Revista SINDIPI nº 76

FECHAMENTO AUTORIZADO, PODE SER ABERTO PELA ECT.

Revista edição n° 76 Janeiro / Fevereiro de 2021

Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região

Depois da tempestade: Vitória nas 12 milhas!

Entrevista: Unidade Técnica do IBAMA

Explicamos a Portaria n° 310

Pesca de atum no “Desafio em Alto Mar”

Índice

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Entrevista: Unidade Técnica do IBAMA

Depois da tempestade: Vitória nas 12 milhas!

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Portaria nº 310

Desafio em Alto Mar

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Malha Miúda

SINDIPI no Radar

Expediente Jornalista responsável Jéssica Martinez Feller (SC 3670/JP) comunicacao@sindipi.com.br Diagramação ED Creative Studio Coordenadoria Técnica Luana Arruda Sêga, Luiz Carlos Matsuda

Revisão / Correção Sérgio Eduardo Feller Comercial atendimento@sindipi.com.br Tiragem 1.000 Todos os direitos reservados. É proibida sua reprodução total ou parcial. A produção da revista não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios

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Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca da Itajaí e Região.

Rua Lauro Muller, nº 386 Centro / Itajaí (SC) CEP: 88301-400 / Fone: 47 3247-6701 www.sindipi.com.br

Palavra do Presidente

Prezado (a) Leitor (a),

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m dezembro do ano passado conquistamos uma importante vitória para o Povo das Águas, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, que acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrada pelo Partido Liberal e de autoria do senador Jorginho Mello e na qual o SINDIPI ingressou como amicus curiae e subsidiou com pareceres técnicos, jurídicos e forenses. É claro que na prática, ainda não voltamos a pescar dentro das 12 milhas no Rio Grande do Sul, mas a promessa da Secretaria de Aquicultura e Pesca é que isso aconteça ainda no segundo semestre deste ano, através da publicação do Plano para Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do Rio Grande do Sul. Mais uma vez, pudemos constatar que o único caminho para a pesca industrial é aquele que preza pela sustentabilidade e é por isso, que tanto me assombra ler reportagens que insinuam a criação de portos pesqueiros es-

trangeiros em nosso País. Precisamos nos unir e trabalhar incansavelmente para que isso não aconteça , nem no Rio Grande do Sul, nem em nenhuma outra região. Seguimos juntos, buscando sempre o melhor para o Povo das Águas!

Jorge Neves Presidente do SINDIPI

Editorial

A primeira edição da Revista SINDIPI de 2021 não poderia ter outro tema, que não fossem os desdobramentos das 12 milhas no Rio Grande do Sul. Afinal, é uma questão de grande destaque não só nesta publicação, mas no dia a dia dos associados e colaboradores do SINDIPI. Nem sempre conseguimos mensurar os esforços, reuniões, discussões,

estudos e trabalhos que estão ligados à uma conquista como essa, de voltar a exercer seu direito de trabalhar. Mas tentamos a cada edição registrar, mesmo que brevemente, todo o empenho empreendido por essa entidade, para que nossa participação ativa não seja esquecida ou minimizada. Desejo a todos uma ótima leitura!

Jéssica Martinez Feller - Editora da Revista SINDIPI

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Entrevista

Unidade Técnica do IBAMA em Itajaí

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onforme registrado na edição anterior da Revista SINDIPI, no dia 02 de dezembro, o presidente Jorge Neves, fez uma visita institucional ao escritório da Unidade Técnica de 2º Nível do IBAMA em Itajaí. Na ocasião, conversou com os servidores Eduardo Nuber e Rodrigo Fontoura de Almeida, que em 18 de dezembro foi nomeado o chefe da Unidade, sobre questões pertinentes à Pesca em nossa região. As perguntas abaixo foram apresentadas no mesmo dia da visita e as respostas enviadas posteriormente por email em nome da Assessoria de Comunicação do órgão.

Operação aérea do IBAMA no MA / Divulgação

Revista SINDIPI - Atualmente a estrutura do IBAMA na região dispõe do efetivo de quantos fiscais e número de lanchas/automóveis?

IBAMA - Em Itajaí, o IBAMA conta com 12 funcionários, sendo 10 servidores estatutários e dois funcionários terceirizados. Dos 10 servidores, 6 são Agentes Ambientais Federais e responsáveis pela fiscalização. Quanto aos meios de locomoção, o Ibama, em Itajaí, possui 3 viaturas, 2 lanchas e 1 bote inflável.

Além disso, em grandes operações conta com o apoio de pessoal e de meios de outras unidades do Ibama e de órgãos parceiros, como a Polícia Federal ou das Fundações de Meio Ambiente da região.

Revista SINDIPI - A pesca ilegal do camarão durante o período de defeso é denunciada frequentemente pelos armadores de pesca.

O IBAMA tem investido na fiscalização dessa pescaria? Muitos armadores relatam, por

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Entrevista

exemplo, que durante a pesca da tainha o esforço de fiscalização realizado pelo IBAMA é muito superior.

IBAMA - A fiscalização do defeso do camarão é o mais dispendioso em relação ao homem/ hora em campo na região, sendo que depreende grande quantidade de esforço para a fiscalização tanto da pesca ilegal, quanto do controle dos estoques dos produtos. As estratégias de controle e fiscalização de pesca levam em consideração diversos fatores, como o tamanho, características e peculiaridades da frota e da cadeia produtiva. A fiscalização da safra da tainha, por se tratar de um período de permissão de captura, é feita de forma mais aproximada com a rotina geral de fiscalização de pesca e desta forma tem ações que são mais visíveis durante a safra.

Revista SINDIPI - O IBAMA tem competência para fiscalizar leis estaduais? Como, por exemplo, a Lei gaúcha que proibiu a pesca de arrasto a menos de 12 milhas náuticas na costa do RS? IBAMA - Os órgãos públicos de qualquer esfera têm por obrigação, dentro de suas competências e circunscrições, considerar todo o arcabouço legal existente e as competências dos entes federativos está vinculada à circunscrição. Assim uma lei estadual ou municipal vigora apenas nos limites do ente federativo que a publicou, portanto, é competência primária deste fazer cumprir esta lei. No exemplo mencionado, o órgão estadual de Santa Catarina não tem competência para aplicar sanção so-

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Da esquerda para a direita: Eduardo Nuber, Rodrigo Fontoura de Almeida e Jorge Neves.

bre ato irregular cometido no Estado do Rio Grande do Sul. Revista SINDIPI - Existe treinamento dos servidores para identificação de espécies que são capturadas pela frota industrial? E se existe também algum programa voltado a orientação dos pescadores quanto às normas vigentes, educação ambiental, entre outros?

IBAMA - O treinamento dos servidores da unidade do IBAMA no estado de Santa Catarina para identificação de espécies de peixes foi efetuado em parceria com o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul - CEPSUL. Ademais, durante ações de fiscalização, havendo dúvida quanto à identificação de alguma espécie, é encaminhada amostra para aquele centro para identificação, com elaboração de laudo quando necessário.

Revista SINDIPI - Nos últimos anos o núme-

Tabuleiro de Monte Cristo, Rio Tapajós (PA) / Divulgação

ro de infrações tem aumentado, diminuído ou se mantido estável? A que medidas se atribui esse resultado?

IBAMA - Tem-se a percepção de um aumento, ao menos regional, da receptividade dos armadores, mestres e tripulantes das embarcações às equipes de fiscalização do Ibama, e se observa uma maior preocupação com as questões ambientais por parte do setor. Um maior apego às questões ambientais por parte do setor leva a conscientização de condução da atividade de forma mais sustentável, o que invariavelmente acarreta em uma redução das

infrações.

Revista SINDIPI - Na sua opinião, como aproximar o Setor Pesqueiro do Ibama e melhorar a comunicação/relacionamento entre ambos?

IBAMA - O setor produtivo pesqueiro, principalmente aqueles ligados às entidades de classe, tem relevante interesse em cumprir a legislação ambiental. Então é importante que o produtor, quando estiver desenvolvendo suas atividades e deparar-se com prática lesiva, comunique ao instituto o ocorrido por meio da “LINHA VERDE”, através do telefone 0800 61 8080.

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Depois da tempestade: Vitória nas 12 milhas!

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á mais de dois anos impedidos de trabalhar, pescadores dos estados da região Sudeste e Sul, poderão retomar suas atividades com segurança e de forma sustentável na costa do Rio Grande do Sul ainda esse ano. Essa é a promessa feita pela Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/ MAPA. Isso, após a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, proferida em 15 de dezembro de 2020, que acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6218 MC-AGR/RS, impetrada pelo senador Jorginho Mello (PL/SC) e na qual o SINDIPI ingressou como amicus curiae e apresentou pareceres técnicos para subsidiar o processo. A decisão suspende o dispositivo da Lei Estadual nº 15.223/2018 que proibia a pesca de arrasto a menos de 12 milhas náuticas da costa do Rio Grande do Sul. Na sequência, a Secretaria de Aquicultura e Pesca convocou armadores, pescadores, pesquisadores e a sociedade civil, para discutir o futuro da pesca de arrasto e elaborar um plano para sua retomada sustentável na região. Para isso, foi solicitada a contribuição de diversas instituições, inclusive, entidades representativas do setor pesqueiro gaúcho e a própria Universidade Federal do Rio Grande – FURG, que subsidiou com um estudo a Lei que proibiu a pesca de arrasto.

No entanto, apenas o SINDIPI e a coordena-

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ção do projeto REBYC contribuíram com propostas.

Ao todo, foram realizadas três reuniões por videoconferência entre a SAP e as entidades participantes, para discutir as propostas apresentadas. Destacamos aqui, a proposta com alternativas tecnológicas para redução da fauna acompanhante (BRDs), que já possui resultados positivos alcançados pelo Projeto Manejo Sustentável da Fauna Acompanhante na Pesca de Arrasto na América Latina e Caribe (Projeto FAO REBYC II – LAC). Em paralelo, também foram conduzidas diversas reuniões no SINDIPI com seus associados para debater o tema.

Finalizada a consolidação das propostas entre as entidades, a Secretaria decidiu paralisar a pesca de arrasto na costa gaúcha, por meio da Portaria nº 9, de 14 de janeiro de 2021, mesmo com a decisão do STF favorável a sua continuidade, para que ela retorne apenas quando for implementado o Plano para Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do Rio Grande do Sul. A expectativa é que isso ocorra ainda no segundo semestre deste ano. É importante frisar que além do referido Plano a ser adotado, a pesca de arrasto já segue diversas outras medidas de ordenamento que estão em vigor e visam a sustentabilidade da atividade. Como por exemplo, o tamanho mínimo de captura, defeso de repro-

dução e recrutamento, tamanho mínimo de malha das redes, dispositivo de escape de tartarugas marinhas (TED), entre outras.

Portanto, com as medidas de ordenamento em vigor e o futuro Plano, avançamos signi-

ficativamente na sustentabilidade ambiental da atividade e asseguramos o direito dos pescadores de trabalharem, gerando emprego e renda, bem como, segurança alimentar para a sociedade.

Linha do Tempo 15/12/2020 O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, suspendeu a eficácia dos arts.

1º, parágrafo único; e 30, inciso VI, alínea ‘e’, ambos da Lei nº 15.223/2018, do Estado do Rio Grande do Sul.

18/12/2020 SINDIPI solicita ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis , Eduardo Fortunato Bim e ao secretário de Aquicultura e Pesca , Jorge Seif Júnior, auxílio na comunicação aos órgãos responsáveis pela fiscalização do RS, acerca da Decisão Liminar.

18/12/2020 Foi realizada, por videoconferência, uma reunião o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior, na ocasião, o presidente do SINDIPI Jorge Neves, falou sobre a grande luta travada pela entidade que é Amicus curiae da ação que conquistou a liminar no STF para a retomada das atividades na área do Rio Grande do Sul. Também participaram da reunião, os coordenadores das Câmaras Setoriais do Camarão Rosa e Arrasto de Peixe do SINDIPI, André Luiz Dutra Mattos e Fernando Pinto das Neves, os oceanógrafos da Coordenadoria Técnica, Luana Sêga e Luiz Carlos Matsuda e o subgerente, Sérgio Eduardo Feller.

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23/12/2020 A SAP publica o Ofício-Circular nº 102/2020/GABSAP/SAP/MAPA anunciando a discussão sobre o Plano de Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do Rio Grande do Sul e informando que -suspenderá a pesca na região através de um ato normativo.

23/12/2020 Foi realizada uma reunião entre as três Câmaras de Arrasto do sindicato. Os coordenadores André Mattos (camarão-rosa), Cleiton de Lima (camarão-sete-barbas) e Fernando das Neves (arrasto de peixe) conduziram o encontro.

05/01/2021 Foi realizada a primeira reunião, por videoconferência, sobre o Plano. Participaram da reunião, os coordenadores das Câmaras Setoriais do Camarão Rosa e Arrasto de Peixe do SINDIPI, André Luiz Dutra Mattos e Fernando Pinto das Neves e o oceanógrafo da Coordenadoria Técnica, Luiz Carlos Matsuda.

11/01/2021 Uma reunião da Câmara Setorial de Arrasto de Peixe foi promovida pelo coordenador, Fernando das Neves e Luiz Carlos Matsuda da Coordenadoria Técnica. Na ocasião, foram apresentadas e discutidas as propostas do Plano.

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08/01/2021 Foi realizada a segunda reunião para a discussão do Plano. O SINDIPI foi novamente representado por André Mattos, Fernando das Neves e Luiz Carlos Matsuda.

12/01/2021 Foi realizada a terceira e última reunião sobre o Plano, assim, o próximo passo é a publicação do referido plano pela SAP para que então, os pescadores após um período de dois anos impedidos de trabalhar, possam retomar suas atividades com segurança e de forma sustentável na região.

15/01/2021 Foi publicada a Portaria SAP/MAPA nº 9, de 14 de janeiro de 2021 que suspende a utilização de toda e qualquer rede de arrasto tracionada por embarcações motorizadas nas 12 milhas náuticas da faixa marítima da zona costeira do Estado do Rio Grande do Sul. 18/01/2021 Foi realizada uma reunião conjunta entre as Câmaras Setoriais de Camarão Rosa e Camarão Sete-barbas, a pedido de seus respectivos coordenadores. Os principais temas debatidos na reunião além do Plano, foram as orientações sobre o uso de Dispositivos Redutores de Fauna Acompanhante (BRD); o período de defeso dos camarões; o preço mínimo de comercialização dessas espécies. O encontro foi conduzido pelos coordenadores das Câmaras, André Mattos e Cleiton Lima, com o suporte técnico do oceanógrafo da Coordenadoria Técnica, Luiz Carlos Matsuda.

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Polo pesqueiro chinês no Brasil Em dezembro de 2020, começaram a circular reportagens na imprensa nacional, sobre o interesse de empresários chineses de instalar uma base de apoio às suas frotas pesqueiras na cidade de Rio Grande/RS. Logo, o SINDIPI emitiu uma declaração sobre sua total contrariedade e discordância sobre a possibilidade.

Sabe-se que a China possui uma grande quantidade de embarcações, na sua maioria da modalidade de arrasto. De acordo com relatos e publicações de outros países, que já tiveram seus recursos marinhos explorados por essas embarcações, as mesmas não praticam uma pesca sustentável e responsável. Pelo contrário, pescam de forma predatória, processando tudo o que for pescado.

Trata-se de embarcações de grande porte, com autonomia e poder de captura muito superiores às embarcações brasileiras, sendo auxiliadas por navios-mãe ou navios-fábrica que possibilitam o transbordo e processamento de pescados, ao mesmo tempo que garantem o abastecimento dos barcos pesqueiros. Tal fato, impede a avaliação de nossas autoridades de dimensionar o quê e quanto foi capturado, principalmente sobre os impactos que podem advir com esta sobreexplotação dos nossos recursos pesqueiros, que com certeza estarão à margem das normas brasileiras de pesca. Prejudicando assim, o equilíbrio de nossos recursos marinhos e consequentemente todo o Setor Pesqueiro brasileiro legalmente constituído e permissionado.

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A pesca no Brasil sempre foi tratada como moeda de troca, mesmo produzindo a melhor e mais saudável proteína animal. No momento em que o Setor Pesqueiro Nacional passa por diversas reformulações das Normas, Regras e Ordenamento, a concretização deste fato simplesmente acarretará em um impacto imensurável sobre todos os recursos marinhos e todo um Setor já tão perseguido e desprezado há anos como o nosso. Na edição nº 74 da Revista SINDIPI falamos sobre a pesca ilegal de barcos estrangeiros e abordamos com mais profundidade o caso das embarcações chinesas.

Indústria

SAP publica Norma sobre critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras

A

Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP/MAPA publicou a Portaria n° 310, de 24 de dezembro de 2020, que estabelece os critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras de produção primária, que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados ao mercado nacional e internacional. Estão contempladas na Portaria, as embarcações pesqueiras devidamente registradas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP); as embarcações pesqueiras que fornecem matéria prima para o processamento industrial de empresas que possuem Registro no Serviço de Inspeção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, seja este, SIM, SIE, SISBI E SIF. Mas, não se estende aos barcos-fábrica registrados no Serviço de Inspeção Federal.

As embarcações pesqueiras de produção primária devem cumprir os requisitos higiênicos-sanitários das estruturas, dos equipamentos e das condições de higiene estabelecidos pela Portaria, sendo que deverá ser feita a contratação do técnico responsável pela embarcação. Este deverá realizar treinamentos iniciais e contínuos, adequados às necessidades dos tripulantes em relação às boas práticas higiênico-sanitárias a bordo. Lembrando que, os treinamentos deverão gerar registros auditáveis.

O técnico responsável deverá solicitar a emissão do “Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo da embarcação pesqueira” à Secretaria de Aquicultura e Pesca, disponibilizando ainda, evidências documentadas que comprovem o atendimento da embarcação aos requisitos.

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Indústria

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PORTARIA sap-mapa nº 310, de 24 de dezembro de 2020 - PORTARIA sap-mapa nº 310, de 24 de dezembro de 2020 - DOU - Imprensa Nacional

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 29/12/2020 | Edição: 248 | Seção: 1 | Página: 8 Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca

PORTARIA SAP-MAPA Nº 310, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 Estabelece os critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras de produção primária, que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados ao mercado nacional e internacional.

O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. Art. 29 do Anexo I ao Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, considerando o constante dos autos do Processo nº 21000.073134/2019-38, resolve: Art. 1º Ficam estabelecidos os critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras de produção primária, que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados ao mercado nacional e internacional.

Parágrafo único. As diretrizes estabelecidas nesta Portaria se estendem ao exercício das boas práticas higiênico-sanitárias a bordo de embarcações pesqueiras de produção primária.

CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO Art. 2º Estão contempladas nesta Portaria as embarcações pesqueiras de produção primária, devidamente registradas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 3º Esta Portaria não se estende aos barcos-fábrica registrados no Serviço de Inspeção Federal.

Art. 4º O disposto nesta Portaria não se aplica à pesca não comercial nem às embarcações pesqueiras que operam na atividade de aquicultura.

Art. 5º Compete à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: I - estabelecer os requisitos de boas práticas higiênico-sanitárias a bordo de embarcações pesqueiras de produção primária e o modelo de Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo; II - fomentar a educação sanitária e a qualificação técnica em boas práticas higiênico-sanitárias a bordo de embarcações pesqueiras de produção primária; III - propor e elaborar diretrizes para viabilizar a colaboração de órgãos de inspeção municipal, estadual e federal, na comunicação a esta Secretaria de não conformidades sanitárias relacionadas ao pescado oriundo de embarcações pesqueiras de produção primária; IV - proceder à investigação das não conformidades reportadas pelos órgãos de inspeção para promover a correção, objetivando a contínua melhoria nos índices de eficiência produtiva da cadeia primária da pesca, por meio do aprimoramento das boas práticas higiênico-sanitárias a bordo, em cumprimento aos requisitos higiênico-sanitários da matéria-prima destinada ao processamento industrial; e V - disponibilizar no endereço eletrônico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a lista oficial de embarcações pesqueiras de produção primária que atendem aos requisitos de boas práticas higiênico-sanitárias a bordo.

CAPÍTULO II https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sap-mapa-n-310-de-24-de-dezembro-de-2020-296725023

A Secretaria avaliará então, o atendimento aos itens do Anexo I. Na ocorrência de alguma não conformidade apontada pela SAP/MAPA, o técnico responsável deve-

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rá elaborar um Plano de Ação, nos moldes estipulados indicando as ações que serão implementadas para correção das não conformidades, no prazo máximo de 30 dias.

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Indústria

O Certificado será emitido e disponibilizado eletronicamente pela SAP, após verificação do cumprimento de todos os requisitos da re-

ferida Portaria. O Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo terá validade de 3 anos após sua emissão.

ATENÇÃO: A SAP poderá a qualquer momento, auditar de forma presencial ou remota as embarcações pesqueiras de produção primária certificadas. Além disso, todas as

embarcações devem estar adequadas aos requisitos estabelecidos pela Portaria, até o dia 24 de dezembro de 2021.

Apresentação para associados No dia 11 de fevereiro, foi realizada uma apresentação detalhada sobre a Portaria n° 310 e o treinamento de boas práticas de higiene e manuseio do pescado a bordo, que vai ser realizado gratuitamente com os tripulantes das embarcações associadas ao SINDIPI. O encontro foi conduzido pela assessora técnica, Geraldine Coelho, e pelo presidente, Jorge Neves.

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Desafio em Alto Mar

“Desafio em Alto Mar” mostra a pesca de atum a bordo do “Vô David”

T

elespectadores de todo o Brasil estão tendo a oportunidade de conhecer melhor a atividade pesqueira, através do quadro “Desafio em Alto Mar”, que estreou no dia 05 de fevereiro, no Programa do Ratinho (SBT). Ao todo serão 5 episódios, gravados a bordo da embarcação “Vô David”, da empresa associada ao SINDIPI, Comércio e Indústria de Pescados Kowalsky.

Segundo a divulgação do Programa: “O repórter Arthur Veríssimo vai acompanhar 26 experientes ‘lobos do mar’, durante a pesca de 150 toneladas de atum, mostrando como

vivem, como se alimentam e de que forma encaram os desafios da vida em alto mar. O telespectador poderá ver desde a saída do Porto de Itajaí (SC), até os dias mais intensos da jornada, com chuvas fortes, ondas gigantes e todos os detalhes do dia a dia dos marujos na cozinha, na casa de máquinas, observando cardumes e pescando. A bordo da maior embarcação brasileira de pesca industrial, Veríssimo mostrará essa fascinante aventura”. Os episódios que já foram ao ar estão disponíveis também em nosso site: www.sindipi.com.br .

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Malha Miúda

Edital para pesca da tainha 2021 O edital referente à habilitação e credenciamento para emissão de autorização de pesca especial temporária para captura de tainha (Mugil liza) foi publicado no dia 04 de janeiro. Os interessados tiveram 15 (quinze) dias corridos, após a publicação do Edital no Diário Oficial da União – DOU, para realizarem as inscrições.

O Edital não trouxe o quantitativo de embarcações a serem autorizadas, nem a cota de captura de tainha para a safra de 2021. Informação que deverá ser definida por meio de Ato Normativo específico. A antecipação dessa informação em Edital é uma demanda recorrente do setor pesqueiro.

Além da publicação do edital foi criado um

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Grupo Técnico de Trabalho para discutir o aprimoramento do sistema de controle de cotas para a temporada da tainha de 2021 (Portaria SAP/MAPA nº 313, de 28 de dezembro de 2020). O objetivo principal é identificar equivalências entre sistemas de inspeção federal, estadual e municipal, e o próprio sistema de registro da atividade pesqueira de tainha (SisTainha) de forma a fortalecer o controle de produção da espécie. Além disso, novas bases de cálculo para descontos de produção não controlada, aquela praticada pela pesca artesanal e que não está sujeita ao sistema de cotas, poderão ser adotadas no processo de distribuição das cotas.

Qual idade pode alcançar o peixe mais velho do mundo que é capturado pela pesca comercial?

O orange-roughy (Hoplostethus atlanticus), uma espécie demersal de águas profundas, é o peixe mais longevo capturado pela pesca comercial no mundo, podendo alcançar mais de 150 anos de idade. Ele é capturado pelo método de arrasto de fundo em regiões de alta declividade entre 700 e 1400 metros de profundidade. A espécie é capturada principalmente em águas profundas próximas à Austrália e Nova Zelândia, mas também ocorre na África do Sul, Oceano Atlântico e Mar Mediterrâneo.

A descoberta desse recurso pesqueiro ainda na década de 1970 na Nova Zelândia deu início a uma espécie de corrida do ouro - o “ouro laranja das profundezas”. Esse recurso foi intensamente explorado no final dos anos 1980 e início dos anos 1990, com mais de 85 mil toneladas sendo desembarcadas em pouco menos de seis anos. Cabe destacar a produção do ano de 1990, aproximadamente 35 mil toneladas desembarcadas.

Após esse período de intensa exploração a captura do recurso colapsou, registrando menos de mil toneladas de captura/ano. Devido à

Orange Roughy

sobrepesca, em 2006 foi proibida a pesca direcionada à espécie.

Em 2014, após sucessivos levantamentos acústicos para estimar o tamanho do estoque e coleta de informações biológicas dos peixes, foi possível concluir que um dos estoques foi reconstruído para níveis sustentáveis. O que possibilitou o estabelecimento de reduzidas cotas de captura incidental para a pesca comercial na região. Mas para isso os pescadores precisam embarcar observadores de bordo e reportar todas as capturas da espécie para as autoridades competentes, que avaliam anualmente as cotas de captura.

E no Brasil?

No Brasil, o cherne-poveiro (Polyprion americanus) era uma das espécies mais longevas capturada pela pesca comercial antes de ser considerada ameaçada de extinção. Ele alcança até 80 anos de idade, possui crescimento lento e maturação sexual tardia, entre

11 e 15 anos de idade. Ocorre em profundidade de 100 a 1000 metros.

O cherne-poveiro segue proibido de ser capturado por quase 15 anos. A Portaria Interministerial MPA/MMA Nº 14/2015 determinou, à época, que uma pesquisa fosse realizada

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Malha Miúda

para avaliar a condição do estoque, seguindo as diretrizes do então Subcomitê Científico do CPG Demersais Sudeste e Sul (atualmente extinto pelo Decreto Presidencial nº 9.759, de 11 de abril de 2019). Tal estudo poderia reverter a situação de proibição de pesca da espécie. Mas na ausência de dados científicos aplicou-se o princípio da precaução mantendo a proibição de pesca até hoje.

Cherne

Você sabe o que é o Cadastro Técnico Federal – CTF do Ibama?

O CTF é um instrumento utilizado na identificação de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. Para atividade de pesca é obrigatório a inscrição no CTF, conforme Art. 24 da Lei nº 11.959/2009: “Toda pessoa, física ou jurídica, que exerça atividade pesqueira bem como a embarcação de pesca devem ser previamente inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, bem como no Cadastro Técnico Federal - CTF na forma da legislação específica”. Além da inscrição, o Relatório Anual de Atividades (RAP) deve ser encaminhado com informações referentes ao ano anterior. É importante destacar que além de ser uma

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obrigação em editais para concorrer à autorizações de pesca complementar, como é o caso da pesca da tainha, se exige a regularidade da embarcação junto ao CTF. Portanto, verifique com seu despachante se sua embarcação está regular no Cadastro Técnico Federal (CTF) do Ibama.

Série Marinha do Brasil: Plano Setorial para os Recursos do Mar O X Plano Setorial para os Recursos do Mar – PSRM, foi aprovado com a publicação no Diário Oficial da União – DOU do Decreto nº 10.544, de 16 de novembro de 2020. O objetivo desse Plano é definir as diretrizes e prioridades para o setor no período de 2020 a 2023.

As ações desenvolvidas no âmbito desse plano visam a conservação e exploração sustentável dos recursos marinhos e são conduzidas e coordenadas pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar – CIRM.

Série Década do Oceano: Plano Nacional para a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável

No âmbito da Agenda 2030, acordada pelos países membros da ONU, o Brasil está se preparando para a elaboração de um Plano Nacional para a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável. Para isso, estão sendo realizados eventos a nível nacional e regional, para que o Plano possa contar com toda a informação técnica e participação

da sociedade necessárias. Em agosto de 2020 foi realizado o primeiro Webinar Nacional e em seguida Oficinas em cada região do litoral brasileiro. Em dezembro, foi realizado o segundo Webinar Nacional, onde, a partir da integração dos resultados já obtidos, foram propostos os próximos passos para a finalização do Plano.

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Malha Miúda

Pesca Ilegal A pesca ilegal, que foi destaque na edição nº 74 da nossa Revista, já é uma preocupação mundial e prova disso, é a Operação Cruzeiro do Sul, iniciada pelo navio da Guarda Costeira dos Estados Unidos USCGC Stone em 22 de dezembro de 2020. Essa operação tem como objetivo combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU) no Oceano Atlântico Sul. O navio esteve no Brasil em janeiro e em fevereiro deste ano para realizar treinamentos junto com a Marinha Brasileira. Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura - FAO, a pesca ilegal

prejudica e discrimina os pescadores, armadores e indústrias que agem de forma responsável e de acordo com diretrizes de uma pesca sustentável, além de arruinar os esforços nacionais e regionais de conservação e gestão dos recursos pesqueiros.

ALPESCAS contra a Pesca Ilegal No final do ano de 2020, a Aliança Latino-americana para a Segurança Alimentar através da Pesca Sustentável – ALPESCAS, da qual o SINDIPI faz parte através do Conepe, publicou um Comunicado Oficial rejeitando a ameaça constante às pescarias comerciais de seus países integrantes, por parte das frotas de países distantes que, sem nenhum controle por parte de seus Estados de origem, abusam da liberdade da pesca em alto-mar e invadem suas zonas de pesca. Esse comunicado aconteceu após a presença de uma frota pesqueira asiática, de aproximadamente 300 embarcações, perto das Zonas Econômicas Exclusivas – ZEEs

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de países como Equador, Peru, Chile e Argentina. O Comunicado engloba, ainda, um pedido para que os governos da América Latina usem suas Organizações Regionais de Ordenamento Pesqueiros – OROPs, para fortalecer seus sistemas de gestão e manejo de suas pescarias.

Defeso da sardinha-verdadeira Na edição passada comentamos sobre os aspectos positivos da alteração do período de defeso da sardinha, atualmente de 1º de outubro a 28 de fevereiro. Este foi o primeiro ano de vigência do novo período e ainda é cedo para tirar conclusões. Segundo a Instrução Normativa que o definiu, em junho deste ano ele será avaliado por meio de um Comitê Científico, que será coordenado pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SAP/MAPA. Sabemos que diversos fatores influenciam na reprodução da sardinha-verdadeira, como eventos climáticos adversos e a pró-

pria pesca. Com a definição do atual período de defeso, foi estendido o tempo de paralisação da pesca nos meses em que se observa a reprodução da espécie, o que contribui para o sucesso da mesma e na reposição do estoque. Contudo, os efeitos dessa mudança sobre o recurso pesqueiro muito provavelmente só serão observados nos próximos anos.

Até lá, o trabalho de monitoramento e comprometimento na entrega de informações para sua avaliação deve seguir.

O que demanda esforços conjuntos da gestão pesqueira e do próprio setor produtivo.

Ajude com o Guia Fotográfico de Tubarões O SINDIPI está trabalhando na produção de mais um Guia Fotográfico de identificação, desta vez das principais espécies de tubarões capturadas pela pesca comercial nas regiões Sudeste e Sul do Brasil. O Guia tem como objetivo auxiliar os pescadores em suas operações de pesca, principalmente na identificação das espécies e em seu status de captura, se permitida ou proibida.

O SINDIPI já fez alguns levantamentos, porém, ainda precisamos de imagens de várias espécies e por isso, gostaríamos de contar com o seu apoio! Nossa ideia é de que os

pescadores fotografem com seus celulares (e aí usem o melhor aparelho que tiverem a bordo), os tubarões capturados incidentalmente antes de descartá-los ao mar.

Precisamos de uma foto de cima ( dorso) do tubarão e outra de baixo (barriga). É muito importante que antes de fotografar o animal, seja colocada ao lado dele uma régua, caneta ou outro objeto, no sentido de termos uma noção do tamanho do animal, conforme o exemplo. Destacamos que todos os créditos das imagens utilizadas serão reconhecidos no material publicado, e todos os cola-

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Malha Miúda

Todas as imagens devem ser enviadas para o e-mail c.t@sindipi.com.br com autorização do autor para divulgação. Dúvidas entrar em contato (47) 99966-3536.

Atenção! Os tubarões proibidos devem ser descartados ao mar conforme legislação específica.

Figura 1 - Exemplo de como o animal deve ser fotografado.

Utilizaruma uma régua, régua, caneta, Utilizar caneta,cabo cabo ou qualquer objeto (com medida ou qualquer objeto (com medida conhecida) para para ter conhecida) terideia ideiado do tamanho do animal. tamanho do animal.

Exemplo de como o animal deve ser fotografado.

boradores receberão cópias do mesmo! Nós acreditamos que esses guias são uma ótima ferramenta para que nossa frota alcance uma pesca sustentável e rentável.

Todas as imagens devem ser enviadas para

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o e-mail c.t@sindipi.com.br com autorização do autor para divulgação. Dúvidas entrar em contato (47) 99966-3536. Atenção! Os tubarões proibidos devem ser descartados ao mar conforme legislação específica.

SINDIPI no Radar

SINDIPI no Radar O coordenador da Câmara Setorial de Arrasto de Peixe, Fernando Pinto das Neves e os oceanógrafos da Coordenadoria Técnica, Luana Sêga e Luiz Carlos Matsuda acompanharam no dia 07 de dezembro o evento, realizado através do Youtube, de lançamento da “Auditoria de Pesca -2020” feita pela ONG Oceana. Na oportunidade, os representantes do SINDIPI questionaram através do chat, se durante o processo de auditoria foi conside-

No dia 11 de dezembro os oceanógrafos Luana Sêga e Luiz Carlos Matsuda, acompanharam uma live do Grupo de Estudos em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade da Universidade de Brasília – GERN/ UNB, intitulada “Aspectos Jurídicos do Controle Pesqueiro no contexto do PREPS”. A transmissão teve como apresentação prin-

rado os prejuízos socioeconômicos e ambientais decorrentes da ineficácia da Portaria MMA nº 445/2014 que lista espécies de peixes marinhos ameaçados de extinção. O questionamento não foi respondido durante o evento, por esta razão no dia seguinte foi encaminhado um Ofício ao auditor do TCU expondo os prejuízos socioeconômicos e ambientais, bem como a ineficácia da Portaria 445/2014 em se preservar as espécies.

cipal os resultados da dissertação da aluna Carolina Cessetti, que teve como objetivo avaliar o PREPS em seu âmbito jurídico.

Na ocasião, os representantes do SINDIPI questionaram o motivo de o Setor Pesqueiro não ter sido convidado para participar da discussão, visto que é o setor mais interessado no assunto.

O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, se reuniu em 18 de dezembro com o diretor executivo da Organização para Proteção de Recursos Pesqueiros no Atlântico Sul (OPRAS / Argentina), Eduardo Pucci. A oceanógrafa da Coordenadoria Técnica, Luana Sêga, também participou do encontro.

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Também no dia 18, o presidente Jorge Neves acompanhado da oceanógrafa Luana Sêga, participou da Assembleia Geral

Ordinária do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura – Conepe, do qual atualmente é diretor técnico.

Em 21 de dezembro, Jorge Neves, participou de uma reunião entre instituições de pesca do Brasil, Argentina, Peru, Equador e Espanha para tratar sobre as principais estratégias à nível global para se combater a pesca ilegal, acompanhado da oceanógrafa da Coordenadoria Técnica, Luana Sêga.

No dia 30 de dezembro, Jorge Neves fez uma visita ao prefeito interino do município de Penha, Isac da Costa. Na ocasião, o presidente do SINDIPI agradeceu a Prefeitura e a Câmara de Vereadores pelo apoio ao Setor Pesqueiro no ano de 2020.

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Foi realizada no dia 07 de janeiro, uma reunião por videoconferência com a Secretaria de Aquicultura e Pesca SAP/ MAPA, para discutir a construção do sistema de controle de cotas para a temporada da tainha de 2021. Na ocasião, foi elaborado o Plano de Trabalho do GTT COTA 2021, que terá reuniões semanais até o mês de fevereiro para tratar sobre o tema. Participaram da reunião, o coordenador da Câmara Setorial do Cerco, Agnaldo Hilton dos Santos e o oceanógrafo da Coordenadoria Técnica, Luiz Carlos Matsuda.

O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, esteve no dia 08 de janeiro em reunião com o capitão de Fragata e delegado da Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí, Eduardo Rodrigues de Paula. Devido à pandemia de COVID-19, esse foi o primeiro encontro entre as partes, desde que o capitão assumiu o posto em Itajaí, em julho de 2020. Na ocasião, Jorge Neves apresentou a entidade que preside e se colocou à inteira disposição do novo delegado, que por sua vez, se mostrou aberto a dialogar e atender o setor pesqueiro da região.

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Foi realizada no dia 13 de janeiro, a primeira reunião sobre o preço mínimo da sardinha em 2021. O encontro, convocado pelo coordenador da Câmara Setorial do Cerco Agnaldo dos Santos, contou com a presença do membro da Câmara, Wilson Cabral e de representantes de indústrias de processamento de pescado, Jonathan Moraes (GDC) e Mauricio Conceição (Camil). O presidente do Sitrapesca, José Henrique Pereira e o oceanógrafo da Coordenadoria Técnica, Luiz Carlos Matsuda, também participaram da reunião.

A oceanógrafa da Coordenadoria Técnica, Luana Sêga, representou o SINDIPI em uma reunião do Colegiado de Secretários Municipais de Agricultura e Pesca – COSAP, da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí – AMFRI. A reunião, realizada no dia 22 de janeiro, contou com a presença da deputada estadual, Ana Paula da Silva (Paulinha), que trouxe para discussão a necessidade de estruturação da política pesqueira do estado de Santa Catarina.

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O presidente Jorge Neves participou no dia 25 de janeiro de uma reunião na Secretaria de Agricultura e Pesca do Governo do Estado de Santa Catarina, que tinha como objetivo discutir o projeto INOVA PESCA. Encabeçado pela deputada estadual Ana Paula da Silva (Paulinha), o projeto pleiteia uma verba de R $50 milhões, para investimentos na pesca industrial e artesanal, das cidades que compõem a Mesorregião da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí - AMFRI. Também estavam presentes, o deputado estadual e atual secretário de Agricultura e Pesca, Altair Silva , o secretário adjunto, Ricardo Miotto Ternus, o gerente de Pesca e Aquicultura da Secretaria estadual, Sérgio Winckler, o chefe de Divisão da Superintendência Federal do Ministério da Agricultura em SC, José Henrique dos Santos, o diretor executivo de Pesca de Itajaí e presidente do Colegiado de Agricultura e Pesca da AMFRI, Rodrigo da Silveira, o secretário de

O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, esteve em Laguna entre os dias 02 e 03 de fevereiro, cumprindo uma agenda de encontros com representantes do setor pesqueiro da região. Entre elas, uma reunião com o secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, a deputada estadual, Paulinha, o chefe de Divisão da Superintendência Federal do Ministério da Agricultura em SC, José Henrique dos Santos, o prefeito de Laguna, Samir Ahmad, do Conepe, Alexandre Espo-

Pesca de Porto Belo, Frank Max Marques, o secretário de Agricultura e Pesca de Navegantes , Jairo Romeu Ferracioli , o secretário de Pesca e Aquicultura de Bombinhas, Ernani Mateus da Silva, a secretária de assistência social e desenvolvimento, Anna Christina Barichello e o diretor do Departamento de Pesca de Balneário Camboriú, Marcos Martins, e representando a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina- Fiesc , José Eduardo.

geiro, o coordenador da Câmara Setorial de Arrasto de Camarão Rosa do SINDIPI, André Mattos, entre outros.

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SINDIPI no Radar

No dia 26 de janeiro, o presidente do SINDIPI, Jorge Neves, participou do programa Mar Aberto no canal Tv Oceano. Na ocasião, o presidente conversou com o apresentador Eclésio da Silva, sobre demandas do Setor Pesqueiro da região.

Aconteceu em 03 de fevereiro, no gabinete do prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, uma reunião com a diretoria de Pesca do município, o comando do Batalhão de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Cata-

rina e outros representantes da administração pública municipal. O SINDIPI, na ocasião, foi representado pelo oceanógrafo da Coordenadoria Técnica, Luiz Carlos Matsuda.

A pauta foi a viabilização da aquisição de um guincho elétrico para instalação em aeronaves do batalhão. Tal dispositivo, aumentaria a eficiência e segurança em operações como, busca, resgate e salvamento. Os municípios de Itajaí e região, por abrigarem uma das maiores frotas pesqueiras do país, se beneficiariam com a modernização das aeronaves ao possibilitar uma resposta mais rápida e efetiva em ocorrências, assim como a população em geral.

Foi realizado no dia 08 de fevereiro, um debate sobre segurança pública na Associação Empresarial de Itajaí - ACII, na ocasião, o SINDIPI foi representado pela gerente Mirian Cella. A iniciativa partiu do secretário de Segurança Pública do município, Rui Garcia dos Santos, que fez a apresentação do projeto

“ITAJAÍ MAIS SEGURA”. Este, tem por objetivo apoiar as forças de segurança do município, Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros Militares, Guarda Municipal e Defesa Civil, ampliar e aperfeiçoar o serviço da rede de monitoramento de câmeras, a exemplo do que já ocorre no município vizinho de Brusque.

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Em reunião realizada no dia 09 de fevereiro em Brasília, o presidente do SINDIPI, Jorge Neves, o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, do Conepe, Alexandre Espogeiro e Manoel Corrêa e da Abipesca, Eduardo Lobo, discutiram a necessidade de adequação de embarcações e procedimentos à Portaria nº 310 e a importância de armadores e indústrias se alinharem à Certificação de Embarcações Pesqueiras ao Mercado Europeu.

Também no dia 09 de fevereiro, em reunião por videoconferência, a Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP/MAPA revelou que iniciou tratativas com a Caixa Econômica Federal para abertura de linhas de créditos que visam adequar embarcações pesqueiras para atendimento aos requisitos higiênico-sanitários previstos na Portaria nº 310, de 24 de dezembro de 2020.

O objetivo da reunião foi reunir informações técnicas e econômicas relacionadas à atividade pesqueira para avaliação inicial da Caixa Econômica Federal. Representando o SINDIPI participaram da reu-

nião, o coordenador da Câmara Setorial do Cerco, Agnaldo Hilton dos Santos e o oceanógrafo da Coordenadoria Técnica, Luiz Carlos Matsuda.

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Agro-custeio tendo como objetivo reduzir seu custo e entregar resultado em sua operação.

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