio Diretoria de Organização Político-sindical Ana Paula do Couto Alves Diretoria de Assuntos Jurídicos José Carlos Arruda Diretoria de Saúde e Condições do Trabalho Gabriela Franco Garrido Diretoria de Esporte e Lazer Marlon Ferreira Lapa Diretoria de Aposentados e Pensionistas Suzana Barbosa de Souza Diretores Regionais William Carvalho Ribeiro; Ramon Carrera; Tony Mello; Décio Nascimento Guimarães; Eliane Catta Preta Suplentes Juçara de Souza Mero; Vera Lúcia Pereira Lírio; Carlos Eduardo Schineider
(21) 3528-1220. Fique atento aos canais de comunicação do sindicato para conferir os resultados dos debates!
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INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ
EDIÇÃO 06
Dia 8 de agosto vamos lutar por nossos direitos O cancelamento de uma reunião
bro foi possível movimentar o
sem qualquer tipo de justificativa no dia
processo com o pedido de jul-
26 de março, a ausência de garantias en-
gamento monocrático em juízo
tregues pela presidência do TJRJ no dia
de retratação ou sua colocação
12 de abril, ou mesmo a falta de encami-
em pauta para a análise em ple-
nhamentos dos termos resultantes do
nário. Contudo o ministro solicitou
grande ato em 16 de maio são elemen-
parecer à Procuradoria-Geral da Repú-
tos que demonstram a necessidade de
blica (PGR), onde se encontra até hoje.
uma nova mobilização.
Na luta por este parecer, o sindicato
carreira e melhoraria dos salários.
já realizou algumas reuniões com o ór-
No ano passado, já
todos servidores que buscam os seus
gão. A procuradora-geral, Raquel Dod-
estava para apreciação
devidos direitos a ocuparem as ruas no
ge, sinalizou a intenção de emitir os pa-
do Órgão Especial uma pro-
próximo dia 8 de agosto, fazendo deste,
receres referentes 2018 até o final de
posta consensual do Sindicato
um novo ato de denúncia sobre o desca-
sua gestão, que termina em setembro
com a administração do TJRJ com pro-
so do Tribunal em atender às necessida-
deste ano.
gressões e promoções de dois em dois
O Sindjustiça-RJ está convocando
des dos serventuários.
Diante da demora injustificável do
O ato iniciará às 14h, em frente ao Fórum Central do Rio de Janeiro.
Reposição de 5% (2015)
órgão, o sindicato apresentará ao STF
sição de 5% aos servidores do Judiciário estadual, o então governador, Luiz
Isso foi retirado de pauta a pedido
um pedido de requisição, com ou sem pa-
do atual presidente do Tribunal, sob o
recer do Ministério Público, para prosse-
argumento de que geraria um rombo or-
guimento do processo.
çamentário em dez anos. Estão considerando aumentar o período para três ou
Reajuste dos últimos 4 anos
Fernando Pezão, vetou e ajuizou a ADI
Em 2016, 2017, 2018 a reposição foi
6000/2019, que agora tramita no STF
zero. E agora é hora de não permitir que
sob relatoria do Ministro Alexandre de
o mesmo aconteça em 2019.
Moraes. O magistrado suspendeu, em
Após pressão do Sindjustiça-RJ, foi
caráter liminar, os efeitos da lei no final
criado um GT para analisar a data-base.
de agosto de 2018.
Esse grupo, cujas reuniões devem ter iní-
Desde então o Sindjustiça-RJ, por
cio em breve, é composto por represen-
meio de sua assessoria jurí-
tantes do sindicato e da administração
dica, em Brasília, tentou
do TJRJ. Nessa negociação, o Sindicato
inúmeras vezes audi-
insistirá na reposição inflacionário refe-
ência com Alexandre
rente aos anos de 2016 a 2019.
de Moraes, porém sem êxito. Em razão das eleições
presiden-
ciais,
apenas
em novem-
quisitos.
em agosto, logo após o recesso do órgão,
Depois da aprovação da Lei estadual 8.071/2018, que garantiu a repo-
anos para aqueles que cumpriram os re-
Progressões e Promoções Progressões e promoções são direitos dos serventuários e representam a possibilidade de crescimento na
quatro anos. Para o Sindjustiça-RJ essa mudança seria inadmissível, por isso os serventuários precisam se mobilizar para garantir a progressão de dois em dois anos.
O direito da venda de férias e os pagamentos em pecúnia dos plantões extraordinários estarão também na pauta de reivindicações. Confira a pauta completa na página do Sindjustiça-RJ.
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Terceirização e aumento na contratação de estagiários: faces da precarização no Judiciário Quem vive o cotidiano do Judiciá-
Números 2018, elaborado pelo Conselho
judicando não apenas os servidores e a
rio estadual fluminense sente na pele os
Nacional de Justiça (CNJ), o número de
qualidade no atendimento do Judiciá-
efeitos do quadro de efetivos defasado.
estagiários nas serventias de todo o país
rio, mas também os jovens que são
Não à toa, a convocação de aprovados em
aumentou 90,4% entre 2009 e 2017.
concursos públicos tem estado entre as
Para não nomear aprovados em con-
prioridades da pauta que o Sindjustiça-RJ
cursos públicos e nem abrir novos edi-
negocia com o Tribunal de Justiça do Es-
tais, muitos tribunais têm se aprovei-
tado do Rio de Janeiro (TJRJ).
tado dos programas de estágio para
Infelizmente, o estado do Rio de Ja-
distribuir as funções que deveriam ser
neiro não é o único nessa situação. O
atribuídas a serventuários concursados.
quadro funcional que não acompanha as
Como se não bastasse, os estudantes
demandas dos fóruns é um problema na-
muitas vezes precisam realizar atividades
cional. Para resolvê-lo, o caminho esco-
que não são compatíveis com a carga
lhido tem sido a precarização por meio da
de responsabilidade de um estagiário,
terceirização de postos de trabalho.
além de cumprir jorna-
De
acordo
submetidos a essa dinâmica laboral.
das que ultrapassam
com o relató-
o que foi estipulado
rio Justiça em
em seus contratos de trabalho. A tentativa de contornar a necessidade de novos concursos públicos acaba pre-
Voluntariado No TJRJ, os programas de voluntariado também agem como outro braço da precarização e da tentativa
precarização&
terceirização
Ação da Fenajud pede providências sobre contratação excessiva de estagiários
de terceirizar funções. Hoje, já é uma realidade que pessoas atuem em unidades administrativas e judiciais sem receber nada por isso, com cargas horárias especiais criadas para fugir do vínculo empregatício. A maior parte desses voluntários são aposentados ou estudantes de graduação.
dências 4696.79.2018.2.00.0000. A solicitação entregue ao CNJ questiona o uso de estudantes
O sindicato está atento a todas essas situa-
para evitar a nomeação de servi-
ções e trabalha para não permitir que o projeto
dores concursados para cargos
de terceirização e sucateamento dos serviços públicos seja naturalizado dessa forma, prin-
ci-
palmente com roupagens que escondam seus
reais
objetivos.
Em junho de 2018, a Fenajud ingressou com o pedido de provi-
públicos, que descumpriria a Lei do Estágio no Judiciário.
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SEM O
SERVENTUÁRIO,
NÃO HÁ JUSTIÇA
Conheça a campanha de valorização do Sindjustiça-RJ
No dia 16 de maio, os servidores do Poder Judiciário estadual mostraram sua força em um grande ato em defesa da pauta de reivindicações da categoria. As semanas de mobilização para o movimento foram fortalecidas por uma ação que denunciou a precarização das condições de trabalho dos serventuários. A campanha Sem o Serventuário, Não Há
tão cansados e adoecidos graças ao acú-
Justiça foi veiculada nos principais canais de
mulo de trabalho e de funções, causado
comunicação do Sindjustiça-RJ, desconstruindo
pelo quadro funcional, insuficiente para
a argumentação falaciosa de que os servidores são
suprir as demandas das serventias. A campanha do Sindjustiça-RJ alcan-
beneficiados com privilégios e regalias. A realidade é outra. A categoria amarga anos de
çou dezenas de milhares de pessoas nas
sobrecarga de trabalho, precarização constante e
redes sociais, e reafirmou a verdade: a
defasagem salarial. Todas as conquistas de direitos,
categoria presta um serviço essencial
mesmo aqueles garan-
à sociedade, deveria ser valorizada por
tidos por leis e pela
isso.
Constituição Fede-
Os serventuários são maioria no Ju-
ral, só acontecem
diciário, fazem atendimento às deman-
depois de muita
das da população e cuidam para que to-
resistência. Hoje, a ca-
das as funções do sistema permaneçam em constante desenvolvimento.
tegoria luta para
Enquanto a magistratura é super-
receber reajustes que supram
valorizada com altos salários e muitos
as perdas salariais acumuladas
penduricalhos, quem constrói o dia a dia
de mais de 27%, que encolhem
do Judiciário continua sofrendo com o
os salários e diminuem a quali-
descaso.
dade de vida dos servidores e
O Sindjustiça-RJ permanecerá atu-
de suas famílias. Como se não
ando com firmeza para mudar essa
bastasse, os serventuários es-
realidade.
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EDIÇÃO 06
Saiba o que muda no novo texto da Reforma da Previdência VE E R G
AL R E G
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, uma versão
da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a Reforma da Previdência. Trata-se de um texto substitutivo apresentado pelo relator da Reforma da Previdência, o deputado Samuel Moreira (PSDB/SP). A versão repaginada, que foi apresentada exatos quatro dias depois da Greve Geral de 14 de junho, mostra que a luta dos trabalhadores de todo o Brasil tem dado resultados. Dois pontos que representavam grandes ameaças ao futuro dos trabalhadores foram suprimidos: o regime de capitalização – modelo que destruiu a aposentadoria no Chile e em dezenas de outros países –, e a redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que prejudicaria idosos em situação de vulnerabilidade social.
Contudo, ainda há muito pelo que lutar. Ao mesmo tempo em que foram retirados dois pontos que causariam o aprofundamento das desigualdades no país, o texto ainda mantém critérios para a aposentadoria muito rigorosos.
Servidores públicos estaduais fora da Reforma
Capitalização e securitização
Próximas etapas Se a Reforma for aprovada na vota-
Com a retirada da capitalização, o
ção em 2º turno, irá direto para a CCJ
O Governo Federal desejava man-
mercado financeiro aumentou a pressão
do Senado Federal. A expectativa é que
ter os servidores públicos estaduais e os
pela aprovação do Projeto de Lei Com-
a etapa dure pelo menos um mês, mas o
municipais desde já na Reforma da Pre-
plementar (PLP) 459/17, que instaura
governo quer apressar o andamento.
vidência. Entretanto com a pressão das
a securitização de créditos públicos. Na
entidades sindicais e das categorias so-
prática, a proposta é uma manobra para
proposta será debatida
bre os parlamentares nos estados, o tex-
transferir recursos públicos aos bancos.
pelo Senado, tam-
Assim que passar pela Comissão, a
to aprovado incluiu apenas os servidores
bém em dois tur-
públicos federais. O governo ainda espe-
nos.
ra que o Senado volte a incluir os munici-
precisa
pais e os estaduais. Caso isso não ocorra,
49 votos favo-
ficará a cargo dos governos dos estados e
ráveis nas duas
dos municípios realizarem suas próprias
rodadas de vota-
reformas previdenciárias.
ção no Senado.
O
projeto receber
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Julgamento de ADI sobre redução de salários dos servidores é remarcado para 21 DE AGOSTO O julgamento da Ação Direta de In-
Nos últimos meses, a dire-
constitucionalidade (ADI) 2.238 já tem
tora-geral do sindicato, Claudia
uma nova data prevista para acontecer.
Salgado, e o diretor de assuntos
O presidente do Supremo Tribunal Fede-
jurídicos, José Carlos Arruda,
ral (STF), ministro Dias Toffoli, incluiu a
têm ido à Brasília regularmente
questão na pauta de 21 de agosto. A pre-
para participar da articulação
visão é que as discussões durem mais de
em defesa dos direitos da cate-
uma sessão.
goria e, ao lado de diversas en-
O Sindjustiça-RJ está acompanhando
tidades, construir uma mobilização para
duzir salários
o andamento do debate de perto porque
que a redução de vencimentos não seja
de servidores
o resultado da votação pode aumentar o
aprovada.
públicos, me-
volume de trabalho do conjunto catego-
A ADI 2.238 foi protocolada em 2000
diante
dimi-
ria e, ao mesmo tempo, implementar um
pelo PT, PSB e PCdoB, e questiona arti-
nuição
pro-
corte significativo no contracheque dos
gos da Lei de Responsabilidade Fiscal
porcional
serventuários.
(LRF) que permitiriam aos estados re-
carga horária.
de
26 de junho de 2019
Relembre a trajetória da ADI 2.238
STF decide por novo adiamento do debate, agora remarcado para 21 de agosto
Julho de 2000 A ADI 2.238 é registrada
6 de junho de 2019 ADI retorna à pauta do STF, mas debate é adiado para fim do mês
Maio de 2002
Agosto de 2007 STF defere
STF expede liminar que
parcialmente
suspende a possibilidade
as medidas
de reduzir salários
pleiteadas na ADI
Fevereiro de 2019 Supremo retoma julgamento
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INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ
Oficial de Justiça: profissão de risco! Quem não conhece o cotidiano dos Oficiais de Justiça Avaliadores (OJAs) pode até ter a impressão que a vida desses servidores é fácil, e que as funções do cargo se limitam a fazer a comunicação dos atos processuais sem nenhuma preocupação. A verdade, infelizmente, é muito mais complicada. Os servidores desse segmento passam por situações de risco para cumprir suas tarefas, muitas vezes sem respaldo do Tribunal ou de qualquer outra autoridade. Isso acontece porque os OJAs costumam levar notícias que não são positivas
são riscos comuns aos quais o segmento
para uma das partes de um processo.
está exposto. Para as mulheres, os peri-
Diante de uma ordem de busca e apre-
gos são ainda maiores.
ensão ou uma convocação para depor,
O Sindjustiça-RJ tem trabalhado
as pessoas podem ficar agressivas e vio-
para que a função seja reconhecida
lentas. Infelizmente, os serventuários
como profissão de alto risco, e para que
acabam sendo alvo dessas reações des-
os serventuários que exercem essa ati-
medidas.
vidade tenham as condições de segu-
Agressões verbais e físicas, ameaças, sequestros, cárcere privado, ataques com armas brancas, tentativas de homicídio e assassinatos
rança que precisam enquanto realizam seu trabalho. Apoie a mobilização pela integridade, dignidade, saúde e segurança dos OJAs!
Assembleia convocada pelo Sindjustiça-RJ discute controle de produtividade de três segmentos No dia 5 de junho, o Sindjustiça-RJ realizou uma assembleia extra-
Categoria à frente da luta
lho de comissários, assistentes sociais e psicólogos. Os integrantes da Comissão também irão acompanhar o Sindjustiça-
ordinária com comis-
A assembleia definiu que o enfrenta-
-RJ, CRESS-RJ e CRP em uma reunião que
sários, psicólogos e assis-
mento será feito com o suporte de dois
será solicitada à Corregedoria-Geral de
tentes sociais para discutir
grupos primordiais. O primeiro deles é
Justiça (CGJ).
o Provimento 24/2019, pu-
o Grupo de Trabalho (GT) específico do
blicado
pela
Correge-
segmento que terá sua composição ori-
doria-Geral da Justiça (CGJ) em 24 de
ginal mantida, com o acréscimo de alguns
maio. A publicação institui critérios para
nomes, incluindo comissários.
Encaminhamento Em votação e com o respaldo da as-
controlar a produtividade do segmento.
O segundo é uma Comissão Especial,
sessoria jurídica, foi decidido que todos
O Provimento aponta que os registros
que foi formada durante a assembleia,
os processos distribuídos a partir do
devem ser feitos de maneira duramente
com um representante de cada segmento.
Provimento sejam devolvidos com justi-
burocrática, chegando a exigir um nú-
Junto ao sindicato, esses serventuários
ficativas em trinta dias a partir da publi-
mero mensal mínimo de pareceres téc-
serão responsáveis por definir a metodo-
cação. Já os processos atribuídos antes da
nicos que devem ser apresentados pelos
logia de trabalho para proteger a integri-
publicação devem considerar o prazo de
servidores.
dade e a qualidade da dinâmica de traba-
120 dias.