Informe Sindiposto nº 10

INFORME

Veículo oficial do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás

Ano VI - Nº 10 - Janeiro-Fevereiro/21

Cruzada contra as fraudes Sindiposto se junta ao esforço de sanear o mercado de combustíveis e melhorar o ambiente de negócios da revenda goiana

PALAVRA DO PRESIDENTE 12ª Avenida, nº 302, Setor Leste Universitário CEP.: 74.603-020 – Goiânia-GO www.sindiposto.com.br Telefax: (62) 3218-1100 Celular: (62) 98244-0086 e-mail:sindiposto@sindiposto.com.br DIRETORIA Presidente: Márcio Martins de Castro Andrade 1º Vice-Presidente: Carlos Villela Neto 2º Vice-Presidente: Lorenzo Baiocchi Pucci 1º Diretor de Patrimônio e Financeiro: Maurício Ribeiro Batista 2º Diretor de Patrimônio e Financeiro: João José Gonçalves da Silva 1º Secretário: Elson Justiniano Alves 2º Secretário: Alex Magalhães da Silva Diretor Social: Nestor José Lemos Diretor de Rodovia: João Paulo Cavalcanti Nogueira Suplentes da Diretoria: - Régis Silva Manata Júnior - Fernando Siqueira dos Santos - Marco Aurélio Batista Resende Conselho Fiscal: - José Eduardo Cury Gabriel Filho - Luiz Roberto Ribeiro Batista - Luís Alexandre Alvarenga Suplentes do Conselho Fiscal: - Wagner Donizete Villela - Clésio Mendonça Borges - Aluísio Ferreira Coelho Coordenador: Nayron Cintra Assessora Administrativa: Lettícia Alves e Silva Auxiliar Administrativa: Tuanny Bueno de Almeida Departamento Comercial: Leonardo Pucci Lourenço Secretária: Ana Aratuska Sampaio Cassiano Corpo Jurídico: Dr. Hélio França de Almeida Dra. Krissiane Gomes Bernardo Dr. Nayron Cintra Dra. Verônica Gomes Acácio Consultoria/Assessoria Contábil: Jocenildo Alves Maciel Edição e Redação: Dalton Costa Diagramação: Jakeline Mendes Villela Tiragem: 1.500 exemplares Periodicidade: Bimestral Impressão: Gráfica Art3 Obs.: O Informe Sindiposto não se responsabiliza pela qualidade e/ou conteúdo dos anúncios, serviços prestados, assim como dos informes publicitários veiculados.

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Muito a comemorar Chegamos aos três anos de nosso mandato com um senso de dever cumprido quando olhamos para trás e constatamos a série de conquistas e avanços que alcançamos ao longo desse período de gestão. Apesar das circunstâncias – e que circunstâncias! -, realizamos com excelência até aqui e temos muito o que comemorar.

Obtivemos sucesso em várias frentes. A melhora na imagem da revenda junto à opinião pública é um fato! Com firmeza, defendemos o segmento todas as vezes que fomos provocados pelos veículos de comunicação e mantivemos uma relação diplomática com todas as instâncias de poder, sempre manifestando o posicionamento em defesa dos interesses da revenda.

A aproximação com as empresas do setor em todo o Estado foi muito bem-sucedida. Visitamos centenas de postos instalados em território goiano, buscando nos informar sobre a realidade vivida pelos nossos associados em seus municípios.

Com a realização de três edições do Sindiposto Itinerante, fomos além, levando a vários municípios da Região Metropolitana de Goiânia, do Entorno do Distrito Federal e da região Sudoeste do Estado uma programação recheada de palestras, orientações sobre negociações comerciais, questões ambientais e causas jurídicas, exames médicos, além de várias promoções e feira de produtos e serviços para o segmento da revenda.

Pela primeira vez, realizamos o Encontro de Revendedores do Centro-Oeste em Goiânia, com uma presença maciça da revenda de todos os estados da região, que foi brindada com uma excelente programação de cursos e palestras. Uma grande oportunidade de debater a realidade do mercado na região e o impacto das medidas econômicas e regulatórias para o setor.

Tivemos ainda vitórias significativas em ações ajuizadas em favor de nossos associados, como a suspensão da lei que obrigava os donos de postos a informar os preços dos combustíveis para o aplicativo Olho na Bomba. Mais recentemente, no final de outubro do ano passado, conseguimos a aprovação da Lei Estadual nº 20.893/2020, cujo processo de discussão e elaboração contou com a participação ativa do Sindiposto. A nova lei endurece as sanções administrativas em caso de utilização de bomba de abastecimento adulterada nos postos revendedores, prevendo a cassação da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) e das licenças de funcionamento.

Esta edição do Informe Sindiposto traz uma retrospectiva do mandato da atual diretoria. Uma prestação de contas aos nossos associados e à revenda como um todo. Traz também uma matéria especial sobre as fraudes e ilícitos que acometem o segmento, causando prejuízos da ordem de R$ 23 bilhões por ano ao país, segundo estimativa do Instituto Combustível Legal (ICL). Em Goiás, ainda segundo o ICL, os prejuízos alcançam a cifra de R$ 1,04 bilhão, prejudicando sobremaneira os empreendedores que agem nos limites da lei.

Márcio Andrade Presidente do Sindiposto-GO

Uma boa leitura!

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SUMÁRIO

Editorial

Ipiranga fecha mais de 500 lojas de conveniência e testa novos modelos

Divulgação de preços da ANP desagrada revenda

Retrospectiva: Dois anos de conquistas e avanços

CHECK-LIST: Para tempos chuvosos

Golpes digitais

Na Rede

Cruzada contra as fraudes

Etanol: Crise na indústria

Calendário Fiscal

Artigo: Poder diretivo, vacinação obrigatória e justa causa

Biodiesel: Fim dos leilões públicos e uso de matéria-prima importada

Novos Associados

Notas

Entrevista

NOVOS ASSOCIADOS

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Auto Posto Vereda

Rodovia GO 453, km 02 - Zona Rural - Posse

Posto KR 05

A certeza do trabalho bem feito vem dos resultados proporcionados pelas ações realizadas e da resposta a essas ações e resultados. O Sindiposto trabalha diuturnamente na defesa dos interesses da revenda goiana e tem realizado importantes conquistas para nossos associados. Essas conquistas se devem à atuação da equipe de colaboradores, sempre pronta a atender com toda presteza as demandas apresentadas, mas também ao engajamento dos associados nas lutas do sindicato resultando em maior representatividade. Nesse sentido, é digno de comemoração que do final de 2020 para cá, mesmo em meio à pandemia do Corona vírus, novos parceiros vieram se juntar a esse esforço de transformar o mercado goiano de combustível, melhorando o ambiente de negócios, o que é positivo para toda a revenda do Estado.

Avenida da Cana, Nº 1815, Setor Rodrigues - Santa Helena de Goiás

Posto KR 06

Avenida Rio Verde, S/Nº, Qd.25 Lt.456, Residencial Arco Iris - Rio Verde

Posto Valim

Av. Prof. Jose Nunes de Lima, 36, Qd.13 Lt. 01/03, Vila Moreira - Itapuranga

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NOTAS

Venda de refinarias trará mudanças para o mercado O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou no início de dezembro uma resolução que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a criar ferramentas que possibilitem o monitoramento do mercado nacional de combustíveis. A medida, proposta pelo Ministério de Minas e Energia (MME), visa aparelhar a agência para que ela substitua a Petrobras nessa função após as operações de desinvestimento previstas para este ano.

Segundo a regulação, a ANP poderá obter informações como estoques e movimentações de produtos, no menor tempo possível, bem como coordenar as ações em situações de crise, como restrições ou interrupções nos fluxos de combustíveis.

A Petrobras detém hoje 98% da capacidade de refino do país e toda a infraestrutura logística. Com isso, ela monitora o sistema e está pronta para agir, quando necessário. Porém, na avaliação da pasta, a partir da venda dos seus ativos de refino, nem ela, nem outro agente conseguirá ter esse olhar.

Decorrentes da decisão da Petrobras de vender oito de suas 14 refinarias, surgem também outras duas pautas importantes: o fim dos leilões públicos de biodiesel e a garantia do abastecimento de GLP (gás de cozinha) durante a transição. A configuração atual é consequência do monopólio virtual da Petrobras no mercado. Em relação ao biodiesel, a empresa é dona das refinarias, onde é feita a mistura, e até da plataforma digital usada nos leilões. O MME defende a criação de um modelo de transição para ser aplicado em 2021 e a troca dos leilões por um modelo mais aberto a partir de 2022.

Na área de GLP, o cenário é bem parecido. A Petrobras responde pela produção doméstica, importação e logística. A própria estatal vem trabalhando para enfrentar os desafios de um cenário inédito, de competição com outros refinadores.

São esperados investimentos significativos em terminais portuários, ferrovias, dutos de escoamento de derivados, além de maior dinâmica na navegação de cabotagem.

Governo estadual renegocia débitos de empresas No final do ano passado, o governador Ronaldo Caiado sancionou a lei n° 20.939, que facilita para o contribuinte renegociar débitos em aberto a título de ICMS, entre outros, com a Secretaria da Economia. A medida prevê desconto de 90% nos juros para pagamento à vista e de 60% a 90% nas multas, dependendo do número de parcelas a serem negociadas, para dívidas geradas até 30 de junho de 2020.

As medidas facilitadoras abrangem a remissão do crédito tributário cuja inscrição em dívida ativa tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2012, desde que o montante apurado por processo, antes da aplicação das reduções

previstas na lei, não ultrapasse o valor de R$ 25.500,00. O objetivo é remitir os antigos créditos tributários considerados de difícil recebimento.

A entrada em vigor está prevista para fevereiro de 2021, permitindo a adesão dos contribuintes em até 60 dias. A anistia e as condições de parcelamento também se aplicam às multas e débitos de contribuintes aplicados pela AGR (Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos). Agrodefesa e Detran.

As condições para parcelamento e as formas de requerer tal vantagem podem ser verificadas pelo site da Secretaria da Economia: www.economia.go.gov.br.

Arrecadação de tributos com Pix Em parceria com o Banco do Brasil, a Receita Federal está adaptando o recolhimento de tributos ao novo sistema de pagamentos instantâneo do Banco Central, o Pix, que foi lançado no final de 2020 e executa transferências em até dez segundos.

O novo modelo do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), principal documento de arrecadação do governo federal, passará a ter um código QR que permitirá o pagamento via Pix. O contribuinte só precisa abrir o aplicativo do banco, ativar o Pix e apontar o celular para o código, que será lido pela câmera do celular.

A Receita Federal só disponibilizou a novidade para as empresas obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e de Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Em breve, a forma de pagamento se estenderá para outros tipos de empregadores, de acordo com a Receita, que informou que, ao longo de 2021, todos os documentos de arrecadação sob sua gestão terão o código QR do Pix. Segundo o órgão, cerca de 320 milhões de pagamentos por ano são feitos por meio de documentos emitidos pelo Fisco.

O código QR do Pix será incorporado ao Documento de Arrecadação do eSocial, usado por empregadores domésticos e que registra 1 milhão de pagamentos por mês. Também será incorporado ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional, usado por 9 milhões de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.

NOTAS

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Sindiposto busca vacina para frentistas O Sindiposto enviou ofícios às pastas de Saúde Estadual e municipais solicitando a inclusão da categoria dos frentistas entre os grupos prioritários da vacinação contra a Covid-19. O sindicato argumenta que os trabalhadores permaneceram nos postos de trabalho durante toda a pandemia, uma vez que exercem atividade considerada essencial e que, por isso, necessitam de proteção adicional no desempenho das funções.

Registro de transporte de resíduos em cadastro nacional Os revendedores de combustíveis de Goiás devem passar a emitir um documento de âmbito nacional, relativo a traslado de resíduos. A obrigação foi criada pela Portaria nº 280, de 29 de junho de 2020, editada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que estabelece o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) em abrangência nacional. A geração do documento gera obrigação por parte de todas as atividades econômicas que geram resíduos, caso dos revendedores de combustíveis.

Há unidades da Federação onde já existe o MTR estadual.

Para estas, a orientação da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis) é de que haja geração dos dois documentos. No outro grupo de estados (no qual se inclui Goiás), basta que o MTR nacional seja gerado.

Os revendedores podem efetuar o cadastro no MTR Nacional desde o dia 1º de janeiro de 2021 pela internet, no endereço http://mtr.sinir.gov.br/#/. O Departamento Jurídico do Sindiposto sugere ainda que as declarações de inventários de resíduos sejam enviadas até 31 de março de 2021.

Reservas do pré-sal e Lei do Gás podem impulsionar mercado de GNV

A Lei do Gás aprovada em outubro pela Câmara dos Deputados e, atualmente, em tramitação no Senado Federal, associada ao potencial de crescimento da produção de gases mais sustentáveis, como o biometano, além do aumento da oferta do produto com as reservas do pré-sal, devem impulsionar o mercado de Gás Natural Veicular (GNV) nos próximos anos.

O segmento de GNV começou a se recuperar a partir de incentivos fiscais dados por estados a veículos convertidos, principalmente de frotas de táxis e aplicativos, entre 2016 e 2019. Com a pandemia, todo o mercado sentiu o impacto da queda do consumo nos meses em que a economia foi paralisada, e com o gás veicular não foi diferente.

Em 2020, o mês de abril registrou a maior queda no segmento de GNV, 45,2% em relação a abril de 2019.

Em maio, a queda foi de 39,5% ante o mesmo mês do ano anterior.

A expectativa do governo é que o marco regulatório que tramita no Senado incentive e reorganize o mercado de gás natural no país. Em agosto, pela primeira vez desde o início da pandemia, o segmento registrou crescimento do consumo de 9,8% em relação a julho. Mesmo com uma breve melhora, ainda apresenta queda de 11,4% em comparação a agosto de 2019, mas já é um indício de que o mercado tem possibilidade de se fortalecer.

CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES

Entretanto, o projeto do marco regulatório não incluiu transporte pesado. De acordo com especialistas, o gás natural veicular poderia ajudar o Brasil a reduzir a sua dependência de importação de diesel. O Brasil tem hoje 1.578 postos de GNV, número que conseguiria atender ao crescimento da demanda, até porque inicialmente se converteria apenas uma parcela dos veículos pesados.

Projeções do Ministério de Minas e Energia (MME) indicam que a oferta interna de gás natural, retirado das reservas do pré-sal saltará de 59 milhões de metros cúbicos por dia (números de 2018), para 147 milhões de metros cúbicos por dia até 2030. O problema está na infraestrutura do Brasil para comportar esse nível de produção.

Mas a expectativa é que, com a demanda gerada, novos investimentos sejam feitos. Até porque, com a busca por uma matriz energética mais limpa e diversificada, gases como o biometano estão ganhando cada vez mais espaço e podem usar a mesma estrutura de distribuição do GNV. Em junho, a BR Distribuidora recebeu autorização da ANP para comercializar gás natural em todo o território nacional, incluindo o gás natural liquefeito (GNL), que deve ganhar impulso no país para ser utilizado como combustível em veículos pesados em substituição ao diesel.

ENTREVISTA

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Atuação firme, porém, cuidadosa “Embora saibamos que em quaisquer nichos comerciais existem bons e maus fornecedores, temos tido o cuidado de atuar, firmemente, para coibir as práticas abusivas, sem, contudo, estigmatizar ou vilanizar, genericamente, o setor como um todo”. Assim define o superintendente do Procon Goiás, Allen Viana, a atuação do órgão junto à revenda de combustíveis no Estado. No cargo desde fevereiro de 2020, Allen Viana possui uma longa lista de serviço prestado na administração pública de Goiânia e de Goiás. Com formação na área de direito, foi secretário de Defesa Social e secretário de Fiscalização do Município de Goiânia, atuou como Superintendente de Gestão, Planejamento e Finanças da Procuradoria Geral do Estado e da Controladoria Geral do Estado, além de ter sido membro do Conselho Administrativo Tributário (CAT) e Procurador-Geral da Câmara Municipal de Goiânia. Em entrevista ao Informe Sindiposto, ele avalia o primeiro ano à frente do Procon e elogia a boa relação entre o órgão e o sindicato.

Allen Viana

Superintendente do Procon Goiás

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa em março 30 anos de vigência. Qual a avaliação do Sr. sobre as relações de consumo no Brasil e em Goiás após três décadas?

O legislador foi inteligente ao abranger e prever diversos modos de consumo que ainda não eram populares no início dos anos 90, o que faz da Lei atual mesmo após mais de 30 anos da sua sanção. O CDC conta ainda com o amparo de decretos e leis, como é o caso do Marco Civil da Internet, que proporcionam uma maior cobertura aos direitos dos consumidores.

Completando um ano à frente do Procon-GO, qual o balanço que o Sr. faz da atuação do órgão na defesa do consumidor?

Foi um ano atípico e nós tivemos que nos adaptar a um novo normal. Avalio que dentro das condições que possuímos dentro do órgão, nós conseguimos apresentar um trabalho prodigioso que dialogou bem com a comunidade e que esteve presente na defesa dos direitos consumeristas. Houve um acréscimo de 54,12% dos atendimentos registrados pelo órgão na comparação com 2019. O que incentivou a intensificação das diligências fiscais do órgão.

Ao todo, foram visitados 3.789 estabelecimentos em 119 municípios, o que resultou na apreensão de 131.132 produtos impróprios para o consumo. Acréscimo de quase 300% nos números de produtos apreendidos no ano anterior. Esperamos retomar em breve os programas voltados para a educação dos consumidores, como é o caso do Fiscal Mirim que, em parceria com a Acieg (Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Goiás), visa fortalecer o respeito e importância do consumo consciente.

Quais são os segmentos da economia em que mais ocorrem infrações aos direitos do consumidor?

Os setores mais reclamados no órgão são as empresas de telefonia e de energia, bancos e financeiras. Em 2020, as agências de turismo, companhias aéreas e instituições de ensino também tiveram destaque devido a pandemia da Covid-19.

O setor de combustíveis é sempre alvo de reclamações.

Quais as principais irregularidades cometidas contra a ordem econômica pelas empresas do setor em Goiás?

As reclamações contra o setor que com maior frequência são recebidas pelo órgão estão relacionadas à propaganda enganosa, má prestação de serviço e venda de combustível adulterado. Embora saibamos que em quaisquer nichos comerciais existem bons e maus fornecedores, temos tido o cuidado de atuar, firmemente, para coibir as práticas abusivas, sem, contudo, estigmatizar ou vilanizar, genericamente, o setor como um todo.

E como tem se comportado o setor em relação ao volume de reclamações?

Assim como em quaisquer setores, persistem evidências de que alguns postos ainda realizam práticas tidas como abusivas em desfavor dos consumidores. Felizmente, não podemos enquadrá-los como a maioria.

Sendo certo afirmar que se trata do “joio” e não do “trigo”. Neste contexto, a franqueza e fluidez do diálogo entre o Procon Goiás e o Sindiposto no intuito de prevenir e orientar sobre as boas práticas nas relações de consumo revela-se como um bom caminho a ser trabalhado. De outro modo, aqueles que insistirem em ações de “esperteza” e de descumprimento do Código de Defesa do Consumidor sofrerão as consequências dispostas na Lei.

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CAPA

Cruzada contra as fraudes Sindiposto empreende esforços para diminuir os ilícitos que acometem o segmento de combustíveis, causando prejuízos para os revendedores que atuam dentro da lei, para o consumidor e para a sociedade O Brasil perde por ano cerca de R$ 23 bilhões com fraudes no mercado de combustíveis. A estimativa é do Instituto Combustível Legal (ICL), com base em dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Boston Consulting Group (BCG). O setor é um dos mais importantes do país, sendo o maior arrecadador de impostos e, por isso mesmo, um dos mais afetados pela sonegação de tributos. Mas, não são apenas as fraudes tributárias que provocam esse rombo nos cofres públicos. Tem também as fraudes operacionais, realizadas por um pequeno grupo de empresas que adulteram os combustíveis, fraudam as bombas de abastecimento, entre outros ilícitos.

Essas fraudes prejudicam os empresários que atuam dentro da lei por promover uma concorrência desleal, inviabilizando a atividade de alguns.

Mas também causam prejuízos para a sociedade como todo, na medida em que esses tributos sonegados poderiam ser direcionados para investimentos públicos em saúde, educação, segurança e mesmo para políticas de desenvolvimento econômico. E o consumidor também acaba prejudicado comprando produtos em menor quantidade ou de pior qualidade do que o anunciado, aumentando os gastos com combustíveis e com a manutenção dos veículos.

Essa é uma situação que tem sido combatida pelas entidades representativas do setor. Em nível nacional, a Federação Brasileira do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) tem travado uma verdadeira batalha junto ao governo e aos organismos que regulamentam e fiscalizam o setor para reverter esse quadro e melhorar o ambiente de negócios. A luta é pela simplificação dos impostos na cadeia produtiva dos combustíveis, visando reduzir as fraudes tributárias, e pela adoção de mecanismos e tecnologias

CAPA que impeçam as fraudes operacionais.

Em Goiás, a situação não é muito diferente do resto do país. De acordo com o ICL, os prejuízos aos cofres públicos alcançam a cifra de R$ 1,04 bilhão por ano. Em 2020 foram retirados mais de 6,2 milhões de litros de combustíveis irregulares do mercado goiano, sendo 4,8 milhões de litros de etanol, 454 mil litros de gasolina e 900 mil litros de óleo diesel. O Sindiposto assumiu a frente na defesa do segmento e vem travando uma batalha em nível estadual pelo saneamento do setor, fechando o cerco aos empresários que atuam à margem da lei.

No final do ano passado, o governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei Estadual nº 20.893, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado, que endurece as sanções administrativas em caso de utilização de bomba de abastecimento adulterada nos postos revendedores de combustíveis. A iniciativa teve total apoio do Sindiposto, que participou ativamente de todo o processo de discussão e elaboração do texto legal.

A nova Lei altera a Lei nº 19.749, de 17 de julho de 2017, prevendo que os estabelecimentos autuados tenham cassadas a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) e as licenças de funcionamento. O infrator pode também ter o posto interditado pelo período de 30 dias e pagar multa cujo valor pode variar de R$ 15 mil a R$ 50 mil. De acordo com o texto da Lei, os donos e sócios de posto que sofrerem a penalidade da cassação da inscrição no CCE, seja pessoa física ou jurídica, ficam impedidos de exercer a atividade, mesmo que em outro estabelecimento, pelo prazo de cinco anos.

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Foi uma grande vitória que em última instância, segundo o presidente do Sindiposto, Márcio Andrade, foi uma conquista do segmento, uma vez que o pontapé inicial das discussões que levaram à aprovação e sanção do projeto foi dado pela própria revenda. “Procuramos o Poder Legislativo goiano e argumentamos sobre a necessidade de endurecer a legislação estadual, já que criminosos de outras unidades da federação migravam para Goiás fugindo das leis mais duras adotadas em seus estados de origem”, afirma ele.

O projeto foi aprovado por unanimidade nos dois turnos de votação na Assembleia Legislativa. O autor, Delegado Eduardo Prado, que já foi titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor do Estado de Goiás (Decon-GO), comemorou o apoio do Sindiposto no processo de discussão e elaboração do projeto de lei, ressaltando que a maioria dos empresários do segmento são sérios. Conforme ele, durante as operações de combate às irregularidades nas bombas de combustíveis observou a existência de chips nos equipamentos. Os empresários eram punidos criminalmente dentro da Decon, mas havia a necessidade de reincidência para que tivesse seu Cadastro de Contribuinte e licenças de funcionamento cassados. Ele diz que propôs a mudança justamente para evitar a impunidade, defender o consumidor goiano e, também, os empresários honestos.

Em outra frente, o Sindiposto tem atuado também junto à Secretaria Estadual da Economia, o Inmetro, Procon Goiás e Procons municipais por todo o estado, apoiando as ações de combate às fraudes.

Projeto de lei que inibe devedores contumazes tramita no Senado desde 2017 O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 284/2017 que continua em tramitação na casa, autoriza tributação especial contra quem usa a inadimplência ou outras vantagens ilícitas para praticar concorrência desleal. A proposta, que desde março de 2019 encontra-se nas mãos do relator, senador Rodrigo Pacheco, busca regulamentar o artigo 146-A da Constituição Federal que foi formulado para impedir a utilização de tributo como instrumento de desequilíbrio concorrencial.

Se aprovado, o PLS 284/2017 permitirá não só à União – que sempre teve competência para dispor sobre o tema – mas também aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer regimes especiais de tributação e de

fiscalização diferenciados, para neutralizar os efeitos dos tributos sobre a concorrência.

A intenção, segundo a autora, a então senadora Ana Amélia, “é separar o devedor eventual, que às vezes enfrenta um problema e não paga o imposto por um período específico, mas depois faz um acordo e quita a dívida, daquele devedor que nunca paga o imposto”.

Dessa forma, o judiciário conseguirá identificar de forma mais exata para tomar sua decisão.

Além disso, a Administração Tributária poderá, em situações extremas, suspender ou cancelar a inscrição do devedor no cadastro de contribuintes, o que permitirá solucionar o problema em seu nascedouro, evitando o prolongamento de seus efeitos prejudiciais ao mercado e à sociedade como um todo.

CAPA

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Qualidade

Tipos de fraudes que acometem o setor O Instituto Combustível Legal mapeou as várias irregularidades cometidas no setor, que é o maior em arrecadação do país, responsável por 6% do Produto Interno Bruto (PIB), totalizando algo em torno de R$ 150 bilhões por ano. A evasão fiscal do setor, principalmente do ICMS, alcança a cifra aproximada de R$ 7,2 bilhões por ano, mas as fraudes tributárias são responsáveis ainda por uma dívida ativa de mais de R$ 60 bilhões.

“São impostos que deixam de ser arrecadados, e que tornam o ambiente concorrencial desleal para os bons empresários, dificultando a permanência deles no mercado e acarretando grandes impactos econômicos e sociais. Este dinheiro poderia ser investido em prol da sociedade como, por exemplo, na saúde, educação e segurança”, observa o diretor do ICL, Carlo Faccio.

Uma das fraudes mais praticadas são as empresas chamadas de barriga de aluguel. Empresas de fachada, constituídas, mas sem nenhum ativo. Devedores contumazes, que abrem uma empresa sem intenção de pagar impostos. “Isso ocorre porque, até entrar, um processo administrativo demora cerca de três anos e, depois de aberto, mais um ou dois anos. Ou seja, nesses cinco ou seis anos de atuação, a empresa soma R$ 1 bilhão de dívida. Quando os órgãos vão cobrar, não existe mais. Depois que a dívida é tipificada e refinanciada, o índice de recuperação é de menos de 1%”, explica Faccio.

Transporte

Quantidade

Marca

Contábil

Fraudes operacionais Segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável pela fiscalização dos postos e checagem da qualidade, o índice de não conformidade dos combustíveis comercializados no país em 2019 foi de apenas 3%. Ainda de acordo com a ANP, foram consumidos 120 bilhões de litros de combustíveis, o que significa que 1,6 bilhão estava fora dos padrões.

Como 45% do preço da gasolina é composto por tributos, ao misturar com nafta, cuja tributação é de 18%, o fraudador leva grande vantagem.

Há quem misture água no álcool anidro e venda como etanol hidratado. Também vendem óleo diesel sem a mistura obrigatória de biodiesel.

O roubo de carga é outro crime comum no setor, além das bombas adulteradas, em que são usados sistemas tecnológicos. “Instalam chip na placa e cometem a fraude remotamente”, alerta o diretor do ICL. Tem também a pirataria no setor, com postos se apropriando de elementos visuais de marcas conhecidas para enganar os consumidores, que nem sempre estão atentos às fraudes.

Adulteração / Qualidade: exemplos Gasolina: Adição de etanol hidratado ou para outros fins (> 27%) Substituição por naftas ou solventes, com ou sem marcador Mistura Gasolina comum a aditivada ou Premium (96 aditivo) Mistura com metanol

Etanol: Comercialização do etanol para outros fins como se fosse etanol hidratado Adição de água ao etanol hidratade (etanol molhado) Adição de água ao etanol anidro e comercialização (desvio de finalidade) Mistura com metanol

Diesel: Comercialização do diesel S-500 / S-1800 como se fosse diesel S-10 Comercialização do diesel S-1500/1800 como se fosse maritimo Não adição do biodiesel (% biodiesel)

CAPA Entrevista

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Roubos de carga caem 33%

Dr. Alexandre Bruno Barros – Titular da Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas (DECAR) de Goiás Pesquisa da Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) mostram que o Brasil registrou em 2019 cerca 18,3 mil ocorrências de roubos de cargas. O número representa uma queda de 17% em relação ao ano anterior, mas o cenário preocupa, devido aos prejuízos ao setor que chegam a R$ 1,4 bilhão. Qual é hoje a situação do Estado de Goiás em relação aos roubos de cargas?

Em face das ações preventivas e investigativas realizadas pela Força Tarefa, planejada e montada desde 2016 entre a Polícia Civil de Goiás, por meio da Decar, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar do Estado de Goiás, tivemos três anos consecutivos de redução de subtrações de cargas no estado. Entre 2019 e 2020 a redução foi de 33%.

Quais as ações de combate que foram deflagradas no atual governo e os seus resultados?

Foram mais de trinta operações no ano de 2020, com mais de 50 prisões efetuadas de mem-

bros de organização criminosa especializada em subtrações de cargas. Com as ações, R$ 15 milhões em cargas foram recuperadas, além de drogas, armas e veículos apreendidos.

O roubo de combustíveis é um crime que atinge diretamente os postos revendedores. O posto roubado e os demais por causa da concorrência desleal com os receptadores. Como tem se comportado o número de ocorrências de roubo desse tipo de carga no Estado?

Em Goiás, face as operações Líquido Dourado e Constrição deflagradas pela Decar, foi praticamente extirpada essa prática de crime.

Quais as ações preventivas que os donos de postos podem adotar para evitar o roubo e/ou ajudar a polícia no combate a esse crime?

As ações de âmbito preventivo se resumem em comprar diretamente o combustível das distribuidoras que tenham bons históricos de mercado.

Como se sabe, os preços abaixo dos de mercado é o primeiro indício de tratar-se de carga de origem ilícita. Ademais, a comunicação rápida da ocorrência às forças policiais sobre possíveis subtrações tem feito a diferença no estado de Goiás.

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ARTIGO

Poder diretivo, vacinação obrigatória e justa causa

O Supremo Tribunal Federal, em 17 de dezembro de 2020, definiu a possibilidade de vacinação obrigatória quando do julgamento das ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) 6.586 e 6.587 e do ARE (Recurso Extraordinário com Agravo) 1.267.897, fixando as seguintes teses: É constitucional a obrigatoriedade de imunização por meio de vacina que, registrada em órgão de vigilância sanitária, (i) tenha sido incluída no programa nacional de imunizações; (ii) tenha sua aplicação obrigatória determinada em lei; (iii) seja objeto de determinação da união, estados e municípios, com base em consenso médico científico. Em tais casos, não se caracteriza violação à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis, nem tampouco ao poder familiar.

(I) A vacinação compulsória não significa vacinação forçada, porquanto facultada sempre a recusa do usuário, podendo, contudo, ser implementada por meio de medidas indiretas, as quais compreendem, dentre outras, a restrição ao exercício de certas atividades ou à frequência de determinados lugares, desde que previstas em lei, ou dela decorrentes, e (i) tenham como base evidências científicas e análises estratégicas pertinentes; (ii) venham acompanhadas de ampla informação sobre a eficácia, segurança e contraindicações dos imunizantes; (iii) respeitem a dignidade humana e os direitos fundamentais das pessoas; (iv) atendam aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade e;

(v) sejam as vacinas distribuídas universal e gratuitamente; (II) tais medidas, com as limitações acima expostas, podem ser implementadas tanto pela União como pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, respeitadas as respectivas esferas de competência".

De imediato surgiram defensores da possibilidade do empregador, através do exercício do poder diretivo, exigir de seus empregados a vacinação, sob pena de demissão por justa causa.Para tanto, argumentaram sobre a responsabilidade da empresa de manter o ambiente de trabalho saudável e seguro; que a vacinação deve ser considerada como de interesse coletivo e que o empregado que se recusasse a vacinar imotivadamente estaria colocando em risco a saúde dos demais trabalhadores.

Apesar da força dos argumentos, eles não superam o direito ao trabalho e o princípio da legalidade, ambos reconhecidos como direitos fundamentais pela nossa Constituição.

Concluir pela justa causa demonstra o risco de sacrificarmos valores em detrimento de outros, com fulcro na mera subjetividade do intérprete, na qual a liberdade individual deve sucumbir ao interesse coletivo, em outras palavras.

Necessário mencionar que nosso ordenamento jurídico não concede poder diretivo ilimitado ao empregador. Ou seja, além do princípio da legalidade, faz-se necessário que o empreendedor leve em consideração o bom senso e a razoabilidade.

Conforme definido pelo próprio STF, a vacinação obrigatória pode ser implementada por medidas indiretas, com restrição ao exercício de certas atividades, sempre a partir de previsão legal ou dela decorrente. E inexiste, até o momento, qualquer regra jurídica que determine como requisito para manutenção ou admissão em emprego estar o trabalhador vacinado.

Em assim sendo, enquanto não houver lei prevendo como requisito para manutenção ou admissão no emprego a vacinação, inviável a iniciativa do empregador de romper o vínculo, com ou sem justa causa. Com justa causa não seria possível, pois não haveria falta grave do empregado; sem justa causa não seria praticável, pois pode ser considerada dispensa discriminatória e, portanto, abusiva.

Hélio França de Almeida - OAB/GO 8.512 Assessoria Jurídica do Sindiposto

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CONVENIÊNCIA

Ipiranga fecha mais de 500 lojas de conveniência e testa novos modelos Avaliação da rede é de que são necessárias novas propostas para as lojas de conveniência, já que o modelo tradicional perdeu atratividade pela expansão dos aplicativos e minimercados

Nos últimos meses, foram fechadas mais de 500 lojas de conveniência AmPm da rede de postos Ipiranga, controlada pela holding Ultrapar Participações. O impacto da pandemia e a busca por aumentar a rentabilidade fizeram com que a empresa mudasse a operação, começando agora a testar novos modelos de lojas. A avaliação é de que são necessárias novas propostas para as lojas de conveniência, já que o modelo tradicional perdeu atratividade pela expansão dos aplicativos e minimercados.

O novo modelo de negócio aposta nos itens de “food service”, produtos que podem ser consumidos na própria loja como artigos de padaria, aumentando o destaque para a área de cafés, salgados e cervejas. Com isso, espera-se alcançar o objetivo de aumentar a rentabilidade da operação. No início do ano a Ipiranga possuía um total de 2.345 lojas, atualmente esse número caiu para 1.778, das quais inicialmente 44 vão começar a testar esse novo conceito.

Durante o terceiro trimestre, a Ipiranga fechou 486 lojas de conveniência, levando em

conta itens como tamanho, localização e rentabilidade, sendo a maior parte delas franquias. Essas lojas são aquelas que mesmo depois de ajustes não obtiveram resultados ou que não tinham espaço físico para receber o novo formato. Além disso, de acordo com a empresa outras 81 lojas fecharam por conta dos impactos da pandemia na economia.

Além dessas reformas, a rede Ipiranga também começou a abrir as primeiras lojas de conveniência fora de postos de combustíveis, todas dentro do novo formato. Outra novidade foi a inauguração de um novo modelo para postos localizados em rodovias.

As primeiras unidades da AmPm fora de postos de gasolina foram inauguradas em São Paulo (SP) e Curitiba (PR), mas já com previsão de outras duas no Rio de Janeiro (RJ) e na capital paulista. Em janeiro de 2021 está prevista a inauguração da primeira loja em aeroporto, localizada no Santos Dumont, na capital carioca. Além de outra unidade de rua, agora na cidade de Campinas (SP).

Acesse o QR Code e surpreenda-se.

Ba rro A lto - G O Ja ta í - G O

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RETROSPECTIVA

Três anos de conquistas e avanços Atual diretoria do Sindiposto comemora sucesso nas ações realizadas e crescimento da adesão da revenda ao sindicato No mês de março, completa três anos de mandato da atual diretoria do Sindiposto. Apesar de todos os percalços, já que metade desse período foi marcado pela pandemia da Covid-19 e todos os desafios impostos por essa situação, os dirigentes da entidade têm muito a comemorar do ponto de vista das ações realizadas, das conquistas e dos avanços alcançados.

Sob o comando do presidente Márcio Andrade, ao longo desses três anos foram muitas as atividades desenvolvidas em defesa dos interesses da categoria e de maior transparência no setor e buscando maior aproximação da entidade com a revenda. Visitas a estabelecimentos associados em todas as regiões do Estado, realização de cursos, palestras, encontros e mesmo confraternizações com a revenda, reuniões com autoridades de todos os níveis de poder, e, principalmente, ações judiciais buscando garantir os direitos das empresas associadas.

“A luta do Sindiposto é no sentido de mudar a imagem do revendedor diante da sociedade, que o enxerga como um vilão, como um aproveitador, e a revenda como um todo como um cartel.

O Sindiposto tem tentado mudar isso através da transparência em relação à formação dos preços dos combustíveis, mostrando que o revendedor é só uma parte da cadeia”, afirma Andrade.

Vitórias na Justiça Na área jurídica, o sindicato teve várias vitórias. A mais recente foi a aprovação no final de outubro do ano passado da Lei Estadual nº 20.893/2020, cujo processo de discussão e elaboração contou com a participação ativa do Sindiposto. Sancionada pelo governador Ronaldo Caiado, ela endurece as sanções administrativas em caso de utilização de bomba de abastecimento adulterada nos postos revendedores, prevendo a cassação da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) e das licenças de funcionamento.

Já em maio de 2018, menos de dois meses após a posse, a nova diretoria do sindicato já obtinha sua primeira vitória na Justiça. O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia

revogou liminar que limitava a 10,2% a margem de lucro da revenda sobre o etanol, em vigor desde novembro do ano anterior.

Outra grande vitória foi a suspensão da lei que obrigava os donos de postos a informar os preços dos combustíveis para o aplicativo Olho na Bomba. A briga contra a obrigatoriedade começou em agosto de 2018, ainda no primeiro ano de gestão da atual diretoria, quando foi iniciado o cadastramento e anunciado o lançamento do aplicativo para 25 de setembro, e o Sindiposto se manifestou contrário à proposta. Depois de várias tratativas junto ao governo com vistas a convencer sobre os transtornos causados pela medida, a entidade recorreu à Justiça e, em julho de 2019, obteve liminar suspendendo o aplicativo.

Em julho de 2020, nova vitória na Justiça, que concedeu liminar suspendendo escalonamento ou rodízio por macrozonas decretado pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia para enfrentar a Covid-19, permitindo a abertura de 48 postos de combustíveis associados ao Sindiposto, independente da zona da cidade.

Relacionamento institucional No âmbito institucional, desde o primeiro momento, a diretoria do Sindiposto buscou manter uma relação cordial e de aproximação com os poderes constituídos. Recebeu diversas visitas de parlamentares dos níveis municipais, estadual e federal. Muitos foram os encontros com gestores municipais e estaduais também, sempre no intuito de fazer a defesa dos interesses da revenda e de ampliar e melhorar o relacionamento do sindicato com a sociedade.

Já em junho de 2018, acompanhado por vários proprietários de postos de combustíveis instalados em rodovias goianas, o presidente do Sindiposto, Márcio Andrade, se reuniu com o superintendente executivo da Receita Estadual para pedir a redução da base de cálculo do ICMS incidente sobre o óleo diesel de 16% para 12%, visando dar maior competitividade a essas empresas que enfrentam a concorrência de postos instalados nos estados que fazem limite com Goiás, onde as alíquotas são menores.

Em agosto daquele mesmo ano, Márcio Andrade se reuniu com o prefeito de Goiânia, Iris Rezende para pedir a simplificação do processo de licenciamento para a concessão e renovação do alvará de funcionamento dos postos de combustíveis da capital, tendo sido prontamente atendida a reivindicação. Em outubro, reuniu-se com direção da Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia (AMMA) para discutir a extensão dos prazos para fazer a troca do sistema de armazenamento de combustível subterrâneo.

E essa atuação não se restringiu à capital.

Em abril de 2019, reuniu-se com superintendente do Procon de Aparecida de Goiânia e com a Secretaria da Casa Civil do município para tratar sobre lei municipal que obrigava os postos de combustíveis

RETROSPECTIVA a utilizar mangueiras transparentes nas bombas de abastecimento. Em outubro, visitou o prefeito de Inhumas, para tratar sobre licenças ambientais no município, e a Procuradoria Municipal de Aparecida de Goiânia, que contou com a presença do secretário de Governo e do secretário de Desenvolvimento Urbano.

Em janeiro do ano passado, reuniu-se com a Secretaria de Meio Ambiente de Rio Verde, reivindicando desburocratização do processo de licenciamento ambiental. E em agosto fez a doação de 10 tablets à Prefeitura de Aparecida de Goiânia para auxiliar no enfrentamento da Covid-19.

Também fez doações de camisetas para a campanha de preservação do Rio Araguaia, desenvolvida anualmente pela Delegacia Estadual de Repressão aos Crimes contra o Meio Ambiente (Dema), em julho de 2018, e de 1 mil litros de gasolina para a Operação Férias Turista Seguro do Corpo de Bombeiros, em julho de 2019.

O Sindiposto sediou ainda em abril daquele ano o evento Café Seguro, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, que abordou os riscos do benzeno e outros inflamáveis à saúde.

Foco no interior Além das negociações com os executivos municipais, o Sindiposto tem se empenhado em promover a interiorização de suas ações. Nesse sentido, visitou in loco centenas de postos de combustíveis em todas as regiões do Estado para conhecer de perto a realidade dos associados.

Em agosto de 2019, lançou o Sindiposto Itinerante, na sede do sindicato, em Goiânia, onde aconteceu a 1ª edição do evento, dirigida a todos os municípios da Região Metropolitana, com a realização de palestras, orienta-

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RETROSPECTIVA

ções sobre negociações comerciais, questões ambientais e causas jurídicas, exames médicos, além de várias promoções e uma feira de produtos e serviços para o segmento da revenda.

Outras duas edições do evento aconteceram: uma em outubro do mesmo ano, na cidade de Rio Verde; e outra em março de 2020, em Luziânia, no Entorno de Brasília. As duas cidades são polos econômicos regionais e os eventos atenderam diversos municípios circunvizinhos. O projeto encontra-se suspenso atualmente devido à pandemia da Covid-19.

Convênios e parcerias Na solenidade de lançamento do Sindiposto Itinerante, foi assinado um convênio entre o Sindiposto e a Fecomércio-GO que possibilita o acesso ao Sesc/Senac para o revendedor associado.

Essa foi uma das parcerias firmadas entre o sindicato e outras entidades, como o Sebrae, para a realização de capacitação de empresários do segmento; com o Banco Itaú/Rede, possibilitando a utilização, por parte do empresário do segmento de combustíveis, do cartão de débito e crédito, em condições especiais, e que as vendas no crédito sejam recebidas à vista, com taxa zero, em dois dias úteis.

Foi firmada parceria também com administradora Convênios Card, para fornecimento e administração de cartões de benefícios (alimentação e convênio) para os postos filiados e aos trabalhadores da categoria.

Em maio de 2019 o Sindiposto realizou, em parceria com a CDL Jovem e Sicoob/Lojicred, o Dia Livre de Impostos, em que cinco postos da capital venderam gasolina com 42% de desconto.

Cursos e serviços Além dos serviços que a entidade já prestava aos seus associados, como assessoria nas áreas jurídica, ambiental e contábil, a atual diretoria implementou outros em benefício da revenda. Em abril de 2018, foi lançado o serviço volante de exames periódicos diretamente nos postos revendedores destinado às empresas que contribuíam com o Benefício Social, previsto na convenção coletiva daquele ano.

Além de oferecer preços subsidiados para a realização dos exames, a iniciativa oferece a grande vantagem de ir até o local de trabalho, evitando os deslocamentos dos colaboradores e perda na produtividade com a sua ausência.

Em fevereiro de 2019, o sindicato passou a disponibilizar gratuitamente o Plantão de Atendimento sobre Dúvidas Contábeis e Fiscais em Postos, serviço realizado em parceria com a Plumas Contábil por telefone, e-mail ou presencialmente.

Outro serviço prestado trata-se dos cursos voltados para a qualificação dos colaboradores dos postos. Foram vários cursos realizados, abordando diversos temas, tais como “Gestor de Pista e Análi-

se de Combustíveis”, “NR-35 – Gestão de Segurança e Saúde do Trabalhador para Atividades Desenvolvidas em Altura”, “Gestão e Gerenciamento de Postos”, “Atendimento Nota 10 para Frentistas”.

Com a pandemia e o consequente isolamento social, vieram os cursos online, como o webinar que abordou os temas “O posto pós Covid”, “Economia Brasileira pós-Covid” e “Nova Gasolina”; o curso “Técnico em Lubrificação para Postos de Serviços”, e as lives “Perspectivas da Indústria do Óleo e Gás no Brasil”, em parceria com a Fecomércio-GO; “Burocracia nos Postos de Combustíveis”, “Aspectos Financeiros que Impactam o Mercado de Combustíveis”, “Trabalho em Altura” e “Marketing para o Mercado de Combustíveis”.

Ações sociais Ciente do seu papel social, ao longo dos últimos dois anos o Sindiposto realizou diversas ações de apoio a entidades que lidam com a população carente. Em abril do ano passado, fez a doação de 4 toneladas de alimentos à Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). Os donativos foram arrecadados junto aos postos revendedores associados. A ação fez parte da soma de esforços para o combate aos efeitos da pandemia do novo Corona vírus, a qual tem afetado a vida de milhares de famílias, sobretudo, as em situação de vulnerabilidade social.

Como todos os anos, fez a entrega dos alimentos arrecadados na confraternização de final de ano dos revendedores em dezembro de 2018 e novembro de 2019. Foram quase 2 toneladas, doadas à Associação Pró-Resgate e Incentivo Social e Comunitário (Aprisco), Paróquia Nossa Senhora Assunção, e Associação das Donas de Casa, em Goiânia, e ao Centro de Formação Integral (CENFI), em Aparecida de Goiânia.

Outra ação importante na área social foi a sanitização sem custos de veículos de profissionais da saúde e da segurança pública com prevenção à Covid-19. Em parceria com a empresa Top Clean Service e com vários revendedores associados, o SindiPosto fez higienização dos principais pontos de contato; volante, botões, alavanca de câmbio, alavanca de freio de mão, cinto de segurança, maçanetas, chaves e demais.

Homenagem Por seus serviços prestados à sociedade, em novembro de 2019 o Sindiposto foi homenageado pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás com a Comenda Pedro Ludovico Teixeira. Antes, em fevereiro daquele ano, o sindicato foi homenageado na solenidade de inauguração da sede do Grupo Korujão, em Trindade, como entidade que tem colaborado com o desenvolvimento não apenas da rede, mas de toda a revenda de combustíveis de Goiás.

RETROSPECTIVA

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Churrasco da Revenda foi sucesso de público

Em outubro de 2019, o Sindiposto realizou o Churrasco da Revenda, festa de final de ano dos revendedores goianos de combustíveis. O encontro contou com a presença maciça dos associados, que confraternizaram ao som da dupla Rick e Renner. O evento foi realizado no espaço Maison de Roche, em Senador Canedo. Na ocasião, o presidente do Sindiposto, Márcio Andrade, enalteceu o apoio dos revendedores filiados, fundamental para o sucesso alcançado ao longo do ano.

A festa começou às 12h e durou toda a tarde num clima familiar e de descontração, com direito a sorteio de brindes, além de um espaço recreativo e uma programação voltada

às crianças que deixou os pais à vontade para aproveitar o momento. Associados tiveram direito a dois convites, mediante a doação de 2 kg de alimento não perecível por pessoa que foram encaminhados para instituições filantrópicas.

Autoridades também marcaram presença, como o deputado Bruno Peixoto e os vereadores por Goiânia Anselmo Pereira, Wellington Peixoto e Kleibe Moraes, além do superintendente do Procon Goiânia, Walter Silva. Na abertura do evento, o presidente do Sindiposto, Márcio Andrade, agradeceu a presença dos revendedores, dizendo que a data ficaria marcada com sucesso na memória do sindicato.

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RETROSPECTIVA

Encontro de Revendedores do Centro-Oeste pela primeira vez em Goiânia Nos dias 22 e 23 de novembro de 2018, pela primeira vez, Goiânia foi palco do Encontro dos Revendedores de Combustíveis do Centro-Oeste do Brasil. O evento, promovido pelo Sindiposto, em parceira com o Sinpetro-MS, Sindicombustíveis-DF, Sindipetróleo-MT e Fecombustíveis, aconteceu no auditório da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (FAEG), em Goiânia, e contou com cerca de 600 inscritos.

A abertura teve a presença maciça de empresários da revenda e de várias autoridades, como o prefeito da capital, Iris Rezende; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Gilberto Marques Filho; o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda e os vereadores Wellington Peixoto e Anselmo Pereira.

Também estiveram presentes Eduardo Serpa, gerente de mercado, comunicação e lojas de conveniência da Plural; Mário Melo, vice-presidente da Fecombustíveis; e José Mário Schreiner, presidente da FAEG.

Em seu discurso de boas-vindas aos participantes, o presidente do Sindiposto, Márcio Andrade, ressaltou a importância de se debater a realidade do mercado na região e o impacto das atuais e futuras medidas econômicas para o setor, com reflexos locais e em todo o país.

Em sua fala, o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda, chamou a atenção para a dificuldade de empreender no segmento de combustíveis devido ao excesso de exigências, burocracia e fiscalização e para a importância da união do setor, ressaltando a necessidade de valorizar os sindicatos.

A solenidade de abertura foi seguida de uma palestra magna com o economista Ricardo Amorim, que falou sobre o tema “O novo governo e o futuro da economia”, em que ele fez uma análise do cenário econômico mundial e as perspectivas para o Brasil com a eleição do deputado Jair Bolsonaro para a presidência do país. Em sua apresentação, Amorim apontou os desafios e oportunidades e como transformar essas oportunidades em realidade e, por fim, falou sobre as novas tecnologias, que abrem também novas possibilidades para as empresas.

O evento contou com palestras sobre temas como “Tendências e Futuro do Mercado de Conveniências”, com Giselle Valdevez, sócia-diretora da empresa de assessoria empresarial Valsa; “Reforma Trabalhista”, com o advogado Klaiston Soares de Miranda Ferreira; “A Magia de Encantar Clientes inspirado no Jeito Disney”, com o consultor Alexandre Espínola; além do painel sobre Fiscalização no Setor de Combustíveis, com participação de membros da ANP, Ministério Público Estadual (MP-GO), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Inmetro; e uma apresentação sobre o movimento Combustível Legal.

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ONLINE

Golpes digitais são ameaça para empresas Revenda deve adotar medidas de segurança para evitar prejuízos A necessidade de isolamento social e o aumento de compras online, decorrentes da pandemia, fizeram aumentar a ocorrência de ataques virtuais por golpistas de todos os tipos. Se por um lado a quantidade de furtos e delitos nas ruas caiu devido à redução de pessoas circulando, a transferência da vida pessoal e profissional para o mundo digital abriu novas oportunidade para golpes e lavagem de dinheiro.

E não só no Brasil. A Financial Action Task Force (FATF) fez um alerta mundial em maio do ano passado acerca do crescente aumento de cibercrimes.

Segundo a organização, teria se tornado ainda mais difícil rastrear os desvios de recursos pelos meios tradicionais, pois os valores são convertidos em ativos digitais e, através de transações em diversas plataformas e países, acabam sendo facilmente dissimulados.

Por meio de um webinar realizado em outubro, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) também fez um alerta ao comércio sobre o crescimento de ataques virtuais ao varejo brasileiro, informando aumento de 8% nos golpes digitais dentro do setor. Envio de boletos falsos, alertas de dívidas pendentes ou fraudes e substituição de máquinas de leitura de cartões, estão entre os golpes mais comuns.

O mesmo evento contou com participação da Polícia Federal e da Tempest Security Intelligence, empresa de consultoria da área. Aldo Albuquerque, vice-presidente da empresa, alertou que conhecer a ameaça é a melhor maneira de se precaver. Segundo ele, é preciso entender como os golpes funcionam e buscar meios para se proteger. “Muitas vezes, o descuido é do próprio usuário, por desconhecimento dos golpes mais comuns. As pessoas caem em golpes virtuais que não cairiam no ambiente real”, disse.

Dentro do ambiente dos postos de combustíveis, uma prática criminosa frequente é a substituição da máquina de leitura de cartões. Isso acontece em situações como, por exemplo, quando o motorista passa o equipamento para outro ocupante do veículo finalizar o pagamento, nesse momento ocorre a troca sem que o frentista perceba. Essa substituição é feita por uma máquina igual a já

usada no posto, o que revela que os golpistas já haviam observado anteriormente o modelo.

Os postos de combustíveis que funcionam 24 horas acabam ficando mais suscetíveis. Entre os golpes digitais mais comuns, que também atingem o setor de revenda de combustíveis, tem os chamados phishing, Através do envio de links falsos, coletam dados pessoais e/ou da empresa em questão.

A partir daí, são encaminhados boletos e cobranças falsas, além de outras mensagens que fazem com que o empresário e seus funcionários caiam no golpe.

Para evitar a vulnerabilidade aos ataques, alguns cuidados são muito importantes. É fundamental investir na segurança dos equipamentos e dar uma boa orientação para toda a equipe envolvida. No caso em que há funcionários trabalhando em home office, é necessária ainda mais atenção.

Isso porque se o gerente ou outro colaborador acessar a rede do posto com seus dispositivos pessoais (computador ou smartphone), e estes estiverem infectados por algum tipo de malware ou vírus, o risco de vazamento de dados da empresa é muito grande.

Manter os antivírus atualizados, evitar sites suspeitos, desconfiar de mensagens suspeitas e fazer backup das informações frequentemente são medidas fundamentais para evitar possíveis golpes.

Também orientar os funcionários sobre o uso seguro dos dispositivos e nunca colocar qualquer dado da empresa ou mesmo pessoal em páginas que não sejam seguras. É importante ter cuidado com dados como senhas, informações bancárias, CPF e CNPJ e, se houver dúvidas, sempre entrar em contato com a empresa em questão por telefone para se certificar da veracidade do site. Quem tem acesso aos dados do posto por dispositivos móveis, deve se proteger cadastrando senhas de bloqueio e código PIN para acesso ao cartão SIM. Fazendo isso, dificultará a possibilidade de alguém acessar os dados pessoais e da empresa no caso de perda ou furto do aparelho.

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ETANOL

Usinas irregulares junto à ANP podem ter autorizações canceladas No total, 100 empresas estão nessa situação. Encerramento de atividade deve causar impacto no abastecimento do biocombustível.

Reportagem publicada em setembro pelo jornal O Estado de São Paulo afirma que 23% das usinas de etanol estão paradas e, das que operam, 20% passam por recuperação judicial ou faliram. O cenário de crise do setor fez crescer o número de empresas com dificuldades financeiras, entrando em processos de recuperação judicial.

A esse cenário, vem se somar questões fiscais. As indústrias de etanol tinham prazo até agosto do ano passado para encaminhar os documentos comprobatórios da sua regularidade no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e as certidões negativas de débitos junto às fazendas federal, estadual e municipal (CNDs). Estes comprovantes são exigidos para a regularização da Autorização para o Exercício da Atividade (AEA) do grupo e da Autorização de Operação (AO) de cada usina.

As duas autorizações permitem o funcionamento das empresas, de acordo com as normas estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Assim, as usinas que não comprovarem regularidade fiscal podem ter suas autorizações canceladas.

Até julho de 2020, 236 unidades estavam com a documentação em dia, mas 117 possuíam ainda pendências neste quesito. A princípio, o prazo para protocolar uma série de documentos era 31 de agosto de 2017. Dificuldades, no entanto, fizeram com que a ANP prorrogasse o prazo para Cadin e

CNDs em três anos, que venceu em 31 de agosto do ano passado.

Das 117 usinas com pendências, 17 entregaram a documentação e saíram da lista, mas as 100 restantes se mantêm pendentes e apresentam as mais diversas situações financeiras e fiscais.

Como o prazo para a regularização foi ultrapassado há meses, estas 100 unidades podem ter suas autorizações canceladas e suspender suas atividades. O que significa que 77,29 milhões de litros de etanol podem deixar de ser fabricados diariamente no país, sendo 50,18 milhões de hidratado e 27,1 milhões de anidro.

Dessas 100 usinas, conforme noticiado no Diário Oficial da União (DOU), 33 conquistaram na Justiça, ainda no final de 2020, o direito de não apresentar a documentação fiscal devida por estarem em processo de recuperação judicial e tiveram suas obrigações suspensas enquanto perdurar esta situação.

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Cursos e capacitações

Parcerias comerciais

Ambiental

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BIODIESEL

Fim dos leilões públicos e uso de matéria-prima importada Mudanças estão previstas em resolução aprovada pelo CNPE e devem vigorar a partir de 2022

A resolução que estabelece um novo modelo de comercialização de biodiesel em todo o Brasil, substituindo os leilões públicos do produto, foi aprovada no final de 2020 pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e tem previsão de entrada em vigor até 1° de janeiro de 2022.

O modelo de comercialização adotado será público, transparente e dará competitividade a empresas grandes e pequenas, conforme a resolução. O formato por meio de leilões ainda poderá ser realizado pelo setor privado, com fiscalização do governo.

Embora sejam realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e as distribuidoras sejam os compradores de biodiesel, os leilões atuais utilizam o sistema Petronet, de domínio da Petrobras.

Ainda de acordo com a resolução, o uso de matéria-prima importada para a produção de biodiesel no novo modelo não será vetado. Em meio a uma baixa oferta de soja no mercado brasileiro em outubro do ano passado, as importações de óleo de soja pelo Brasil, especialmente da Argentina, dispararam mais de 500%.

Com o início da safra de soja, que é cerca de 70% da matéria-prima do biodiesel, acredita-se que as usinas brasileiras serão capazes de suprir o mercado com tranquilidade.

A previsão é que o novo modelo, que

ainda será regulamentado pela ANP, tenha 80% do volume total de biodiesel comercializado proveniente de unidades produtoras de biodiesel detentoras do Selo Biocombustível Social (SBS).

Juntamente com a nova resolução, foi aprovada a criação de um grupo de trabalho para analisar a inserção de biocombustíveis para uso no ciclo do diesel na matriz energética do país, relacionado ao chamado "diesel verde". A Petrobras realizou anteriormente testes bem-sucedidos com o produto e aguarda agora ações regulatórias para lançar o combustível.

O "diesel verde" se diferencia do biodiesel por ser obtido pelo processamento conjunto do diesel fóssil com óleos vegetais, enquanto o biodiesel é produzido inteiramente a partir de produtos renováveis.

Liderado pelo Ministério de Minas e Energia, o grupo de trabalho terá prazo de 120 dias para submeter um relatório final ao CNPE, que visa abordar questões como a garantia de suprimento do produto em todo o país e a proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta.

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LPC

Divulgação de preços da ANP desagrada revenda Em vigor desde outubro do ano passado, o novo formado do Levantamento de Preços de Combustíveis não capta mais os preços das distribuidoras, gerando falta de transparência e de isonomia de acesso à informação O novo formato de divulgação da pesquisa de preços de combustíveis da ANP, o Levantamento de Preços de Combustíveis (LPC), em vigor desde 23 outubro de 2020 desagradou os revendedores. A principal questão que tem provocado discussão entre a revenda e a ANP é que o LPC não capta mais os preços das distribuidoras, que são informados à ANP através do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (SIMP).

Analistas jurídicos da Fecombustíveis consideram que o novo modelo de divulgação da ANP demonstra falta de isonomia de tratamento entre os agentes da mesma cadeia. Se de um lado os postos e as refinarias são obrigados a dar informações semanalmente, por outro, o ponto intermediário da cadeia, as distribuidoras, passou a ter tratamento diferenciado, mantendo atualizações mensais dos preços. Essa diferença nos prazos gera falta de transparência e de isonomia de acesso à informação, podendo trazer prejuízos aos revendedores.

A implementação desse novo formato foi feita sem nenhum tipo de debate com o setor em que todos os agentes pudessem ser ouvidos. A Fecombustíveis tem realizado reuniões online e troca de ofícios com a ANP como forma de estabelecer um diálogo sobre a questão. Os primeiros contatos através de ofícios foram realizados em julho. Neles a Federação demonstrou suas impressões em relação às mudanças e expôs o quão prejudicial é a exclusão de preços de compra dos combustíveis pagos pelos postos às distribuidoras no mesmo formato da revenda, através do LPC, e solicitou a suspensão do novo formato do LPC, pedindo uma análise mais aprofundada do impacto da mudança aos agentes regulados.

Como resposta aos ofícios, a ANP disse que a nova proposta não passa de uma simples alteração metodológica, não acreditando que a mudança acarretaria prejuízo coletivo, já que a informação sobre preços de venda das distribuidoras aos postos continuará a ser publicada no SIMP. A agência reguladora argumenta que a divulgação das informações pelas distribuidoras é contrária aos princípios concorrenciais que orientam a ação pública, porque ela poderia, em tese, revelar a precificação dos agentes econômicos em cada um de seus mercados de atuação. Isso revelaria informação que daria vantagem competitiva

aos concorrentes das distribuidoras, sejam efetivos ou potenciais. De acordo com a ANP, a divulgação dos dados “reforça a possibilidade de conluio entre os agentes econômicos”, ou em outras palavras, a formação de cartel da distribuição.

A Fecombustíveis mandou então novo ofício em que defendeu novamente o ponto de vista da revenda, alegando que a argumentação da ANP se mostra contra o princípio da transparência ampla e irrestrita para todos os agentes regulados. Ainda neste ofício, foi destacado como através da publicação sincronizada e coerente dos preços da distribuição, das refinarias e dos postos, permite-se que os revendedores e a sociedade em geral fiscalizem o exercício de poder econômico do mercado oligopolístico formado pelas distribuidoras.

A partir disso, os revendedores, especialmente os com bandeira, conhecendo os preços das distribuidoras conseguem negociar melhores condições de compra, levando a queda no preço dos combustíveis para o consumidor final.

No ofício, a Federação ressalta: “A transparência de mercado é um fator decisivo para o legítimo exercício de negociação por preços mais competitivos”, ou seja, é uma informação que permite o contraponto à probabilidade do exercício de poder de mercado da distribuição, um tipo de informação pró-competitiva.

O superintendente de Defesa da Concorrência, Estudos e Regulações Econômica (SDR) da ANP, Bruno Caselli, durante a reunião online realizada no dia 6 de novembro de 2020, informou que embasados na nota técnica 43/2020, o pleito da Federação, juntamente com os argumentos da ANP, foi encaminhado para análise técnica pelo Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (DEE/Cade).

CHECK-LIST

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Período chuvoso exige maior atenção em relação à qualidade dos combustíveis Para garantir que não haja infiltrações e que o combustível esteja dentro das especificações estabelecidas pela ANP, alguns passos são fundamentais Uma das principais obrigações dos revendedores de combustíveis é garantir a qualidade dos produtos ofertados no posto. O setor apresenta índices elevados de conformidade em todo o Brasil, atingindo padrões de nível europeu nos últimos anos, mas ainda assim é necessário ficar atento.

O cuidado com os equipamentos de arma-

zenagem e verificação dos combustíveis deve ser redobrado principalmente no período de grande incidência de chuvas. Para garantir que não haja infiltrações e que o combustível esteja dentro das especificações estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), alguns passos são fundamentais:

Conferir periodicamente o volume de água na câmara de contenção para verificar a estanqueidade dos tanques;

dos tanques antes de períodos chuvosos, para assegurar a segurança do sistema de armazenamento subterrâneo;

Usar as ferramentas de análise de combustível para verificar diariamente a qualidade de todos os produtos;

Verificar se entrou água nos tanques após uma grande chuva, abrindo as bocas de visita;

Verificar diariamente os densímetros de etanol das bombas; Executar o teste de vedação nas bocas de visita

Sempre observar se os bueiros e sistema de drenagem das águas na região do seu posto estão limpos e desobstruídos. Caso seja identificado qualquer problema, acionar a prefeitura para a manutenção.

Com essas atitudes podem ser evitados enormes prejuízos para o posto e até mesmo eventuais autuações e multas dos órgãos fiscalizadores.

NA REDE

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Audiência virtual com Hamilton Mourão No dia 23 de novembro do ano passado, o Sindiposto participou de audiência virtual com o Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão.

Iniciativa do senador Luiz do Carmo, a audiência teve a finalidade de levar ao governo federal as demandas da Fecomércio GO e sindicatos filiados.

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Reunião diretoria Sindiposto

Artigo no jornal O Popular O jornal O Popular publicou no dia 10 de novembro de 2020 artigo assinado pelo presidente do Sindiposto, Márcio Andrade, sobre a importância da Lei 20.893/20 para o setor de combustíveis em Goiás. Sancionada pelo governador Ronaldo Caiado, a Lei trata sobre punições mais severas para proprietários de postos que adulterarem bombas de combustível, prevendo a cassação de licenças e multas de até R$ 50 mil.

No dia 26 de novembro a diretoria do Sindiposto se reuniu pela última vez no ano passado. O encontro foi realizado na sede do sindicato, em Goiânia e teve como objetivo fazer a prestação de contas, além de tratar de assuntos relacionados ao segmento de combustíveis em Goiás.

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Ciclo de Palestras Seac-Sindesp sindipostogoias

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O presidente do Sindiposto, Márcio Andrade, foi um dos conferencistas do ciclo de palestras promovido pelo Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra (Seac-GO) e pelo Sindicato das Empresas de Segurança Privada, de Transporte de Valores e de Cursos de Formação (Sindesp-GO). O evento ocorreu no dia 12 de novembro de 2020 e teve o apoio do Sindicato das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Siese-GO). Na pauta, temas como recuperação de créditos de depósitos recursais, as auditorias tributárias e a estruturação de planos de saúde sustentados para empresas.

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Reunião equipe Sindiposto

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No dia 4 de dezembro foi a vez da equipe de colaboradores do Sindiposto realizar uma reunião para traçar as metas e ações da entidade para o ano de 2021. Alguns pontos tratados foram a melhoria dos serviços prestados à revenda e estratégias para os meses que devem marcar a retomada definitiva das vendas pós-pandemia.

CERTIFICADOS

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CALENDÁRIO FISCAL

02

Fevereiro 2021 ICMS; FGTS, GFIP

GPS; IRRF S/ Aluguel; IRRF S/ Salário; IRRF S/ Serviço; Assoc. Sindical PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte DCTF; DAS Simples Nacional

ISSQN; Contribuição Assistencial; Associativa Sind. Empregados; DIFAL SIMPLES

PIS S/ Faturamento; CONFINS S/ Faturamento

Envio da EFD; SPED FISCAL; DO ICMS IPI (GO)

Quotas Mensais IRPJ/CSLL ou (trimestral)

03

Março 2021 ICMS, FGTS, GFIP

Das Simples Nacional; GPS;IRRF S/ Aluguel; IRRF S/ Salário; IRRF S/ Serviço; Assoc. Sindical PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte DCTF

ISSQN; Contribuição Assistencial; Associativa Sind. Empregados; DIFAL SIMPLES

PIS S/ Faturamento; CONFINS S/ Faturamento

Envio da EFD; SPED FISCAL; DO ICMS IPI (GO)

Quotas Mensais IRPJ/CSLL ou (trimestral)

Atentar quando as datas dos vencimentos caírem em um fim de semana ou feriados. Na dúvida, pagar adiantado o imposto para não ter problemas.

Obs: os impostos IRPJ e CSLL vencem no último dia do mês 30 ou 31 conforme o mês.