Revista Posto de Observação nº371

São Paulo avança no

combate ao

Órgão Oficial de Divulgação da Brascombustíveis EDIÇÃO NO 371

mercado irreg ular

‘Bomba baixa’ punirá infratores com a cassação da inscrição estadual

mercado 8 sua empresa 12 em foco 14

ÍNDICE

destaque 4

capa 16

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fórum 22 conveniência 24 meio ambiente 26

26

30

turismo 28 saúde 30

28

notícias regionais 32 clipping 32 tira dúvidas 34

EDIÇÃO N O 371

Revista Posto de Observação Orgão Oficial de Divulgação da Brascombustíveis Diretor Responsável José Alberto Paiva Gouveia Jornalista Responsável Cristiane Colich Sampaio (Mtb. 14225) Editoras Denise de Almeida e Márcia Alves Depto Comercial Anadir Zoccal Assinaturas Maristela Freitas Marketing Cybele Belini e Mariana Pan y agua Edição de Arte e Projeto Gráfico Paula Correa Clemente Crédito Foto Capa Shutterstock/Montagem Impressão e Acabamento HAWAII Gráfica & Editora. Distribuição nacional - Redação e Publicidade Rua Atibaia, 282 - Perdizes - São Paulo - SP - 01235-010 - Tel.: (11) 2109-0600 - informa@postonet.com.br www.postodeobservacao.com.br Apoio:

Associação Brasileira do Comércio Varejista de Combustíveis Automotivos e de Lubrificantes Presidente José Alberto Paiva Gouveia Diretor Financeiro Genaro Maresca Diretor Administrativo Carlos Henrique Mello Cruz POSTO DE OBSERVAÇÃO

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DESTAQUE

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Ipem faz anos Aniversário foi marcado pelo lançamento de selo comemorativo e exposição de acervo histórico.

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POSTO DE OBSERVAÇÃO

Um selo comemorativo e uma exposição com parte do acervo histórico marcaram a celebração do aniversário de 50 anos do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) de São Paulo. O Ipem foi criado em 24 de abril de 1967, vinculado a então Secretaria do Trabalho, e em 1973, com a criação do Inmetro, recebeu a delegação de autarquia para realizar as atividades de controle metrológico no estado.

Atualmente, o Ipem conta com 14 delegacias de Ação Regional no interior do estado, 8 laboratórios para verificação de produtos pré-medidos, 44 postos fixos para verificação volumétrica de caminhões-tanque, posto fixo para verificação volumétrica de vagão-tanque e posto fixo para verificação de taxímetros, na capital.

A autarquia possui uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos que realiza operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares etc. “Para que uma sociedade funcione bem, deve haver confiança em todas as medidas, com transparência para os consumidores, empresas e reguladores”, disse o diretor executivo do instituto, Guaracy Fontes Monteiro Filho.

O selo que faz alusão ao cinquentenário, com as imagens da bandeira do estado de São Paulo e a logomarca do Ipem, será colocado em todas as correspondências do Instituto durante um ano. Já a exposição sobre os 50 anos, na sede da Secretaria da Justiça, reúne 30 peças utilizadas pelo Ipem no final do século XIX e nas últimas décadas. Entre os objetos expostos estão taxímetros eletromecânicos, balanças antigas, pesos, hidrômetro, medidor de energia elétrica e bomba de combustível eletromecânica da década de 70.

Por Márcia Alves

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DESTAQUE

Cetesb tem novas

diretrizes para áreas contaminadas As orientações técnicas em vigor implicam em grandes mudanças para postos em processo de descontaminação.

Uma Decisão de Diretoria (DD 038/2017), publicada no início do ano pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), trouxe novos procedimentos para o gerenciamento de áreas contaminadas no âmbito do licenciamento ambiental dos postos de combustíveis no estado.

Ainda em processo de transição, as novas regras poderão implicar em grandes mudanças para os revendedores e já devem ser cumpridas imediatamente pelos postos que estão em vias de iniciar o processo de gerenciamento de áreas contaminadas.

A nova DD vai exigir novos procedimentos administrativos, especialmente àqueles relativos à qualidade técnica dos relatórios protocolados no órgão. A partir de agora, ao invés de emitir um parecer técnico explicando as possíveis falhas encontradas no relatório, a Cetesb irá comunicar objetivamente que o relatório não atende a legislação. Caso o revendedor queira saber o motivo do indeferimento, terá de pagar por um parecer técnico detalhado.

A expectativa é que a mudança deve retirar do mercado algumas empresas com baixo nível de qualidade técnica, além de corresponsabilizar àquelas que não cumprirem a lei.

Para os processos de remediação em curso, é esperado que a Cetesb, dependendo da etapa que está sendo cumprida no momento pelo posto, estabeleça regras de transição para que os revendedores não sejam afetados negativamente com as mudanças.

O Sincopetro está atento às mudanças e já está em negociação com a Cetesb para garantir que a melhor solução seja encontrada pelos agentes do setor. A advogada do Sincopetro, Cláudia Carvalheiro, alerta, entretanto, que esta é uma prerrogativa da Cetesb e ela quem deve definir, caso ache pertinente, estas regras de transição.

Claudia lembra também que o fato de o posto de combustíveis já ter a licença de operação (LO) emitida pela Cetesb não significa que a área tenha sido devidamente descontaminada. Assim, ela aconselha que, em caso de dúvidas, o revendedor acione imediatamente a empresa que realizou/está realizando a remediação de seu estabelecimento e, munido da devida documentação, procure o departamento de arquitetura do Sincopetro, para averiguar a situação em que se encontra o posto perante a Cetesb.

Além disso, é importantíssimo que o revendedor, ao fechar um projeto de gerenciamento de área contaminada, atente para a qualidade técnica da empresa em questão, sob pena de sofrer as ações determinadas em lei.

Por Denise de Almeida

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POSTO DE OBSERVAÇÃO

Nova resolução da ANP prevê multas de até R$ 5 milhões A redução no ritmo de investimentos em novas refinarias pela Petrobras deve impactar diretamente o mercado consumidor. Com a necessária importação de produtos e combustíveis provenientes de várias partes do mundo e fornecedores diversos, haverá aumento da concorrência e do risco de fraudes, dificultando ainda mais a fiscalização no setor.

Segundo Aurélio César Nogueira Amaral, diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), a Agência quer ampliar as ações de fiscalização de combustíveis e deve aumentar as multas em até 500%. Para tanto, já preparou minuta de resolução que vai estabelecer novos critérios para cálculo e aplicação das penalidades administrativas relacionadas às atividades de refino, transporte, distribuição e revenda, além de revisar questões relacionadas a reincidência e regulamentar normas gerais previstas na Lei nº 9.847/99, mais conhecida como Lei de Penalidades.

A minuta, que esteve sob consulta pública, se aprovada como está, prevê, por exemplo, multa de até R$ 5 milhões para quem comercializar combustíveis fora das especificações ou com vícios de qualidade ou quantidade; de até R$ 5 milhões também para quem prestar informações inverídicas ou alterar registros, escrituração de livros ou outros documentos; de até R$ 2 milhões para aquele que armazenar, transportar e/ou comercializar combustíveis em recipientes que não estejam de acordo com a lei; de até R$ 1 milhão para quem não enviar as informações periódicas sobre suas atividades; e, entre outras tantas penalidades, de até R$ 500 mil para quem comercializar combustíveis praticando preço diverso daquele exibido no painel de preços ou na bomba.

Segundo a ANP, a nova resolução também tem o objetivo de reunir os dispositivos aplicáveis ao tema que se encontram pulverizados em várias normas da Agência e ainda dar maior clareza nas hipóteses de aplicação das penas.

Por Denise de Almeida

Revista PO ganha versão

digital Assim como todo o sistema de difusão de informações do Sincopetro vem sendo aperfeiçoado para atender às novas formas de comunicação com os revendedores, a página da revista Posto de Observação na Internet também está ganhando cara nova; e um novo site, mais atual, moderno e mais interativo deve ir ao ar em breve.

Enquanto isso, já é possível perceber os grandes avanços realizados até o momento. Além de um novo layout, mais moderno, as notícias da última edição ficam em total evidência na página, tendo o seu acesso e leitura completamente facilitados. Caso queira folhear a revista como se estivesse com ela fisicamente nas mãos, o leitor internauta também tem essa possibilidade na versão digital.

Os anúncios publicitários, sempre tão procurados pelos revendedores, agora também podem ser acessados separadamente do conteúdo jornalístico. Tudo para facilitar a busca e leitura.

Aliás, com base nos acessos e navegação dos usuários pelas diversas páginas do site, o novo sistema consegue analisar e gerar dados para adequar as informações de acordo com os interesses dos revendedores; elemento importante também para detectarmos novas pautas e abordarmos em nosso conteúdo jornalístico.

Logo, um novo site totalmente reformulado vai estar à sua disposição! Mais responsivo e com muitas novidades para incrementar a sua comunicação conosco. Participe da sua construção nos indicando o que gostaria de ver no site e as informações que julga importante para você e para o seu negócio.

Acompanhe, curta e compartilhe! www.postodeobservacao.com.br POSTO DE OBSERVAÇÃO

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FOTOS: DIVULGAÇÃO

MERCADO

Gilbarco-Veeder-Root integra atividades em novas instalações

A empresa investe pesado em novas instalações, na internalização de todas as atividades e no desenvolvimento de tecnologias para prevenção de fraudes em bombas.

Enquanto a maioria das empresas do país congela investimentos, há quem procure se preparar para a retomada do crescimento, como a Gilbarco Veeder Root. Assim, no dia 4 de abril, a empresa apresentou ao mercado suas novas instalações, localizadas em Tamboré, em Barueri (RMSP).

A unidade – que ocupa um espaço de 5.500 m², e exigiu investimentos da ordem de R$ 10 milhões – passou a integrar em um único endereço todas as suas atividades, que antes estavam distribuídas entre as plantas de Guarulhos (RMSP) e da capital. “A unificação permitiu que houvesse maior sinergia entre as áreas – que, em conjunto, opinaram sobre o projeto da fábrica, o qual foi desenvolvido em apenas seis meses – e, assim, maior eficiência”, revelou Hector Trabucco, diretor executivo da empresa para a América Latina e o Caribe.

A região foi escolhida pelo fácil acesso à Rodovia Castello Branco e ao Rodoanel, e pela qualidade de vida oferecida pelo município, tanto que, dos 170 funcionários de Guarulhos, apenas três não acompanharam a transferência para Tamboré.

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POSTO DE OBSERVAÇÃO

“Agora, o prazo para a entrega de uma bomba caiu para 10 dias, período que pode ser reduzido para sete dias, em caso de urgência, pois toda produção é interna”, afirmou Trabucco.

A nova fábrica, tida como a mais avançada da empresa no mundo, tem capacidade de produção de 20.000 bombas/ano.

À prova de fraudes

Este ano, antecipando-se ao prazo de adequação determinado pela Portaria nº 559/2016 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), de 36 meses, a Gilbarco Veeder Root solicitou ao órgão a certificação de novo equipamento que, conforme assegura o diretor executivo Hector Trabucco, é o mais seguro do mercado neste momento. O novo dispositivo eletrônico prevê a numeração dos componentes e criptografia interna de dados, com a adoção de senhas praticamente indecifráveis. “Futuramente, as bombas serão equipadas com chip de assinatura digital, um segundo passo.”

Por Cristiane Collich Sampaio

com API CG-4 só podem ser comercializados até junho

Até o final de junho, os lubrificantes automotivos com classificação API SJ e API CG-4 não poderão mais ser comercializados pelos postos. A partir de 1º de julho, os revendedores que ainda dispuserem de produtos com essa especificação em seus estabelecimentos devem descartá-los, dando a destinação correta, como já fazem com o lubrificante usado e contaminado.

Caso contrário, estarão sujeitos a aplicação das penas previstas em lei. Importante ressaltar que os produtos com essas características não devem nem ser mantidos em estoque, já que serão considerados vencidos, em condições impróprias para consumo e, portanto, também passíveis de aplicação de multas.

A ação é consequência de ato da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) que, em 31 de dezembro passado, elevou o nível de desempenho mínimo dos lubrificantes automotivos comercializados no país.

Por Denise de Almeida 10 | POSTO DE OBSERVAÇÃO

DIVULGAÇÃO

MERCADO

Lubrificantes

Significado das siglas

As siglas que aparecem nas embalagens dos lubrificantes representam entidades internacionais responsáveis pela elaboração das normas para a sua classificação, de acordo com seu uso. SAE, por exemplo, vem de Society of Automotive Engineers. É a mais antiga classificação para óleos de motor e de transmissão; define faixas de viscosidade (medida que indica a resistência ao escoamento – 30W, 10W30, SAE 10W40 etc. –, particularmente importante em países onde o óleo deve ser capaz de se manter fluido em baixas temperaturas), mas não leva em conta os requisitos de desempenho.

Já a sigla API (American Petroleum Institute) indica a especificação de desempenho. Os motores que utilizam velas para gerar a combustão devem ser lubrificados pelos óleos API S, de ‘Service Station’. Já para motores a diesel é utilizada a sigla API C, de ‘Commercial’. Dentro destas especificações, a segunda letra (API SL, SJ, SH, SG etc.) define o desempenho, onde a evolução das letras representa a evolução da qualidade dos óleos, onde SM é melhor que SL, que por sua vez é melhor que SJ e assim por diante.

Há ainda as classificações europeia, ACEA (Association des Constructeurs Européens de l´Automobile), e japonesa, JASO (Japanese Automobile Standards Organization).

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SUA EMPRESA

EPIs obrigatórios no abastecimento e na descarga de combustíveis?

Quais os

Aos funcionários que realizam descarga de produtos devem ser fornecidos equipamentos adicionais.

Apesar da resistência de grande parte dos funcionários de postos de combustíveis em utilizar alguns equipamentos de proteção individual (EPIs), a Norma Regulamentadora nº 20 (NR-20) do Ministério do Trabalho (MT) determina que o empregador forneça esses equipamentos, protocole a entrega, oriente seus empregados e insista em seu uso. Diante da fiscalização do órgão, a falta dos EPIs obrigatórios pode gerar abertura de processo administrativo contra o posto e multas.

Ao adquirir os EPIs, o revendedor precisa prestar atenção na existência do certificado de aprovação (CA) emitido pelo MT e ao prazo de validade, que é de, no máximo, cinco anos para a comercialização dos equipamentos.

Cada revendedor deve observar quais EPIs são necessários, conforme relacionado no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) elaborado para seu estabelecimento, de acordo com cada uma das atividades realizadas no posto.

Abastecimento e descarga

Para os funcionários que executam o abastecimento e algumas tarefas de manutenção, os EPIs a serem fornecidos são, basicamente: uniforme em tecido de algodão, botas, boné, creme de proteção para as mãos e, principalmente, luvas.

Conforme observa a arquiteta Sandra Huertas, que presta serviços para o Sincopetro nas áreas ambiental, de saúde e segurança no trabalho, “os empresários precisam ficar atentos, pois em alguns estados também é obrigatório uso de máscaras para a realização do abastecimento, para evitar a inalação de gases nocivos à saúde, presentes na composição da gasolina”.

Na descarga de combustíveis, além dos EPIs básicos, óculos protetores, capacete e máscara, os funcionários deverão receber os itens de proteção previstos na NR35 (que trata do trabalho em altura), bem como realizar treinamento específico para o desempenho da atividade.

Por Cristiane Collich Sampaio 12 | POSTO DE OBSERVAÇÃO

eSocial

para empresas será obrigatório no ano que vem

Já está em fase de testes o sistema de transmissão das informações relativas aos trabalhadores das empresas através da internet. O chamado eSocial entra em vigor no ano que vem e será obrigatório, a partir de janeiro, para todas as empresas que faturam mais de R$ 78 milhões, e, para as demais, a partir de julho.

O modelo, baseado no sistema utilizado para o empregado doméstico, reunirá, em uma única guia, 13 obrigações de quatro órgãos governamentais distintos – Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Caixa Econômica e Ministério do Trabalho – e, de acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reduzirá o custo para as empresas ao diminuir o tempo gasto para o cumprimento dos encargos trabalhistas e previdenciários. A ideia é também coibir a sonegação.

As informações que estarão no eSocial são o cadastro de funcionários e seus registros, as tabelas de proventos, descontos, departamentos, unidades, horários e cargos, número de admissões, rescisões, férias, licenças

e retenções do INSS, além de informações sobre processos judiciais trabalhistas.

Na avaliação de especialistas, dentro da estrutura do Sped, o eSocial é o mais complexo, pois possui entregas diárias, validações individuais e cronológicas. Eles alertam para a necessidade de as empresas se prepararem na organização e avaliação das informações que são prestadas.

Diante da complexidade do tema, o Sincopetro, em parceria com a Dimep, está realizando cursos e treinamentos, com conteúdo programático bem abrangente, onde são abordadas, inclusive, as mudanças no sistema de fiscalização das empresas a partir do eSocial. O Sincopetro aconselha ainda que os revendedores busquem informações junto aos seus escritórios contábeis para cumprimento correto das novas obrigações.

Para mais informações sobre os cursos e treinamentos, entre em contato conosco pelo telefone (11) 2109-0600.

Por Denise de Almeida

POSTO DE OBSERVAÇÃO

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EM FOCO

XIX Concurso

O Posto Mais Bonito Do Brasil Este ano, há inovações, como a possibilidade de inscrições online, além das formas tradicionais.

O formulário, totalmente preenchido, acompanhado das fotos, tem de ser entregue, impreterivelmente, até dia 25 de agosto.

Objetivos e prêmios

Já se encontra disponível no site da revista Posto de Observação o regulamento da 19ª edição do Concurso O Posto Mais Bonito do Brasil. Trata-se de uma iniciativa da revista e da Associação Brasileira do Comércio Varejista de Combustíveis Automotivos e de Lubrificantes (Brascombustíveis), que conta com total apoio do Sincopetro. A ‘disputa’, que ocorre a cada dois anos, vem sendo promovida há 26 anos.

Na edição de 2017, foram introduzidas inovações, como a possibilidade de inscrição online por meio do hotsite do concurso, visando facilitar o acesso dos revendedores ao concurso; as demais formas de inscrição – por e-mail, correio e portador – continuam válidas. O formulário de inscrição está disponível no site da revista (www.postodeobservação.com. br) e deve ser preenchido e, acompanhado de fotos atuais (veja especificações no regulamento), enviado ou entregue aos promotores do evento, sem falta, até o dia 25 de agosto, ou pelo e-mail concursopmbb@postonet.com.br ou à Rua Atibaia, 282, no bairro de Perdizes, em São Paulo (SP).

Por Cristiane Collich Sampaio 14 | POSTO DE OBSERVAÇÃO

Inovação, valorização dos recursos humanos, preservação do meio ambiente, modernidade, limpeza e atendimento de qualidade em todos os aspectos são os principais elementos considerados para a seleção dos postos e lojas de conveniência mais bonitos do Brasil, que pesam muito mais do que a beleza propriamente dita. Todos os postos e lojas de conveniência do país – que ostentem uma bandeira ou que sejam independentes – são potenciais candidatos e concorrem em igualdade de condições dentro de uma das três categorias do concurso: Posto Urbano, Posto de Rodovia e Loja de Conveniência.

Na festa de premiação dos três finalistas de cada categoria, que deverá ocorrer em outubro, em São Paulo, todos os nove selecionados receberão troféus. Além disso, os parceiros das instituições promotoras do concurso concederão prêmios aos três primeiros colocados na categoria Posto Urbano, ao primeiro colocado na categoria Posto de Rodovia e ao primeiro coloca - do na de Loja de Conveniência.

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CAPA

passo Mais um

rumo ao saneamento do mercado

Com a edição de nova lei estadual, que pune severamente as fraudes nas bombas, São Paulo dá mais um passo fundamental para reprimir essas irregularidades. Mas os órgãos de fiscalização do setor, junto com entidades, como o Sincopetro, continuam atuando para brecar os demais crimes, que afetam o consumidor, os agentes honestos e os cofres públicos.

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FOTO: IPEM-SP

Fraude da ‘bomba baixa’ agora é motivo

de cassação de inscrição estadual

A iniciativa é resultado do intensivo trabalho conjunto realizado com todos os agentes econômicos do setor, entre eles o Sincopetro, que inclusive promoveu seminários para debater o tema.

A iniciativa é resultado do intensivo trabalho conjunto realizado com todos os agentes econômicos do setor, entre eles o Sincopetro, que inclusive promoveu seminários para debater o tema.

Acaba de ser assinada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a lei nº 16.416/2017, que vai punir com a cassação do registro de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) os postos de combustíveis que fraudarem bombas de combustíveis flagrados em fiscalização do Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo).

A fraude volumétrica – quando a bomba medidora adulterada exibe uma quantidade de combustível maior do que a efetivamente colocada no tanque do veículo – vem sendo verificada com crescente frequência na fiscalização de rotina realizada pelo Ipem-SP e nas sucessivas operações coordenadas entre o Procon, Secretaria da Justiça, Fazenda, prefeitura e da própria ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). “É um passo muito importante para defender o consumidor”, afirmou o governador Geraldo Alckmin. “Nós já combatemos fraude. Chegamos a pegar gasolina com 60% de álcool, prejudicando o motor e agora um fato novo: o ‘bomba baixa’, que é um chip que é colocado na bomba e marca 30 litros, mas entram, de fato, 27 litros”, explicou o governador.

POSTO DE OBSERVAÇÃO

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FOTO: IPEM-SP

CAPA Márcio Elias Rosa, secretário estadual de Justiça, José Alberto Paiva Gouveia, presidente do Sincopetro, e o governador Geraldo Alckmin, durante cerimônia de assinatura da nova legislação.

Durante evento realizado pelo Procon (veja reportagem), o superintendente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), Guaracy Fontes Monteiro Filho, explicou detalhadamente, por meio de imagens, como são executadas as fraudes volumétricas, em que o consumidor paga por quantidades que não recebeu. Ele esclareceu que no passado o mecanismo de adulteração de volume das bombas manuais era rudimentar: um cano reconduzia de volta ao tanque do posto parte do combustível que deveria ir para o veículo, mas a bomba marcava o volume total.

“O sistema mais recente tem um microchip na bomba, na placa eletrônica, controlado remotamente, também por aplicativo de celular, ou por meio da movimentação de uma gaveta no escritório do posto, por exemplo; quando chega a fiscalização, o funcionário é orientado a abrir determinada gaveta e esta desliga o mecanismo, sem que ele tenha conhecimento do que se passa”, revelou. Essa é a mais nova modalidade que, segundo o Guaracy, está presente em 13% dos postos fiscalizados em São Paulo. “As placas falsificadas vêm prontas da China e a fraude só pode ser desmascarada quando os técnicos do Ipem desmontam as bombas”, acrescentou.

18 | POSTO DE OBSERVAÇÃO

Além da substituição de componentes da placa eletrônica, que dificulta a detecção da fraude, o equipamento, em muitos casos, é operado por controle remoto, possibilitando que o sistema seja desativado quando chega a fiscalização. “Esse projeto (agora lei) visa a combater e inibir esse tipo de fraude, cada vez mais comum, que prejudica o consumidor, lesa os cofres públicos e promove a concorrência desleal”, afirmou o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Elias Rosa.

A perda da inscrição vai acontecer em caso de reincidência. Já no primeiro flagrante, a bomba será lacrada para investigação. O projeto aprovado prevê ainda que os sócios dos estabelecimentos – sejam pessoas físicas ou jurídicas, em comum ou separadamente – ficarão impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade, ainda que em estabelecimento distinto.

Também ficarão proibidos de entrar com pedido de inscrição de nova empresa, neste mesmo ramo de atividade, pelo prazo de cinco anos.

Vale lembrar que a cassação da inscrição no ICMS já é possível para os casos de fraude na qualidade dos combustíveis (lei estadual n° 11.929/2005). Por esse tipo de irregularidade, segundo o Governo.

Por Denise de Almeida

Operação ‘Olhos reprova quase 400 bombas no estado

DIVULGAÇÃO

Sistematicamente, o Ipem-SP vem encontrando irregularidades em bombas de postos do estado. De janeiro a abril deste ano, por meio da operação ‘Olhos de lince’, voltada ao combate às fraudes na quantidade de combustível, as equipes do instituto verificaram 2.159 bombas de combustível de 144 postos no estado. Dessas, 393 foram reprovadas. No total, foram apreendidos 236 placas, 181 pulsers, oito fiações e lavrados 68 autos de infração contra as oficinas credenciadas.

Os estabelecimentos autuados têm dez dias para apresentar defesa junto ao órgão. A legislação – que abrange a nova lei estadual já em vigor – prevê a aplicação de multas de até R$ 1,5 milhão, além da cassação da inscrição estadual.

Nessas ações, o órgão também identifica as empresas responsáveis pela manutenção das bombas, as quais serão alvo de processo administrativo. Caso a responsabilidade na fraude seja comprovada, será solicitado o descredenciamento da oficina junto ao Inmetro, impossibilitando a prestação do serviço no país. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.

Por Cristiane Collich Sampaio

de lince’

Novo laboratório do Ipem-SP auxilia fiscais no treinamento antifraude Totalmente financiado pela iniciativa privada, com seus equipamentos doados pelo Sindicom, o Labdata emitirá laudos periciais para comprovação de fraude metrológica em combustíveis.

Assim como as fraudes em postos de combustíveis estão cada vez mais sofisticadas, os órgãos de fiscalização não ficam atrás e também modernizam seus setores de inteligências, ampliam suas forças-tarefa e atualizam seus profissionais no combate ao crime contra o consumidor e os empresários honestos do setor.

O sinal mais recente desse avanço foi a inauguração do Laboratório de Desenvolvimento de Tecnologias Antifraudes (Labdata), instalado na sede do instituto, na capital paulista, cujos equipamentos foram totalmente financiados pela iniciativa privada.

Construído para ser um espaço destinado aos estudos e treinamento, o laboratório receberá fiscais de todo o Brasil para cursos de capacitação profissional que irão habilitá-los a constatar fraudes de combustível em todo o país, segundo o diretor-executivo do Ipem-SP, Guaracy Fontes Monteiro Filho.

O Labdata será responsável ainda pela emissão dos laudos periciais que devem servir como prova jurídica contra as fraudes metrológicas flagradas em postos de combustíveis.

O laboratório foi inaugurado durante a comemoração do aniversário de 50 anos do Ipem-SP, no final de abril.

Por Denise de Almeida POSTO DE OBSERVAÇÃO

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CAPA

Uma

radiografia das

distorções do mercado Em evento realizado em São Paulo (SP), representantes de órgãos públicos e do mercado expõem a atual situação do setor de combustíveis, mostrando números e o que vem sendo feito para neutralizar as irregularidades.

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‘Fraudes e distorções no mercado de combustíveis’ foi um dos painéis apresentados durante a realização do 32º Encontro de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo. O evento, organizado pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), ocorreu no dia 12 de maio, na capital.

Por sua importância, a nova lei estadual, que prevê a cassação da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS dos postos por fraudes volumétricas, foi citada em praticamente todas as exposições. (Veja reportagem nesta edição.)

Na abertura do painel, o mediador Osmário Clímaco de Vasconcelos, diretor de Fiscalização da Fundação Procon-SP, elencou os diferentes tipos de irregularidades presentes no mercado de combustíveis, os quais podem ser separadas em três grupos, que se inter-relacionam.

O primeiro palestrante foi Roberto Jonas Saldys, coordenador regional de Fiscalização da ANP em São Paulo. Ele expôs o panorama do mercado brasileiro e paulista de combustíveis, afirmando que este último corresponde a 44% do consumo nacional. Saldys citou o número de distribuidoras no país e no estado e de postos: 41.689 mil no país e 9,1 mil no estado. A fatia de independentes no Brasil já é de 17.130, enquanto que em São Paulo o total é de 3.839.

No país, as ações de fiscalização saltaram de 18.730 em 2014 para 20.121 em 2016. No estado, em 2016, foram realizadas 3.377 ações.

O representante da ANP revelou os principais tipos de vícios apurados pela fiscalização na qualidade dos produtos e seu percentual nos autos de infração.

Hoje a adulteração do etanol com metanol é o dado mais preocupante, correspondendo a 73,5%, seguido do batismo da gasolina com etanol, com 47%.

O número de denúncias, de todas as naturezas, recebidas pela ANP entre 2014 e 2016 passaram de 10.635 para 13.388. “Hoje, 28% das denúncias refere-se a bomba-baixa”, relatou o coordenador da ANP, destacando, todavia,

FOTOS: CRISTIANE C SAMPAIO

que fiscalizar tal tipo de irregularidade foge das atribuições da agência.

Nova armadilha e ação conjunta

O pano de fundo da apresentação de José Alberto Paiva Gouveia (Zeca), presidente do Sincopetro, foi a projeção de um vídeo sobre o setor de combustíveis.

As imagens, posteriormente comentadas, mostravam postos com faixas promocionais que ofereciam preços menores, válidos somente na madrugada, que confundiam consumidores desatentos. Também abordava a fraude da bomba baixa, a adulteração de produtos e as demais presentes no segmento.

O presidente do Sincopetro lamentou que a grande parte dos consumidores privilegiem preços menores em detrimento da qualidade. “Hoje o preço menor pode significar percentual de até 80% de etanol na gasolina e a presença de metanol, com danos severos à saúde, no etanol e na gasolina.”

Nesse cenário, ele destacou a importância da ação conjunta de todas as entidades e instituições públicas que atuam na fiscalização desse mercado.

“O sindicato não pode fiscalizar pois não tem essa atribuição, mas pode dar apoio aos órgãos envolvidos nessa tarefa”, esclareceu.

O superintendente do Ipem-SP, Guaracy Fontes Monteiro Filho, deu prosseguimento ao painel, mostrando os diferentes sistemas de adulteração das bombas, que lesam o consumidor e os cofres públicos (veja mais nesta seção).

Outros aspectos

Helvio Rebeschini, diretor de Planejamento Estratégico do Sindicato Nacional das Empresas Distribui-

doras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), declarou que as empresas reunidas na entidade são responsáveis pela movimentação de 75% de todo o combustível comercializado no país e, por isso, “é sua obrigação colaborar com as autoridades”.

R$ 110 bilhões/ano é o montante de tributos arrecadados pelo setor no país. “A alta carga tributária – que está concentrada na produção, importação e distribuição – facilita a lavagem de dinheiro, fraudes e a impunidade que permeiam todos os elos da cadeia”.

A preocupação do Sindicom se estende à sonegação de tributos também na importação de combustíveis – declara-se tratar de uma carga de produto sobre o qual incide alíquota menor, quando, na verdade é gasolina, por exemplo – e ao roubo de carga (um caminhão de gasolina vale cerca de R$ 140 mil), que tem ligação com o crime organizado. Venda de combustíveis sem nota fiscal e inadimplência premeditada (sonegador contumaz) também são práticas frequentes, principalmente em São Paulo.

Os ganhos obtidos com os diferentes tipos de fraudes não são desprezíveis e geram concorrência desleal e a destruição de muitos empresários honestos. Conforme exposto pelo diretor da instituição, com a fraude de volume a margem da revenda pode chegar a 75% do preço final do produto; com a mistura de 56% de etanol à gasolina, há aumento em 110%.

Rebeschini destacou a relevância das ações conjuntas de diversos órgãos nos programas ‘De olho na bomba’ e ‘Olhos de lince’, mais recente, para sanear o mercado, mas lamentou a concessão de liminares a distribuidoras pelo Judiciário, o que lhes permite continuar sonegando impostos. “Somadas as dívidas dos maiores devedores do estado, o valor total chega a R$ 16 bi.”

Por Cristiane Collich Sampaio POSTO DE OBSERVAÇÃO

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FÓRUM

Benefícios obrigatórios para os seus colaboradores

Sincopetro possui convênios e descontos que podem auxiliá-lo no cumprimento da lei.

No estado de São Paulo, a Convenção Coletiva de Trabalho, negociada anualmente com os sindicatos e federações dos trabalhadores em postos de combustíveis, celebra a relação entre patrões e empregados e define os direitos e deveres de cada um dos agentes econômicos.

Entre os benefícios obrigatórios que devem ser ofertados aos trabalhadores estão o seguro de vida em grupo e o auxílio na alimentação e no transporte, comum a quase todas as classes trabalhadoras.

Porém, há algumas regras simples, para as quais o revendedor deve se atentar ao cumprir o que determina a convenção, a fim de evitar multas e/ou processos trabalhistas.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o Departamento Jurídico do Sincopetro pelo telefone (11) 2109-0600.

Por Denise de Almeida 22 | POSTO DE OBSERVAÇÃO

Seguro de Vida É uma das obrigações mais antigas que devem

ser cumpridas pelo revendedor. De acordo com a convenção em vigor, os empregados em postos devem estar assegurados em apólice de seguro de vida em grupo com especificidades direcionadas para a categoria. Por isso, antes de contratar os serviços de um banco e/ou uma seguradora que não seja especializada em postos de combustíveis, o revendedor deve avaliar se a oferta atende suas necessidades. Pois, em caso de acidente com o empregado, o revendedor terá que arcar com o custo integral ou com a diferença entre o valor da apólice que contratou e o que determina a convenção.

Nunca é demais lembrar que o Sincopetro oferece aos seus associados uma apólice coletiva adequada às especificações, com valores diferenciados do mercado, ótimo custo-benefício, auxílio no trâmite da documentação e assessoria jurídica garantida.

Cesta Básica de Alimentos De acordo com o Programa de Alimentação do

Trabalhador (PAT), o revendedor deve realizar a entrega da Cesta Básica de Alimentos na primeira quinzena de cada mês. E ela não pode ser substituída por dinheiro, cartão eletrônico ou depósito em conta. Todos os itens que devem constar na cesta básica, você encontra na página do Sincopetro na internet, no ícone da convenção coletiva de trabalho.

Auxílio Refeição

O Auxílio Refeição deve ser pago ao empregado através de cartão eletrônico, por dia trabalhado, podendo ser substituído por refeição ‘in natura’, desde que o posto possua restaurante em suas dependências. E, assim como a cesta básica, não pode ser substituído por dinheiro ou depósito em conta.

O Sincopetro possui uma parceria exclusiva com a Sodexo, com condições comerciais diferenciadas para a compra de ambos os benefícios: auxilio refeição e cesta básica.

Vale Transporte O benefício deve ser entregue ao trabalhador, desde que ele comprove a efetiva necessidade de sua utilização. Deve ser fornecido por meio de cartão eletrônico, e também não pode ser substituído por dinheiro ou depósito em conta.

DIVULGAÇÃO

CONVENIÊNCIA

Expansão do número de lojas é a meta das principais bandeiras para compensar queda nas vendas de combustíveis.

Conveniência é aposta do setor para aumentar rentabilidade

Enquanto a venda de combustíveis enfrentou queda de 2% no volume de litros comercializado em 2015, o segmento de conveniência aumentou seu faturamento em 11,5%, segundo dados do sindicato das distribuidoras, Sindicom. Por este motivo, a conveniência se tornou estratégica para o setor compensar a queda de rentabilidade nas vendas e fidelizar o consumidor. De acordo com o Sindicom, em momentos de crise, a loja de conveniência funciona como uma âncora para o posto de serviços, o que torna esse suporte ainda mais necessário e valioso.

Atualmente, as lojas de conveniência estão presentes em apenas 20% dos postos. Em outros países, como Estados Unidos e Austrália, por exemplo, esse percentual é superior a 80%. Por isso, algumas das principais bandeiras já anunciaram a intenção de acelerar a expansão do número de lojas. A BR Distribuidora, por exemplo, aumentou a proporção de loja por postos nos últimos três anos de 13% para 18%. Atualmente, a BR conta com 1,3 mil lojas em operação e pretende abrir mais 275 unidades até o final deste ano. A intenção é investir em novos formatos, como minimercado, quiosque e lojas rodoviárias.

Na Ipiranga, a proporção de lojas por postos é de 29%. Com um total de 7,5 mil postos, a rede conta com 2.166 lojas. Os planos de expansão da distribuidora incluem as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e a estratégia é investir no formato de minimercados. As padarias, que estão presentes em 684 lojas da Ipiranga, também são uma aposta para este ano, bem como os produtos de marca própria, Loja/ que já somam 180 itens.

País Postos Lojas postos (%) Já na Shell, controlada pela RaíEstados Unidos 152.995 124.374 81 zen, a proporção de lojas por postos é Canadá 12.179 7.612 60 de 18%. A distribuidora tem investido na simplificação e aperfeiçoamento Reino Unido 9.942 8.749 88 da parte operacional para beneficiar Austrália 6.042 5.740 95 seus postos. Um exemplo é o portal Colombia 5.748 109 2 de compras, que permitiu melhorias Argentina 5.024 3.768 75 importantes na oferta de foodservice.

Chile 1593 483 30 Outro foco das lojas Select é a linha Paraguai 1.463 282 19 gourmet, com cafeteria e ambiente Uruguai 477 428 90 confortável para o cliente.

Brasil 40.809 7.752 19 Por Márcia Alves Fonte: Anuário do Sindicom/2016 24 | POSTO DE OBSERVAÇÃO

MEIO AMBIENTE

positivo do consumo O impacto

A prática do consumo consciente pode ser aplicada também no seu posto e até gerar economia no final do mês.

O Instituto Akatu, organização não governamental sem fins lucrativos, prega que contribuir com a preservação do ambiente em que vivemos não significa simplemente separar e reciclar o lixo. É preciso também ser um consumidor consciente, o que não significa deixar de comprar, mas, ao contrário, “consumir diferente, buscando os impactos positivos do consumo para o bem-estar da sociedade e do meio ambiente”, segundo o coordenador da entidade, Estanislau Maria. Mais do que isso: a prática do consumo consciente pode até gerar alguma economia no final do mês. E isso pode ser aplicado também no dia a dia do seu posto. Veja alguns pontos que o instituto considera fundamentais para se alcançar esse objetivo.

Por Denise de Almeida

Planeje suas compras A impulsividade é inimiga do consumo consciente. Portanto, faça um planejamento antecipado para comprar menos e melhor e ainda economizar com isso.

Avalie os impactos do seu consumo Leve em consideração sua saúde, seu bolso, sua qualidade de vida, o meio ambiente e a sociedade em suas escolhas.

Reflita sobre os seus valores Avalie constantemente os princípios que guiam as suas escolhas e os seus hábitos de consumo.

Separe seu lixo Ao reciclar o lixo, contribuímos para a economia de recursos naturais, a redução da degradação ambiental e a geração de empregos, além de diminuir a quantidade de lixo que vai para os aterros e evitar que a prefeitura cobre mais impostos ou taxas para manter os depósitos.

Conheça e valorize as práticas de responsabilidade social das empresas Em suas escolhas de consumo, não olhe apenas o preço e a qualidade do produto. Valorize as empresas em função de sua responsabilidade para com os funcionários, a sociedade e o meio ambiente.

Contribua para a melhoria de produtos e serviços A inovação de produtos e gestão pode gerar bens mais sustentáveis e cada vez mais baratos. Adote uma postura ativa. Para isso, vale encaminhar às empresas sugestões e críticas sobre seus produtos e serviços.

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Consuma apenas o necessário Reflita sobre suas reais necessidades e procure viver com menos. É possível manter sua qualidade de vida cortando o desperdício.

Reutilize produtos e embalagens Não compre outra vez aquilo que você pode consertar, transformar e reutilizar. É mais barato para você e muito mais barato para o planeta.

Cobre os políticos Exija de candidatos, governantes e partidos propostas e ações que viabilizem e aprofundem a prática do consumo consciente.

Divulgue o consumo consciente Seja um militante da causa. Sensibilize outros consumidores e dissemine informações, valores e práticas do consumo consciente.

Quanto mais consumidores atentos, mais as empresas serão cuidadosas e todos ganham.

POSTO DE OBSERVAÇÃO

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Além de Fátima, a cidade-santuário que recebeu em maio a visita do Papa Francisco para celebrar o Centenário das Aparições da Virgem Maria, Portugal tem outros diversos roteiros religiosos, que atraem milhões de peregrinos. Entre os locais que valem a pena visitar está Alentejo, região que além das riquezas culturais reúne paisagens singulares aos seus castelos e monumentos trabalhados em mármore.

Por Márcia Alves

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Região encanta visitantes com seus castelos e monumentos históricos.

FOTOS: DIVULGAÇÃO

TURISMO

fé Alentejo

No caminho da , a beleza histórica do

VICTOR CARVALHO

Roteiro Museu de Arte Sacra de Moura - Lo-

Catedral de Évora - Co-

nhecida como a Sé de Évora, seu verdadeiro nome é Basílica Sé de Nossa Senhora da Assunção, a maior catedral medieval do país.

A construção teve início em 1186, mas só foi finalizada em 1250.

A estrutura é toda em granito, marcada pela transição do estilo romântico para o gótico. O templo possui um belo crucifixo chamado de “Pai dos Cristos”, acima da pintura de Nossa Senhora da Assunção, bustos de São Pedro e São Paulo e um órgão do período renascentista.

calizado na antiga Igreja de São Pedro, edifício que conta com um fascinante revestimento de azulejos do século XVII em seu interior, exibe rico patrimônio eclesiástico, com centenas de peças que marcam o caráter devocional e litúrgico da região.

Convento dos Congregados em Estremoz - A apenas 40

minutos de Évora, o lugar foi construído no século XVI e usado como um palácio. Só em 1968 tornou-se o convento. Sua fachada é trabalhada em mármore rosa e seus azulejos são dedicados à vida e milagre de São Felipe.

Atualmente, também abriga a Câmara Municipal, a Biblioteca e o Museu de Arte Sacra.

Ermida Nossa Senhora de Guadalupe em Serpa

Igreja Nossa Senhora da Assunção, antiga Sé

Igreja Nossa Senhora da Anunciação em Mértola - Bem próxima ao castelo da cidade, na colina, a igreja data do século XII. Construída para ser uma mesquita, foi adaptada como igreja cristã durante a Reconquista. Por isso, ainda se notam os diferentes estilos: mulçumano, gótico, manuelino e renascentista.

de Elvas - Desenhada em 1517 e situada na Praça da República, em Elvas, foi sede episcopal até o século XIX. Seu design chama a atenção por suas portas laterais manuelinas, a capela mor barroca e os altares barrocos de talha dourada e de mármore. A sacristia e o órgão de tubos dão um tom temporal a esta bela e antiga construção, que tem como anexo o museu de arte sacra.

- Em meio às belas paisagens da serra de São Gens, a ermida exibe arquitetura simples, sem riquezas decorativas, e com estilo mudéjar típico da Península Ibérica. O pequeno refúgio abriga a imagem da santa padroeira que é homenageada em uma grande festa promovida para a chegada da primavera, que tem início na Páscoa.

POSTO DE OBSERVAÇÃO

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SAÚDE A criatura se deita e o sono não vem, não encontra posição, vira-se de um lado para outro, surgem pensamentos desagradáveis e repetitivos.

Ou, então, até consegue adormecer, mas acorda durante a noite e... o sono foi embora.

30 | POSTO DE OBSERVAÇÃO

Insônia

Para a vítima de insônia, o mal é um verdadeiro pesadelo. Em lugar de um descanso noturno reparador, a pessoa não consegue conciliar o sono ou, se consegue, é despertada no meio da noite e não consegue mais dormir, ou, ainda, dorme, mas acorda moída. Não raro, o dia seguinte é um suplício, com cansaço, falta de concentração, irritação, enfraquecimento da memória e, até mesmo, depressão.

Embora as informações sobre a parcela da população mundial e brasileira afetada não sejam precisas – esse percentual varia de 10% a mais de 36%, conforme a fonte e os critérios adotados –, o fato é que o número não é desprezível. A insônia – apesar de ser considerada como um sintoma e não uma doença – é vista como uma epidemia que atinge o mundo industrializado, tecnológico, cibernético.

Suas causas são muitas, porém, conforme divulga o Instituto do Sono, referência mundial em pesquisas do sono, a insônia geralmente é resultado de diversos fatores agregados e mais a predisposição genética.

A chamada apneia do sono, pode impedir um sono regular. Outros motivos são: doenças que causam dores – como câncer e fibromialgia, por exemplo –, distúrbios hormonais – como os da tireoide e a menopausa –, e, ainda, ansiedade, depressão, doença de Parkinson, doenças cerebrais isquêmicas (AVC) e Mal de Alzheimer, entre outras anomalias psiquiátricas e neurológicas, bem como o uso de alguns remédios e a síndrome de abstinência de álcool e outras drogas.

Formas e tratamento

Higiene do sono e terapias

O passo inicial para o tratamento é o diagnóstico, pelo qual se chega às causas da insônia, caso possam ser detectadas. Mas, independentemente destas, como o mal pode ser agravado ou mesmo decorrer de hábitos inadequados, o Dr. Drauzio recomenda a adoção de várias medidas que podem minimizar ou evitar o problema.

Elas são conhecidas como ‘higiene do sono’, a qual prescreve as seguintes recomendações: não tomar estimulantes, como café, bebidas alcoólicas e refrigerantes pelo menos seis horas antes de deitar; não assistir a TV na cama; não deitar com o estômago cheio; ler com a luz indireta e abandonar a vida sedentária.

A higiene do sono junto com a terapia cognitivo-comportamental, que prevê a utilização de técnicas de relaxamento e de controle de estímulos que mantém a vigília, podem substituir, com vantagens, a utilização de remédios. “Dezenas de estudos mostram que é superior ao uso de medicamentos, tanto na eficácia como na duração dos efeitos benéficos”, ressalta o médico.

Hoje há quem defenda que medicamentos – ainda que do tipo que não provoca dependência química – só devam ser ministrados nos casos em que as terapias não surtiram o efeito desejado e, mesmo assim, com muito critério.

Por Cristiane Collich Sampaio

HDESIGN

Em sua forma mais comum, de curta duração, se manifesta especialmente em mulheres. É uma resposta anormal ao estresse, independentemente de sua origem. Entretanto, se não for tratada, pode evoluir para a insônia crônica; isso acontece em 80% dos casos, segundo estimativas.

No artigo intitulado ‘Insônia crônica’, o Dr. Drauzio Varella aborda estudos que mostram que, segundo um dos métodos de classificação, a incidência da forma crônica entre adultos oscila entre 9% e 12%. Dificuldade para iniciar o sono, dificuldade para mantê-lo, acordar mais cedo do que o desejado, resistência para deitar em horário razoável e dificuldade em dormir sem a presença de uma pessoa próxima são fatores que caracterizam o mal crônico, quando aparecem por pelo menos três vezes por semana por, no mínimo, três meses seguidos.

“Insônia não é mera inconveniência; é um distúrbio associado ao aumento do risco de morte, doença cardiovascular, depressão, obesidade, dislipidemia (triglicérides e colesterol em níveis elevados no sangue), hipertensão, fadiga e ansiedade. Nos quadros crônicos, está associada a acidentes automobilísticos, domésticos e no trabalho”, alerta o médico.

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POSTO DE OBSERVAÇÃO

NOTÍCIAS REGIONAIS

Lei proíbe venda de cigarro para menores

Foi promulgada pelo governador de São Paulo Geraldo Alckmin a Lei 16.390/2017, que obriga os estabelecimentos comerciais a exigirem documento comprobatório de maioridade por parte do comprador de produtos fumígenos e derivados de tabaco. Além de cigarros industrializados e manuais, a determinação também abrange as cigarrilhas, os charutos, o fumo picado, em rolo ou para aspirar (rapé), papel de seda para enrolar cigarros, narguilé e seus acessórios e tabaco para narguilé.

De acordo com a nova lei, os consumidores devem apresentar aos estabelecimentos um dos documentos comprobatórios de maioridade: carteira de identidade civil (RG), carteira nacional de habilitação (CNH), identidades funcionais de entidades de classe, certificado de reservista, carteira de trabalho, passaporte.

Em vigor desde o dia 15 de março, a lei pre-

vê o período de 90 dias para adaptação. Depois desse prazo, o estabelecimento que descumprir a lei estará sujeito a multas e até interdição temporária. A multa é de 50 Unidades Fiscais do Estado de SP (UFESPs). Cada UFESPs equivale a R$ 25,07.

Em caso de nova autuação, a multa dobra para 100 UFESPs. Na terceira vez, o estabelecimento flagrado será interditado por 48 horas e, em caso de nova reincidência, 30 dias.

No Brasil, desde 1990 o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) proíbe vender ou entregar à criança ou ao adolescente produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, como é o caso dos produtos derivados de tabaco. Em 2003 essa proibição tornou-se mais expressa na Lei n.º 10.702/2003, que proíbe a venda de quaisquer produtos de tabaco a menores de 18 anos.

Por Márcia Alves

CLIPPING Atualização cadastral na ANP só via internet Vale lembrar que, desde o final de abril, todos os pedidos de autorização e atualização cadastral que o revendedor precisa fazer junto à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) devem ser exclusivamente via internet. O sistema de envio digital, que entrou em vigor em janeiro e já está em pleno funcionamento, ainda deve sofrer atualizações no segundo semestre, quando trará novas funcionalidades para facilitar o acesso às revendas de todo o país, segundo a ANP. 32 | POSTO DE OBSERVAÇÃO

TIRA DÚVIDAS

Existe valor mínimo para venda com cartão de débito/crédito?

Com base no Código de Defesa do Consumidor, a cobrança de valor mínimo nas compras realizadas com o cartão de crédito ou débito é considerada ilegal e prática abusiva.

Entretanto, o revendedor não é obrigado a aceitar pagamento com cartão. Caso aceite, não poderá excluir produtos desta forma de pagamento e nem cobrar preços diferenciados, salvo em compras parceladas, onde poderá haver a incidência de juros. Deve, porém, informar claramente o consumidor.

O estabelecimento que não cumprir a legislação poderá ser multado e, em alguns casos, ter suspensão temporária da atividade e intervenções administrativas aplicadas pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon, também previstas no Código de Defesa do Consumidor.

As multas variam de R$ 570 a R$ 8,5 milhões, graduadas de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor, aplicada mediante procedimento administrativo.

Por Denise de Almeida

A Revista PO mantém essa coluna para que você possa esclarecer quaisquer dúvidas referentes ao seu negócio.

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34 | POSTO DE OBSERVAÇÃO

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