SINASEFE Boletim Sinasefe Ano XVI – Nº 514 – 28 de fevereiro de 2013
EDITORIAL A luta não cessa! Aumentar a mobilização é preciso! Iniciamos nossa CAMPANHA SALARIAL 2013 com um motivo e uma certeza, o primeiro é o fato do governo não ter atendido nossas reivindicações ano passado, mesmo diante de tantas mobilizações, a segunda é a de que só seremos vitoriosos caso façamos a luta em unidade, focando em nossa pauta geral, fortalecendo o Fórum dos Servidores Públicos Federais. Os últimos anos, as últimas greves nos mostraram claramente qual a forma com que o atual governo trata os servidores públicos, logo, entendemos que é necessário ampliar nossas ações e buscar formas de romper o muro criado pela truculência desse governo. Essa ampliação perpassa imprescindivelmente pelo fortalecimento da unidade dos trabalhadores. Algumas tarefas já foram discutidas e estão postas para alcançarmos nossos objetivos, e o primeiro ponto de nossa estratégia reside na missão de construirmos esse mesmo Fórum nos estados (os que ainda não tem), para que dessa maneira consigamos realizar grandes mobilizações não somente em Brasília, mas também regionalizar nossa luta. Outra missão importante é a de realizarmos o maior impacto possível na Marcha do dia 24 de abril, em Brasília. É necessário que o governo receba o recado de que não estamos contentes com os acordos de greve, e nem parados diante dessa indignação. A Marcha será importantíssima para mostrarmos a força desse Fórum, e da nossa unidade. O SINASEFE conclama as suas bases a uma participação maciça na Marcha a Brasília, que contará também com uma plenária unificada onde fortaleceremos a construção dessa maior unidade dos servidores. Encaminhando também as mesmas, que discutam em suas Assembleias a realização de um Dia Nacional de Lutas, no dia 24 de Abril, debatendo a possibilidade e vontade de paralisações nessa data. Nossas bandeiras de luta para a campanha salarial: Reafirmação da Pauta Geral do Fórum dos SPFs; Pelo cumprimento integral do Acordo de Greve de 2012 (TAEs); Contra a Precarização dos direitos dos Trabalhadores e dos Serviços da Rede Federal de Ensino; Contra o Projeto de Lei do ACE (Acordo Coletivo Especial); pela Revogação (anulação) da Reforma da Previdência de 2003; por uma campanha pela NÃO ADESÃO AO FUNPRESP e contra a desestruturação das carreiras. Trabalhadores da educação, nossa missão está clara, precisamos fortalecer a unidade do conjunto dos trabalhadores, devemos nos manter mobilizados, fazendo cotidianamente a discussão nos nossos locais de trabalho e estarmos prontos para a luta. Todos a Brasília, todos a marcha e rumo a vitória da classe trabalhadora!
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SINASEFE Boletim Sinasefe Ano XVI – Nº 514 – 28 de fevereiro de 2013
Imposto sindical para serviço público revogado demonstra a ilegalidade da cobrança e deve ser combatido Desde 2008, a Instrução Normativa nº 1 – do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE tem obrigado os servidores públicos federais a descontarem de seu pagamento a contribuição anual correspondente à remuneração de um dia normal de trabalho, assim como empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Porém em janeiro deste ano, o atual ministro Brizola Neto emitiu Instrução Normativa invalidando a cobrança do imposto sindical, reconhecendo sua ilegalidade, o que gerou revolta de centrais sindicais e sindicatos que negociam os direitos trabalhistas em troca de impostos. Como evasão ao direito legal do servidor público de optar ou não pela representatividade sindical, o Sinasefe se posiciona contra a requisição tributária do governo. Imagem: Ufalsindical
Além deste imposto anual, a Constituição Federal prevê no seu Art. 8º, a instituição de outra contribuição sindical voluntária ao trabalhador fixada por assembleia geral para o custeio do sistema confederativo do respectivo sindicato, praticada pelo Sinasefe por exemplo. Esta sim garante a autonomia do trabalhador e do empregado público ao escolher sua representatividade sindical, ao contrário do imposto anual. Entenda o processo do imposto sindical Com o desconto anual na remuneração do servidor é realizado uma divisão por meio de repasse do governo, de acordo com o Art. 589 da CLT: 60% do valor da contribuição sindical repassada aos sindicatos; 5% para a confederação correspondente; 10% para a central sindical; 15% para a federação e 10% para a “Conta Especial Emprego e Salário”. A “Conta Especial Emprego e Salário” recebe o valor total da contribuição caso inexista entidades sindicais ou central sindical. Não existe, entretanto, texto que faça menção que o servidor público tenha que contribuir com o imposto compulsório no estatuto da carreira do empregado público regulamentada pela Lei 8.112/90; também não há descritivo nos Art. 579, 580, 582, 589 da CLT; e por fim é inexistente no Art. 37 da Constituição Federal/88, que trata desse especificamente desse tema. Nesse caso, a revogação da Instrução Normativa demonstra que há ilegalidade na prática da cobrança desse tributo, pois fica evidente que os servidores públicos estatutários não são empregados, tampouco autônomos ou empregadores, conforme leitura da própria CLT, para que seja aplicada a cobrança. Combate ao imposto O Sinasefe alia-se ao discurso da CSP-Conlutas, única central que defendeu expressamente a posição contra a cobrança indevida aos servidores. Não há amparo legal para que a instrução normativa revogada do MTE defina quem são os contribuintes do tributo - nada consta no Código Tributário Nacional – CTN sobre o assunto. O MTE informou que a anulação do ato em 2013, foi em cumprimento de uma avaliação da Advocacia-Geral da União - AGU de que a contribuição sindical só pode ser regulada por meio de leis ou decisão judicial.
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Diante desses argumentos, fica prejudicada a defesa pelo retorno da cobrança feito por algumas centrais sindicais que compareceram em audiência pública que tratou do assunto na última segunda-feira (25), no MTE. O Sinasefe demonstra a distorção do direito à livre associação sindical e qual será a forma de sustentação financeira do sindicato escolhido que irá lutar pela categoria e dialogar com o governo, na garantia de conquistas e melhores condições do empregado público. As entidades ficam atreladas ao governo, o que desqualifica o próprio movimento, afirma o coordenador geral do Sinasefe Shilton Roque: “Muitos sindicatos irão receber essa verba sem fazer trabalho de base, sem buscar filiação do trabalhador, favorecendo então os burocratas e enfraquecendo a luta”. A CSP-Conlutas e o Sinasefe estão à frente dessa contradição, que permite a infidelidade à classe por entidades sindicais que veem no imposto repassado pelo Estado, fonte de sustento e assim fazem acordos que desfavorecem os trabalhadores públicos. Esta bandeira também será tema da plataforma de lutas da Marcha à Brasília e conclamamos todos aos servidores a conscientizarem suas bases e Institutos sobre a proposta de combate ao imposto sindical obrigatório, sujeição comprovadamente incoerente. Contra a pressão do sindicalismo desleal necessita que haja argumentação uniformizada, demonstrando que a relação do servidor com o Estado é qualificada e não se confunde com as relações dispostas na Legislação Trabalhista. Portanto, não a Instrução Normativa nº 1/08 do ex-ministro Carlos Lupi; não a Instrução Normativa de revogação de Brizola Neto, pois defende a posterior adaptação legal para retorno da cobrança. Diga sim a autonomia sindical garantida por Lei para a real defesa dos direitos dos servidores públicos do país.
Seminário sobre negociação coletiva e direito de greve reforçou a necessidade da unidade das centrais sindicais para elaboração de proposta Os servidores das três esferas do poder público federal realizaram um Seminário sobre Negociação Coletiva e Direito de Greve na ultima terça-feira (19), na Câmara dos Deputados, no auditório da casa Nereu Ramos, Jussara Griffo (Condsef) coordenou os trabalhos, cuja mesa foi composta por: José Maria da (CSPConlutas), Pedro Armengol (CUT), Nelson Karan (Dieese), Mário Guerreiro (AGU) e Antônio Queiroz (Diap).
Membros da Direção Nacional representando Sinasefe
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Na apresentação das posições a CSP – CONLUTAS, baseado na correlação de força na sociedade e no perfil conservador do Congresso brasileiro, chamou atenção para o perigo que pode representar a posição que a CUT e a CTB junto com outras centrais de encaminhar para o CONGRESSO NACIONAL uma proposta de regulamentação do Direito de Greve e de Negociação Coletiva. Cerca de 400 sindicalistas se fizeram presente ao seminário e tiveram oportunidade de externar suas preocupações discutindo amplamente o interesse do governo em impedir o direto constitucional dos trabalhadores do serviço público em fazer GREVE. Apesar da UNIDADE de todos os representantes sindicais em garantir o Direito de Greve aos servidores públicos, bem como a necessidade de lutar pelo direito dos sindicatos dos serviços público em construir acordos coletivos, o seminário apresentou uma diferença tática de como encaminhar esta luta. Algumas Centrais Sindicais, tendo a frente CUT e CTB, estão encaminhando para o Congresso Nacional uma proposta de Lei para ser discutida e deliberada neste fórum com respeito à regulamentação desses nossos direitos. Já a CSP – CONLUTAS considera que qualquer regulamentação do Direito de Greve representará impor limites ao nosso direito constitucional, portanto devemos exigir que caiba aos trabalhadores realizar sua auto-regulamentação. O SINASEFE, representado pelo seu dirigente nacional David Lobão, alertou para a falta de conhecimento das bases sobre a proposta encaminhada pela CUT e CTB, e que infelizmente a capacidade de mobilização e organização da classe trabalhadora, neste momento, é desfavorável ao embate político no âmbito do Congresso Nacional. Apoleou então para o bom senso destas centrais em recuar na apresentação desta proposta permitindo realizar nas bases amplas discussões sobre nossas ações. Diretor Nacional David Lobão em intervenção
Foram muito bem recebidas neste seminário os representantes da organização AUDITORIA DA DÍVIDA CIDADÃ, representada pela companheira Maria Lucia Fatorelli, que chamou atenção para a luta pela NULIDADE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, do governo do Sr. Lula da Silva, que retirou direitos dos Servidores Públicos Federais, em virtude do reconhecimento pelo próprio STF de que a aprovação da referida reforma foi conquistada por meio do processo de compra de votos dos parlamentares, conhecido por MENSALÃO.
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Para a CSP – CONLUTAS o seminário foi bastante produtivo e deve ser construído nos estados com a maior participação possível da base, chamando sempre a atenção de que se trata dos interesses de todos os servidores públicos (federal, estaduais e municipais). O SINASEFE propõe as suas secções em todos Brasil que façam todos os esforços para que possamos reproduzir esse seminário em todos os estados brasileiros.
Lançamento da Campanha Salarial dos servidores começa a mobilizar bases para Marcha à Brasília em abril
Servidores em frente ao MPOG pedindo audiência com ministra
No dia 20 de fevereiro a Campanha Salarial do funcionalismo público foi lançada em Ato público com a reunião de servidores dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) em frente ao Ministério do Planejamento e Gestão – MPOG. Mais de 300 pessoas compareceram a frente do prédio manifestando com tambores e cornetas, além do carro de som que os membros das entidades discursaram em defesa dos direitos das categorias. Desde janeiro foi solicitada audiência com a ministra Miriam Belchior para se iniciasse negociações, porém assessoria do ministério informou que a ministra não iria receber os representantes, entretanto iria marcar agenda com o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça. A resposta demonstrou mais uma vez o descaso do governo que não cumpre acordos desde a greve do ano de 2012, como o de reajustes para as categorias. Entre muitas entidades e centrais sindicais, estiveram presentes o Sinasefe, Andes, Fasubra, CSP-Conlutas, DNIT, Copab que discursaram sobre a rejeição ao Acordo Coletivo Especial – ACE, pela regulamentação da Convenção 151 da OIT, contra os abusos que querem aplicar na previdência como a Fórmula 85/95 (e sua nova versão Fórmula 95/105) e pela anulação do Fator Previdenciário.
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No momento, o Sinasefe destacou que este era o momento para unificar discursos e lutas que precisam ser levadas a cada base resgatando a união presente na greve passada, para cobrar as dívidas do governo com os servidores. A atividade política também serviu para fortalecer a plataforma de lutas do Espaço Unidade e Ação que reúne reivindicações unitárias das categorias trabalhistas, trabalhadores do campo, movimentos populares urbanos, de juventude e de aposentados. O Sinasefe reforça a importância dos pertencentes ao grupo Espaço Unidade e Ação integrar de maneira local, as marchas, atividades e seminários (nos estados e municípios) para mobilizar caravanas para a Marcha a Brasília no dia 24 de abril. Quanto antes às delegações intensificarem o calendários nas bases, mais massificado e qualificado será o ato público demonstrando ao governo que o sindicalismo e os movimentos têm organização e força para defender seus direitos.
Nulidade da Reforma da Previdência já! Assim que o Supremo Tribunal Federal – STF julgou procedente a denuncia do MENSALÃO, comprovando que parlamentares de diversos partidos políticos receberam propina para votar favoravelmente ao governo em diversas matérias, entre elas, a Reforma da Previdência, então o SINASEFE aliou-se a todos trabalhadores do Brasil e a CSP-Conlutas, para iniciar Campanha Nacional pela Nulidade da Reforma da Previdência. É essencial recordar que esta reforma retirou direitos dos trabalhadores, entre eles, o direito a aposentadoria com salário integral, ou seja, todos os trabalhadores públicos federais que ingressaram no serviço após 2003, não tem mais o direito de aposentadoria com seu salário integral. Esta Campanha que cresce em todo país, já une diversas entidades que exigem a anulação da reforma da previdência. Esta matéria já chegou ao STF através de três ações diferentes com o mesmo objetivo: exigência da nulidade. Ações estas que têm a como relatora a ministra do STF, Cármen Lúcia, que na semana passada solicitou que o Congresso Nacional preste informações sobre a votação da reforma da Previdência, no prazo de dez dias contados a partir do dia 20 de fevereiro (antes do julgamento final). O SINASEFE acredita que a Reforma da Previdência foi um dos maiores ataques ao direito dos trabalhadores dos últimos 20 anos, é importante lembrar que o governo FHC (PSDB) tentou por diversas vezes aprovar uma previdência de interesses pessoais e capitalistas no Congresso Nacional e teve, naquela época, o PT e a CUT como principais movimentos de resistência dos trabalhadores para que tal reforma não fosse aprovada. Entretanto desde que o Sr. Lula da Silva chegou a presidência, pelo PT e se beneficiando da conivência da CUT, houve a massiva traição das categorias trabalhistas, com a aprovação da
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reforma injusta e advinda de um processo corruptivo (compra de votos de parlamentares) conhecido popularmente como “mensalão”, apesar da grande resistência dos servidores públicos federais. Para o SINASEFE é importante que aproveitemos o momento em que a discussão volta para a sociedade e participemos ativamente da campanha pela NULIDADE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, uma das bandeiras da plataforma de lutas da Marcha a Brasília que envolverá movimentos trabalhistas, de juventude e aposentados no dia 24 de abril deste ano. Orientamos a nossas bases que façam atividades, tais como: debates, atos, façam divulgação por meio de panfletos, cartazes, etc. para que nossa categoria se envolva na campanha. Para acompanhar os passos desta campanha, acesse os sites: www.auditoriacidada.org.br, www.cspconlutas.org.br.
Comissão Nacional Docente do Sinasefe inicia negociação sobre a carreira docente do EBTT e cobra legitimidade da mesa Após a audiência em janeiro com o ministro Aloízio Mercadante, o Sinasefe abriu mesa para discutir com o MEC/Setec a regulamentação da Lei 12.722, que trata da carreira docente, no último dia 21. Duas questões tiveram prioridade nesta primeira mesa: A avaliação de desempenho e o Reconhecimento de Saberes e Competência-RSC, pois, a partir do inicio de março estas questões passam a ser direitos dos docentes. Na avaliação de desempenho o SINASEFE apresentou uma proposta que garante o respeito e autonomia das nossas instituições, mas o que nos chamou a atenção foi a concordância dos representantes do governo com a proposta que regulamenta a progressão e promoção funcional por titulação onde a redação da nossa entidade garante o reconhecimento imediato dos títulos de cursos de pós graduação (especialista, mestrado e doutorado) com os países no qual o Brasil tem acordo firmado. Comissão Nacional Docente do Sinasefe e MEC
Segundo o MEC, o Grupo de Trabalho da carreira docente já tratou até o momento da Avaliação de Desempenho e do Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC, o Sinasefe questionou a oficialidade da mesa já que representa 95% da categoria e manifestou total disponibilidade para tratar de todos os temas da carreira. Em contrapartida o MEC declarou que reconhecerá as contribuições do Sinasefe, visto que são posicionamentos com embasamento técnico e de acumulo prático essenciais à carreira, e que se comprometeria em discutir com nossa entidade todos os temas referentes à carreira EBTT.
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O Sinasefe iniciou as defesas questionando a Nota Técnica Nº 1/2013 do MEC que deixou dúvida quanto à exigência mínima para ingresso na carreira EBTT, em que acrescenta novas exigências ao estabelecido pela Lei 12772/12. O MEC percebeu o equivoco esclareceu que haverá revisão, visto que uma nota técnica pode ser modificada para atualizar entendimentos por não possuir força de lei. A progressão funcional também foi tema da reunião, que foi regulamentada pelo decreto lei de 17 de setembro de 2012 e vem causando distorções em alguns IF’s no posicionamento correto ao qual o docente tem direito. Assumimos o compromisso de levar para próxima reunião a lista dos IF’s que ainda não reposicionaram seus trabalhadores levando em consideração o tempo anterior de trabalho. Neste sentido a DN do SINASEFE solicita a todas as seções que responda o quanto antes o questionário que será enviado. Quanto a RSC o SINASEFE apresentou uma proposta de constituição da banca que avaliará o direito dos docentes, não permitindo que fique na mão dos diretores do campus, além de cobrar mais transparência nos critérios que permitira esse direito. O governo considerou relevantes as ponderações do Sinasefe e apresentou uma proposta de que no MEC seria apresentado apenas os critérios e caberia a cada instituição através dos seus conselhos superiores a definição definitiva da pontuação necessária para que a RSC seja concedida. Por fim, foi recordada a situação grave dos servidores de instituições militares que não são contemplados na Lei por várias normas geradas pelo Ministério da Defesa que impedem, por exemplo, a progressão funcional. Os professores civis lotados nas escolas militares enfrentam problemas graves de desrespeito e o Sinasefe aproveitou para cobrar mais uma vez uma audiência com a participação dos dois ministérios para pontuar tais injustiças, mais uma vez o MEC se comprometeu de viabilizar esta reunião inclusive marcando data para o dia 14 de março. A Comissão Nacional Docente – CND ficou com o compromisso de levar para próxima reunião a posição dos trabalhadores sobre as diretrizes que definem a concessão da RSC e o material argumentativo para defender os direitos legais da carreira dos professores do EBTT . Dia 15 de março é uma data importante estaremos por todo o dia discutindo com o governo a regulamentação da lei 12.722, portanto é de enorme importância que as bases discutam e contribuam encaminhando sugestões para a CND.
GT Reposicionamento de Aposentados do PCCTAE não tem acordo com o governo Por falta argumentação técnica do governo, a bancada sindical do GT Reposicionamento de Aposentados no PCCTAE não entra em acordo com aquele e deverá emitir relatório com dois pareceres divergentes. A reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira (25), com representantes do Sinasefe, Fasubra, com secretarias do MEC e MPOG. O governo formulou uma apresentação que gerou discordâncias entre as partes com relação a transposição de carreiras do Representantes das entidades em Grupo de Trabalho
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PCC, PUCRCE e PCCTAE. Não foram comprovados quais entraves técnicos legais que pudessem impedir o reposicionamento de aposentados do PUCRCE para posição proporcional dentro da tabela do PCCTAE. As entidades sindicais lembraram que na negociação da Lei 10.091/05 (que rege o PCCTAE) houve imposições desvantajosas para os técnicos as quais foram aceitas naquela mesa para que abrangessem uma maioria que o PUCRCE não era capaz, porém deixou falhas: os aposentados não são mantidos no mesmo patamar galgado em todo tempo do serviço público. Os ativos têm a possibilidade de atingir o topo da carreira como VBC, a avaliação de desempenho e qualificações até ocupar a mesma posição relativa que no PUCRCE, enquanto os aposentados não têm mais oportunidade de desenvolver carreira para retornar ao patamar atingido. O MPOG e o MEC alegaram que não há possibilidade de acordo na mesa e consideram o reposicionamento inviável, porem não conseguiram argumentar quais pontos legais seria barreiras para conceder esse direito aos trabalhadores, deixando nítida que a discussão seria de âmbito político e não técnico. Para o Sinasefe é clara a necessidade de mudança na legislação vigente para agregar os direitos adquiridos e comprovados que foram deixados para trás. Com a negativa de consenso na mesa de debates, o Sinasefe elaborará proposta com a Fasubra para apresentar em contrapartida a argumentação desrespeitosa do governo. No dia 21 de março ficou pré-agendado a discussão dos dois embasamentos técnicos (sindicatos e governo) para produção do relatório final do GT. A luta pelos aposentados irá continuar até que o governo ceda e reconheça as perdas praticadas com esses trabalhadores.
Sinasefe aguarda dados do Ministério da Defesa para analisar enquadramento de servidores dos IFs Militares na carreira PCCTAE Segundo o encaminhamento da última reunião do GT de inclusão dos Técnicos Administrativos - TAEs de IFEs Militares no PCCTAE, ocorrida na última segunda-feira (25), nas três próximas semanas o governo estará colhendo os dados solicitados pelo SINASEFE para que continuemos a construção dos procedimentos técnicos que venham justificar esta inclusão. O Ministério da Defesa – MD, MEC e MPOG se comprometeram em apresentar até o dia 8 de março acréscimo ao banco de dados enviado anteriormente, com o tempo de serviço e os cargos que ocupam os TAEs dessas IFEs Militares. Além disso estaremos conseguindo junto ao MEC também a correlação de cargos antigo plano geral com os cargos que foram transpostos para o PUCRCE antes que os mesmos fossem enquadrados no PCCTAE já que o SINASEFE entende que não é a entrada em uma nova carreira, apenas a correção do que não foi feito com estes trabalhadores das IFEs Representantes do Sinasefe no GT IFEs Militares Militares, assim como ocorreu com os TAEs da Rede Federal de Ensino (Institutos, CEFETs e Universidades).
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Este GT, que é uma reivindicação da Greve do Sinasefe, poderá definitivamente agrupar todos os Servidores (Docentes e TAEs) das IFEs Militares nas Carreiras dos demais profissionais da Educação Federal das quais eles nunca deveriam ter o impedimento ao acesso. O Sinasefe reforçou que com a regulamentação do PCCTAE foi possível que as Instituições da Rede Federal utilizassem o PCCTAE na melhoria e construção da das Instituições de Ensino, a partir da qualificação e capacitação dos servidores, o que poderá passar a ocorrer também para estes mais de 1.900 TAEs que trabalham nas Instituições Militares de Ensino. As discussões não avançaram a ponto de chegarmos a uma definição dessa inclusão, já que o governo ainda não tinha um posicionamento, pois aguarda a posição e os argumentos técnicos desse GT. A partir de questionamentos do MD, a representação do governo, através dos técnicos do MEC esboçou posicionamento de que havia a necessidade de se apurar realmente a necessidade e eficácia desse ingresso no PCCTAE, e de pronto SINASEFE e FASUBRA foram novamente enfáticos na defesa da lógica estabelecida pelo próprio governo que acaba de aglutinar os docentes daquelas Instituições de Ensino na EBTT e, portanto, não seria coerente não utilizar a mesma lógica para a carreira dos Técnicos Administrativos que constroem a educação no conjunto com os docentes. Outro questionamento do MD foi sobre a possibilidade dos cargos das IFEs Militares não estarem contemplados, mas o SINASEFE de forma segura apontou ter certeza que certamente os cargos estarão contemplados no amplíssimo número de 360 cargos existentes no PCCTAE. Até a próxima reunião, dia 14 de março, o SINASEFE estará apresentando as suas primeiras simulações ao MEC, MPOG e MD, para que a equipe técnica do governo possa analisar o que será apresentado. Também ficou claro que isso só poderá ser apresentado nesta data se o governo enviar o restante das informações solicitadas pelo SINASEFE entre 6 e 8 de março. Entendemos como produtiva a reunião e o fato do governo ter iniciado a reunião com a afirmativa de que pretende chegar ao fim desse GT ainda neste mês de março favorece a nossa intenção de produzir material que possa viabilizar definitivamente a inserção desses trabalhadores no PCCTAE.
CNESF retoma trabalhos e unifica bandeiras para a luta dos servidores públicos federais A Coordenação Nacional de Entidades dos Servidores Federais – CNESF se reuniu em Brasília na manhã desta terça-feira (26) para retomar trabalhos e unificar pautas. O Sinasefe e a CSP-Conlutas com mais 11 entidades se preparam para trazer a Brasília mais de 15 mil servidores com aproveitamento da representatividade advinda da greve de 2012.
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“Agora precisamos construir instrumentos efetivos, que retornem ao governo nossas reivindicações que ainda não contempladas, como data base, auxílio-alimentação, por meio da unidade de um eixo geral. Membros das entidades da CNESF Isso será feito com o trabalho de bases”, esclarece o coordenador-geral do Sinasefe, Shilton Roque. O sindicalista enfatizou ainda que o Sinasefe já está preparação de lutas para o dia 24 de abril com fortalecimento estadual e regional, podendo adequar paralisações conjuntas entidades locais para fortalecimento da plataforma.
Coordenador Geral do Sinasefe Shilton Roque e Diretora Suplente Silvana Pedroso
O Sinasefe defendeu as atuais batalhas das categorias na reunião da CNESF, como o descaso do governo em não reconhecer acordo em GT para o Reposicionamento de Aposentados no PCCTAE, o que invocará forte embate político. Também informou as entidades presentes sobre a cobrança da legitimidade da mesa que dialoga com o governo sobre a carreira docente do EBTT: “Estamos trabalhando argumentações, pois a questão não pode ser discutida apenas com a entidade signatária do acordo de pouca representatividade na categoria (Proifes), então cobraremos o reconhecimento da mesa”, avisou Shilton. Por ser uma das bandeiras defendidas amplamente pela CNESF, Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais e pelo movimento Espaço Unidade e Ação, haverá a coleta de abaixo assinado pedindo a anulação da Reforma da Previdência de 2003. Espera-se recolher mais de dois milhões de assinaturas do total de 11 milhões de servidores dos três poderes que contará com a colaboração de trabalhadores da iniciativa privada que são filiados as centrais sindicais. “Estamos preparando uma tarefa grandiosa que irá envolver atividades públicas de mobilização nas principais capitais do país e por meio das mídias de comunicação”, pontua Paulo Barela representante da CSP-Conlutas. Para a Marcha, já foram desenvolvidos cartazes com a plataforma de lutas que trará mais um tema: o combate ao imposto sindical para o funcionalismo público. O Sinasefe como filiado a CSP-Conlutas está combatendo esta clara tentativa do governo em monopolizar de mais uma forma os direitos de autonomia do trabalhador, possibilitando que sindicatos pelegos recolham a contribuição repassada pelo governo em troca de negociação de direitos dos servidores públicos. O tema foi tema de discussão em reunião das centrais sindicais na ultima segunda-feira (25) no Ministério do Trabalho, em que a CSP-Conlutas vislumbrou o nítido absurdo da cobrança deste imposto que deixaria os sindicatos na dependência do Estado e desampara os trabalhadores na luta. Algumas centrais sindicais pediam a revogação da normativa do ministro Brizola Neto o que validaria a normativa que defende o imposto sindical produzida pelo ex-ministro Carlos Lupi. A CSP-Conlutas foi a única central que deixou clara a posição contraria a cobrança. A CNESF retoma neste ano o processo de mobilização e de início liberará recursos para auxiliar na logística e na publicidade da Marcha à Brasília de 24 de abril, principalmente para movimentos sociais que solidarizam com a unidade. As forças das centrais e sindicatos estão se unificando e intensificarão a campanha pela nulidade da Reforma da Previdência (incluindo o fim do
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Fator Previdenciário e da Fórmula 85/95), contra o Acordo Coletivo Especial e a organização de plebiscito contra a Ebserh, entre as demais bandeiras estabelecidas. O Sinasefe conclama a todos os trabalhadores do serviço público federal a participarem do fortalecimento da marcha em cada estado e no acompanhamento de projetos de lei que deturpam nossos direitos para formar junto a CNESF políticas de derrubada dessas matérias no Congresso Nacional.
Fórum dos Servidores Públicos Federais se reúnem e decidem por aumentar a UNIDADE NA LUTA Após o lançamento da CAMPANHA SALARIAL 2013, em frente ao Ministério do Planejamento – MPOG, onde os trabalhadores não foram recebidos pelo governo, as entidades representativas dos trabalhadores se reuniram ontem (26) em Brasília. O principal tema da reunião foi a discussão sobre a necessidade de aumentarmos a UNIDADE dos trabalhadores em todo Brasil.
Membros do Sinasefe e Condsef
Foi deliberado que a tarefa atual seria construir a em todos os estados brasileiros o Fórum Estadual dos Servidores Federais reunindo todas as seções de base das entidades nacional que participam do Fórum nacional. Para tanto, o SINASEFE assumiu compromissos com o Fórum Nacional para ser protagonista na organização dos Fóruns Estaduais em Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Tocantins e Paraíba. Orientamos a todas as seções de base filiadas ao SINASEFE que procurem participar ativamente das atividades dos Fóruns Estaduais consolidando assim nossas deliberação congressual de construir a UNIDADE dos servidores públicos federais em defesa das nossas reivindicações. O primeiro grande objetivo é fortalecer a marcha dos Servidores públicos no dia 24 de abril, precisamos levar a Brasília milhares de trabalhadores para mostrar ao governo nosso interesse de negociar a pauta de reivindicações protocolada no ministério desde 17 de fevereiro deste ano. O exemplo de alguns estados que no ano passado constituíram os Fóruns Estaduais foram decisivos para o sucesso dos atos, manifestações, ações realizadas em vários cantos do nosso país em 2012 quando os servidores fizeram uma das maiores greves da sua história.
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O governo já vem mostrando sua intransigência, não respondeu a pauta de reivindicações assinada por 33 entidades representativas dos trabalhadores e até agora não recebeu os sindicatos para iniciar um processo de negociação. Ficar parado significa que estamos concordando com uma política salarial que sequer recompõe nossas perdas, que não estamos incomodados por sermos trabalhadores sem data base, que não nos incomodamos pela falta de isonomia no pagamento da ajuda alimentação, que a falta de paridade entre ativos, aposentados e pensionistas não é uma excrescência.
Entidades representadas na reunião
O Fórum das Entidades do SPF se reunirá dia 18 de março e o movimento Unidade Espaço e Ação se reunirá no dia seguinte, 19 de março. O Fórum deliberou que haverá uma plenária na semana da Marcha à Brasília aferir os níveis de mobilização do movimento.
Notas Rápidas
Nota de falecimento O Sinasefe informa com pesar o falecimento do diretor do campus de Muzambinho do Instituto Federal do Sul de Minas, Antônio Carlos Guido. O sindicalista participou da Direção Nacional do Sinasefe, no biênio de 1995-1997, em que foi secretário adjunto da Coordenação de Formação Política e Sindical. O companheiro era reconhecido por ser atuante e estar sempre presente na luta pela categoria. Lamentamos a grande perda e desejamos força à família neste momento difícil.
Servidores do Câmpus Videira do IF Catarinense faz paralisação em março Os técnicos administrativos e docentes realizarão paralisação parcial no próximo dia 4 de março para pressionar a reitoria do Campus Videira do Instituto Federal Catarinense que se manteve em silêncio em relação aos manifestos expressados em protocolo pela comunidade desde dezembro de 2012. Os servidores cobram a prática do Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI que deveria: ampliar o quadro funcional docente do Campus e a contratação imediata de pelo menos 14 professores temporários para cumprimento da carga-horária de ensino para o ano letivo de 2013.
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SINASEFE Boletim Sinasefe Ano XVI – Nº 514 – 28 de fevereiro de 2013
A paralisação se dá também pela prática de cargas horárias de trabalho que não estão previstas em acordos coletivos, regulamentação interna do IFC e diretrizes do MEC. Leia aqui o protesto.
Sinasefe Natal, sob nova direção Em assembleia no dia 22 de janeiro, a nova diretoria do Sinasefe Seção Natal câmpus do IFRN tomou posse. A chapa "Autonomia e reflexão" foi a única inscrita e com mais de 30% de votos, a chapa foi validada. A diretoria e o Conselho Fiscal são compostos por sete docentes, sete técnicos administrativos e um aposentado que assumem a gestão do biênio 2013-2015.
Agenda
Reunião com representantes da Seção Bomfim e MEC Rodada de Assembleias Reunião Preparatória dos GTs do Acordo de Greve 2012 (TAEs) Reunião da Comissão Nacional de Supervisão
07 de março 04 a 27 de março/2013 08 a 09 de março/2013 10 a 12 de março/2013
Seminário Precarização e Carreira
16 a 17 de março/2013
Reunião da CNESF
18 de março/2013
Reunião do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais
18 de março/2013
Reunião do Espaço Unidade e Ação
19 de março/2013
Encontro Internacional Sindical (Paris)
22 a 24 de março/2013
GT de Políticas Educacionais
04 a 05 de abril/2013
Plenária Nacional do Sinasefe
06 e 07 de abril/2013
Marcha a Brasília
24 de abril/2013
Curso de Formação Sindical
25 a 27 de abril/2013
5ª Reunião da Direção Nacional
28 a 30 de abril/2013
Prazo final para realização dos Encontros Regionais Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social Seminário Nacional de Educação do Sinasefe
BrasíliaDF
1ª Semana de maio/2013 07 a 09 de junho/2013 04 a 06 de julho/2013
Bases Brasília DF Brasília DF Brasília – DF Brasília DF Brasília DF Brasília DF Paris/França Brasília DF BrasíliaDF Esplanada dos Ministérios Brasília DF Brasília DF Bases Rio de Janeiro-RJ Natal RN
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SINASEFE Boletim Sinasefe Ano XVI – Nº 514 – 28 de fevereiro de 2013 Responsáveis por este boletim: Shilton Roque e Silvana Pedroso. Jornalista: Jéssica Fernandes. Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE SCS, Quadra 2, Bloco C, sala 109/110 (Ed. Serra Dourada) Brasília- DF – CEP 70300-902 Telefone e Fax: (61) 2192-4050– e-mail: dn@sinasefe.org.br – www.sinasefe.org.br
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