REVISTA TRIBUTU$ | SEGUNDA EDIÇÃO DE 2009 8
aos princípios da Carta de Brasília, documento elaborado em conjunto pelo Ministério do Planejamento e pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Administração (Consad) e que contém um conjunto de orientações para a melhoria da gestão pública em nosso País. Os processos de trabalho que sustentam o GesPública passaram a ser a articulação, o fomento e a mobilização de redes de gestão, com geração de conhecimento em gestão pública.
um pacto para melhorar a gestão pública, partindo do princípio de que é imprescindível orientar a ação do Estado para resultados, tendo como foco o cidadão e, ao mesmo tempo, garantir a qualidade do gasto público. Tudo isso sob boa governança. Ao elaborar o documento os gestores públicos levaram em conta que, diante das restrições de recursos públicos, de um lado, e do aumento das demandas sociais, de outro, fazse necessário que os governos atuem preventivamente, antecipando-se a
melhor coordenação de ações intra e intergovernos; revisão do marco legal, incluindo alteração da Lei de Licitações e revisão das formas jurídicoinstitucionais vigentes; prevenção e combate à corrupção, com ênfase em mecanismos de transparência e controle social; profissionalização e capacitação contínua da força de trabalho; uso intensivo de tecnologia como ferramenta de apoio à gestão; estudos e pesquisas como subsídios para políticas de modernização do Estado. No âmbito federal, TRIBUTU$ - Que ações estão várias ações relativas ao previstas na Carta e que que está disposto na terão efeitos sobre a Carta foram incluídas vida do servidor e “No Ministério da Fazenda na Agenda Nacional dos cidadãos? da Gestão Pública, houve um crescimento líquido de e já estão sendo imMarcelo Viana 6.472 servidores, com destaque plementadas. Para Tendo em vista a imficarmos apenas em possibilidade de respara a Receita Federal do Brasil, dois aspectos, que tringir as respostas no intuito de melhorar a são as ações de efeito dos governos às demais direto para os mandas da sociedaarrecadação sem aumentar a carga servidores públicos de à ação isolada de e para os cidadãos, tributária, por meio do combate à um órgão ou mesmo temos os esforços de a uma única esfera sonegação, e de agilizar a área de profissionalização da de governo, gestores ocupação de funções comércio exterior” públicos dos Estados comissionadas, que e da União reuniramenvolvem o preenchise, em Brasília, em mento de uma parcela maio de 2008, para discutir uma agenda estratégica. O problemas e descartando soluções cada vez maior desses cargos por resultado do encontro foi a Carta simplistas e fragmentadas, como a servidores de carreira, usando cride Brasília sobre Gestão Pública, busca da redução linear de gastos térios baseados no mérito. Ações assinada inicialmente pelo Consad a qualquer custo. As diretrizes dis- como a revisão de normas que emperram a gestão também vão tornar e pelo Ministério do Planejamento, postas na Carta, que em maior ou mais fácil o dia-a-dia do servidor. Orçamento e Gestão. Um ano de- menor grau já estão sendo implePara o cidadão, as iniciativas para pois, em maio de 2009, durante o 1º mentadas por governos estaduais simplificar o atendimento, tais como Fórum Nacional de Gestão Pública, e pelo governo federal, envolvem a aposentadoria em 30 minutos e outros atores assinaram a Carta, in- oito frentes de atuação: simplifio aprimoramento das centrais de cluindo empresários e representan- cação dos processos de trabalho, atendimento integrado. tes do terceiro setor. O documento com redução do excesso de regras convalida o posicionamento sobre a e controles; melhor articulação TRIBUTU$ - A Seges também necessidade de promover uma coali- entre planejamento e orçamento, anunciou ações voltadas para simzão de forças no País. Os signatários com gestão orçamentária menos plificação do atendimento ao cidada Carta comprometeram-se com rígida e voltada para resultados; dão e aumento da produtividade.