Revista SINDIPI nº 77

FECHAMENTO AUTORIZADO, PODE SER ABERTO PELA ECT.

Revista edição n° 77 Março / Abril de 2021

Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região

Pesca sustentável e rentável.

Há 41 anos trabalhando em prol do

Maior polo pesqueiro do BRASIL Cronologia da Portaria n°310

SINDIPI já está realizando treinamentos de Boas Práticas

Lançado o Guia fotográfico de tubarões

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47 3247.6700

Índice

05 Cronologia da Portaria SAP-MAPA n°310/2020

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SINDIPI lança Guia Fotográfico das principais espécies de tubarões

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Como surgiu a ideia do Manual de Boas Práticas do SINDIPI?

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Malha Miúda

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SINDIPI no Radar

Camarão argentino

Expediente Jornalista responsável Jéssica Martinez Feller (SC 3670/JP) comunicacao@sindipi.com.br Diagramação ED Creative Studio Coordenadoria Técnica Luana Arruda Sêga, Luiz Carlos Matsuda

Revisão / Correção Sérgio Eduardo Feller Comercial atendimento@sindipi.com.br Tiragem 1.000 Todos os direitos reservados. É proibida sua reprodução total ou parcial. A produção da revista não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios

e mensagens publicitárias.

Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca da Itajaí e Região.

Rua Lauro Muller, nº 386 Centro / Itajaí (SC) CEP: 88301-400 / Fone: 47 3247-6701 www.sindipi.com.br

Palavra do Presidente

Caros leitores,

H

á exatamente um ano eu me dirigia a vocês para falar sobre os 40 anos do SINDIPI e como estávamos todos tristes por não poder celebrar à altura. Falei ainda da minha esperança de em breve nos reunirmos, no entanto, a pandemia da Covid - 19 ainda não nos permitiu. Mas estamos mais perto do que nunca! Neste um ano, o SINDIPI tem realizado diversas ações com o intuito de informar e garantir a saúde do Povo das Águas. Foram vídeos, instruções, publicações, entre tantas outras.

Informação é poder e por isso, quero chamar atenção de vocês para outra ferramenta do nosso Sindicato, o nosso site: www.sindipi.com.br.

Lá todos têm acesso a informações de qualidade, cuidadosamente escritas e selecionadas por nossa equipe. Isso inclui, as publicações do Diário Oficial da União, avisos, artigos de opinião, vídeos, todo o arquivo de nossas Re-

vistas, entre tantas outras. Assim, convido-os a acessar e divulgar o mesmo. Bem como, compartilhar conosco informações, ideias e sugestões. O SINDIPI é dos seus associados, portanto, todos têm o direito e o dever de contribuir com seu fortalecimento. Lembrem-se, somos representantes do maior polo pesqueiro do Brasil e devemos nos orgulhar disso todos os dias!

Jorge Neves - Presidente do SINDIPI

Editorial

Esta edição da Revista SINDIPI está repleta de matérias interessantes, a começar pelo levantamento da cronologia da Portaria SAP-MAPA n°310/2020 que tem gerado tantas dúvidas e frustrações no Setor Pesqueiro nacional. Também registramos o início dos treinamentos de Boas Práticas que estão sendo realizados com as tripulações das embarcações associadas ao SINDIPI, pelos assessores técnicos das indústrias. Por fim, mas não menos importante, destaco o lançamento do “Guia Fotográfico das principais espécies de 4 | Edição 77

tubarões capturadas nas pescarias comerciais das regiões Sudeste e Sul do Brasil”, elaborado pela equipe da Coordenadoria Técnica. Desejo a todos uma ótima leitura!

Jéssica Martinez Feller - Editora da Revista SINDIPI

Indústria

Cronologia da Portaria SAP-MAPA n°310/2020

O

Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif Júnior, publicou a Portaria n° 310, de 24 de dezembro de 2020, que estabelece os critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras de produção primária, que fornecem matéria-prima para

o processamento industrial de produtos da pesca destinados ao mercado nacional e internacional. No entanto, muitas dúvidas e polêmicas vêm surgindo acerca da mesma.

Para esclarecimentos, produzimos um resumo com abordagem cronológica, das Legislações que levaram a publicação da referida Portaria.

ANO 2014

Instrução Normativa n° 29, de 22 de dezembro de 2014, Publicação do “PROGRAMA EMBARQUE NESSA” O Ministério da Pesca e Aquicultura, pelo Gabinete do ministro Eduardo Lopes, instituiu o Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Embarcações Pesqueiras e Infraestruturas de Desembarque de Pescado, o “Embarque Nessa”, publicando a Instrução Normativa n° 29, de 22 de dezembro de 2014.

Nesta, as embarcações pesqueiras deveriam ser estruturadas e mantidas em condições higiênico-sanitárias de forma a não provocar a contaminação da matéria-prima, sendo que se não cumprissem os requisitos dispostos no referido documento, as embarcações ficariam impedidas do fornecimento do pescado para o consumo humano.

Estava previsto também, um Grupo Técnico de Trabalho do Ministério da Pesca e Aquicultura para garantir a implantação assistida do Programa que entraria em vigor em 1º de janeiro de 2020.

ANO 2015

Portaria n° 372, de 27 de agosto de 2015, institui o Grupo Técnico de Trabalho - GTT O Ministério da Pesca e Aquicultura, pelo Gabinete do ministro Helder Barbalho, publicou a Portaria n° 372, de 27 de agosto de 2015 que instituiu em conformidade com o artigo 36 da Instrução Normativa nº 29 de 22 de dezembro de 2014, o Grupo Técnico de Trabalho com a finalidade de garantir a implantação assistida do “Programa Embarque Nessa” no âmbito do plano de fomento e modernização da frota pesqueira e da infraestrutura de desembarque e comercialização do pescado.

O Grupo Técnico de Trabalho deveria concluir suas atividades com antecedência mínima de seis meses antes da entrada em vigor da Instrução Normativa nº 29, de 22 de dezembro de 2014, ou seja, 01 de julho de 2019.

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Indústria

ANO 2019

Instrução Normativa n°68, de 12 de dezembro de 2019, prorrogação do “Programa Embarque Nessa” O “Programa Embarque Nessa” foi prorrogado pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, com a publi-

cação da Instrução Normativa n° 68, de 12 de dezembro de 2019, alterando a data prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2021.

ANO 2020

Consulta Pública da Portaria n° 150, de 29 de maio de 2020 A Portaria n° 150, de 29 de maio de 2020 foi submetida à Consulta Pública pelo prazo de 60 dias, com o objetivo de estabelecer os critérios higiênicos sanitários de embarcações pesqueiras que fornecem matéria-prima para o processamento na indústria de produtos da pesca destinados ao mercado nacional e internacional.

As principais contribuições do SINDIPI na Consulta Pública foram: - No Art. 7º, Inciso VI - embarcação pesqueira de produção primária: embarcações que utilizam para a conservação do pescado o gelo, e/ ou água refrigerada, e/ou congelamento via salmoura, e/ou congelamento, e/ou demais formas de conservação, que não caracterize como barco fábrica; Neste artigo foi solicitado a inclusão da embarcação pesqueira de produção primária que utiliza a conservação do pescado pelo congelamento, como os barcos congeladores de camarão rosa, pois essas embarcações não estavam contempladas na referida Portaria.

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A proposta do SINDIPI não foi aceita na consulta pública, porém em 02 de fevereiro de 2021, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pelo diretor substituto do DIPOA/SDA/MAPA, Lucio Akio Kikuchi publicou o Ofício Nº 49/2021/DIPOA/SDA/MAPA - Critérios e Requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras de Barcos congeladores de camarão rosa.

- Nos artigos 28 e 31, na redação proposta para a Consulta Pública, o SINDIPI solicitou a inclusão do mestre como técnico responsável pela embarcação. O mestre é um profissional devidamente qualificado e capacitado para o preenchimento do Laudo Técnico de Boas Práticas a Bordo. Esse profissional, possui vivência e experiência com o armazenamento do pescado a bordo, tripulação e a estrutura da embarcação.

Assim, poderiam emitir o laudo desde que dispusessem da comprovação de treinamento das Boas Práticas a Bordo por profissional devidamente habilitado em conselho de classe.

ANO 2020

Reunião com Jorge Seif Junior no auditório SINDIPI em 30 de Julho de 2020

No dia 30 de julho de 2020, esteve presente no auditório do SINDIPI, o Secretário da Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior. Um dos assuntos em pauta foi a Consulta Pública da Portaria n° 150. No entanto, as solici-

tações do SINDIPI para a inclusão do mestre da embarcação como responsável técnico e a conservação via congelamento dos barcos congeladores de camarão rosa não foram aceitas.

ANO 2020

Portaria n° 310, de 24 de dezembro de 2020 A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/MAPA) publicou no dia 29 de dezembro de 2020 a Portaria n° 310/2020, antes da data prevista para entrada em vigor do “Programa Embarque Nessa” prorrogado pela Instrução Normativa n° 68/2019, em 1º de janeiro de 2021.

Lembrando, conforme a referida Portaria, as embarcações pesqueiras de produção primária deverão se adequar aos requisitos estabelecidos no prazo de até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a partir da data de sua entrada em vigor, ou seja, 29 de dezembro de 2021.

Os associados que ainda tiverem dúvidas sobre a Portaria nº 310, devem entrar em contato com o SINDIPI para receber mais esclarecimentos e orientações.

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Boas Práticas

Como surgiu a ideia do Manual de Boas Práticas do SINDIPI?

O

Manual de Boas Práticas de Higiene e Manuseio do Pescado a Bordo foi idealizado no final de 2019 pelos assessores técnicos do SINDIPI. O projeto, envolveu muitas pessoas, meses de trabalho, extensa pesquisa e algumas dezenas de reuniões.

Todo esse esforço foi empreendido com o intuito de levar uma publicação lúdica e de qualidade para ser direcionada aos armadores de pesca e seus tripulantes, com o objetivo de sensibilizar, informar e treinar para o cumprimento da higiene e segurança alimentar do pescado.

Há anos vemos países como Portugal e Espanha lançarem Manuais neste sentido, mas até aquele momento, no Brasil, não havia sido produzido um material como o publicado pelo SINDIPI em outubro de 2020. No Manual, encontram-se orientações da da Instrução Normativa MAPA nº 57, de 31 de outubro de 2019,

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no intuito de de atender os critérios de exigência para exportação para União Européia.

A segunda parte do projeto, são os treinamentos com os tripulantes das embarcações associadas, que já estão sendo realizados no auditório do SINDIPI. Até o fechamento desta edição, 5 turmas já haviam recebido o treinamento que é conduzido pelos assessores técnicos da entidade, Estevam Martins e Geraldine Coelho. Os mesmos, afirmam que as trocas de conhecimentos com os tripulantes, têm sido extremamente enriquecedoras. O SINDIPI acredita que uma Pesca Sustentável e Rentável é possível quando todos os atores envolvidos participam e contribuem a partir dos seus conhecimentos e vivências para a evolução diária do Setor.

Se você é associado ao SINDIPI e quer mais informações sobre o Curso de Boas Práticas, entre em contato!

Guia Fotográfico

SINDIPI lança Guia Fotográfico das principais espécies de tubarões

A

pós o sucesso do “Guia fotográfico das principais espécies de raias capturadas no Sudeste e Sul do Brasil, nas pescarias comerciais”, lançado em maio de 2020, o SINDIPI, através da sua Coordenadoria Técnica, produziu a 1ª edição do “Guia Fotográfico das principais espécies de tubarões capturadas nas pescarias comerciais das regiões Sudeste e Sul do Brasil”.

Este contém 19 das principais espécies de tubarões capturadas nas regiões Sudeste e Sul. Destas, 12 estão proibidas pela Portaria MMA nº 445/2014 ou por outras legislações específicas.

Disponibilizado em formato de PDF para todos os interessados, o Guia tem como objetivo principal auxiliar os pescadores a identificarem quais espécies de tubarões possuem o desembarque permitido e quais precisam ser descartadas, conforme a legislação vigente. Além disso, esperamos que essa publicação incentive pescadores e pesquisadores a contribuir para a constante atualização do mesmo, até que se possa ter registros de todas as principais espécies capturadas pela frota comercial da região. O Guia está disponível para download em nosso site, acesse: www.sindipi.com.br.

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Malha Miúda

Safra da tainha 2021 Esse ano o Setor Pesqueiro pôde participar do Grupo Técnico de Trabalho para avaliação das cotas de tainha para a temporada de pesca de 2021 (GTT COTA 2021). O rumo das discussões, no entanto, não agradou nem um pouco o Setor. Motivo que levou o SINDIPI, a Associação de Pescadores Profissionais Artesanais de Emalhe Costeiro de Santa Catarina (APPAECSC) e a Secretaria de Estado da Agricultura de Santa Catarina (SEAGRI) a não validarem o documento final.

O Grupo de Trabalho teve como objetivos discutir a construção do sistema de controle de cotas para a temporada da tainha de 2021 e estabelecer novas bases de cálculo para descontos de produção não controlada (arrasto de praia e outros), utilizadas no processo de distribuição de cotas. Estes descontos foram o maior problema apontado pelo Setor Pesquei-

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ro catarinense.

Diferente do ano passado, parte dos membros que compunham o Grupo (governo federal, representação de pescadores de outros estados, ONGs e academia) optaram pela utilização da base de dados do PMAP, um programa de monitoramento da atividade pesqueira realizado pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, para realizar descontos na cota de tainha das frotas de cerco e emalhe anilhado. Com isso, considerando como cenário o limite de captura anual estabelecido no ano de 2020, tanto o cerco quanto o emalhe anilhado não teriam cota para pescar esse ano.

A utilização dessa base de dados para realizar os descontos foi uma das principais divergências apontadas pelas entidades que não validaram o documento. Isso porque na avaliação de estoques essa base de dados teve importância menor do que na aplicação dos descontos.

Além disso, existe uma fração da produção de tainhas registradas no PMAP provenientes de capturas irregulares, onde pescadores artesanais muitas vezes não possuem o Registro Geral de Pesca (RGP) para realizar essa captura, que depois é descontada da cota de embarcações autorizadas para pescar tainha.

O que se observa, é um imenso esforço para controlar as frotas de cerco e emalhe anilhado e um sistema de “livre acesso” para outros métodos de captura artesanais. Sendo estes beneficiados pela ausência de controle, mas colocando em risco a sustentabilidade do recurso.

Edital Tainha 2021 Diferente do sistema aplicado para a pesca artesanal, as frotas de cerco e emalhe anilhado são controladas por cotas de capturas e número de embarcações autorizadas para capturar tainha. O Edital de Convocação nº 2/2020 - SAP/MAPA, para habilitação e credenciamento de embarcações que visam obter autorização especial de pesca temporária para tainha, foi publicado em 04 de janeiro de 2021. Na ocasião, a coordenadoria da Câmara Setorial de Cerco do SINDIPI encaminhou petição com solicitação de impugnação ao edital, apontando como justificativa exigên-

cias abusivas, que colocariam em risco a participação no certame de diversas embarcações interessadas em capturar tainha. A solicitação foi recusada.

Com isso, o processo seguiu seu curso, tendo 70 (setenta) embarcações inscritas para concorrer à autorização de pesca. Porém, apenas seis restaram na relação final de embarcações habilitadas no processo seletivo estabelecido pelo edital da tainha. O principal problema já sabemos: PREPS! Um sistema falho que há anos vem prejudicando o setor e que segue sem solução até hoje.

Novas Regras Foi publicada no início do mês a Portaria SAP/MAPA nº 106, de 07 abril de 2021, que

estabelece as cotas de captura e as medidas de monitoramento e controle para a

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Malha Miúda

temporada de pesca da tainha (Mugil liza) do ano de 2021. Esta normativa trouxe bastante novidades, principalmente no que tange ao monitoramento de Empresas Pesqueiras.

De acordo com a Portaria, a cota de captura da tainha estabelecida para a modalidade de pesca cerco/traineira foi de 605 (seiscentos e cinco) toneladas. Cada embarcação possui cota individual de 50 (cinquenta) toneladas, admitidos até 20% de extrapolação da mesma. Esse volume de cota só foi possível pois houve redução de mais de 30 % da cota de emalhe anilhado, ano referência 2020. Ao todo, serão emitidas até 10 (dez) Autorizações de Pesca Especial Temporárias para a modalidade de cerco/traineira. As autorizações temporárias terão validade pelo período de 1º (primeiro) de junho a 31 de julho de 2021, para modalidade de pesca cerco/traineira. E de 15 de maio a 31 de julho para a modalidade de emalhe anilhado.

Entre as novidades para o monitoramento e controle da safra de 2021 está o cadastramento de Produtor Direto e Empresas Pesqueiras em formulários eletrônicos específicos, que serão disponibilizados no site www.agricultura. gov.br/assuntos/aquicultura-e-pesca/ pesca/tainha. A lista completa dos produtores cadastrados será divulgada

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no mesmo site. Sendo que a Empresa Pesqueira deverá adquirir tainha (Mugil liza), exclusivamente, de Produtor Direto ou de Não Produtor Direto cadastrado junto à SAP, e reportar sua aquisição de tainha no SisTainha a partir da data de disponibilização do sistema até 31 de dezembro de 2021.

Além disso, para essa temporada de pesca, as empresas que comercializam ovas devem declarar o seu estoque até 30 (trinta) de abril de 2021, por meio do formulário eletrônico “Declaração de Estoque de Ovas da Tainha (Mugil liza)”. Já empresas que extraiam ovas da tainha deverão declarar o peso (kg) de ovas extraídas, até 1º (primeiro) de setembro de 2021, por meio do formulário eletrônico “Declaração de Ovas da Tainha (Mugil liza) de Produto Fresco 2021”. E empresas que embalam ovas, deverão declarar o peso (kg) de ovas embaladas, até 31 (trinta e um) de dezembro de 2021, por meio do formulário eletrônico “Declaração de Ovas da Tainha (Mugil liza) Embaladas 2021”.

Todos os formulários estarão disponíveis no site www.agricultura.gov.br/ assuntos/aquicultura-e-pesca/pesca/ tainha. As declarações deverão ser acompanhadas das Notas Fiscais que comprovem a origem da quantidade de ovas da tainha, estocadas, extraídas ou embaladas.

Economia Circular A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, lançou em fevereiro de 2021, um Manual para o gerenciamento de água e resíduos de processamento, destinado às indústrias de pescado. O manual está alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, da Organização das Nações Unidas - ONU. A publicação foi elaborada após resultados positivos obtidos de uma pesquisa realizada no estado do Tocantins, que mostraram uma redução de até 30% no uso de água e geração de efluentes. Este manual pode ser considerado uma ação em favor da Economia Circular nas indústrias pesqueiras do país, que estão iniciando este processo.

As indústrias de processamento de pescado no

Sul do Brasil já possuem programas de reutilização de resíduos de pescado processado, principalmente para a produção de ração animal.

Informações detalhadas sobre a Economia Circular nos setores da pesca e da aquicultura podem ser encontradas no Guia de Economia Circular publicado pela MásMar, no Chile, em 2020.

Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto no RS Ocorreu no dia 23 de março, uma reunião por videoconferência, convocada pela Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP, para dar continuidade às tratativas referentes à elaboração do Plano para Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do Rio Grande do Sul. A reunião teve como pauta a apresentação da última versão do citado; e a minuta de Portaria que estabelece medidas de gestão para o exercício da pesca de arrasto de camarão no Rio Grande do Sul. A expectativa é que o ato normativo seja publicado em breve. Representaram o SINDIPI na ocasião, o coordenador da Câmara Setorial do camarão-rosa, André

Mattos, o coordenador da Câmara Setorial do arrasto de peixe, Fernando das Neves e o oceanógrafo da Coordenadoria Técnica, Luiz Carlos Matsuda.

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Malha Miúda

Reunião do Comitê da Cadeia Produtiva da Pesca Aconteceu no dia 26 de fevereiro, por videoconferência, uma reunião do Comitê da Cadeia Produtiva da Pesca e da Aquicultura da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (COMPESCA/FIESP). Na ocasião, foram discutidas atualidades e perspectivas do setor produtivo de pescados. A reunião foi convocada pelo Diretor do COMPESCA, Roberto Imai, e contou com a participação do secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior. Representando o SINDIPI, estava o oceanógrafo da Coordenadoria Técnica, Luiz Carlos Matsuda.

Produção de pescados na Lua Pesquisadores europeus já estão realizando experimentos para demonstrar a possibilidade da aquicultura na Lua. Os testes realizados tiveram como objetivo compreender o comportamento das ovas de peixe durante o lançamento do foguete. Os testes foram realizados com ovos de robalo, que têm baixa produção de dióxido de carbono, um curto período de incubação, resistência às partículas radioativas e baixo consumo de oxigênio. Mais de 75% dos ovos utilizados nos testes eclodiram, portanto, os pesquisadores estão satisfeitos com esta primeira fase. A pesquisa faz parte do projeto Lunar Hatch da Agência Espacial Européia - ESA.

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Painel de Monitoramento de Pesca A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SAP/MAPA, divulgou em março de 2021, o Painel de Monitoramento e Ordenamento da Pesca do Pargo (Lutjanus purpureus) de 2020, espécie capturada no Norte do Brasil. Além das informações de captura total da espécie no ano de 2020, o painel ainda traz informações como, o total de pescado capturado por embarcação, o número de lances, o número de mapas de bordo recebidos e analisados pela Secretaria, a captura total de outras espécies por essa frota e as áreas das capturas, que acontecem na região Norte do País. O painel é uma ótima ferramenta para divulgação dessas informações pesqueiras, tão importantes para a gestão nacional, e deve ser um exemplo a ser seguido pela própria SAP para divulgação de outras pescarias ao longo do litoral brasileiro.

Certificações de Embarcações Pesqueiras O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, anunciou que certificou, por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP, as primeiras duas embarcações pesqueiras no País. Essas certificações são do âmbito da Instrução Normativa nº 57, de 31 de outubro de 2019 e da Portaria nº 310, de 24 de dezembro de 2020. A IN nº 57/2019 estabelece os critérios de Controle Oficial de Conformidade das Condições Higiênico-Sanitárias de Embarcações Pesqueiras, que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados à União Europeia.

A Portairia nº 310/2020 estabelece os critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras de produção primária, que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados ao mercado nacional e internacional.

Segundo divulgação do MAPA, uma embarcação de Santa Catarina foi certificada por atender aos critérios da Portaria nº 310/2020 e uma embarcação do Rio Grande do Sul foi certificada por atender aos critérios da IN nº 57/2019 para exportação à União Europeia.

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Malha Miúda

RAPP 2021 A Instrução Normativa IBAMA nº 04, de 26 de março de 2021, prorrogou, até a data de 29 de junho de 2021, o prazo regular para a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - RAPP de 2021 (ano-base 2020).

Conforme estabelecido pela Instrução Normativa do Ibama nº 6, de 24 de março de 2014, são obrigados ao preenchi-

mento e entrega do RAPP as pessoas físicas e jurídicas que se dediquem, isolada ou cumulativamente, a atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais presentes no Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 1981, identificadas a partir da inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF-APP.

Política Marítima Nacional A Portaria nº 1.561/2021 constituiu o Grupo de Trabalho (GT), com representantes de diversos Ministérios, para reformular a Política Marítima Nacional - PMN. A PMN foi instituída pelo Decreto 1.265, de 11 de outubro de 1994, e tem por finalidade orientar o desenvolvimento das atividades marítimas do País. Essa reformulação da PMN deverá contemplar assuntos referentes ao atual uso do espaço marinho, levando em consideração o crescente fenômeno de territorialização dos oceanos e as demandas decorrentes do projetado incremento da Economia do Mar, também conhecida como Economia Azul.

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Combate à pesca ilegal

Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura - FAO, a pesca ilegal prejudica os pescadores, proprietários de embarcações e indústrias que agem de forma responsável e de acordo com diretrizes da pesca sustentável, além de prejudicar também os esforços nacionais e regionais para conservar e administrar os estoques pesqueiros. O mundo inteiro está se mobilizando para combater a pesca ilegal. A Operação Cruzeiro do Sul, lançada pelo navio da Guarda Costeira

dos Estados Unidos, USCGC Stone, em 22 de dezembro de 2020, é um desses exemplos.

A operação tem como objetivo combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU) no Oceano Atlântico Sul. Outra ferramenta foi criada pela Fisheries and Oceans Canadá para o mesmo fim. O Programa de Detecção de Embarcações Escuras rastreia, via satélite, as embarcações que desligaram seus dispositivos de rastreamento de transmissão para escapar do controle.

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Alerta

Portos Estrangeiros no Brasil acende alerta para o Setor Pesqueiro Nacional

P

arece que há um movimento orquestrado para viabilizar portos estrangeiros no Brasil. No início do ano, circularam informações de que uma empresa chinesa pretendia investir mais de 30 milhões de dólares para criação de um polo pesqueiro na cidade de Rio Grande (RS). Agora, é a vez da Espanha demonstrar interesse para instalação de terminais pesqueiros destinados às suas embarcações, um em Santa Catarina e outro na região Norte/Nordeste.

Sabemos que o Oceano Atlântico Sudoeste abriga uma infinidade de recursos pesqueiros. O Brasil possui mais de 8.500km de costa banhada por ele, o que gera cobiça de nações desenvolvidas que já devastaram seus recursos pesqueiros e que agora buscam atores políticos oportunistas para viabilizar sua exploração por aqui.

Essas frotas estrangeiras, que se aproximam cada vez mais, possuem alta eficiência de pesca e tecnologia de ponta. Migram de canto em canto ao redor do mundo dizimando os recursos pesqueiros que encontram pela frente. O Brasil, por enquanto, segue como

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uma das últimas fronteiras a ser “conquistada” por elas. Se facilitarmos a logística dessas embarcações estrangeiras em território nacional prejudicamos nossa pesca oceânica que é composta, em sua maioria, por embarcações das modalidades de vara e isca-viva, long-line, cardume-associado, e voltadas principalmente para atuns e afins.

Essa ameaça, portanto, não é só contra empresários brasileiros da pesca, mas também contra a biodiversidade marinha da região. E diferente das campanhas midiáticas criadas para atacar o setor pesqueiro nacional, não vemos nenhuma notícia repudiando a intenção de permitir embarcações estrangeiras depredarem nossos recursos. Esse silêncio vem de autoridades que deveriam defender a nossa pesca.

Então, ou nos posicionamos firmemente contrários a qualquer suspeita de aproximação dessas embarcações estrangeiras, cobrando o mesmo posicionamento das autoridades competentes, ou teremos sérias ameaças à sustentabilidade ambiental e econômica na atividade de pesca.

Setor Pesqueiro Nacional

Camarão que antes era pescado nas 12 milhas agora é importado da Argentina para a mesa dos brasileiros após decisão do STF

O

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, restabeleceu no dia 02 de março, a importação do camarão-vermelho ou santana Pleoticus muelleri da Argentina. Os produtos estavam impedidos de entrar no Brasil por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a pedido da ABCC (Associação Brasileira de Criadores de Camarão) que afirma, que o produto argentino poderia representar “risco de introdução de doenças virais”.

Sem entrar no mérito dessa afirmação, um fato que chama atenção, é que essa mesma espécie de camarão era capturada por embarcações de arrasto no Rio Grande do Sul antes da proibição das 12 milhas. A espécie

ocorre no Brasil de São Paulo ao Rio Grande do Sul, sendo que as maiores capturas ocorriam no sul do País, onde o estoque de camarão-vermelho é provavelmente compartilhado entre Brasil, Uruguai e norte da Argentina.

Portanto, o camarão que antes da proibição pescávamos gerando renda e emprego aos brasileiros, agora é importado dos nossos vizinhos Hermanos. Um duro golpe não só para a pesca como também para o setor de criação de camarão, que vê ameaça sanitária na liberação da importação. O SINDIPI, através do seu presidente, Jorge Neves, ofereceu seu apoio na defesa do Setor Pesqueiro Nacional, ao presidente da ABCC, Itamar Rocha.

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Setor Pesqueiro Nacional

Pelo fim das disputas entre pescadores nas águas brasileiras Por Fabrício Gandini e Sérgio Mattos Originalmente publicado em www.maramar.org.br

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stamos agora a brigar entre nós mesmos: brasileiros X brasileiros.Ao não adotar as medidas já previstas na Política Nacional de Pesca o Governo Federal tem provocado rivalidades desnecessárias de pescadores brasileiros X pescadores brasileiros. Um processo autodestrutivo que não terá ganhadores, somente perdedores.

A governança da pesca no Brasil, e também no mundo, tem casos de sucesso, casos de fracasso, e casos de abandono. No Brasil, parece mais para o abandono. Como um verdadeiro balcão “no varejo”, o marco regulatório da pesca possui milhares de normas, como apresentado no próprio portal do Governo (são 1.488 atos normativos de pesca).

Apesar deste panorama, a gestão da pesca não consegue gerar as medidas mais fundamentais que deem resultados na escala geográfica do país.

Em conversas com pescadores e pescadoras, seja no cais ou na praia, sempre surgem propostas práticas de medidas que deveriam ser adotadas frente à realidade de cada um, porque ao invés de milhares de medidas de varejo, precisamos de poucas medidas “no atacado” para termos resultados efetivos em todo o território nacional. E sabe por que os governos não conseguem regrar

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as pescarias com eficiência? Justamente por ser impossível conhecer a realidade de milhares de pontos de pesca desse imenso país, somente possível com a presença desses pescadores e dessas pescadoras na gestão. Daí a necessidade dos Comitês de Gestão Pesqueira, colegiados que permitem criar harmonia entre realidades diferentes para construir normas de interesse comum.

No Brasil, costuma-se diferenciar duas pescarias: uma artesanal, de base mais familiar e círculos de vizinhanças, com barcos menores que ficam poucos dias no mar e trabalhando em territórios aquáticos próximos das bases em terra; e uma outra industrial, com barcos maiores que ficam mais dias no mar, em águas mais distantes e com mão de obra empregada, assalariada.

Independente do tipo de pescaria, é no território que as diferenças se resolvem. Também na concessão de autorizações de pesca por tipo de pescaria ou espécie-alvo, com limites de registros por embarcações que atuem em uma determinada área de pesca. São limites necessários para garantir a rentabilidade das pescarias, a renda justa a pescadores e pescadoras e para que o ambiente possa se renovar. Definir um número limitado de autorizações de pesca auxilia

quem está trabalhando na captura do pescado selvagem. É necessário então, acompanhamento dessa produção, embarque de pesquisadores a bordo de barcos pesqueiros e cruzeiros oceanográficos de pesquisa pesqueira pelas Universidades para avaliar a saúde dos mares. Tudo isso permite rever novos números de autorizações e licenças e a abrangência delas. São medidas estruturantes sempre adiadas pelo Governo.

Além dessas medidas estruturantes, este Governo necessita reconhecer formalmente a importância de construção de normas locais e regionais que vem sendo protagonizada pelos Estados, municípios e colegiados locais ao longo dos territórios pesqueiros do Brasil, em rios e mares. Ao permitir que o setor dialogue e busque entendimento entre os interessados, o Governo não alimenta essa disputa dentro da pesca, como a que acontece entre pescadores gaúchos X pescadores catarinenses, agora de conhecimento nacional graças à reportagem em rede nacional.

Por tudo isto, questiona-se: A folga da pesca de arrasto na costa gaúcha permitiu algum nível de recuperação das populações de camarões e peixes? Quais ganhos econômicos vieram com essa proibição da pesca na

costa do Rio Grande do Sul? Quais diálogos formais estão sendo estabelecidos de modo a conciliar os interesses? Até quando essa proibição deve valer? Quais estudos estão sendo conduzidos para subsidiar medidas de ordenamento da pesca?

Essas perguntas só podem ser respondidas se a União fizer sua lição de casa. E para isto é necessário focar nas medidas profundas e que reflitam nacionalmente , como a regulação da frota e dos permissionamentos, os registros gerais de pesca (RGP) e o reconhecimento dos grupos e colegiados de pesca espalhados por todo o território nacional, tanto para a pesca marinha quanto continental.

Fabrício Gandini é oceanógrafo e há 15 anos pesquisador ativo em fóruns de formulação de políticas públicas para recursos naturais comuns e atualmente diretor-presidente do Instituto MARAMAR para a Gestão Responsável dos Ambientes Costeiros e Marinhos.

Sérgio Mattos é engenheiro de pesca com experiência de 35 anos de gestão pública pesqueira como servidor. Atualmente colabora com diversas redes nacionais e internacionais. É conselheiro do Instituto MARAMAR.

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Gestão Pesqueira

O retorno dos Comitês Permanentes de Gestão: promessa ou realidade?

A

gestão compartilhada dos recursos pesqueiros entre os órgãos de fomento à pesca e de preservação ambiental trouxe ao Brasil a criação dos Comitês Permanentes de Gestão – CPGs. Esses comitês contavam com a participação de representantes de vários Ministérios, de um Subcomitê Científico e de representantes do Setor Pesqueiro, existindo até 2019, quando todos os órgãos colegiados do governo foram extintos pelo Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019. Os CPGs foram base de discussões muito importantes para toda a gestão pesqueira, principalmente por envolver governo, setor e academia buscando soluções de consenso para os problemas envolvendo a pesca, e sua extinção teve um grande impacto negativo na gestão pesqueira nacional.

Os CPGs eram locais importantes de gestão participativa, onde todos os conflitos de interesses podiam ser discutidos e onde cada setor poderia apresentar suas demandas, concordâncias e pontos importantes a serem

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levados em consideração no ordenamento pesqueiro. É importante também relembrar, que todos os CPGs continham um Subcomitê Científico, composto pelos principais pesquisadores de cada grupo de espécies. Esse Subcomitê Científico servia como base para que todas as decisões tomadas estivessem de acordo com a sustentabilidade ambiental dos recursos pesqueiros.

Desde que os CPGs foram extintos, algumas reuniões pontuais foram realizadas em conjunto entre governo, academia e setor, como por exemplo o Workshop de Revisão da Instrução Normativa Interministerial nº 10/2011, e com a grande utilização dos aplicativos de reuniões virtuais após a pandemia, que mudou a rotina do mundo todo, Governo, Academia e Setor tiveram também algumas reuniões online para tratar de assuntos pontuais, como a safra da tainha, a proibição do arrasto nas 12 milhas do Rio Grande do Sul e a atualização do defeso da lagosta. Mas isso não é suficiente.

Uma boa gestão pesqueira, baseada nos três princípios da sustentabilidade (ambiental, social e econômica) precisa de planejamento, de sequência, de ações e de encaminhamentos, pois grande parte das demandas não podem ser solucionadas em apenas uma ou duas reuniões, e os CPGs traziam esses instrumentos para o ordenamento pesqueiro nacional.

A Secretaria de Aquicultura e Pesca, responsável hoje pela gestão pesqueira nacional, já demonstrou preocupação com esse assunto e em julho de 2019 divulgava que os Comitês já estavam sendo recriados e que a normativa iria para análise jurídica em alguns dias*. No início do ano passado, a SAP chegou a divulgar a intenção de trazer de volta o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca – Conape, como substituto para os CPGs. E, mais recentemente, em reunião com o setor para discussão do ordenamento da pesca da lagosta, servidores da SAP afirmaram novamente que a normativa que vai recriar os

CPGs está em processo de finalização e que logo deverá ir para análise jurídica e consecutivamente para publicação.

O retorno dos Comitês e de seus respectivos Subcomitês Científicos é imprescindível para uma gestão pesqueira eficaz no país.

Os CPGs, junto com a estatística pesqueira que também está defasada, são ferramentas básicas de ordenamento e que devem ser prioridades para o órgão gestor. Além disso, vale considerar que já existem estudos que comprovam que uma gestão participativa contribui para o desenvolvimento de uma pesca sustentável e até para a recuperação de estoques sobrepescados. Em abril completam dois anos da extinção dos CPGs, e o setor continua no aguardo do retorno desses fóruns de discussão tão importantes para o desenvolvimento da atividade pesqueira no Brasil.

Artigo Seafood Brasil, disponível em: https:// www.seafoodbrasil.com.br/suspensao-de-cpgs-repercute-mal-sap-promete-orgao-substituto

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SINDIPI no Radar

Nota Conjunta Burocracia da Pesca no Brasil

O

Brasil é um país que possui inúmeras legislações na área ambiental, principalmente no que diz respeito à preservação e conservação dos seus recursos naturais e às regulamentações de atividades econômicas que dependem desses recursos. Porém, infelizmente, a rigorosidade dessa legislação pode, às vezes, desviar da realidade da população que realiza e depende dessa atividade como fonte de renda.

O caso da pesca marinha é um exemplo muito claro disso, pois existe um emaranhado de legislações que são difíceis de serem seguidas, resultando em multas milionárias para os trabalhadores e deses-

timulando novos investimentos nessa atividade. Além disso, muitas das exigências não dependem apenas dos pescadores para serem cumpridas, e, na maioria das vezes, os órgãos públicos responsáveis pela gestão pesqueira nacional não conseguem subsidiar as ferramentas necessárias para isso, inviabilizando a sustentabilidade socioeconômica da pesca. É urgente a necessidade de desburocratização da atividade pesqueira no Brasil. O Povo das Águas quer trabalhar!

José Jorge Neves Filho | Presidente SINDIPI José Henrique Pereira | Presidente SITRAPESCA

O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, participou no dia 26 de fevereiro da 1ª Assembleia Geral Extraordinária de 2021 do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura – Conepe, entidade em que atua como Diretor Técnico. Entre as pautas, a Portaria SAP/MAPA nº 310/2020; pesca da lagosta - IN MAPA nº 54/2019 e outros assuntos relacionados à pesca. A gerente do SINDIPI, Mirian Cella e a oceanógrafa da Coordenadoria Técnica, Luana Sêga também acompanharam a reunião.

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O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, esteve reunido no dia 09 de março com o comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, o tenente-coronel Marledo Egídio Costa, a tenente Brianna Tosetto, comandante do 4º Pelotão de Polícia Militar Ambiental de Balneário Camboriú, o comandante da 3ª Companhia de Polícia Militar Ambiental, o capitão Fernando Magoga, o tenente Carlos Eduardo Rosa, o

sargento Vagner Goulart. O chefe de Divisão da Superintendência Federal do Ministério da Agricultura em Santa Catarina, José Henrique dos Santos, o coordenador da Câmara Setorial de Arrasto de Camarão Rosa do SINDIPI, André Mattos e a gerente Mirian Cella também participaram da reunião. O encontro teve como objetivo a aproximação da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina com o Sindicato.

O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, acompanhado da gerente Mirian Cella, recebeu na tarde do dia 11 de março o vice-presidente para Assuntos Regionais da Foz do Rio Itajaí da FIESC, Maurício Cesar Pereira e André Luiz Dutra Mattos, associado e coordenador de Câmara no SINDIPI, mas que na ocasião também representava a Federação, onde atua como diretor de assuntos da pesca.

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SINDIPI no Radar

O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, participou no dia 17 de março de uma reunião por videoconferência, com representantes da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a convite do deputado Mauro de Nadal. A pauta do encontro foi a revisão do Código Ambiental Catarinense.

O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, acompanhado da gerente Mirian Cella, recebeu na tarde do dia 23 de março, em visita institucional, o diretor executivo de Pesca, Rodrigo Silveira, e o novo coordenador da rádio costeira de Itajaí, mantida pela Prefeitura, Agostinho Peruzzo. A estação trabalha 24 horas por dia nos 365 dias do ano. São feitas, em média, 1.500 comunicações por mês. O serviço, realizado por cinco radioperadores, atende as embarcações nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. O sinal alcança desde o Chuí até o litoral do Rio de Janeiro para emitir boletins de previsão do tempo e avisos aos navegantes.

A Rádio Costeira de Itajaí está em operação desde o ano 2.000 e hoje conta com quatro equipamentos de frequências diferentes através das estações VHF e SSB.A adminis-

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tração da Rádio Costeira é feita pela Escola de Negócios da Univali. Segundo Agostinho Peruzzo o objetivo desta nova gestão é trabalhar para cada vez mais colocar o setor pesqueiro em evidência. “A profissionalização dos serviços da Estação Rádio Costeira de Itajaí é fundamental para avançarmos nas atividades já realizadas. É um novo desafio e estamos muito motivados”.

O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, acompanhado da gerente, Mirian Cella, participou por videoconferência, no dia 26 de março, da 2ª Assembleia Geral Extraordinária do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura. Entre as pautas, a Portaria SAP/MAPA nº 310/2020; comitês ALPESCAS (Alianza Latinoamericana para la Pesca Sustentable); entre outras.

O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, participou por videoconferência no dia 06 de abril, da 12ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial da Produção e Indústria de Pescados. Acompanharam o presidente, os assessores técnicos das indústrias, Geraldine Coelho e Estevam Martins, que na ocasião fez uma apresentação sobre RTIQ de Moluscos Cefalópodes (lulas, polvos, etc).

O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, acompanhado da gerente Mirian Cella, recebeu no dia 07 de abril, a visita institucional do Capitão de Fragata e Delegado da Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí, Eduardo Rodrigues de Paula. O intuito do encontro foi o estreitamento da boa relação entre o Setor Pesqueiro da região e a Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí. Na ocasião, o Delegado fez questão de frisar que foram prorrogadas as validades de documentos de propriedade, certificados, vistorias e outros, de acordo com as

Portarias nº 425 e 428 de 2021. Para mais informações, acesse o site do SINDIPI.

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Convênios

Convênios para associados do SINDIPI Para mais informações, acesse: www.sindipi.com.br/convenios

Academia Class Time (Desconto de 15% no plano semestral e anual) Rua José Siqueira, 286, Ressacada | Itajaí/SC Fone: (47) 3083-4100 Agro Ambiental Consultoria, Adm. E Serviços Ambientais Eireli. (Descontos variados) Av. Pres. Castelo Branco, 401, Retiro | Petrópolis/RJ Fone: (24)99931-7778 Alimentação Saudável 2 Marias (Desconto de 10%) Rua Lauro Muller, 935, Fazenda | Itajaí/SC Fone: (47)99705-0059 Bagatini e Berhamaschi Advogados Desconto de 10% em serviços advocatícios Av. Padre Anchieta, 1057, Centro | Encantado/RS (51) 3751-3928 | (51) 3751-1862 | (51) 98141-8368 (51)98224-8393 Guilherme | (51)98141-8292 Ricardo Belfort Ortoimplantes (Descontos Variados) Rua: Estefano José Vanolli, 401, São Vicente | Itajaí/SC (47)3246-6940 | 98402-5191 BJ Eventos & Refeições (Descontos Variados) Rua Félix Malburg, 213, São Vicente | Itajaí/SC Fone: (47) 99907-9223 Centro Universitário Católica de Santa Catarina (Desconto de 15%) Shopping Itajaí – Piso L3 (Em frente ao cinema) Fone:47 98415-2968 Clínica Affinite (Desconto de 20%) Av. Marcos Konder, 1313, Sala 109 – Centro | Itajaí Fone: (47) 3414-4322 (47) 99219 2797 Clínica Ame Consultas (Descontos de 20%)

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Rua Heitor Liberato, 2150, Sala 01, São João | Itajaí/SC Fone: (47) 3311-4011 Clínica Bom Jesus Itajaí (Descontos Variados) Rua Indaial, 1389 - São João | Itajaí/SC Fone: (47) 3045-1927 | (47) 3046-1827 ou (47)99775-3123 Clínica Cem (Descontos Variados) Rua Estefano José Vanolli, 1190, São Vicente | Itajaí/SC Fone: (47) 3349-5186 ou (47) 99647-9883 Clínica Pediátrica Pequenos Vencedores (Descontos de 20%) Rua Pedro Joaquim Viera, 338, São Judas | Itajaí/SC Fone: (47) 2122-9038 Clínica de Saúde Magnificat (Desconto de 20% a 30% nos procedimentos) Rua Santo Agostinho, 409, Cordeiros | Itajaí/SC Fone: (47) 3361-7195 e/ou (47) 99936-2014 Clínica Médica e Odontológica Amor e Saúde (Descontos Variados) Rua Pedro Ferreira, 180, Centro | Itajaí/SC Fone : (47) 3021-3647 Clínica Dentária União (Desconto 10%) Rua Hercílio Luz, 491 – Centro | Itajaí /SC Fone: (47) 3346-3126 Clinica de Olhos do Vale (Desconto de 50%) Rua: Av. Coronel Marcos Konder, 950 Edifício: Valentim Center Sala 11 e 12 |Centro | Itajaí/SC (47) 99616-2181 | 3083-4866 Cliomed – Medicina do Trabalho (Descontos Variados) R. Lauro Muller, 616 - Centro, Itajaí.

Fone: (47) 3344-0051 Balneário Camboriú: 3ª Avenida, 271 Centro | Fone (47) 3360-6777 Colégio Salesiano (Desconto 5%) Itajaí: R. Felipe Schimidt, 87, Centro Fone: (47) 3390-3300 Balneário Camboriú: R. Alvim Bauer, 4° Avenida, Centro Fone: (47) 3514-6775 Site: www.salesianoitajai.g12.br www.salesianobc.g12.br Consultório Odontológico Dr. Luis Ricardo Prevedelo (Descontos Variados) Itajaí: Rua Felipe Schimidt, 384, Centro Fone: (47) 3348 – 6387 Consultório Odontológico Dra. Fabíola Scolari Schreiber (Descontos Variados) Itajaí: Av. Marcos Konder, 1207, Sala 18 – Ed. Embraed Fone: (47) 3348 – 2972 | (47) 98863-8416 Consultório de Psicologia Dra. Izadora Paulini (Desconto de 15%) Atendimento Itajaí e Brusque Rua Felipe Schmidt, n. 31 sala 105, Centro | Brusque/SC Fone (47)99660-8766

Dr. Samir Farah (50% de Desconto) Balneário Camboriú: Rua 300, n° 31, Centro Fone: (47) 3367 7857/99217 5130 Edimed Clínica Médica e Medicina do Trabalho Ltda (Descontos Variados) Rua 2300 , n° 527 | Balneário Camboriú Fones: (47) 3363-1987 Avenida Governador Celso Ramos Porto Belo | Perequê, n° 569 Fone: (47) 3369-9209 | (47) 9933-1572 Emersul Corretora de Seguros Ltda.

(Desconto de 10% nos serviços) Av. Getúlio Vargas, 64, sala 3C, Vila Operária | Itajaí/SC Fone: (47) 3349-9704 Empório Casa Santa Catarina (Desconto de 15% ) Rua Lauro Muller, 1015 Sala 04, Fazenda | Itajaí/SC Fone: (47) 99101-1221 Escola Elite – Cursos Profissionalizantes (Desconto diversos) Rua Silva, 197, Centro | Itajaí /SC Fone: (47) 3348-8844

Contorno Sul Medical Center (Desconto de 33%) Rua Exp. Carlos Costa, 351, Dom Bosco | Itajaí/SC Fone: (47) 3348-0852

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Dedetização RH (Descontos Variados) Itajaí: Rua Cargelino Francelino, 607, Bairro São Vicente Fone: (47) 99975-6140

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Convênios

Harmonie Clínica Integrada (Desconto de 15%) Av. Osvaldo Reis,3385 Edifício Riviera Concepet, Salas 1305/1306 | Praia Brava | Itajaí/SC Fone: (47) 3348-9542 / (47) 99724-1581 Hauschild Advogados Associados (Desconto de 20%) www.hauschildadvogados.adv.br Fones: Brasília (61) 3024-8446 | São Paulo (11) 2628-6756 Porto Alegre (51) 3226-9330 HB Produções Audiovisuais (Desconto de 10%) Rua Guilherme Albani, 169 | Dom Bosco | Itajaí /SC Fone: (47) 99998-0050

Loja Flor de Amora (Desconto de 20% à vista e 15% a prazo em todos os artigos da loja) Rua José Querino, 566 | São João | Itajaí/SC Fone: (47) 3348-1731 Mareste Equipamentos e Serviços de Telecomunicação Ltda (Desconto de 12%) Rua Leandro Martins, 22 – Sala 905 | Centro | Rio de Janeiro Fone: (21) 3549-024 Master Trainer Treinamento (Desconto de 10% em treinamentos de prevenção de combate a incêndio e segurança no trabalho) Av. Sete De Setembro, 707 | Centro | Itajaí/SC Fone: (47) 98876-2126 | mastertrainerjw@gmail.com

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Agro-custeio tendo como objetivo reduzir seu custo e entregar resultado em sua operação.

Posto ��u�co Combus��el, gelo e comércio