Mercado de carbono - conceitos, implementação e oportunidades

MERCADO DE CARBONO

Conceitos, implementação e oportunidades

Com a urgência climática e pressão social, a agenda político-econômica global está cada vez mais focada nas mudanças climáticas e em seus efeitos adversos. Neste sentido, dentre os serviços ecossistêmicos emergentes, tem ganhado grande relevância pelo potencial econômico o popularmente chamado Mercado de Carbono.

A origem de sua concepção é do início da preocupação ambiental mundial, desde a assinatura do protocolo de Kyoto, em 1997, passando pelo acordo de Paris em 2005 e culminando nas últimas evoluções na COP 26, em 2021.

Embora tenha se popularizado como mercado de carbono, a denominação correta para este mercado seria crédito de redução de gases de efeito estufa (GEE), visto a abrangência de emissões de impacto que é possível contabilizar, a saber: dióxido de carbono, gás metano, óxido nitroso, dentre outros gases poluentes.

CONCEITO DE CRÉDITO DE CARBONO

Um crédito de carbono é, portanto, a atribuição monetária para a redução ou compensação de emissão de uma tonelada de gases de efeito estufa na atmosfera.

Assim, podem ser contabilizadas em duas opções: redução e compensação.

Redução – adoção de medidas que diminuem a emissão de gases poluentes na atmosfera. Exemplo: utilização de energias renováveis, redução do consumo de energia, implementação de sistemas agro orestais (SAF), implementação de programas de integração lavoura, pecuária e oresta (ILPF), dentre outras.

Compensação – empresas podem adotar medidas que compensam processos poluentes. Exemplos: plantio de árvores, re orestamento de matas, campanhas de comercialização e doação de créditos de carbono, compra de créditos de carbono, dentre outras.

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TIPOS DE MERCADO

Adicionalmente, esta troca comercial é realizada por dois mercados distintos: o regulado e o voluntário.

Mercado regulado - tendo sua origem na assinatura do protocolo de Quioto, e tendo a sua real homologação no acordo de Paris, o mercado regulado caracteriza-se pela determinação de países, Estados, cidades e regiões para possuir metas de redução de emissões de gases GEE a serem cumpridas de forma obrigatória. Deste modo, é comercializado o direito de emissão estipulado pelo agente de regulação em questão.

Mercado voluntário - caracteriza-se pela manifestação da vontade de empresas, ONGs, entidades da sociedade civil, governos ou mesmos cidadãos de reduzir as emissões de GEE voluntariamente. Neste caso, os créditos de carbono podem ser gerados e comercializados em qualquer lugar. Para isso, eles são auditados por uma unidade independente que atesta a sua e ciência. Então, o que é comercializado são os resultados dos projetos de redução das emissões e as certi cações que acontecem neste sistema.

PROCESSOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MERCADO

O processo para ofertas de créditos de carbono é complexo e exige quali cação para a realização dos projetos. Neste sentido, de modo geral, as etapas para a nalização da implementação são: estudo de viabilidade, elaboração de documento de concepção do projeto, validação (auditoria), registro do projeto, elaboração de

relatório de monitoramento, confecção do inventário de emissão de gases do efeito estufa (GEE), emissão de certi cação (auditoria externa) e comercialização.

Neste sentido, toda e qualquer ação de divulgação e treinamento dos mecanismos e processos devem ser estimuladas.

LEGISLAÇÃO APLICADA AO MERCADO DE CARBONO

A primeira tentativa de se preci car o mercado de carbono via legislação foi a política nacional de biocombustíveis (Renovabio), cujo objetivo foi ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz de transporte brasileira (Brasil, 2017).

Desta forma, a consequência esperada foi redução das emissões de GEE. Recentemente, no último dia 19 de maio de 2022, o decreto 11.075 (Brasil, 2022) estabeleceu os procedimentos para a elaboração dos planos setoriais de mitigação das mudanças climáticas e instituiu o Sistema Nacional de redução de emissões de gases do efeito estufa, entretanto, ainda sem de nições completas, sendo esta uma legislação que ainda exige regulamentação especí ca para funcionar.

PERSPECTIVAS PARA O AGRONEGÓCIO

Por m, o Brasil tem grande potencial para este mercado, principalmente pelo setor do agronegócio. Assim, do ponto de vista tecnológico, o plano governamental ABC e mais recentemente o plano ABC+ (Agricultura de baixa emissão de carbono) são exemplos de estratégias para mitigar as emissões e aumentar a possibilidade de agregação ao mercado de carbono.

Estes planos têm por nalidade a organização e o planejamento das ações a serem realizadas para a adoção das tecnologias de produção sustentável, reduzindo assim a emissão de GEE na agricultura.

Adicionalmente, o ICC (International Chamber of Commerce) Brasil e a empresa WayCarbon, em pesquisa realizada, constataram que o País, na próxima década, tem condição de corresponder de 5,0 a 37,5% da demanda global do mercado voluntário, e de 2 a 22% da demanda global do mercado regulado, gerando receitas de até US$ 100 bilhões.

Portanto, a perspectiva de aumento do conhecimento na temática representará avanços nesta agenda, re etindo em desa os e perspectivas do ecossistema dos mercados. ▣ Fernando Caixeta Lisboa Doutor em Sistemas Sustentáveis de Energia – Programa MIT Portugal – Universidade Coimbra (Portugal), Instituto de Tecnologia de Massachusetts (EUA), Universidade de Kisii (Quênia) e Universidade de Turim (Itália), professor do Instituto Federal do Triângulo Mineiro – Campus Uberlândia e membro da Aliança Brasileira de Finanças e investimentos Sustentáveis fernandocaixeta@iftm.edu.br