Edição Nacional Porto Alegre, 8 de fevereiro de 2017
#OBanrisuléNosso
Toda a força à mobilização
Avaliando que não terá, por enquanto, os votos necessários na Assembleia Legislativa para aprovar o restante de seu pacote de maldades – incluindo a alteração na Constituição Estadual para permitir a venda de estatais como o Banrisul sem a realização de plebiscito –, o governo Sartori mudou de estratégia. Quer ganhar tempo para acumular votos na Assembleia Legislativa. Desde a segunda-feira, 6/2, a apresentação do pacote está adiada. Se a votação de extinção de fundações e outras estatais está momentaneamente adiada por falta de confiança do governo do Estado em sua base parlamentar, a vida pode complicar quando o assunto é aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altere a Constituição Estadual. O governo precisará de 33 votos para alterar o artigo 22 da Constituição Estadual e liberar o Banrisul para a privatização sem precisar de consulta popular. Isso não significa que o governador deixará de apresentar ou trabalhar muito para facilitar a venda do banco ou de partes dele, como a Administradora de Cartões.
Os Banrisulenses precisam ficar muito atentos para as estratégias do governo Sartori. Ele pode, de uma hora para outra, apresentar a PEC e levar à votação. O Banrisul continua na mira do governo Sartori e pode, como é exigido pelo governo Temer, virar moeda de troca para que o Estado do Rio Grande do Sul receba moratória da dívida com a União e fique 36 meses sem pagá-la. O Banrisul é nosso, mas continua na mira de um acor-
do que não é bom para os Banrisulenses, nem para os gaúchos e gaúchas e nem para o próprio governo do Estado. Para que ele continue a ser de todos os gaúchos, é preciso que mantenhamos a atenção, a mobilização e a união. A Fetrafi-RS, o SindBancários e os outros 37 Sindicatos do Interior chamam a atenção para um calendário
de lutas em defesa do Banrisul público. A partir de 6 de fevereiro, procure o Sindicato dos Bancários de sua região e saiba quando e onde será a Plenária de preparação para a Assembleia Nacional dos Banrisulenses dia 18 de março, em Porto Alegre. É tempo de organizarmos a nossa luta, falarmos com colegas e clientes do Banrisul sobre a importância do banco continuar público e participarmos das jornadas de mobilização.
A nossa luta na rede www.facebook.com/obanrisulenosso
Calendário de mobilização De 6 de fevereiro a 15 de março Plenárias por sindicato, de avaliação e preparação da Assembleia Nacional dos Banrisulenses. 18 de março
Assembleia Nacional dos Banrisulenses, na sede da Fetrafi-RS (Rua Fernando Machado, 820, Centro Histórico de Porto Alegre).
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Porto Alegre, 8 de
#O BANRISUL É NOSSO
O Rio Grande precisa do Fabiano do Amaral/SindBancários
Que o Banrisul é um banco público fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Estado, os banrisulenses sabem de cor e salteado. Mas é preciso que deixemos bem claro que a venda do banco público dos gaúchos e das gaúchas vai fazer o Estado andar ainda mais para trás do que atualmente anda. É claro que a venda ainda não está decidida. Mas isso não significa que o Banrisul, o Badesul e o BRDE não possam ser entregues à iniciativa privada em troca de um desconto ou da rolagem da dívida pública do RS. O que queremos e precisamos dizer para todos os gaúchos e gaúchas, clientes e usuários do banco, é que privatizar o Banrisul significa um retrocesso histórico que não vai tirar o Estado do atoleiro financeiro. Preparamos esta edição do Nossa Voz, o jornal dos Banrisulenses, para deixar os bancários a par dos desdobramentos das notícias iniciadas em 26 de janeiro com o anúncio do ministro Henrique Meirelles no jornal Valor Econômico e para que possamos defender o banco público dos gaúchos com argumentos, unhas e dentes. Meirelles condicionou a ajuda financeira ao Rio Grande do Sul à venda do Banrisul e acionou o sinal vermelho. O Banrisul já teve parte de seu patrimônio vendido em 2007. Era o tempo do governo de Yeda Crusius, do PSDB. Naquele ano, a então governadora tinha maioria na Assem-
Banrisulenses precisam se mobilizar para garantir que o Banrisul continue público e ajudando o Rio Grande a enfrentar crises bleia Legislativa. Há 10 anos, deputados da base governista autorizaram a venda de 43% das ações do Banrisul. O valor rendeu R$ 1,2 bilhão ao Estado. Mas, quando o Estado recebeu R$ 1,2 bilhão, em 2007, isso não foi um bom negócio? Pensemos naquela parábola da vaquinha leiteira. Quando um pequeno produtor rural vende sua vaca, ele deixa de receber pelo leite que ela produz. Foi isso o que aconteceu com o Banrisul. O Estado ficou com 57% das ações do banco. Isso significa que o Estado deixou de receber R$ 829 milhões de 2007 até 2016. De novo a história da vaquinha. Valeria mais a pena o governo do Estado ter ficado com 100% das ações que, num período de pouco mais de 10 anos, teria recebido um valor igual ou até mesmo maior do que recebeu em dividendos. Sem contar que esse valor todo poderia ser aplicado na agricultura, saúde e educação.
A propósito, o pacotaço do governo Sartori em dezembro de 2015 obrigou o Banrisul a comprar a folha de pagamento dos servidores do Estado. O Banrisul precisou desembolsar R$ 1,2 bilhão, por acaso o mesmo valor que ficou com o Estado por ocasião da venda de 43% das ações durante o governo Yeda. Quer dizer, o que é bom para acionistas do Banrisul poderia ser melhor para milhares de gaúchos e gaúchas. De fato, vender o Banrisul não foi um bom negócio para o Estado e não vai ser agora também. Afinal, o acordo de dívida do governo Temer com o governo do Estado prevê que a venda do Banrisul rolaria a dívida por 36 meses. Porém, a dívida histórica continuaria. Os gaúchos continuariam a pagar a tal de dívida histórica. O Banrisul não tem preço. O Rio Grande precisa do Banrisul público.
Entenda a nossa luta e participe! O governo Sartori ainda não enviou projeto de Emenda Constitucional para alterar o artigo 22 da Constituição Estadual (leia na página 4 desta edição). Se conseguir, o governo estará autorizado a vender o Banrisul sem consulta pública. A Fetrafi-RS, o SindBancários e os outros 37 Sindicatos do Interior do RS integram a Frente em Defesa do Patrimônio Público, que, desde setembro de 2015, se organiza com outros sindicatos, representantes de trabalhadores da CEEE, da Corsan, da Sulgás, da CRM e de outras empresas públicas, para defender o patrimônio público. Mais recentemente deputados estaduais da oposição ao governo Sartori lançaram a
Sindicatos do Interior
Fique atento e participe! Só a nossa luta ajuda a manter o Banrisul público!
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Nossa Voz|Jornal dos Funcionários do Banrisul Jornalista Responsável: Clóvis Victória (MTb 13.829). Redatores: Clóvis Victória, José Antônio Silva (MTb 3.870), Josias Bervanger (MTb 14.235 e Marisane Pereira (MTb 9519). Projeto gráfico e diagramação: Nina de Oliveira (MT 6612RS). Arte: Gerson Schneider. Impressão: Gráfica Relâmpago. Tiragem: 7 mil exemplares. Fetrafi-RS/SindBancários Rua General Câmara, 424 CEP 90010-230, Porto Alegre/RS fone: 51- 3433 1200
Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul, da qual a Fetrafi-RS e o SindBancários fazem parte. Para aprovar o projeto de alteração da emenda constitucional e vender o Banrisul, o governo Sartori precisa de 33 votos. Durante as plenárias preparatórias, de 6/2 a 15/3, para a grande assembleia nacional de 18/3, na sede da Fetrafi-RS, em Porto Alegre, é preciso que haja muita organização da luta e muita pressão sobre os deputados. Precisamos, no mínimo, de 23 dos 55 votos dos deputados estaduais.
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A Fetrafi-RS, o SindBancários e os Sindicatos do Interior estiveram à frente da luta em defesa do patrimônio público. Desde que a Caixa Econômica Estadual foi extinta, em 1997, a luta em defesa dos bancos públicos não parou. 20 anos depois, temos o desafio de mostrar a importância do Banrisul público e defendê-lo. Só a luta com mobilização e união constrói as nossas vitórias. 1996 – 1997: Eram os tempos da dobradinha Antonio Britto e Fernando Henrique Cardoso. Depois de privatizar a CRT, Britto conseguiu, com o discurso de redução do tamanho do Estado, extinguir a Caixa Econômica Estadual. Os trabalhadores, por pressão dos bancários e de suas entidades representativas, foram para o Banrisul. E uma parte da Caixa Econômica virou o banco de fomento Badesul. 2002: Este ano foi de muita luta para os bancários do Banrisul e servidores públicos do Estado. Foi em 2002 que a Assembleia Legislativa alterou
o artigo 22 da Constituição Estadual e condicionou a venda e até alteração de perfil de negócio de subsidiárias e qualquer negócio com empresas públicas à consulta popular por plebiscito. 2007: A Fetrafi-RS e o SindBancários tiveram destacado papel na luta em defesa do patrimônio público. A governadora Yeda Crusius inaugurou aqui no Rio Grande do Sul o discurso de crise. Passava se lamentando e dizendo que não tinha dinheiro para nada. A saída para a crise? Vender empresas públicas. O artigo 22 impediu que ela vendesse o controle acionário do Banrisul, assim como o estatuto social do Banrisuil. Mesmo Bancários assim, ela, junto com a base governista na conquistaram Assembleia, entregou 43% do patrimônio F em 2002 PEC que exige do banco público dos gaúchos por R$ 1,2 bilhão (montante que coube ao Estado). plebiscito para vender 2015: O governador José Ivo Sartori ass empresas e o fantasma das privatizações volta a assom públicas o patrimônio público dos gaúchos. Ameaç venda de empresas estatais, como a CE Foto: Carlos Alberto Silva/ Sulgás, a Corsan, CRM levaram os bancá MemóriaBancária/AHSBPoA se unirem à luta em defesa do Banrisul e Ba
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DELEGADOS SINDICAIS
Banrisul público
6 | É o número de agências do Banrisul em todo o Estado.
| Anos de vida que o Banrisul completará em 12 de setembro de 2018. O banco foi fundado em 1928.
,5% | É a abrangência da presença do Banrisul junto à população gaúcha.
,9% | O Banrisul participa com presença onde é produzido o PIB do Estado.
9 | Milhões de reais é quanto o Estado deixou de receber como dividendos de 2007 a 2016 desde ertura de 43% do capital.
7 | É o número de municípios gaúchos com presença do Banrisul. Em 87, o Banrisul é o único banco agência.
% | É quanto o taxa anual do cheque especial do Banrisul é menor do que a média de cinco dos principais cos públicos e privados do país.
5 | Milhões de reais foi o lucro líquido do Banrisul nos primeiros nove meses de 2016.
Bilhões de reais é o valor do patrimônio líquido do Banrisul.
s gaúchos não querem mais saber de pacotaços
o dia 31 de janeiro, a página al do jornal Correio do Povo ma proposta de enquete que ma dimensão aproximada do ensam os gaúchos em relação ucessivos pacotaços do goverartori. O resultado você pode a imagem ao lado. O pacote edidas do governo Sartori foi ado por 96% (mais de 211mil s) daqueles que responderam à ete do site do jornal.
Atenção para prazo de eleição A Fetrafi-RS esclarece aos 38 Sindicatos filiados no RS que o prazo para iniciar o processo de eleição de delegados sindicais está aberto. As eleições devem ser realizadas até 31 de março. Os Sindicatos precisam publicar editais e chamar o processo eleitoral, esclarecendo o período em que as urnas vão circular pelas agências do Banrisul e colocando cédulas com nomes dos candidatos à disposição dos banrisulenses. Todos os banrisulenses podem votar, mas, para ser delegado, precisa ser filiado ao Sindicato. Os delegados eleitos após 31 de março terão mandato tampão. O mandato é de um ano, válido até 31 de março de 2018.
A extinção de fundações não muda o quadro da dor das finanças No dia 22 de novembro do ano passado, quando anunciou suas propostas de ajuste fiscal e reestruturação, o governo do Estado também informou que a extinção de nove fundações representaria um corte de gastos de R$ 177,2 milhões. No orçamento do Estado, as extinções da Fundatec, FEE, FDRH, Fundação Zoobotânica, Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore, Metropolan, Fundação Piratini (TVE e FM Cultura), Fepagro e FEPPs, representam apenas 0,28% do orçamento anual do Estado. Não podemos deixar de lembrar que cada uma das fundações extinta em dezembro passado faz o Estado economizar em pagamento de consultorias. As consul-
torias, por sinal, deram origem a um escândalo de corrupção que foi investigado pela Assembleia Legislativa em 2007, no que ficou conhecido como CPI do Detran. Os deputados apuraram que o esquema teria desviado cerca de R$ 42 milhões dos cofres públicos. Serão 1.200 demissões de servidores públicos. Diante de tanta isenção fiscal para empresas, seria adequado e pertinente perguntar ao governo do Estado algo muito lógico. As isenções fiscais que drenaram R$ 16,4 bilhões dos cofres públicos em 2015 criaram quantos empregos? Em tempos de crise, seria bom o governo do Estado dar uma satisfação. Quantos empregos a isenção gerou?
efesa dos bancos estaduais públicos
Em setembro daquele ano, a Fetrafi-RS e o SindBancários ajudam a criar a Frente em Defesa do Serviço Público. O movimento organizou vários atos e mobilizações e serviu de embrião para a defesa do patrimônio público em dezembro do ano passado na Praça da Matriz em razão do pacotaço de Sartori que extinguiu Fundações em 2016. Bancários do Banrisul e do Badesul se unem a servidores 2015: A pressão dos banrisulenses públicos e criam a Frente em Defesa dos Serviços Públicos em defesa do banco público cresce Foto: Marisane Pereira/Fetrafi-RS em outubro. O governador José Ivo Sartori recebeu, no dia 16 daquele mês, o presidente do Banco Santander no Brasil, Jesús Zabalza, o presidente do Conselho de Administração do sume, Santander, Sérgio Rial, o superintendente Executivo da Rede Sul do Sanmbrar tander, Paulo Rogério Souza Silva. Do que teriam falado o governador e ças de os banqueiros internacionais? EE, a 2015: No dia 1º de dezembro de 2015, os Banrisulenses foram em peso ários a para as galerias do Plenário 20 de Setembro, da Assembleia Legislativa. adesul.
Diante da criação de duas subsidiárias do Banrisul (Banrisul Seguros e Banrisul Cartões), os banrisulenses, organizados pela Fetrafi-RS, SindBancários e Sindicatos do Interior, garantiram salvaguardas à possível venda dessas duas novas empresas. Nos projetos de lei que criaram as duas subsidiárias foi incluída a ressalva de que só podiam ser vendidas mediante autorização por consulta popular ou plebiscito. 2017: No dia 26 de janeiro, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles anuncia no jornal Valor Econômico que o Rio Grande do Sul só receberá ajuda com a negociação de sua dívida se vender o Banrisul. No dia seguinte, é a vez do ministro da Casa Civil, o gaúcho Eliseu Padilha, cobrar do governador Sartori uma decisão. É tempo de os banrisulenses se mobilizarem para defender o banco de todos os gaúchos e gaúchas.
Banrisulenses lotaram AL para garantir salvaguardas ao Banrisul Cartões e Banrisul Seguros Foto: Roberto Vinicius/ SindBancários
Baixe aplicativo leitor qr em seu celular e assista aos vídeos produzidos pelo SindBancários sobre a venda do Banrisul
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Porto Alegre, 8 de fevereiro de 2017
QUESTÃO POLÍTICA
Acabar com o Banrisul não vai salvar o Estado Não é de hoje que a questão da dívida pública sustenta discursos de crise. Essa prática vem desde os anos 1990.
Começou com o governador Antônio Britto que vendeu a CRT (Companhia Riograndense de Telecomunicações) em 1996. A venda da companhia telefônica foi anunciada junto com um acordo que colocaria fim ao déficit e, por consequência, à dívida e à crise financeira do Estado. O que acontece agora com o Banrisul é a repetição de uma história que os gaúchos e as gaúchas já conhecem e sabem que não dá certo. Estamos no mesmo lugar de 21 anos atrás. O governador José Ivo Sartori volta ao palco. Desta vez, ele é o homem que deve apresentar o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que facilita a venda do Banrisul. Sartori apenas repete essa estratégia que não resolveu em nada a crise do Estado. Ao
Pois foi neste contexto que o Banrisul voltou a fazer parte de um objetivo sinistro. No dia 26 de janeiro, o jornal Valor Econômico publicou em manchete que o Governo Federal condicionava a ajuda financeira ao Rio Grande do Sul à venda do banco público dos gaúchos. O recado foi do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O ministro da Casa Civil, o gaúcho Eliseu Padilha, disse que a decisão da venda do Banrisul estava nas mãos do governador Sartori. Dizer que o acordo da dívida depende da venda de um banco é chantagem. Que tipo de contrapartida financeira é esta? Vender a galinha dos ovos de ouro, a joia da coroa? Ora,
trata-se de um péssimo negócio para os gaúchos. A venda do Banrisul entraria como uma “garantia” do Estado a um novo empréstimo ao RS. Sim, o Estado se endividaria ainda mais para ter o pagamento da dívida com a União suspenso por 36 meses. Ao final deste período, o Estado voltaria a pagar a dívida que o assola atualmente como se nada tivesse acontecido. É mais uma prova de que a venda do Banrisul, a extinção de Fundações públicas e de outras estatais, como a CEEE, não vão, de maneira alguma, acabar com a crise. O que é o mesmo que dizer que não vão acabar com a dívida.
Os erros se repetem Alerta vermelho: manchete de jornal Valor Econômico anuncia para os banrisulenses que o tempo é de defesa do banco público contrário, ampliou-a ao ponto em que chegamos agora. Aliás, Sartori era o líder do governo Britto na Assembleia Legislativa na época da venda da CRT. Governador, a resolução de problemas históricos requer novas estratégias e não a repetição do que já deu errado. A nossa luta precisa mostrar para os deputados estaduais que o discurso para vender o Banrisul é a repetição de um erro. Ainda não sabemos quando
será apresentado um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que proponha a alteração do Artigo 22 da Constituição Estadual e elimine a obrigação de consulta pública por plebiscito para vender estatais como o Banrisul e a Corsan, conforme o parágrafo 2º. Por isso, precisamos ficar atentos. Deputados estaduais, dizer não à venda do Banrisul é defender a vida dos gaúchos e gaúchas.
Recado aos deputados estaduais Representantes do Comando Nacional dos Banrisulenses estiveram na AL/RS buscando assinaturas para instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul nesta semana. Banrisulense, de agora em diante, fique atento ao chamado da Fetrafi-RS, do SindBancários e de seu Sindicato. Você, que trabalha no Banrisul, precisa estar atento. É importante que façamos contato com deputados estaduais de nossa região. É preciso que mandemos emails, que liguemos para os gabinetes e que façamos grupos de visitas aos deputados, para que se somem à Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul.
O preço do acordo da dívida
A choradeira de Sartori é um exemplo de utilização da crise do Estado para a criação de um clima político de terra-arrasada. O discurso de crise quer convencer à população
gaúcha que não há muito o que fazer para melhorar as condições de investimento público a não ser se desfazer de patrimônio público e atrasar salários de servidores.
O RS não precisa vender o Banrisul u Combater a sonegação é uma importante forma de aumentar a receita. Somente em 2016, a sonegação no RS, segundo estimativa da Afocefe, chega a R$ 7,8 bilhões. u As renúncias fiscais, somando desonerações para empresas,
perdas do ICMS com exportações e outras perdas chegou a R$ 16,4 bilhões em 2015. Com esse montante é possível pagar 13 folhas de pagamento de todos os servidores do Estado e cobrir três déficits, que, em 2015, foi de R$ 4,9 bilhões.
Vigília permanente em defesa do plebiscito José Antônio Silva/SindBancários
Caco Argemi/SindBancários
Em dezembro passado, Sartori ordenou que Brigada sitiasse a Assembleia, para impedir acesso dos trabalhadores Leia o que diz o artigo 22 da Constituição Estadual Art. 22. Dependem de lei específica, mediante aprovação por maioria absoluta dos membros da Assembléia Legislativa: (Redação dada pela Emenda Constitucional n.º 2, de 30/04/92) § 2.º Especialmente no caso das Sociedades de Economia Mista Banco do Estado do Rio Grande
do Sul S.A. e Companhia Riograndense de Saneamento a alienação ou transferência do seu controle acionário, bem como a sua extinção, fusão, incorporação ou cisão dependerá de consulta popular, sob a forma de plebiscito. (Incluído pela Emenda Constitucional n.º 31, de 18/06/02)
Os passos da nossa caminhada uAssim que o governo Sartori enviar projeto para alterar parágrafo 2º ou todo o artigo 22 da Constituição Estadual à Assembleia Legislativa, o processo de privatização do Banrisul, na prática, será iniciado. Ainda não há data definida pelo governo para envio da PEC.
mentos do acordo de dívida que o governo Temer irá propor ao governo Sartori. Ele pode definir a data de envio da PEC pelo governador.
u Fique atento aos desdobra-
uO Artigo 58 da Constituição
uAté a votação, precisamos sensibilizar os deputados estaduais com visitas em seus gabinetes, envio de mails, ligações telefônicas.
Estadual e os artigos 201 a 203 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa determinam que a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) seja aprovada por três quintos dos votos dos 55 parlamentares. Ou seja, são necessários 33 votos nominais em dois turnos (duas sessões), com intervalo de três sessões entre os as duas votações.
Banrisulenses e funcionários de outros bancos participaram da luta em defesa das fundações estaduais na Praça da Matriz Os banrisulenses sabem que os últimos dias de dezembro do ano passado foram de muita luta para os servidores públicos de Fundações estaduais que foram extintas na votação do pacotaço, enviado pelo governo Sartori à Assembleia Legislativa. Foi também período de muita violência policial para garantir que Fundações como a Zoobotânica, a Piratini, e empresas como a CEEE e a Sulgás, tivessem autorização legislativa para serem extintas ou vendidas.
Os servidores reagiram e fizeram o governo do Estado recuar. Sartori ainda não enviou a proposta de alteração constitucional. E seus aliados na Assembleia Legislativa já começam a pensar duas vezes quando o assunto é a venda do Banrisul ou de estatais como a CEEE e a Sulgás. Os servidores foram para a Praça da Matriz, sitiada pela Brigada Militar, tentar impedir o desmonte do Estado e o fim de empresas e fundações públicas muito importantes para os gaúchos.