SINDITAMARATY INGRESSA COM AÇÃO COLETIVA
PLANEJAMENTO LANÇA APLICATIVO para consulta de contracheque dos servidores federais
contra o aumento da contribuição previdenciária da Medida Provisória nº 689/2015
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Sindicato Nacional cional, a medida passou a dos Servidores do Mi- vigorar em 1º de dezembro, nistério das Relações gerando efeitos a partir de 1º Exteriores (SINDITAMARA- de janeiro. TY) ajuizou, no último dia 08, De acordo com o advogado ação coletiva contra a MP responsável pela demanda, 689/2015 que aumentou a Rudi Cassel do escritório contribuição previCassel Ruzzarin denciária dos serSantos Rodrigues vidores públicos Segundo Advogados, a nova federais licencia- Sandra, a MP é sistemática trazida especialmente pela MP 689/2015 dos ou afastados lesiva ao de- viola o caráter consem remuneração sempenho das tributivo bipartite e de 11% para 33%. carreiras do solidário do regime A MP desonera serviço exterior previdenciário dos completamente a brasileiro. União de sua parservidores públicos, cela do custeio. consagrado no arNa ação, além e tigo 40 da Constipedir o afastamento da obri- tuição Federal, ao impor aos gação de recolhimento dos servidores licenciados ou 33%, o SINDITAMARATY afastados sem remuneração pede que os pagamentos que o custeio integral do regime. por ventura já tenha sido efe- Para a presidente do SINDITAtuados pelo servidor sejam MARATY, Sandra Nepomuceno, a medida impõe ônus excessivos devolvidos pela aos servidores público licenUnião. Em ciados e afastados e dificulta tramitação o acesso ao regime de prena Comisvidência. Segundo Sandra, são Mista no a proposta é especialmenCongresso te lesiva ao desempenho Nadas carreiras do serviço
exterior brasileiro, em particular para os servidores licenciados por motivo de afastamento do cônjuge ou para servir em organismo internacional do qual o Brasil é membro ou com o qual coopere.
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Expediente Redação: Adriana Araújo Fotos: Diogo Neris Diagramação: Hudson Ernandes
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cessar contracheques dos últimos 12 meses, prévia do mês seguinte e dados cadastrais, de forma prática e ágil, pelo smartphone ou tablet. É isso que oferece o aplicativo Sigepe mobile, lançado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) durante o Fórum de Gestão de Pessoas. O aplicativo é voltado para 1,4 milhão de servidores, aposentados e pensionistas do Executivo Federal e poderá ser baixado, gratuitamente, para sistemas operacionais Android e IOS. Para baixar acesse: www.sigepe.gov.br
GRUPO DE TRABALHO vai elaborar proposta de reforma do estatuto
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SINDITAMARATY informa que dará início ao processo de reforma do Estatuto por meio de um grupo de trabalho encarregado de elaborar proposta de uma nova redação, a qual após amplo processo de discussão será colocada em votação em Assembleia Geral, especialmente, convocada para este fim. Alexey van der Broocke Alice Amorim Campos Andréia Cristina Nogueira Rigueira Carolina Nogueira Lannes Gonçalves O Grupo de Reforma do Daniel Rodrigues Brasil Estatuto é formado pelos Felipe Dutra de Carvalho Heimburger seguintes sindicalizados: Joaquim Porfírio Filho Marcos Gutemberg Miranda da Silva Paulo Renato Dallagnol Rafael de Sá Andrade Samir Funchal Oliveira Soraya Castilho