Regimento Interno Rotary Club Congonhas

REGIMENTO INTERNO DO ROTARY CLUB DE CONGONHAS SEÇÃO I – Da Administração do Clube

Art. 1º A Administração do Clube será exercida por um Conselho Diretor composto dos seguintes membros na forma deste Regimento: Presidente, Vice-Presidente, último Presidente, Presidente eleito, Secretário, Tesoureiro, Diretor de Protocolo, Presidentes das Comissões de Administração, Desenvolvimento de Quadro Associativo, Imagem Pública, Projetos Humanitários, Fundação Rotária, Sócio Fundador e Diretor Sem Pasta. § 1º - Para atender o disposto no caput, cada cargo do Conselho Diretor, com exceção do Presidente e Vice-Presidente poderá ter 1 (um) ou 2 (dois) ocupantes, na ordem para o qual foram eleitos. § 2º - Caberá ao Presidente eleito a indicação dos membros do Conselho Diretor, exceto a do Presidente eleito e do ultimo Presidente. § 3º - Eventualmente, o Presidente poderá convidar algum membro do clube para participar de reunião do Conselho Diretor.

Art. 2º - A vaga que se verificar em cargos do Conselho Diretor será preenchida por deliberação dos demais membros do respectivo Conselho, exceto a de Presidente do Clube e Vice-Presidente.

Parágrafo único: Ocorrendo a vacância do cargo de Presidente do Clube, o Vice-Presidente, na ordem de precedência, assumirá o cargo até o final do mandato e providenciará o preenchimento do cargo vago de Vice-Presidente conforme dispõe o caput desta seção.

Art. 3º - A vaga que se verificar no cargo de qualquer membro indicado será preenchida por deliberação do Presidente do Clube, com exceção a de Presidente eleito do período seguinte.

Parágrafo único - Ocorrendo a vacância do cargo de Presidente Eleito, o Presidente do Clube convocará novas eleições para o referido cargo na forma deste Regimento num período não superior a 30(trinta) dias, contados a partir da data em que ocorrer a vacância.

Art. 4º - Perderá, automaticamente, o mandato de Dirigente ou Diretor, aquele que faltar, sem justificativa acatada pela maioria do Conselho Diretor, em reunião ordinária, a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 5 (cinco) alternadas.

SEÇÃO II – Da Indicação do Conselho Diretor Art. 5º A Assembléia Geral Ordinária para ratificação do Presidente Eleito e dos demais membros do Conselho Diretor que assumirá no mês de julho subseqüente e da eleição do Presidente Indicado para o ano rotário subseqüente, realizar-se-a até a última reunião semanal do mês de dezembro de cada ano, convocada pelo Presidente do Clube na forma deste Regimento. § 1º - A convocação para a Assembleia Geral Ordinária, descrita no caput deverá ser efetivada com um prazo de 30 (trinta) dias de antecedência, devidamente comprovada e enviada a todos os associados.

Art. 12º - Na reunião semanal do Clube realizada 15 (quinze) dias antes da Assembleia mencionada no Art. 5º, o Presidente eleito deverá apresentar aos associados a lista de nomes indicados para os cargos do Conselho Diretor.

Art. 13º - Os nomes dos associados que irão concorrer ao cargo de Presidente Indicado resultarão de consulta ao quadro de associados, feita pela Comissão de Indicação constituída na forma deste Regimento.

Parágrafo único - O Presidente Indicado, após a definição de seu nome à presidência do Clube, deverá obrigatoriamente indicar o seu Vice-Presidente, que aceitando o cargo deverá comparecer a todos os treinamentos de preparação para o cargo de presidente.

Art. 9º - A Comissão de indicação do quadro de associados será regimentalmente composta pelos três últimos Presidentes do Clube e presidida pelo último, devendo o Presidente do Clube, no início de cada ano rotário, notificar por escrito os seus integrantes.

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§ 1º - A Comissão de que trata o caput deverá indicar o nome do candidato ao cargo Presidente até a ultima reunião ordinária do mês de outubro. § 2º - Havendo impedimento, renúncia ou perda da condição de associado de qualquer um dos membros desta Comissão, a vaga será automaticamente preenchida pelo Presidente da gestão imediatamente anterior ao da vaga citada. § 3º - Apesar da Comissão de Indicação propor o nome para o cargo de Presidente, qualquer sócio do clube, em condições de ser votado, poderá submeter o seu nome e do Vice-presidente em Assembleia para o cargo de Presidente, desde que formalize sua indicação com antecedência mínima de 15 dias.

Art. 14º - A eleição do Presidente Indicado durante a Assembleia, se dará por votação, em cédula rubricada pelo Presidente, contendo com clareza o nome do candidato.

Art. 15 - Havendo empate será considerado eleito o associado mais antigo no Clube e persistindo o empate a eleição recairá no mais novo em idade.

Art. 16 - As cédulas de votação e as folhas de apuração serão arquivadas na Secretaria do Clube, permanecendo à disposição dos associados interessados, pelo menos no ano rotário para a qual se fez a eleição.

SEÇÃO III - Das atribuições do Conselho Diretor e dos Diretores Art. 17 - Compete ao Protocolo: I.

Fazer com que as reuniões do Clube obedeçam, na sua parte formal, ao programa preestabelecido e consoante às normas usuais nas reuniões rotárias;

II.

Receber os visitantes e convidados, apresentando-os ao plenário;

III.

Zelar pela boa execução do serviço de refeição;

IV.

Zelar pela boa arrumação dos locais de reunião, especialmente as reuniões semanais, cuidando pelo bom serviço de som, colocação correta das bandeiras na panóplia, correta distribuição dos lugares na mesa da Presidência, adequada disposição das mesas no plenário, enfim todas as providências que assegurem o bom andamento das reuniões; e

V.

Praticar todos os demais atos inerentes ao seu cargo, dentro do mais absoluto respeito aos preceitos rotários.

Art. 18 - Compete ao associado mais antigo: I - substituir quaisquer membros do Conselho Diretor nas reuniões do Clube em caso de ausências ou impedimentos para o ato, obed4ecidas a ordem de direção.

SEÇÃO IV - Das Reuniões Art. 19 - As Reuniões Ordinárias Semanais serão realizadas às Segundas-feiras, às 20:00 horas, regularmente em local aprovado na primeira reunião do Conselho Diretor, de cada ano rotário, com duração normal de até uma hora e quinze minutos. § 1º - Os associados do Clube serão devidamente avisados de quaisquer alterações ou cancelamento da reunião ordinária. § 2º - A frequência não será rígida nas reuniões devendo haver integração e participação efetiva nos projetos e eventos do clube, observando-se a presença mínima de 60%, bem assim em 60% de sua duração. § 3º Tanto quanto possível a ordem dos trabalhos de uma reunião semanal deverá observar a seguinte pauta: I. II. III. IV. V. VI. VII.

Abertura da Reunião; Apresentação da Mesa da Presidência, de Rotarianos visitantes e convidados; Leitura do expediente e comunicações; Companheirismo; Informação rotária; Relatórios das comissões, se houver; Qualquer assunto pendente de apreciação;

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VIII. IX. X.

Qualquer assunto novo; Palestra ou outro programa; e Encerramento.

§ 4º A apresentação da mesa da presidência somente se dará quando estiver presente convidado ou visitante.

Art. 20 - As deliberações tomadas em qualquer reunião do Clube em que é exigido “quorum”, só serão válidas observado o que dispuser o Estatuto Social.

Art. 21 As reuniões do Conselho Diretor, mediante convocação do presidente em local e hora previamente designado serão realizadas mensalmente em local e hora previamente designados, sendo que: I.

Os assuntos a serem tratados constarão, sempre que possível, de pauta organizada pelo Secretário, de acordo com o Presidente;

II.

Das resoluções tomadas pelo Conselho Diretor será lavrada ata em livro próprio, para ser discutida e aprovada na própria reunião;

III.

As deliberações serão tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes, que aprovarão sua redação, sendo levadas ao conhecimento do plenário na primeira oportunidade quando, pelo seu caráter e finalidade, forem de interesse geral dos associados;

IV.

O Presidente do Clube somente emitirá o seu voto em caso de empate nas votações.

Parágrafo único - Quando necessário o Presidente ou dois membros do Conselho Diretor, poderão convocar reuniões extraordinárias, mediante prévio aviso aos demais membros do referido Conselho.

SEÇÃO V - Da Jóia de Admissão e das Contribuições Art. 22 - O valor das contribuições a serem pagas pelos associados será determinado mediante proposta do Conselho Diretor e deliberação da Assembleia Geral Ordinária, sendo que: I.

as contribuições serão cobradas sempre antecipadamente;

II.

as contribuições serão mensais e no valor estarão obrigatoriamente incluídas, entre outras, as seguintes parcelas: a.

quota “per capita” que o Clube recolhe para o Rotary Internacional;

b.

o preço da assinatura da revista “Brasil Rotário”;

c.

as quotas “per capita” para o Fundo do Distrito.

d.

Taxa de manutenção do clube definida pelo Conselho Diretor quando da elaboração do orçamento.

SEÇÃO VI - Do Processo de Votação

Art. 23 - Excepcionalmente, mesmo que pertinente ao Conselho Diretor, serão resolvidos por votação oral ou por contagem das pessoas presentes na reunião.

Art. 24 - O Conselho Diretor poderá adotar votação secreta para decidir sobre eliminação de associados e assuntos de caráter pessoal.

SEÇÃO VIII - Da Permissão para Faltar Art. 25 - Mediante pedido por escrito ao Presidente, alegando seus motivos poderá ser concedida a licença ao qualquer associado do clube de comparecer às reuniões ordinárias, caso em que o associado dispensado será anotado como ausente.

Art. 26 - Qualquer dispensa não eximirá o associado do pagamento das contribuições devidas.

SEÇÃO IX - Das Finanças Art. 27 - O exercício financeiro do Clube será de doze meses conforme expõe o Estatuto.

Art. 28 - No início de cada ano rotário a Assembleia Geral Ordinária, convocada pelo Presidente do Clube na forma do Estatuto Social e deste Regimento Interno, apreciará proposta de orçamento elaborada pelo Tesoureiro e aprovada pelo Conselho Diretor que definirá o limite das despesas correspondentes aos fins especificados.

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Parágrafo único - O Conselho Diretor, durante a execução do orçamento verificando a insuficiência de recursos, poderá elaborar Proposta Complementar fundamentada e convocar Assembleia Geral Extraordinária para apreciá-la.

Art. 29 - A movimentação dos recursos do Clube será feita pelo tesoureiro em conjunto com o presidente, e no impedimento pelos representantes legal.

Parágrafo único. As despesas deverão ser pagas por documento hábil para contabilização.

Art. 30 - O recolhimento “per capitas” devidas ao Rotary Internacional, distrital e da assinatura da revista far-se-ão nas datas dos respectivos vencimentos.

SEÇÃO IX - Das Resoluções Art. 31 - As resoluções e moções serão indistintamente levadas à assembleia do clube, após análise do Conselho Diretor.

SEÇÃO X - Das Emendas Art. 32 - Este Regimento Interno poderá ser alterado por deliberação de Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no decorrer de uma reunião ordinária, mediante convocação antecipada.

Parágrafo único - Constatada a existência do “quorum”, as resoluções serão tomadas pelo voto aberto de, pelo menos, dois terços dos associados presentes.

Art. 33 - Fica revogado o regimento interno aprovado quando da assembleia geral realizada em 18/06/2012.

Congonhas, 15 de dezembro de 2015.

EDSON ADRIANO SANTOS PRESIDENTE

NISIO JOSÉ SOARES JUNIOR SECRETÁRIO

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