Revista Posto de Observação nº 370

Órgão Oficial de Divulgação da Brascombustíveis EDIÇÃO NO 370

Novo convênio para melhorar o setor de combustíveis

Governo e agentes do setor econômico se mobilizam para combater fraudadores e sanear o mercado de combustíveis

Índice

EDIÇÃO N O 370

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Revista Posto de Observação Orgão Oficial de Divulgação da Brascombustíveis Diretor Responsável José Alberto Paiva Gouveia Jornalista Responsável Cristiane Colich Sampaio (Mtb. 14225)

Editoras Denise de Almeida Márcia Alves Depto Comercial Anadir Zoccal Assinaturas Maristela Freitas Marketing Cybele Belini Edição de Arte e Projeto Gráfico Paula Correa Clemente Crédito Foto Capa Diogo Moreira/A2img Impressão e Acabamento Intergraf Ind. Gráfica Ltda.

Distribuição nacional

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Redação e Publicidade Rua Atibaia, 282 - Perdizes São Paulo - SP - 01235-010 Tel.: (11) 2109-0600 informa@postonet.com.br www.postodeobservacao.com.br Apoio:

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Associação Brasileira do Comércio Varejista de Combustíveis Automotivos e de Lubrificantes Presidente José Alberto Paiva Gouveia Diretor Financeiro Genaro Maresca Diretor Administrativo Carlos Henrique Mello Cruz

destaque................................ 4

capa..................................... 18

mercado................................. 8

entrevista............................. 24

espaço mulher...................... 12

notícias regionais................. 28

sua empresa......................... 14

em foco................................ 31

memória.............................. 16

clipping................................ 32 POSTO DE OBSERVAÇÃO

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Destaque

Impasse na compra da Ale pela Ipiranga Parecer do Cade indica a possibilidade de concentração de mercado

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inda está pendente no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a aprovação da compra da distribuidora Ale pela Ipiranga, do grupo Ultra.

O negócio de R$ 2,17 bilhões, iniciado no meio do ano passado, envolve a transferência do controle de 2 mil postos da Ale, quarta maior distribuidora do país, em 22 estados.

De acordo com parecer do Conselho, publicado no início de fevereiro no Diário Oficial da União, a operação entre as distribuidoras poderia aumentar a concentração no mercado de combustíveis e resultar na elevação de preços. O órgão justifica que haveria “aumento do poder de mercado da

Ipiranga e maior possibilidade de atuação coordenada das empresas do setor”, que é liderado por quatro companhias (BR Distribuidora, Ipiranga, Shell e Ale).

Agora, caberá ao Tribunal do Cade analisar o negócio entre as distribuidoras e decidir sobre a aprovação, reprovação ou adoção de eventuais “remédios” para sanar os problemas identificados. O prazo legal para a decisão final do Cade é de 240 dias, contados a partir de 19 de setembro, data em que foi notificado o ato de concentração. Esse prazo ainda poderá ser prorrogado por mais 90 dias.

Por Márcia Alves

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Destaque

Bombas de combustíveis à prova de fraudes Norma aprova novo regulamento técnico metrológico e define os prazos para a substituição

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esde que a repressão ao crime de adulteração de combustíveis se intensificou na década passada, as fraudes envolvendo bombas de abastecimento se multiplicaram. Vulnerável à ação de criminosos, o equipamento tem sido alvo de diversos tipos de fraudes por meio da instalação de componentes eletrônicos que reduzem a quantidade de combustível abastecido. O mais conhecido atualmente é a bomba-baixa. No ano passado, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) reprovou quase 7 mil bombas de um total de mais de 15 mil fiscalizadas.

Para aumentar a confiabilidade das bombas de combustíveis e impedir a sua violação por fraudadores, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) aprovou um novo Regulamento Técnico Metrológico (RTM) por meio da Portaria 559/2016, publicada em dezembro. O RTM prevê a substituição de todas as bombas de combustíveis

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POSTO DE OBSERVAÇÃO

FOTOS: DIVULGAÇÃO

fabricadas até 2019 por novos modelos dotados de tecnologia que incorporam princípios de criptografia assimétrica.

A portaria do Inmetro estabelece que as bombas em uso nos postos de combustíveis deverão ser retiradas do mercado no prazo de 6 a 15 anos, de acordo com o ano de fabricação. Para bombas fabricadas em 2004, por exemplo, o prazo para substituição é de 72 meses. Já para os equipamentos fabricados até 2019, o prazo é de 180 meses.

Entretanto, no caso de bombas autuadas pelo Inmetro por fraude, a substituição por novas bombas aprovadas pelo RTM deverá ser imediata. “Significa que qualquer fraude detectada a partir de 36 meses da publicação da portaria, obrigará o revendedor a substituir a bomba, independentemente do ano de fabricação”, explica o advogado do Sincopetro Diego Jabur.

Por Márcia Alves

Novos canais de comunicação do

Sincopetro O Sincopetro está ampliando os canais de comunicação com seus associados e com o mercado de combustíveis em geral, por meio de um novo site e também das redes sociais Facebook, Linkedin, Twitter,

Instagram e YouTube.

Em todas elas é possível encontrar informações sobre as atividades do sindicato, notícias diárias e temas que envolvem diretamente o seu negócio. Acesse:

• Linkedin https://www.linkedin.com/company/sincopetro • Facebook https://www.facebook.com/ SINCOPETROOFICIAL/ • Twitter https://twitter.com/sincopetrooficial

• Instagram https://www.instagram.com/sincopetrooficial/ • YouTube https://www.youtube.com/channel/ UC-lXusSpoUEC8IfZcWNhkqw • Site https://www.sincopetro.org.br POSTO DE OBSERVAÇÃO

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Mercado

Mais claridade, com menor custo

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Essa é a promessa da Zeppini Ecoflex ao lançar no mercado de revenda novo modelo de luminária de LED

Petrobras Distribuidora lança novos produtos para motos

DIVULGAÇÃO/BR DISTRIBUIDORA

DIVULGAÇÃO/ZEPPINI

Zeppini Ecoflex apresenta ao segmento de postos de comvendo um equipamento em ótimo preço sem combustíveis um novo conceito em iluminação.A Luminária LED prometer a qualidade. Dessa forma, auxiliamos na ZPL-400S chega ao mercado com o objetivo de proporcionar promoção do negócio de nossos consumidores, o que melhor iluminação aos postos de serviços, com economia. garante o rápido retorno do seu investimento”, declara a De acordo com informações da empresa, a nova lugerente de Marketing da Zeppini Ecoflex, Solange Zeppini. minária possui potência de 100W, mais de 10.000 lúmens Por Cristiane Collich Sampaio e também conta com elevado Índice de Rendimento Cromático (IRC), o que assegura maior fidelidade de cores, valorizando o ambiente. Ao mesmo tempo, sua tecnologia possibilita economia de até 70% dos gastos com energia elétrica, quando comparada com sistemas de iluminação tradicionais, e a vida útil da luminária é três vezes maior.

A garantia contra defeitos de fabricação é de cinco anos.

“Trabalhamos nos úlLuminária LED ZPL-400S timos anos desenvol-

Em janeiro, a Petrobras Distribuidora (BR) lançou quatro novos produtos da Linha Lubrax Complementos para Motos, desenvolvidos na fábrica de lubrificantes da companhia, a maior da América Latina.

Durante a 7ª edição do Salão Moto Brasil, realizada de 26 a 29 de janeiro, no Rio de Janeiro (RJ), com patrocínio da empresa, foram apresentados ao mercado o Fluido para Freios DOT 4, para sistemas de freios a disco e a tambor; o Lubrificante para Corrente, para proteção dos componentes da corrente, coroa e pinhão mesmo na presença de água ou lama; o Fluido para Suspensão e a Lubrax Motolith 2, graxa de complexo de lítio resistente à água e com proteção contra ferrugem.

No estande da BR, além de conhecer a linha Lubrax para motocicletas, composta por dez itens, os visitantes também puderam utilizar o simulador de realidade virtual com pistas de motocross e motovelocidade e obter informações sobre o Programa de Fidelidade Petrobras Premmia (http://www.br.com.br/petrobraspremmia), que ultrapassa 10 milhões de participantes em todo o Brasil.

Por Cristiane Collich Sampaio

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POSTO DE OBSERVAÇÃO

Linx registra crescimento A empresa consolida-se no mercado e expande grade, reforçando, com a aquisição da Intercamp, sua atuação no segmento de postos de serviços

AQUISIÇÃO DA INTERCAMP Em novembro passado, a Linx fortaleceu sua atuação nesses campos, com a aquisição da Intercamp. A empresa, criada em 1992 e sediada em Campinas (SP), foi responsável pelo

desenvolvimento e comercialização do sistema de gestão Postofácil.

“O segmento de lojas de conveniência e postos de combustíveis segue em crescimento e tem ajudado a Linx a manter seu desempenho, mesmo num cenário desafiador”, afirma Alberto Menache, diretor-presidente da Linx. “A aquisição da Intercamp foi um importante investimento e segue nossa estratégia de aquisições no setor de tecnologia, especificamente de empresas de software de gestão focadas no varejo”.

Por Cristiane Collich Sampaio

DIVULGAÇÃO/GILBARCO VEEDER-ROOT

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cupando posição destacada no mercado de software de gestão para varejo, a Linx tem motivos para comemorar os resultados do ano passado. Em relação a 2015, sua receita operacional bruta em 2016 registrou aumento de 12,7% e a líquida, crescimento de 10,4%, percentuais mais do que satisfatórios, especialmente quando considerada a debilidade da economia brasileira no período.

Food service e postos de combustíveis são parte dos segmentos de varejo que merecem destaque, continuando a apresentar oportunidades para a expansão dos negócios.

SANTA CATARINA

Novo medidor de combustíveis atende legislação fiscal Projetado para atender a legislação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o medidor volumétrico de combustíveis – MVC TLS-450 Plus – lançado recentemente pela Gilbarco Veeder-Root, alia a eficiência tecnológica e os recursos do seu sistema de medição e monitoramento TLS-450 Plus com o software de controle fiscal. O programa, especialmente desenvolvido para este fim, foi homologado pelo órgão técnico credenciado pela autoridade fazendária.

De acordo com informações da empresa, o equipamento foi idealizado para elevar a eficiência da gestão do posto, oferecendo maior controle das operações de abastecimento e aumentando a rentabilidade do negócio, ao utilizar recursos como reconciliação de inventário, calibração do tanque e verificações de entrega. Além disso, permite o monitoramento do desempenho do estabele-

cimento, por meio de alertas em tempo real e acesso aos dados de conformidade e inventário em qualquer dispositivo ligado à internet. Também viabiliza fácil acesso a todos os relatórios de monitoramento ambiental e armazena até cinco anos de informações de eventos relativos à legislação fiscal.

Ainda que o sistema tenha sido definido por legislação federal, até o momento sua adoção é obrigatória somente em Santa Catarina. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) desse estado estabeleceu prazos para a adequação dos postos, vinculados ao faturamento do CNPJ. A implantação do novo sistema obedece a um cronograma que foi iniciado em 30 de setembro de 2016 e deverá se encerrar em 30 de setembro de 2018, quando todos os postos estarão obrigados a utilizar ao sistema.

Por Cristiane Collich Sampaio POSTO DE OBSERVAÇÃO

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PICASA

TOMAZ SILVA/AGENCIA BRASIL

Mercado

Décio Oddone

Felipe Kury

REGISTRO

ANP: novos diretores são empossados

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o dia 12 de janeiro, no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro (RJ), foi realizada a cerimônia de posse do diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Décio Oddone e do diretor Felipe Kury, para mandatos de quatro anos.

O evento contou com a presença de cerca de 700 pessoas, entre as quais o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do ministério, Márcio Félix; e o presidente da Petrobras, Pedro Parente, além dos atuais diretores da agência, Aurélio Amaral, José Gutman e Waldyr Barroso, ex-diretores, autoridades e representantes do mercado.

“Vamos ajudar a atrair investimentos, estimulando

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e facilitando a ação dos agentes econômicos, simplificando as normas, acelerando os trâmites e mantendo os canais de diálogo permanentemente abertos”, declarou Décio Oddone, enfatizando, ainda, que o órgão “não vai se furtar a aplicar sanções aos que faltarem com seus compromissos ou fraudarem as regras”.

Já o diretor Felipe Kury destacou que “é de extrema importância que o ato de regular atenda a padrões de consistência, previsibilidade e transparência, garantindo assim a segurança jurídica, equilíbrio e racionalidade econômica aos setores regulados”.

Os diretores haviam sido nomeados em dezembro, após passarem por sabatina no Senado Federal.

Por Cristiane Collich Sampaio

Espaço Mulher

Mais mulheres na direção da Gilbarco Veeder-Root

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Cresce a presença feminina em postos-chave da empresa, especialmente na América Latina e no Brasil Bruna Petroni assumiu a gestão ambiental, de saúde e segurança e Larissa Lessa, na área de qualidade, é a nova FBS Líder. Ambas possuem sólida formação e passagens por importantes corporações multinacionais.

As novas executivas se juntam a Paula Flórido, que ingressou na empresa como diretora de Marketing do Brasil em 2012 e foi promovida diretora de Marketing para a América Latina em 2013.

“A presença feminina num mercado predominantemente masculino como o nosso, nos oferece uma nova perspectiva de como fazer negócios”, diz Hector Trabucco, diretor executivo da Gilbarco Veeder-Root América Latina. “A diversidade nos traz pontos de vista distintos, enriquecedores, o que está em linha com os valores da nossa organização sempre em busca de contribuições que agreguem efetivamente ao nosso crescimento em nível global”.

A regional América Latina tem sede em São Paulo e atuação nos países da América do Sul, Central e do Caribe.

Por Cristiane Collich Sampaio

DIVULGAÇÃO/GILBARCO VEEDER-ROOT

presença de mulheres em cargos de direção da Gilbarco Veeder-Root está em franca expansão, também no Brasil e na América Latina, em função das políticas igualitárias da empresa e da competência das novas titulares.

Cintia Motta, que acumula quase vinte anos em liderança de gestão de pessoas, com passagens por empresas como Votorantim Energia e McKinsey & Company, é a nova diretora de Recursos Humanos para a América Latina. Ela substitui Larissa Cerqueira que após quatro anos na função foi transferida para a matriz da empresa, nos EUA, como diretora de Planejamento de Talentos.

A engenheira Renata Laczynski, com igual período de experiência em gestão de qualidade e operações, especialmente no segmento automotivo, no Grupo Votorantim, MWM International Motores, DaimlerChrysler e General Motors do Brasil, entre outras empresas, assumiu a Gerência de Qualidade com a missão de garantir a excelência dos produtos e serviços, da manufatura até o pós-venda.

(Da esq. para a dir.) Renata Laczynski, Bruna Petroni, Larissa Lessa, Paula Flórido e Cintia Motta.

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Sua empresa E

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Frentistas devem usar luvas e toalhas de papel, ao invés de estopa

portaria 1109/16 do Ministério do Trabalho que, entre outros temas, aborda o aspecto da exposição dos trabalhadores em postos de combustíveis trouxe uma série de medidas de segurança, com vistas a reduzir o risco de acidentes e contaminação pelo produto. Entre elas, a proibição do uso de qualquer tipo de pano para contenção de respingo e extravasamento de combustível na hora do abastecimento. De acordo com a nova legislação, só podem ser utilizados materiais que tenham sido projetados para tal, e cabe ao empregador proibir a utilização de flanela, estopa e tecidos similares pelos frentistas.

Para a limpeza de superfícies contaminadas com combustíveis líquidos contendo benzeno, é permitido apenas o uso de tolhas de papel absorvente, desde que o trabalhador esteja utilizando luvas impermeá-

veis apropriadas, as quais devem ser usadas uma única vez e descartadas em recipientes apropriados, que devem estar próximos à área de operação.

Já para verificar o nível do óleo do motor, é permitido o uso da estopa, já que o mesmo não contém benzeno em sua formulação. Porém, para evitar confusão e autuações desnecessárias, é aconselhável que o revendedor restrinja o uso da estopa apenas a área da troca de óleo.

Ainda quanto ao aspecto da segurança do trabalhador, as novas regras determinam que o frentista use luvas, mas não precisa de máscara respiratória de face inteira, com filtro para vapores orgânicos e fator de proteção, esta limitada a aqueles que realizam a descarga selada e medição dos combustíveis.

Por Denise de Almeida

ANP automatiza registro de documentos de postos Está em funcionamento desde o final do ano passado o novo Sistema de Registro de Documentos dos Postos Revendedores (SRD-PR), criado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para automatizar o atendimento a cerca de 40 mil postos de combustíveis em atividade no país. Por meio do SRD-PR, os revendedores podem manter atualizado o cadastro do posto, informando à ANP eventuais alterações nas instalações ou nos dados cadastrais. Vale registrar que o prazo estabelecido pela ANP para a atualização cadastral é de 15 a 30 dias.

Por enquanto, ainda é possível realizar a atualização de dados cadastrais do posto na ANP pelo modo tradicional, em papel, enviando a Ficha de Atualização Cadastral (FAC) pelo correio. Mas, para os novos postos, a solicitação de autorização 14 | POSTO DE OBSERVAÇÃO

para ingresso na atividade da revenda varejista só pode ser feita exclusivamente pelo SRD-PR. De acordo com a ANP, o novo sistema tem proporcionado maior eficiência no contato com os postos, com menor custo e tempo, e facilitado o acompanhamento das solicitações pela internet.

Para utilizar o sistema, o primeiro passo é instalar a Cadeia de Certificados Digitais da ANP. Em seguida, o revendedor deve acessar o SRD-PR com o uso do certificado digital e-CNPJ do posto, que é emitido por autoridade certificadora integrante da ICP- Brasil. O acesso ao sistema é individual, mas não há restrição para outros usuários, desde que cada um tenha a sua própria senha. Para orientar os revendedores e esclarecer dúvidas, sobretudo no primeiro acesso, a ANP dispôs em seu site o Manual do Usuário.

DIVULGAÇÃO/ARXO

Memória

História

Lançamentos marcam o cinquentenário da Arxo A grande novidade é o Tanque Subterrâneo Tripla Parede Arla, que conta com tecnologias pioneiras

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A Arxo nasceu em 1967, em Itajaí (SC), como a oficina de reparos Soldas Pereira. Em 1975, expandiu sua atividade para o setor portuário e de petróleo e, cinco anos depois, deu início à produção de tanques para postos de combustíveis.

Em 2001, mudou seu nome para Sideraço, em 2005, inaugurou sua primeira unidade em Pernambuco e, no ano seguinte, em Balneário Piçarras (SC), atual matriz da companhia. Recentemente, inaugurou unidades industriais em Vitória de Santo Antão (PE) e em Araguari (MG) e um centro de distribuição em Cajamar (SP).

No Paraguai, a empresa conta com escritório comercial desde 2013 e, desde o ano passado, uma unidade fabril na cidade de Hernandarias.

A marca Arxo passou a ser usada a partir de 2009, tornando-se referência nos segmentos em que atua. Atualmente, segundo informações da empresa, cerca de 70% dos postos brasileiros possuem tanques da marca.

Além de tanques para combustíveis e para outros fluídos, o portfólio da empresa também é integrado por módulos de abastecimento, filtros para diesel e linha ecológica para postos, entre outros itens.

Arxo está completando 50 anos de história. Para celebrar este importante marco, a empresa – que figura entre as líderes na fabricação de tanques jaquetados para postos de combustível na América Latina – planeja uma série de lançamentos. O primeiro deles acaba de chegar ao mercado: é o Tanque Subterrâneo Tripla Parede Arla.

Com base na norma NBR 16161, o novo tanque se destaca por seu pioneirismo. A tecnologia 3Safe, exclusiva da Arxo, proporciona segurança contra vazamentos e garante que o produto mantenha suas características inalteradas. O tanque primário é construído em chapas de aço-carbono ASTM A36, com revestimento interno em Pead, que garante a integridade do produto. Já o tanque externo é produzido com fibra de vidro reforçada, desenvolvida para suportar combustíveis automotivos.A boca de visita é de aço inox e preparada para bombas submersas, dispensando tubos de sucção.

Além dessa, nos próximos meses a empresa pretende lançar outras novidades, passando a oferecer soluções completas, com todos os itens necessários a um posto de combustível.

Por Cristiane Collich Sampaio

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SHUTTERSTOCK

Capa

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Luz no fim do túnel C

Governo e agentes do setor econômico se mobilizam para combater fraudadores e sanear o mercado de combustíveis

om a firme proposta de evitar fraudes, potencializar a fiscalização, punir infratores e coibir o impacto que as práticas irregulares geram no consumidor, o governo estadual, por meio dos seus órgãos de fiscalização, e representantes de distribuidoras e revendedores têm se mobilizado para encontrar soluções rápidas, eficazes e permanentes para sanear o tão combalido mercado de combustíveis.

Após o amplo debate ocorrido durante o Fórum Nacional do Direito do Consumidor do Mercado de Combustíveis, promovido, em novembro passado, pelo Sindicom, Sincopetro e outras entidades da revenda, cujo ponto alto foi a assinatura de protocolos de intenções pelos governadores Geraldo Alckmin, de São Paulo, e Beto Richa, do Paraná, foi formalizada a criação de um grupo de trabalho multissetorial com a finalidade de definir estratégias para a execução e cumprimento do acordo.

Capitaneado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, o grupo, formado por integrantes dos órgãos governamentais e agentes

do setor econômico, conta também com a participação ativa de representantes do Sincopetro, que inclusive já forneceu o check list de itens a serem verificados pelo revendedor para que o posto de combustíveis funcione corretamente. Segundo a advogada do Sincopetro, Cláudia Carvalheiro, ele deve servir como ponto de partida para a definição dos pontos que farão parte das orientações fiscalizatórias.

AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA Paralelamente, a Secretaria da Justiça, já desde meados do ano passado, passou a trabalhar com ações de fiscalização integradas e setores de inteligência dos órgãos trabalhando em conjunto. Segundo o secretário Márcio Elias Rosa, a operação integrada com a ANP envolve também as Secretarias da Fazenda e de Segurança Pública, com participação do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas) e da Fundação Procon. “Inicialmente reunimos a inteligência dessas entidades para que fizéssemos trabalhos de campo, de fiscalização.

Ao mesmo tempo, nos reunimos com algumas

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FOTOS:DIVULGAÇÃO

Capa ção. Uma vez comprovada a fraude, a punição, resultante de processo administrativo, implicará aos sócios do estabelecimento, o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos.

ALÉM DAS FRONTEIRAS DO ESTADO Pioneiro na legislação que suspende a inscrição estadual de adulteradores, São Paulo também tem emprestado seu know how a estados que enfrentam situação semelhante. O protocolo, também assinado pelo Paraná, levou os especialistas em metrologia do Ipem-SP a desenvolverem um curso de capacitação para os colegas do sul.

“Recebemos os profissionais aqui Secretário de Justiça, Márcio Elias Rosa: “O mercado que atua de em São Paulo. E depois o Ipem-SP maneira lícita quer também coibir a exploração ilícita” foi participar de operações lá no Paraná para difundir a tecnologia; com bons resultados lá também”, entidades representativas do setor, como o Sincopetro, assegura Elias Rosa, que garante ainda que a ideia é para obter informações valiosas, porque é ponto certo expandir e promover futura integração com outros que o mercado que atua de maneira lícita quer tamestados, como Rio de Janeiro e Minas Gerais. bém coibir a exploração ilícita”, explicou o secretário.

Desde então, quatro grandes operações unindo todos PRÓXIMOS DESAFIOS esses órgãos já foram realizadas em todas as regiões do Elias Rosa lembra que as fraudes estão tão sofistiestado, e com resultados bastante expressivos. O próxicadas que a fiscalização em um posto hoje consome mo passo é integrar também os fiscais do município de horas de trabalho dos agentes. “O crime tende a se São Paulo, a exemplo do que acontecia há alguns anos, especializar sempre. O que nós temos é que desencom o Contru, órgão da prefeitura responsável pelas volver a inteligência para perceber onde pode estar licenças de funcionamento dos estabelecimentos. “E a ocorrendo a fraude e desenvolver tecnologia para minha ideia é trazer também a Cetesb, para verificar as identifica-la”, afirma. licenças ambientais”, dispara.

Em sua opinião, o grande desafio do setor no moO secretário destaca ainda que, superados os immento é trazer os fabricantes de bombas para desenpedimentos judiciais, as operações do Programa De volver uma fabricação tal que blinde a bomba de quaisOlho na Bomba, realizado já há mais de dez anos pela quer formas de adulteração no seu funcionamento.

Secretaria estadual da Fazenda, estão marcadas para “Com todas essas iniciativas, o que o governo está retornar ainda neste primeiro trimestre do ano. propondo é o aperfeiçoamento da proteção ao consumidor e vai contribuir para a regulação do próprio BOMBA BAIXA: PERDA comércio, coibindo a concorrência desleal em desfaDA INSCRIÇÃO ESTADUAL vor do comerciante que atua dentro da lei”, destaca o Ainda durante a realização do Fórum, o governasecretário. “E a tendência é que façamos uma fiscalizador Alckmin anunciou o encaminhamento à Assemção de ponta a ponta, desde a produção do combustíbleia Legislativa de um projeto de lei que prevê a casvel até a chegada ao consumidor, não só com relação sação da inscrição estadual do posto que for flagrado à quantidade e qualidade, mas também com relação à praticando crime volumétrico, a chamada fraude da sonegação fiscal, crime contra o consumidor, lavagem ‘bomba baixa’. O projeto, já em vias de ser aprovade dinheiro etc. Tudo isso pode acontecer ainda este do segundo o secretário da Justiça, prevê a perda da ano. Estamos caminhando bem”, encerra. inscrição em caso de reincidência. Porém, já no priPor Denise de Almeida meiro flagrante, a bomba será lacrada para investiga20 | POSTO DE OBSERVAÇÃO

Combate ao devedor contumaz

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entre as irregularidades que afetam o setor está a ação do devedor contumaz, aquele que se torna devedor sistematicamente, com acúmulo de dívida premeditado e que tem como objetivo a obtenção de vantagem sobre os concorrentes, com ganho de mercado e aumento de lucros. Segundo o diretor executivo da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Marcelo Bergamasco, além da diminuição da arrecadação para o Estado, um dos grandes males causados pelo devedor contumaz é a concorrência desleal no mercado. Ele explica que no setor de combustíveis os produtos mais visados por essa prática são a gasolina e o diesel nas refinarias e o etanol hidratado no setor de distribuição.

Para combater o devedor contumaz, a Secretária da Fazenda implantou no setor de distribuição o credenciamento do etanol hidratado (nos termos do art. 418-A do RICMS). “O contribuinte credenciado paga o ICMS mediante apuração mensal e aquele que não é credenciado deve pagar a cada operação, por guia especial”, explica Bergamasco. Ele acrescenta que para se credenciar, a distribuidora de combustíveis precisa atender a uma série de requisitos, dentre os quais a comprovação de que todos os seus débitos Marcelo Bergamasco, diretor fiscais estejam quitados, garantidos ou parcelados. “Este procedimento diexecutivo da Administração Tributária minuiu drasticamente a inadimplência dos contribuintes do setor”, diz. da Secretaria da Fazenda de São Paulo Outra ação adotada pela Secretaria da Fazenda, tanto nas distribuidoras como nas refinarias, é a cassação da inscrição estadual por inadimplência fraudulenta, nos casos de não pagamento do imposto devido como substituto tributário. A punição também pode alcançar os postos que participam do “esquema” dividindo com o devedor contumaz parte dos “ganhos” por meio da venda de combustíveis a preços menores. Bergamasco informa que na comercialização de etanol hidratado, por exemplo, quando o posto de combustível adquire o produto de distribuidora descredenciada, pode ser responsabilizado pelo débito do imposto (vide art. 418-A do RICMS).

“A Secretaria da Fazenda vem desenvolvendo meios de fiscalizar esses postos para cobrar os tributos devidos”, diz. “Os resultados têm sido satisfatórios no setor de distribuição de etanol”, completa.

Por Márcia Alves

Principais pontos para combater as fraudes no setor E, para coibir ainda mais a ação de fraudadores no setor, os governos de São Paulo e Paraná celebraram, durante o Fórum Nacional de Direito do Consumidor do Mercado de Combustíveis, protocolos de intenções que preveem, entre outros pontos: •

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Promover ações conjuntas de combate às irregularidades, com a fiscalização coordenada de estabelecimentos atacadistas e varejistas de combustíveis; Implementar medidas de orientação e proteção ao consumidor, estabelecendo quais são os produtos impróprios ao uso ou consumo e/ou aqueles em desacordo com as normas; Efetivar e aplicar as regras contidas na lei que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição estadual do estabelecimento que comercializar combustíveis em desconformidade com as especificações;

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Reprimir os crimes contra a ordem econômica e a ordem tributária, bem como as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, no mercado de abastecimento de combustíveis; Verificar o cumprimento das normas relativas à metrologia, normatização e certificação da qualidade em todas as etapas da produção à comercialização dos combustíveis; Promover medidas objetivando o credenciamento ou convênio de entidade com a ANP; Promover ações conjuntas entre os diversos órgãos e instituições públicas com atribuições para fiscalizar e punir o comércio irregular de combustíveis; Promover estudos para aprimoramento da legislação relativa à atividade de comercialização de combustíveis; Elaborar cartilhas para o consumidor final para orientá-lo sobre cuidados que deve adotar antes de abastecer o seu veículo.

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Operação Olhos de Lince

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No ano passado, mais de 10 mil postos e 115 mil bombas sofreram fiscalização em blitzes realizadas na capital, grande SP, interior e litoral do estado 190 postos em mais de 50 cidades. Exatos 10% desse total apresentaram irregularidades. Na fiscalização das bombas, das 3151 verificadas, 142, ou seja, 5% delas, também estavam irregulares.

No último dia 15 de fevereiro, em mais uma ação de fiscalização do Ipem paulista, todas as 12 bombas medidoras de um único posto localizado na zona norte da capital foram interditadas por constatação de fraude. Em outra blitz realizada no mesmo dia, na zona sul, as equipes de fiscalização encontraram mais sete bombas em um mesmo estabelecimento com suspeita de fraude. Em fiscalizações similares, com verificações das bombas, o Ipem já constatou falta de até 2,366 litros a cada 20 litros abastecidos.

Além de autuar o estabelecimento, o instituto sempre procura apurar também a responsabilidade da oficina encarregada da manutenção das bombas de combustíveis. Caso seja comprovada, a oficina pode ter sua autorização cassada.

Em 2016, as visitas ocorreram em 10.034 postos de combustíveis, sendo emitidas 2.276 autuações. Das 115.248 bombas medidoras verificadas, 6.669 foram reprovadas. Segundo dados do Ipem, também foram apreendidas 396 placas, 464 pulsers e 121 conjuntos de cabeamentos com fraude. Neste mesmo período, foram emitidos 207 autos de infração contra as oficinas credenciadas.

As multas podem chegar a R$ 1,5 milhão, dobrando em caso de reincidência.

FOTOS: DIVULGAÇÃO

lém do Programa De Olho na Bomba, capitaneado pela Secretaria da Fazenda paulista, o Estado conta também com blitzes lideradas pelo Ipem-SP, órgão delegado do Inmetro e vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. A operação, denominada ‘Olhos de Lince’, acontece em todos os pontos do estado e quase sempre reúnem também a ANP, Polícia Civil e Procon, além da Sefaz.

O objetivo é identificar fraudes na quantidade e na qualidade dos produtos comercializados, sonegação de impostos e possíveis outras irregularidades que lesem o consumidor e o Estado. E os resultados têm sido cada vez mais surpreendentes.

No ano passado, enquanto acontecia o Fórum Nacional dos Combustíveis, promovido pelo Sincopetro e por outras entidades do setor, no dia 21 de novembro, as equipes de fiscalização, com um representante de cada órgão, visitaram, durante três dias, 22 | POSTO DE OBSERVAÇÃO

Por Denise de Almeida

Programa De Olho na Bomba retorna ainda este mês

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Apesar da paralisação, a Secretaria da Fazenda continua participando das ações conjuntas com outros órgãos de fiscalização e tem realizado estudos e analisado as denúncias recebidas

epois de quase 12 anos de operação ininterrupta, uma liminar concedida em mandado de segurança que questionava a segurança dos agentes que participam da fiscalização em postos de combustíveis suspendeu, em julho do ano passado, as atividades do Programa De Olho na Bomba.

Criado em 2005 pela Secretaria de Fazenda de São Paulo, o programa tem como objetivo combater fraudes relacionadas à adulteração de combustíveis. Sua fiscalização consiste em conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado. Em caso de constatação de desconformidade com as especificações fixadas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), inicia-se o processo de cassação da inscrição estadual.

Mais do que punir o adulterador, a operação, segundo Marcelo Bergamasco, diretor executivo da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, protege o consumidor contra a comercialização de combustível inadequado para uso no veículo automotor; protege a

sociedade, quanto ao aspecto ambiental, pois o combustível fora dos padrões é mais poluente; e protege o mercado das práticas desleais. “O contribuinte que comercializa o combustível em desobediência às normas legais tem vantagens indevidas sobre os demais”, diz.

“Desta forma, quando cassamos a inscrição estadual de um posto que vende combustível adulterado, um dos grandes beneficiários é o revendedor que fornece um produto de qualidade ao seu cliente”, ressalta.

A efetividade do programa está nos números. O percentual de desconformidade médio, que era de 37%, em 2015 caiu para 4%, segundo dados da Sefaz.

Desde que foi implantado, mais de 21 mil amostras de combustíveis foram analisadas e 1.132 postos foram cassados por adulteração de combustíveis.

Agora, na decisão de mérito, a Justiça determinou a adequação de alguns dos procedimentos adotados pela Secretaria da Fazenda e já autorizou o retorno da operação, que deve acontecer em breve.

Por Denise de Almeida POSTO DE OBSERVAÇÃO | 23

Entrevista

São Paulo

é exemplo de luta no combate às irregularidades

Além de legislações severas e de intensa fiscalização, o governo de São Paulo demonstra que o combate à ação de criminosos no setor também deve ser feita com a união de forças

24 | POSTO DE OBSERVAÇÃO

s revendedores de combustíveis que atuam de acordo com a lei não estão sozinhos frente à concorrência desleal de fraudadores, sonegadores e adulteradores de combustíveis. Desde 2005, o governador Geraldo Alckmin tornou prioridade o saneamento do mercado de combustíveis no estado, adotando uma série de medidas inéditas e até inspiradoras para outros estados, como a repressão por meio de legislações mais severas e a intensa fiscalização.

Nessa guerra contra as ações criminosas no setor, o governador reconhece que a colaboração do Sincopetro tem sido imprescindível para defender o consumidor de combustíveis. A união de forças no combate às irregularidades no setor, aliás, é também marca registrada do atual governo, que já iniciou o trabalho de cooperação com o governo do Paraná para reprimir a ação de criminosos em ambos os estados.

Em entrevista exclusiva à revista Posto de Observação, o governador Alckmin comentou as ações do estado contra a ação de fraudadores e adulteradores de combustíveis e os resultados alcançados. No mesmo dia da entrevista, Alckmin deu uma demonstração de que São Paulo é mesmo um exemplo na luta contra os problemas do setor de combustíveis ao unir forças com o novo prefeito João Doria. Os governos estadual e municipal firmaram convênio para a realização de ações conjuntas de fiscalização nos postos e a adoção de estratégias integradas de combate à fraude e irregularidades no comércio de combustíveis.

Para marcar o início da parceria, Alckmin e Doria participaram de uma blitz da operação De Olho na Bomba na capital, que interditou um posto em Santo

DIVULGAÇÃO

ALEXANDRE CARVALHO/DIVULGAÇÃO

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Entrevista

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O Sincopetro tem apoiado as ações que retratam a defesa do consumidor e a defesa da população.

Essa colaboração é imprescindível.

Amaro por funcionar clandestinamente. “Hoje, a operação De Olho na Bomba ganha um grande reforço: a prefeitura da capital. A operação visa defender o consumidor que, muitas vezes sem saber, está abastecendo em um posto que tem fraude volumétrica, conhecida como bomba baixa, onde paga-se por 30 litros e entram 28 litros no tanque”, explicou o governador, listando outras fraudes fiscalizadas.“Fiscalizamos também a qualidade, que é quando se colocam água no álcool e solvente na gasolina, além da sonegação fiscal de maus empresários”, disse.

A seguir, Geraldo Alckmin fala com exclusividade à Posto de Observação.

O grupo de trabalho formado a partir da assinatura do convênio entre os dois estados já constituiu uma agenda de trabalho?

A cooperação entre os dois Estados já foi para o campo prático. No dia 1º de fevereiro, o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), do governo de São Paulo, realizou fiscalização em postos de combustíveis em Curitiba, juntamente com autoridades locais de fiscalização. Ação que foi possível após a capacitação das equipes na sede do IPEM, em São Paulo. É possível considerar vitoriosa essa longa história de luta?

Sim. Desde 2005, o governo paulista vem realizando uma série de ações coordenadas que reduziram drasticamente os níveis de adulteração de combustíveis e que contribuíram para o saneamento do mercado, tanto no segmento de revenda quanto no segmento de distribuição.

Um dos pilares desse trabalho é a Operação De Olho na Bomba, embasada em uma legislação que continua servindo de referência para outros Estados. A lei na qual está fundamentada a Operação de Olho na Bomba, Lei 11.929/2005, prevê como sanções, para os casos 26 | POSTO DE OBSERVAÇÃO

de adulteração de combustíveis, a cassação da inscrição estadual do posto revendedor e a inabilitação da empresa e dos sócios para o exercício da mesma atividade pelo período de cinco anos.

Há outras leis estaduais que complementam o arcabouço normativo para o trabalho de combate à adulteração de combustíveis: a Lei do Perdimento (Lei 12.675/07), que determina a apreensão e o perdimento do combustível adulterado, e a Lei da Presunção (Lei 12.676/07), que equipara à gasolina, para efeito de tributação, o solvente comercializado de forma irregular.

Encontra-se em trâmite na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 872/2016, proposto por nós, que prevê a cassação da inscrição estadual no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). A ação vale para postos de combustíveis que reincidirem na prática de fraude metrológica, caracterizada pela cobrança de valor maior ao volume de combustível que foi efetivamente colocado no tanque do veículo do consumidor, conhecido como “bomba baixa”.

O Sincopetro tem atuado em parceria com o governo de São Paulo, colaborando para aprimorar os meios de combate às irregularidades no setor.

Como o governo avalia essa colaboração?

O Sincopetro tem apoiado as ações que retratam a defesa do consumidor e a defesa da população. Essa colaboração é imprescindível.

Apesar do combate permanente, o setor de combustíveis continua alvo de criminosos. Por quê?

Não há setor da economia que, infelizmente, não possa ser alvo de ação criminosa. A atratividade deste setor está relacionada aos ganhos obtidos com a sonegação

de impostos e com a adulteração de combustíveis. Por isso, os trabalhos realizados pelo governo paulista combatem de forma permanente essas duas práticas. É possível o governo se antecipar a esses criminosos?

Para se antecipar aos fraudadores, o governo paulista está sempre aprimorando os instrumentos normativos e os procedimentos de fiscalização dos contribuintes do setor de combustíveis.

Atualmente, por exemplo, estão em desenvolvimento trabalhos para combater as fraudes metrológicas nos postos revendedores. Como dito anteriormente, em dezembro, encaminhei à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a cassação da inscrição estadual de postos que fraudarem o volume de combustível vendido, o Projeto de Lei 872/2016. Além disso, a Secretaria da Fazenda, em parceria com a Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo – FUSP, está desenvolvendo um novo sistema que possibilitará o registro de todas as operações de saídas de combustível líquido ocorridas a partir das bombas medidoras, o Sistema Autenticador e Transmissor de Registros de Pulser Eletrônicos – SAT-RP-e.

Com esta lei, o combate à prática de bomba-baixa será mais eficaz?

Sim. A experiência de combate à adulteração de combustíveis, na Operação De Olho na Bomba, demonstra que a medida mais eficaz para coibir a prática delituosa é a cassação da inscrição estadual do posto, associada à inabilitação dos sócios para o exercício da atividade em outro posto.

O PL prevê a ressalva para os casos de falha técnica na bomba?

O artigo 2º do projeto de lei prevê que as fraudes “serão apuradas na forma estabelecida pela Secretaria da Fazenda e comprovadas por meio de laudo elaborado pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – Ipem-SP”.A disciplina de apuração e comprovação da fraude volumétrica, portanto, será definida na regulamentação a ser elaborada pela Secretaria da Fazenda. Nessa regulamentação serão estabelecidas as regras para casos em que a diferença de volume é causada por falha técnica.

O governo paulista anunciou que se prepara para coibir a adulteração com metanol, rastreando o produto. Como será realizado esse rastreamento e quais as punições previstas?

O teste para detecção da presença de metanol no combustível passará a fazer parte da análise das amostras de combustíveis coletadas na Operação De Olho na Bomba. As sanções são as mesmas aplicadas aos demais casos de desconformidade com as especificações da ANP: cassação da inscrição estadual do posto revendedor e inabilitação do posto e dos sócios para o exercício da mesma atividade pelo período de cinco anos.

Por Márcia Alves POSTO DE OBSERVAÇÃO | 27

Notícias Regionais

As vantagens da certificação digital para os postos Ferramenta indispensável para a garantia da autenticidade das transações eletrônicas é oferecida pelo Sincopetro a preços especiais

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objetivo é garantir a autenticidade e a integridade de documentos transmitidos pela internet. Mas, a certificação digital oferece muitas outras vantagens, como a validade, simplificação dos processos, redução do uso de papel e ganho de tempo. “A certificação digital tem se tornado uma ferramenta obrigatória no universo corporativo não apenas para a assinatura e envio de documentos pela internet, como para transações bancárias e a transmissão de algumas obrigações acessórias ao Fisco”, explica o presidente do Sindicato das Empresas Contábeis de São Paulo (Sescon-SP), Márcio Massao Shimomoto.

O presidente do Sescon-SP destaca, ainda, que a certifiMárcio Massao Shimomoto, presidente cado digital passou a ser necessária para a atualização dos dado Sindicato das Empresas Contábeis dos cadastrais dos postos de combustíveis no de São Paulo (Sescon-SP) Sistema de Registro de Documentos dos Postos Revendedores (SRD-PR). O novo sistema foi Certificados oferecidos: criado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para facilitar o • E-CPF: versão eletrônica do CPF, que permiatendimento aos mais de 40 mil postos do país. te realizar transações online de pessoa física e “O certificado digital garantirá a autenticidade jurídica. das solicitações dos revendedores ao SRD-PR, • E-CNPJ: versão digital do CNPJ que garante a que incluem desde as atualizações cadastrais até integridade e autenticidade na comunicação ena autorização para o exercício na atividade, pertre pessoas jurídicas, Receita Federal e outros mitindo o acompanhamento pela internet”, diz. órgãos.

Os revendedores paulistas contam com • NF-E: serve para que funcionários (que não semais vantagens para a obtenção do certificajam os representantes legais) emitam Nota Fisdo digital. Uma parceria entre o Sincopetro cal Eletrônica e assinem digitalmente. e o Sescon-SP, firmada desde 2012, oferece • PROTECWEB: garante a troca segura de inpreços especiais para a emissão e renovação formações em websites. do certificado digital, com a facilidade de dispor de postos de atendimento em todo o Para adquirir o certificado digital com desconto ou estado. Para os revendedores que desejam obter mais informações, acesse o site do Sincopetro atendimento personalizado, o Sincopetro (www.sincopetro.org.br). Para atendimento presendispõe em sua sede de uma estrutura para a cial na sede do Sincopetro, marque uma visita pelo emissão imediata do certificado digital. telefone (11) 2109 0600.

Por Márcia Alves

28 | POSTO DE OBSERVAÇÃO

Sincopetro entra com recurso contra aumento da taxa do Ibama

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Justiça Federal não concedeu a liminar para suspender o aumento abusivo, de 158%, da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), conforme pleiteava ação movida pelo Sincopetro contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pela majoração.

A atualização monetária da taxa, autorizada pela Portaria Interministerial nº 812 dos ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente (MF-MMA), de 29 de agosto de 2015, fez com que os valores a serem pagos a cada trimestre pela quase totalidade dos postos revendedores saltassem de R$ 225,00, no caso de empresas de pequeno porte, e R$ 450,00, empresas de médio porte, para, respectivamente, R$ 579,67 e R$ 1.159,35.

As legislações anteriores, que deram corpo à TCFA, em nenhum momento estabeleceram regras para reajustes e, assim, os valores se mantiveram inalterados por mais de 15 anos. Mas, em 2015 foi promulgada a Lei nº 13.196, que entre outras disposições, autoriza o

Executivo a reajustar taxas como essa, do Ibama, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), esclarece Carla Margit, que, juntamente com outros advogados do sindicato, foi responsável pela ação. Foi com base nessa lei e no IPCA acumulado em todo esse período, que a TCFA foi reajustada.

Em 2016 o Sincopetro entrou com recurso de apelação, mas a Justiça ainda não proferiu decisão.

CADASTRO A advogada ainda lembra que os revendedores têm até o dia 31 de março para enviar ao Ibama o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (Raap), imprimir os boletos para o pagamento de taxas e obter a certidão de regularidade perante o órgão. Informações adicionais sobre o Raap podem ser obtidos no site do Sincopetro, especialmente no Boletim Express nº 7, de março de 2015: http://www.sincopetro.org.br/boletim/2015/.

Por Cristiane Collich Sampaio

POSTO DE OBSERVAÇÃO | 29

Notícias Regionais SÃO PAULO

Não migrei para o CF-e-SAT até 31 de dezembro: o que poderá acontecer?

A resposta é desalentadora: poderá ser multado em valor de até 150% do faturamento da empresa, além de ter de arcar com outras penalidades

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o dia 1º de janeiro de 2017, depois de diversos adiamentos, entrou em vigor a versão atualizada da Portaria CAT-59/2015 da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), a qual determina que, a partir daquela data, todos os postos revendedores de combustíveis do estado estavam obrigados a emitir Cupom Fiscal Eletrônico do Sistema Autenticador e Transmissor (CF-e-SAT), em substituição a cupom fiscal emitido por equipamento emissor de cupom fiscal (CF-ECF). A partir daquela data foi impedida a emissão de documento pelo sistema antigo, o CF-ECF. Apesar dos insistentes avisos do Sincopetro, diversos revendedores deixaram as providências para a última hora e não conseguiram adquirir e instalar equipamentos antes da data-limite; outros deixaram de considerar que há empresas que entram em férias coletivas nas últimas semanas do ano, entre as quais, escritórios contábeis, e, por isso, não conseguiram obter seus certificados digitais dentro do prazo.

MULTA ELEVADA A advogada Carla Margit, que presta assessoria ao sindicato paulista, informa que desta vez não houve a edição de nova CAT que prorrogasse esse prazo e que, portanto, os empresários estão sujeitos às sanções previstas na portaria.

“O ECF tornou-se obsoleto no dia 1º de janeiro e o CF-e-SAT passou a ser o único meio oficial de envio de dados fiscais à Sefaz-SP. Isso significa que quem não fez a migração para o novo sistema dentro do prazo deixou de encaminhar sua documentação ao fisco do estado, o que pode acarretar multa de até 150% do faturamento do posto, entre outras penalidades”, declara.

Carla acrescenta que a empresa poderá justificar o não cumprimento do prazo, mas adverte que isso “não implicará na suspensão das sanções”.

Por Cristiane Collich Sampaio

30 | POSTO DE OBSERVAÇÃO

DEC/Sefaz-SP: consulta tem de ser diária O Domicílio Eletrônico do Contribuinte da Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo DEC/Sefaz-SP, criado em 2010, traz informações e comunicações referentes ao contribuinte, à empresa.

Segundo a advogada Carla Margit, cada revendedor – ou o contador da empresa – deve consultar a caixa postal eletrônica diariamente, pois é por meio dela que receberá eventuais notificações da Sefaz-SP, com prazo de 10 dias para contestação.

Ela comenta que recentemente cerca de 10 postos tiveram a inscrição estadual cassada, parte dos quais por não estarem atentos a esses comunicados do DEC e não apresentarem recurso dentro do prazo. Os motivos da cassação são vários, como inatividade da empresa, falta de geração de guias, inconsistência de dados (Sped Fiscal), entre outros.

Por isso, a advogada insiste na recomendação da verificação diária da caixa de correspondência do DEC e, também, da leitura atenta dos boletins do Sincopetro, pois alertam sobre novas disposições e recomendações da secretaria, entre outros tópicos de utilidade para os empresários do setor.

Em foco

Vem aí a XIX edição do concurso O Posto Mais Bonito do Brasil

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Em breve o regulamento do concurso será divulgado no site oficial do Sincopetro. As inscrições estarão abertas até 25 de agosto

revista Posto de Observação, o Sincopetro e a Brascombustíveis já iniciaram os preparativos para a realização do concurso O Posto Mais Bonito do Brasil 2017.

Essa competição, realizada a cada dois anos, procura valorizar e premiar empresários que, seja inovando seja investindo do aprimoramento do seu negócio, contribuem para a valorização da atividade de revenda.

O dia 25 de agosto é a data inicialmente prevista pelas entidades organizadoras para o encerramento das inscrições de postos (urbanos e de rodovia) e de lojas de conveniência (instaladas em postos).

Em breve o regulamento da edição 2017 do concurso estará disponível no site oficial do Sincopetro: www.sincopetro.org.br.

Aguarde e inscreva-se: o máximo que pode ocorrer é seu estabelecimento obter a primeira colocação em uma das três categorias!

Por Cristiane Collich Sampaio

POSTO DE OBSERVAÇÃO | 31

Clipping

Polêmica nos preços para pagamento em dinheiro ou cartão

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os últimos dias de dezembro, o Governo autorizou o comércio a cobrar preços diferentes para compras feitas em dinheiro, cheque, cartão de débito ou de crédito. A Medida Provisória 764, que autorizou a cobrança, veio, na verdade, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, somente regular uma prática já existente no comércio varejista, que já oferecia descontos nos pagamentos à vista, em dinheiro.

Algumas entidades de defesa do consumidor, no entanto, se manifestaram contra a autorização, considerando abusiva a diferenciação de preços em função da forma de pagamento, sob a alegação de que é provável que se torne comum o embutimento dos custos do cartão no preço anunciado dos produtos.

Para entidades representativas do comércio, esse risco já existe sem a medida, e a legalização de preços é positiva não só para lojistas, mas também para o consumidor, por conferir maior liberdade nas relações comerciais. “Existe uma coisa que se chama concorrência. Nada impede aumentar o preço e depois dizer que o desconto é promoção. No mercado você tem liberdade de preços, não vejo que isso vai alterar em nada”, disse Marcel Solimeo, diretor do Instituto de Economia da Associação Comercial de São Paulo.

“Não vai mudar muito em relação ao que é hoje, a não ser a segurança para quem já faz a diferenciação de preços”, completou o economista.

Cabe destacar que essa medida provisória ainda precisa ser transformada em lei e deve sofrer posterior regulamentação. Enquanto ela não ocorre, é aconselhável aos revendedores exibirem, no painel de preços, os valores de venda de todos os combustíveis comercializados no estabelecimento, com os respectivos preços, de acordo com o meio de pagamento (dinheiro, cheque, cartão de débito, crédito etc.) e/ou prazo (à vista ou a prazo), destacando, inclusive, taxa de juros incidente quando houver diferença de preço na venda a prazo para o mesmo produto vendido à vista.

Por Denise de Almeida

32 | POSTO DE OBSERVAÇÃO

DIVULGAÇÃO/RAÍZEN

Clipping

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ecentemente, a Raízen Energia informou que poderá elevar a moagem de cana na nova safra 2017/2018 (abril/março) para 63 milhões de toneladas, na melhor expectativa da sua previsão preliminar.

As projeções também contemplam elevação na produção de açúcar e de etanol. Quanto a este último, a Cosan – que divide com a Shell a sociedade da Raízen – apontou para elevação do volume produzido para entre 2 bilhões e 2,3 bilhões de litros na safra 2017/18, ante 1,9 bilhão e 2,2 bilhões projetados para 16/17.

Raízen:

lucro recorde e mais etanol no mercado Todavia a empresa adverte que essas avaliações são preliminares, podendo sofrer alterações até a conclusão do processo orçamentário da Raízen, dado que a safra só começa em abril.

Também foi divulgado que, apesar de impactos negativos, de diferentes origens, sofridos pela Cosan em 2016, o lucro líquido da empresa – que também atua na comercialização de combustíveis e distribuição de gás (Comgás), entre outros segmentos – atingiu recorde de cerca de R$ 1 bilhão, alta de 78,6% ante 2015.

Por Cristiane Collich Sampaio

Estudo indica vantagens do GNV sobre o etanol A economia do Gás Natural Veicular (GNV) é igual ou superior a 54% em relação ao dos veículos que rodam com etanol em pelo menos 15 estados, segundo estudo da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás). Realizada na terceira semana de janeiro, a análise destacou o Rio de Janeiro, onde o GNV é 67% mais competitivo frente ao etanol e 58% em ante a gasolina. De acordo com a entidade, esta é a maior diferença já registrada desde o início do estudo, em outubro de 2015.

Outros três estados — Santa Catarina, Espírito Santo e Pernambuco – também registraram economia igual ou superior a 60% na comparação com o etanol. Em São Paulo, a economia do GNV vai de 52% (ante gasolina) a 57% (etanol). A pesquisa abrangeu, ainda, os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

O estudo utilizou dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), adotando como referencia o consumo no veículo Fiat Siena. Mantendo sua trajetória de competitividade desde 2015, o GNV cresceu 2,46% no volume acumulado entre janeiro e novembro de 2016 em comparação com o ano passado.

Por Márcia Alves

34 | POSTO DE OBSERVAÇÃO

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