Ed. Abr|Mai|Jun - 2019

contagotas Canal de comunicação do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais

ABR | MAI | JUN-2019 | BELO HORIZONTE

Equipes em dia

WORKSHOP PREPARA PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO NOVO CONSUMIDOR

[ Páginas 4 e 5 ]

editorial

expediente

Mercado 4.0

Alberto Wu

Marcada pela transformação tecnológica, a quarta revolução industrial tem causado impactos que vão além das mudanças em processos produtivos no campo da indústria, ao fundir o mundo físico, digital e biológico. O cenário resultou em um novo perfil de consumidor, mais ativo e esclarecido. Devemos estar cada vez mais atentos a isso.

Em uma matéria especial sobre o consumidor 4.0, falamos sobre um workshop de Técnicas de Vendas e Legislações Aplicáveis ao Segmento de Farmácias e Drogarias. O evento foi promovido pelo Sincofarma, em parceria com o Senac Minas.

Outra evolução decorrente da era digital diz respeito aos pacientes que, com a utilização da tecnologia, têm mudado a forma de consumir soluções para prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças. Apresentamos dicas e estratégias para bem atendê-los no setor farmacêutico.

No campo da gestão, falaremos sobre a NFC-e, que deve ser utilizada como uma ferramenta de aprimoramento de processos e de obtenção de informações estratégicas de mercado.

O cenário econômico também está em pauta nesta edição, com informações sobre os índices de confiança do empresário do comércio. Apesar de inferiores aos do mês anterior, os dados ainda se apresentam como os mais altos da série histórica.

Já está por dentro da Portaria nº 240 do Ministério da Justiça e Segurança Pública? Então confira, na página 8, quais as mudanças nos procedimentos para controle e fiscalização de produtos químicos e saiba quais deles estão sujeitos às novas regras.

Por fim, mostramos os bastidores da homenagem a Spencer Procópio de Alvarenga Monteiro, Conselheiro Fiscal do Sincofarma Minas Gerais. O farmacêutico faleceu no início de 2019, aos 94 anos, e foi homenageado pela equipe do sindicato. Uma placa foi entregue à sua filha, Luciana Procópio Vilela Alvarenga, como forma de agradecimento pelo empenho no fortalecimento e defesa do setor.

Positividade divina sempre!

[ Lázaro Luiz Gonzaga

Presidente do Sincofarma Minas

Comunique-se conosco (31) 3270-3311 sincofarma@sindicatos.fecomerciomg.org.br

Filiado à Fecomércio MG

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SINCOFARMA MINAS

Diretoria Sincofarma Mandato: 2018-2022 Presidente Lázaro Luiz Gonzaga Vice-Presidentes Rony Anderson de Andrade Rezende Roberto Márcio do Bom Conselho Sebastião Eustáquio Alves Gilvânio Eustáquio Rodrigues Liberaldino Cunha Alfenas Carlos Roberto Mesquita Secretários José Alves Torres Júnior Daniela da Cunha Martins Monteiro Antônio Cláudio Resende Modesto Carvalho de Araújo Neto Lyntton José Paixão Guedes Fernanda Maria Pena Tesoureiros Vinícius de Carvalho Garcia Frederico de Oliveira Figueiredo Antônio Geraldo Andrade Casarin Vitor Francisco de Siqueira Cássia de Matos Barbosa Fernanda Veneranda Torres Rezende Suplentes Sandra Imaculada Ribeiro Braga, José Lúcio Alves, Antônio Martins de Araújo Neto, Ginivaldo Batista de Oliveira, Tupi Silveira Souza, Margarida Lilian Alves Coelho, José Ivandi de Oliveira, Eduardo Antônio da Silva Serpa, Francisco Ermelindo Dias, Ana Lúcia Alves Perpétuo, Márcia Cristina de Oliveira Alfenas, Geraldo Soares, Glauber Juliano de Assis de Araujo, Bruna Vidal de Almeida, João Conciano Gonzaga, Luiza Wronski Lima de Souza, Luiz Carlos Correa Campos, Luiz Antônio Correa, Antônio Carlos de Rezende Conselho Fiscal – Efetivo Spencer Procópio de Alvarenga Monteiro Kátia Vanessa Moreira Mendes do Bom Conselho Wagner da Cunha Lima Conselho Fiscal – Suplente Renato Monteiro da Cunha Lima Fábio Rodrigues Pena Ilson Joaquim de Lima Delegados Representantes – Efetivos Lázaro Luiz Gonzaga Rony Anderson de Andrade Rezende Delegados Representantes – Suplentes Antônio Carlos de Rezende Antônio Cláudio Resende JORNAL CONTA GOTAS PUBLICAÇÃO SINCOFARMA MINAS Rua Curitiba, 561 | 10º andar Belo Horizonte | MG – (31) 3270-3311 sincofarma@sindicatos.fecomerciomg.org.br Produção Prefácio Comunicação Jornalista responsável: Ana Luiza Purri (MG 05523 JP) Edição: Cristina Mota (8.071/MG) Redação: Isabela Lobo e Raphaela Canabrava Revisão: Francisco Carvalho e Luciara Oliveira Diagramação Prefácio Comunicação / Taynná Pizarro Projeto Gráfico: Tércio Lemos Coordenação Sincofarma Minas

artigo

Dr. Marcelo Nogueira de Morais Coordenador do Departamento Jurídico Tributário e Legislativo da Fecomércio MG

Arquivo pessoal

Implementação da Nota Fiscal de Consumidor Eletronica – NFC-e

A

evolução tecnológica tem propiciado diversos avanços para a sociedade. Por exemplo, foram criadas soluções que facilitam o deslocamento das pessoas, ferramentas que auxiliam os empresários a gerir seus negócios e que agilizam a fiscalização das operações realizadas pelos contribuintes.

Neste sentido, atualmente grande parte das empresas, principalmente as que se enquadram no conceito de microempresas e empresas de pequeno porte, devem emitir a nota fiscal de consumidor modelo 2 ou o cupom fiscal, de acordo com a legislação vigente.

Todavia, de acordo com o Ajuste Sinief nº 19 de dezembro de 2016, os Estados da República Federativa do Brasil passaram a substituir a nota fiscal modelo 2 e o cupom fiscal pela nota fiscal de consumidor eletrônica – NFC-e, modelo 65. Minas Gerais está sendo um dos últimos Estados a implementar a NFC-e, com o advento do Decreto Estadual nº 47.562/2018 e o cronograma previsto na Resolução nº 5.324/2019.

De acordo com estas normas, desde 01/04/2019 a NFC-e passou a ser obrigatória para o comércio varejista de combustíveis para veículos e contribuintes que auferiram receita superior a R$ 100 milhões em 2018. A partir de 01/07/2019, passa a ser obrigatória para as empresas que auferiram receita entre R$ 15 milhões e R$ 100 milhões. Em 01/10/2019, a obrigatoriedade alcança as empresas que auferem receitas entre R$ 4,5 milhões e R$ 15 mi-

lhões. Para finalizar, em 01/02/2020 a emissão da NFC-e passa a ser obrigatória para todas as empresas que auferem receitas iguais ou inferiores a R$ 4,5 milhões.

Atualmente, face ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006, somente os microempreendedores não serão obrigados a emitir o documento fiscal quando realizarem venda de produtos, o que fora preservado com relação a NFC-e.

Diante deste cronograma é possível concluir que todas as empresas devem ficar atentas e se prepararem para cumprir esta nova obrigação, de forma a providenciar: I – credenciar junto a SEF – MG – SIARE; II – solicitar o CSC – código de segurança do contribuinte; III – desenvolver ou adquirir um software emissor; IV – possuir certificado digital; V – estar com a inscrição estadual regular; VI – impressora comum (não fiscal) térmica ou laser. É imprescindível destacar que, com esta nova obrigação, a fiscalização terá acesso online a todas as operações que os contribuintes mineiros realizarem, quando efetuarem a venda de produtos. Tal situação facilitará o cruzamento de dados pela fiscalização, motivo pelo qual os empresários devem buscar todas as informações necessárias para cumprir as obrigações acessórias e principal para não criar passivo tributário.

Mas os empresários também devem aproveitar esta oportunidade e utilizar a nova ferramenta para profissionalizar a gestão de seus negócios, de forma a extrair informações estratégicas, que possam fomentar e desenvolver suas atividades.

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capa

O novo consumidor:

workshop prepara equipes das farmรกcias

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SINCOFARMA MINAS

O

perfil dos consumidores mudou muito nos últimos anos, principalmente em razão das evoluções tecnológicas. As pessoas prezam por praticidade, estão mais conectadas, informadas e exigentes, além de as relações com as empresas não mais se resumirem à compra. É preciso encantar o cliente, fazê-lo ter experiências positivas que permitam criar vínculos de confiança e estimulá-lo a consumir mais.

Para preparar farmacêuticos e balconistas das farmácias e drogarias representadas a atuarem nesse novo cenário, o Sincofarma Minas Gerais promoveu, em parceria com o Senac Minas, um Workshop sobre Técnicas de Vendas e Legislações Aplicáveis ao Segmento de Farmácias e Drogarias. A atividade foi realizada no dia 23 de maio, na sede do Senac, em Belo Horizonte.

“A ideia foi ensinar técnicas de atendimento e promover uma atualização sobre temas técnicos cotidianos do setor”, explica Kátia Vanessa Moreira Mendes do Bom Conselho, Diretora do Sincofarma Minas Gerais e Coordenadora do Grupo Farmácia Comunitária. Antônio Cláudio de Resende, Diretor do Sincofarma Minas Gerais, que também esteve presente no treinamento, ressalta a importância da iniciativa, por considerar o foco no cliente como “o grande diferencial para as farmácias e drogarias aumentarem as vendas.”

Ambos destacaram que a realização do workshop foi possível graças às contribuições patronais pagas pelas empresas, que se tornaram opcionais com a Reforma Trabalhista. “É essencial que os associados continuem contribuindo para que outras atividades possam ser organizadas”, recomenda Kátia.

AS PALESTRAS Hagabo Mathiyell Silva, Orientador do Curso de Farmácia do Senac, e Daniel Sanches de Sousa, Consultor de Negócios do Senac, conduziram as apresentações, que abordaram os seguintes temas: técnicas de vendas para balconistas de farmácias; noções de legislações vigentes no mercado varejista farmacêutico; como fazer para vender mais?; desenvolvimento do potencial do balconista como agende promotor da saúde; principais grupos de medicamentos e correlatos.

“As legislações referentes ao setor varejista farmacêutico são rigorosas e os profissionais que atuam na área precisam conhecê-las para não infringi-las e orientarem os clientes de forma segura”, diz Hagabo. Para Daniel, proporcionar uma experiência positiva para os clientes é primordial para se destacar no mercado atual. “O vendedor precisa se colocar no lugar do consumidor, pensar diferente do usual e atender cada cliente da melhor maneira possível.”

Os participantes ficaram satisfeitos com os conteúdos. “Foi uma oportunidade de trocar experiências. As legislações mudam muito e o workshop atualizou nossos conhecimentos”, afirma Romeu Heleno Duarte Júnior, da Farmácia Remediar, de Juatuba. “Trabalho como balconista há pouco tempo e o treinamento esclareceu muitas dúvidas e nos deu dicas muito úteis ao dia a dia”, completa Sabrina Oliveira Almeida, da Farmácia Barbosa, de Belo Horizonte.

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mercado

O paciente do futuro

O

avanço tecnológico e a ampliação do acesso à internet e a equipamentos como smartphones transformou não só o relacionamento pessoal, mas a forma de consumir – produtos, serviços e informações. Na saúde não é diferente.

As inovações nos setores médico e farmacêutico abrem novas perspectivas na pesquisa. A transformação digital alterou também os tradicionais modelos de diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças. Portanto, para atender às necessidades do paciente do futuro é preciso estar atento às novas tecnologias e às boas práticas de mercado.

Creative/Freepik

Saúde na palma da mão

P

or meio de aplicativos, muitas vezes gratuitos, é possível monitorar a ingestão de água, a qualidade do sono e o número de passos – fatores que influenciam na qualidade de vida e no bem-estar do paciente. Em alguns casos, a coleta e armazenamento de dados é ainda mais efetiva, com acompanhamento da pressão arterial, dos batimentos cardíacos e do nível glicêmico.

MAS, COMO SATISFAZER OS ANSEIOS DO CONSUMIDOR 4.0? . Entenda quem é o seu público e o que ele procura. . Invista na qualidade do atendimento e na presença digital (redes sociais, sites, apps). . Vender também no ambiente online (e-commerce) pode ampliar as opções do cliente e potencializar as vendas.

E as vantagens da tecnologia vão além da satisfação da clientela. A incorporação de ferramentas inovadoras na gestão pode resultar em: . Economia de materiais (para impressão, por exemplo) e de espaços físicos de armazenamento de arquivos.

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SINCOFARMA MINAS

. Aumento da produtividade, com a automação de processos. . Organização de dados, facilitando o acesso à informações. . Segurança contra furtos, extravios e invasões em sistemas operacionais.

INOVAÇÃO NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA Segundo dados da Pesquisa de Inovação (PINTEC) do IBGE, cujas informações mais recentes são de 2014, mais da metade das empresas do setor farmacêutico e farmaquímico implementaram inovações tecnológicas em suas unidades – índice superior à média das indústrias de transformação. O levantamento mostrou, ainda, que no mesmo ano o setor investiu cerca de R$ 2,2 bilhões em pesquisa e desenvolvimento.

aconteceu

Homenagem

a Spencer Procópio

S

pencer Procópio de Alvarenga Monteiro, Conselheiro Fiscal do Sincofarma Minas Gerais durante muitos anos, faleceu no início de 2019, aos 94 anos de idade.

Ele trabalhou até o final da vida na Farmácia Universal, no bairro Floresta, em Belo Horizonte, da qual era proprietário.

Para agradecer por toda a sua dedicação, tanto na defesa quanto no desenvolvimento do comércio varejista farmacêutico no Estado, o Sindicato preparou uma homenagem. Uma placa de agradecimento foi entregue à sua filha, Luciana Procópio Vilela Alvarenga, na Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 30 de maio.

Spencer Procópio de Alvarenga Monteiro nasceu em Itabira, no dia 24 de outubro de 1924. Em 1933, mudou-se para Belo Horizonte e, em 1949, formou-se em Farmácia na UFMG. Posteriormente, foi professor de química farmacêutica. Em 1964, juntamente com dezenas de farmacêuticos, fundou o Clube do Topázio, casa de campo em Venda Nova. Em 1966, foi presidente da Associação Mineira de Farmacêuticos, ajudando a realizar o primeiro congresso de Farmácia de Minas Gerais.

Em uma entrevista concedida para a revista Conta Gotas, em 2015, Spencer citou as três principais mudanças que presenciou no setor farmacêutico em seus mais de 80 anos de carreira.

“A primeira foi o surgimento da manipulação, pois os médicos receitavam somente fórmulas aos pacientes. Depois, nas décadas de 1940 e 1950, houve uma explosão de laboratórios. A partir daí, os médicos foram deixando de usar as fórmulas e passaram a receitar os produtos industrializados. Então a manipulação sofreu uma forte queda, e muitas farmácias pararam de oferecer produtos manipulados.

A segunda foi a volta da manipulação, impulsionada pelo surgimento dos medicamentos falsos, que assustou a população. A terceira foi o lançamento dos medicamentos genéricos, que facilmente conquistaram o gosto do consumidor.”

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legislação

Novas regras para produtos

químicos controlados

A

partir de 1º setembro, o controle e a fiscalização de alguns produtos químicos estarão sujeitos a novas regras. Instituídas em março pela Portaria nº 240 do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), as mudanças anulam os efeitos das portarias nº 256/2018 do MSP e nº 1.274/2003 do MJ. Os sais, misturas e resíduos que contêm os produtos químicos listados no documento também estarão sujeitos às novas regras.

DISPOSIÇÕES GERAIS Para ficar em conformidade com as exigências da lei, os interessados em regularizar o exercício das atividades com produtos químicos, pessoa física ou jurídica, devem se cadastrar na Polícia Federal (PF), para, então, obter o Certificado de Registro Cadastral (CRC) e requerer o Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) e a Autorização Especial (AE).

Os habilitados só poderão realizar atividades com produtos químicos que estiverem ativos em seu cadastro. Se for pessoa jurídica, é preciso também declarar a atividade realizada com cada um dos itens. A alteração de atividades e produtos químicos só poderá ser efetivada com autorização das entidades responsáveis e deve ser formalizada por requerimento.

Outra novidade da lei é a informatização de processos. Requerimentos, formulários, comunicados e demais documentos previstos na portaria deverão ser enviados à Unidade Central de Controle de Produtos Químicos da Polícia Federal

Pressfoto/Freepik

pela internet. Certificados e autorizações também serão disponibilizados de forma eletrônica.

ALTERAÇÃO CADASTRAL Para comunicar a alteração de dados cadastrais, os solicitantes deverão formalizar o pedido por meio de um requerimento (anexo à lei), até 30 dias antes da mudança. Para isso é preciso apresentar os documentos que comprovam a alteração e, em alguns casos, pagar a Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos – é exigida em casos de alteração do endereço de utilização (exceto quando a mudança se der por determinação judicial) e quando houver troca no representante legal.

ATENÇÃO! Como medida adicional de controle, a Unidade Central de Controle de Produtos Químicos da Polícia Federal poderá estabelecer uma cota anual e, em alguns casos, suplementar de importação para qualquer um dos produtos químicos listados na portaria. Os mesmos critérios técnicos adotados pela PF também poderão ser utilizados por outros órgãos oficiais de controle.

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SINCOFARMA MINAS

ISENÇÕES A Portaria nº 240 isenta de monitoramento os produtos formulados com substâncias químicas controladas dentro das seguintes categorias: . Medicamentos e correlatos (quando empregados na atividade médico-hospitalar) . Saneantes . Cosméticos . Produtos de higiene . Artigos de perfumaria, fragrâncias e aromas . Alimentos e bebidas . Agrotóxicos . Fertilizantes . Colas e adesivos . Tintas, vernizes, resinas, vedantes e selantes . Kits de reagentes para ensino, pesquisa e uso diagnóstico Para se enquadrar na isenção, os produtos formulados deverão possuir aplicação direta no ramo de atividade a que se destinam, atender às exigências específicas dos respectivos órgãos normativos e/ou reguladores, quando houver e possuir classificação fiscal diversa dos produtos químicos relacionados nas listas anexas à portaria (exceto os previstos na Lista VII).

Ainda estão isentos de controle os seguintes produtos formulados à base de substâncias químicas controladas, exceto quando se tratar de exportação ou reexportação para a Bolívia, a Colômbia e o Peru: . Solução à base de solventes orgânicos cuja concentração total das substâncias químicas controladas não ultrapasse 60% (sessenta por cento), exceto cloreto de etila . Solução à base de solventes orgânicos, fabricada para uso como removedor de esmalte de unhas, cuja concentração total da substância química controlada não ultrapasse 60% (sessenta por cento), contenha corante e seja destinada ao varejo em embalagem de até quinhentos mililitros . Solução de éter etílico fabricada para uso médico-hospitalar, cuja concentração total de substância química controlada não ultrapasse 60% (sessenta por cento) e que seja destinada ao varejo em embalagem de até quinhentos mililitros . Óleo de sassafrás, outros óleos similares ou preparações contendo safrol e/ou piperonal com

concentração individual igual ou inferior a 4% (quatro por cento) . Solução eletrolítica de bateria formulada à base de até 40% de ácido sulfúrico, destinada ao varejo e em embalagem de até um mil mililitros, sendo o limite de isenção para pessoa jurídica a quantidade de duzentos litros e para pessoa física a quantidade de cinco litros, por mês. É IMPORTANTE LEMBRAR: O produtor não está dispensado de atender às normas de controle estabelecidas na portaria com relação aos produtos químicos empregados como matéria-prima no processo de produção, ainda que o produto final seja isento.

FÁRMACOS Só será exigida a emissão de CLF ou AE para utilização dos produtos abaixo listados* nos seguintes casos: . Para pessoa jurídica do ramo químico-farmacêutico, de saúde, alimentício e de pesquisa científica . Para pessoa jurídica que exerça atividade diversa daquelas relacionadas no inciso anterior, que comprove a necessidade do fármaco . Para pessoa física que desenvolva atividade na área de pesquisa científica *Aminopirina, Benzocaína, Cafeína, Diltiazem, Dipirona, Fenacetina, Hidroxizina, Levamisol, Lidocaína, Manitol, Paracetamol, Procaína, Teofilina, Tetracaína e Tetramisol.

SÃO CONSIDERADOS DOCUMENTOS DE CONTROLE

. . . . .

Certificado de Registro Cadastral Certificado de Licença de Funcionamento Autorização Especial Mapas de Controle Notas fiscais, manifestos e outros documentos fiscais . Termo ou documento equivalente que comprove a destruição de produto químico

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mercado

Confiança do empresário

do comércio continua alta Índice é o maior em cinco anos; segmento de artigos farmacêuticos cresceu 5,9%

O

Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC) pode revelar muito a respeito das perspectivas em relação ao futuro da economia e antecipar tendências do mercado. As informações são monitoradas mensalmente desde 2016, por meio de pesquisa realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG). Em maio, foi registrada uma marca de 114,2 pontos e, apesar de retração no percentual, o índice continua sendo um dos mais altos da série histórica.

O indicador auxilia os empresários do comércio a entender o cenário local e os possíveis reflexos para o desenvolvimento econômico regional, como geração ou extinção de postos de trabalho e expectativas de investimentos do setor.

O acompanhamento ocorre em três diferentes frentes: em relação à expectativa do empresário, às condições atuais e ao percentual de investimento.

ICAEC O Índice de Condições Atuais do Empresário do Comércio (ICAEC) mensura a evolução das condições atuais da economia brasileira, do setor

Para 49,8% dos empresários do comércio, houve uma melhora nas condições atuais para o setor.

As empresas que comercializam bens duráveis são as que mais percebem essa melhora. no qual atuam e das empresas que comandam.

Os números do ICAEC revelam as expectativas dos empresários – fator determinante na definição dos valores investidos pelas instituições.

No mês de maio, o índice atingiu o valor de 94,8 pontos – uma queda de 6,7 % em relação ao mês anterior. Empresas com mais de 50 empregados se mostraram mais satisfeitas com as condições atuais da economia para o comércio.

PORTE

GRUPO DE ATIVIDADE

ÍNDICE

Total

Até 50 empregados

Mais de 50 empregados

Semiduráveis

Não duráveis

Duráveis

Índice de Condições Atuais do Empresário do Comércio (Icaec)

94,8

94,0

134,0

87,9

90,5

106,2

Condições Atuais da Economia (CAE)

88,1

87,3

128,9

77,4

85,6

101,4

Condições Atuais da Comércio (CAC)

91,4

90,4

138,9

82,6

87,8

103,7

104,8

104,2

134,1

103,6

98,0

113,6

Condições Atuais das Empresas Comerciais (Caec)

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SINCOFARMA MINAS

CONDIÇÕES ATUAIS DA ECONOMIA BRASILEIRA

CONDIÇÕES ATUAIS DO SETOR

5%

7,2%

26,4%

24,2%

Melhoraram muito

Melhoraram muito

Melhoraram pouco 43,7%

Melhoraram pouco 42,6%

Pioraram pouco

24,8%

O Índice de Expectativa do Empresário do Comércio (IEEC) analisa as expectativas dos empresários por meio do grau de confiança no futuro da economia brasileira, do comércio e de seus estabelecimentos. Com a análise do resultado,é possível traçar indicadores de investimentos no setor.

12,4%

Melhoraram muito Melhoraram pouco 25,2%

Pioraram pouco 44,9%

Pioraram muito

IEEC

CONDIÇÕES ATUAIS DA EMPRESA 17,5%

Pioraram pouco

25,9%

Pioraram muito

Pioraram muito

PORTE

GRUPO DE ATIVIDADE

ÍNDICE

Total

Até 50 empregados

Mais de 50 empregados

Semiduráveis

Não duráveis

Duráveis

Índice de Expectativa do Empresário do Comércio (Ieec)

150,6

150,3

166,5

154,7

143,7

153,1

Expectativa da Economia Brasileira (EEB)

148,0

147,8

157,1

153,1

140,8

149,8

Expectativa do Comércio (EC)

150,4

150,0

168,4

154,9

141,0

154,2

Expectativa das Empresas Comerciais (EEC)

153,5

153,1

173,8

156,1

149,3

155,3

EXPECTATIVAS PARA A ECONOMIA BRASILEIRA 5,2%

5,8%

5,4%

23,8%

65,2%

EXPECTATIVAS PARA O COMÉRCIO 5,5%

Melhoraram muito

28,0%

Melhoraram muito

Melhoraram pouco

Melhoraram pouco

Pioraram pouco

Pioraram pouco

Pioraram muito

61,1%

Pioraram muito

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mercado

EXPECTATIVAS DA EMPRESA

IIEC

5,4% 5,5%

28,0%

Melhoraram muito Melhoraram pouco Pioraram pouco Pioraram muito

61,1%

Já o Índice de Investimento do Empresário do Comércio (IIEC) traça, por meio da análise do planejamento para o quadro de funcionários, planos de melhorias e a situação dos estoques das empresas, estimativas de investimento.

Em maio, o IIEC registrou 97,1 pontos percentuais – queda de 3,9% em relação a abril/2019.

PORTE ÍNDICE

GRUPO DE ATIVIDADE

Total

Até 50 empregados

Mais de 50 empregados

Semiduráveis

Não duráveis

Duráveis

97,1

96,7

119,6

98,9

93,0

100,3

Indicador de Contratação de Funcionários (IC)

105,9

105,6

121,4

112,8

97,6

108,3

Nível de Investimentos das Empresas (NIIE)

92,9

92,7

102,5

88,2

91,8

98,7

Situação Atual dos Estoques (SAE)

92,7

91,8

134,8

95,9

89,6

93,8

Índice de Investimento do Empresário do Comércio (Iiec)

EXPECTATIVA DE CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS 9,9%

7,5%

NÍVEL DE INVESTIMENTO DA EMPRESA 18,3%

7,5%

Aumentar muito o quadro de funcionários Melhoraram muito

Aumentar pouco o quadro de funcionários 33,3%

49,5%

Reduzir pouco o quadro de funcionários Reduzir muito o quadro de funcionários

SITUAÇÃO ATUAL DOS ESTOQUES 0,8%

18,8%

26,2%

Acima do adequado Adequado Abaixo do adequado Não sabe / não respondeu

54,2%

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SINCOFARMA MINAS

Melhoraram pouco 33,4%

40,8%

Pioraram pouco Pioraram muito

artigo

Dr. Marcelo Matoso e Nascimento Advogado Jurídico Tributário Fecomércio MG

Arquivo pessoal

Programa Farmácia Popular do Brasil pode ser ampliado Projeto de Lei está em tramitação; especialista aponta que há alteração que pode gerar problemas aos empresários

U

m em cada quatro brasileiros consome remédios do Farmácia Popular do Brasil, criado há 15 anos por meio do Decreto Federal 5.090/2004. A estimativa do Ministério da Saúde ressalta o papel assistencial da iniciativa, que garante à população o acesso a medicamentos essenciais, usando uma rede de farmácias e drogarias conveniadas. E esse programa pode ser ampliado.

Em tramitação no Senado, o Projeto de Lei (PL) 235/2018, do senador Paulo Paim (PT/ RS), busca alterar a Lei 8.080/1990, assegurando aos aposentados 50% de desconto em remédios prescritos. Com isso, o programa reduziria o impacto causado pelos medicamentos no orçamento desse público, que equivale a 14,3% da população ativa do país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A medida também seria estendida aos pensionistas.

Os benefícios do programa não se limitam aos consumidores. Um estudo feito pelo economista e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Pedro Américo Ferreira, destaca o impacto do Far-

Um estudo feito pelo economista e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Pedro Américo Ferreira, destaca o impacto do Farmácia Popular no erário público. De acordo com a análise, cada R$ 1 gasto com a iniciativa permite uma economia de R$ 16 com internações no Sistema Único de Saúde (SUS). mácia Popular no erário público. De acordo com a análise, cada R$ 1 gasto com a iniciativa permite uma economia de R$ 16 com internações no Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente, o Farmácia Popular subsidia um rol de 35 medicamentos no Brasil. No caso dos remédios para hipertensão, diabetes e asma, o governo financia 100% do custo, permitindo que esses produtos sejam en-

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tregues de forma gratuita ao consumidor. A União também arca com até 90% do valor de fármacos para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de anticoncepcionais e de centenas de modelos de fraldas geriátricas.

EMENDA RESTRITIVA Os descontos propostos pelo PL 235/2018 seriam oferecidos sobre o preço de referência definido em regulamento. Contudo, uma emenda à proposição pode restringir o público favorecido pela medida. A modificação limitaria o benefício a aposentados e pensionistas que recebam rendimentos de até R$5.839,45, teto pago pelo regime geral da Previdência Social.

Além de reduzir o número de consumidores favorecidos, a alteração também pode causar problemas aos empresários. A princípio, ao concretizarem a venda de medicamentos, eles precisariam conferir qual é a renda do consumidor, o que requer cuidados redobrados no armazenamento de informações por força da Lei nº 13.709/2018, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados. O projeto de lei se encontra pronto para discussão em turno único no Plenário do Senado desde maio deste ano. Se for aprovada, a proposição ainda passará pela Câmara do Deputados, estando sujeita ao recebimento de novas emendas antes da sanção ou veto do presidente da República e posterior regulamentação.

ABRANGENTE E INCLUSIVO OS NÚMEROS DO FARMÁCIA POPULAR NO BRASIL, EM 2018 9,8 milhões de pacientes atendidos por mês

35 mil unidades credenciadas

Presença de 80% dos municípios do país

Fonte: Ministério da Saúde

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SINCOFARMA MINAS