Urbanotícias - Edição 123

URBANOTÍCIAS

Jornal Mensal do Sindicato dos trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná www.sindiurbano.org.br www.facebook.com/sindiurbanopr imprensa@sindiurbano.org.br

Ano 16 Número 123 Outubro de 2017

SURG GUARAPUAVA

CMTC ARAUCÁRIA

PANORAMA

Trabalhadores aprovam contraproposta da empresa para Acordo Coletivo 2017/2018

Sindicato denuncia as irregularidades do prefeito de Araucária e defende os trabalhadores

Projeto de Lei de iniciativa popular busca anulação da reforma trabalhista

Pg.6

Pg.7

Pg.8

SINDIURBANO-PR estuda ameaças da reforma trabalhista e prejuízos aos trabalhadores Pg. 4 Foto: Vanda Moraes

ELEIÇÃO

Eleições do sindicato ocorrem no dia 26 de outubro.

Saiba quem são os candidatos! Participe!

Pg.2 e 3

Nesta Edição Pg.7 ZONA AZUL-LD Pauta de reivindicações aprovada em assembleia está disponível no site do sindicato Pg.7 CMTU-LD Para cumprir decisão do STF sem prejudicar trabalhadores, empresa terá que implementar PCCS

Você Sabia?

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A chapa eleita será responsável por manter a atuação do sindicato em defesa dos trabalhadores

INSTITUCIONAL

ELEIÇÕES GERAIS

SINDIURBANO-PR INICIA PROCESSO PARA ELEIÇÃO DA NOVA DIREÇÃO Nos meses de setembro a outubro de 2017 será realizado o processo eleitoral para escolha da nova direção do sindicato. A chapa eleita será responsável por continuar a atuação em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras representados de 13 empresas espalhadas por 7 cidades do Paraná.

A atual direção do sindicato realizou a assembleia, no dia 14 de setembro de 2017, quando foi iniciado o processo.

Na assembleia também foi definida a comissão eleitoral que estará responsável

por realizar as eleições, homologar as candidaturas e fazer a contagem de votos para definir o resultado das eleições.

A comissão é formada por três membros:

Rutierre Marcos Ferreira Coutinho -assessor da Central Única dos Trabalhadores (CUT) José de Oliveira Lima diretor da CUT-PR e do Sindicato dos Trabalha-

dores na Indústria da Construção Civil de Curitiba (Simone Barbosa diretora da CUT

suplentes. Os candidatos para o Conselho Fiscal devem se inscrever individualmente.

Diretoria

Eleitores

Durante o processo eleitoral será escolhida: • Diretoria Executiva ( com 7 membros titulares e 7 suplentes); • 7 Secretarias (com 3 membros cada uma, totalizando 21 membros); • Representação Federativa (com 2 membros titulares e 2 suplentes).

Também será eleito o Conselho Fiscal do Sindicato, que contará com 3 membros titulares e 3

Podem votar nas eleições de escolha da nova Diretoria do SINDIURBANO-PR, os trabalhadores que reunirem todas as condições a seguir: • Estar filiado ao Sindicato, pelo menos, 180 dias antes da data de realização da eleição; • Estar em dia com a contribuição ao Sindicato sem nenhum tipo de inadimplência há, pelo menos, 30 dias da eleição.

CANDIDATOS

ELEIÇÃO GERAL 2017: COMISSÃO ELEITORAL DIVULGA CHAPA INSCRITA O presidente da comissão eleitoral, Rutierre Marcos Ferreira Coutinho, responsável por organizar as eleições gerais para escolha da nova direção, publicou o edital com a chapa inscrita e homologada para disputar a eleição.

O edital também conta com os candidatos ao Conselho Fiscal, que se candidatam e são votados de forma independente à chapa.

De acordo com o artigo 92 do Estatuto Social do SINDIURBANO-PR cabe à comissão eleitoral receber a inscrição das chapas e publicar um edital dando publicidade a essa informação.

SINDIURBANO-PR GESTÃO 2014/2018 CONSTRUINDO A LUTA NO PARANÁ VALDIR APARECIDO MESTRINER Presidente EVERTON JOSÉ B. NOGUEIRA Secretário Geral LUIZ CARLOS VIANA Tesoureiro SHIRLEY S. DE OLIVEIRA Dir. Formação e Política Sindical ILMAR BRANDÃO Diretor de Comunicação ELZA YURIKO HIROSSE Diretora de Relações Institucionais ELIZABETH T. QUADROS ALVES Diretora Suplente

GERSON PIVOVAR GONÇALVES DOS SANTOS Dir. Suplente MARCIA REGINA F. FERNANDES Diretora Suplente CLARINDO MENDES DA ROSA Diretor Suplente VALTER ALVES Diretor Suplente

REPRESENTAÇÃO FEDERATIVA JOSÉ NACIR DESANOSKI Representante Titular ALFEU CEZAR GOMES Representante Titular LIGIA KLAUCH Representante Suplente VILSON MORAIS DOS SANTOS Representante Suplente

SECRETARIAS DORIANE R. UPITS OLIVEIRA Relações do Trabalho DANIEL DE SOUZA ANDRADE Ser. Urbanos e Mobilidade MARCOS CASTRO DO AMARAL Saúde e Previdência do Trabalhador

IMPRENSA

VANDA MORAES Jornalista Responsável - DRT/PR 8504 imprensa@sindiurbano.org.br

R. Marechal Deodoro, 869 - 4° andar - Sala 401 CEP 80.060-140 - Curitiba-PR sindiurbano@sindiubano.org.br www.sindiurbano.org.br facebook.com/sindiurbanopr Curitiba (41) 3262-6772 (41) 9871-0302 (Tim) Londrina (43) 9615-4567 (Tim) Tiragem: 2000 exemplares

Produções assinadas são de propriedade intelectual e responsabilidade de seus autores e não representam, necessariamente, a opinião do jornal.

Você Sabia?

As eleições do SINDIURBANO-PR ocorrem no dia 26 de outubro de 2017

INSTITUCIONAL

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Você Sabia?

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ATUAÇÃO SINDICAL

O sindicato reafirma seu compromisso de lutar pela permanência da CMTC e pela manutenção dos empregos

Legislação

Fotos: Vanda Moraes

Oficina debate ameaças da reforma trabalhista e prejuízos aos trabalhadores

Qual é o sonho dos patrões? “Então quer dizer que ainda não vamos poder reduzir salários? Isso é a coisa mais anticapitalista que existe”, reclamou Terry Boyland, após analisar a reforma trabalhista aprovada pelo governo golpista de Michel Temer. O empresário é representante da CPQI, empresa dos Estados Unidos que presta serviços de tecnologia a bancos na América Latina.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, Boyland e outros empresários, investidores, advogados, consultores e representantes de bancos dos Estados Unidos, saíram frustrados do encontro na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, porque esperavam que a reforma trabalhista trouxesse ainda mais prejuízos aos trabalhadores e mais lucros aos patrões.

Oficina Para entender

o que é a reforma trabalhista,

a direção do SINDIURBANO -PR promoveu uma oficina, nos dia 28 e 29 de outubro, em pareceria com o Instituto Edésio Passos.

Na oficina, os advogados João Guilherme Walski de Almeida e André Passos e os diretores do sindicato analisaram os principais pontos da reforma, que pode trazer consequências e piorar a vida dos trabalhadores representados pelo sindicato.

“Gerar empregos não é um objetivo do capitalismo, ninguém inicia um negócio para gerar empregos, mas para ter lucros”, afirmou o advogado André Passos Entre os itens destacados está a “jornada intermitente”: a empresa pode contratar trabalhadores por apenas algumas horas, o que retira toda a possibilidade de os

empregados fazerem um planejamento pessoal, pois não permite que tenham uma projeção de quanto tempo trabalharão durante o mês ou mesmo quanto receberão.

Foi citada, ainda, a possibilidade de terceirização e a pejotização, quando a empresa exige que o trabalhador crie uma micro-empresa para ser contratado como pessoa jurídica, ou seja, sem direito a férias, 13º salário, entre outros direitos previstos em Lei. Além disso, a partir de agora, ao mesmo tempo em que sindicatos e empresas podem negociar, por meio de Acordos Coletivos, até a retirada de direitos já previstos em Lei, há um ataque ao custeio das entidades sindicais. Com menos condições de os sindicatos se manterem, as negociações coletivas tendem a ficar mais difíceis, assim como a conquista de novos direitos.

A direção do sindicato se dedicou, ainda, a entender como o sistema capitalista, que domina boa parte do mundo, funciona e como atinge a vida dos trabalhadores explorados pelos patrões.

“Gerar empregos não é um objetivo do capitalismo, ninguém inicia um negócio para gerar empregos, mas para ter lucros”, afirmou o advogado André Passos. “A gente tem que entender o mundo em que a gente se encontra, como a gente vai interagir e mudar esse mundo”.

Entrevista O SINDIURBANO-PR entrevistou o advogado João Guilherme Walski de Almeida, do escritório Passos e Lunard, que presta assessoria jurídica aos SINDIURBANO-PR. Confira uma parte da entrevista

A reforma interfere em outros aspectos da vida além das relações de trabalho? “A

reforma tem um impacto muito grande em todo o mundo do trabalho. Ela “empodera” os sindicatos do ponto de vista formal, fazendo com que regulem, por meio de convenções coletivas, uma serie de coisas, inclusive que já são reguladas por Lei. A partir deste momento [os acordos coletivos] pode versar sobre quase tudo e os sindicatos têm uma grande liberdade de atuação. Porém, a reforma ataca o custeio sindical.

Então ela dá poder para os sindicatos ao mesmo tempo em que os enfraquece economicamente, tirando a principal fonte de renda da maior parte dos sindicatos no Brasil, que é a contribuição sindical. Ela ainda permite maior precarização nas relações de trabalho com a jornada de trabalho intermitente, a pejotização, a terceirização.

São relações permitidas pela reforma trabalhista que permitem a precarização e tornam o trabalhador muito frágil. Por fim, do ponto de vista de cidadania, a reforma trabalhista muda um programa de nação: torna possível maior exploração; traz atrocidades em relação à mulher gestante, em relação às jornadas muito exaustivas de trabalho e às questões processuais que vão impedir o trabalhador de acessar a justiça do Trabalho para garantir direitos básicos. Com isso, ela afronta um projeto de país mais justo, mas solidário em que a relação entre capital e trabalho seja menos desigual. Então, a reforma tende a tornar maior a concentração de riquezas e as relações de trabalho mais precárias.”

Leia a entrevista completa no www.sindiurbano.org.br

Você Sabia?

Agora você pode compartilhar notícias do site do sindicato diretamente pelo whatsapp

PARTICPAÇÃO

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URBS

Campanha busca soluções dos trabalhadores para problemas da URBS Foi adiada a audiência no Ministério Público do Trabalho, na qual a URBS e o sindicato irão debater medidas que podem ser adotadas para buscar a resolução dos problemas econômicos da URBS. A audiência, que estava agendada para o dia 06 de outubro foi reagendada para o próximo dia 19 de outubro de 2017, após um pedido da URBS que solicitou o reagendamento por conta da posse no novo presidente da empresa, ocorrida no dia 06.

Em audiência ocorrida no Ministério Público do Trabalho (MPT), no dia 01 de setembro, o procurador do Trabalho, Ricardo Bruel da Silveira, determinou que a diretoria da empresa deve apresentar um plano de reestruturação econômico-financeiro da URBS, com cronograma de medidas a serem adotadas.

Na audiência do dia 19 de outubro, sindicato, URBS e o procurador irão debater o plano que deverá ser apresentado pela diretoria da empresa e avaliar a viabilidade de implantação.

Desde já, o sindicato deixa nítido que os trabalhadores não aceitarão a retirada de nenhum direito duramente conquistado ao longo do tempo. Destaca, ainda, que as soluções para os “problemas financeiros” alegados pela diretoria da URBS não podem penalizar os trabalhadores ou os usuários dos serviços prestados pelos trabalhadores da empresa.

Campanha

De acordo com a diretoria da URBS a situação financeira da empresa é bastante

O sindicato irá propor a criação de um grupo de trabalho com a participação do SINDIURBANO-PR, da URBS e dos trabalhadores para buscar soluções para os problemas precária. Porém, até agora, a única medida que a URBS apresentou ao sindicato para resolver os problemas alegados foi o PDI. As outras medidas são tentativa de retirada de direitos como: • a suspensão do PCCS, inclusive as progressões que devem ser aplicadas em 2017; • o fim do anuênio; • nenhum reajuste salarial, nem mesmo a inflação do período; • demissão de trabalhadores; • suspensão do abono natalino; • retorno da jornada de trabalho para 8 horas diárias para administrativo sem reajuste salarial.

Além de não apresentar qualquer solução que não seja a retirada de direitos dos trabalhadores, a empresa também não apresentou qualquer documento que demonstre os motivos pelos quais a empresa está no vermelho.

Sendo assim, o SINDIURBANO -PR organizou a campanha “Como será a URBS que queremos trabalhar” cujo objetivo foi incentivar os trabalhadores da empresa a tomarem posicionamento em defesa da empresa e dos seus empregos.

O sindicato orientou que os trabalhadores provocassem debates em seus locais de trabalho com seus colegas e enviassem ao SINDIURBANO-PR suas propostas para ajudar a resolver os problemas financeiros da empresa.

No mesmo processo, os trabalhadores também foram incentivados em debater como a empresa pode melhorar a sua atuação, quais os desafios e sas possibilidades que a URBS tem e como melhorar a prestação dos serviços públicos à população de Curitiba.

O sindicato recebeu várias

A URBS É NOSSA!

Assim como o sindicato, a URBS somos nós trabalhadores e trabalhadoras que dedicamos horas de nossa vida para o funcionamento das atividades da empresa.

A URBS também é do povo curitibano que usa o transporte coletivo, os terminais e estações tubo, os equipamentos públicos e serviços como o cartão transporte e o passe escolar. A URBS é de todo curitibano que se locomove de carro, bicicleta ou ônibus pelas vias mantidas pelos trabalhadores da manutenção viária e fiscalizadas pelos agentes de trânsito e orientadores de EstaR. sugestões dos trabalhadores e parabeniza a disposição dos empregados em tomar posicionamento em defesa da nossa empresa e dos nossos empregos. Essas sugestões serão organizadas e farão parte da proposta de reestruturação da empresa que o sindicato apresentará na audiência do dia 06 de outubro.

Grupo de Trabalho O sindicato também irá propor ao MPT a criação de um grupo de trabalho, com a participação do SINDIURBANO-PR, da empresa e dos trabalhadores para debater os problemas da URBS e definir soluções que resolvam as questões financeiras sem prejudicar os trabalhadores.

Lembre-se, o nosso futuro depende de todos nós trabalhadores e trabalhadoras da URBS. Não deixe que os outros decidam por você!

Você Sabia?

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Tem sugestão de matérias, críticas ou elogios ao jornal do sindicato?

Entre em contato conosco

ATUAÇÃO SINDICAL

URBS

SURG descumpre a Lei ao descontar intervalo intrajornada A diretoria da SURG está descumprindo a Lei. De acordo com o artigo 71 da Consolidação das Leis de Trabalho, os patrões são obrigados a conceder intervalo de 15 minutos para todos os trabalhadores que tenham jornada superior a 4 horas e inferior a 6 horas por dia. Quando a carga horária diária é maior que 6 horas, por Lei esse intervalo deve ser de, no mínimo, uma hora.

Fica nítido também, no mesmo artigo da CLT que o intervalo em questão não pode ser descontado do trabalhador quando afirma que “ os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho”.

Na mesma linha, a Súmula 437 do TST, no item II restringe a possibilidade de redução do intervalo mínimo intrajornada. De acordo com a súmula “é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do

FIQUE ATENTO! Atenção trabalhador! Não deixe que seus direitos sejam desrespeitados. Sempre que houver qualquer desconto indevido, entre em contato com o sindicato para que tomemos as providências em defesa do que é nosso!

Acesse sindiurbano.org.br -> Denúncia Envie e-mail para contato@sindiurbano.org.br Envie mensagem para o telefone (41) 99871-0302 (whatsapp)

Foto: SINDIURBANO-PR

intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho”.

Apesar da Legislação definir esses direitos dos trabalhadores, a SURG vem descontando os 15 minutos de descanso obrigatório dos trabalhadores com carga horária de 6 horas. O desconto está sendo feito das horas extras que os trabalhadores fazem durante o mês.

Ou seja, os empregados estão sendo duplamente lesados: primeiro por terem esse tempo, que

é seu por direito, descontado; segundo por terem esse desconto das horas extras, que já funcionam como um complemento de renda e significam um tempo que os trabalhadores poderiam estar dedicando à suas famílias, estudos ou lazer, mas estão fazendo jornada extraordinária para garantir a prestação de serviços à população de Guarapuava.

Providências

A direção do SINDIURBANO-PR protocolou ofí-

cio junto à SURG informando sobre o que está previsto na Lei e solicitando que a diretoria da empresa deixe de descontar os 15 minutos de intervalo das horas extras dos trabalhadores.Além disso, exigiu que os valores descontados até agora sejam devolvidos aos trabalhadores. Porém, o sindicato não recebeu qualquer resposta da diretoria da empresa. Sendo assim, os advogados do SINDIURBANO-PR irão ajuizar ação denunciando a prática da empresa que está ferindo a Lei e solicitando que a Justiça do Trabalho tome as providências cabíveis.

Art 71. § 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas

Visita

Trabalhadores da SURG aprovam contraproposta para ACT Foi aprovada a contraproposta da SURG para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018.

A direção do SINDIURBANO-PR esteve na cidade entre os dias 09 e 11 de outubro de 2017.

A empresa deveria ter apresentado uma contraproposta para o ACT 2017/2018 que contemplasse o reajuste do vale alimentação, mas este documento não foi apresenta-

do ao sindicato. A reunião que estava agendada, na qual o sindicato e a empresa iriam finalizar a negociação coletiva também não foi desmarcada pela diretoria da SURG. Mesmo assim, o sindicato realizou uma assembleia com os trabalhadores da SURG, no dia 10 de outubro, para deliberar sobre a continuidade da camapanha salarial.

Os trabalhadores aprovaram a contraproposta da SURG, mesmo que esta proposta não defina o valor do vale alimentação, mas determinaram a condição de que o ACT só será fechado caso a empresa aumento o VA para R$ 360.

Caso a SURG não aceite esta condição, os trabalhadores irão paralisar as atividades da empresa no dia 06 de novembro de 2017.

Você Sabia?

Você pode entrar em contato com o SINDIURBANO-PR pelo whatsapp pelo telefone (41) 99871-0302

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ATUAÇÃO SINDICAL

ZONA AZUL-LD

Veja os destaques da proposta de Acordo Coletivo 2017/2018 Está disponível no site do SINDIURBANO-PR a proposta de Acordo coletivo de Trabalho 2017/2018 da ZONA AZUL Londrina, que foi aprovada pelos trabalhadores reunidos em assembleia no dia 06 de setembro de 2017.

Os trabalhadores da ZONA AZUL são responsáveis pela orientação do estacionamento regulamentado e pela venda de cartões de estacionamento. Prestam um serviço importantíssimo para garantir a rotatividade das vagas de estacionamento nas

Foto: SINDIURBANO-PR

regiões com maior movimentação de veículos na cidade.

Entre os itens que fazem parte da pauta de reivindicações aprovada pelos trabalhadores estão as questões econômicas como o reajuste da inflação do período e o aumento real de salários.

Além disso, os trabalhadores apontaram a necessidade de adequação das condições de trabalho e das instalações da empresa, como a cantina, por exemplo, cuja reforma já dura dois meses.

Os destaques da pauta de reivindicações são: → Reajuste salarial de

acordo com a inflação do período medida pelo INPC; → Aumento real de salários de 6%; → Aumento do vale alimentação de R$10 para R$15; → Salário base dos monitores de R$ 1.600,00; → Implantação do adicional insalubridade; → Adequação das condições higiene e ventilação dos vestiários; → Adequação dos uniformes.

Os trabalhadores ainda debateram sobre a constante ameaça de as-

saltos, já que as monitoras manuseiam dinheiro para dar troco aos usuários. A orientação é a que, em todos os casos de assalto seja preenchido a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Após aprovada, a pauta foi protocolada junto à diretoria da ZONA AZUL de Londrina e iniciada a negociação coletiva 2017/2018.

@

Veja a íntegra da pauta

www.sindiurbano. org.br

Denúncia

PCCS CMTU-LD Foi divulgada, no dia 27 de setembro de 2017, a sentença do Superior Tribunal Federal (STF) sobre as irregularidades no antigo Plano de Cargos, Carreiras e Salários da CMTU-LD. Após identificar irregularidades na empresa relacionadas à forma como ocorriam as progressões a partir do PCCS, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação denunciando esta situação. Porém, a CMTULD recorreu à decisão judicial e o caso foi levado ao STF, que julgou improcedente o recurso da empresa, ou seja, não aceitou as justificativas da CMTU-LD e manteve a decisão que, de fato, existiam irregularidades do PCCS. A decisão do STF aponta a necessidade de a CMTULD cumprir a sentença, cencelando o Plano antigo que continha as irregularidaes. Para isso, o sindicato entende que é necessária a elaboração e implantação de um novo PCCS de forma imediata.

O novo plano vai garantir que os trabalhadores que se enquadravam nas progressões do Plano antigo e que não tinham nenhuma irregularidade não sejam prejudicados e nem tenham qualquer prejuízo econômico. Os trabalhadores não podem ser prejudicados pelas ações irresponsáveis das gestões anteriores da Companhia.

Irregularidades na CMTC A ação do prefeito de Araucária, Hissam Hussein Dehaini, foi denunciada ao Ministério Público (MP), ao Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

Na denúncia, o sindicato evidencia que a forma de atuação da atual administração da cidade, tanto o prefeito como o presidente da CMTC Araucária, assim como administrações anteriores, age de forma a beneficiar seus parceiros políticos e em completo desacordo com

O sindicato aguarda a investigação da denúncia e reafirma seu compromisso de lutar em defesa da CMTC, dos trabalhadores e da população de Araucária a Lei e com o interesse público.

Exemplo disso, é a dispensa de licitação para a contratação de uma empresa para a realização de uma auditoria nas planilhas dos últimos 5 anos das concessionárias Transtupi Transporte Coletivo

LTDA e Viação Tindiquera, prestadoras de serviço para a CMTC. Em um cenário em que a prefeitura demonstrava muita pressa em rescindir e firmar contratos, foi contratada uma empresa, que, por acaso ou não, é sócio do diretor jurídico da CMTC. A auditoria gerou provas para um processo movido pela CMTC contra a Transtupi, fazendo com que linhas operadas por essa empresa fossem suprimidas causando grande dano à população do município de Araucária.

Você Sabia?

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Se o golpe foi para combater a corrupção, por quê os deputados votaram contra a investigação de Temer?

PANORAMA

Panorama

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) iniciou uma campanha de coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) de Anulação da Reforma Trabalhista.

A campanha foi aprovada no 15º Congresso Extraordinário e Exclusivo da Central e tem como objetivo impedir que a reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo golpista de Temer seja aplicada e retire direitos dos trabalhadores.

A meta é atingir 1,5 milhão de assinaturas de trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil.

No dia 08 de novembro, a CUT;

Foto: Roberto Parizitti

Campanha recolhe assinaturas para anulação da reforma trabalhista

centrais sindicais; sindicatos; movimentos sociais e trabalhadores levarão essas assinaturas para protocolar junto ao Congresso Nacional, durante um grande ato em Brasília.

O que é um Plip? A Constituição Federal permite que a sociedade apresente um projeto de lei à Câmara dos Deputados, desde que a proposta seja assinada por um número mínimo de

cidadãos distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros.

Chama-se de Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) e é uma das formas de participação popular previstas na lei brasileira.

Com o número suficiente de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro, de todas as regiões), o projeto é protocolizado na Câmara Federal e segue a mesma trajetória de qualquer outro projeto no Congresso Nacional, ou seja, passa pelas votações dos deputados e dos senadores.

No Brasil, já foram revogadas 11 leis por meio de Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

Você Sabia?

Vamos participar?

Veja as instruções de como coletar as assinaturas. Imprima a ficha de coleta, preencha seus dados, dos seus familiares, amigos e colegas de trabalho. Entregue as fichas na sede do SINDIURBANO-PR, Rua Marechal Deodoro 869, sala 401.

1

Para que os dados coletados no Formulário tenham validade, cada folha dever conter somente eleitores do município indicado no topo da ficha de coleta. Tenha formulários específicos para cada município onde for coletar as assinaturas. Exemplo: se a ficha consta município de Curitiba, somente serão válidos dados preenchidos por eleitores de Curitiba. Caso chegue alguém cujo título é do município de Araucária, tenha consigo um formulário específico para a cidade de Araucária, e assim por diante;

2

Caso um eleitor de um município diferente do município especificado no formulário assinar o abaixo-assinado, indique à lápis para que o sindicato anule essa assinatura;

3

Todos os dados do formulário devem ser preenchidos com letra legível (exceto a assinatura, que deve ser igual a um documento válido), não deve conter abreviaturas e nenhum campo deve ficar em branco;

4 5

Somente quem possui Título de Eleitor pode assinar o projeto;

correndo erros no preenchimento, faça a correção com corretor líquido (branquinho). No formulário não deve constar qualquer outra coisa escrita que não sejam os dados solicitados, pois caracteriza rasura, o que pode invalidar o formulário;

6

Acompanhe o preenchimento e confira cada um dos dados, especialmente o número do Título de Eleitor (consta no documento como

número de inscrição). Todos devem estar PREENCHIDOS CORRETAMENTE. Se necessário, preencha os dados e peça a pessoa apenas para assinar;

7

Caso o eleitor não tenha em mãos o seu Título de Eleitor, é possível descobrir o número do documento acessando o site do TSE (http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/titulo-e-local-de-votacao/consulta-por-nome). O eleitor ou o responsável pela coleta de assinaturas poderá fazer esta consulta na hora;

8

A pessoa só poderá assinar o formulário uma única vez. Portanto, não se esqueça de questionar se ela já assinou outro formulário anteriormente.

Acesse www.sindiurbano.org.br e veja o manual para a coleta de assinaturas

A reforma trabalhista dificulta o acesso à Justiça do Trabalho, alegando que são ajuizadas muitas ações trabalhistas.

Porém, de acordo com o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, divulgado em 2013, 44% das ações ajuizadas na Justiça do Trabalho são de trabalhadores cobrando verbas rescisórias devidas no rompimento do contrato de trabalho.

As verbas rescisórias são aquelas que, por lei, o empregado pode ter direito, tais como saldo de salários; saldo de Férias;13º Salário proporcional e aviso prévio indenizado.

Ou seja, o maior número de ações trabalhista são para cobrar direitos mais básicos que os patrões não respeitam.