Ações Informativo do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola – Edição 22 – 12 de março de 2018
Meio Ambiente do Senado considera critérios da Anvisa e Mapa e rejeita projeto contra a aviação agrícola Foto: Roque de Sá/Agência Senado
A Comissão de Meio Ambiente do Senado rejeitou, no dia 6 de março (foto), o Projeto de Lei (PLS) 541/15, que propunha alterações na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 (Lei dos Agrotóxicos), entre outras coisas, para proibir uso da aviação agrícola na aplicação de defensivos nas lavouras em todo o País. Os parlamentares concordaram com o parecer do relator, senador Cidinho Santos (PR/ MT), que considerou que a proposta do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), ia contra critérios técnicos que já são regulados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
sociedade em geral. Tudo para colocar os debates em nível racional e livre de mitos.”
A votação, presidida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), foi unânime a favor do relatório de Cidinho Santos. (PLS) 541/15 ainda deve ser discutido ainda nas comissões de Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde é terminativo. Para o presidente do Sindag, Júlio Kämpf, o resultado foi uma vitória do bom senso. “Temos trabalhado intensamente para levar o máximo de informações sobre o setor aeroagrícola aos parlamentares no Congresso Nacional, a agentes governamentais e a vários outros órgãos, além da
Sobre o trabalho de esclarecimento, o diretor-executivo do Sindag, Gabriel Colle, destaca o workshop promovido no ano passado na capital federal, com representantes da Anvisa, Ibama, Anac e até da Associação Brasileira de Estudos das Abelhas (A.B.E.L.H.A.). “Junto com representantes de universidades, indústria química, entidades da produção e Sindicato dos Aeronautas (SNA), todos debatemos a percepção de cada um sobre o setor aeroagrícola, a legislação, o que é verdade, o que é mito e como melhorar.”
DERRUBANDO MITOS No que tange à pulverização aérea, a proposta de proibição do senador Antônio Carlos Valadares colocava a aviação como uma ferramenta imprecisa, quando é justamente o contrário: não só é a mais precisa (com alta tecnologia embarcada) como é a única regulamentada e justamente a que exige que quase todo o pessoal envolvido seja técnico em sua função.