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olho vivo
julho de 2016
olho vivo Informativo do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da UFOP - ASSUFOP
PLP 257/16 PODE SER VOTADO PELA CÂMARA NESTA SEGUNDA Presidente da Casa, Rodrigo Maia, afirmou que pretende votar o Projeto de Lei Complementar nesta semana. O PLP 257/16 prevê uma série de ataques ao serviço público. Saiba mais...
O infame Projeto de Lei 257/16 que prevê o desmanche do serviço público está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados. Isto é o que afirmou o presidente da Casa, Rodrigo Maia na última terça-feira (26) em relato à Agência Câmara: “Marcamos a reunião de líderes e vamos marcar Plenário para segunda, terça e quarta de manhã. Espero que a gente possa ter produtividade”. O projeto consta como pauta única da Sessão Deliberativa Extraordinária e está marcada para iniciar às 16h desta segunda-feira (01/08). Incluso no pacote do nefasto Ajuste Fiscal, uma agenda neoliberal do governo iniciada no final de 2014, o Projeto de Lei Complemen-
tar –PLP 257/2016 foi criado pelo governo da então presidente afastada Dilma Rousseff, e tem a finalidade de alongar o prazo da dívida dos Estados com a União (Lei 9.496/97) para 20 anos através da supressão direta de direitos dos servidores públicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais. Entre as medidas do PLP estão: reduções dos quadros de funcionários através do Plano de Demissão Voluntária (PDV); suspensão de concurso público e congelamento de salário. De acordo com governo, o PLP 257/2016 visa também pagar regularmente os juros e amortizações da dívida pública - cujos valores continuam escondidos, e assim fazer “crescer” a receita da União.
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O projeto de lei foi enviado ao Congresso, sob regime de urgência, em março. Dois meses depois, em 24 de maio, o governo interino de Michel Temer retirou o caráter de urgência do projeto, mas no dia 12 de julho, conseguiu retomá-lo. A partir da data, O PLP 257/16 tramita outra vez em regime de urgência e tem 45 dias para ser apreciado na Câmara. Mas, a partir de 25 de agosto, se não for apreciado, a pauta é trancada na casa e, portanto, nenhuma proposta legislativa poderá ser analisada. Após votação em plenário, o projeto seguirá para análise do Senado Federal, os senadores também terão 45 dias para deliberar sobre o projeto. Caso seja aprovado, o PLP 257/2016 afetará diretamente e indiretamente a vida de cada servidor público. Veja como: O PLP 257/2016 prevê três etapas 1ª etapa: - A suspensão dos concursos públicos e nomeação de novos servidores, exceto para repor cargos vagos por aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança; - congelamento de salários dos servidores públicos: o não reajuste de salários e corte de gastos discricionários, administrativos e de cargos comissionados; - proíbe a criação de cargos e funções, proíbe alterar a estrutura de carreiras e contratação de pessoal. Se o resultado de tais medidas não for suficiente para atingir a meta do governo, tem início a segunda etapa do projeto que dá golpes mais duros nos direitos dos trabalhadores: 2ª etapa: - Proibição de aumentos nominais de salários; - o aumento da cota previdenciária; - concessões de novos subsídios e desonerações; - mais cortes nos gastos já mencionados. Como se não bastasse tamanho retroces-
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so, o projeto prevê ainda uma terceira etapa de ações: 3ª etapa: - Vedação de reajustes reais no salário mínimo; - corte de 30% nos benefícios dos servidores ( alimentação, saúde, transporte e auxílio creche); - criação de um programa de demissão voluntária ou licença temporária não remunerada. O Projeto de Lei cria novas formulações para a lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997 (relativa à dívida pública mobiliária); a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001; a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014 (trata da indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o DF e Municípios), e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e dá outras providências. O PLP 257/2016 não somente solapa os diretos dos trabalhadores e cria um ambiente fértil para privatização, mas sacrifica toda uma história de luta do funcionalismo público com a qual se conquistou direitos básicos como a garantia à greve e o poder de criar sindicatos. Conquistas essas adquiridas com bastante sacrifício através de greves e manifestações em prol do mesmo fim: um trabalho mais digno e justo. Neste momento, mais do que nunca, é preciso de uma intensa mobilização dos trabalhadores contra o PLP 257/16 que traz em si retrocessos incalculáveis à categoria. A Câmara quer aproveitar da euforia e atenção dada aos jogos olímpicos e votar na “surdina” um projeto que representa a total aniquilação dos serviços públicos. Entidades sindicais, movimentos sociais, estudantis estão se mobilizando na construção de uma unidade nacional de luta ao PLP 257/16. Fique atento às estratégias de enfretamento ao projeto que serão divulgadas em breve.