Revista SINDIPI nº79

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FECHAMENTO AUTORIZADO, PODE SER ABERTO PELA ECT.

Revista edição n° 79 Julho / Agosto de 2021

Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região

Nossa Força vem do (A) mar

Despedida a Fabio Hazin

18º Semana do Pescado

Recategorização da Reserva do Arvoredo



Índice

05 Setor Pesqueiro perde Fabio Hazin

06 18a Semana do Pescado vai movimentar todo o Brasil

08 Malha Miúda

22 RTIQ Peixe Congelado

24 Programa de Subvenção do Óleo Diesel Marítimo em 2022

25 Radar

Expediente Jornalista responsável Jéssica Martinez Feller (SC 3670/JP) comunicacao@sindipi.com.br Diagramação ED Creative Studio Coordenadoria Técnica Luana Arruda Sêga, Luiz Carlos Matsuda Luana Mallmann Specht Revisão / Correção Sérgio Eduardo Feller Comercial atendimento@sindipi.com.br

Tiragem 1.000 Todos os direitos reservados. É proibida sua reprodução total ou parcial. A produção da revista não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios e mensagens publicitárias. Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca da Itajaí e Região. Rua Lauro Muller, nº 386 Centro / Itajaí (SC) CEP: 88301-400 / Fone: 47 3247-6701 www.sindipi.com.br


Palavra do Presidente

Prezados, star à frente de uma entidade como o SINDIPI, não é tarefa fácil. Nesta casa, representamos armadores e indústrias, mas também, lutamos por todos os que trabalham na nossa complexa cadeia produtiva, como pescadores, postos de abastecimento, despachantes, entre tantos outros. Além das questões técnicas e científicas, lidamos diariamente com inúmeros desafios que envolvem política, representatividade, interesses conflitantes, questões legais, entre tantas outras que, acreditem, não caberiam aqui mesmo que usasse todas as páginas desta edição. Mesmo assim, dia após dia, nossos diretores, coordenadores de câmaras setoriais, colaboradores e eu, damos o nosso melhor para atender os interesses do Setor Pesqueiro nacional. Não em busca de interesses pessoais, aplausos ou glória, mas pelo sentimento de de-

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Editorial

Essa é uma edição muito especial da Revista SINDIPI, pois apresentamos nossa nova identidade visual, que marca simultaneamente a consolidação de uma entidade forte com muitas histórias de conquistas e representatividade no Setor Pesqueiro e também, traz novos ares para todas as nossas produções. Além disso, nossa equipe preparou uma série de matérias sobre os temas mais relevantes atualmente, sempre a fim de informar da melhor forma possível, nossos associados, seus respectivos colaboradores e a todos os demais que têm acesso a nossa publicação. Uma ótima leitura e até a nossa 80ª edição! Jéssica Martinez Feller - Editora da Revista SINDIPI 4 | Edição 79

ver e orgulho que cada um de nós sente por representar um Setor tão importante e com tanto potencial de crescimento. Nos dias difíceis, lembrem das palavras de Madre Paulina, “Nunca, jamais desanimeis, embora venham ventos contrários.” Um forte abraço! Jorge Neves - Presidente do SINDIPI


Homenagem

Setor Pesqueiro perde Fabio Hazin

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o dia 07 de junho o Setor Pesqueiro ficou de luto devido ao falecimento de Fábio Hazin, vítima da COVID-19. Graduado em Engenharia de Pesca pela UFRPE, Hazin possuía mestrado e doutorado em Marine Science and Technology/ Fisheries Oceanography na Tokyo University of Marine Science and Technology; e

pós-doutorado em Avaliação de Estoques de Recursos Pesqueiros Pelágicos Migratórios no Southeast Fisheries Sience Center/NMFS/NOAA, Miami- EUA. Era um dos representantes do Brasil na Comissão Internacional para Conservação do Atum do Atlântico – ICCAT, onde desenvolvia um brilhante papel na defesa de nossas cotas.

Sua última visita ao SINDIPI foi durante o projeto REBYC – LAC II, do qual era o responsável no Brasil. Fabio Hazin, também foi o primeiro entrevistado da nova Revista SINDIPI, em agosto de 2019. Toda a diretoria, equipe e associados do SINDIPI lamentam sua morte precoce, mas têm certeza que seu legado junto ao Setor Pesqueiro será lembrado para sempre.

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Semana do Pescado

18ª Semana do Pescado vai movimentar todo o Brasil SINDIPI é patrocinador e participa da coordenação nacional e catarinense da campanha

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Semana do Pescado 2021 já está confirmada para a tradicional primeira quinzena de setembro. A campanha, conhecida como a “segunda quaresma” em relação às vendas, foi criada pelo extinto Ministério da Pesca e Aquicultura, mas atualmente é organizada pelo próprio setor produtivo. O comitê de coordenação é formado por Jéssica Martinez Feller, assessora de comunicação do SINDIPI, o ex-ministro da Aquicultura e Pesca, Altemir Gregolin,Thamires Quinhões, diretora executiva da Associação Brasileira de Fomento ao Pescado (ABRAPES), Roberto Imai, coordenador na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Pedro Pereira, diretor comercial da Brascod. Em Santa Catarina, o SINDIPI também atua como “ponto focal” em conjunto com a Associação Catarinense de Aquicultura ACAQ, através da sua presidente, Ofélia Campigotto. Neste sentido, as duas entidades vêm realizando grandes esforços para sensibilizar seus parceiros a se tornarem apoiadores da campanha. No dia 09 de julho, uma reunião por videoconferência foi realizada e contou com a presença de Thiago Morastoni, secretário de Desenvolvimento Econômico de Itajaí, Rodrigo

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Silveira, diretor de Pesca de Itajaí, Mário Cesar dos Santos, presidente da ACII, Nadia Quadra, gerente do Hotel Mercure, Fernanda Fink Schappo e Nuria Suray Desposito do Empório Casa Santa Catarina, Otavio Borini, gerente executivo da ACII, Sheila Mazurek, consultora Regional FACISC/SEBRAE, Sílvia Sitein, Consultora de Núcleos ACII, Giselle Leal , assessora de comunicação ACII, Mari Bernardi Batistoti Pezzini, assessora Adm/Institucional ACII e Agostinho Peruzzo, coordenador da Rádio Estação Costeira de Itajaí.


Como posso apoiar a Semana do Pescado? Divulgando a Semana do Pescado e procurando parceiros na sua região para fortalecer a mesma, seja através de promoções na oferta de pescado ou de outras ações que fomentem o consumo. A Semana do Pescado não é um evento nos moldes tradicionais, mas uma forte organização de toda cadeia de pescado, com a finalidade de realizar vários eventos simultâneos, focados no fomento ao consumo do pescado, sendo estes, concentrados em um mesmo período do ano. Por isso, as possibilidades são infinitas. Na prática, isso significa que patrocinado-

res e apoiadores têm a liberdade de explorar a data como for mais interessante, de acordo com a sua perspectiva, produto, público-alvo, região, etc. Entrando em contato com a organização, através do e-mail contato@semanadopescado. com.br os interessados podem se apresentar e solicitar que sejam adicionados a listagem de e-mail ou no grupo de WhatsApp. Além de receber informações sobre a campanha e ter acesso às peças oficiais, o grupo de multiplicadores (que inclui apoiadores e patrocinadores) funciona como uma plataforma de troca de ideias, contatos e experiências.

Fique dentro de todas as novidades, siga a Semana do Pescado nas Redes Sociais: @semanadopescado e acesse o site: www.semanadopescado.com.br

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Malha Miúda

Símbolo de Santa Catarina Muito apreciada em nosso litoral, especialmente o catarinense, a tainha hoje é um importante recurso pesqueiro tanto para pesca artesanal quanto para a industrial. O mercado de exportação de ovas e a boa aceitação desta proteína no prato dos brasileiros faz com que a tainha tenha um bom valor de mercado, gerando emprego e renda a milhares de pescadores e suas famílias. A importância dada a essa espécie é tão grande na nossa região que já ergueram um monumento na cidade de Balneário Barra do Sul em sua homenagem. A estátua conta com quase sete metros de altura. Além disso, a pesca artesanal da tainha é considerada patrimônio imaterial de Santa Catarina. Mas não é em todo lugar que a tainha é

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apreciada dessa forma. No País Basco, norte da Espanha, a equivalente da nossa tainha por lá (Mugil cephalus) não tem boa aceitação por estar associada às zonas portuárias ou costeiras com presença de efluentes domésticos. Para reverter esse cenário e potencializar o cultivo dessa espécie na região, pesquisadores contam com o financiamento do Fundo Europeu Marítimo e da Pesca (FEMP) para aprimoramento das técnicas de cultivo e engorda da espécie, além de degustações às cegas para melhorar a percepção do pescado pela comunidade autônoma Basca. Em Santa Catarina, o Laboratório de Piscicultura Marinha da UFSC é pioneiro no cultivo de tainhas em cativeiro - mas a produção comercial não é comum. Por isso, já aguardamos ansiosamente a safra de 2022!


Safra da Tainha 2021 A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/ MAPA) comunicou em seu site no dia 17 de junho de 2021, às 15:00 horas, o encerramento da safra da tainha para a modalidade de emalhe anilhado, por terem atingido a cota. O comunicado também foi oficializado por meio da Portaria SAP/ MAPA nº 249, de 18 de junho de 2021, publicada no dia 21 de junho. Com mais de 900 toneladas capturadas pela modalidade de emalhe anilhado, a tainha passou pela região e rendeu boas pescarias. Já para a modalidade de cerco/traineira, das oito embarcações autorizadas para captura de tainha,

apenas quatro atingiram a cota permitida de 50 toneladas. A validade das autorizações temporárias de pesca para as 8 (oito) embarcações de cerco encerraram no dia 31 de julho. Segundo relato dos armadores dessa modalidade a tainha esse ano estava mais costeira, fora da área de pesca permitida para as embarcações de cerco/traineira durante a safra (cinco milhas náuticas de distância da costa nos estados de Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina, e 10 milhas náuticas da costa do Rio Grande do Sul). Razão pela qual as embarcações atuaram na captura de outras espécies como a sardinha-laje.

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Malha Miúda

Empresas Pesqueiras Mesmo com o fim da safra para as modalidades de emalhe anilhado e cerco/traineira, as empresas pesqueiras continuam obrigadas a reportar a aquisição de tainhas (por outras modalidades) no SisTainha até 31 de dezembro de 2021. Além disso, empresas pesqueiras que embalam ovas de tainha deverão declarar o peso (kg) de ovas embaladas até 31 de dezembro, por meio do formulário eletrônico “Declaração de Ovas da Tainha (Mugil liza) Embaladas 2021”. Já

empresas que atuam na extração de ovas deverão declarar o peso (kg) de ovas extraídas até 1º de setembro, por meio do formulário eletrônico “Declaração de Ovas da Tainha (Mugil liza) de Produto Fresco 2021”. Ambos os formulários estão disponíveis no site da SAP/MAPA e as declarações devem ser acompanhadas das Notas Fiscais que comprovem a origem da quantidade de ovas da tainha (Mugil liza), estocadas, extraídas ou embaladas, tudo conforme Portaria SAP/ MAPA nº 106, de 7 de abril de 2021.

SINDIPI solicita que a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/MAPA) prorrogue para 2024 prazo para adequação de embarcações pesqueiras se concentram na região do Vale do Itajaí. Outro ponto importante destacado, foi a dificuldade para treinamento da tripulação em relação às boas práticas de higiene e manuseio do pescado a bordo devido ao período de pandemia, que No documento encaminhado para limita reuniões e encontro de pessoas. a Secretaria de Aquicultura e Pesca, foE ainda que não é compreensível ram destacadas as dificuldades para ade- armadores terem que investir recursos quação das embarcações pesqueiras aos para adequação de suas embarcações requisitos estabelecidos nesta Portaria. justamente em um período de dificulComo, por exemplo, a dificuldade logís- dades financeiras em que recursos são tica dos estaleiros em atender o elevado escassos e vitais para continuidade das número de embarcações pesqueiras que atividades de pesca.

O SINDIPI solicitou novamente a prorrogação dos efeitos da Portaria SAP/MAPA nº 310, de 24 de dezembro de 2020, que estabelece os critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras de produção primária, até dezembro de 2024.

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Reunião da Comissão de Pesca e Aquicultura da ALESC discutiu a manutenção da sardinha em conservas na LETEC Aconteceu no dia 27 de julho uma Reunião da Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina – ALESC em que se discutiu a manutenção da Sardinha em Conservas (NCM 1604.1310) na Lista de Exceção da Tarifa Externa Comum – LETEC. O pleito em questão é importante para defesa do Setor Pesqueiro Industrial de Santa Catarina que se vê ameaçado pela competição desleal frente a produtos asiáticos de origem questionável, tanto do ponto de vista ambiental quanto sanitário. A situação que preocupa o setor pesqueiro consiste na redução do imposto de importação da sardinha em conservas de 32%

para 16%. O que significa tornar mais barato importar a sardinha já enlatada (conserva) do que pescar e enlatá-las em território nacional. Portanto, a permanência da alíquota atual assegura a competitividade da indústria conserveira nacional e a manutenção dos mais de 20.000 empregos diretos e indiretos, desde o processo de captura até o consumo final.

Como funciona a LETEC? Em 2010, o Brasil inseriu a sardinha em conservas (NCM 1604.1310) na sua Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (LETEC), aumentando sua alíquota para 32%. Essa inclusão de produtos na LETEC é uma medida temporária e excepcional. O Brasil pode aplicar alíquotas diferentes para uma lista de até 100 códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), a qual pode ser alterada em até 20 códigos a cada seis meses. A LETEC em vigor e os pleitos em análise para sua alteração podem ser consultados na internet através do site da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).

Participaram da Reunião, os membros da Comissão de Pesca e Aquicultura, Deputado Felipe Estevão, Presidente; Deputada Paulinha, Vice-Presidente; Deputada Dirce Heiderscheidt; Deputada Marlene Fengler ; Deputado Nazareno Martins; Deputado Neodi Saretta. Além de Luiz Carlos Matsuda, representando o Presidente do SINDIPI Jorge Neves; Agnaldo Hilton dos Santos, Coordenador da Câmara de Cerco do SINDIPI; Henrique Pereira, Presidente do SITRAPESCA; Francisco de Assis Coura, Diretor de Operações de Pescados da CAMIL; André Ferreira Ziglia, Diretor de Suprimentos da CAMIL.

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Malha Miúda

Audiência Pública sobre exploração de petróleo no Campo de Bacalhau, Bacia de Santos No dia 05 de agosto houve audiência pública para apresentar os resultados do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) relativos à atividade de produção de óleo e gás no Campo de Bacalhau, localizado na Bacia de Santos. A audiência foi realizada pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) de forma virtual, em virtude da pandemia de Covid-19. O objetivo de audiências como essa é esclarecer dúvidas da sociedade em geral. O Campo de Bacalhau é operado pela empresa Equinor, primeira operadora internacional com empreendimento no pré-sal brasi-

leiro. A empresa já anunciou investimentos de mais de 8 bilhões de dólares na primeira fase do projeto, que contará com um dos maiores FPSOs (Unidade Flutuante de Produção, Armazenamento e Transferência) do Brasil, com capacidade de produção de 220 mil barris por dia e dois milhões de barris de armazenamento. A expectativa da empresa é que o primeiro óleo a ser produzido seja em 2024 e prevê mais de 30 anos de operação contínua na região. A menor distância da costa é de 100 milhas náuticas frente à Ilha Bela (SP), na isóbata de 2.000 metros. Já a área do campo é de aproximadamente 3.000 km².

Todos os documentos estão disponíveis para consulta no site https://www.apvcampodebacalhau.com.br/.

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Posicionamento do SINDIPI Após a leitura dos relatórios pela Coordenadoria Técnica do SINDIPI, foram encaminhados questionamentos à empresa Witt O’Brien’s, responsável pela elaboração do Estudo de Impacto Ambiental. O ponto central do questionamento foi o fato de não terem sido considerados impactos no ambiente socioeconômico, referentes à pesca industrial por julgarem que a possibilidade de vazamento de óleo não impactaria a pesca, uma vez que a frota industrial teria alta mobilidade e grande abrangência de áreas de pesca. Essa afirmação, ainda que verdadeira, não exime a empresa de prever tais impactos e propor medidas para remediá-los. A possibilidade de deslocamento da frota ou não é um critério de quem está desenvolvendo a atividade. Uma região inviabilizada para pescaria em decorrência de acidentes com petróleo pode ser um óti-

mo pesqueiro. E o deslocamento da frota para regiões mais afastadas acarretará em custos ao armador de pesca. Portanto, é necessário que o estudo esclareça qual extensão de um impacto como esse, sua forma e tempo de ocorrência, abrangência espacial e duração. Nesse sentido, o SINDIPI solicitou que fosse considerado no estudo o risco potencial de vazamento de óleo com impacto negativo para a atividade pesqueira industrial, sobretudo aquela realizada pela frota espinheleira e de vara e isca-viva. Também solicitou a inclusão de um mapa que represente as áreas com expressiva atividade pesqueira industrial, bem como um projeto de monitoramento da atividade pesqueira como medida de mitigação e/ou compensação dos impactos ambientais negativos identificados para as atividades de operação do Campo de Bacalhau.

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Malha Miúda

Audiência Pública discute impactos da exploração de petróleo no litoral catarinense Em atendimento à solicitação do Movimento SOS Litoral SC, a deputada Paulinha (sem partido) convocou uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) para debater a exploração de petróleo no litoral catarinense. Na ocasião, o oceanógrafo da Coordenadoria Técnica do SINDIPI, Luiz Carlos Matsuda, representou o Presidente da entidade, Jorge Neves, e também o Presidente do SITRAPESCA, José Henrique Pereira. A preocupação central levantada durante a audiência foram os impactos socioeconômicos na atividade de pesca, e a ausência de estudos preliminares para a oferta de blocos de explora-

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ção de petróleo na costa catarinense, que estão sendo ofertados pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) na 17ª Rodada de Licitações. Ao todo, são 92 blocos de exploração de petróleo, localizados em 4 bacias sedimentares brasileiras: Campos, Pelotas, Potiguar e Santos. Os blocos da Bacia de Pelotas trazem preocupação ao setor pesqueiro catarinense por estarem muito próximos à costa e em áreas com intensa atividade de pesca, conforme foi demonstrado pelo SINDIPI e SITRAPESCA. Uma ameaça para os mais de 20.000 empregos diretos e indiretos gerados ao longo de toda cadeia produtiva da pesca industrial.


Projeto de Lei cria Política Estadual da Pesca em Santa Catarina O Projeto de Lei (PL) 27/2020 institui a Política Estadual da Pesca Artesanal, Industrial, Amadora ou Esportiva (PPAIAE/SC) com o objetivo de promover o “ordenamento, o fomento e a fiscalização da pesca, com o objetivo de alcançar, de forma sustentável, o desenvolvimento socioeconômico, cultural e

profissional dos que a exercem, de suas comunidades tradicionais, bem como a conservação e a recuperação dos recursos pesqueiros”. De autoria da Deputada Estadual Paulinha, o projeto foi aprovado pelos parlamentares catarinenses e agora segue para sanção, veto total ou parcial do Governador do Estado.

Comunicado da Embaixada do Brasil no México Conforme comunicação recebida da Embaixada do Brasil no México, o Serviço Nacional de Sanidade, Inocuidade e Qualidade Agroalimentar (SENASICA) informou que o mercado mexicano está aberto às importações de pes“O Serviço Nacional de Sanidade, Inocuidade e Qualidade Agroalimentar (SENASICA) informou à adida agrícola deste Posto, Dra. Bivanilda Tapias, que o mercado mexicano está aberto às importações de pescado brasileiro congelado. O envio de peixes vivos (alevinos) continua restrito. O Ministério da Agricultura iniciou as tratativas para abertura do mercado mexicano de peixes no ano passado. Após análise das informações apresentadas pelo MAPA, o SENASICA confirmou a abertura do mercado mexicano

cado brasileiro congelado. Contudo, o envio de peixes vivos (alevinos) continua restrito.

apenas para pescado congelado. O envio de peixes vivos (alevinos, juvenis, adultos e reprodutores) continua restrito devido à presença do Vírus de Necrose Infecciosa do Baço e Rins (ISKNV, em inglês), no cultivo de peixes no Brasil. Por sua vez, as importações de pescado congelado, inclusive tilápia, proveniente do Brasil, em suas diversas apresentações (filé, inteiro, picado) destinado ao consumo humano necessitarão apenas de autorização da Comissão Federal de Proteção contra Riscos Sanitários (COFEPRIS).”

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Malha Miúda

Chegou o SisRGP 4.0! O seguro desemprego do pescador, mais conhecido como seguro defeso, garante a sobrevivência de quase 1,2 milhões de pescadores artesanais durante o período que ficam impossibilitados de pescar em razão da necessidade de preservação das espécies. Lembrando que os pescadores profissionais (que trabalham nas frotas industriais) não usufruem deste benefício. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ressalta que a iniciativa de criação do novo sistema nacional de cadastramento e recadastramento de pescadores e pescadoras profissionais é importante para o fortalecimento do trabalho dos pescadores artesanais e industriais de todo o país. O novo Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira (SisRGP 4.0) é 100% digital e gratuito, além de ser mais rápido e seguro. O sistema ainda permite que os dados sejam cruzados, podendo combater fraudes relacionadas ao seguro defeso. Segundo a Secretaria de Aquicultura e Pesca, estão inscritos no Registro Geral da Pesca – RGP cerca de um milhão de Pescadores

e Pescadoras profissionais com a licença de pescador profissional na situação DEFERIDA, ou seja, estão aptos ao Recadastramento. As licenças que estão em situação SUSPENSA poderão ser regularizadas, desde que o pescador tenha apresentado recursos administrativos dentro do prazo, e que os recursos tenham sido analisados e aceitos pela Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do estado de sua residência. Os pescadores que estão trabalhando com o protocolo de requerimento de licença inicial poderão solicitar a inscrição e a licença no SisRGP 4.0. Para isso, deverão apresentar o protocolo juntamente com outros documentos obrigatórios e, assim, obterem a licença de pescador. O recadastramento iniciou no Estado de Pernambuco para os pescadores e pescadoras profissionais com o Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP na situação DEFERIDA. O prazo para que todos os pescadores e pescadoras sejam recadastrados ou cadastrados como pescadores profissionais é até setembro de 2022.

Sustentabilidade na indústria pesqueira A empresa de pescado em conserva Gomes da Costa procurou o Governo do Estado de Santa Catarina com o objetivo de melhorar a qualidade da pesca e de vida das comunidades pesqueiras. A Diretora Execu-

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tiva da Gomes da Costa, Sra. Andrea Napolitano, salientou ainda sobre a importância da sustentabilidade na indústria da pesca e do tratamento de resíduos.


Reunião para recategorização da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em Parque Nacional A reunião aconteceu no auditório do SINDIPI, no dia 30 de julho de 2020, teve como pauta a recategorização da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em Parque Nacional (Projeto de Lei Nº 4.198/2012). Na ocasião, o oceanógrafo da coordenadoria técnica do SINDIPI, Luiz Carlos Matsuda e o Presidente da Comissão da Pesca Artesanal do Litoral Norte, o Sr. Luiz Américo Pereira, ressaltaram a importância da recategorização para o turismo na região. Porém, a criação do parque consolidará os limites da Zona de Amortecimento (Artigo 2º), que compreende os municípios de: Florianópolis, Governador Celso Ramos, Tijucas, Porto Belo, Bombinhas, Itapema, Balneário Camboriú, Itajaí, Navegantes, Penha, Piçarras e o sul de Barra Velha. A zona de amortecimento condicionará a pesca nessas regiões ao Plano de Manejo do Parque Nacional pretendido, conforme o parágrafo único do Artigo 4º da Lei. O Oceanógrafo Luiz Carlos Matsuda ressaltou que a criação do Parque não proíbe a pesca na região, mas

insere um ordenamento pesqueiro no contexto do plano de manejo, sob responsabilidade do ICMBio. O assunto foi levado para Brasília previamente pela Comissão da Pesca Artesanal do Litoral Norte, juntamente com o SINDIPI, solicitando uma emenda no Projeto de Lei de autoria do Deputado Rogério Mendonça Peninha e do Senador Esperidião Amin no Artigo 2º e no parágrafo único do Artigo 4° da Lei. O Senador Esperidião Amin não pode comparecer na presente reunião, pois estava acompanhando o Ministro da Saúde que estava no Estado de Santa Catarina. Porém, o Senador enviou uma mensagem de voz salientando que o Projeto de Lei não será aprovado enquanto tiver o Artigo 2° e o parágrafo único do Artigo 4º que consolidam a zona de amortecimento e passa o ordenamento da pesca para o ICMBio. Para finalizar, o Presidente do SINDIPI, o Sr. Jorge Neves reforçou que os pescadores artesanais podem buscar o Sindicato sempre que for preciso, uma vez que é necessário a união do Povo das Águas.

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Reunião com Secretário Nacional da Pesca e Aquicultura e o Diretor do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca A reunião aconteceu no auditório do SINDIPI, no dia 30 de julho de 2020. A mesa foi composta pelo presidente do SINDIPI, Sr. Jorge Neves, o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Social de Itajaí, Sr. Thiago Morastoni,

Secretário Nacional de Aquicultura e Pesca, Sr. Jorge Seif Junior e o Diretor de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca, o Sr. Carlos Eduardo Vilaça. As pautas discutidas na reunião foram as seguintes:

• Pesca de arrasto nas 12 milhas náuticas do RS; O diretor de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca, Sr. Carlos Eduardo Vilaça pontuou que o Supremo Tribunal Federal-STF liberou a pescaria nas 12 milhas náuticas do Rio Grande do Sul, porém a Secretaria de Aquicultura e Pesca-SAP proibiu a retomada da pescaria. A SAP permitirá a retomada somente após certificar e controlar

o número de embarcações. As embarcações serão limitadas em forma de edital, além disso, as embarcações terão uma autorização de pesca temporária, semelhante ao que acontece atualmente na pescaria da tainha. Ainda, terá uma equipe certificada para fazer relatórios e analisar as embarcações, para averiguar se os requisitos estabelecidos pela SAP estão sendo cumpridos.

• Lambari como isca-viva na modalidade de pesca de pesca de linha, vara e isca-viva; O SINDIPI aproveitou a oportunidade para reforçar o pedido da utilização do lambari (Astyanax bimaculatus) como isca-viva na pesca de linha, vara e isca-viva, sendo uma alternativa para diminuir o esforço da captura de juvenis de sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) como isca. O Sr. Jorge Seif e o Sr. Carlos Eduardo Vilaça comunicaram que estão analisando a autorização ao uso do lambari e que acreditam ser uma alternativa válida como isca na pesca de linha, vara e isca-viva.

• Portaria MMA nº 445/2014; O Sr. Carlos Eduardo Vilaça falou da importância de relatar a captura das espécies no mapa de bordo e no mapa de produção, pois a captura das espécies está subnotificada. Reforçou que dados de captura são necessários para poder analisar a situação atual das espécies. Por isso, o Sr. Carlos aproveitou para falar do estudo das espécies que será realizado no Sudeste/Sul, uma parceria entre o SINDIPI, UNIVALI e o Governo. O estudo terá Observadores de Bordo certificados para relatar as espécies capturadas, e assim realizar uma estatística pesqueira.

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• Óleo Diesel; A Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel do Governo Federal não está sendo repassada, o SINDIPI entrou com ações contra o Governo, porém sem previsão do pagamento do auxílio pecuniário. A SAP informou que a receita para o Programa de Óleo Diesel foi reduzida.

• Portaria nº 310/2020; O Secretário da Pesca, o Sr. Jorge Seif Junior, salientou que a Portaria nº 310 surgiu devido uma pressão do mercado na qualidade do pescado. O Secretário afirmou que as embarcações precisam fazer as adequações estabelecidas na Portaria e que o prazo para os ajustes não será alterado, ou seja, as adequações precisam ser realizadas até dezembro de 2021.

Grupo de Trabalho Interministerial No dia 16 de junho de 2021 foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, a Portaria Interministerial do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nº 218, de 10 de junho de 2021. Essa Portaria institui o Grupo de trabalho Interministerial (GTI) no âmbito dos Ministérios do Meio Ambiente – MMA e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, de caráter consultivo, com o objetivo de avaliar e recomendar ações de conservação e manejo sustentável para as espécies identificadas

como de importância ambiental, social e econômica e pertencentes à Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos. O GTI será composto por representantes da Secretaria de Biodiversidade, do ICMBIO, do IBAMA, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, da academia e da sociedade civil. Será convidado um representante da pesca industrial e um da pesca artesanal. Destacamos que o Grupo de Trabalho é de caráter consultivo e terá a duração de um ano.

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Malha Miúda

Recriação dos CPGs No dia 30 de junho de 2021 foi publicado no Diário Oficial da União - DOU o Decreto nº 10.736, de 29 de junho de 2021, que institui a Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil. Na edição nº 77 da nossa Revista nós publicamos um artigo ressaltando a importância dos Comitês Permanentes de Gestão e cobrando seu restabelecimento, visto que os mesmos tinham sido extintos em 2019 pelo Decreto 9.759, de 11

de abril de 2019. Os CPGs sempre foram locais importantes de gestão participativa, onde todos os conflitos de interesses podem ser discutidos e onde cada setor pode apresentar suas demandas, concordâncias e pontos importantes a serem levados em consideração no ordenamento pesqueiro. O Decreto nº 10.736/2021 instituiu 10 Comitês Permanentes de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros, sendo eles:

• Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões Norte e Nordeste; • Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Pelágicos das Regiões Norte e Nordeste; • Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões Sudeste e Sul; • Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Pelágicos das Regiões Sudeste e Sul; • Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Atuns e Afins; • Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável das Lagostas; • Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias Amazônica e Tocantins-Araguaia;

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• Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias do São Francisco, Parnaíba, Atlântico Nordeste Ocidental, Atlântico Nordeste Oriental e Atlântico Leste; • Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias do Paraguai, Paraná, Uruguai, Atlântico Sul e Atlântico Sudeste; e Comitê Permanente de Gestão do Uso Sustentável dos Organismos Aquáticos Vivos para fins de Ornamentação e Aquariofilia.

Uma das diferenças estruturais dos novos Comitês é em relação ao quadro técnico-científico, que antes era instituído através de subcomitês científicos. A Rede Pesca Brasil contará com um banco técnico-científico que será integrado por pesquisadores, técnicos e profissionais de notório saber com atuação comprovada em pesquisa, gestão dos recursos pesqueiros ou áreas relacionadas à atividade pesqueira e auxiliará a Secretaria de Aquicultura e Pesca na resolução das demandas dos Comitês Permanentes de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros e, no que couber, na Gestão da Política Nacional de Desenvolvimento Susten-

tável da Aquicultura e da Pesca. Além do banco técnico-científico, os Comitês contarão com 15 representantes de órgãos e entidades de administração pública, 15 representantes da sociedade envolvida com a atividade pesqueira e 1 representante da própria SAP que será o coordenador em cada Comitê. O SINDIPI ressalta a grande importância da recriação dos CPGs, que são base de discussões de extrema importância para a gestão pesqueira de todas as regiões e de todas as modalidades de pesca do Brasil, principalmente por envolverem governo, setor e academia buscando soluções de consenso para os problemas e conflitos envolvendo a pesca nacional.

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Indústria

RTIQ Peixe Congelado

N

o dia 17 de fevereiro deste ano, o SINDIPI encaminhou à Câmara Setorial da Produção e Indústria de Pescados CSPES /MAPA uma proposta de modificação do Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Peixe Congelado (Instrução Normativa n° 21 de 31/05/2017). Esta proposta foi elaborada internamente com a colaboração de técnicos de empresas associadas e posteriormente, discutida no Grupo de Trabalho da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Divisão de Pescados,

onde diversas contribuições foram acrescentadas por técnicos de diversas regiões do País ao trabalho inicialmente desenvolvido. Todo o setor produtivo aguarda a aprovação da proposta encaminhada, que traz diversas modificações ao antigo RTIQ Peixe Congelado, entre elas diversas formas de conservação e apresentação dos produtos produzidos. Você confere aqui, algumas propostas encaminhadas ao MAPA. O documento na íntegra pode ser consultado no site do SINDIPI.

Dispositivo legal atual Art. 1°. Fica aprovado o Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o peixe congelado, na forma desta Instrução Normativa e do seu Anexo.

Sugestão de dispositivo Sugestão: Alteração Redação sugerida: Fica aprovado o Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o peixe nas suas formas de conservação: fresco, resfriado, congelado, salmourado congelado para conserva, salmourado congelado, descongelado, salmourado descongelado, na forma desta Instrução Normativa e dos seus Anexos.

Justificativa Considerando-se que as principais características físico-químicas e microbiológicas são semelhantes para as formas de conservação, este formato simplifica e torna célere as alterações quando se fizerem necessárias. Seguimos o exemplo da Instrução Normativa n° 23, de 20/08/2019, que em um único RTIQ contempla diversas formas de conservação do Camarão.

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Dispositivo legal atual Art. 3°

Sugestão de dispositivo Sugestão: Incluir Redação sugerida: IXX – cubos: produto obtido a partir de corte do filé ou lombo do peixe em formato cúbico; XX – lombo com osso: porção do peixe espalmado sem cabeça ou peixe eviscerado sem cabeça, removido o pedúnculo caudal; XXI – iscas ou tiras: pequenas frações de filés de peixe. XXII – Miúdos: produto obtido dos órgãos e das partes do peixe aptos ao consumo humano sendo: língua, coração, moela, fígado, ova e bexiga natatória. XXIII – Banda: produto obtido do peixe eviscerado a partir de um corte único longitudinal da cabeça até o pedúnculo caudal, no sentido paralelo à coluna vertebral; XXIV – Banda sem cabeça: produto obtido do peixe eviscerado sem cabeça a partir de um corte único longitudinal, no sentido paralelo à coluna vertebral; XXV – Meia banda: produto da banda a partir de um corte único perpendicular a coluna vertebral.

Justificativa Ponderando as diversas possibilidades de obtenção de cortes na indústria de forma a atender o mercado consumidor, que traz entendimentos implícitos em situações geográficas e culturais de forma a simplificar o reconhecimento pelo consumidor final. XX – lombo com osso : Lombo – Forma de apresentação do RTIQ Peixe salgado (IN 01, 15/01/2019). XXI – iscas: pequenas frações de filés de peixe. - Resolução Nº 1 (09/01/2003) - Aprovar a uniformização da nomenclatura de produtos cárneos não formulados em uso para aves e coelhos, suídeos, caprinos, ovinos, bubalinos, equídeos. Temos a nomenclatura para as aves e os cortes poderão se apresentar sob a forma de cubos, tiras ou iscas XXII– Miúdos: o Art. 278, do Decreto 9.013/2017 alterado pelo Decreto 10.468 de 18 de agosto de 2020. Para os fins deste Decreto, miúdos são os órgãos e as partes de animais de abate julgados aptos para o consumo humano pela inspeção veterinária oficial, conforme especificado abaixo: IV - no pescado: língua, coração, moela, fígado, ovas e bexiga natatória, respeitadas as particularidades de cada espécie; - RTIQ Peixe salgado (IN 01, 15/01/2019)

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Cadastro

Cadastro para o Programa de Subvenção do Óleo Diesel Marítimo em 2022

E

stá aberto o período de cadastramento das embarcações e fornecedores para o Programa de Subvenção do Óleo Diesel Marítimo em 2022. Os documentos relacionados abaixo, junto com as inscrições, devem ser encaminhados ao SINDIPI até o dia 31 de agosto de 2021. Embarcações: • Formulário de Requerimento, devidamente preenchido e assinado pelo armador ou procuração nos termos em que deverá conter os requisitos previstos no art. 654, § 1º, do Código Civil, firma reconhecida em cartório e validade de até 1 ano, limitada à fase da habilitação, e no caso de pessoa jurídica é necessária a procuração do representante legal da empresa; • Cópia do CPF ou CNPJ do Armador; • Cópia do Registro Geral de Pesca como armador de pesca ou indústria pesqueira (Atualizado); • Cópia da Permissão de Pesca (Atualizada), enviar protocolos de renovação caso seja necessário; • Cópia do Título de Inscrição da Embarcação (TIE) - Autoridade marítima; • Cópia do Termo de Vistoria da Embarcação; Atenção: devem ser informados a tancagem da embarcação conforme o banco de dados do Ssadp e também o consumo real e mensal da embarcação em litros no formulário. Caso não

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haja concordância no valor da tancagem, cabe ao armador/despachante fazer a solicitação de regularização junto à superintendência sendo comprovado através de memorial descritivo ou planta baixa da embarcação (deixar o SINDIPI ciente da solicitação de regularização). Observações Importantes: • Todos os interessados na habilitação ao Programa de Subvenção do Óleo Diesel Marítimo para 2022 deverão estar aderidos ao PREPS – Programa de Rastreamento das Embarcações Pesqueiras; • O cadastro será submetido a uma consulta no Cadin, caso apresente restrição o cadastro será indeferido; • Para realizar a entrega da documentação o associado deve estar em dia com suas obrigações.


SINDIPI no Radar

O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, participou por videoconferência, da 4ª Assembleia Geral Extraordinária do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura – Conepe, realizada no dia 02 de junho. A pauta do encontro foi a Consulta Pública da INI nº 10/2011, que aborda a nova matriz de permissionamento.

Foi realizada na manhã do dia 18 de junho, na sede do SINDIPI, uma reunião com o secretário de Aquicultura e Pesca da SAP/MAPA, Jorge Seif Júnior. Na ocasião, o anfitrião, Jorge Neves e o presidente do Sitrapesca, Henrique Pereira, conduziram o encontro como representantes dos armadores, indústrias e pescadores da região. Devido à pandemia, o encontro foi restrito aos diretores, coordenadores de Câmaras e despachantes marítimos. Todos os assuntos tratados na reunião também foram oficializados via ofício. Os associados que desejarem ter acesso ao mesmo, podem solicitar à Coordenadoria Técnica do SINDIPI.

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SINDIPI no Radar

No dia 11 de junho, Jorge Neves, recebeu a visita institucional do Diretor do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca SAP/MAPA, Carlos Eduardo Vilaça, o presidente do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura – Conepe, Alexandre Espogeiro e o senhor Cassiano Fuck.

Já na tarde do dia 18, o presidente do SINDIPI recebeu a visita institucional de Túlio Tavares Santos, Superintendente Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Santa Catarina; José Henrique dos Santos, chefe de Divisão da Superintendência Federal do Ministério da Agricultura em SC e Rodrigo Silveira, diretor executivo de Pesca de Itajaí e presidente do Colegiado de Agricultura e Pesca da AMFRI. O presidente do Sitrapesca, Henrique Pereira, os assessores técnicos, Estevam Martins e Geraldine Coelho, e a gerente do SINDIPI, Mirian Cella também participaram da reunião.

No dia 02 de julho o presidente do SINDIPI, Jorge Neves, recebeu a visita do deputado estadual de Santa Catarina, Ivan Naatz. Também estavam presentes na ocasião, o presidente do Sitrapesca, Henrique Pereira, a gerente do SINDIPI, Mirian Cella, o oceanógrafo da Coordenadoria Técnica, Luiz Carlos Matsuda, do portal Setor Pesqueiro e Náutico em Pauta, Antônio Carlos Corrêa e o secretário parlamentar, Luiz Américo Pereira.

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Também no dia 02 de julho, Jorge Neves participou da 5º Assembleia Geral Extraordinária do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura – Conepe. Entre as pautas da reunião, a Consulta Pública referente a nova matriz de Permissionamento (INI nº 10/2011).

No dia 07 de julho, em Brasília, o secretário Nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, recepcionou e declarou apoio à comissão formada por representantes do Setor Pesqueiro catarinense, que manifestaram preocupação ao Projeto de Lei nº 4198/2012, que recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e consolida em lei os limites da Zona de Amortecimento numa área de

mais de 850 mil hectares entre os municípios de Barra Velha (SC) e Florianópolis (SC). A comissão é presidida por Luizinho Américo e composta por Luiz Carlos Matsuda representando o SINDIPI, representando o CONEPE, Manoel Domingos Corrêa, representando a cidade de Navegantes, Fabiano Veloso, representando Penha, Rubens de Souza, representando Balneário Piçarras, João Sensi e representando Barra velha, Alonso Freitas.

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SINDIPI no Radar

Devido à baixa demanda de inscrições, não pudemos realizar o treinamento de boas práticas de higiene e manuseio de pescado a bordo, com os tripulantes das embarcações associadas no dia 1º de julho. Lembramos que a Portaria SAP/MAPA n° 310 de 24/12/20, que estabeleceu critérios para todas as embarcações pesqueiras entra em vigor em 24 de dezembro deste ano. Por isso, ressaltamos a importância de não deixar para a data limite o cumprimento da mesma. Nossos assessores técnicos, Estevam Martins e Geraldine Coelho estão à disposição para mais esclarecimentos. Os registros fotográficos são dos cursos que foram realizados no período.

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O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, se reuniu no dia 08 de julho, com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Social de Itajaí, Thiago Morastoni, o diretor executivo de Pesca de Itajaí, Rodrigo Silveira, o presidente do Sitrapesca, Henrique Pereira, o assessor de gabinete do secretário, Alann de Souza e do portal Setor Pesqueiro e Náutico em Pauta, Antônio Carlos Corrêa. A reunião foi institucional e teve como objetivo discutir vários assuntos ligados ao Setor Pesqueiro na região.

O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, participou no dia 11 de julho da 1ª Festa da Tainha de Laguna (SC). Nas imagens abaixo, o prefeito, Samir Ahmad, o secretário de Governo

e Desenvolvimento, Natanael Visintainer, a vereadora, Deise Cardoso, o secretário de Obras, Marques Sandro Agostinho e o secretário de Administração, Salésio Honorato.

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SINDIPI no Radar

O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, esteve nos dias 20 e 21 de julho em Brasília apresentando pleitos da entidade para as autoridades competentes. Entre os compromissos, reuniões com o secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, o diretor do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca, Carlos Eduardo Vilaça, secretário-adjunto da Secretaria, Jairo Gund, da Coordenação-Geral de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca Marinha, Elielma Ribeiro Borcem e da Coordenação de Registro de Aquicultura, Armador

O Sindipi sediou no início da tarde do dia 30 de julho uma reunião sobre a recategorização da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo para Parque Nacional. Estavam presentes na ocasião, o presidente do SINDIPI, Jorge Neves, que divulgou o pronunciamento do Senador Esperidião Amin

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de Pesca, Embarcação, Empresa e Indústria, Sabrina de Oliveira. Oportunamente foram discutidos, caminhos para absorção de aprendizados e caminhos apontados pelo Projeto Rebyc II; dúvidas sobre o desenvolvimento do Programa de rastreamento de embarcações; monitoramento via Mapas de Bordo e sua consolidação em relatórios e da corresponsabilidade na geração e gestão de dados de produção, bem como, sobre a importância destas informações no embasamento de políticas que beneficiam a sustentabilidade da atividade.

a respeito do tema; o senhor Luiz Américo Pereira da equipe do Deputado Estadual de SC Ivan Naatz, o Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, o Prefeito de Penha, Aquiles Schneider, o Vice prefeito de Navegantes, Wancarlos Corsani, o Prefeito de Piçarras, Tiago Bált, entre tantos outros.


Na sequência, também na tarde do dia 30 de julho, foi realizada uma reunião com o secretário Nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior. O encontro foi conduzido pelo Presidente, Jorge Neves.Compuseram a mesa de autoridades, o deputado estadual de SC e presidente da Comissão da Pesca e Aquicultura da Alesc, Felipe Estevão, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Itajaí, Thiago Morastoni, na ocasião representando o prefeito, Volnei Morastoni, e o diretor do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca (SAP/

MAPA), Carlos Villaça. Estavam presentes também, o deputado estadual de SC, Ivan Naatz, o presidente do Sitrapesca, Henrique Pereira, o diretor de Pesca de Itajaí, Rodrigo da Silveira, e o presidente do Conepe, Alexandre Espogeiro. Devido às restrições em decorrência da pandemia da COVID-19, a reunião foi restrita aos diretores e coordenadores de câmaras setoriais do SINDIPI. No entanto, a mesma foi transmitida ao vivo pela página Setor Pesqueiro em Pauta, pelo Facebook.

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Convênios

Convênios para associados do SINDIPI Para mais informações, acesse: www.sindipi.com.br/convenios

Academia Class Time (Desconto de 15% no plano semestral e anual) Rua José Siqueira, 286 – Ressacada | Itajaí | Fone: (47) 3083-4100 Agro Ambiental Consultoria, Adm. E Serviços Ambientais Eireli. (Descontos variados) Av. Presidente Castelo Branco, 401 – Retiro – Petrópolis/RJ – Fone: (24)99931-7778 Bagatini e Advogados Associados Desconto de 10% em serviços advocatícios Av. Padre Anchieta, 1057 – Centro – Encantado/RS (51)98224-8393 Guilherme (51)98141-8292 Ricardo Belfort Ortoimplantes (Descontos Variados) Rua Félix Malburg, 213 – São Vicente – Itajaí/SC – Fone: (47) 99907-9223 BJ EVENTOS & REFEIÇÕES (Descontos variados) Rua: Estefano José Vanolli, 401| São Vicente | ItajaíSC | (47)3246-6940 | 98402-5191 Centro Universitário Católica de Santa Catarina (Desconto de 15%) Shopping Itajaí – Piso L3 (Em frente ao cinema) – Fone - 47 98415-2968 Clínica Affinite (Desconto de 20%) Av. Marcos Konder, 1313, Sala 109 – Centro | Itajaí | Fone: (47) 3414-4322 (47) 99219 2797 Clínica Ame Consultas (Descontos de 20%) Rua Heitor Liberato, 2150, Sala 01 – São João – Itajaí/ SC – Fone: (47) 3311-4011

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Clínica Bom Jesus Itajaí (Descontos Variados) Rua Indaial, 1389 - São João | Itajaí | Fone: (47) 30451927| (47) 3046-1827 | (47)99775-3123 Clínica Cem (Descontos Variados) Rua Estefano José Vanolli, 1190 - São Vicente | Itajaí | Fone: (47) 3349-5186 | (47) 99647-9883 Clínica Pediátrica Pequenos Vencedores (Descontos de 20%) Rua Pedro Joaquim Viera, 338 – São Judas | Itajaí | Fone: (47) 2122-9038 Clínica de Saúde Magnificat (Desconto de 20% a 30% nos procedimentos) Rua Santo Agostinho, 409 – Cordeiros | Itajaí | Fone: (47) 3361-7195 | (47) 99936-2014 Clínica Médica e Odontológica Amor e Saúde (Descontos Variados) Rua Pedro Ferreira, 180 – Centro | Itajaí | Fone : (47) 3021-3647 Clínica Dentária União (Desconto de 10%) Rua Hercílio Luz, 491 – Centro | Itajaí | Fone: (47) 3346-3126 Clinica de Olhos do Vale (Desconto de 50%) Rua: Av. Coronel Marcos Konder, 950 | Edifício: Valentim Center Sala 11 e 12 |Centro | Itajaí-SC | (47) 99616-2181 | 3083-4866 Cliomed – Medicina do Trabalho (Descontos Variados) Itajaí: Rua Lauro Muller, 616 – Centro | Fone: (47) 3344-0051 | Balneário Camboriú: 3ª Avenida, 271 | Centro | Fone (47) 3360-6777


Colégio Salesiano (Desconto 15%) Itajaí: R. Felipe Schimidt, 87 - Centro / Fone: (47) 3390-3300 Balneário Camboriú: R. Alvin Bauer, 4° Avenida - Centro | Fone: (47) 3514-6775 Site: www.salesianoitajai.g12.br Site: www.salesianobc.g12.br Consultório Odontológico Dr. Luis Ricardo Prevedelo (Descontos Variados) Itajaí: Rua Felipe Schimidt, 384, Centro Fone: (47) 3348 – 6387 Consultório Odontológico Dra. Fabíola Scolari Schreiber (Descontos Variados) Itajaí: Av. Marcos Konder, 1207, Sala 18 – Ed. Embraed Fone: (47) 3348 – 2972 | (47) 98863-8416 Consultório De Psicologia Dra. Izadora Paulini (Desconto de 15%) Atendimento Itajaí e Brusque Rua Dr. Pedro Ferreira, 155 sala 206 A – Centro | Itajaí. Fone (47)99660-8766 Contorno Sul Medical Center (Desconto de 33%) Rua Exp. Carlos Costa, 351 – Dom Bosco | Itajaí | Fone: (47) 3348-0852 CP Soluções (Descontos Variados) Rua São Pedro, 166, Sl 124 – Centro | Estância Velha/ RS | Fone: (51) 982740164 | (53) 997012626 | (53) 981434356. Dedetização RH (Descontos Variados) Itajaí: Rua Cargelino Francelino, 607 – Bairro São Vicente Fone: (47) 99975-6140 Dr. Samir Farah (50% de Desconto) Balneário Camboriú: Rua 300, n° 31 – Bairro Centro Fone: (47) 3367 7857 | 99217 5130

Edimed Clínica Médica e Medicina do Trabalho Ltda (Descontos Variados) Rua 2300, n° 527 – Balneário Camboriú. Fones: (47) 3363-1987 Avenida Governador Celso Ramos N:569 – Porto Belo Bairro: Perequê Fone: (47) 3369-9209 | (47) 9933-1572 Emersul Corretora de Seguros Ltda (Desconto de 10% nos serviços) Av. Getúlio Vargas, 64, sala 3C – Vila Operária | Itajaí | Fone: (47) 3349-9704 Empório Casa Santa Catarina (Desconto 15%) Rua Lauro Muller, 1015 Sala 04 – Fazenda | Itajaí | Fone: (47) 99101-1221 Escola Elite – Cursos Profissionalizantes (Desconto diversos) Rua Silva, 197 – Centro | Itajaí | Fone: (47) 33488844 Escola de Idiomas Rockfeller – Franquias Itajaí e Navegantes (Desconto de 25% nos cursos oferecidos) Franquia Itajaí: Rua Brusque, 337 – Centro | Itajaí | Fone: (47) 2122-5600 GMax Radiologia (Descontos Variados) Rua: José Bonifácio Malburg,204 | Sala 02 – Centro | Itajaí | Fone: (47) 99252-1688 GoldenMED – Clínica Geral e Segurança e Medicina do Trabalho (Descontos Variados) Rua Samuel Heusi, 586, – Centro | Itajaí | Fone: (47) 3045-7216 Happymed Planos de Saúde LTDA Rua: São Jorge, 25 | Centro | Florianópolis | Fone: (47) 9-8849-7371 Harmonie Clínica Integrada (Desconto de 15%) Av. Osvaldo Reis, 3385 Edifício Riviera Concepet, Salas 1305/1306 | Praia Brava | Itajaí | Fone: (47) 3348-9542 | (47) 99724-1581

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Convênios

Hauschild Advogados Associados (Desconto de 20%) www.hauschildadvogados.adv.br Fone: (61) 3024-8446 Brasília Fone: (11) 2628-6756 São Paulo Fone: (51) 3226-9330 Porto Alegre HB Produções Audiovisuais (Desconto de 10%) Rua Guilherme Albani, 169 – Bairro Dom Bosco | Itajaí | Fone: (47) 99998-0050 Hotel Estação 101 Ltda (10% no hotel e descontos variados no restaurante) Br 101 – KM 118 – Bairro Espinheiros | Itajaí | Fone: (47) 3390-0101 Hotel Hilton Garden Inn (Desconto de 15%) Avenida Osvaldo Reis, 3385 | Praia Brava | Itajaí | Fone: (47) 3514-4110 Integral Soluções Em Engenharia (Descontos Variados) Rua Tiradentes, 262 | Edifício Gabriela | Centro | Ibirama/SC | Fone: (47) 3310-0134 Instituto Odontológico Bioeduc (35% Desconto) Rua: Almirante Barroso, 27 | Centro | Itajaí | (47) 3349-3358 | (47) 99755-6380 Jormin Ótica Ltda (20% de Desconto à Vista e 10% à Prazo) Praça Vidal Ramos , 197 | Centro | Itajaí | Fone: (47) 3348-6891 Lex Experts Soluções em Alimentos (Desconto de 8%) Rua São Paulo, 250 – Apto 201 | Bairro: São Judas | Itajaí/SC | Fone: (47) 98856-2714 Lobo Comércio e Indústria de Artefatos de Ferro (Descontos Variados) Rua Dr. Alvim Teixeira Aguiar, 379 | Sorocaba/SP | Fone: (11) 98558-5834 Loja Flor de Amora (Desconto de 20% à vista e 15% a prazo em todos os artigos da loja)

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Edição 79 | 35


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