Revista SINDIPI nº88

05

Nova diretoria assume a gestão do SINDIPI

14

Malha Miúda traz a preocupação do Setor com a gestão conjunta da pesca

08

Pesca de atum em risco por descumprimento de normas da ICCAT

19

Valdir Collato quer ampliar estrutura da pesca em SC

28 24

Novo Ministro da Pesca aposta em pesquisa e diálogo com Setor

SINDIPI no Radar: Presidente recebe almirante da Marinha

Expediente

Jornalista responsável

Adelaine Zandonai (SC 3418/JP) comunicacao@sindipi.com.br

Diagramação

ED Creative Studio

Coordenadoria Técnica

Luiz Carlos Matsuda

Luana Mallmann Specht

Revisão / Correção

Luiz Carlos Matsuda

Assessoria da Indústria

Geraldine Coelho

Estevam Martins

Comercial atendimento@sindipi.com.br

Tiragem 1.500

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Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região.

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Começamos o ano de 2023 com um novo governo nas esferas estadual e federal. A pesca também entrou em uma nova era. Depois de 15 anos atuando como colaborador do SINDIPI fui alçado a presidente da instituição com o respaldo dos meus pares. Sei da importância do trabalho que precisamos desenvolver à frente do Sindicato, porque conheço o tamanho dos nossos desafios e, principalmente, o potencial dos nossos armadores e das nossas indústrias que compõem o maior polo pesqueiro industrial do Brasil.

Anos atrás o consumo anual de pescado era de 9 quilos por pessoa no país. Em 2021 esse

índice subiu para 10,5 quilos e a nossa meta é alcançar 13 quilos de consumo per capita. A meta é ousada, mas acredito ser possível alcançá-la com esforço e dedicação de todos.

Junto à nova diretoria eleita do SINDIPI tivemos como primeira missão fortalecer os laços com instituições e governos. Logo no início do ano fomos muito recebidos em Brasília, pelo Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, e também em Florianópolis, pelo Secretário da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Valdir Colatto. Ambos abriram as portas dos seus gabinetes para ouvir e entender as demandas da pesca, comprometendo-se a trabalhar para tal. Atualmente o SINDIPI participa do Fórum Nacional de Aquicultura e Pesca (FNAP) e também do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (Conepe) e vamos seguir unindo forças para vencer os desafios e projetar novos rumos para a pesca industrial brasileira.

Ao longo de 42 anos a instituição mostrou seu profissionalismo, sua competência e seu protagonismo. Vamos fortalecer o nosso corpo técnico e jurídico para dar respaldo a todos os nossos associados e trabalhar por uma pesca mais sustentável e mais rentável. Temos muito trabalho a fazer e jamais podemos esquecer que o nosso partido é, e sempre será, a pesca.

Editorial

O ano é de mudanças significativas para a pesca, a começar pelo próprio SINDIPI. Na primeira edição de 2023, a Revista SINDIPI apresenta a nova diretoria da entidade e traz duas entrevistas exclusivas: a primeira com o secretário catarinense, Valdir Colatto, que promete melho-

rar a infraestrutura no Estado para atender as demandas do Setor, e a segunda com o novo ministro da pesca e aquicultura do Brasil. André de Paula foi pragmático ao tratar das expectativas, não fugiu de polêmicas e garantiu que a gestão conjunta não será problema.

Esta edição traz ainda um panorama da atual situação do país junto à ICCAT e os riscos iminentes que rondam a pesca do atum. A Malha Miúda aborda o vai e vem de Portarias que confundem o Setor, as novas espécies de interesse comercial que entraram na lista de ameaçadas de extinção e a preocupação com a demora da retomada das reuniões dos CPGs. Tem também as principais reuniões e eventos no Radar e uma receita imperdível para aproveitar os sabores que vêm do mar. Boa leitura!

Agnaldo Hilton dos Santos - Presidente do SINDIPI

Adelaine Zandonai - Editora da Revista SINDIPI

Nova Diretoria assume a gestão do SINDIPI

No final de 2022 tomou posse a diretoria do SINDIPI eleita para o triênio 2023 - 2025. Agnaldo Hilton dos Santos é o novo presidente, tendo o industrial Luzaldo Pscheidt como vice-

-presidente, José Jorge Neves Filho como secretário e Benicio Silvestre Marques como tesoureiro. Confira todos os associados que compõem a nova gestão da entidade pelos próximos três anos:

Agnaldo Hilton dos Santos

Presidente e Delegado do SINDIPI.

Armador de pesca que atua em diversas modalidades, Agnaldo participou ativamente do SINDIPI por mais de 15 anos. Já atuou como secretário municipal do turismo e secretário municipal da pesca em Itajaí. Foi coordenador da Câmara Setorial do Cerco no SINDIPI, é soamarino e atual diretor do Clube Náutico Marcílio Dias.

Vice-presidente do SINDIPI pelo segundo mandato e industrial.

Conselheiro Fiscal do SINDIPI. Industrial.

Suplente de Secretário do SINDIPI. Industrial e Armador de pesca.

Guilhermina Rodrigues

Delegada do SINDIPI. Armadora de pesca.

Suplente de Delegado do SINDIPI. Armadora de pesca e Industrial.

Luzaldo Pscheidt

Jucélia Ferreira

Jorge Neves

Benicio Marques

Francisco Assis Coura

Tesoureiro do SINDIPI. Armador de pesca.

Secretário do SINDIPI. Armador de pesca e foi presidente do SINDIPI nos últimos sete anos.

Joaquim Anacleto

Suplente de Tesoureiro

Conselheiro

Suplente do

Suplente do Conselho Fiscal do SINDIPI. Armador de pesca e Industrial.

Suplente de

Suplente do Conselho Fiscal do SINDIPI. Industrial.

Giacinto Bernardo Tasso

Conselheiro Fiscal do SINDIPI. Industrial.

Manoel Correa

Fiscal do SINDIPI. Industrial.

Beatriz Costa Neves

Delegada do SINDIPI. Armadora de pesca.

Lucas Leardini

Conselho Fiscal do SINDIPI. Armador de Pesca e Industrial.

João dos Santos

do SINDIPI. Armador de Pesca.

Marcos Roberto Felipe

Valmir Fabrício Peron

Risco à pesca do Atum

A23ª Reunião Ordinária da ICCAT, a Comissão Internacional para a Conservação de Atuns do Atlântico, realizada no final do ano passado em Portugal, acendeu um alerta para o Brasil: a pesca de uma das espécies mais conhecidas e saboreadas do país pode ser ainda mais impactada devido ao descumprimento sistemático de acordos internacionais. Atrasado em pesquisas e com dados insuficientes, o Brasil tem pouco tempo para realizar as adequações necessárias.

O SINDIPI enviou ao Vale do Lobo, na região de Algarve, a oceanógrafa da Coordenadoria Técnica, Luana Mallmann Specht, que acompanhou as discussões dos principais painéis relacionados às cotas da pesca brasileira. Desde o início de 2023 a entidade tem promovido reuniões com armadores das modalidades que capturam Atuns e Afins para discutir medidas que resolvam o impasse.

O professor e pesquisador da Escola do Mar, Ciência e Tecnologia da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Rodrigo

Brasil precisa se adequar às normas da ICCAT para não ter captura ainda mais impactada

Sant’Ana também acompanhou as discussões em Portugal, onde apresentou proposição de medidas de gestão para os estoques e o plano de ações para 2023. “Trouxemos alguns êxitos fortes, como o reconhecimento internacional da equipe científica do Brasil como participante da ICCAT, ainda assim é urgente que o país apresente os dados e informações necessárias para garantir participação nos acordos comerciais internacionais”, explica.

Criada em 1966, a ICCAT tem hoje 47 partes contratantes e outras organizações intergovernamentais, partes não contratantes e não governamentais que participam das discussões que tratam sobre a gestão dos estoques de atuns e afins no oceano Oceano Atlântico.

De acordo com relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), cerca de sete milhões de toneladas de atuns e afins são capturados anualmente no mundo. As espécies respondem por 20% do valor de todo o pescado marinho e mais de 8% dos frutos

do mar comercializados globalmente. Atualmente, mais de 96 países se comprometeram a fazer a conservação e gestão do atum, cujo mercado anual está estimado em quase 10 bilhões de dólares.

O Brasil tem um dos métodos de pesca de atum mais sustentáveis do mundo, com linha, vara e isca-viva, e abriga ainda a modalidade de cardume associado com embarcações bem menores que as da frota internacional. Ainda assim, toda a tecnologia a bordo e a capacidade de captura evidenciam o perfil industrial da frota brasileira de pesca de atuns e afins, que em 2020 era composta por 332 embarcações - a maioria (263) de artesanais e de pequena escala. De acordo com o relatório publicado pela ICCAT naquele ano, a captura brasileira de atuns, incluindo marlins, tubarões e outras espécies, foi de 46.801 toneladas. A maioria (38%) foi capturada pela pesca artesanal, seguida pela pesca por isca, que foi responsável pela segunda maior captura em 2020, representando 36% (16.807 toneladas).

Qual a situação atual do Brasil junto à ICCAT?

O pesquisador Rodrigo Santa’Ana não economiza palavras ao dizer que considera crítica a situação atual do país junto à ICCAT. E os motivos vão desde a pesca acima dos limites acordados, principalmente do albacora-bandolim, até o sistemático descumprimento dos acordos internacionais, sobretudo no que diz respeito à apresentação de dados e monitoramento da captura através do embarque de observadores científicos. “O Brasil perfaz 90% de toda a produção do bonito-listrado do

estoque oeste no Oceano Atlântico e a gente não fornece informação nenhuma de biometria do bonito-listrado. Isso nos deixa com um teto de vidro muito grande, traz para nós uma série de fragilidades internacionalmente, que na última reunião conseguimos contornar com uma série de argumentações, mas que dificilmente vai se sustentar nos próximos encontros”, explica.

De acordo com Sant’Ana, o Brasil sofreu forte pressão internacional durante o evento, principalmente da União Européia, por extrapolar o limite de captura do Thunnus obesus , o albacora-bandolim. “Outro ponto preocupante é que dois dos grandes atuns tropicais - Thunnus obesus e T hunnus albacares (albacora-laje) - es -

tão sendo avaliados com a biomassa abaixo da sustentabilidade e remoções acima do que o estoque suporta”, explicou o professor.

Além de todas as obrigações não cumpridas pelo Brasil ao longo dos anos, outro ponto constrangedor é a falta do pagamento como Parte Contratante. O valor é calculado com base na captura do país e o calote já limitou o Brasil em diversas discussões.

Diante da urgência da situação do Brasil junto à ICCAT, é nítida a necessidade da participação da iniciativa privada, dos armadores e das indústrias, no investimento de medidas que auxiliem no cumprimento das obrigações legais do país para garantir a continuidade da captura.

Pesca do cação-anequim estará proibida no Brasil a partir de maio

Algumas das discussões mais importantes para o Brasil na reunião envolviam a captura do espadarte, do albacora-bandolim e do cação-anequim (ou mako), este último que apesar de ter cota prevista junto à ICCAT, terá a captura proibida no país a partir de maio de 2023, conforme Portaria 354/2023 do MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas).

A cota que ficou definida para o Atlântico Sul foi de 1.295 toneladas. E apesar de a pesca o mako estar proibida a partir de maio no país, a cota brasileira ficou estipulada em 208 toneladas.

Já o estoque sul do espadarte ficou com um TAC (Total Admissível de Captura)

de 10.000 toneladas para o período 20232026. O Brasil terá uma cota de 2.600 toneladas. Este cálculo foi baseado pela média histórica de captura no país. Quanto ao albacora-bandolim/bigeye tuna (Thunnus obesus), embora tenham ocorrido extensas discussões sobre conservação e gestão para os atuns tropicais, nenhum progresso foi alcançado e as mesmas medidas continuam em vigor. O TAC (Total Admissível de Captura) para albacora-bandolim é de 62.000 toneladas para 2023, com 5.441,97 toneladas de cota para o Brasil, que teve descontos devido às capturas superiores ao permitido pelo país nos anos anteriores.

Recentemente o Brasil regularizou na ICCAT as frotas que pescam atum e afins, medida que vem chamando a atenção das Partes Contratantes. Também era necessário relatar as embarcações ativas, apresentando o número do IMO (Organização Marítima Internacional) para as embarcações de comprimento total igual ou maior que 20 metros. Faltando poucos dias para a reunião anual da ICCAT, a extinta SAP (Secretaria de Aquicultura e Pesca) encaminhou um e-mail solicitando aos armadores e despachantes para que realizassem o cadastro das embarcações no IMO, conforme a Recomendação de N° 21-14 da ICCAT. Porém, todas as Recomendações e Resoluções da ICCAT devem ser regulamentadas no país através de atos normativos, o que não foi feito até hoje.

Apesar de não haver nenhuma decisão governamental que exija o cadastro das embarcações que pescam atuns e afins no IMO, o SINDIPI não tem medido esforços junto aos armadores e despachantes para que esse cadastro seja realizado o quanto antes. A entidade também vem se posicionando para que projetos de

monitoramento de bordo sejam implementados junto à frota.

Em janeiro, o presidente do SINDIPI, Agnaldo Hilton dos Santos, cedeu uma de suas embarcações para a realização de um embarque piloto, que deve servir como base para a elaboração de um projeto amplo que atenda às exigências internacionais.

Sem projetos de monitoramento da frota, cresce a pressão internacional pela retomada do programa de observadores internacionais (Programa de Inspeção Internacional). A medida é preocupante porque uma vez constatada que as embarcações brasileiras são munidas de petrechos tecnológicos que facilitam o encontro do cardume, somada a existência de embarcações salmouradas que permitem viagens mais longas, o argumento de que a frota tem um perfil mais próximo do artesanal se esvazia. Mais uma demonstração de que o investimento em projetos de monitoramento da pesca é imprescindível para garantir a manutenção a longo prazo do direito de captura e do comércio exterior de pescados e insumos.

SINDIPI atua para auxiliar na resolução dos problemas

O trabalho e a participação da Equipe Científica Brasileira foram reconhecidos pelo Presidente da ICCAT, Sr. Ernesto Pena Lado, e pelo Dr. Garry Melvin, que estava na presidência do Comitê Permanente de Pesquisa e Estatística (SCRS). A Equipe Científica é composta pelos professores Dr. Bruno Mourato, Dr. Rodrigo Sant’Ana, Dr. Luis Gustavo Cardoso (também presentes na reunião), Dra. Flávia Lucena Frédou, Dr. Tierry Frédou, Dr. Guelson Batista da Silva, e pelo professor Dr. Paulo Travassos. “O reconhecimento internacional da competência

da equipe científica do Brasil é uma contribuição para a participação do país junto à ICCAT”, considera Sant’Ana. Houve ainda uma homenagem póstuma ao Professor Dr. Fábio Hazin, que defendeu o Brasil por muitos anos nas reuniões da ICCAT.

Outra vitória da delegação brasileira foi a aprovação de uma proposta do Brasil que busca a adequação do ordenamento da população do bonito-listrado, o gaiado. O objetivo é um ordenamento que leve em consideração uma Avaliação Estratégica –MSE (Management Strategy Evaluation).

Pesquisadores do Brasil são parabenizados durante a reunião da ICCAT

Oceanógrafa da Coordenadoria Técnica do SINDIPI, Luana Mallmann Specht, fez parte da delegação brasileira que acompanhou as reuniões da ICCAT.

Vai e vem de Portarias com listas de espécies ameaçadas confunde pescadores

e armadores

Alista de espécies ameaçadas de extinção teve um novo capítulo, novamente polêmico, logo no início de 2023. No final de janeiro foi publicada a Portaria MMA nº 354/23, revogando a Portaria GM/MMA nº 299/2022, que instituía o Programa Nacional de Conservação da

Foto: Solon Soares / Agência AL

Biodiversidade CONSERVA+, e também a Portaria GM/MMA nº 300/2022, que reconhecia a Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção. Ambas publicadas recentemente, no fim do ano passado. A publicação trouxe confusão entre armadores e pescadores.

Entenda as mudanças

Em julho de 2022 foi publicada a Portaria MMA nº148/2022, alterando a 445 e incluindo a raia-carimbada no rol de espécies proibidas, o principal recurso pesqueiro dentre as raias exportadas por Santa Catarina. Após receber com surpresa esta proibição, o Setor teve que correr contra o tempo para que a Portaria concedesse um prazo mínimo para que os armadores e pescadores tomassem conhecimento das restrições

e se adequassem à norma. Após mobilização do SINDIPI, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) retificou sua Portaria e concedeu prazo de 180 dias para que as novas restrições entrassem em vigor. Nesse meio tempo, o SINDIPI também participou de diversas reuniões e de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) para defender a continuidade da pescaria da raia-carimbada.

Malha

Contudo, apenas seis meses após a publicação da nova lista de espécies ameaçadas, outra Portaria foi publicada (Portaria GM/MMA nº 300/2022). Dessa vez, revogando a antiga Portaria nº 445/2014 e também a recém-publicada nº 148/2022.

Nesta Portaria, a Lista trazia outras cinco espécies de peixes incluídas como ameaçadas de extinção, com destaque para o cação-anequim (ou mako). Contudo, pouco menos de dois meses depois de sua publicação, esta norma também foi revogada.

Programa CONSERVA+ foi revogado

O Programa CONSERVA+ estabelecia as estratégias políticas de reconhecimento, avaliação e gestão das espécies nativas em relação ao uso sustentável e aos riscos e ameaças de extinção, com o objetivo de assegurar a proteção, a conservação e o manejo da diversidade biológica brasileira. Na prática, o programa estabelecia novo arcabouço legal para o processo realizado pelo ICMBio de avaliação e uso de espécies ameaçadas de extinção.

Um dos principais pontos de destaque é que o programa trazia mais clareza, objetividade e organi -

zação no processo de avaliação de espécies ameaçadas para a posterior publicação da Lista, simplificando o arcabouço legal por meio da compilação de cinco normativas que versavam direta ou indiretamente sobre o mesmo assunto.

Além disso, evitava que o Setor Pesqueiro fosse pego de surpresa com proibições de espécies do dia para a noite, como ocorreu com a raia-carimbada, pois o Programa CONSERVA + estabelecia prazo de 120 dias para o início de vigência de nova Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.

Como ficou a nova Lista de Espécies Ameaçadas de Extinção

Depois de todas as alterações, a Lista de Espécies Ameaçadas voltou a viger conforme a Portaria MMA nº 148/2022, porém acrescida das espécies listadas na Portaria MMA nº 354, de 27 de janeiro de 2023 (espécies estas que já haviam sido incluídas na lista em 2022).

Portanto, não houve alteração em rela-

ção às espécies ameaçadas que interagem com a atividade pesqueira. A lista continua a mesma, mas agora em outra portaria. Importante destacar a antecipação da proibição de captura e comercialização de algumas espécies, como o cação-anequim (Isurus oxyrinchus), que estará proibido a partir do dia 22 de maio de 2023.

Espécies que possuem interesse comercial ou interação com a pesca e que foram incluídas na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção em 2022:

Pseudobatos percellens Raia-viola

Urotrygon microphthalmum Raia-de-fogo

Narcine brasiliensis Treme-treme

Hypanus americanus Raia-prego

Hypanus marianae Raia-olhuda; Raia-mariquita

Carcharhinus acronotus

Carcharhinus brevipinna

Carcharhinus falciformis

Carcharhinus leucas

Isurus oxyrinchus

Tubarão-de-focinho- negroVU

Tubarão-galha-pretaVU

Tubarão-lombo-pretoCR

Tubarão-cabeça-chataVU

Anequim ou Mako CR

Com mais de 400 nomes científicos é de se esperar que pescadores e armadores se confundam. Para auxiliar os seus associados, o SINDIPI produziu um informativo com as principais espécies

Proibida a partir de 22 de maio de 2023

Proibida a partir de 22 de maio de 2023

Proibida a partir de 22 de maio de 2023

Proibida a partir de 22 de maio de 2023

Proibida a partir de 22 de maio de 2023

que ocorrem nas pescarias da região Sudeste e Sul que estão na lista e, portanto, têm a captura e comercialização proibidas. O material já está disponível no nosso site para download

Nome científico Nome comum Class. Captura Atlantoraja

Lançado edital da tainha 2023

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o edital para autorização de pesca especial temporária para captura da Tainha (Mugil Liza) no ano de 2023. (Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022).

Poderão participar da concorrência embarcações das modalidades de cerco/ traineira (industrial) e emalhe anilhado (artesanal). Embarcações de pesca que estejam com a Autorização de Pesca suspen-

sa não serão habilitadas, credenciadas ou obterão a Autorização de Pesca Especial Temporária. A quantidade de vagas para embarcações de pesca e o volume de cotas de captura serão definidos por meio de ato normativo específico que não havia sido editado até o fechamento desta edição.

No site do SINDIPI você confere o edital com o cronograma de cada etapa do processo de concessão da autorização de pesca para a tainha em 2023.

No início de 2023 a agenda dos Comitês Permanentes de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros (CPGs) foi suspensa. Em entrevista à Revista SINDIPI (confira na página 24) o Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, confirmou que os CPGs passarão por mudanças e terão a agenda retomada, porém sem mencionar datas. Até o final do ano passado, apenas seis dos 10 CPGs haviam se reunido. O descumprimento de prazos e normas estabelecidos pela ICCAT esteve no

centro do debate da reunião do CPG Atuns e Afins, que aconteceu em dezembro, em Brasília, e contou com a participação da oceanógrafa do SINDIPI Luana Mallmann Specht. No encontro, diversas recomendações foram aprovadas e apenas uma foi cumprida até agora. A demora na retomada da agenda dos CPGs preocupa o Setor, haja vista a série de obrigações ainda descumpridas pelo Brasil, como por exemplo, as previstas no âmbito da ICCAT (veja matéria na página 08).

Demora na retomada da agenda dos CPGs preocupa Setor

Confira como ficou a estrutura do Ministério da Pesca e Aquicultura

Amargando há anos a falta de políticas públicas, o excesso de burocracia, de proibições e uma série de inseguranças jurídicas, o Setor Pesqueiro industrial brasileiro acompanhou atento a recriação do MPA, o Mi-

nistério da Pesca e Aquicultura. Com maior peso político e, principalmente, orçamentário, o ministério foi reestruturado em quatro secretarias: Industrial, Artesanal, Aquicultura e Registro, Monitoramento e Pesquisa.

De acordo com o estipulado no decreto de criação ministerial, o novo MPA contará com cerca de 190 servidores, aproximadamente 40% a mais do que a antiga estrutura da SAP/MAPA. O aumento também é esperado no orçamento. Segundo o Grupo Técnico da Pesca no âmbito do Gabinete de Transição Governamental, o orçamento solicitado para 2023 é de 200 milhões de reais, um salto de 950% em relação ao orçamento da SAP/MAPA em 2022.

O incremento de recursos para a gestão da pesca é positivo, porém uma questão

ainda preocupa: até onde vão os poderes do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA) na gestão dos recursos pesqueiros? Pois diferente da antiga pasta (SAP/MAPA), que detinha competência exclusiva para dispor sobre a gestão e o uso sustentável dos recursos pesqueiros, as estruturas regimentais do MPA e MMA trazem a gestão conjunta destes recursos. A preocupação não é à toa, já que em anos anteriores a gestão compartilhada da pesca acabou engessada. Afinal, cachorro com dois

donos passa fome.

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

SECRETARIA-EXECUTIVA

Secretaria Nacional de Pesca Industrial

Secretaria Nacional de Aquicultura

Secretaria Nacional de Pesca Artesanal

Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa

(Ministro André de Paula)

(Sec Carlos Mello)

(Sec Cristiano Ramalho) (Sec Flávia Frédou)

Logo nos primeiros dias de governo, o Secretário da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural de Santa Catarina, Valdir Colatto, abriu as portas do gabinete para o SINDIPI. Em mais de uma ocasião, o novo secretário se mostrou disposto a conhecer ainda mais e a trabalhar pelo Setor. Uma das principais reivindicações do SINDIPI é a criação do Instituto de Pesca - um departamento que trabalhe na apuração e compilação dos dados econômicos gerados pelo Setor Pesqueiro em Santa Catarina.

Em entrevista à Revista SINDIPI, Colatto é econômico nas promessas, mas revela que pretende fortalecer a estrutura atual que já atende a agricultura e fomentar parcerias com instituições já consolidada, para que possa dar melhor suporte à pesca industrial catarinense.

Entrevista com Secretário

Revista SINDIPI - O nosso Estado possui o maior polo pesqueiro industrial do Brasil, com a geração de mais de 10 mil empregos diretos e milhares de postos de trabalho indiretos. Qual é a estrutura que o governo do Estado possui atualmente para atender a pesca em Santa Catarina?

Valdir Colatto - No momento a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR) possui uma Gerência específica para Aquicultura e Pesca, entretanto o Governador do Estado, Jorginho Mello, pretende reforçar essa estrutura. A princípio, a proposta é a criação de uma Diretoria de Aquicultura e Pesca composta por três gerências: Gerência da Pesca, Piscicultura e Maricultura. Além da SAR, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) também possui forte

Valdir Colatto pretende fortalecer a pesca em Santa Catarina

Foto: Ricardo Wolffenbüttel

atuação nas áreas da pesca e maricultura, no exercício de serviços de sanidade e inspeção, ficando as áreas de Pesquisa e Extensão em aquicultura e pesca de competência da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri).

Revista SINDIPI - Conhecer a fundo o Setor é primordial para atrair novos investimentos e manter nossa posição de destaque no país. Para que isso ocorra é necessário investir em sistematização de dados sobre a atividade. Hoje, um dos gargalos do setor é a falta de dados estatísticos sobre a produção e venda. Um dos pleitos do SINDIPI é a criação do Instituto de Pesca Catarinense, através de projeto de lei, que teria entre as suas atribuições o trabalho de estatística e monitoramento do desembarque pesqueiro, como ocorre em outros estados até menos produtivos que o nosso. Como o senhor enxerga esse pleito? Acredita que ajudaria na execução das atribuições da Secretaria de Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural?

Valdir Colatto - Concordamos que a estatística da pesca é de suma importância para subsidiar as políticas públicas, principalmente na questão do ordenamento pesqueiro. Nesse

intuito, vamos buscar o fortalecimento das estruturas de governo já existentes, a exemplo do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (CEPA) da EPAGRI e ampliar as parcerias para obtermos informações qualificadas que irão servir de suporte para a tomada de decisões e para a valorização do setor pesqueiro, destacando a sua importância para Santa Catarina.

Na área da piscicultura e maricultura a EPAGRI realiza o levantamento da produção anual e divulga através do Observatório do Agro, conforme link a seguir: (https://www.observatorioagro.sc.gov.br).

Revista SINDIPI - Sabemos da importância do trabalho desenvolvido pela Secretaria na assistência técnica e extensão rural aos agricultores catarinenses, como por exemplo a Epagri. Há expectativa de que essa assistência se estenda à área da pesca e que seja ampliada a todos o Setor pesqueiro para garantir a capacitação de mão de obra e aplicação de tecnologias para o uso e manejo sustentável dos recursos pesqueiros?

Valdir Colatto - A EPAGRI já vem realizando um trabalho de atendimento ao setor pesqueiro, principalmente o artesanal, através

Foto: Paulo Henrique Santhias

da realização de cursos, na discussão do ordenamento pesqueiro, a exemplo do Complexo Lagunar Sul, na elaboração de projetos de crédito, e no desenvolvimento de pesquisas em Maricultura e Piscicultura. A SAR pretende elaborar um Programa de Desenvolvimento para a Pesca e Aquicultura a partir das demandas de cada setor, em seguida, apresentar as ações a serem desenvolvidas para o atendimento destas solicitações. Pretende-se também buscar parcerias com demais entidades, (SENAR, SEBRAE, Universidades e Institutos Federais) que atuam no setor produtivo e nas áreas de pesquisa e extensão do Estado.

Revista SINDIPI - Hoje muitas empresas que têm como foco a expansão do mercado interno, sem interesse na exportação de produtos, estão migrando para o SISBI (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal), junto ao SIE (Serviço de Inspeção Estadual). Como a Secretaria pretende incentivar e melhorar este processo junto à CIDASC?

Valdir Colatto - O SINDIPI nos apresentou essa reivindicação e, desde já, conversamos com a CIDASC sobre o referido assunto, a qual já vem trabalhando para atender a demanda. E, se for preciso ampliar o atendimento, este será realizado por meio de alocação de mais profissionais ou até mesmo por meio de forças tarefas.

Revista SINDIPI - Manter um diálogo aberto com produtores é necessário para que o Poder Público conheça a fundo as demandas e possa trabalhar para solucioná-las. Como a Secretaria pretende garantir esse contato direto e também fortalecer o vínculo com entidades representativas como o SINDI.

Valdir Colatto - As portas do Gabinete da nossa Secretaria sempre estarão abertas para receber as entidades e isso tem sido nossa rotina desde o primeiro dia da nossa posse. As entidades também possuem um fórum permanente para apresentação e discussão de demandas, que é a Câmara Setorial da Pesca do Conselho de Desenvolvimento Rural, onde estão representadas as entidades públicas e do setor produtivo, atuantes na pesca, podendo ainda auxiliar na busca de encaminhamentos e soluções

EQUIPAMENTOS MARÍTIMOS

REVERSORES, PEÇAS E CONSERTOS.

NAU480

Potência máx.(hp): 400

Potência máx.(hp): 400

RPM máximo: 2.500

RPM máximo: 2.500

Relações: 3.1, 4.1 e 5,1

Relações: 3.1, 4.1 e

NAU540

Potência máx.(hp): 500

Potência máx.(hp): 500

RPM máximo: 2.500

RPM

Relações: 5.1, 6.1 e 7.1

Relações: 5.1, 6.1 e 7.1

NAU600D

Potência máx.(hp): 800

Potência máx.(hp): 800

RPM máximo: 2.500

Relações: 5.1, 6.1 e 7.1

RPM máximo: 2.500 6.1 7.1

NAU800

Potência máx.(hp): 1.500

Potência máx.(hp): 1.500

RPM máximo: 2.100

RPM máximo: 2.100

Relações: 6.1, 7.1 e 8.1

Relações: 6.1, 7.1 e 8.1

Desde o final de 2022, o Setor Pesqueiro acompanha atentamente os desdobramentos da recriação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Estruturado em quatro secretarias (veja na página 18), a pasta é comandada pelo pernambucano André de Paula, deputado federal eleito pelo PSD, que conquistou todos os pleitos disputados para a Câmara entre 1998 e 2018. Sua posse no recriado Ministério da Pesca e Aquicultura foi acompanhada pelo presidente do SINDIPI, Agnaldo Hilton dos Santos, e por representantes de outras entidades da pesca que apresentaram ao ministro uma lista com as principais demandas do Setor.

Nesta entrevista exclusiva à Revista SINDIPI, o novo ministro da pesca se mostra disposto a entender as demandas do Setor, é cauteloso ao falar de prazos e deixa claro que a principal aposta deste início

Entrevista com Ministro da Pesca

de gestão é no investimento em pesquisa, através da criação da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa. Ciente da desconfiança do Setor, o advogado pernambucano garante que o compartilhamento da gestão da pesca não é motivo de preocupação e que buscará no diálogo junto ao Poder Legislativo a solução de demandas persistentes, como a retomada do pagamento do Programa de Subvenção do Óleo Diesel, suspenso pelo Governo Federal desde 2014.

Revista SINDIPI - Logo depois da posse o senhor recebeu várias comitivas, entre as quais, empresários do Setor Pesqueiro que compõem o Fórum Nacional da Aquicultura e Pesca, do qual o SINDIPI faz parte. Quais ações que o Ministério pretende priorizar entre as oito reivindicações apresentadas ao senhor naquela ocasião?

André de Paula aposta em pesquisa e diálogo para retomar a gestão da pesca brasileira

Fotos: Antônio Araújo

André de Paula - Me permita dizer que o diálogo com o Fórum no meu primeiro dia de trabalho à frente do Ministério foi extraordinário. Mas vamos lá à pergunta. Eu vou listar algumas coisas que foram demandadas e que pretendemos tocar, tá certo?

1) Melhoria dos sistemas - SISRGP, PREPS, Mapas de Bordo. Nesse caso, pretendemos fazer isso ouvindo os usuários, ouvindo o setor, para saber exatamente qual a reforma que precisa ser feita.

2) Discussão para implementação do observador de bordo, isso também foi pedido e acho que dá para fazer.

3) Restabelecer a estatística pesqueira e aquícola. Isso aqui é fundamental. Uma das novidades do novo ministério é a Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa. Ela vem com mais musculatura e competências mais adequadas para liderar esse processo.

4) Rediscussão para revisão da Lei da Pesca. Faremos isso com intensa interlocução com o setor.

5) Recomposição e instalação do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE – e discussão para melhorias dos CPG’s e demais fóruns de participação social e GT Mulheres Pescadoras.

6) Seminário Nacional da Pesca Artesanal.

7) Reabertura do mercado europeu para exportação do pescado brasileiro.

Revista SINDIPI - O empresário que investe em um barco industrial de pesca tem um interesse legítimo de que o investimento perdure a longo prazo. Por óbvio, a pesca ser sustentável é de interesse do setor produtivo. No entanto, ao longo dos anos, vê-se que as ações de gestão são ineficazes. Há um consenso de que um dos motivos que atrasa o desenvolvimento da pesca industrial no Brasil é a falta de pesquisas, da-

dos e estatísticas que subsidiem a gestão dos estoques, além do não aproveitamento de dados que já existem, como os dos mapas de bordo. Esse problema já acontecia quando a pesca estava sob o comando de um ministério e continuou quando a pasta foi transformada em secretaria. Como o senhor pretende resolver essa questão? Já há previsão de investimento para retomada da estatística da pesca?

André de Paula - Pela primeira vez, o Ministério terá um departamento dedicado especialmente à pesquisa e à estatística, comandado por professores/pesquisadores do CNPq com acesso a diversos institutos de pesquisa e ensino do país e também com conhecimento das pesquisas realizadas no país. Os saberes e interesses das comunidades pesqueiras artesanais também serão levados em consideração. Esse departamento será um embrião de um Instituto Nacional de Pesquisa e Estatística da Pesca e da Aquicultura — o que é um antigo anseio da comunidade científica e de várias entidades ligadas à pesca. Em relação à estatística pesqueira, vamos aproveitar diversas ações já em curso, como as desenvolvidas, por exemplo, nas plataformas de petróleo (ações do PMAP), nas Unidades de Conservação, os programas de automonitoramento já desenvolvidos por comunidades artesanais. Todas essas ações estão programadas para serem reunidas num grande banco de dados. Finalmente, parte desta estatística também virá a partir do fortalecimento dos mapas de bordo e mapas de produção.

Revista SINDIPI - A pesca passou por vários ministérios/secretarias e a promessa sempre foi de que as ações que o Setor tanto reivindica só seriam implementadas depois

que “arrumassem a casa”. Agora novamente passamos por uma transição. Porém, um dos argumentos da nova gestão para a recriação do Ministério foi o aporte de recursos. Quais ações o MPA pretende priorizar e implementar neste início de gestão para que esse aporte seja bem administrado e traga retorno ao Setor produtivo a curto e médio prazo?

André de Paula - Bom, em primeiro lugar eu quero dizer que compreendo a ansiedade do setor e, inclusive, sou solidário a ela. Mas é preciso admitir que o país vem de quatro anos muito turbulentos e que o trabalho de reconstrução leva tempo. Então falar em prioridades do início de gestão no curto prazo seria como lançar o barco ao mar sem olhar o tanque de combustível. Dito isto, eu posso dizer que a elaboração do PNDP (Plano Nacional de Desenvolvimento da Pesca) é algo que devemos começar a fazer a partir de algo com que se começa todo e qualquer plano: o diagnóstico. E mais uma vez menciono a nova Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, que vai se lançar na tarefa de

fazer esse diagnóstico. No caso da aquicultura, o rumo a seguir já está orientado pelo o PNDA (Plano Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura). Mas eu disse outro dia e vou repetir aqui: o PNDA é um documento para o estado brasileiro, estabelece diretrizes até 2033. Não é um livro sagrado para ser seguido com rigor religioso. É uma bússola. É assim que o enxergamos e assim que o vamos usar.

Revista SINDIPI - O MPA pretende manter os Comitês Permanentes de Gestão (CPGs), que recentemente tiveram suas agendas canceladas por tempo indeterminado? Em quais formatos?

André de Paula - Os CPGs certamente serão os fóruns de discussão sobre a gestão pesqueira e serão mantidas no governo com ajustes que possam se julgar necessários — por exemplo maior número de assentos para a pesca artesanal. Vários CPGs e suas respectivas Câmaras Técnicas já foram implementadas na última gestão e os remanescentes serão implementados assim que as nomeações e alguns aspec-

tos da transição estiverem finalizados. Mas vamos aumentar e melhorar a participação social neles, isso é um ponto muito importante para o presidente Lula.

Revista SINDIPI - A gestão conjunta da pesca entre o MPA e Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas historicamente foi controversa e agora voltamos a essa realidade. Como garantir que essa gestão conjunta não se torne um cabo de guerra que possa prejudicar e engessar ainda mais a pesca industrial no Brasil?

André de Paula - Eu sei que há preocupação sobre isso porque é a segunda entrevista que concedo a órgãos do setor de pesca e aquicultura e em ambas o tema foi levantado. Mas quero dizer que o compartilhamento não deve ser motivo de preocupação. A questão ambiental não guarda transversalidade só com a Pesca e Aquicultura. Guarda com a Agricultura e Pecuária, com Minas e Energia, com Desenvolvimento Econômico, e é assim em todas as grandes democracias. O debate mundial é exatamente este — e não é coincidência o nome do ministério ser do Meio Ambiente e Mudança Climática. Mas o presidente Lula já falou inúmeras vezes que tem preocupação com o emprego, com o combate à fome e com o meio ambiente. Então as áreas compartilhadas estão muito bem entrosadas e sabem exatamente o que fazer. O único risco que vejo é a burocracia tomar conta. Mas nem eu e nem a ministra Marina Silva, com quem me dou muitíssimo bem, vamos deixar que isso aconteça.

Revista SINDIPI - Desde 2014 o Governo Federal não executa o Programa Nacional de Subvenção do Óleo Diesel, previsto em lei. Há expectativa de que esse programa seja retomado?

André de Paula - Veja só, me parece que é uma questão menos complicada do que parece. O Programa Nacional de Subvenção do Óleo Diesel está em execução. Publica anualmente portarias com a relação dos beneficiários, suas respectivas cotas e os valores do subsídio, de acordo com a dotação orçamentária anual. Além disso, garante isenção integral do ICMS. Atualmente, o Ministério da Pesca e Aquicultura possui uma área técnica específica para tratar do programa. Inclusive, o cadastro para habilitação dos interessados à subvenção – beneficiários, embarcações e fornecedores de combustível – ocorre no período de 1º de agosto a 30 de setembro do ano anterior ao pedido do subsídio. Me parece que houve problema exatamente quanto à Lei Orçamentária, ou seja, o governo não quis e ninguém no Congresso se mobilizou para destinar os recursos necessários. Sobre isso, posso dizer que sou um ministro oriundo do parlamento, com bom trânsito nas duas casas e muito interesse em fazer andar os assuntos do setor, inclusive este.

Câmara Setorial do Cerco inicia o ano com diversas reuniões e novos debates sobre o preço da sardinha

Armadores da Câmara Setorial do Cerco se reuniram diversas vezes logo no início do ano. A data é propícia, visto que a sardinha, um dos principais alvos da modalidade, estava em defeso até o final de fevereiro. Os rumos do mercado e a perspectiva dos preços que devem ser praticados no ano de 2023 foram as principais pautas dos encontros. Boa parte das reuniões contou com a participação dos representantes das indústrias enlatadoras.

Diretoria define metas e estratégias para o ano

O início da nova gestão do SINDIPI foi marcado por grande movimento junto aos parceiros e, principalmente, entre os ar-

madores. Logo no início de janeiro a nova diretoria se reuniu para definir as metas e traçar as estratégias para o ano de 2023.

Presidente do SINDIPI recebe Almirante da Marinha do Brasil

O presidente do SINDIPI, Agnaldo Hilton dos Santos, recebeu a visita do Comandante do 5º Distrito Naval da Marinha do Brasil, Vice-Almirante Sílvio Luís dos Santos, no mês de janeiro. O Capitão dos Portos de Santa Catarina, Capitão de Mar e Guerra Rodrigo de Araújo Cid Santa Rita e o Comandante da Delegacia da Capitania dos Portos de Itajaí, Capitão de Fragata Eduardo Rodrigues Lima também estiveram presentes. A reunião foi acompanhada pelo secretário do SINDIPI, Jorge Neves, que no final de 2022 recebeu a honraria Amigo da Marinha.

Além de apresentar um pouco do atual cenário da pesca, da força dos associados do SINDIPI e da própria estrutura da maior instituição sindical patronal da pesca do Brasil,

o presidente repassou ao Comandante as necessidades do Setor Pesqueiro.

A reunião também foi acompanhada pelo presidente da Soamar, Osmar Tibúrcio da Silva, o Maresia, e pelo subgerente do SINDIPI Sérgio Feller.

Câmaras Setoriais começam o ano fortalecendo o diálogo e a participação

As Câmaras Setoriais também iniciaram 2023 com diversos encontros e debates. Armadores das modalidades de Cardume Associado, Camarão Rosa e Camarão Sete Barbas se reuniram na sede da entidade para debater demandas de cada modalidade. Ainda em dezembro, armadores e mestres da Câmara

Setorial do Emalhe se reuniram para tratar sobre as expectativas para a safra da corvina. “O papel do sindicato é atuar da melhor forma nas demandas e intermediação da relação entre os fornecedores e seus associados e é isso que vamos fazer”, frisou Agnaldo dos Santos.

A participação dos associados é crucial para o fortalecimento da entidade.

Reunião da Câmara Setorial de Emalhe realizada no final de dezembro.

Diretoria do SINDIPI quer mais linhas de crédito aos associados

Aumentar o acesso às linhas de crédito para os armadores de pesca foi o tema central de diversas reuniões entre o presidente do SINDIPI, Agnaldo Hilton dos Santos, e representantes de instituições

privadas como o Bradesco, Credipesca e demais empresas. Ao longo do primeiro bimestre a nova diretoria buscou fortalecer e ampliar as parcerias da instituição.

Presidente do SINDIPI quer fortalecer parceria com Sitrapesca e demais instituições

Fortalecer os laços do SINDIPI com entidades representativas do Setor pesqueiro também fez parte dos primeiros movimentos da nova gestão. Em janeiro, o presidente da entidade, Agnaldo Hilton dos Santos e o ex-presidente e atual secretário, Jorge Neves, receberam a visita do presidente do Sitrapesca, José Henrique Pereira. Há anos a relação entre os sindicatos patronal e laboral do Setor no maior polo pesqueiro industrial do Brasil é de entendimento e diálogo. “Entendemos que somos parte de uma cadeia maior e queremos que essa relação siga fortalecida”, explica Agnaldo. No primeiro bimestre o presidente e membros da diretoria da entidade também se reuniram com o presidente do CONEPE (Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura), Cadu Villaça, e membros da diretoria do Coletivo. O

presidente do SINDIPESCA, o Sindicato das Indústrias da Pesca do Estado do Espírito Santo, Luiz Gonzaga de Almeida Neto, também visitou o SINDIPI. “Toda troca de experiência que possa fortalecer o Setor será bem-vinda”, diz.

parceiras

Presidente do SINDIPI reforça pautas do Setor aos deputados catarinenses

Em sua passagem por Itajaí o deputado federal Ismael dos Santos (PSD) esteve no SINDIPI, onde recebeu do presidente Agnaldo Hilton dos Santos as principais demandas da entidade. “Somos responsáveis por empregar dezenas de milhares de pessoas, precisamos unir forças para que o nosso Setor seja ouvido e fortalecido e a participação de todos os parlamentares

catarinenses na luta pela pesca é extremamente importante”, explicou o presidente. Quem também esteve no SINDIPI logo no início do mandato foi o deputado estadual Ivan Naatz (PL). “Quero ser o representante da pesca na Assembleia Legislativa e o Setor tem todo o meu apoio”, frisou o deputado durante as reuniões na sede da entidade.

Participaram da reunião o tesoureiro do SINDIPI, Benicio Silvestre Marques, o presidente do Sitrapesca, José Henrique Pereira e Luiz Américo.

Em sua visita ao SINDIPI, Ivan Naatz reforçou o compromisso de trabalhar pela pesca durante seu mandato.

Valorizar a pesca através de eventos e promoções turísticas no maior polo pesqueiro industrial do país com parcerias público-privadas foi o tema da reunião entre o presidente do SINDIPI, Agnaldo Hilton dos Santos, o secretário de desenvolvimento econômico de Itajaí, Thiago Morastoni e o secretário de turismo, Evandro Neiva, realizado no final de janeiro. O diretor de pesca do município, Rodrigo da Silveira, o diretor de indústria, comércio e serviços, Edson Bastos e a gerente do SINDIPI, Mirian Cella também participaram das discussões.

Para este ano, a expectativa é que a tradicional Festa do Peixe, organizada pelo município em parceria com o SINDIPI e Sitrapesca, seja realizada novamente ao lado do Centreventos.

Em 2022, armadores associados ao SINDIPI foram os responsáveis pela doação de mais de 90% das 10 toneladas de pescado servidas gratuitamente à população. Retomado depois de uma pausa por conta da pandemia, o evento do ano passado foi sucesso de organização e público, reunindo mais de 30 mil pessoas.

SINDIPI e Prefeitura debatem ampliar eventos de pesca em Itajaí

Foto: Marcelo Sokal

Itajaí pode receber evento internacional de pesca em junho de 2023

Um evento internacional para debater as soluções para a pesca oceânica deve acontecer em Itajaí no final de junho. O SINDIPI foi procurado pela diretora executiva do IFC (International Fish Congress & Fish Expo Brasil), Eliana Panty, e pelo ex-ministro da pesca e presidente do Congresso Internacional da Cadeia do Pescado, Altemir Gregolin, que estão à frente deste projeto. Além de palestras e treinamentos, o evento contará com uma feira de negócios. “Santa Catarina abriga o maior polo pesqueiro industrial do Brasil, e Itajaí é o lugar ideal para a realização do evento que tem como objetivo fortalecer e estimular o

crescimento do Setor e a participação do SINDIPI é fundamental”, afirma Gregolin.

SINDIPI participa de troca de comando dos Bombeiros de Itajaí

A armadora de pesca e delegada do SINDIPI, Guilhermina Rodrigues, representou a entidade na passagem de comando do 7º Batalhão dos Bombeiros Militares de Santa Catarina, em Itajaí. A cerimônia no final de

janeiro marcou a despedida da Comandante Major Priscila Casagrande, a primeira mulher a alcançar o cargo entre os CBMSC, e as boas-vindas ao Tenente Coronel José Ananias Carneiro, que assumiu o comando do batalhão.

O SINDIPI agradece e deseja sucesso à Major Priscila Casagrande e deseja boas-vindas ao Coronel Ananias.

Agnaldo dos Santos com a diretora executiva do IFC, Eliana Panty e com o ex-ministro da pesca Altemir Gregolin.