Ações Informativo do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola – Edição 21 – 9 de fevereiro de 2018
grupo para discutir fiscalizações sai este mês
ENCONTRO:
Júlio Kämpf, o deputado federal Luis Carlos Heinze e o ministro Sarney Filho em conversa sobre as fiscalizações
Ministério do Meio Ambiente (MMA) prometeu para fevereiro a formação do grupo interministerial para estudar um marco regulatório para a aviação agrícola no País. O Sindag havia cobrado o MMA pela demora no andamento da proposta acertada em novembro com o ministro José Sarney Filho, em audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), na Câmara dos Deputados. Segundo o Ministério, a articulação do grupo está a cargo da assessora parlamentar Elizabeth Domingos Carneiro e a primeira reunião (com a participação do Sindag) deve ocorrer em fevereiro. A discussão deverá envolver também o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e todos os órgãos que regulam ou fiscalizam direta ou indiretamente a atividade aeroagrícola. A ideia é nivelar o conhecimento sobre a aviação agrícola e a legislação que incide sobre ela, além de repassar as competências de cada um, para esclarecer até onde pode haver sobreposição de competências – e, quando isso ocorrer, evitar entendimentos contraditórios entre os agentes fiscais. ENTENDA O CASO O pedido para chamar à mesa os órgãos reguladores já havia sido feito pelo presidente do Sindag, Júlio Kämpf, ao próprio Ministro Sarney em outubro. O motivo foi os casos
de entendimentos diferentes em órgãos diferentes fiscalizando os mesmos itens, nas forças-tarefas lideradas pelo Ministério Público Federal (MPF) no RS, PR, MS e GO. Os casos mais polêmicos envolveram o Ibama, sobre cujos fiscais houve reclamação de truculência em suas atitudes no Rio Grande do Sul e contradições em multas e interdições de aeronaves em outros Estados. O caso mais emblemático dessa situação ocorreu no Paraná, onde o órgão federal aplicou multas milionárias e lacrou aviões em empresas que não tinham licença estadual, apesar do próprio Estado ter declarado por escrito que não emitia o documento por entender que a licença do Ministério da Agricultura (sobre o mesmo objeto) já era o suficiente. O resultado foi que a própria Justiça considerou depois a atitude do Ibama irregular e liberou os aviões. No início das fiscalizações, como em anos anteriores, o próprio Sindag havia se manifestado favorável às ações dos órgãos, como forma de dar transparência às ações do setor e tranquilizar a sociedade sobre sua segurança – retirando maus profissionais do mercado. No entanto, o mal-estar gerado no setor por apontamentos equivocados dos fiscais e a ampla divulgação desses atos na mídia pelos órgãos envolvidos nas operações acabaram provocando manifestações do próprio sindicato e de entidades agrícolas como a Farsul, Federarroz e Sociedade Rural do Paraná.