Revista SINDIPI nº 80

FECHAMENTO AUTORIZADO, PODE SER ABERTO PELA ECT.

Revista edição n° 80 Setembro / Outubro de 2021

Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região

Setor pede suspensão imediata da Portaria nº 310

SINDIPI promove encerramento da Semana do Pescado

SINDIPI sedia reunião sobre Aquicultura em SC

CPG’s recriados em junho seguem inoperantes

Ligue e anuncie

47 3247.6700

Índice

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05 Setor pede suspensão imediata da Portaria no 310

Palavra do Presidente

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Malha Miúda

SINDIPI sedia reunião sobre Aquicultura

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SINDIPI promove encerramento da Semana do Pescado

Seu patrimônio está sendo cuidado!

Expediente Jornalista responsável Jéssica Martinez Feller (SC 3670/JP) comunicacao@sindipi.com.br Diagramação ED Creative Studio Coordenadoria Técnica Luiz Carlos Matsuda Luana Mallmann Specht Revisão / Correção Sérgio Eduardo Feller Comercial atendimento@sindipi.com.br Tiragem

1.000 Todos os direitos reservados. É proibida sua reprodução total ou parcial. A produção da revista não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios e mensagens publicitárias.

Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região.

Rua Lauro Muller, nº 386 Centro / Itajaí (SC) CEP: 88301-400 / Fone: 47 3247-6701 www.sindipi.com.br

Palavra do Presidente

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ovo das Águas, um termo por mim cunhado, que a cada dia ganha mais adeptos em todas as regiões do Brasil. A percepção de que todos os que trabalham nesta grande cadeia produtiva estão juntos, foi um dos destaques da 18ª Semana do Pescado. Campanha a qual o SINDIPI contribuiu como um dos patrocinadores e organizou nacionalmente, através da sua Assessoria de Comunicação. Mais do que o aumento extremamente significativo nas vendas durante a quinzena de promoções, a construção desta edição deixou claro que todos aqueles que trabalham com produtos provenientes das águas devem nadar juntos. É somente com nossa união que vamos conseguir prosperar diante dos entraves, tempestades e correntes contrárias, que tentam nos esmorecer. O SINDIPI sempre defendeu a bandeira do diálogo, afinal, a entidade representa armadores e indústrias, dois pilares fundamentais do Setor Pesqueiro da nossa região. Além disso, mantém uma ótima relação com o sindicato dos pescadores, o Sitrapesca, entre

tantas outras organizações e instituições fundamentais para nossas atividades.

Somos pioneiros em muitos projetos, ações e pesquisas, mas especialmente, somos a entidade que sempre defendeu o bem comum, o fortalecimento e crescimento de todos, independente de modalidade de pesca, criação ou beneficiamento de pescado. E este deve ser sempre, nosso maior motivo de orgulho.

Fiquem com Deus, e até a próxima edição!

Jorge Neves - Presidente do SINDIPI

Editorial

Chegamos a 80ª edição da Revista SINDIPI, um marco para qualquer periódico, mas em especial para um que além de institucional, aborda temas técnicos e científicos somente sobre o universo da Cadeia Produtiva Pesqueira Industrial, fundamentalmente das regiões Sudeste e Sul do Brasil. Somos uma revista especializada, que atualmente é produzida inteiramente pelos colaboradores do SINDIPI, o que demonstra na prática a capacidade e comprometimento de nossa equipe. Que venham mais 80 edições!

Uma ótima leitura.

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Jéssica Martinez Feller Editora da Revista SINDIPI

Capa

Setor pede suspensão imediata da Portaria nº 310

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urante a 13ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial da Produção e Indústria de Pescados - CSPES, realizada em 02 de setembro, foi criado um Grupo de Trabalho composto pelas seguintes entidades, SINDIPI, ABIPESCA, CONEPE, PESCA-BR, SINDIPESCA-RN e SINPESCA-PA. Este, tinha como objetivo subsidiar a Câmara com informações sobre o impacto negativo da Portaria nº 310 de 24 de dezembro de 2020, na forma em que se apresenta e consequente-

mente sobre a necessidade de sua suspensão imediata, até que importantes alterações em sua redação sejam realizadas pela Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca - SAP. Após avaliação conjunta sobre a temática foi alcançado consenso quanto às considerações, sendo estas apresentadas ao senhor Jorge Seif Junior, secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SAP/ MAPA.

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Capa

Desde março de 2020, quando declarada pela Organização Mundial de Saúde, a condição de pandemia do novo coronavírus, a população brasileira foi obrigada a alterar drasticamente planejamentos de qualquer natureza, idealizados outrora para aquele ano. Assim como, se encontrou em completa situação de incerteza e insegurança generalizada sobre como seria, de maneira geral, a vida daquele momento em diante. A incerteza e insegurança citadas, obviamente comprometeram o prazo estabelecido na Portaria nº 310 de 2020, pois, em plena pandemia, determinar para uma população, que não sabia nem se estaria com saúde ou mesmo com vida, qualquer tipo de investimento para adequação de embarcações, foi no mínimo precipitado.

Considerando que, por mais razoáveis que pareçam as adequações estruturais nas embarcações, estabelecidas na Portaria, o investimento financeiro necessário para executá-las não é compatível com a realidade do setor pesqueiro em nosso país. Ainda que as adequações das

Relembre SINDIPI solicita que a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/MAPA) prorrogue para 2024 prazo para adequação de embarcações pesqueiras

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embarcações e capacitação de suas tripulações, estivessem previstas na Instrução Normativa nº 29 de 22 de dezembro de 2014, em nenhum momento a contrapartida estabelecida para a autoridade competente, como por exemplo, a criação de Grupo Técnico de Trabalho- GTT que deveria observar fundamentalmente às características específicas da atividade pesqueira em cada região e a diversidade de frotas pesqueiras artesanais e industriais existentes no país, bem como o mercado a que se destinava a matéria-prima a ser processada no estabelecimento registrado no órgão oficial de inspeção, foi realizada.

Em outras palavras, sem os devidos programas oficiais para o fomento da atividade pesqueira, destinados à garantir a modernização da frota pesqueira e da infraestrutura de desembarque e comercialização do pescado, os custos para cumprir os requisitos necessários, bem como para a capacitação das tripulações em boas práticas higiênico-sanitárias na atividade pesqueira, foram transferidos, em momento inoportuno, integralmente para o setor. Ainda, considerando que ao longo da costa brasileira, a disponibilidade de estaleiros necessários para realização das adequações em milhares de embarcações, ao longo de 12 meses, é insuficiente para operacionalizar a adequação de toda frota, e portanto, sem o devido planejamento estratégico, o prazo determinado é notoriamente inviável.

Em complemento, mesmo que, em situação hipotética, as condições financeiras e logísticas para adequação das embarcações, fossem factíveis, o corpo técnico desta Secretaria, destinado ao processo de certificação, atualmente é composto por apenas dois servidores. Tal restrição operacional já tem seu impacto negativo percebido em outros processos básicos dessa pasta, como por exemplo, a emissão e renovação de Registro e Autorização de Pesca para embarcações.

Tanto que, de acordo com a Portaria SAP/ MAPA nº 307, de 14 de dezembro de 2020,

as embarcações pesqueiras que tenham o seu requerimento de renovação de Registro e Autorização protocolado nas Representações Federais da Aquicultura e Pesca nas Unidades da Federação, dentro do prazo previsto na Instrução Normativa MPA nº 9, de 4 de agosto de 2011, têm a validade de suas Autorizações de Pesca prorrogadas até 31 de dezembro de 2021, justo pela dificuldade em concluir tais processos.

Cabe destacar ainda, que de dezenas de milhares de embarcações, atualmente, apenas 4 (informação atualizada em 05 de outubro) constam como certificadas na lista oficial disponibilizada por essa SAP/MAPA. Isto significa que, centenas de estabelecimentos brasileiros de processamento de pescados não poderão operar com a entrada em vigor da Portaria 310/2021, pela falta de fornecedores devidamente autorizados, ou seja, algo inimaginável e que certamente causará uma crise sem precedentes em toda cadeia produtiva da pesca e a perda de milhares de postos de trabalho pelo Brasil.

Por fim, reitera-se que o Grupo de Trabalho desta Câmara Setorial da Produção e Indústria de Pesca -CSPES, está em plena atividade para apresentar a essa Secretaria uma proposta de adequação da Portaria em questão, considerando as justificativas já apresentadas neste documento.

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Malha Miúda

Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Marinha no Litoral Sul – São Paulo Foi publicado em 13 de agosto de 2021, o Decreto nº 65.774 de 07 de junho de 2021, que aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Sul, criada pelo Decreto nº 53.527, de 8 de outubro de 2008. Com a publicação do Plano de Manejo, fica proibida a pesca comercial de qualquer modalidade por embarcações com Arqueação Bruta acima de 35 AB até 5 milhas náuticas da linha de costa.

IMPORTANTE! A pesca de arrasto com utilização de sistema de parelhas e a pesca na modalidade de Cerco/Traineira só poderão ocorrer fora dos limites da APA (isóbata de 25 metros), independente da Arqueação Bruta.

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SINDIPI solicita apoio para elaboração de uma cartilha com os diversos atos normativos que delimitam áreas de exclusão à pesca industrial no sudeste e sul do Brasil

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Malha Miúda

Oficina de Avaliação de Peixes Ósseos Marinhos Brasileiros A VI Oficina de Avaliação do Estado de Conservação dos Peixes Ósseos Marinhos Brasileiros (Actinopterygii- classe de peixes com nadadeiras suportadas por “raios”) foi realizada na semana do dia 27 de setembro a 1° de outubro de 2021. A oficina foi promovida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, através do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul – CEPSUL. O encontro faz parte do II Ciclo de Avaliação do Estado de Conservação da Fauna Brasileira, no qual é aplicado a metodologia e critérios da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). Participaram do encontro, Luana Mallmann Specht, assessora técnica do SINDIPI, representantes da Secretaria de Aquicultura e Pesca -SAP e pesquisadores de instituições de

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ensino e pesquisa do Brasil.

Foram avaliadas 98 espécies de peixes marinhos, sendo que 74 foram consideradas como estando em situação Menos Preocupante (LC) em relação ao seu estado de conservação. Porém, seis espécies foram consideradas ameaçadas nas categorias Em Perigo (EN) e Vulnerável (VU), e uma espécie categorizada como Quase Ameaçada (NT).

Além disso, outras 16 espécies foram consideradas com Dados Insuf icientes (DD) e uma espécie categorizada como não aplicável (NA). Em 2022, o ciclo de avaliação do estado de conservação da fauna brasileira será encerrado, com mais de 1.400 espécies de peixes ósseos marinhos avaliados. No f inal deste processo, será estabelecida a nova Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas do Brasil.

Portaria MMA nº 408/2021.

A Portaria, de 31 de agosto do presente ano, nomeia os membros do Grupo de Trabalho Interministerial - GTI para avaliar e recomendar ações de conservação e uso sustentável para espécies pertencentes à Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos.

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Malha Miúda

CPG’s recriados em junho seguem inoperantes Um pleito muito importante do Setor Pesqueiro finalmente foi atendido, pelo menos em parte. Trata-se da recriação dos “Comitês Permanentes de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros – CPGs”, em junho deste ano, pelo Decreto nº 10.736, de 29 de junho de 2021.

Os CPGs são instâncias importantes para o diálogo entre o governo federal e a sociedade. Por meio deles é possível

garantir a participação efetiva de representantes do setor pesqueiro no processo de gestão da pesca, o que o torna mais transparente e eficaz. Contudo, desde sua recriação em junho deste ano, o mesmo não teve ainda seu regimento interno publicado. Por esta razão segue inoperante, pondo diversos assuntos urgentes para o setor em segundo plano. Confira abaixo alguns deles:

Revisão da Instrução Normativa Interministerial nº 10/2011 As normas gerais e a organização do sistema de permissionamento de embarcações de pesca para acesso e uso sustentável dos recursos pesqueiros dá-se, sobretudo, pela Instrução Normativa Interministerial nº 10/2011. É ela que define as espécies a capturar, áreas de operação e modalidades de pesca, por exemplo. Mas diversas inconsistências são

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apontadas pelo setor pesqueiro e precisam ser corrigidas.

Para isso, a SAP/MAPA realizou uma consulta pública em janeiro de 2020, além de um Workshop em fevereiro. Porém, passados quase dois anos, ainda não houve publicação da nova normativa com as considerações apontadas pelo setor pesqueiro.

Definição do novo período de defeso dos camarões no SE/S O novo período de defeso dos camarões segue há quase dois anos sem definição. A última consulta realizada pela SAP/MAPA ao setor pesqueiro foi em janeiro de 2020. Na ocasião, a manifestação do SINDIPI foi pela alteração do período para 15

de dezembro a 15 de março, conforme acordado em reuniões com suas Câmaras Setoriais de Arrasto de Camarão-rosa e a de camarão sete-barbas. A inadequação do período de defeso do camarão é apontada como a principal causa da pesca ilegal.

12 milhas Apesar da decisão proferida pelo Ministro Nunes Marques, do STF, que beneficia o setor pesqueiro e autoriza a pesca nas 12 milhas do Rio Grande do Sul, a atividade de arrasto na região continua proibida por conta de uma normativa da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/MAPA).

Segundo a normativa, a pesca

só poderá ser retomada após a implementação do ‘Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do Rio Grande do Sul’. Acontece que esse Plano foi aprovado em abril de 2021 e até agora a pesca nas 12 milhas continua proibida pela SAP/MAPA.

Ficou só na promessa: Programas de estatísticas pesqueiras e de observadores de bordo; Mapas de Bordo digitais para todas as frotas; Novo Registro Geral da Pes-

ca - RGP com publicidade de todas as embarcações em atividade; novo sistema de rastreamento de embarcações em substituição ao PREPS.

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Malha Miúda

Itajaí promoveu Audiência Pública para discutir impactos da exploração de petróleo Diversos municípios realizaram audiências públicas para discutir o impacto da exploração de petróleo no litoral catarinense. No dia 4 de outubro, foi a vez do município de Itajaí consultar a população sobre suas preocupações em relação ao tema.

De iniciativa do vereador Marcelo Werner, presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, a audiência discutiu os possíveis impactos negativos ao meio ambiente com a oferta de blocos de exploração de petróleo na costa catarinense, pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP), na 17ª Rodada de Licitações, que ocorreu no dia 7 de outubro.

Na ocasião, o oceanógrafo da Coordenadoria Técnica do SINDIPI, Luiz Carlos Matsuda, representou o presidente da entidade, Jorge Neves.

Recategorização da REBIO Arvoredo para Parque Marinho é aprovada na Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4198/12, que transforma a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, em Santa Catarina, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo. O texto principal da

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proposta foi aprovado em 22 de setembro, mas ainda restava a análise de um destaque.

O relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou parecer pela constitucionalidade do texto, que poderá seguir

para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.

Darci de Matos retirou dois artigos do texto. Um deles traçava novos limites para a chamada “Zona de Amortecimento” do Parque Nacional. Segundo Matos, “não há como o Congresso Nacional apurar se esse novo traçado é adequado para garantir o nível de proteção atribuído a essa unidade de conservação”. “De resto, [a demarcação] é mister da competência do Poder Executivo”, acrescentou o relator.

O deputado também retirou artigo que previa que o Plano de Manejo da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (criado pela portaria IBAMA 81/04) permaneceria em vigência até a publicação do Plano de Manejo do Parque Nacional Marinho do Arvoredo. Também estabelecia que a pesca na zona de amorte-

cimento do Parque Nacional Marinho do Arvoredo seria regulamentada pelo Plano de Manejo da unidade. Segundo Matos, somente o Poder Executivo pode avaliar se a pesca poderá ser permitida no novo parque. Apesar da oposição de partidos como PT e PSOL, a proposta foi aprovada na CCJ e agora pode seguir para o Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Relembre: Comissão de representantes do setor pesqueiro foi até Brasília para demonstrar sua preocupação com o texto original do projeto que pretendia estabelecer uma Zona de Amortecimento que iria do Sul de Florianópolis até o Sul de Barra Velha.

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Malha Miúda

Recadastramento de Pescador Profissional Iniciou no dia primeiro de outubro, a 2ª e 3ª Etapa do Recadastramento de Pescadores Profissionais. Com isso, todos os pescadores e pescadoras com RGP (carteirinha de pesca), em situação deferida em todo território nacional, poderão realizar o Recadastramento (sua atualização cadastral) no Novo Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira – SisRGP 4.0, conforme Portaria SAP/ MAPA nº 270, de 29 de junho de 2021. O

prazo vai até 30/09/2022.

Já a etapa para registro de pescadores profissionais com protocolo, bem como pescadores com Licença de Pescador Profissional na situação suspensa, ocorrerá durante o período de 1º/11/2021 a 30/09/2022. Mais informações estão disponíveis no site da Secretaria de Aquicultura e Pesca SAP/MAPA: www.gov.br/ agricultura/pt-br/assuntos/aquicultura-e-pesca

Defeso da sardinha-verdadeira Iniciou no dia primeiro de outubro o defeso da sardinha-verdadeira.

Período de proibição de captura da espécie se estende até 28 de fevereiro. As empresas pesqueiras devem continuar reportando as informações sobre o recebimento de pescado mesmo durante o período de defeso, através do sistema eletrônico Sislatinha, considerando a publicação da Portaria SAP/MAPA no 226, de 14 de setembro de 2020:

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“Art. 2º O preenchimento pelas empresas pesqueiras do anexo II da Instrução Normativa da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nº 18, de 10 de junho de 2020, aplicar-se-á durante o período de pesca das espécies que constam na Autorização de Pesca Complementar das modalidades de permissionamento de que trata o Art. 1º desta Portaria”.

Comitê Científico para avaliar período de defeso da sardinha A Portaria SAP/MAPA nº 385, de 9 de setembro de 2021 instituiu o Comitê Científico, de caráter consultivo, para avaliação das medidas de gestão aplicadas à pesca de cerco/traineira da sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) e da sardinha-la-

je (Opisthonema oglinum). A criação do comitê estava prevista no art. 2º da Instrução Normativa SAP/MAPA nº 18, de 10 de junho de 2020, e no art. 3º da Portaria SAP/MAPA nº 226, de 14 de setembro de 2020.

Armadores financiam do próprio bolso projeto para auxiliar a SAP/MAPA Armadores da modalidade de cerco/traineira financiaram um projeto para monitoramento da sardinha-verdadeira e sardinha-laje durante o período de defeso 2021-2022 no sudeste e sul do Brasil.

A parceria entre UNIVALI e CONEPE para a realização do projeto foi firmada em outubro. Nele, estão

previstas coletas mensais das duas espécies na região de Rio de Janeiro e Santa Catarina. O prazo de encerramento é esperado para março de 2022, e os resultados devem subsidiar a SAP/MAPA no Comitê Científico que foi criado para avaliar o período de defeso da sardinha.

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Malha Miúda

Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Albatrozes e Petréis - PLANACAP Albatrozes e Petréis são aves que migram para a costa brasileira à procura de alimentos. Nesse momento ocorre a interação das aves com os barcos de pesca oceânica, pois as aves se alimentam tanto do rejeito da pesca quanto das iscas utilizadas pelos pescadores. Porém, ao tentar retirar as iscas dos anzóis, muitas vezes as aves são capturadas incidentalmente e arrastadas para o fundo do mar e morrendo afogadas.

Por isso, entre os dias 21 e 24 de setembro, foi realizada a Terceira Oficina Virtual de Monitoria e Avaliação Intermediária

das Metas do Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Albatrozes e Petréis (PLANACAP). O propósito do plano é definir ações para a conservação das espécies, como instrumentos de implementação da Política Nacional da Biodiversidade, uma vez que o PLANACAP está inserido nos Planos de Ação Nacional para a conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção – PAN´s. Sendo assim, durante a semana de monitoria foram discutidas as ações e o andamento das atividades. O SINDIPI foi representado na Oficina pela oceanógrafa Luana Mallmann Specht.

Os objetivos específicos do PLANACAP são: 1. Estimular o cumprimento da legislação vigente para mitigar a captura incidental de Albatrozes e Petréis; 2. Desenvolver pesquisas para diagnosticar e mitigar as ameaças à conservação de Albatrozes e Petréis; 3. Desenvolver e implementar políticas nacionais e internacionais para a conservação de Albatrozes e Petréis; 4. Desenvolver e implementar ações de educação ambiental, comunicação, formação e treinamento voltadas para a conservação de Albatrozes e Petréis.

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Dentro dos objetivos o PLANACAP possui 47 ações, sendo o SINDIPI responsável pelo desenvolvimento de uma das ações: Promover palestras educativas para proprietários e armadores de pesca junto aos sindicatos patronais, para adoção das medidas mitigadoras. Dessa forma, a equipe técnica do Sindicato desenvolveu o Manual de Boas Práticas (público-alvo: armadores e pescadores), o qual resultou em treinamento para os tripulantes das embarcações pesqueiras associadas ao Sindicato. Além disso, foram feitas publicações sobre o PLANACAP na revista do SINDIPI nas edições nº 74 e 75.

Nesta última, inclusive, com uma entrevista realizada com a analista ambiental

no Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Patrícia Serafini. O Sindicato sugeriu, durante a oficina, a criação de um vídeo para auxiliar na divulgação das medidas mitigadoras.

Coordenadoria Técnica na Indústria Pesqueira Os oceanógrafos da coordenadoria técnica do SINDIPI, Luana Mallmann Specht e Luiz Carlos Matsuda, acompanharam a descarga de arrasto de parelha, realizada na empresa Costa Sul Pescados, de Navegantes. O intuito da coordenadoria técnica foi conhecer a rotina de trabalho da indústria pesqueira e fotografar as principais espécies de peixes capturadas no Sudeste e Sul do Brasil. As melhores fotos foram selecionadas para a elaboração do nosso calendário de 2022.

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Aquicultura

SINDIPI sedia reunião sobre Aquicultura em Santa Catarina

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Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região – SINDIPI, sediou na tarde do dia 10 de setembro, uma reunião sobre o desenvolvimento da Aquicultura no estado de Santa Catarina. O anfitrião do evento, presidente Jorge Neves, saudou os presentes falando sobre a importância da união do Povo das Águas. Os trabalhos foram conduzidos pelo secretário adjunto da Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca SAP/MAPA, Jairo Gund e o diretor do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Aquicultura, Maurício Nogueira da Cruz Pessoa.

Entre os convidados, as indústrias associadas ao SINDIPI e as autoridades, Túlio Tavares Santos, superintendente Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Santa Catarina; José Henrique dos Santos, chefe

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de Divisão da Superintendência Federal do Ministério da Agricultura em Santa Catarina; Sérgio Winckler da Costa, gerente Estadual de Pesca e Aquicultura; representando o prefeito municipal de Itajaí, Volnei Morastoni, o senhor Rodrigo Silveira, diretor executivo de Pesca de Itajaí; representando o prefeito de Joinville, Adriano Silva, o senhor Luiz Carlos da Maia, da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; o diretor de Pesca de Navegantes, Fabiano Veloso; Frank Max Marques, secretário de Pesca do Município de Porto Belo; Luiz Américo Pereira da equipe do Deputado Estadual de SC Ivan Naatz; Ofélia Maria Campigotto, presidente da Associação Catarinense de Aquicultura; Luiz Rodrigo Motta Vicente, da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - Epagri.

Evento

SINDIPI promove encerramento da Semana do Pescado

O

SINDIPI realizou no dia 15 de setembro, uma celebração de encerramento da 18ª Semana do Pescado. A campanha nacional, que nasceu no extinto Ministério da Pesca e Aquicultura, é atualmente organizada e patrocinada por empresas e entidades representativas, como o SINDIPI. Durante o evento, o presidente Jorge Neves, falou sobre a importância da união do Povo das Águas em prol do reconhecimento da relevân-

cia e excelência da cadeia produtiva pesqueira nacional.

Estiveram presentes na ocasião, as seguintes autoridades, Jorge Seif Júnior, secretário nacional de Pesca e Aquicultura; Eduardo Rodrigues de Paula, capitão de Fragata e Delegado da Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí; o governador do Estado, Carlos Moisés da Silva representado pelo secretário adjunto da Secretaria de Estado da Agricultura, da

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Evento

Pesca e Desenvolvimento Rural, Ricardo Miotto Ternus; o deputado Estadual de Santa Catarina, Felipe Estevão, representado por Geovano Gonzaga; Thiago Morastoni, Secretário de Desenvolvimento Econômico de Itajaí; Sérgio Winckler da Costa, gerente Estadual de Pesca e Aquicultura; José Henrique dos Santos, chefe de Divisão da Superintendência Federal do Ministério da Agricultura em SC; Eduardo Lobo, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Pescado; Roberto Imai, presidente do Sindicato da

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Indústria da Pesca no Estado de São Paulo; Thamires Quinhões , diretora executiva da Associação Brasileira de Fomento ao Pescado; Ofélia Maria Campigotto, presidente da Associação Catarinense de Aquicultura; Mário Cesar dos Santos, presidente da Associação Empresarial de Itajaí. Devido às restrições em decorrência à pandemia de COVID-19, a diretoria executiva e os coordenadores das Câmaras Setoriais do sindicato foram convidados a fim de representar na ocasião, todos os associados do SINDIPI.

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Evento

Itajaí, maior polo pesqueiro do Brasil se destaca na Semana do Pescado Com o patrocínio do SINDIPI e as empresas associadas, Costa Sul, Gomes da Costa e Camil, além da grande parceira Radionaval, a região de Itajaí foi um dos destaques na Semana do Pescado. Com o apoio da Prefeitura Municipal de Itajaí, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, os Mercados de Peixe dos bairros Centro e do São Vicente, e o Caminhão do Peixe ofereceram descontos de

até 40% em peixes e frutos do mar.

Oficialmente, a 18ª edição da Semana do Pescado acabou no dia 15 de setembro, mas Itajaí prorrogou até o dia 18 (domingo) quando sediou o Festival Nacional do Tambaqui da Amazônia, em prol da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. Fora das capitais estaduais, apenas duas cidades do Brasil receberam o evento, entre elas Itajaí.

Jorge Neves prestigiou o Festival realizado em prol da APAE

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SINDIPI no Radar

O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, participou no dia 23 de agosto de uma reunião, por videoconferência, com a Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca SAP / MAPA sobre o monitoramento da Sardinha-verdadeira durante o Período de Defeso. Também acompanharam a reunião, o coordenador da Câmara Setorial do Cerco do SINDIPI, Agnaldo dos Santos, o presidente do Conepe, Alexandre Espogeiro e o assessor técnico do SINDIPI, Luiz Carlos Matsuda.

O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, participou no dia 13 de agosto por videoconferência, da 6º Assembleia Geral Extraordinária do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura – Conepe.

No dia 1º de setembro, foi realizada uma Coletiva de Imprensa a respeito da 18ª edição da Semana do Pescado.

Na ocasião, a assessora de comunicação do SINDIPI e coordenadora nacional da Campanha, Jéssica Martinez Feller, falou sobre o amadurecimento do Setor Pesqueiro. “Chegamos em um momento em que a cadeia se vê como protagonista da própria história, que pode ser porta-voz, que faz um trabalho incrível e que tem buscado ser competitiva no mercado internacional”, contou.

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SINDIPI no Radar

Na tarde do dia 1º de setembro, o presidente do SINDIPI, Jorge Neves, participou de uma nova reunião por videoconferência, com a Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca SAP/MAPA sobre o monitoramento da Sardinha-verdadeira durante o Período de Defeso. Também acompanharam a reunião, o coordenador da Câmara Setorial do Cerco do SINDIPI, Agnaldo dos Santos e o assessor técnico do SINDIPI, Luiz Carlos Matsuda.

O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, participou no dia 02 de setembro, por videoconferência, da 13ª reunião ordinária da Câmara Setorial da Produção e Indústria de Pescados - MAPA, acompanhado pelos assessores técnicos das indústrias, Geraldine Coelho e Estevam Martins. Entre as pautas, o RTIQ Peixe Congelado, que foi tema de matéria na mais recente Revista SINDIPI (edição nº 79, página 22).

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Foi realizada no dia 22 de setembro, no auditório do SINDIPI, uma reunião da Câmara Setorial de Arrasto de Peixe. O encontro foi conduzido pelo coordenador, Fernando Pinto das Neves e o oceanógrafo da Coordenadoria Técnica, Luiz Carlos Matsuda.

Entre as pautas da reunião, atualização da situação das 12 milhas no RS; consulta ampla para levantamento de informações para o processo de Avaliação do Estado de Conservação de Peixes Marinhos do ICMBio; Grupo de Trabalho Interministerial para avaliar e recomendar ações de con-

servação e uso sustentável para espécies pertencentes à Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.

O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, se reuniu no dia 01 de outubro com o deputado estadual e presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura da ALESC, Felipe Estevão, o assessor do deputado estadual Kennedy Nunes, Heron Macelai, o senhor Luiz Américo Pereira, a secretária executiva do SINDIPI, Mirian Cella e do portal Setor Pesqueiro e Náutico em Pauta, Antônio Carlos Corrêa. A reunião teve como objetivo discutir assuntos ligados ao Setor Pesqueiro.

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SINDIPI no Radar

Também no dia 22 de setembro, foi realizada uma reunião da Câmara Setorial da Vara e isca - viva, conduzida pelo coordenador, José Francisco Kowalsky e a oceanógrafa da Coordenadoria Técnica, Luana Mallmann Specht.

No dia 07 de outubro, o presidente Jorge Neves esteve reunido com o presidente da Organização para Proteção de Recursos Pesqueiros no Atlântico Sul (OPRAS / Argentina), Eduardo Pucci. O oceanógrafo da Coordenadoria Técnica, Luiz Carlos Matsuda. também acompanhou o encontro.

O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, se reuniu no dia 14 de outubro com o secretário de Fazenda, Paulo Eli, da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina. Acompanharam o presidente, a gerente Mirian Cella, o subgerente Sérgio Eduardo Feller e a colaboradora Daniela Ramos.

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O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, a oceanógrafa da Coordenadoria Técnica, Luana Mallmann Specht e os integrantes da Câmara Setorial do Emalhe, Ismael dos Santos, José Fonseca, José Carlos da Silva, João Joventino estiveram reunidos, no dia 08 de outubro, com o diretor do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca SAP/MAPA, Carlos Eduardo Villaça. A reunião teve como objetivo debater assuntos relacionados à Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 12 de 22 de agosto de 2012.

Na manhã do dia 08 de outubro, o presidente do SINDIPI, Jorge Neves, junto com a assessora técnica das indústrias do SINDIPI, Geraldine Coelho, estiveram reunidos com o Diretor do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca SAP/ MAPA, Carlos Eduardo Villaça. A reunião teve como objetivo discutir assuntos da Portaria SAP/MAPA nº 310, de 24 de dezembro de 2020.

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SINDIPI no Radar

Associado, seu patrimônio está sendo cuidado!

As manutenções e renovações na sede do SINDIPI, um patrimônio conquistado pelos seus associados durante os 41 anos de existência da entidade, continuam. Além da lavação, reaplicação do rejunte e pintura externa de todo o prédio, a garagem também passou

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por manutenções e ganhou nova pintura. A recepção recebeu móveis e decoração nova, enquanto os quadros com os nomes de todos os associados estão sendo refeitos e posteriormente serão instalados no 1º andar, na sala anexa ao Auditório.

Treinamento para tripulantes de embarcações associadas ao SINDIPI Os assessores técnicos do SINDIPI, Geraldine Coelho e Estevam Martins, ministram todas às quintas-feiras à tarde, o Treinamento de Boas Práticas de Higiene e Manuseio de Pescado a Bordo, para tripulantes das embarcações associadas ao SINDIPI. Os documentos necessários para inscrição são, cópia da carteira de identi-

dade (RG) ou carteira nacional de habilitação (CNH); cópia da Carteira de Trabalho (CTPS) ou da folha de pagamento; lista atualizada de tripulantes da embarcação. Os documentos devem ser enviados para o e-mail curso@sindipi.com.br.

Aqui você confere o registro fotográfico dos cursos realizados recentemente.

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Agro-custeio tendo como objetivo reduzir seu custo e entregar resultado em sua operação.

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