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Ano III nº 27 agosto/2008

NOVO TEMPO Jornal do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista

Salário base de pessoal de apoio é uma vergonha


Jornal do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista

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É uma vergonha! Uma vergonha. É assim que vemos os salários de alguns funcionários do Sistema Penitenciário Paulista. Embora exista a lei complementar federal 103/2000 que autoriza os Estados e o DF a instituírem piso salarial, não é o que acontece com os servidores públicos paulista. O piso do governo estadual beneficiou apenas as empresas privadas. Os servidores continuam recebendo salários baixos e têm seus rendimentos acrescidos com gratificações que não são incorporadas. Há muito, o governo do Estado de São Paulo vem mas-

sacrando funcionários que trabalham nos presídios paulistas, principalmente o pessoal de apoio. Estes funcionários são importantíssimos para o sistema, pois trabalham no mesmo meio ambiente que os ASP’s, mas seus salários são verdadeiras vergonhas. O salário base destes servidores está muito abaixo dos salários mínimo nacional e estadual. E, por se tratar de funcionários que ocupam funções consideradas inferiores as dos ASPs, o governo faz de conta que eles não existem. Usa desculpas para não retribuir aos

seus serviços com a devida valorização que merecem. O governo, com sua política de gratificação e adicionais, abusa dos servidores. São pagas verdadeiras misérias como salário base, o que faz com que os servidores ganhem menos que o salário mínimo federal. Ainda por cima, vêm com a conversa de adicionais e gratificações para mascarar a realidade dos fatos. Pior é que quando chega o tempo da aposentadoria do servidor a redução salarial é drástica. Isso é totalmente contra o principio da irredutibilidade salarial, previsto na Constituição Federal.

Vamos valorizar o pessoal de apoio Os servidores de apoio do sistema penitenciário paulista reivindicam, de longa data, mudanças e melhorias em vários aspectos da vida funcional, como a valorização profissional, melhores salários e condições de trabalho. Sensível a este problema o SINDCOP, que luta pelos direitos de todos os servidores do sistema penitenciário paulista, está empenhado e busca junto a SAP o reconhecimento por parte do governo para o trabalho desses servidores. Além de ganhar muito mal, como estamos demonstrando na primeira página desta edição, nas raras vezes que o governo concede alguma melho-

ria para os servidores do sistema penitenciário estes profissionais são esquecidos. Queremos lembrar que estes servidores também prestam serviço em unidades prisionais e portanto devem ser considerados em toda e qualquer negociação envolvendo servidores da SAP. Atualmente temos uma grande quantidade de ASPs em desvio de função nas unidades prisionais do Estado, desguarnecendo de forma sistemática a segurança no setor de vigilância, problema este gerado pela falta dos mais diversos profissionais nas unidades prisionais. Os concursos públicos, por serem a nível estadual, obri

gam os servidores aprovados a trabalhar em unidades muito distantes de suas cidades de origem. Isso gera a falta de interesse nos concursos, e os interessados que acabam sendo aprovados, não assumem seus postos pois concluem que não vale a pena ingressar no sistema devido aos baixos salários e as dificuldades para se manterem longe de suas casas. O problema está aí e o SINDCOP não medirá esforços para sensibilizar o governo quanto a isto. Precisamos defender o pessoal de apoio. Eliseu Carlota Diretor da subsede de Serrana

Segurança em segundo plano Desde o segundo semestre de 2007, os funcionários do CDP de Bauru vem alertando o Diretor Técnico de Departamento por meio de comunicados e do curso POP, sobre a falta de segurança do prédio do CDP. O prédio está com ligações de cela para cela em formas

de buracos nas paredes em todos pavilhões habitacionais. Também tem ligações entre os pavilhões habitacionais e falta iluminação nas celas, o que dificulta a hora da contagem. Foi feito o mapeamento dos buracos e foi entregue ao diretor. Na blitz realizada nos dias 12 /02 e 13/02 de 2008, e

nas posteriores, notamos que infelizmente nada foi feito para corrigir o problema. (Carta enviada ao SINDCOP por um ASP, que preferiu não se identificar)i !Envie sugestões e criticas e nós publicaremos. www.sindcop.org.com.br

Expediente

Jornal Novo Tempo Publicação do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista.

Subsedes: Pirajuí – Rua Prudente de Moraes, 359 - Cep 16600-000 Fone (14) 3584-4272

Presidente: João Offerni Primo Endereço Rua Manoel Bento da Cruz, n°13-45, Centro, Bauru CEP 17.0150.172 Fone (14) 3226-3255. e-mail: sindcop.Bauru@ig.com.br

Serrana - Rua João Antônio Terçariol, 607 Centro- Cep 14150000 Fone (16) 39 87-7444 Jornalista Responsável: Inês Ferreira -MTB 026623 Fone:8127-7899 Impressão: Fullgraphics Rua Xingu, quadra 4.

O Jornal Novo Tempo não tem nenhum vínculo partidário ou com agremiações políticas.


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Não podemos aceitar tanto descaso! É inaceitável que servidores do sistema penitenciário paulista apresentem em seus holerites salários base de até R$ 76,00 - valor que não é suficiente para comprar uma cesta básica. Pode parecer exagero, mas não é. Servidores que fazem o trabalho de apoio recebem os mais baixos salários do sistema penitenciário. O pior é que esse será o salário usado para a base de cálculo da aposentadoria. Um auxiliar de serviço, que prefere não se identificar, trabalha há mais de 15 anos no sistema e recebe por mês R$ 76,00 de salário base, o restante são gratificações que não são incorporadas ao salário. “Tenho vergonha de mostrar meu holerite. Prestei concurso e trabalho há 15 anos no sistema. Não sei como será quando tiver de me aposentar”, diz o auxiliar.

Segundo ele, o pessoal de apoio “foi esquecido e é tratado como se fosse nada”. Esse auxiliar recebe o salário líquido de R$ 713,86, por mês. Outro servidor, que ocupa o cargo de motorista, recebe de salário base R$ 112,76, com as gratificações o salário chega a R$ 757,18. “Trabalho no sistema há 22 anos, faltam apenas quatro anos para me aposentar. Como vou fazer se aposentar com esse salário?”, pergunta o motorista. O mesmo ocorre com um servidor que ocupa o cargo de psicólogo do sistema. Segundo ele, seu salário base é de R$ 260,00, depois de 15 anos de trabalho. Além disso, muitas vezes psicólogos e assistentes sociais são obrigados a trabalhar sem receber. Isso ocorre quando estes profissionais são convocados a prestar serviços em unidades que não dispõe des-

Na maioria dos casos, os servidores ainda são prejudicados pelo desvio de função praticado por ASPs e AEVPs. “Trabalhamos dobrado. Faltam servidores para fazer os serviços administrativos. Quando realizam concursos sempre oferecem menos vagas para esses serviços e ainda temos nossa grade salarial prejudicada por causa dos desvios de funções”, diz um servidor. ses profissionais seus quadros funcionais, como os CDPs. Enquanto estes profissionais são obrigados a prestar serviços “gratuitos”, o governo paga plantões remunerados para servidores da área da Saúde, para desempenharem a mesma função no sistema penitenciário. A mesma situação é vivenciada por oficiais administrativos, mestres de ofícios, enfer-

meiros, dentistas, médicos, assistentes sociais, auxiliares de serviços, telefonistas, auxiliares de enfermagem, farmacêuticos e oficiais de serviços e manutenção. Como se não bastasse isso, os servidores reclamam que são discriminados por colegas de trabalho que exercem outras funções no sistema cujos salários são mais elevados.

SINDCOP A diretoria do SINDCOP tem se reunido com o pessoal de apoio de unidades prisionais de várias regiões do Estado para juntos organizarem um movimento de pressão ao governo, contra os baixos salários. A diretoria defende que o governo incorpore as gratificações ao salário base.

Desvio de função é uma atitude pelega O desvio de função é um abuso a quem o pratica e aos companheiros de trabalho. Um servidor que deixa de exercer a função para a qual foi concursado apenas para ganhar uns trocados a mais, está tirando a oportunidade de outros trabalhadores. Os prejuízos com o desvio de função são inúmeros. Dentro do sistema penitenciário, um bom exemplo é o caso de ASPs do IPA de Bauru que fazem o trabalho de motorista. O motorista do sistema, que ganha menos que um ASP, poderia se beneficiar das diárias de viagens para aumentar seu rendimento mensal, que é menor do que o dos ASPs. No entanto, sem nenhuma explicação lógica, a direção da unidade designa o ASP para fazer viagens e paga

a estes essa diária que deveria ser destinada ao motorista. A atitude de servidores que se submetem a esse desvio de função, além de egoísta é desumana, afinal ele está tirando

um benefício que é de outro servidor e sobrecarregando os outros ASPs de trabalho. Na ausência de um ASP os demaissão obrigados a redobrar o trabalho para o qual foram designados.

Não são apenas os ASPs que praticam o desvio de função. Essa prática é comum em todos os setores do sistema penitenciário. Está na hora do servidor dar um basta no desvio de função. Acordar para realidade. As unidades prisionais estão superlotadas, onde era para ter 800 presos temos mais de 1.200. Isso já é um abuso ao servidor. Se estes ainda concordarem com o desvio de função e de finalidade, o abuso torna-se ainda maior. Além do mais, desvio de função é uma deslealdade com os colegas de trabalho, uma atitude pelega que só beneficia o Estado. Enquanto houver servidores se desdobrando para tapar os buracos feitos pela incompetência do Estado, nenhum governo vai tomar providência para

solucionar o problema. Preste atenção neste exemplo para entender melhor o que é desvio de função. Imaginem a situação seguinte: eu preciso cravar um prego na parede, mas não tenho um martelo na mão. Vejo, num canto da sala, um microscópio, de boa qualidade, com sua base de ferro fundido. O microscópio pode perfeitamente ser usado como martelo: seu formato, seu peso, sua dureza, permitem que desempenhe essa função. No entanto, se eu usar este objeto para bater no prego, irei certamente provocar reações escandalizada por parte, não somente do proprietário do objeto, mas de qualquer observador sensato. O uso virou abuso. Pense nisso!


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Filiados do SINDCOP conseguem, na Justiça, incorporação de benefícios ao adicional de sexta-parte

Por meio de uma ação judicial proposta pelo Departamento Jurídico do SINDCOP, a Justiça determinou a incorporação de verbas que compõem os vencimentos de servidores penitenciários, ao adicional de sexta-parte.

A decisão beneficiou filiados do sindicato que trabalham na Penitenciária I de Bauru e que tem mais de 20 anos de trabalho. Estes servidores recebiam valores menores de adicional de sexta-parte, porque o benefício não incidia sobre algumas verbas que compõe seus vencimentos. A diferença do pagamento, conquistada na Justiça, já veio incorporada aos vencimentos dos servidores no holerite do mês de julho. Os servidores entraram com a ação, em maio de 2006. Na ação, os servidores alegaram que contam com mais de vinte

anos de efetivo exercício, motivo pelo qual passaram a receber do Estado o adicional denominado sexta-parte. No entanto, desde que o benefício passou a ser pago, o valor era menor do que o determinado pela legislação. Ainda na ação, os advogados do SINDCOP argumentaram que o Estado não pagava aos servidores os adicionais conforme determina o artigo 129 da Constituição Estadual. Segundo esse artigo, o adicional da sexta-parte deve incidir sobre todas as verbas que compõe os vencimentos ou proventos integrais dos servidores. Entretanto, o Estado efetua o pagamento do adicional da sexta-parte, apenas sobre al-

Notícias do Jurídico Correção de quinquênios Outros filiados da Penitenciária I de Bauru também passarão em breve a receber a correção das diferenças salarias decorrentes da diferença de quinquenios.

advogados , que passaram a efetuar os atendimentos na sede e subsedes de Pirajuí e Serrana. Essa alteração era de suma importância, uma vez que o aumento de novas filiações Assessoria Jurídica vem ocorrendo nos últimos O SINDICOP implantou mu- meses, o que provocou uma danças na assessoria jurídica, avalanche de serviços para jucom a contratação de mais três rídico. Com a mudanças os advogados Dr. César e Dr. Paulo poderão se dedicar exclusivamente ao acompanhamento de processos (judiciais e administrativos), bem como aos estuTodos os sábados, dos de questões coletivasna e individuais nossos filiados. sede dodeSindcop, aulas

Aprenda a dançar sem pagar nada

de dança de salão e samba rock. Filiado não paga nada.

Horário: Dança de salão: 14h às 16h30 Rock: 16h às 18 horas

gumas dessas verbas. Diante disso, os advogados pediram, na ação judicial, o pagamento do adicional da sexta-parte sobre todas as parcelas que integram os vencimentos ou proventos integrais dos servidores, como: salário base; gratificações e adicionais. Também foi pedido que fosse assegurado a eles o pagamento de futuros adicionais e gratificações que possam vir a incorporar em seus vencimentos, o pagamento das diferenças de forma retroativa à data da concessão e início do pagamento do adicional da sexta- parte, dos últimos cinco anos, e que os valores a serem pagos fossem corrigi

dos monetariamente. Vitória Os servidores tiveram seus pedidos atendidos na íntegra pela Justiça. A diretoria do SINDCOP considerou a decisão judicial uma vitória para toda a categoria, já que o Departamento Jurídico tem outras ações semelhantes em andamento. O filiado que tiver interesse em reivindicar seus direitos por motivos semelhantes, inclusive pessoal de apoio, pode procurar o SINDCOP. Quem ainda não for filiado, é só procurar o Sindicato ou informar-se pelo telefone 3226-3255.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA (SP/PREV) O SINDCOP, na condição de substituto processual, já ingressou com ação (mandado de segurança) em 28/01/2004 visando: 1° - Suspender o desconto da alíquota de 5% criada pela LC 943/2003, cobrada pela fazenda. 2° O reembolso dos valores eventualmente descontados, desde o ajuizamento da ação acrescidos de juros e correção monetária. / Referida ação encontra –se em fase de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal, estando atualmente o processo nas mãos do Ministro Cezar Peluso, ministro relator do processo. Em primeira instância o SINDCOP foi vencedor desta ação, na segunda fase recursal, o SINDCOP foi vencido por maioria dos desembargadores do TJSP, quando então interpôs o recurso extraordinário que aguarda julgamento. Essa ação não impede que o filiado proponha ações individuais também disponíveis pela assessoria jurídica do SINDCOP aos filiados , que poderá ser ajuizada individualmente ou em grupo.


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Diretor de Serrana entrega ofício para Ferreira Pinto O diretor da subsede do SINDICOP de Serrana, Eliseu Carlota aproveitou a solenidade de inauguração do CDP de Serra Azul para entregar um ofício com reivindicações da categoria ao secretário da SAP, Antônio Ferreira Pinto. Ao receber o ofício, o secretário disse que irá agendar uma reunião com a diretoria do SINDCOP para discutir as reivindicações do Sindicato. No ofício entregue ao secretário, o diretor da subsede pediu a criação de uma compensação salarial como o

Subsedes

Filiados do SINDCOP, da subsede de Serrana, têm direito a convênio com plano de saúde

AOP ou a extensão do ALE para os técnicos, oficiais administrativos e demais profissio-

nais que trabalham no sistema penitenciário e também a extensão do ALE aos AEVPs.

Inaugurado CDP de Serra Azul Foi inaugurado no último dia 27 de junho, o CDP de Serra Azul. A solenidade de inauguração contou com a presença do secretário da SAP, Antonio Ferreira Pinto e autoridades de Ribeirão Preto e região. A nova unidade irá abrigar presos provisórios e desativará as carceragens de distritos policiais da região. Com 10.559,11 m² de construção, o CDP está mais seguro, pois foi projetado de maneira que os raios, onde se encontram as celas, tenham a capacidade de 96 presos e sejam isolados entre si pela galeria de acesso. O controle de cada raio é feito através de gaiolas de acesso e a localização da muralha e das torres de vigia possibilita perfeita visualização da unidade. O mesmo isolamento através de galerias ocorre com os pavilhões de trabalho e a cozinha, que é a grande novidade dos modelos de CDP da SAP. Normalmente, nos CDPs, a alimentação vem de fora da unidade (terceirizada ou de outro presídio). Com a cozinha, os próprios detentos vão preparar as refeições na unidade, sob a supervisão de funcionários, como acontece

s das Notícia

Uma parceria firmada entre o SINDCOP e a empresa São Francisco Saúde está permitindo aos filiados de Serrana o acesso a um convênio que oferece coberturas de consultas, exames, cirurgias e internações, entre outros benefícios. A São Francisco Saúde é uma operadora de plano de saúde sediada na cidade de Ribeirão Preto. O plano cobre atendimentos de urgência e emergência em todas as cidades cadastradas à Associação Brasileira de Medicinas de Grupo. Filiados não precisam esperar terminar o tempo de carência para atendimentos de urgência e emergência, consultas e exames simples. Eles também não pagam fa-

tor moderador e nem co-participação, apenas o valor da mensalidade. As mensalidades serão pagas pelo próprio associado por meio de boletos bancários. As mensalidades são calculadas conforme a idade do associado ou dependente. Os interessados no convênio devem procurar o SINDCOP, preencher uma ficha de cadastro e de declaração de saúde e apresentar cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovantes de residência e de sindicalização. Dos dependentes devem ser apresentadas: cópias da RG, do CPF, da Certidão de Casamento (esposa ou esposo) ou de Nascimento (filhos).

Filiados de Pirajuí agora podem fazer curso de informática com descontos

nas Penitenciárias e demais modelos de unidades da SAP. A obra custou R$ 19,1 milhões e gera 260 empregos diretos. O Centro de Detenção está localizado na Rodovia Abraão Assed, Km 28,7 – Serra Azul. Durante a inauguração o secretário anunciou a construção de dez novas unidades na região. Entre elas, o Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis e o CDP de Franca. O secretário esclareceu que o projeto da SAP é construir 44 novas unidades prisionais em todo o Estado até o ano de 2010, sendo sete delas femininas.

FILIE-SE AO SINDCOP

Um convênio firmado entre a subsede de Pirajuí e Micro Way vai ajudar na qualificação profissional de filiados e dependentes do SINDCOP. O convênio só é válido para a unidade de Pirajuí. A Micro Way oferece cursos de informática com certificados válidos em todo território nacional. Para ter acesso ao convênio é preciso apresentar a carteira sindical. O convênio oferece aos filiados do Sindicato e a seus de-

pendentes descontos de até 10% em cada pacote de curso e desconto de 20% para quem pagar a mensalidade do curso pontualmente. O material didático é vendido separadamente. O curso oferece 100% de aulas práticas, é dinâmico, de fácil compreensão e interativo. O início das aulas ocorre após a matrícula. Cada aluno tem acesso a um microcomputador e recebe atendimento especial dos orientadores.


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Iamspe

Será que vai mudar mesmo? Esperança e paciência. Estas são as expectativas que os servidores públicos, que dependem do Iamspe, devem cultivar pelo menos até o próximo ano. Isso foi o que ficou evidente na última audiência pública que tratou sobre o atendimento oferecido pelo Instituto, realizada em Bauru, no dia 4 de julho, no auditório do Teatro Edson Celulari. Muita reclamação, poucas soluções concretas e muitas promessas. Esse foi o clima da audiência pública, que reuniu a assistente técnica do Departamento de Convênios do Iamspe, Sílvia Zampieri Justo, os presidentes da Comissão Consultiva Mista de Bauru e Estadual, Idenilde de Almeida e Sílvio Mycelli, respectivamente. A audiência reuniu representantes de vários segmentos do funcionalismo público de Bauru e Região. Entre eles, diretores do SINDCOP, representantes da área de saúde e dos professores. Mais uma vez, todos questionaram as dificuldades no atendimento em diversas especialidades médicas, a demissão de médicos e falta de cumprimento das cláusulas do contrato entre a AHB (Associação Hospitalar de Bauru) e o Estado. Somente a região de Bauru tem mais de 80 mil usuários do Iamspe. Em Bauru, o atendimento dos servidores é feito pelo AHB que recebe uma cota do governo estadual de cerca de R$ 350 mil, por mês, para atender o servidor público. Mas, conforme Idenilde, “ninguém sabe para onde vai esse dinheiro, já que o atendimento é deficitário e algumas especialidades, como fonoaudiologia e psiquiatria que não estão a disposição dos trabalhadores” Mesmo assim, todos os meses os servidores têm descontados 2% de seus salári-

os que são destinados ao Instituto. Para melhorar o atendimento, uma das exigências dos servidores é que o governo dê uma contrapartida financeira proporcional a do trabalhador, o que significaria cerca de R$ 400 milhões a mais nos cofres do Instituto. Promessas Desta vez, a representante do Iamspe na audiência mostrou uma luz no final do túnel. Segundo Sílvia, o Iamspe está passando por um processo de reestruturação que começou com a mudança de gerenciamento do Instituto da Secretaria de Estado da Saúde, para a Secretaria de Gestão Pública e a troca da superintendência do órgão. O próximo passo, conforme ela, será a implementação de um projeto que teve início no município de Sorocaba e deverá ser estendido a outras cidades ainda este ano. Entre essas cidades está Bauru. Sobre o projeto, ela explicou que o Iamspe, “hoje, é tido como Plano de Saúde”, e que o instituto esta passando por um processo de modernização que prevê sua sustentabilidade, ampliação do atendimento e melhoria da qualidade dos serviços. Entre essas mudanças está a descentralização do atendimento.

“Vamos ampliar o atendimento para muitos municípios. A grande maioria terá ao me-

nos um consultório. Faremos credenciamentos direto com os médicos. Dependendo da complexidade, o caso será encaminhado. Casos de maior complexidade serão encaminhados para o Hospital do Servidor”, disse ela. Nesse sentido, ela afirmou que Bauru deverá ser privilegiada porque conta com todas as especialidades médica. Esses credenciamentos serão feitos em todas as especialidades médica por meio de licitação que será divulgada pelo próprio Estado. Sílvia também disse que a tabela de procedimento do Iampes esta sendo atualizada. Uma consulta, por exemplo, que o Iamspe paga R$ 18,00 deverá subir para R$ 25,00. O mesmo procedimento será fei-

to com os laboratórios que prestam serviço ao Instituto. Sem data marcada A audiência transcorreu com a explanação subjetiva das intenções do governo, desarmando os servidores que participavam do evento. As promessas foram bastante interessantes. Porém, não devemos esquecer que estamos em período eleitoral e que nesta época é comum o governo prometer e anunciar novos projetos. Quando esses projetos serão realmente implementados, os integrantes da audiência não souberem responder. Não foi fixada data para nada, restando ao servidor esperar que as promessas, desta vez, realmente se cumpram.

Programa de Saúde Mental não sai do papel por falta de verba do governo Servidores da SAP são os que apresentam os maiores problemas de saúde, entre os servidores do Estado. A afirmação foi feita durante a reunião do Grupo de Acompanhamento de Implementação do Programa de Saúde Mental da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), ocorrida em junho, em São Paulo. Diretores do SINDCOP que participaram da reunião ficaram estarrecidos com os dados apresentados. Estresse, doenças cardíacas, problemas relacionados ao álcool e ao fumo, obesidade, uso de drogas, sedentarismo foram

apontadas como as doenças que mais acometem servidores penitenciários. Segundo os dados das secretarias da Administração Penitenciária, Fazenda e Educação, o quadro é preocupante. Médicos que participaram do evento previram que no período de 10 anos haverá um aumento expressivo de afastamentos médicos destes servidores. Outro dado interessante apresentado na reunião foi à relação entre os pedidos de afastamentos médicos e as rebeliões que ocorrem nas unidades prisionais. Em 2006, quando foi registrada a mega-

rebelião os pedidos de afastamentos médico atingiram o pico máximo de mais de cinco mil afastamentos. Apesar dos dados alarmantes, não existe nenhum programa preventivo para atender o servidor, porque o governo estadual não disponibiliza dinheiro para a implementação de qualquer tipo de programa, inclusive o de Saúde Mental que ainda não saiu do papel. Na reunião, ninguém do governo soube explicar sobre o aporte financeiro que deveria ser direcionado a esse programa.


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Estatuto do Desarmamento passa por alteações No último dia 20 de junho, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 11.706/08, que alterou, substancialmente, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Algumas das alterações modificaram os procedimentos para aquisição e porte de armas de ASPs e AEVPs. Segundo o ASP, Carlos Roberto Romacho, responsável pelo encaminhamento de documentação para porte de armas do SINDCOP, a nova lei regulamentou alguns itens da Lei do Desarmamento e deixou algumas dúvidas que precisam ser esclarecidas. Entre as alterações propostas pela Lei 11.706/08 está a exigência da comprovação da idoneidade. De acordo com o artigo 4° da nova lei, a comprovação de idoneidade deve ser feita mediante apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal. Essas certidões podem ser emitidas por via eletrônica. A esse respeito, Romacho explica que, ao contrário de Policiais Militares, por exemplo, que não precisam apresentar essa documentação porque a arma é adquirida pela corporação, os ASPs e AVEPs são obrigados a apresentar todos os documentos. Isso ocorre porque o artigo 6° da Lei 1 1.706, que regulamenta o assunto, não beneficia ASPs e AEVPs e nem guardas portuários.

“Estivemos em contato com o senador Aloysio Mercante. Ele prometeu que irá pedir alteração nesse artigo para que os agentes penitenciários tenham os mesmos direitos que outras categorias que trabalham com a segurança pública”, disse Romacho. Compra Romacho explica que para ASPs e AEVPs comprar uma arma é preciso montar um processo com a documentação exigida e uma autorização da Polícia Federal. Posteriormente, a pessoa pode se dirigir a uma loja e adquirir a arma. A mesma documentação é exigida em casos de transferência e renovação de porte de armas. As certidões de Execução Criminal, Criminal das Justiças Militar e Estadual não são gratuitas. Cada certidão custa R$ 9,00. Registro Além disso, segundo o parágrafo 3° do artigo 4° da Lei do Desarmamento, para fazer o registro da arma também é preciso comprovação da capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo. Essa comprovação é feita mediante o Exame de Tiro, Exame Psicológico. Como fazer os exames Estes dois exames também são pagos e podem ser feitos de duas maneiras. A primeira, por meio do SINDCOP. Nesse caso, é preciso pagar R$ 120,00 pelo exame Psicológico e R$ 10,00 pelo Exame de Tiro. O SINDCOP oferecesse exames por meio de um convênio firmado com o psicólogo credenciado

pela Polícia Federal e a empresa Staf que administra aulas de tiro. A segunda maneira de fazer o exame é por intermédio da Coordenadoria a qual a unidade do ASP ou AEVPS está vinculada. Nesse caso os exames são gratuitos. Porém, o agente precisar ir até São Paulo, na SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) para fazê-lo. No entnato, a SAP não abona o dia de trabalho que o agente perde para fazer o exame e também não dá o passe para a viagem. As demais taxas , como taxa de Registro e de Renovação de Certificado e Registro estão isentas de cobranças até o dia 31 de dezembro deste ano.

Tabela de taxas TAXAS

VALOR

I - Registro de arma de fogo: - até 31 de dezembro de 2008 - a partir de 1° de janeiro de 2009

Gratuito R$ 60,00

II - Renovação do certificado de registro de arma de fogo: - até 31 de dezembro de 2008 - a partir de 1° de janeiro de 2009

Gratuito R$ 60,00

III - Registro de arma de fogo para empresa de segurança privada e de Transporte de valores

R$ 60,00

IV - Renovação do certificado de registro de arma de fogo para empresa de segurança privada e de transporte de valores: - até 30 de junho de 2008 - de 1° de julho de 2008 a 31 de outubro de 2008 - a partir de 1° de novembro de 2008

R$ 30,00 R$ 45,00 R$ 60,00

V - Expedição de porte de arma de fogo VI - Renovação de porte de arma de fogo VII - Expedição de segunda via de certificado de registro de arma de fogo VIII – Expedição de segunda via de porte de arma de fogo

VISITE NOSSO SITE WWW.SINDCOP.ORG.BR

R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 60,00 R$ 60,00


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Os tecnocratas inovaram Mais uma vez o governo achou uma forma de ludibriar os servidores penitenciários. Com a conversar de incorporar gratificações aos salários dos servidores o governo promoveu um verdadeiro engodo, com manobras elaboradas por tecnocratas de plantão. Isso ocorreu com a aprovação, no último mês de junho, do Projeto de Lei Complementar 22, que incorporou a Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária (GSAP) no salário base e RETP (Regime Especial de Trabalho Policial) de ASPs e AEVPS. A incorporação do GSAP ao salário base, por exemplo, se refletiria no RETP (Regime Especial de Trabalho Policial). O RETP equivale ao mesmo valor do salário base. Sendo assim, o servidor teria um valor de R$ 200,00 na incorporação Porém o governo deu uma de esperto. O servidor não contava com a astúcia do governo. Em vez de incorporar o valor do GSAP ao salário base, ele dividiu o valor (R$100,00) e incorporou R$ 50,00 ao RETP e R$ 50,00 ao salário base. Na verdade, em vez de incorporar R$ 100,00, ao salário base, o governo reduziu R$ 100,00 ao deixar de fazer a incorporação correta. Situação pior ocorreu com os AEVPs. Os

tecnocratas, por não entenderem as lógicas das leis que instituem as gratificações para ASPs e AEVPs promoveram uma verdadeira salada no famigerado aumento. Nesse caso, o desconto previdenciário que não incidia sobre o GSAP, com a incoporação passou a ser descontado. Outro engodo é a incorporação do AOP pelo GAEV, que passou a ter o desconto previdenciário. Na verdade, para os AEVPs, ao incidir os descontos previdenciários na totalidade dos vencimentos o governo aumentou os descontos em seus salários. No caso dos ASPs, o desconto previdenciário só incide no GSAP que foi incorporado ao salário base, já que a lei que criou a SPPrev não atingi o adicional de localidade que incorporou o AOP. O que diz a lei A nova lei prevê a hipótese dos agentes de Segurança Penitenciária que sofrerem lesão em serviço receberem o Adicional de Local de Exercício. Diretores também foram beneficiados pelo projeto, eles irão receber uma gratificação do Estado. O projeto fixa os valores do Adicional de Local de Exercício para os segmentos citados em R$ 664, R$ 714 e R$ 764, e a gratificação para os AEVPs em R$ 670.

e-se Ficha de Filiação i l i F Preencha, assine e envie via fax ou correio

&

para a respectiva sede ou subsede

Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista Bauru Rua Manoel Bento da Cruz, 13-45, Centro, Bauru. Cep 17015-172 Fone (14) 3226-3255. Subsedes:Subsedes: Pirajuí – Rua Prudente de Moraes,359- Cep 16600-000 Fone (14) 3584-4272 Serrana - Rua João Antônio Terçariol, 607 Centro- Cep 14150-000 Fone (16) 39 87-7444 NOME______________________________________________________________ CARGO/FUNÇÃO___________________________________________________ LOTAÇÃO (LOCAL DE TRABALHO)___________________________________ RS N°________________________ RG N°________________________________ CPFN°_______________________ NASC__/__/____ ENDEREÇO RESIDENCIAL___________________________________________ BAIRRO__________________ CIDADE_____________ CEP_________________ FONE RESIDENCIAL:_____________ __________________________________ CELULAR:_____________ EMAIL:_____________________________________ ESTADO CIVIL:____________NATURALIDADE__________ ESTADO____

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A II Festa Julina do SINDCOP foi um sucesso. Confira! Quentão, vinho quente, pipoca, doces e salgados típicos caipira e muita alegria. Esse foi o clima da II Festa Julina do SINDCOP, realizada dia 12 de julho. A festa ocorreu na sedeprópria da entidade e foi organizada pela diretoria, sendo prestigiada por servidores e suas famílias. O SINDCOP agradece as empresas: Supermercados Confiança, Barracão Supermercados, Ice Sabor, Sabor Talento e os diretores da PI e PII, que colaboraram para a realização do evento. O próximo evento social do sindicato será o Baile do SINDCOP. Contamos com a sua presença!


Jornal junho 2008