Informe Sindiposto nº 2

ANO II Nº 02 JAN/19

Sindiposto INFORME

Informativo do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás

Encontro de Revendedores do Centro-Oeste pela primeira vez em Goiânia Evento realizado pelo Sindiposto reuniu empresários de toda a região para dois dias de palestras e discussões de fundamental interesse para o setor.

Cuidado na escolha das cores do posto. pág. 7

Entrevista: Prefeito de Goiânia, Iris Rezende.

ANP pede ao CADE medidas contra o monopólio da Petrobras.

pág. 8

pág. 18

3

Informe Sindiposto - Ano II - Nº 02 - Janeiro/19

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás 12ª Avenida, nº 302, Setor Leste Universitário CEP.: 74.603-020 – Goiânia-GO www.sindiposto.com.br Telefax: (62) 3218-1100 Celular: (62) 98244-0086 e-mail: sindiposto@sindiposto.com.br DIRETORIA Presidente: Márcio Martins de Castro Andrade 1º Vice-Presidente: Carlos Villela Neto 2º Vice-presidente: Lorenzo Baiocchi Pucci 1º Diretor de Patrimônio e Financeiro: Maurício Ribeiro Batista 2º Diretor de Patrimônio e Financeiro: João José Gonçalves da Silva 1º Secretário: Elson Justiniano Alves 2º Secretário: Alex Magalhães da Silva Diretor Social: Nestor José Lemos Diretor de Rodovia: João Paulo Cavalcanti Nogueira Suplentes da Diretoria: - Régis Silva Manata Júnior - Fernando Siqueira dos Santos - Marco Aurélio Batista Resende Conselho Fiscal: - José Eduardo Cury Gabriel Filho - Luiz Roberto Ribeiro Batista - Luís Alexandre Alvarenga Suplente do Conselho Fiscal: - Wagner Donizeti Villela - Clésio Mendonça Borges - Aluísio Ferreira Coelho Coordenador: Nayron Cintra Assessora Administrativa: Letticia Alves e Silva Auxiliar Administrativa: Tuanny Bueno de Almeida Departamento Comercial: Alline Vieira Cintra Chagas Secretária Ana Aratuska Sampaio Cassiano Corpo Jurídico: Dra. Andressa Camilo Dr. Hélio França de Almeida Dra. Krissiane Gomes Bernardo Dr. Nayron Cintra Consultoria/Assessoria Contábil: Jocenildo Alves Maciel Edição e Redação: Dalton Costa Diagramação: Thales Moraes Tiragem: 1.000 exemplares Periodicidade: bimestral Impressão: Gráfica Art3 Obs.: O Informativo Sindiposto não se responsabiliza pela qualidade e/ou conteúdo dos anúncios, serviços prestados, assim como, dos informes publicitários veiculados.

Resultados positivos em 2018 A chegada do final do ano representa o encerramento de um ciclo e, por isso, traz consigo um clima de reflexão sobre as conquistas alcançadas e sobre os desafios que teremos pela frente, principalmente considerando que em 2019 se iniciam novas gestões, tanto em nível estadual quanto federal, com mudanças que afetarão certamente as vidas de cada brasileiro e cada goiano.

O ano que se passou não foi dos mais fáceis. O clima de guerra visto durante a campanha eleitoral acirrou ânimos, inibiu investimentos e fez o país quase parar. Já em maio, dois meses depois do início da nossa gestão à frente do Sindiposto, fomos surpreendidos pela greve dos caminhoneiros que, literalmente, parou o país, com forte impacto no setor de combustíveis.

Apesar dos pesares, a economia brasileira apresentou sinais de melhora, com um crescimento acumulado de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) nos três primeiros trimestres, de acordo com o IBGE, e uma projeção de crescimento para o ano em torno de 1,3%, de acordo com o mercado financeiro.

Para o Sindiposto, foi um ano profícuo.

Assumimos a direção do sindicato no mês de março com a missão de resgatar a confiança na entidade, ouvindo de perto as demandas dos empresários do setor e respondendo com firmeza os questionamentos sobre a atuação da

revenda em nosso estado, o que fizemos com total êxito. Uma demonstração disso foi o aumento significativo no número de associados ao longo desses nove meses.

Coroamos a nossa atuação em 2018 com a realização, pela primeira vez em nosso estado, do VII Encontro dos Revendedores de Combustíveis do Centro-Oeste do Brasil, no mês de novembro, em Goiânia. Com uma participação significativa da revenda goiana, o evento foi um sucesso de público e trouxe esclarecimentos importantes sobre questões que atingem diretamente a rotina das empresas do segmento.

Uma oportunidade mais do que necessária para fortalecer nossos argumentos em defesa da categoria diante de medidas já em discussão no Congresso Nacional, encaminhadas e encabeçadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). É com esse espírito de enfrentamento aos desafios que nos posicionamos frente a esse novo ciclo que se inicia. Que venha 2019!

Boa leitura!

Márcio Andrade Presidente do Sindiposto

44

NOVOS ASSOCIADOS

Informe do Sindiposto - Ano II - Nº 02 - Janeiro/19

Reforço para o time Mais três redes se associaram ao Sindiposto nos últimos meses. No final de setembro ganhamos um grande reforço com a Rede de Postos X-Petro, que possui quatro postos no Estado. No começo de novembro foi a vez da Rede Brascom, que possui 10 postos de combustíveis. Por último, veio a Rede Ferrari, com dois postos em Goiânia. Numa demonstração de confiança no trabalho empreendido pela nova diretoria do sindicato, mais e mais postos tem se associado em busca dos serviços oferecidos pela entidade.

X Petro Independência

Av. Independência, nº 5070, Qd. 02, Lt. 08 Setor Central – Goiânia-GO

X Petro Leste Oeste

Rua Senador Jaime, nº 1639, Qd. 01, Lt. 13 Vila Abajá - Goiânia-GO

X Petro Mutirão

Av. Mutirão, nº 2496, Qd. 78, Lt. 23 E Setor Bueno - Goiânia-GO

X Petro Paranaíba

Rua Padre Monte, nº 1793, Qd. 02, Lt. 22/23 Bairro Goiá – Goiânia-GO

Auto Posto Pires do Rio Av. Egídio Francisco Rodrigues, nº 55-A Setor Central – Pires do Rio-GO

NOTAS

Informe Sindiposto - Ano II - Nº 02 - Janeiro/19

Auto Posto Ribalta

Rua Joaquim Antônio Teixeira, nº 96 Setor Central – Pires do Rio-GO

Brascom Brasil Derivados

Av. Bernadro Sayão, nº 451, Qd. 10, Lt. 4-B Setor Central – Jaraguá-GO

Goianésia Derivados de Petróleo Av. Goiás, nº 381, Setor Central - Goianésia-GO

Displan Comércio de Combustíveis

Av. Brasília, nº 343, Setor Central – Alexânia-GO

LB Comércio de Derivados de Petróleo Rua São Paulo, nº 236, Qd. 12, Lt. 17 Setor Central – Leopoldo de Bulhões-GO

Posto Piloto

Av. Independência, Qd. 4, Lt. 01, esquina com Rua 03, Cidade Livre – Aparecida de Goiânia-GO

Posto Ferrari

Av. Gameleira, nº 1819, Jardim Brasil – Goiânia-GO

5

66

Informe do Sindiposto - Ano II - Nº 02 - Janeiro/19

Higienização de uniforme não precisa ser em lavanderias especializadas O assunto é tema da Nota Técnica 41/2018 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que visou esclarecer dúvida quanto à obrigatoriedade de higienização, em lavanderias especializadas ou industriais, dos uniformes dos trabalhadores em postos revendedores de combustíveis, devido à determinação contida no item 11.3 do Anexo 2 da Norma Regulamentadora 9 (NR 9), que prevê que “a higienização dos uniformes será feita pelo empregador com frequência mínima semanal”. Segundo a Nota Técnica do MTE, “essa determinação se deve à necessidade de um procedimento especial durante sua higienização, que é a sua separação das vestimentas de uso comum do trabalhador. No entanto, não foi determinada a higienização exclusivamente em lavanderias industriais, devido à inexistência desse tipo de estabelecimento em todos os municípios brasileiros”.

Ainda de acordo com a Nota Técnica, “cabe ao em-

pregador se certificar que o prestador do serviço de higienização dos uniformes atende às exigências da legislação ambiental municipal, estadual ou federal. Se a higienização for realizada no próprio posto, o mesmo deverá atender às exigências da Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes”.

A comprovação, pelo empregador, da higienização dos uniformes dos trabalhadores em postos revendedores pode ser feita através da apresentação de documentação que demonstre a higienização realizada por terceiros ou da instalação da máquina ou dispositivo equivalente para a realização da higienização no próprio posto.

Cabe ao empregador, ainda, informar à empresa ou ao profissional responsável pela higienização dos uniformes sobre a possibilidade de contaminação dos mesmos.

Olho na Bomba gera mais de 500 denúncias Em pouco mais de dois meses, o aplicativo Olho na Bomba, ferramenta desenvolvida pelo Ministério Público (MP) em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), já gerou um total de 506 denúncias sobre divergência de preços . A informação foi divulgada pelo MP no início de dezembro, quando foi feito um balanço do projeto.

De acordo com o Ministério Público, do total de denúncias, 289 foram consideradas procedentes, 128 improcedentes (sem constatação de divergência) e 89 ainda estavam pendentes de análise. As denúncias procedentes foram encaminhadas ao Procon Goiás que, a partir das certidões encaminhadas de divergência de preços e as de falta de cadastro do posto de combus-

tível no Sistema Olho na Bomba, lavra os autos de infração, autua o estabelecimento, instaura o procedimento administrativo e notifica o infrator para oferecimento de defesa.

Até o início de dezembro, com base na documentação enviada pelo MP, foram lavrados 429 autos de infração, incluídos os por divergência de preços e os de falta de cadastro. Esses autos referem-se a 128 municípios diferentes. Segundo o Procon, nenhum dos procedimentos foi concluído ainda. Somente com a conclusão dos autos é que será possível a aplicação da multa prevista, que pode variar de R$ 612,00 a R$ 8 milhões, a depender de condições, como o porte da empresa, a gravidade da infração e a reincidência.

Bomba fraudada pode gerar multa de até R$ 50 mil De acordo com a Lei Estadual nº19.749, de 17 de julho de 2017, a utilização por posto revendedor de combustível, de bomba de abastecimento adulterada resulta na aplicação das seguintes penalidades administrativas, sem prejuízo das sanções previstas na legislação federal: - Multa no valor de R$ 15 mil a R$ 50 mil; - Interdição do estabelecimento pelo período de 30 dias; - Cassação da eficácia da

inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado e das licenças de funcionamento concedidas pelo Estado, em caso de reincidência. É considerada bomba adulterada aquela que possuir qualquer mecanismo para fraudar a quantidade de combustível fornecida ao consumidor. A multa pela infração é graduada de acordo com a gravidade do caso, a vantagem econômica auferida e o porte econômico da pessoa jurídica infratora.

7

Informe Sindiposto - Ano II - Nº 02 - Janeiro/19

Nova portaria do Inmetro estabelece medida orientadora para pequenas infrações Entrou em vigor no mês de outubro a Portaria 486, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A nova portaria determina que a fiscalização feita pelo órgão nos postos de combustíveis deve ser de “natureza prioritariamente orientadora quando as irregularidades identificadas nas bombas medidoras forem consideradas de caráter formal”.

Isso significa que pequenas infrações, que não causem prejuízo ao consumidor final e à segurança, passarão a ser objeto de notificação, de forma semelhante à Medida Reparadora de Conduta adotada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Ao ser notificado, o posto de combustível terá 15 dias para fazer a adequação. Confira a lista de infrações que são alvo de notificação: - Comprimento da mangueira; - Inscrições obrigatórias ilegíveis no corpo da mangueira;

- Elementos estranhos em cima da bomba medidora, tais como placas, anúncios, propagandas, ornamentos ou corpos não eletromagnéticos ou eletroeletrônicos; - Sistema de iluminação das indicações; - Vidro quebrado da bomba e do termodensímetro; - Ausência ou impossibilidade de leitura do adesivo de instruções do termodensímetro; - Identificação e aprovação de modelo da bomba medidora; - Bomba medidora em mal estado de conservação, tais como presença de vazamentos, fiação exposta e mangueiras deformadas; - Vazão máxima apresentada pela bomba medidora inferior a 5 vezes a vazão mínima admissível, desde que o erro máximo admissível atenda ao item 5.1.2 do RTM, aprovado pela Portaria Inmetro nº 559/2016; - Filtro prensa sem placa de identificação ou com identificação incorreta.

Correção sem multas

O Sindiposto apresentou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no dia 9 de outubro, uma solicitação formal para que sejam adotadas modificações no formato de fiscalização praticado pelo órgão. No modelo atual, os revendedores não têm a oportunidade de corrigir eventuais irregularidades sem que haja a aplicação de multa. Há um interesse geral dos revendedores associados na regularização de possíveis falhas, mas a notificação prévia sem prejuízo ao revendedor é necessário.

Cuidado na escolha das cores do posto A estratégia de usar cores de marcas tradicionais do mercado para atrair clientes pode dar muita dor de cabeça e prejuízos para o dono do posto revendedor. A prática é considerada clonagem e pode levar a ações na Justiça por parte da marca original. Os postos clones são aqueles que se passam por bandeirados, sem o serem. As empresas que usam dessas “manobras” para enganar o consumidor e que se aproveitam da visibilidade e consolidação dos nomes das grandes distribuidoras no país podem sofrer as consequências através de investigação de crimes por parte da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (DECON), responder a processos criminais, sofrer ações judiciais de proprietários dos postos que se sintam lesados com a conduta ilícita e denunciam a prática, ações judiciais por parte das distribuidoras para que a empresa seja obrigada a descaracterizar imediatamente o seu

padrão visual e condenação ao pagamento de indenização por perdas e danos decorrentes da prática ilegal.

A publicidade enganosa é crime, sujeitando o infrator a uma pena de detenção de três meses a um ano e multa.

O Código de Defesa do Consumidor é claro em abordar tal questão. Vide o que traz o Art. 37: É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. §1º. É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

Portanto, é necessária atenção por parte do revendedor para que o que seja ofertado via identificação visual esteja dentro das normas legais vigentes.

88

ENTREVISTA

Informe do Sindiposto - Ano II - Nº 02 - Janeiro/19

IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia

“ A

administração nesses dois anos de trabalho esteve pautada no corte de gastos e no ajuste de contas para que pudéssemos viabilizar novos investimentos.

”

Diminuir a burocracia e aumentar a transparência Ex-vereador, ex-governador, ex-senador, ex-ministro e prefeito de Goiânia pela quarta vez, Iris Rezende acumula uma grande experiência como administrador e muito conhecimento sobre a capital, dispensando maiores apresentações.

Em entrevista ao Informe Sindiposto, ele faz um balanço dos dois anos de sua gestão e aponta as prioridades do seu governo. Iris Rezende destaca a importância da atividade da revenda para a economia do município e afirma estar sintonizado com os empresários do segmento no sentido de apoiá-los e garantir o exercício justo deste comércio.

Em janeiro o Sr. chega à metade do mandato à frente da Prefeitura de Goiânia. Qual o balanço que Sr. faz desses dois anos de governo?

A administração nesses dois anos de trabalho esteve pautada no corte de gastos e no ajuste de contas para que pudéssemos viabilizar novos investimentos. Nossos esforços para superação de desafios, sem deixar de lado a busca por mais eficiência nos serviços para a população, foram incessantes.

Definimos como prioridade, desde o início desta gestão, a reorganização orçamentária combinada com o trabalho de uma pauta es-

tratégica, que pudesse balizar o crescimento da nossa cidade, independente das consequências nacionais do período político que estamos vivendo. Ou seja, nos preparamos para o crescimento. E vamos crescer. Após todos os ajustes necessários o momento é de construção.

Quais são as metas até o final da gestão?

A prioridade é finalizar todas as obras em andamento, garantir maior atendimento na Saúde e ampliar o número de vagas na Educação. Até o final da gestão teremos

9

Informe Sindiposto - Ano II - Nº 02 - Janeiro/19

avançado muito em todas as áreas. Na infraestrutura, por exemplo, deixaremos todos os bairros asfaltados.

O comércio de combustíveis é um dos maiores responsáveis pela arrecadação de ICMS, contribuindo de forma decisiva para a economia do Estado e dos municípios. De que forma o Sr. entende que a administração municipal pode colaborar para o pleno desenvolvimento dessa atividade?

Tenho dado todo apoio ao segmento por acreditar em sua importância para nossa economia. Acredito que o município pode auxiliar na garantia do exercício justo deste comércio.

Um dos problemas que a revenda enfrenta no município de Goiânia é a morosidade no licenciamento ambiental para abertura de novos postos e na renovação dessas licenças, que são periódicas.

Há alguma ação da Prefeitura de Goiânia

no sentido de acelerar os processos de licenciamento para a regularização dos empreendimentos do setor?

Estamos automatizando todos os processos da Prefeitura e, na área de licenciamento, estamos criando modelos digitais que agilizam significativamente a liberação.

Nosso objetivo é diminuir a burocracia e aumentar a transparência em todas as áreas.

Outro problema que atinge os postos de combustíveis de Goiânia é a questão da segurança. Pelo perfil do negócio, que movimenta grandes somas de dinheiro e funciona em horários de menor movimento nas ruas, os postos são alvo preferencial de assaltos. Como a guarda municipal tem atuado para auxiliar no combate à violência da capital?

A Guarda Municipal está focada na segurança dos prédios públicos e parques da cidade, mas a Prefeitura tem contribuído com a instalação de câmeras que ajudam no monitoramento da própria Polícia Militar.

“

Nosso objetivo é diminuir a burocracia e aumentar a transparência em todas as áreas.

”

TRANSPORTANDO COM SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE

62. 3512-4419

Rua Olavo Bilac, Qd.26 Lt.08 Casa 01 - Residencial Jardim Canedo - GO

10 10

Informe do Sindiposto - Ano II - Nº 02 - Janeiro/19

Encontro de Revendedores do Centro-Oeste pela primeira vez em Goiânia Evento realizado pelo Sindiposto reuniu empresários de toda a região para dois dias de palestras e discussões de fundamental interesse para o setor Nos dias 22 e 23 de novembro, pela primeira vez, Goiânia foi palco do Encontro dos Revendedores de Combustíveis do Centro-Oeste do Brasil. O evento, promovido pelo Sindiposto, em parceira com o Sinpetro-MS, Sindicombustíveis-DF, Sindipetróleo-MT e Fecombustíveis, aconteceu no auditório da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (FAEG) e contou com cerca de 600 inscritos.

A abertura teve a presença maciça de empresários da revenda e de várias autoridades, como o prefeito da capital, Iris Rezende; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Gilberto Marques Filho; o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda e os vereadores Wellington Peixoto e Anselmo Pereira.

Também estiveram presentes Eduardo Serpa, gerente de mercado, comunicação e lojas de conveniência da Plural; Mário Melo, vice-presiden-

te da Fecombustíveis; e José Mário Schreiner, presidente da FAEG. Em seu discurso de boas vindas aos participantes, o presidente do Sindiposto, Márcio Andrade, afirmou que é chegado o momento de avaliar o modelo de abas-

tecimento nacional e discutir possíveis aperfeiçoamentos na regulação do setor. Diante disso, ele ressaltou a importância de se debater a realidade do mercado na região e o impacto das atuais e futuras medidas econômicas para o setor, com reflexos locais e em todo o país. ”Eventos como o Encontro de Revendedores nos proporciona a melhor oportunidade para avaliarmos o impacto dessas possíveis modificações, entre elas a retirada de barreiras regulatórias e a ampliação da competição no setor”, ressaltou.

Eduardo Cerpa, gerente de mercado da Plural, disse acreditar que em 2019 teremos um ano muito mais saudável para o setor de combustíveis. Na sua avaliação, aqueles que focam no negócio, que têm um modelo de negócio estruturado, cer-

tamente vão ter espaço para crescimento. Para o executivo da Plural, a demanda na economia como um todo vai crescer nos próximos anos.

“No momento que a gente tem diversos setores crescendo, nosso segmento, consequentemente, vai crescer, abrindo oportunidade mais uma vez para aquele empresário que faz um modelo de negócio bem feito, que está ali no dia a dia, diferenciando e trazendo mais diversificação para o consumidor”, observou Cerpa.

Em sua fala, o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda, chamou a atenção para a dificuldade de empreender no segmento de combustíveis devido ao excesso de exigências, burocracia e fiscalização e para a importância da união do setor.

“Nós precisamos valorizar os sindicatos e nos mantermos

11

Informe Sindiposto - Ano II - Nº 02 - Janeiro/19

unidos, porque só assim conseguiremos manter nossos negócios”, alertou.

A solenidade de abertura foi seguida de uma palestra magna com o economista Ricardo Amorim, que falou sobre o tema “O novo governo e o futuro da economia”, em que ele fez uma análise do cenário econômico mundial e as perspectivas para o Brasil com a eleição do deputado Jair Bolsonaro para a presidência do país. Em sua apresentação, o economista se mostrou otimista. Disse que as expectativas sobre o Brasil melhoraram e discorreu sobre os motivos que levaram a isso e quão realista elas são.

A partir daí, fez uma reflexão sobre o que isso significa para o setor, quais são os desafios, oportunidades e como transformar essas oportunidades em realidade e, por fim, sobre as novas tecnologias, que abrem também novas possibilidades para as empresas.

No dia seguinte, a programação do encontro continuou com palestras e painéis sobre questões de interesse dos revendedores, além de uma feira de fornecedores para o setor de postos de combustíveis. Sócia-diretora da Valsa, empresa de assessoria empresarial, Giselle Valdevez,

abriu a programação com a palestra Tendências e Futuro do Mercado de Conveniência.

Profissional de marketing, varejo e comunicação, com experiência de mais de 20 anos no mercado de combustíveis, ela fez uma exposição sobre o segmento de conveniência no Brasil, inovações, novas ofertas, perfil de consumo e

sortimento de produtos. De acordo com a consultora, o mercado de conveniência está em expansão no país e ainda há muita oportunidade para as empresas que querem atuar nesse segmento. “Para se ter uma ideia, menos de 20% dos postos têm lojas de conveniência no Brasil”, declarou.

Conforme Valdevez, es-

sa nova realidade acompanha as mudanças no comportamento do consumidor, que está cada vez mais em busca desse canal, seja para ‘recarregar as energias’, se refrescar ou até relaxar, tomando um simples café, uma água ou fazendo um lanche. “Os empresários que investem em produtos e serviços diferenciados geram fluxo e volume de vendas”, disse.

O advogado Klaiston Soares de Miranda Ferreira fechou a manhã com uma palestra sobre a Reforma Trabalhista em que expôs diversas novidades trazidas pelo novo texto legislativo que entrou em vigor no final de 2017, entre elas a ampliação do peso das negociações entre empresas e sindicatos ou empregados, permitindo que esses acordos se sobreponham ao legislado. À tarde, foi realizado o painel “Fiscalização no setor de Combustíveis”, com a participação de membros

12 12

Informe do Sindiposto - Ano II - Nº 02 - Janeiro/19

da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Ministério Público Estadual (MP-GO), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Inmetro.

A Plural/Sindicom apresentou os resultados do movimento Combustível Legal, projeto criado há cerca de dois anos que tem conquistado cada vez mais espaço no setor de combustíveis, tornando-se referência no combate ao comércio irregular, e que conta atualmente com mais de 100 mil apoiadores. A palestra de encerramento foi sobre o tema “A Magia de Encantar Clientes inspirado no Jeito Disney”, com o consultor Alexandre Espínola.

O VII Encontro dos Revendedores de Combustíveis do Centro-Oeste contou com o patrocínio da Ipiranga, Petrobras, Shell e Plural.

Centro-Oeste é o motor da economia brasileira, diz Ricardo Amorim Para o economista Ricardo Amorim, o Centro-Oeste é uma terra de oportunidades. Com taxas de crescimento de fazer inveja para as demais regiões, segundo ele, o Centro-Oeste deve se beneficiar ainda por muito tempo do crescimento do agronegócio.

Com esse tom de otimismo, Ricardo Amorim, que é também apresentador do programa Manhattan Connection, da GloboNews, iniciou sua palestra afirmando que as expectativas sobre o Brasil de repente mudaram de uma forma impressionante. A eleição de Jair Bolsonaro é um dos fatores, mas, segundo o economista, o Brasil já voltou a crescer no ano passado, iniciando um novo ciclo de crescimento.

“Há oito trimestres que o PIB brasileiro cresce ininterruptamente, sendo que no último começou a acelerar”, declarou. Com base em dados estatísticos, ele demonstrou que há mudança nos sinais de confiança da indústria, a geração de emprego voltou a crescer, a taxa de câmbio se estabilizou, a inflação está sob controle, o que deve levar à queda nas taxas

de juros. “Este é um momento de oportunidades, principalmente aqui no Centro-Oeste”, observou.

Conforme Amorim, a retomada da economia brasileira, assim como o crescimento da classe média nos países em desenvolvimento, está provocando um aumento na demanda por alimentos e o agronegócio brasileiro vai se beneficiar disso. “Grande parte da produção agrícola brasileira está no Centro-Oeste e ela gera demanda por transportes. Como o principal modal de transporte do país é o rodoviário, isso significa que vai precisar de combustíveis”, disse ele.

Preocupação Ricardo Amorim disse ainda que o que o preocupa

mais não está no Brasil, mas fora do país. Segundo ele, há vários sinais de que a economia chinesa está desacelerando significativamente e crescendo cada vez menos. O preço do petróleo vem caindo, mas ele observou que o preço do dólar sobe em momentos de desaceleração da economia mundial.

Além disso, os Estados Unidos estão dando sinais de que o ciclo de expansão está se esgotando. Está há oito anos em crescimento, o que não costuma acontecer com nenhuma economia. Isso, combinado com as políticas protecionistas e o crescimento da inflação e das taxas de juros. O fim do ciclo de expansão dos Estados Unidos e da China provocarão impactos na economia global devido à queda da demanda por

produtos para o mundo inteiro.

“Se olharmos para frente, no mais tardar no primeiro trimestre de 2020, vem uma recessão global por aí. Quando isso acontece, tem menos capital disponível para o mercado e mais dificuldade. Para o Brasil, faz muita diferença se isso vai acontecer em três ou 15 meses. Se for daqui a três meses, não terá dado tempo para recuperar de forma significativa a economia. Se demorar 15 meses, o país estará bem mais preparado para essa recessão”, avaliou.

Para Amorim, as escolhas feitas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, mostram uma valorização de técnicos em relação a políticos, colocando gente muito preparada na área econômica. As indicações, que em grande parte levaram em conta a força das bancadas temáticas, segundo o economista é uma jogada política para fazer avançar a agenda do governo no Congresso Nacional, tais como as reformas Previdência e tributária. “Se resolver o problema fiscal, o Brasil estará pronto para enfrentar uma possível recessão lá na frente”, concluiu.

14 14

ARTIGO

Informe do Sindiposto - Ano II - Nº 02 - Janeiro/19

Demissão por acordo entre as partes

“

Essa inovação é um grande avanço na relação de trabalho por proporcionar a ambas as partes uma modalidade de dispensa menos onerosa.

”

A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), brilhantemente, inovou a legislação, trazendo em seu texto, pela primeira vez, a possibilidade de extinção contratual de forma harmoniosa, facilitando a rescisão de comum acordo entre empregador e funcionário.

Essa inovação é um grande avanço na relação de trabalho por proporcionar a ambas as partes uma modalidade de dispensa menos onerosa.

Anteriormente, havia somente as seguintes modalidades litigiosas de dispensa, quais sejam: a dispensa sem justa causa e com justa causa (dispensa pelo empregador); e o pedido de demissão ou rescisão indireta (demissão pelo empregado), de modo que, sempre havia um ônus desnecessário para a parte que tomava a iniciativa, na realidade uma verdadeira penalidade.

Uma das situações constantes no âmbito das empresas era justamente a forma de extinção de contrato, pois, era comum o empregado pedir demissão e, ao mesmo tempo, para não perder seus direitos, pedir ao empregador que o demitisse. Consequentemente, todos os acordos para demissão eram manchados pela ilegalidade.

Com a incorporação do artigo 484 – A à CLT, o acordo entre empregado e empregador passou a ser válido e vantajoso, pois, como é sabido, acordo significa que as partes fazem concessões mútuas, ou seja, cada um cede aquilo que entende ser possível.

Abaixo listamos os dispositivos que a

Lei trouxe: • Pagamento de metade do aviso prévio, se indenizado; • Pagamento de metade da Multa rescisória sobre o saldo do FGTS (20%); • Pagamento de todas as demais verbas trabalhistas (saldo de salário, férias + 1/3, 13º salário) na sua integralidade; • Saque de até 80% do saldo do FGTS, ficando retido os outros 20% na conta vinculada do trabalhador; • O empregado não terá direito ao seguro desemprego.

Diante da Reforma, consideramos que a nova modalidade de rescisão veio para adequar-se à realidade que há muito tempo era vivida entre os trabalhadores e empregadores e atender aos seus próprios anseios sem, contudo, lesionar qualquer direito. Presenciamos desde então uma significativa redução das demandas trabalhistas e também de grande parte dos pedidos que visam questionar a validade dos procedimentos relacionados com a extinção do contrato de trabalho.

Sendo assim, é de grande importância que haja um esclarecimento de nossa sociedade e, em especial, dos trabalhadores, no que diz respeito aos acordos para demissão para que as partes tenham real conhecimento dos valores que estão envolvidos e dos benefícios existentes.

Krissiane Gomes Bernardo Assessora Jurídica Do Sindiposto GO OAB/GO 35.830

ANP

Informe Sindiposto - Ano II - Nº 02 - Janeiro/19

15

Proposta de abertura do setor de combustíveis preocupa revenda Avaliação é de que medida poderia aumentar distorções competitivas no mercado Tema de consulta pública da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a proposta de rever as regras do mercado de combustíveis é vista com reserva pela revenda. A maior preocupação é de que a medida venha a aumentar as distorções competitivas no setor, já que faltaria estrutura no refino e agilidade na Justiça e nos órgãos de defesa da concorrência para permitir a competição direta entre distribuidoras e postos revendedores.

Por meio de tomada pública de contribuições, pretende-se estudar se é possível permitir que postos comprem combustíveis direto na refinaria e que distribuidoras tenham seus próprios postos.

Atualmente, as distribuidoras operam no segmento intermediário da cadeia, comprando os combustíveis nas refinarias e revendendo aos postos. O mercado de distribuição é controlado por três empresas — BR Distribuidora, Ipiranga e Cosan (que opera com a marca Shell) — que

concentram cerca de dois terços das vendas.

A proposta de abertura do mercado surgiu de trabalho conjunto entre a ANP e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) iniciado após a paralisação dos caminhoneiros. Segundo a ANP, a ideia é reduzir barreiras regulatórias para aumentar a competição.

Entre as questões que preocupam os revendedores, estão a falta de estrutura no refino e agilidade na Justiça e nos órgãos de defesa da

concorrência para permitir a competição direta entre distribuidoras e postos. Hoje os postos não poderiam comprar combustíveis diretamente nas refinarias, já que os pontos de abastecimento de caminhões tanques ficam dentro das bases das distribuidoras.

Além disso, a refinaria vende gasolina pura, sem a mistura de etanol anidro, que é feita pelas distribuidoras. Os postos vendem um combustível chamado gasolina C, que é composto por 73% de gasolina pura e 27% de etanol anidro.

(62) 3249-6071 (62) 99980-2593 A M B IE N TA L

contato@nasaambiental.com.br

WWW. NASAAMBIENTAL.COM.BR

(62) 3249-6071

16 16

Informe do Sindiposto - Ano II - Nº 02 - Janeiro/19

Lucro Real ou Presumido.

Qual a melhor opção?

Gerente comercial da Plumas Assessoria Contábil explica as diferenças entre os dois modelos de tributação É mito dizer que as empresas que optam pela tributação com base no Lucro Real são mais fiscalizadas pela Receita Federal. A garantia é da gerente comercial da Plumas Assessoria Contábil, Daniela de Paula. As vantagens de se apurar o melhor modelo de tributação para a empresa se resumem à economia no pagamento de impostos, segundo ela.

Por exemplo, um revendedor que viu seu faturamento cair drasticamente deixou de pagar R$ 8 mil em Imposto de Renda e Contribuição Social apenas alterando o regime de tributação de Lucro Presumido para Lucro Real. A contabilidade é simples. Neste caso, como estava operando em prejuízo, o empresário não tinha o que devolver ao governo. “Muitos empresários têm medo do Lucro Real até por uma questão de cultura, pois esta é a informação que eles sempre receberam, ou seja, que este tipo de regime tributário tem mais fiscalização. Trabalhamos com postos há mais de 32 anos e a maioria dos nossos clien-

tes é optante pelo Lucro Real.

A questão é inversa: para o Lucro Real ser viável é necessário um trabalho maior da contabilidade”.

Um outro ponto importante é a necessidade de se avaliar antes de janeiro qual o melhor regime tributário a ser adotado pela sua empresa. Em muitos casos, diz Daniela, a mudança de um para outro pode reduzir a carga tributária em 70% ou mais, dependendo de cada caso.

Crise Com base nos dados apurados pela Plumas, é possível dizer que a crise econômica provocou, nos últimos dois anos, uma perda média na revenda entre 40% e 50% do volume de vendas. “Postos que vendiam 500 mil litros estão vendendo, hoje, 250 mil litros. Ou seja, se há dois anos o revendedor optava pelo Lucro Presumido porque vendia muito bem, hoje a realidade é outra. Ele pode estar operando no prejuízo e a contabilidade da empresa deve acompanhar esta mudança, sugerindo o melhor

regime de tributação para ajudá-lo a se manter no negócio”.

O que é o Lucro Real e Lucro Presumido?

No Lucro Real, o contribuinte vai pagar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSSL) sobre a realidade da empresa. A contabilidade deve apurar a receita de vendas, deduzir os custos de aquisição das mercadorias e todas as despesas permitidas para então chegar ao Lucro Real e aplicar às alíquotas do IRPJ e CSSL. Ou seja, se não der Lucro não paga Imposto.

No Lucro Presumido, o Fisco utiliza a receita de vendas e aplica o percentual estipulado para cada tipo de mercadoria. No caso do combustível, a alíquota é de 1,6% sobre o total das vendas. A partir daí, aplica-se as alíquotas do IRPJ e CSSL (24%) e já são gerados os Darfs para pagamento, sem deduzir os custos e despesas, ou seja, se der prejuízo vai ter

que pagar imposto da mesma forma.

Por que fazer o planejamento tributário no final do ano?

A opção pelo regime de tributação para 2019 deve ocorrer no mês de janeiro para quem optar pelo Lucro Real Mensal; e até 31 de março para os optantes do Lucro Real Trimestral.

Qual a apuração mais indicada para postos de combustíveis?

Para a grande maioria dos postos com galonagem média de até 400 mil litros por mês, dependendo da sua margem de lucro, e do volume de despesas, o melhor regime de tributação sem dúvidas é o Lucro Real. O Lucro Presumido costuma ser viável para postos com uma galonagem muita alta, acima de 500 mil litros, geralmente os postos de rodovia.

A Plumas Contabilidade para Postos de Combustíveis faz plantão gratuito na sede do Sindiposto-GO. Se você tem dúvidas, ligue para nossa sede.

BIODIESEL

Informe Sindiposto - Ano II - Nº 02 - Janeiro/19

17

Programa completa dez anos com desafios para o futuro Produção do combustível renovável no país cresceu mais de 400% no período. Nos próximos 10 anos a mistura obrigatória do diesel B deve passar dos atuais 10% para 20%.

O Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) completou em 2018 dez anos de existência. Em 2008, quando foi instituída a mistura obrigatória de biodiesel no diesel comercial, as usinas brasileiras produziram 1,2 milhão de m3 de biodiesel. Uma década depois, a produção deve fechar o ano em 5,3 milhão de m3, segundo estimativa do mercado, representando um salto de 441,6%, com destaque para o Centro-Sul que tem abundância de matérias-primas.

A produção de biodiesel teve papel estratégico na oferta doméstica de diesel B, cuja

mistura obrigatória passou de 2% para 10% nesse período, e proporcionou nesses dez anos uma economia de algo em torno de US$ 20 bilhões em divisas, considerando a importação de diesel do Brasil, que ainda hoje se situa na ordem de 20% do consumo. O programa levou ainda a uma retomada do processamento interno da soja para produção de farelo e óleo, o que resultou na geração de milhares de empregos em toda a cadeia produtiva, além de outros impactos.

Há também que se considerar a contribuição do biodiesel para o meio ambiente.

O biocombustível, que emite 70% menos gases de efeito estufa (GEE), colaborou de forma decisiva no cumprimento dos compromissos nacionais de redução de emissões de GEE. E, de quebra, o aproveitamento de resíduos para a produção do biodiesel equacionou o problema do descarte, antes feito muitas vezes inadequadamente, gerando poluição e despesas com tratamento de águas e esgotos.

Se as conquistas foram grandes, o fato é que muito ainda deve ser feito para que o biodiesel brasileiro realize todo o seu potencial. Para isso, o se-

tor produtivo trabalha pelo aumento da mistura obrigatória a 15% até 2023, conforme faculta a Lei Federal nº 13.263; e a 20% até 2028. O trabalho é feito de forma alinhada ao Programa RenovaBio, que valoriza as externalidades ambientais dos biocombustíves e incentiva o aumento da participação desses produtos na matriz de combustíveis no país.

Entre os desafios para cumprir essas metas está a superação de barreiras regionais para atingir o potencial de produção, principalmente na região Norte. Terra para produzir, o Brasil tem de sobra.

Há mais de 30 anos a Plumas Assessoria executa serviços contábeis para este setor e temos muito sucesso com o nosso diferencial de trabalho: Visitas quinzenais dos nossos consultores a todos os clientes, para realização de lançamentos e classificações das contas contábeis dentro da sua própria empresa, com sistema integrado e exportação de dados online, sem deslocamento de quaisquer documentos; Avaliação dos arquivos Sped Fiscal e contribuições em sua própria empresa, corrigindo e entregando esses arquivos à Receita Federal;

Assessoria contábil específica para postos de combustíveis

Canal de atendimento on-line com seu escritório contábil, minimizando o fluxo de ligações telefônicas; Frota com mais de 38 veículos para a realização dos serviços contábeis no escritório de nossos clientes.

Matriz

Filial

R. Buriti Alegre, 525 ∙ Vila Ré São Paulo ∙ Tel.: 11 2023.9999

12ª Avenida, 302 ∙ Setor Universitário Goiania ∙ Tel.: 62 3926.8100

www.plumascontabil.com.br plumas@plumascontabil.com.br

facebook.com/plumascontabil

18 18

CADE

Informe do Sindiposto - Ano II - Nº 02 - Janeiro/19

Pelo fim do monopólio ANP pede medidas contra o domínio de mercado da Petrobras no refino de petróleo A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acionou em outubro o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que sejam adotadas medidas visando quebrar o monopólio da Petrobras no refino de petróleo no país. Um trabalho técnico elaborado pela agência foi entregue ao órgão para subsidiar a análise de medidas, entre

elas a determinação para que a companhia venda refinarias.

Ação nesse sentido já tinha sido tomada pela Petrobras que tentou vender participação de duas subsidiárias de refino, mas o processo foi suspenso após liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária a vendas de participações majoritárias em empresas estatais antes de apreciação do Congresso Nacional. Na ocasião, a compa-

nhia havia colocado à venda 60% das ações das empresas, que possuem duas refinarias cada uma.

Além de levantar recursos para reduzir sua dívida, a intenção, de acordo com a Petrobras, que detém o controle de 98% da capacidade de produção de combustíveis no país, era que a operação servisse como uma vacina contra o controle de preços dos com-

bustíveis e ajudasse a atrair novos investimentos.

Os questionamentos sobre a estrutura do mercado de combustíveis ganharam força após a greve dos caminhoneiros, em maio. Por um lado, há críticas com relação á política de preços internacionais dos derivados de petróleo. Por outro, ANP e o setor veem oportunidade para forçar a abertura do setor a outras empresas.

DIESEL

Informe Sindiposto - Ano II - Nº 02 - Janeiro/19

19

Fim da subvenção gera preocupação no setor energético Subsídio do combustível, negociado pelo governo federal para por fim à greve dos caminhoneiros, em março, termina em 31 de dezembro A falta de posição por parte do governo em relação ao término do programa de subvenção do preço do diesel, previsto para o dia 31 de dezembro, tem gerado preocupação no setor de energia. Negociado para por fim à greve dos caminhoneiros, em maio, o programa entrou em vigor a partir de junho. O fim antecipado do programa chegou a ser defendido em novembro pelo Ministério de Minas e Energia, que voltou atrás, anunciando os novos valores dos preços de referência para o sexto período

da terceira fase de subvenção, que iniciou no dia 16, indo até o dia 31 de dezembro.

O ponto central da preocupação do setor é que o fim do subsídio e, consequente, aumento no preço do diesel possa gerar novas crises. A Plural cobra uma definição rápida em relação ao problema, afirmando que ninguém sabe como vai acabar o subsídio de R$ 0,30 no preço do litro do combustível. Já a Raizen, que administra mais de 6 mil postos da Shell no Brasil, critica a inér-

cia do governo em relação ao fim do subsídio.

Havia sido programado R$ 9,5 bilhões para bancar o programa até o final do ano, mas com a queda nas cotações internacionais do petróleo ocorrido nos últimos meses o valor não foi totalmente usado. Desde a entrada em vigor até o final de novembro, o subsídio máximo de R$ 0,30 por litro só foi necessário em 39 dias, o equivalente a 23% do período, o que resultou no pagamento de cerca de R$ 2,7 bilhões para ressarcir as em-

presas que venderam o combustível a preço tabelado.

De acordo com o governo, as alternativas para o fim do subsídio vem sendo estudadas há meses. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, anunciou em outubro que entre as opções em discussão estaria o aumento da competição no refino do combustível no Pais e a colocação de um “imposto variável” que absorva as oscilações do preço internacional do petróleo, opção que demanda a aprovação de lei complementar.

20 20

NA REDE

Informe do Sindiposto - Ano II - Nº 02 - Janeiro/19

@sindipostogoias @sindiposto

Presidente do Sindiposto na Confraternização dos Frentistas O Presidente do Sndiposto – GO, Márcio Andrade, participou no dia no dia 30 de setembro da 6ª Festa de Confraternização dos Frentistas, realizada pelo Sinpospetro Goiás.

Congresso e Feira de Negócios de Campinas No dia 18 de outubro, o coordenador administrativo do Sindiposto, Nayron Cintra, participou do Congresso e Feira de Negócios em Campinas (SP). Um importante momento de preparação para melhor atender os associados do sindicato.

Na foto, Nayron Cintra, juntamente com o presidente do Recap, Flávio Campos, e a assessora comercial do Sindiposto, Alline Vieira.

1º workshop e-Social e seus impactos na revenda No dia 26 de setembro, mais de 50 revendedores participaram do 1º Workshop e-Social e seus Impactos na Revenda. O evento, realizado em parceria com a Plumas Assessoria Contábil, tirou dúvidas dos associados e explicou todas as novidades do programa que entrou em vigor no mês de julho de 2018.

Confraternização solidária O Sindiposto realizou, no dia 13 de dezembro, uma confraternização entre revendedores de combustíveis. A festa teve caráter solidário e arrecadou alimentos que serão distribuídos a entidades e famílias carentes de Goiânia. Segundo o presidente do sindicato, Márcio Andrade, a ideia foi celebrar o ano que termina, mas também estender as ações da entidade em prol dos necessitados.

Almoço com parlamentares

Parceria com o Sistema S No dia 8 de novembro, Márcio Andrade reuniu-se com o diretor regional do Sesc/Senac em Goiás, Leopoldo Veiga Jardim.

O objetivo foi discutir sobre a possibilidade de firmar uma parceria entre Sindiposto e o Senac. Um grande programa de qualificação será lançado em breve e nossa categoria dará um salto em qualidade de serviços.

Conhecer de perto Numa iniciativa de aproximação com a revenda goiana, o Sindiposto começou desde agosto uma série de visitas aos postos revendedores nas mais diversas regiões do Estado. Em quatro meses foram realizadas 15 visitas a postos instalados nas cidades de Goiânia, Caldas Novas, Goiatuba, Santa Helena, São Miguel do Araguaia, Inhumas, Posse, Formosa e Anápolis. A ação visa conhecer mais de perto os associados e suas demandas e, assim, orientar a atuação do sindicato na defesa dos interesses da categoria.

No dia 30 de outubro, o presidente do Sindiposto, Márcio Andrade, participou de almoço realizado na Fecomércio-GO com o deputado federal eleito, Glaustin da Fokus, e o senador eleito Vanderlan Cardoso.

Na oportunidade, ele falou sobre as perspectivas para o segmento e discutiu sobre a necessidade de apresentação de propostas para redução dos impostos incidentes sobre os combustíveis, o maior vilão na formação dos preços finais ao consumidor.

Sindiposto na reunião da diretoria da Fecombustíveis Nos dias 13 e 14 de setembro, aconteceu a reunião da diretoria da Fecombustíveis, em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. O presidente Márcio Andrade participou do encontro, uma oportunidade de trocar experiências com sindicatos de postos de todo o Brasil, podendo discutir os problemas locais enfrentados por cada um e buscar soluções a nível nacional.

CONTROLAR O FATURAMENTO DO SEU NEGÓCIO

NÃO PRECISA DAR TANTO TRABALHO.

SIMPLIFIQUE SUAS FINANÇAS COM O COFRE INTELIGENTE PROFORTE.

Quando a contabilidade da sua empresa dá mais trabalho que o próprio negócio, é sinal que você precisa descomplicar sua operação. Com o Cofre Inteligente Proforte, você tem muitos benefícios: • Comunicação e monitoramento on-line dos depósitos • Emissão de relatórios gerenciais • Contabilização e validação de cédulas • Abertura por fechadura eletrônica e senha variável • Cobertura por seguro dos valores depositados Saiba mais sobre nossos serviços. Acesse www.proforte.com.br - Tel.: (11) 3156-9000.

22 22

CALENDÁRIO

D

Informe do Sindiposto - Ano II - Nº 02 - Janeiro/19

S

CALENDÁRIO DE IMPOSTOS – JANEIRO 2019

T

Q

Q

S

S



6

7 ICMS FGTS

1

2

3

4

5

8

9

10

11

12

18

19

ISSQN Contribuição Assistencial

GFIP

Associativa Sind.

Empregados.

DIFAL SIMPLES

14

13

15

Envio da EFD – SPED FISCAL DO ICMS IPI (GO)

16

17

GPS IRRF S/ Aluguel IRRF S/ Salário IRRF S/ Serviço Assoc. Sindical

PIS/COFINS/CSLL Retenção na Fonte

21

20

DAS SIMPLES NACIONAL

22

23

DCTF

24

25

PIS S/ Faturamento

26

COFINS S/ Faturamento

27

29

28

30

31

Quotas Mensais IRPJ/CSLL ou (Trimestral)

 LEMBRANDO QUE A CONTRIBUIÇÃO ODONTOLÓGICA CASO O DIA 20 SEJA FERIADO OU FINAL DE SEMANA, PODE-SE PAGAR NO PRÓXIMO DIA ÚTIL. ATENTAR QUANDO AS DATAS DOS VENCIMENTOS CAÍREM EM UM FIM DE SEMANA OU FERIADOS, NA DÚVIDA, PAGAR ADIANTADO O IMPOSTO PARA NÃO TER PROBLEMAS. OBS: OS IMPOSTOS IRPJ e CSLL VENCEM NO ULTIMO DIA DO MÊS 30 OU 31 CONFORME O MÊS. CALENDÁRIO DE IMPOSTOS – FEVEREIRO 2019

D

S

T

MATRIZ (11) 2023-9999 RUA: BURITI ALEGRE, 525 – VILA RÉ SÃO PAULO – SP – CEP: 03657-000 4 5 3 WWW.PLUMASCONTABIL.COM.BR

Q

6

ICMS

11

10

ISSQN Contribuição Assistencial

Q

S

S

FILIAL 2 1 (62) 3926-8100 12° AVENIDA, 321 A – ST. LESTE UNIVERSITÁRIO GOIÂNIA – GO – CEP: 74603-020 8 9 7 WWW.PLUMASCONTABIL.COM.BR



FGTS GFIP

12

13

14

15

16

20

21

22

23

Envio da EFD – SPED FISCAL DO ICMS IPI (GO)

Associativa Si nd.

Empregados.

DIFAL SIMPLES

18

17

19

DAS SIMPLES NACIONAL GPS IRRF S/ Aluguel IRRF S/ Salário IRRF S/ Serviço Assoc. Sindical

DCTF

PIS/COFINS/CSLL Retenção na Fonte

24

25

PIS S/ Faturamento

27

26

28

Quotas Mensais IRPJ/CSLL ou (Trimestral)

COFINS S/ Faturamento

 LEMBRANDO QUE A CONTRIBUIÇÃO ODONTOLÓGICA CASO O DIA 20 SEJA FERIADO OU FINAL DE SEMANA, PODE-SE PAGAR NO PRÓXIMO DIA ÚTIL. ATENTAR QUANDO AS DATAS DOS VENCIMENTOS CAÍREM EM UM FIM DE SEMANA OU FERIADOS, NA DÚVIDA, PAGAR ADIANTADO O IMPOSTO PARA NÃO TER PROBLEMAS. DE IMPOSTOS – MARÇO 2019 OBS: OS IMPOSTOS IRPJ e CSLLCALENDÁRIO VENCEM NO ULTIMO DIA DO MÊS 30 OU 31 CONFORME O MÊS.

D

S

T

MATRIZ (11) 2023-9999 RUA: BURITI ALEGRE, 525 – VILA RÉ SÃO PAULO – SP – CEP: 03657-000 4 5 3 WWW.PLUMASCONTABIL.COM.BR

Q

10

11

ISSQN Contribuição Assistencial

Q

S

S

ICMS

FILIAL 2 1 (62) 3926-8100 12° AVENIDA, 321 A – ST. LESTE UNIVERSITÁRIO GOIÂNIA – GO – CEP: 74603-020 8 9 7 WWW.PLUMASCONTABIL.COM.BR FGTS

12

13

14

15

16

20

21

22

23

28

29

30



6

GFIP

Associativa Si nd.

Empregados.

Envio da EFD – SPED FISCAL DO ICMS IPI (GO)

DIFAL SIMPLES

17

18

19

24

25

26

DAS SIMPLES NACIONAL GPS IRRF S/ Aluguel IRRF S/ Salário IRRF S/ Serviço Assoc. Sindical

DCTF

PIS/COFINS/CSLL Retenção na Fonte

PIS S/ Faturamento COFINS S/ Faturamento

27

Quotas Mensais IRPJ/CSLL ou (Trimestral)

31 DIA 05 É TERÇA FEIRA DE CARNAVAL.  LEMBRANDO QUE A CONTRIBUIÇÃO ODONTOLÓGICA CASO O DIA 20 SEJA FERIADO OU FINAL DE SEMANA, PODE-SE PAGAR NO PRÓXIMO DIA ÚTIL. ATENTAR QUANDO AS DATAS DOS VENCIMENTOS CAÍREM EM UM FIM DE SEMANA OU FERIADOS, NA DÚVIDA, PAGAR ADIANTADO O IMPOSTO PARA NÃO TER PROBLEMAS. OBS: OS IMPOSTOS IRPJ e CSLL VENCEM NO ULTIMO DIA DO MÊS 30 OU 31 CONFORME O MÊS.

Empresas participantes (expositores) da feira que ocorreu durante o Encontro de Revendedores do Centro-Oeste

Aghora Conveniência

Ale

Ambiens

American Transportes

Biocom GoiasBel

Comando Auto Peças

Convênios Card e Flex

Ecobrasil Ecologic Telemed Oliveiras

FGS Brasil

Fórmula

Ipiranga e BR Distribuidora

Plumas Contábil

Plural e Shell

Rio Branco Distribuidora

Só Posto

Tecnicom Comtec

Tecnoseg

TMT Tanques

Vippasi

Zeppini Ecoflex

INSENÇÃO DE TAXA DE INSTALAÇÃO PARA ASSOCIADOS

CREDIBILIDADE SUPORTE LOCAL

FIDELIZAÇÃO

INOVAÇÃO ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA

CFOP

LMC

PAF ECF

CFOP

LMC

ECF

SPED

NF-E

MOBILE

ECF

CFOP

IDENTIFD

INOVAÇÃO

SINTEGRA

CREDIBILIDADE

ABASTECIMENTO

SUPORTE LOCAL ILIMITADO

CAIXA INDIVIDUALIZADO

NF-E

LMC

PAF ECF MOBILE

SPED

MONITORAMENTO

DE TANQUE

BACKUP

CONTROLE DE CHEQUES

PAF ECF

BALANCETE

BENEFÍCIO

MONITORAMENTO

SINTEGRA

CUSTO

CAPACITADOS

ECF CONVENIENCIA

CAT-52

MONITORAMENTO DE TANQUE

DE NF-E

CONSULTORES

PROFISSIONAIS

FIDELIDADE MONITORAMENTO

PAF

CONCENTRADORA

BACKUP

CAIXA INDIVIDUAIZADO

CONTROLE BANCÁRIO

DE CHEQUES CONVENIENCIA

CARTÃO

VISÃO

ESTRATÉGICA CONTRIBUÇÕES

PAF ECF

IDENTFID

MONITORAMENTO

BALANCETE

CONTROLE LOJA DE

CONVENIENCIA

LMC

CAT-52

EXPERIÊNCIA

INTEGRAÇÃO

PAF ECF PROFISSIONAIS

MOBILE

LOJA DE

ECF

SPED CONTRIBUIÇÕES

BUSINESS INTELIGENCE

NFC-E ERP

GESTOR DE

NF-E

MINAS LEGAL

BACKUP

DETANQUE WEB PORTAL

GERAÇÃO AUTOMÁTICA DE LMC

ILIMITADO SPED FISCAL

MONITORAMENTO

IDENTIFICADOR DE FRENTISTA

SUPORTE REMOTO

SINTEGRA CONCENTRADORA ABASTECIMENTO

WEB

PORTAL

muito a lhe oferecer...

Tech Posto

Backup

Mobile

Web Portal

Suporte Remoto Ilimitado

Software de Gestão para Postos de Combustíveis e Lojas de Conveniência (64) 3623-4281 | (64) 2101-2393 contato@tsi.inf.br tsi.inf.br