A TRÁGICA TERCEIRIZAÇÃO A SERVIÇO DA CEMIG
Salinas: “Enquanto um trabalhador estiver mal psicologicamente, nenhum de nós vai fazer regime de sobreaviso” Pág. 02
O Sindieletro está preparando um documento para denunciar ao Ministério Público esse grande ataque aos trabalhadores, já que a Cemig finge não enxergar o problema.
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Nós, eletricistas da equipe de operação de Salinas, estamos nos recusando a realizar horas extras e ficar em regime de sobreaviso. A decisão já faz quase um mês. Estamos trabalhando em operação padrão, executando as atividades da forma mais segura possível, mesmo que demande tempo excessivo, mas priorizando o trabalho de forma segura para que não haja nenhum acidente.
Já tem anos que construímos mobilizações em Salinas. Nossa base tem muito diálogo e é bastante combativa. No segundo semestre de 2023, quando ocorreram cinco acidentes fatais, começamos a nos mobilizar sobre a segurança do trabalho. A campanha de ACT e a intransigência da empresa também foi catalisadoras para nossas decisões.
A falta do ticket de novembro nos fez mais aguerridos à luta. Entre tantas ameaças durante a renovação do ACT, entramos na greve de novembro dispostos a permanecer paralisados por tempo indeterminado. Após a decisão de finalização da greve, voltamos a trabalhar convictos de que precisávamos adotar medidas para a proteção dos trabalhadores em campo.
Preenchemos a análise de risco
colocando que não tínhamos condições psicológicas para ir a campo. Afinal, por conta da intransigência, assédio e ameaças durante o processo de negociação do ACT 2023, as questões financeiras impostas pela empresa e os acidentes fatais ocorridos, não há mente que suporte tanta pressão.
A falta do ticket e a ameaça de não receber verbas que compõem a folha de pagamento, saber que teremos que deixar de pagar uma conta para pagar outra, a insegurança alimentar imposta às famílias: tudo isso oprime o trabalhador. E num trabalho que envolve periculosidade, como é no sistema elétrico de potência, não podemos atuar psicologicamente abalados.
Percebemos que ficar na base também não seria bom. O ideal seria sair para o campo e fazer o possível dentro da segurança. Essa decisão abarca trabalhar apenas as 40h semanais para as quais fomos contratados. Não realizar horas extras, o que também configura mais exposição ao risco, principalmente durante o período chuvoso, e não executar escala de sobreaviso. Ficar de sobreaviso nos deixa ansiosos, tensos. E no período chuvoso é quando temos que trabalhar todos os finais de se-
mana, direto.
O sobreaviso causa ansiedade, pois ficamos na expectativa de sermos acionados. Não nos é permitido o descanso e o relaxamento, principalmente nesse momento em que precisamos estar descansados para enfrentar mais uma semana com essa gestão que nos ameaça de penalização a todo momento. Nossa leitura é de que o final de semana é para ficar com a família e amigos, para repor as energias para o próximo período laboral.
Foi uma posição coletiva da base. Enquanto um trabalhador estiver mal psicologicamente, nenhum vai fazer regime de sobreaviso. É importante lembrar, também, que alguns trabalhadores não podem pegar sobreaviso para conseguir fazer bicos e executar outros trabalhos para suprir as perdas financeiras impostas pelas chantagens da gestão da Cemig.
Nossa demanda é por uma resolução para o ACT. Não faremos hora extra nem ficaremos de sobreaviso até que seja fechado o ACT ou a Justiça determine a sentença normativa. O que reprovamos na proposta é, principalmente, as mudanças sobre o plano de saúde. Somente essa cláusula não vai acabar com o plano nesse momento, mas Cemig
Em cada canto de Minas Gerais, trabalhadores a serviço de empreiteiras contratadas pela Cemig são explorados, humilhados e colocados em sérios riscos de acidentes
O desrespeito ao ser humano e a degradação do ambiente de trabalho estão em todos os campos da terceirização na empresa. Na conservação e limpeza, algumas empresas reduziram o salário dos trabalhadores a menos que um salário mínimo e usam o pagamento do adicional de periculosidade para mascarar essa exploração.
Na operação e manutenção, a precariedade das condições de trabalho e o atraso de pagamento e do vale alimentação estão transformando a vida do trabalhador em um tormento. São vários os relatos de trabalhadores indo para o posto de trabalho sem alimentação, devido à falta de pagamento.
“No mês passado, fui me
alimentar pela primeira vez no dia somente às 15h, quando um consumidor rural percebeu minha condição e ofereceu um prato de comida”, relata um trabalhador que ficou 15 dias com atraso de salário e vale alimentação.
Mas os problemas não param por aí! Além das equipes estarem incompletas e sobrecarregadas, falta materiais e equipamentos para o trabalho. A situação também é degradante na hora dos treinamentos. São apenas 30 dias de cursos, alguns online, e o trabalhador já é colocado para atuação nas redes. Denúncias apontam que inúmeras empreiteiras estão mantendo seus trabalhadores em condições precárias: Provac, Potência,
ataca o plano por outros meios. Não permitir a escolha dos trabalhadores é retirada de direitos, o que vemos acontecendo nos últimos anos. Precisamos mobilizar!
É importante salientar que, em Salinas, essa organização entre os trabalhadores não foi construída do dia para a noite. A negociação do ACT 2023 não foi o que fez a base mobilizar. Somos combativos há muitos anos. A base de Salinas, na regional Norte, saiu do coronelismo. Quem comandava a Cemig por aqui era o Geraldo Santana, o Newton Cardoso. Principalmente os trabalhadores que entraram depois dos anos 2000 conseguiram realizar uma análise da base e derrubar esses coronéis. A base deixou de ser controlada por políticos e hoje é controlada pelos trabalhadores. Em Salinas, entendemos o que é luta de classes e estamos há 20 anos nessa movimentação. A decisão atual é fruto desta longeva construção.
Por Vicente Ferreira Nascimento, diretor do Sindieletro e trabalhador da Cemig em Salinas
Eletromecânica Maranhão e Spin, dentre outras, servem como exemplo dessa realidade. O pior é que, em muitos casos, o trabalhador é dispensado e ganha calote das verbas trabalhistas.
O Sindieletro está preparando um documento para denunciar ao Ministério Público esse grande ataque aos trabalhadores, já que a
Cemig finge não enxergar o problema. Se você vive ou conhece alguém que está passando por uma situação semelhante em seu local de trabalho, faça uma denúncia através do e-mail acordocoletivo@sindieletromg.org. br, ou no número (37) 9 8424 0521. O Sindieletro garante o sigilo das informações.
O nome do superintendente que lembra personagem de desenho animado remete também a essa figura ultrapassada, da idade da pedra, que não acompanhou ou não entendeu o desenvolvimento da sociedade e das regras de convivência que propiciam uma boa relação social em todos os espectros da vida.
Em uma mesa de negociação trabalhista, os representantes da gestão de qualquer empresa devem se despir de sua função hierárquica e estabelecer um ambiente propício ao debate, garantindo um nível de igualdade entre os representantes dos trabalhadores e gestores. Fredstwon quebrou a regra da boa convivência tentando intimidar, por mais de uma vez, o dirigente do Sindieletro lotado na área de sua superintendência, Jefferson Silva (o Jeffinho).
Por mais de um vez, entre os encontros que ocorreram, Fredstwon se dirigiu ao dirigente sindical dizendo que estava aguardando seu retorno para base, na equipe de linha de transmissão, na gerência AT/ GO. Como se quisesse dizer: “Quando voltar ao seu posto de trabalho, acertamos os ponteiros”. O superintendente tenta utilizar da hierarquia corporativa na mesa de negociação para intimidar e ameaçar o sindicalista.
Em uma dessas abordagens, o dirigente mencionou que voltaria para a base imediatamente e que sua primeira atuação seria participar da reunião virtual com os trabalhadores desta superintendência, convocada pelo gestor para apresentar a contrapauta da empresa para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho. A reunião tem por objetivo praticar aquela política de convencimento denunciada por trabalhadores. Mais uma vez, Fredstwon sai da linha e faz nova ameaça: “Se eu ver seu nome na lista de participantes na plataforma virtual, eu te tiro da reunião”, avisou.
O pior momento, no entanto, foi o primeiro contato entre o secretário geral do Sindieletro e o superintendente na mesa de negociação. Na ocasião, o gestor, em tom chantagista, disse conhecer bem o representante da categoria após uma espécie de investigação feita com trabalhadores do setor sobre sua pessoa. Fredstwon sugeriu ter conhecimento sobre seu histórico e ter posse de informações que poderiam dar margem de vantagem para o “chefe” na mesa de negociação.
Como se não fosse o bastante, o superintendente também entrou na assembleia virtual convocada pelo Sindieletro para delibe-
ração da greve do dia 31 de outubro, com a clara intenção de interferir e monitorar os trabalhadores que estavam participando da reunião. Como a plataforma Zoom Webinar não permite que os participantes visualizem a lista dos demais acessos, Fredstwon saiu da assembleia sem atingir seus propósitos, provavelmente frustrado.
Essa postura é repugnante e não traduz a melhor prática na negociação do Acordo Coletivo de Trabalho. Essa denúncia está sendo feita nesse momento pois estamos
levantando as retaliações veladas que estão sendo praticadas com os dirigentes sindicais que retornaram para as bases, inclusive na superintendência da AT. O histórico das sucessivas práticas de retaliação é fundamental para que o sindicato dê as devidas tratativas sobre essa e qualquer outra que possa vir a acontecer com trabalhadores e dirigentes sindicais.
Nossa luta continua!
Cemig: esse “trem” é nosso!
Mudança: nova Lei sancionada por Lula corrige prejuízo histórico dos participantes
Na última quarta-feira, 10 de janeiro de 2024, o Governo Federal sancionou a Lei 14.803. A nova regra permite aos participantes de fundo de pensão que ainda não realizaram a opção de benefício a optar pelo regime tributário progressivo ou regressivo. Para entender melhor a mudança, o conselheiro eleito na Forluz, Guilherme Fernandes, preparou este tira-dúvidas para os eletricitários. Também contamos com a consultoria de Claudia Ricaldoni, diretora de Relações com os Participantes na Forluz, maior autoridade no tema previdenciário na categoria eletricitária. Assim que a lei foi promulgada, Cláudia Ricaldoni provi-
denciou os devidos esclarecimentos junto à PREVIC.
A lei sancionada agora é fruto de um projeto de Lei que nasceu no Senado, pelo senador Paulo Paim. O projeto visava alterar a lei 11.053, que trata do regime tributário especial para as entidades de previdência complementar privadas (abertas e fechadas). A Lei anterior, 11.053, de 2004, obrigava o participante a fazer a opção em até 30 dias após a adesão ao plano. Agora, o participante poderá fazer ou refazer a opção na véspera da solicitação do benefício ou saque, permitindo mais assertividade da decisão no final de sua carreira.
“Anteriormente, os participantes tomavam uma decisão sobre o que aconteceria dali 20 ou 30 anos, de maneira irrevogável e irretratável. Essa modalidade trazia grandes prejuízos, porque a rigor, ninguém consegue prever esse futuro com tanta acuidade assim”, explica Claudia Ricaldoni.
Qual é a diferença entre os regimes tributários? No regime progressivo, as alíquotas do IR variam de acordo com o valor do saque ou benefício, após a faixa de isenção, que se inicia em 7,5%, podendo chegar 27,5% a depender dos valores sacados. Quanto maior o valor da retirada, maior será a alíquota de
imposto. Lembrando que o regime progressivo permite o ajuste fiscal na declaração do ano base.
Já no regime regressivo, as alíquotas regridem conforme o tempo de acumulação. As alíquotas iniciam em 35% e vão regredindo 5% a cada dois anos, até chegar ao limite mínimo de 10% para valores acumulados com prazo superior a dez anos. Essa opção não permite o ajuste anual, ou seja, o percentual retido vira imposto devido.
Quem pode optar? Todos os participantes que ainda não requereram o benefício podem fazer a opção de acordo com a nova Lei. Lembrando que essa opção só vale para
o benefício da previdência complementar, a mudança não é extensiva ao benefício pago pelo INSS (Previdência Social).
Qual a melhor opção? Depende do caso. É necessário avaliar o valor do benefício perante as faixas
de isenção e eventuais isenções por moléstias graves. Agora, os participantes poderão verificar qual das duas tabelas é mais benéfica para eles no momento. Tomar uma decisão dessa assim que entrávamos no plano era muito difícil. São muitas
variáveis ao longo do tempo. A Lei sancionada pelo presidente corrige uma das muitas distorções no nosso sistema.
Observação importante! Para eventuais saques, inclusive o saque parcial regulamentado pela CNPC
50, é importante avaliar o momento do saque em relação ao ano fiscal e o eventual acúmulo a outros rendimentos.
O poder e a política desde a concepção de gregos e romanos
Nesta matéria daremos continuidade à necessária avaliação crítica do governo Zema, porém, com elementos do acúmulo do debate feito com a categoria conectados a uma perspectiva filosófica apresentada pela importante intelectual brasileira Marilena Chauí no documentário “A invenção da política”, disponível no Youtube.
O assunto em questão é fruto de um dos vários diálogos realizados entre sindicalistas e trabalhadores e trabalhadoras da Cemig durante as panfletagens do jornal do nosso sindicato. Após uma conversa sobre a gestão Zema no estado e os impactos na relação trabalhista na administração pública direta e indireta, um companheiro lotado no edifício-sede da empresa questionou: “Chegamos ao fundo do poço?” Não! Eles (Zema e seus indicados na Cemig, com a liderança de Reynaldo Passanezi) abriram o alçapão do fundo do poço.
O fundo do poço representa muito bem as avaliações e denúncias realizadas nas gestões que antecederam o desgoverno Zema, em diferentes níveis, com forte influência dos especuladores (acionistas) no Conselho de Administração da companhia. Afinal, não podemos imaginar que estivemos em momento de ascensão com tantas mortes, acidentes, adoecimentos, graves conflitos trabalhistas e reestruturações na organização do trabalho que preca-
rizaram, em algum grau, processos, condições de vida no trabalho e piora na prestação de serviço.
Zema e sua turma na Cemig abrem o alçapão do fundo do poço quando corrompem a política, no sentido literal da palavra explicado por Chauí, e agem de forma imperativa, buscando atingir seus desejos privados em detrimento dos aspectos públicos no ambiente institucional e social. Temos como exemplo a CPI da Cemig e seu arquivamento no Ministério Público sob suspeita de forte interferência do governador, a implementação do modelo de gestão privada na estatal, o projeto privatista, a PEC 24 – que prevê a retirada do Referendo da Constituição de MG – e a proposta do Regime de Recuperação Fiscal, derrotada pela luta popular e sindical.
De acordo com Marilena Chauí, o exercício do poder pelos governos grego e romano, antes da invenção da política, acontecia por meio dos grandes impérios. Sua marca era a identidade entre poder e a figura do governante; este encarnava a autoridade e o poder. Era ele o autor da Lei, da recompensa e da Justiça, ou seja, a vontade individual do governante era a única lei existente.
Os gregos e romanos inventaram a política! A ideia de um espaço onde o poder existe através das leis que não se identificam com as vontades dos governantes, mas
imprimem uma vontade coletiva materializada nas assembleias públicas, com discussão, deliberação e voto. O poder é, então, submetido ao conjunto de instituições e práticas que fizeram dele algo público, que interessa à totalidade dos cidadãos, superando a autoridade individual antes imposta pelas virtudes dos governantes.
Assim, os gregos e romanos puderam distinguir com muita clareza a autoridade pública da autoridade privada – a autoridade privada se dá pelo despotismo, ou seja, pelo poder isolado, arbitrário e absoluto. Zema é um governante ultraliberal déspota, exerce sua autoridade de forma absoluta, arbitrária e opressora. O governo com tal perfil representa um retrocesso na construção histórica da política que avançou na
humanização e na organização das relações sociais e institucionais. O discurso “apolítico” do governador representa o rompimento com a política apresentada por Marilena Chauí, construindo uma cultura de gestão privada no estado com certo nível de violência, característico desse modelo de autoridade. É imprescindível intensificar a luta política contra esse e qualquer outro governo que aspire o totalitarismo como fundamento de gestão, para evitar que a abertura do alçapão do fundo do poço não permita o aprofundamento da cultura da autoridade privada no estado e a implementação de um estado ditatorial e violento.
Por Jefferson Silva, secretário-geral do Sindieletro/MG
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