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Ano 84 | Nº 3 | 22 de fevereiro de 2017
Reformas da Previdência e Trabalhista
Golpes nos nossos direitos Chega a ser motivo de piada – de mau gosto – dizer que as reformas trabalhista e da Previdência Social, que o desgoverno Temer está querendo aprovar no atropelo no Congresso Nacional, “vão ser boas para todos”, empresários e trabalhadores. Elas têm sim caráter de concentração de renda. E voltam atrás não só nos direitos trabalhistas conquistados nos governos anteriores ao golpe, mas
Reforma trabalhista: o leão e o coelho
atacam até mesmo a CLT. É por isso que a CUT e a grande maioria dos sindicatos, federações e entidades de trabalhadores e trabalhadoras urbanos e rurais lutam contra este desmonte que Michel Temer chama de “modernização das leis do trabalho”. Partimos de um patamar mínimo que são os direitos consquistados na CLT. Confira a seguir o que nos espera se não formos à luta.
Já a reforma trabalhista é mais um pacote de maldades. Temer e companhia querem que os acordos coletivos, realizados entre patrões e empregados, valham mais que a legislação. Ora: é como se um leão e um coelho fossem discutir cara a cara a lei da selva, em “igualdade de condições”. Compreendeu? Férias em pedaços Os patrões querem que as férias sejam divididas em até três partes: esqueça-se daquele mês inteirinho para descansar e recuperar as energias...
Previdência: trabalhar até morrer Não é exagero dizer que a reforma da Previdência que Temer quer implantar é simplesmente um golpe mortal em grande parte dos aposentados e aposentadas do país. Segundo a proposta dele, para que o trabalhador se aposente com o benefício integral do INSS, precisa ter contribuído por nada menos que 49 anos de trabalho contínuo! E tem mais: se o sujeito ficar desempregado por alguns dias, semanas ou meses entre um emprego e outro, já fica com este prazo comprometido. Além disso, a idade mínima para chegar à aposentadoria com valor integral vai para 65 anos, para homens e mulheres. Nem é preciso dizer que isto é mais um deboche com a cara da maioria da população, porque em grande parte do Brasil a expectativa de vida dos homens é próxima dos 65 anos. Onde há maior desigualdade, a expectativa de vida cai. Está claro? Os políticos da direita, a Fiesp, os banqueiros e as elites patronais estão armando tudo de modo que, quando a maioria dos trabalhadores brasileiros,
nova regra de transição para a aposentadoria já vai valer para quem tem mais de 50 anos. Quem estiver nesta faixa etária, deverá trabalhar de 40% a 50% a mais de tempo para se aposentar.
finalmente, puder se aposentar, curtir a vida e os netos, viajar… na média estará chegando ao fim da vida. Faixa de transição E tem mais. Se for aprovada na correria, como querem Temer e seus apoiadores, a
Invalidez Hoje, o trabalhador pode solicitar a aposentadoria por invalidez após pagar 12 parcelas do INSS, recebendo o valor integral do benefício. Com a reforma previdenciária do Temer, o tempo mínimo para dar entrada no pedido vai pular para três anos, ou 36 meses.
Aumento de jornada Outra jogada do mal diz que a jornada padrão de trabalho de 44 horas semanais está mantida. Porém… permite que a jornada
em um dia chegue a 12h (oito do padrão, mais quatro extras). Esqueça a família, os amigos, outras atividades. Contratos para lá de temporários Os contratos temporários ganham caráter abusivo. Vão passar dos atuais 90 dias para 120 dias – prorrogáveis por mais 120. Ou seja: no período de um ano, um trabalhador contratado nestes termos pode terminar como temporário por até 11 meses… Quer dizer, de maneira precarizada, sem direito a férias e sem nenhuma garantia. Essa regra é irmã gêmea da terceirização sem limites. Daí, será o fim da Carteira de Trabalho, das férias e do 13º salário.
15 DE MARÇO
Dia Nacional de Paralisações e Lutas
As centrais sindicais e movimentos sociais já confirmaram: a data de 15 de março será um Dia Nacional de Paralisações e Lutas contra a PEC 287, de reforma da Previdência. Chegou a hora de
os trabalhadores, junto com as centrais sindicais e os Sindicatos de suas respectivas categorias lutarem para impedir o roubo de nosso direitos conquistados com tanta luta.
A luta pelo Banrisul público se fortalece
Quarta-feira, 15/3: Instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, às 17h, em Porto Alegre. Sábado, 18/3: Assembleia Nacional dos Banrisulenses em Porto Alegre. (Local e horário a confirmar).