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SENADO FEDERAL

SENADORASIMONETEBET Navegamos, e devemos navegar, em barcos distintos, partidários, ideológicos, regionais, ou até mesmo de crenças e de costumes, mas, se cada um de nós remar em direção oposta ou diferente, evidente que não chegaremos a lugar algum. Restará, então, a deriva. Meu propósito – e minha esperança – é provocar a manifestação de todas as vozes, que venham se juntar a esse esforço para entender e superar os desafios que a História nos apresenta, principalmente neste momento de transição. Porque, na História, as vozes e os caminhos solitários não contam.


SENADO FEDERAL Senadora SIMONE TEBET

OS CAMINHOS DA DEMOCRACIA E A HORA DA POLÍTICA

Brasília – 2018


Ofereço estas reflexões a todos os homens e mulheres que, ao longo das noites mais densas da nossa história, no difícil caminho rumo ao amanhecer, mantiveram acesa a chama da democracia, que cabe a nós, hoje, conduzir e proteger. Suas vidas me inspiraram a ingressar na vida pública, e suas luzes me indicaram o melhor caminho. De olhar atento ao porvir, também dedico estas palavras, traçadas com tintas de fé, a minhas duas Marias – Maria Fernanda e Maria Eduarda, mensagens de esperança que enderecei ao futuro.


A República é a lei em ação. Fora da lei, pois, a República está morta. Rui Barbosa Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los. Ulysses Guimarães


ÍNDICE

I – TRAVESSIA: MARCOS E MUROS A DEMOCRACIA, A CONSTITUIÇÃO E O PAPEL DO ESTADO...... O LIMBO, A ANOMIA E A URGÊNCIA DA POLÍTICA......... A HORA DA TRAVESSIA............................

II – A HORA DA DEMOCRACIA A CONSTITUIÇÃO DE UM CAMINHO UNIFICADO..... UM NOVO CHAMADO DA HISTÓRIA...................

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INTRODUÇÃO Esta publicação é uma versão revisada e atualizada de duas outras, editadas em 2017: “A Política Além do Limbo” e “A Hora da Travessia”, acrescida de três textos que serviram de base para pronunciamentos que fiz no plenário do Senado Federal nos dias que se seguiram às eleições de 2018. O País assistiu, em outubro último, a uma das disputas eleitorais mais polarizadas de sua história, e, hoje, ainda se tenta explicar, com clareza, as razões que levaram a tamanho acirramento de ânimos e à divisão entre brasileiros, que, antes, consideravam a convivência pacífica na diversidade sua maior riqueza. Esse acirramento e essa divisão, lamentáveis para um país que tem na sua essência a cultura da paz, devem ocupar o centro das nossas preocupações no tempo que virá. É essa uma das principais razões que me levaram à reedição dos citados textos, assim como a inclusão daquilo que entendo serem os fundamentos para uma profunda discussão sobre o porvir, depos de conhecer os 10


resultados do processo eleitoral. Entendo que, muito mais que eventuais diferenças ideológicas, o muro que mais nos divide é o das disparidades de distribuição de renda, e derrubá-lo exigirá a soma dos esforços de todos nós, principalmente aqueles a quem a população brasileira depositou, nas urnas, a sua melhor confiança. Quando cheguei ao Senado Federal, com a voz do povo ainda ressoando em meus ouvidos, e compartilhando a sua mesma esperança de dias melhores, eu me perguntava se nós seríamos capazes de corresponder a tanta confiança. Se saberíamos utilizar as ferramentas, os instrumentos da política para promover as mudanças necessárias para alcançar nossas aspirações. Afinal, não é pequena a distância entre a realidade e os nossos ideais. Em outras palavras: como é grande a distância entre a política que temos e a política que queremos. No meu primeiro discurso em Plenário, chamei a atenção para algumas dessas mudanças, entre elas a reforma tributária, a revisão do pacto federativo, a retomada do desenvolvimento, mas me referi também à reforma política. Referi-me a ela como prioritária. Que era preciso assegurar transparência e dar à população um sistema eleitoral que assegurasse ao povo brasileiro a soberania de sua vontade. E que o Senado Federal daria uma resposta a essas necessidades ainda naquele ano.

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Se não recuperarmos a capacidade da política para intervir eficazmente sobre a realidade – ou seja, se não formos capazes de devolver o poder aos Poderes legítimos –, não chegaremos a lugar nenhum, e continuaremos a extenuar nossos passos num caminho sem destino, mas também sem fim, porque circular.

Esse discurso foi pronunciado em 23 de fevereiro de 2015. De lá para cá, passaram-se quase quatro anos, e essa resposta ainda não foi dada, como devido, ao povo brasileiro. A reforma política continua a ocupar a pauta das duas casas do Congresso, e as manchetes dos jornais. Lembro-me que o mesmo já acontecia no tempo em que meu pai frequentava os mesmos corredores e plenários que hoje frequento. A reforma política, portanto, é matéria que vai e volta – normalmente, reaparece às vésperas de eleições, e acaba se resumindo a pequenos remendos na legislação eleitoral, tendo foco na disputa que se avizinha. Nestes últimos tempos, entretanto, há um complicador nesse cenário: vivemos uma das maiores crises da nossa história – crise econômica, ética, institucional, mas, sobretudo, política. Por isso mesmo, porque a crise é, fundamentalmente, política, é que a reforma política se revela, hoje, mais necessária do que em qualquer outro momento da história. 12


Porque a crise econômica, por exemplo, é, na verdade, uma crise da política econômica. A crise institucional originase do desequilíbrio político das instituições. E a própria crise ética pode ser entendida como uma reprodução, no campo dos comportamentos individuais, dos descaminhos institucionais e políticos em que nos perdemos nos últimos anos. O que quero dizer é simples: se não recuperarmos a credibilidade e a legitimidade da atividade política, não ultrapassaremos essa crise. Tão importante quanto isso: se não recuperarmos a capacidade da política para intervir eficazmente sobre a realidade – ou seja, se não formos capazes de devolver o poder aos Poderes legítimos –, não chegaremos a lugar nenhum, e continuaremos a extenuar nossos passos num caminho sem destino, mas também sem fim, porque ele apresenta sinais do que se convenciona chamar causação circular. Essa circularidade é cumulativa, pois ela nasce da falta de credibilidade e legitimidade da política, e se realimenta da anomia social daí decorrente. A anomia social é aquele estado em que as pessoas não acreditam mais nas suas instituições, e nem na sua capacidade de atuar sobre elas. Precisamos inverter a direção e o sentido dessa causação, fazendo com que, ao recuperar a credibilidade e a legitimidade, a atividade política recupere igualmente a sua capacidade de ação efetiva, e possa atrair novamente, para o seu âmbito, as cidadãs e os cidadãos de bem que hoje se afastam da política como se fosse uma atividade corrompida e corruptora por natureza. 13


Reconheço que não será fácil. A defesa da política, hoje, significa nadar contra a corrente, inclusive contra opiniões estabelecidas ao longo de muitos anos sobre a atuação dos políticos e da esfera pública. O descrédito que hoje marca a política não é fruto apenas do comportamento inadequado de políticos tomados individualmente. Ele advém, também, da verdadeira inoperância a que se viu reduzida, nos últimos anos, a atividade política e a esfera de atuação pública tomada como um todo – principalmente naqueles setores do Estado que auferem seu poder e sua legitimidade do voto popular: os Poderes Legislativo e Executivo.

É preciso entender que, quando Legislativo e Executivo se enfraquecem, o que se enfraquece, na verdade, é o poder da população de escolher os seus caminhos, poder que se exerce por meio do voto e da livre escolha entre as alternativas propostas durante as eleições.

No caso do Poder Legislativo, cabe perguntar quanto de poder efetivo nós perdemos nos últimos anos. Perdemos, por exemplo, quando ocorrem excessos legiferantes dos outros poderes (o Executivo, por meio de medidas provisórias, 14


mas não só; o Judiciário, por meio de decisões e acórdãos que inovam a legislação). Mas perdemos, também, quando, às vezes, adotamos de forma acrítica pautas que não são nossas, mas que se originam em setores determinados, muito específicos, da sociedade, que conseguem, por meio de sua influência nos meios de comunicação (e, hoje, nas redes sociais), transformar seus interesses específicos (por mais legítimos que sejam) em interesses de todos. Perdemos, juntos – Legislativo e Executivo –, quando, ao perseguir seu dever de fiscalizar os gastos públicos, os órgãos de fiscalização e controle ultrapassam seus limites institucionais e passam a intervir sobre a própria definição e execução das políticas públicas, que cabe a nós constitucionalmente. É preciso entender que, quando Legislativo e Executivo se enfraquecem, o que se enfraquece, na verdade, é o poder da população de escolher os seus caminhos, poder que se exerce por meio do voto e da livre escolha entre as alternativas propostas durante as eleições. O desequilíbrio político-institucional que, hoje, parece enfraquecer, aos olhos dos cidadãos, os Poderes Legislativo e Executivo, afeta negativamente todo o sistema institucional brasileiro, e terminará por levar a um impasse mesmo a atuação daqueles setores que hoje parecem planar acima do descrédito que atinge a classe política – ou por ter levado, situação que eu chamei aqui de anomia institucional, um passo além da anomia social. A classe política vive hoje numa espécie de limbo. Que não nos enganemos: se não formos capazes de reestabelecer o equilíbrio institucional do nosso país, seremos todos, sem exceção, tragados por esse limbo. 15


Dito de outra maneira: a reforma política é, sim, mais do que nunca, necessária, mas não pode se reduzir a uma mera reforma eleitoral – precisa significar uma reflexão profunda que leve a uma reformulação do nosso aparato institucional, do aparato do Estado brasileiro, hoje desequilibrado, pesado, excessivamente burocratizado, sem que isso signifique um atendimento adequado às necessidades mais básicas da população. É claro que precisamos cuidar, sim, de uma reforma eleitoral com a profundidade que o momento exige. Mesmo porque algumas das alterações que se fazem necessárias – muitas delas, hoje, já alcançaram o nível suficiente de consenso para serem adotadas – terão repercussões futuras profundas sobre o sistema político como um todo. Portanto, fazem também parte da pauta da reforma política entendida em sentido mais amplo. O problema não é, na essência, o que comumente se chama presidencialismo de coalizão, mas sim a forma que ele assumiu entre nós nos últimos tempos. O presidencialismo de coalizão tem sido sinônimo de barganha política, na qual se trocam políticas públicas por cargos e benesses individuais. Se a coalizão fosse fundamentada, entretanto, em programas partidários transparentes, ela poderia fortalecer e legitimar os partidos políticos no exercício daquela que é, afinal de contas, uma de suas funções fundamentais, que é a da administração da coisa pública. Ou seja: como está, o presidencialismo de coalizão fortalece a corrupção; como deve ser, fortaleceria os partidos, suas plataformas políticas, seus programas em prol do que entendem ser o ideal de sociedade, e enobreceria a atividade política. 16


Sabemos todos que não superaremos em um dia problemas derivados de um desequilíbrio que veio se instalando ao longo dos últimos anos. Mas precisamos saber, sim, que é possível mudar, que temos os instrumentos para mudar, e que, mesmo, já começamos a mudar. O desequilíbrio é profundo e, como disse, se instalou ao longo de um largo tempo. Nosso trabalho também terá de ser profundo e de se estender ao longo do tempo, se quisermos mesmo reequilibrar o nosso sistema. Precisamos entender que o sistema institucional é justamente isto: um sistema. Como tal, só pode funcionar adequadamente se todas as suas esferas funcionarem adequadamente, com plena eficácia, é claro, mas cada uma, igualmente, dentro dos seus estritos limites. Temos discutido bastante o quanto a crise atual afeta o nosso Poder, o Legislativo. Quero reiterar, entretanto, que a crise afeta a todos nós, e cabe a todos nós, em todos os Poderes, trabalhar para superá-la. Quero dizer, igualmente, que por mais que estejamos fragilizados, ainda dispomos dos instrumentos para reverter esse quadro que hoje nos parece tão desesperador. Portanto, se, mais uma vez, a Reforma Política está em pauta, aproveitemos o momento para promover uma reforma verdadeiramente profunda, que, dentro dos marcos constitucionais, enfrente os desequilíbrios presentes e prepare um caminho sólido para os nossos passos futuros rumo à construção do país que queremos. Repetirei quantas vezes forem necessárias: só temos 17


saída por meio da Política, num ambiente de respeito à Democracia e aos mandamentos da Constituição. O Brasil não tem opção senão assumir a sua grandeza, o tamanho e o papel que lhe cabe no contexto continental e global. Para isso precisamos, antes de qualquer coisa, resolver nossas contendas internas, colocar ordem em nossa casa – enfim, fazer o nosso dever de casa. Se não colaborarmos para isso, não seremos perdoados pelas futuras gerações.

Repetirei quantas vezes forem necessárias: só temos saída por meio da Política, num ambiente de respeito à Democracia e aos mandamentos da Constituição.

Esta publicação pretende ser um chamamento à discussão da crise que vivemos e das saídas que para ela podemos construir. Por isso, sua divisão em duas partes. Na primeira, denominada Travessia: Marcos e Muros, reúnemse manifestações públicas que fiz nos últimos tempos, em viva voz ou por escrito, e que hoje representam uma espécie de “reportagem reflexiva” sobre o desenrolar dos acontecimentos que nos levaram, como já foi dito, à crise múltipla que hoje nos assola e desafia. Aos historiadores do amanhã: esses textos foram escritos antes do início do 18


processo eleitoral de 2018, cujos resultados causaram enorme surpresa a muitos cientistas políticos e jornalistas de agora. Os textos demonstram, entretanto, que minhas reflexões se tornaram algo como um prefácio ao que escreveram as urnas. A releitura desses textos demonstra que não é de agora a minha preocupação com os rumos da política. E que eu poderia reeditá-los hoje com as mesmas palavras, talvez agora escritas com tintas mais carregadas e ditas com timbres mais fortes. Para o público que já conhece esses textos, uma releitura em um novo contexto. Vem nesse passo a segunda parte, com três textos mais recentes, que serviram de base para pronunciamentos e observações que fiz depois de encerrados os dois turnos das eleições. Aqui, além de delinear as pautas que julgo priopritárias para os primeiros tempos do novo governo, reitero, como preocupação primeira, a necessidade de mantermos nossa lealdade absoluta ao texto constitucional e ao Estado Democrático de Direito, se queremos realmente superar definitivamente a crise atual; mais uma vez, reafirmo que isso só poderá ser feito pelos políticos, por meio dos instrumentos que só a Política pode oferecer. Daí o seu título: A Hora da Democracia. Enfim, meu propósito – e minha esperança – é provocar a manifestação de todas as vozes, que venham se juntar a esse esforço para entender e superar os desafios que a História nos apresenta, principalmente neste momento de transição. Porque, na História, as vozes e os caminhos solitários não contam. 19


Brasília, dezembro de 2018 Senadora SIMONE TEBET

I - TRAVESSIA: MARCOS E MUROS

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Discurso pronunciado no senado Federal, em 24.05.2017

A DEMOCRACIA, A CONSTITUIÇÃO E O PAPEL DO SENADO A SRa SIMONE TEBET (PMDB – MS. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sras Senadoras e Srs. Senadores, confesso que, enquanto era chamada para ocupar esta tribuna, estava ainda em dúvida se iria fazer uso da palavra nesta noite, até porque, ouvindo atentamente os colegas Senadores, as colegas Senadoras, eu não conseguia me enxergar tomando o lado de quem quer que seja. Confesso que me senti, no jargão popular, um peixe fora d'água. A Nação está sangrando; a população, indignada; o cidadão, estarrecido diante de denúncias gravíssimas que abalaram e abalam a República brasileira. E não me refiro a denúncias da semana passada. Refiro-me às denúncias de um, dois, três anos. Mas isso compete à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário. A Polícia Federal na investigação, o Ministério Público analisando os indícios e denunciando ou não, e o Poder Judiciário dando a última palavra, decidindo no caso concreto o conflito. Mas há uma responsabilidade que recai sobre nós. Esta mesma Nação que sangra, este mesmo cidadão abalado e atingido, estes milhões de desempregados, estão à espera de uma resposta dos poderes constituídos. Mais do que a res21


posta a ser dada pelo Judiciário, a resposta que o povo quer nas ruas é a resposta do poder mais democrático desta Nação, que não é nem o Poder Executivo, mas o Poder Legislativo, representante que é dos mais diversos segmentos da sociedade brasileira, a exemplo do Senado Federal, onde, quando há um embate ou uma discussão, nós vemos prontamente aqui manifestações das mais diversas ordens. Mas o que eu vejo hoje aqui no Senado Federal? Vejo o mesmo conflito que vejo nas ruas. A Nação está acéfala, e o Senado também está. Estamos nós aqui nos digladiando em cima de questões político-ideológicas, quando, na realidade, tínhamos que estar atrás de uma saída constitucional para esse conflito, para essa demanda. Não tenho respostas, mas sei que algumas premissas são irrefutáveis, verdades absolutas, pedras de toque irreparáveis das quais não podemos nos afastar. Primeira: os problemas enfrentados na democracia só podem ser resolvidos pela democracia. Faço esse alerta, Srs. e Srªs Senadoras, porque, enquanto temos, hoje, as Forças Armadas na rua, constitucionalmente convocadas pelo Presidente da República, não podemos nos esquecer do perigo, ainda que remoto, que a história recente conta e que muitos Srs. Senadores aqui conhecem, com feridas no corpo ainda não curadas, como é o caso da Senadora Rose de Freitas, que por mais de um ano padeceu nos porões da ditadura. Outros, como eu, conhecem essa história pelos livros, mas não podemos nos esquecer de que a política não admite vazio! Se nós não tivermos um consenso mínimo, um pacto nacional a favor do País – sem, com 22


isso, abrirmos mão do mínimo das nossas divergências, ainda defendendo aquilo em que acreditamos –, se nós não abrirmos, temporariamente, mão da discórdia, do embate ideológico, e não tivermos a capacidade de nos unirmos em torno de um projeto de País, esse vazio pode ser ocupado por aventureiros, esse vazio pode ser ocupado por salvadores da pátria, ou, pior ainda, por uma ordem ilegítima e inconstitucional. É remoto, mas é possível.

Esta noite política e institucional que assola hoje o País é a noite que nos atinge e nos abala, e seremos todos desgraçados na opinião pública e perante o povo brasileiro se ficarmos aqui apenas no embate ideológico, como se não tivéssemos a obrigação e a responsabilidade de decidir o destino do País.

Segunda pedra de toque inabalável e de que não podemos abrir mão: toda e qualquer saída para essa crise que assola o País, que é a mais grave desde a redemocratização, passa pela Constituição Federal. E aqui eu cito, se não o pai, o parteiro da Constituição cidadã, Ulysses Guimarães. Disse ele: "Não é a Constituição perfeita, mas será útil [...]. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados". Pois bem, esta noite política e institucional que assola hoje o País é 23


a noite que nos atinge e nos abala, e seremos todos desgraçados na opinião pública e perante o povo brasileiro se ficarmos aqui apenas no embate ideológico, como se não tivéssemos a obrigação e a responsabilidade de decidir o destino do País. Somos protagonistas da história enquanto detentores do mandato que, representando o povo hoje, esse mesmo povo está a exigir de nós. Não nos esqueçamos, Sras Senadoras e Srs. Senadores, do juramento que fizemos de servir e de dar respostas. Quando disse aqui que os problemas a serem enfrentados pela democracia se resolvem através da – e unicamente pela – democracia, é porque quando vejo o embate aqui – eleições diretas para voltar um Presidente ou para eleger um novo –, nós esquecemos que as pesquisas informais mostram que quem hoje lidera, desponta como primeiro na intenção de voto, não é ex-Presidente ou qualquer senhor ou senhora cidadã deste País. Hoje, faz-se a pesquisa e se vê que ninguém chega a 30% da intenção de voto, a não ser a intervenção militar. Quando se pergunta a um cidadão se ele se oporia a ver as forças militares colocando ordem no País, eles falam – um terço dos cidadãos –, que não se importam. Esta é a gravidade em que vivemos, esta é a gravidade que temos que enfrentar.

Os muros que uma vez dividiram este País, na Esplanada dos Ministérios, ainda estão a nos dividir, 24


e continuam presentes aqui no Senado.

Disse aqui que temos pedras de toque inafastáveis. Nós temos premissas das quais não podemos fugir. Disse que tudo tem que ser feito à luz da Constituição. Eu estou me referindo a tudo isso, Senhoras e Senhores, para dizer que, enquanto aqui nos digladiamos em ideias – e faz parte do processo democrático, porque esta é a Casa dos debates –, nós não podemos nos esquecer que só há uma saída, e uma saída apenas: a saída é, sem abrir mão num único milímetro da nossa ética, das nossas convicções, das nossas ideologias, deixarmos temporariamente as nossas divergências de lado para discutirmos o pacto pelo bem do País. Eu finalizo dizendo que sei que não é fácil. Eu fico na minha tribuna, quieta, observando, sei que as feridas abertas da época do impeachment ainda estão a ser cicatrizadas. Teremos tempo talvez para isso, mas agora é urgente restabelecer a estabilidade: a estabilidade jurídica, institucional, política e social deste País. Não podemos nos esquecer de que os muros que uma vez dividiram este País, na Esplanada dos Ministérios, ainda estão a nos dividir, e continuam presentes aqui no Senado. Mas nós temos que lembrar que esta é uma Casa construída pelo arquiteto Oscar Niemeyer, sob uma concha voltada para dentro de si mesma – que simboliza reflexão, ponderação, serenidade, equilíbrio. Muito mais do que revisora, esta é a 25


Casa da reflexão, esta é a Casa do bom senso, esta é a Casa da solução, porque por aqui passaram e aqui estão os maiores homens públicos do Brasil: ex-governadores, até expresidentes da República. Daqui sairá a solução constitucional para este conflito. A única coisa que precisamos ter é espírito público, coração aberto, deixar as diferenças de lado e pensar no juramento que fizemos: o juramento de sermos leais ao povo brasileiro, mas principalmente àqueles que, nas palavras de Ulysses Guimarães, são os miseráveis a aguardar uma solução. São os analfabetos, os sem-teto, os sem-emprego, os sem-instrução para poder ter condições de tocar minimamente a sua vida. Mas ele mesmo disse, certa vez, que mais miserável que os miseráveis são aqueles homens públicos que, podendo, não acabam com a miséria. Eu repito, para finalizar: mais miserável que os miseráveis são os homens públicos que, não percebendo a importância do momento em que vivem e a responsabilidade que têm, porque foram ungidos pelo voto popular, se omitem, se calam ou, por interesses outros, não se juntam na construção, através do diálogo e do bom senso, para solucionar os problemas graves deste País. Eu agradeço a atenção dos colegas Senadores. Agradeço o tempo que me foi concedido, talvez acima do permitido no Regimento, mas eu não poderia, ouvindo os dois lados, não conseguindo me encontrar nem numa voz nem na outra, não colocar aqui a minha manifestação e a minha posição. A minha posição não é a favor de Governo nem contra Governo, a minha posição é a favor do Brasil e do povo brasileiro. Muito obrigada, Sr. Presidente. 26


Discurso pronunciado no senado Federal,

em

03.08.2017

O LIMBO, A ANOMIA E A URGÊNCIA DA POLÍTICA A SRa SIMONE TEBET (PMDB – MS. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras Senadoras. Retornamos, esta semana, do recesso parlamentar a esta Casa, a Casa da Federação brasileira, dos Estados brasileiros, depois de percorrermos, todos nós, os Municípios do interior dos nossos Estados. Ouvimos as pessoas, as demandas, anunciamos os recursos, e eu, particularmente, trago na bagagem muitas perguntas, indagações, questionamentos, perplexidade, indignação, descrença e até desesperança da população do meu querido e amado Estado de Mato Grosso do Sul. É que, andando pelas ruas, conversando com as famílias, o sentimento é único: de perplexidade, de indignação, infelizmente, de aversão à política, mas, principalmente, de cobrança. Afinal, não entende a população brasileira – e não tem como entender – como a mais alta corte parlamentar deste País, e mesmo a Câmara dos Deputados, não conseguem achar uma saída para essa severa crise ética, moral, política, social, econômica que assola o País há algum tempo.

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Não há salvadores da Pátria. O único salvador de si próprio é o povo, que pode, sim, nas urnas, através do voto, mudar o seu destino, sabendo escolher os seus representantes, para que esses possam fazer a verdadeira revolução capaz de transformar o País, a revolução da educação e da cultura do povo brasileiro.

A sensação que me acometeu, andando nas ruas do meu Estado, é a mesma que tenho tido desde, pelo menos, o início deste ano, ao vir para o Senado Federal: a sensação de que estamos todos no limbo. Sei que, há mais de dez anos, o Vaticano extinguiu esse que foi um dos maiores dogmas das Igreja Católica, o limbo, o vazio, o não-lugar, onde ficavam, permanentemente, eternamente, pagãos ou não batizados, que, mesmo tendo suas virtudes, pagavam por seus pecados, mesmo sem conhecê-los, simplesmente por não reconhecerem a palavra oficial de Deus. É essa a sensação de limbo, hoje já extinto pela Igreja Católica, a sensação que me acomete quando venho ao Senado Federal. E não só aqui. É uma sensação que me acomete e é o limbo que presencio não só nesta Casa, mas na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas, nas câmaras de vereadores, no Poder Executivo, seja federal, seja estadual, seja municipal. Sei que política não é uma religião, nem o Senado é uma igreja, apesar de ainda ser um templo sagrado da demo28


cracia. Mas se, na Igreja, não cabe mais falar em limbo, parece que ele ressurge com força no cenário político nacional. Na verdade, é a própria democracia, a instituição, a institucionalidade democrática que se encontra nesse limbo, onde, se não mergulhamos ainda no inferno, já não conseguimos visualizar mais o paraíso. E mesmo aqueles setores, Srs. Senadores, que parecem estar imunes a tudo isso, os chamados protagonistas do que é considerado hoje politicamente correto – Poder Judiciário, Ministério Público, órgãos de controle como a própria Polícia Federal e o Tribunal de Contas –, encontram- se conosco, envolvidos nesta balbúrdia que nos acomete.

Hoje, estamos no limbo, e esse limbo contamina, sim, todas as instituições. É porque, no sistema constitucional brasileiro, somos Poderes independentes, mas harmônicos, e essa harmonia impõe a interdependência. O enfraquecimento de um Poder atinge diretamente o outro.

Eu quero fazer um parêntese e deixar muito claro aqui na minha fala: defendo o combate à corrupção de forma incondicional, a Operação Lava Jato como um patrimônio da sociedade, o fortalecimento de instituições de controle, como o 29


Ministério Público, a Polícia Federal e o Poder Judiciário. Mas não dá, aqui, para não dizer que até esses órgãos e instituições deixaram-se contaminar pelos excessos, vistos como salvadores da Pátria. Não o são. Nem poderiam sê-lo. A Constituição não o permite. Seria até injusto com essas instituições e com a Operação Lava Jato dar tamanha responsabilidade a elas. Não há salvadores da Pátria. O único salvador de si próprio é o povo, que pode, sim, nas urnas, através do voto, mudar o seu destino, sabendo escolher os seus representantes, para que esses possam fazer a verdadeira revolução capaz de transformar o País, a revolução da educação e da cultura do povo brasileiro. Mas o mais grave é que, se não há salvadores da Pátria, o problema é que estamos diante de delatores da Pátria. Delatores hoje ditam as regras, conduzem o rumo do País – delações enfraquecendo a política, contaminando a economia, abalando a democracia. Esse é o grande mal dos excessos. Eu pergunto se estaríamos ainda vivendo numa democracia. O governo da maioria, como assim é conhecida a democracia, deixa o espaço e cede o seu espaço a talvez – quem sabe possamos chamar assim – uma "delatocracia", o governo das delações. Aqui, repito, não vai nenhum senão, nenhuma vírgula ao trabalho da Operação Lava Jato, do Poder Judiciário. Ao contrário: vejo esse Poder fazendo a faxina ética e moral necessária, mas ela não é suficiente, e a Operação Lava Jato não vai consertar este País. Hoje, estamos no limbo, e esse limbo contamina, sim, todas as instituições. É porque, no sistema constitucional bra30


sileiro, somos Poderes independentes, mas harmônicos, e essa harmonia impõe a interdependência. Exemplos simples mostram como o enfraquecimento de um Poder atinge diretamente o outro. Quando votamos o duodécimo do Orçamento, nesta Casa, estamos votando o duodécimo dos demais Poderes. Assim como fiscalizamos o Poder Executivo, somos fiscalizados pelo Judiciário. No sistema de freios e contrapesos, estamos todos conectados. O que fortemente nos abala atinge diretamente as demais forças. Somos nós que indicamos ou que aprovamos, após uma sabatina, o nome de um membro do Supremo Tribunal Federal. Mesmo um Presidente da República denunciado por possíveis crimes cometidos no exercício do mandato depende da autorização da Câmara de Deputados para que o processo tenha continuidade. Esses exemplos são para dizer que hoje, enfraquecido o Poder Legislativo, hoje no limbo – embora o limbo seja um não-lugar, ele está se movendo e se expandindo e nos tragando todos num grande buraco negro. É esse Poder hoje combalido do Executivo, hoje paralisado do Legislativo – esses Poderes todos, contaminados, que estão também promovendo, como resultado final, o contágio, a contaminação da sociedade como um todo. A sociedade, hoje, sem expectativa de mudança, encontra-se mergulhada na descrença e na desesperança na democracia, no País e no futuro. Poderíamos continuar aqui, no mundo das metáforas religiosas, dizendo que talvez estejamos diante de um ateísmo político; aquele onde em nada se crê. Estamos diante, talvez, do que os sociólogos vêm falan31


do constantemente, no estado social de anomia, na anomia social, onde não mais acreditamos em nada, nem mesmo no Poder que nos oprime. É a negação da negação. Chegamos a esse ponto. As instituições não mais funcionando. Chegamos a tal ponto de esconder, ou tentar tapar essa realidade, que temos a coragem de dizer: "É, mas, apesar de tudo, as instituições ainda estão funcionando". Eu pergunto aos senhores: será que estão? Será que estamos ainda diante da democracia e diante de instituições em amplo funcionamento? O cerne de uma democracia exige e impõe Poderes fortes, não combalidos, não cerceados, não limitados no seu poder. Senão, ao invés de construirmos estradas por onde passar, erguemos muros e impedimos a saída, o caminho. A sociedade nos segue porque nós somos o reflexo e o espelho dela. Aqui muito ouvimos falar que o Congresso Nacional, que a classe política é corrupta. Quem somos nós a não ser fruto da sociedade? Aqui representamos as mais diversas matrizes ideológicas, políticas, religiosas e classes sociais. Somos uma amostra da sociedade. Na sociedade, também há corrupção, também há desonestidade, também há incompetência. E há também na classe política, mas, tanto lá quanto aqui, é uma minoria. Infelizmente, o espelho, o reflexo, aquilo que se mostra através da mídia, é apenas o lado ruim, o lado negativo da política. E, ao perceber isso, as chamadas, entre aspas, "boas almas" já não querem fazer política, porque "boas almas" e limbo não se misturam. O problema é que, ao cederem o espaço a outrem, essas "boas almas" acabam por entregar o território político nas 32


mãos daqueles que não têm nenhum compromisso com a democracia, com a população, com o cidadão e com o País. Na tentativa de continuarem boas, elas se omitem. Omissão, aqui, também não é louvável. Sras Senadoras, Srs. Senadores, a crise é política. E só através da política, portanto, poderemos sair dela. Através da política, poderemos sair da crise, desde que nos firmemos em três grandes pilares: a política, a democracia e a Constituição. Os problemas enfrentados numa democracia se resolvem dentro da democracia, à luz da lei, da ordem jurídica da Constituição, através da política. Se o Executivo hoje encontra-se combalido, incapaz de capitanear essa grande solução, cabe aqui – e é esta a mensagem que quero deixar a esta Casa –, cabe aqui, a nós, este grande papel: de juntos encontrarmos a saída. O Senado nunca faltou ao Brasil. Vale lembrar a história. O Brasil não seria este País de dimensões continentais, e talvez seríamos como nossos irmãos vizinhos hispano-americanos, uma fragmentação de países menores, sem maior projeção no cenário político mundial, se não tivesse o Senado, na terceira década do século XIX, emancipado, de forma prematura, Dom Pedro II, para reforçar e fortalecer o poder central contra uma avalanche de eclosões, de esforços de uma população de norte a sul, que tentava emancipar os seus territórios e fazer do Brasil inúmeros brasis. Quando o Senado Federal, de forma corajosa, uniu os dois únicos partidos existentes para o fortalecimento desse poder central, o Senado garantiu a geografia nacional. 33


Ainda foi o Senado que conseguiu fazer com que nós passássemos de uma forma relativamente tranquila pelo maior trauma histórico do nosso País, quando três Senadores, com três leis – a Lei Eusébio de Queirós, a Lei dos Sexagenários, e a Lei do Ventre Livre –, começaram a acabar com o regime escravagista de produção. Ali, com atitudes do Senado Federal, começamos a abrir um caminho, relativamente pacífico, para que a Lei Áurea, atestado de morte da escravidão no Brasil, pudesse passar, pudesse ser aprovada e, com isso, pudéssemos nos encontrar com a grande matriz ética do nosso País e tentar uma reconciliação com o povo negro, que é o grande construtor da história do Brasil. Naquele momento, também, o Senado marcava, de forma igualmente decisiva, a história do Brasil. Rui Barbosa, orgulho e honra desta Casa, também sustentou, na Primeira República, o federalismo e a tão combalida e discutida República.

É hora de a verdadeira política voltar ao cenário nacional, aquela que se escreve com p maiúsculo, aquela que, ao invés de nos envergonhar, nos orgulha, aquela que é o único caminho possível a conduzir o País para o futuro que ele merece.

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Dali para a frente, foram Senadores que sustentaram e garantiram a estabilidade nas inúmeras crises por que passamos, principalmente na Era Vargas e no período do pós-suicídio. Foi esta Casa que garantiu também a estabilidade política do governo de JK. Pulando no tempo, para não me alongar nestes últimos cinco minutos que me faltam, a redemocratização, que só aconteceu em 1988, teve origem, após o golpe de 64, já em 1974, quando o antigo MDB, conseguindo eleger grandes e valorosos Senadores, com a sua força, com os seus discursos, acabou por mobilizar essa força irrefreável do povo nas ruas, lutando, pleiteando e exigindo Diretas Já na campanha de 84 – derrotada, mas foram dois ex-Senadores, Tancredo Neves e José Sarney, os últimos Presidentes da República no regime indireto, a abrir caminho para a Assembleia Nacional Constituinte. E esta Casa fez o dever de casa. O Congresso Nacional promulgou, então, a mais moderna, a mais avançada e cidadã Constituição brasileira, quiçá do mundo. É a essa história e a esses homens públicos que devemos invocar nesta hora. Que eles nos deem a serenidade necessária. Que possamos nos beneficiar de seus pronunciamentos, de sua sabedoria, mas, principalmente, que ainda continue a ecoar em nossos ouvidos a sua paixão, a paixão com que defendiam a sua causa e o seu País. Se eles foram capazes de se unir, independente de posições ideológicas, partidárias, nos momentos mais difíceis e cruciais da história, agora, neste momento de encruzilhada histórica em que vivemos, onde não temos outra saída a não 35


ser apontar a saída para o País, é hora do grande pacto nacional, um grande pacto nacional a favor do País. É hora de a verdadeira política voltar ao cenário nacional, aquela que se escreve com p maiúsculo, aquela que, ao invés de nos envergonhar, nos orgulha, aquela que é o único caminho possível a conduzir o País para o futuro que ele merece. E esta Casa é a que reúne os homens e as mulheres mais experientes da política brasileira. Aqui, o voto popular reúne ex-prefeitos, ex-governadores, ex-deputados, ex-ministros e até ex-Presidentes da República. Sabedoria e experiência não nos faltam. A legitimidade vem e veio do voto popular. Para nós, política não pode ser um substantivo abstrato, não pode ficar no mundo etéreo do imaginário, não pode ficar apenas em discussões, em debates e em palavras. Para nós, política tem que ser uma substância concreta feita dos sonhos e feita do sangue do povo brasileiro. É nisso que acredito, e, se há um lugar fisicamente, mas também simbolicamente, capaz de reunir a todos em busca desse grande pacto e dessa saída, esse lugar é o Senado Federal. Encerro, definitivamente, apenas dizendo que o que advogo independe de discussão pontual, do que tenha acontecido ontem ou do que vai acontecer amanhã. Eu quero dizer aos senhores que o que advogo aqui é um grande pacto nacional; o que advogo aqui é que o poder realmente volte à mão do poder que tem o voto popular, que é, no caso, o Poder Legis-

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lativo; advogo que a saída seja a melhor para o País; advogo ainda o exercício da política como a única via de salvação para nós humanos, não divinos, que vivemos numa sociedade conflituosa, infelizmente não perfeita. Defendo a lealdade aos princípios constitucionais, defendo o respeito ao povo e o amor ao País como chamas a nos guiar. Sei, como disse antes, que estamos no limbo, mas, diferentemente da Igreja, do que pensava a Igreja – lá, quem ia para o limbo não conseguia sair –, nós, aqui, estamos no limbo, mas podemos encontrar um caminho que nos conduza para outro plano. Se não podemos, e não conseguiremos, de um salto só, atingir o paraíso, quem sabe consigamos palmilhar as encostas do purgatório, que, por mais árduas que sejam, sempre são um caminho para cima, e nunca para baixo. Nesta geografia de Dante, d’A Divina Comédia – lá, Dante percorreu o inferno e chegou ao purgatório pelas mãos do poeta Virgílio. Virgílio era um pagão, nascido antes de Cristo – consequentemente, condenado ao limbo, sem acesso ao paraíso. Por isso, Dante foi conduzido ao paraíso pelas mãos de sua amada Beatriz. Nós, aqui, sem poeta, sem Beatriz, temos o povo a nos conduzir. Devemos nos lembrar que é possível haver um povo sem Senado, mas jamais um Senado sem povo. É no que acredito, mais do que espero.


A HORA DA TRAVESSIA Já algumas vezes tenho usado, na Tribuna do Senado, o termo anomia social para me referir à atual situação do Brasil, que alguns definem como crise. Eu prefiro utilizar o termo anomia, porque tem a capacidade de englobar e explicar esta crise, que tem múltiplas facetas, que é uma e muitas ao mesmo tempo. Se perguntarmos para um desempregado, ele vai dizer que a crise é econômica; para os menos favorecidos, que estamos diante de uma crise social; se perguntarem para nós, diremos que a crise é política; perguntem a um cientista político, e ele dirá que a crise é institucional. Mas a crise, como unidade, é mais difícil de ser visualizada. E ela só pode ser explicada por sua causa. A causa maior é a anomia que grassa no seio da sociedade brasileira. Para a Sociologia, o estado de anomia representa uma situação em que as normas e leis simplesmente não mais importam, perderam a sua capacidade de organizar a sociedade e orientar a vida dos cidadãos, que não veem mais sua vontade refletida nessas normas e leis. Não é que as normas sejam desrespeitadas ou infringidas – isso se chama delito ou crime – elas são, simplesmente, ignoradas.

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O estado de anomia representa uma situação em que as normas e leis simplesmente não mais importam, perderam a sua capacidade de organizar a sociedade e orientar a vida dos cidadãos, que não veem mais sua vontade refletida nessas normas e leis.

A anomia afeta a totalidade social. Num estado de anomia, é a sociedade como um todo que perde sua coesão, o respeito às normas e leis e às instituições, levando à falência dos freios sociais. Nesse estágio, a sociedade já não sabe o que é justo ou injusto, legítimo ou ilegítimo, certo ou errado. Essa fragilidade da ordem leva à incapacidade do Estado de cuidar da segurança dos cidadãos, e mesmo de garantirlhes as condições mínimas para a sua vida e o seu trabalho, comprometendo as suas próprias bases existenciais e levando insegurança e temor ao seio das famílias. Dessa forma, Estado e sociedade perdem o sentido do seu presente e, por conseguinte, perdem a capacidade de projetar seu futuro. Perdem, em suma, a sua alma. Para a Filosofia, a alma é a forma do corpo, é aquilo que transforma a matéria inerte, por exemplo, em um ser vivo. No caso do ser humano, vivo, gregário e racional. Quando uma sociedade perde a sua alma, ela perde a sua forma, aquilo que lhe permite se desenvolver. Num estado de anomia social, não cabe perguntar quem perdeu a sua alma, pois todos a perderam: o Estado, as instituições, e cada um de nós. 39


Na vida social, cotidiana, esse estado de anomia tem se mostrado com clareza até excessiva nos conflitos políticos e ideológicos que dividem hoje a sociedade brasileira com uma virulência inédita, erguendo muros que parecem intransponíveis, afastando amigos, dividindo famílias, disseminando um discurso de ódio que não abre espaço para qualquer tipo de diálogo. Ninguém ouve a voz e as razões do outro, e, quando ouve, ouve apenas aquilo que lhe interessa, não aceita o contraditório, não aceita a diferença.

Num estado de anomia social, não cabe perguntar quem perdeu a sua alma, pois todos a perderam: o Estado, as instituições, e cada um de nós.

Na vida política e institucional, a sociedade assim fragmentada não acredita mais nos poderes constituídos, e isso é extremamente perigoso. Esse estado de anomia leva a que os vários segmentos sociais busquem fazer suas próprias regras, escolham suas lideranças – muitas vezes, falsos profetas, mercadores de ilusões, fabricantes de desastres. Tudo isso já seria suficientemente grave. Mas o que eu quero dizer, com profunda tristeza, é que, hoje, o Brasil já se encontra um passo além dessa anomia social. Para definir a nossa verdadeira situação, ouso utilizar um termo, e afirmar, com a licença dos sociólogos e cientistas políticos, que vivemos hoje uma anomia institucional. Com isso, quero me referir a uma perda de alma que está desfazendo, por 40


dentro, as instituições brasileiras, os Poderes constituídos – constituídos, sempre é bom lembrar, pelo constituinte originário, o povo brasileiro, que consubstanciou, no texto constitucional, um desenho de País e um projeto de Nação, que hoje, como nunca antes desde a promulgação da Constituição Cidadã, encontramse ameaçados. Em estado de anomia institucional, os Três Poderes da República mergulham em situação de perda de identidade. Ou de identidade embaralhada, quando um Poder ocupa os vazios deixados pelos demais, fruto, muitas vezes, da inoperância a que se reduziu, em anos recentes, a atividade política e a atuação pública como um todo, em especial naqueles segmentos que se sustentam no voto popular, casos dos poderes Executivo e Legislativo. Analisemos cada um dos Poderes Constitucionais. E, por questão de delicadeza, comecemos pelo nosso, o Poder Legislativo.

Em estado de anomia institucional, os Três Poderes da República mergulham em situação de perda de identidade. Quando se pode dizer que o Poder Legislativo perdeu sua alma, seu norte, seu rumo? A alma do Legislativo é ser a representação da vontade popular em suas múltiplas facetas e manifestações. Aqui estão – ou deveriam estar – representados todos os segmentos da sociedade, todos os projetos que, numa democracia, devem encontrar o seu lugar de debate, de disputa e, quando possível, de consenso. Ao final das eleições para o Legislativo, se cumpre o ideal da 41


democracia: o governo da maioria, com pleno respeito ao direito das minorias. O Legislativo, então, perde a sua alma quando se deixa levar pela fúria legiferante dos demais poderes, como nas edições desenfreadas de Medidas Provisórias pelo Executivo, nem sempre arquitetadas sob os preceitos constitucionais de relevância e urgência; perde ainda mais sua alma quando nós mesmos transformamos essas Medidas Provisórias em verdadeiras colchas de retalhos, incluindo emendas que pouco ou nada têm a ver com a matéria principal, muitas vezes para atender interesses nada republicanos; perdemos a alma quando deixamos Medidas Provisórias trancarem as pautas, paralisando a discussão de outros assuntos de relevância para o País: segurança, saúde, educação, políticas sociais, etc. O Legislativo perde a sua alma quando deixa de representar anseios coletivos legítimos e passa a representar interesses individuais ou de grupos de pressão que defendem apenas seus objetivos específicos. Ou, por outro lado, quando perde a capacidade de atender às demandas sociais, e passa a legislar de forma alheia ou mesmo contrária a elas. Ou, simplesmente, quando deixa de atuar, e ingressa no vazio – o que já chamei, um dia "limbo". O Legislativo perde a sua alma quando deixa de respeitar os seus próprios códigos de conduta. Quando seus regimentos internos, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, tornam-se letras mortas. Ou quando são

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interpretados ao sabor dos interesses individuais e imediatos. Ou, ainda, quando se desrespeitam hierarquias e atribuições legais e legitimamente definidas. Cito três episódios recentes que refletem a confusão atual: um Deputado Federal assume a Presidência da Câmara e, sem legitimidade para isso, afirma para todo o Brasil, com os microfones abertos, que, por sua exclusiva vontade, não mais haveria sessão já convocada do Congresso Nacional – que, como se sabe, é presidido pelo Presidente do Senado; um Senador, ocasionalmente dirigindo os trabalhos da Mesa Diretora, faculta a palavra a um não-Senador, como se Senador fosse; Senadoras da República ocupam as cadeiras da Presidência e da Mesa Diretora, e impedem, durante quase toda uma tarde, que mais de setenta Senadores pudessem exercer o seu direito e o seu dever de votar projetos que a maioria considerava relevantes para o interesse nacional. Ao não respeitar as regras de procedimento que nós mesmos criamos, perdemos a capacidade de discernir entre o que é certo e o que é errado. Perdemos, pior ainda, a legitimidade para exigir da sociedade o cumprimento das leis que concebemos em seu nome. São sementes de anomia que semeamos na terra fértil da democracia. O Parlamento perde a sua alma quando limita as atribuições que lhe confere a Constituição Federal, tonando menor o que se convencionou chamar, não por acaso, “Carta Maior”. É o caso, por exemplo, da demora da Câmara dos Deputados em pautar projetos de iniciativa do Senado Federal, numa interpretação, ainda que velada, de que cabe ao Senado, tão somente, o papel 43


de casa revisora. Sendo assim, os senadores veem cassado, por seus próprios pares de Parlamento, o direito constitucional da iniciativa de legislar. E a “Casa Maior” também se torna menor. Em qualquer dos casos, o Parlamento perde a confiança do cidadão e da sociedade, potencializando a anomia que já grassa no seio da cidadania. Ao perder essa confiança, entretanto, o Legislativo também, como instituição, perde função, e ingressa ele mesmo no estado que estou chamando de anomia institucional. Nesse caso, não são só os cidadãos que não confiam em nós. Nós mesmos estamos demonstrando que não confiamos.

Ao não respeitar as regras de procedimento que nós mesmos criamos, perdemos a legitimidade para exigir da sociedade o cumprimento das leis que concebemos em seu nome. São sementes de anomia que semeamos na terra fértil da democracia. O Executivo, por seu lado, perde a sua alma quando, ao invés de representar um projeto coletivo, passa a atuar também segundo interesses privados de dirigentes de partidos políticos ou de grupos. Neste caso, vale lembrar: a coalizão entre partidos e projetos é legítima, desde que os partidos e projetos coligados tenham objetivos legítimos, vale dizer, tenham fins públicos, jamais privados, no seu propósito de união. Se esses partidos, entretanto, se transformam em puros grupos de interesses pessoais, e se os projetos deixam de ser coletivos para atender a interesses outros, o que hoje se chama “presidencialismo de coalizão” deixa de ser uma forma legítima de governar e se torna uma perversão da democracia, onde a barganha, o balcão de negócios e as negociatas tomam o lugar de um projeto comum de nação. 44


Quanto ao Poder Judiciário, que hoje assume um papel de protagonismo jamais visto em nossa história, quando podemos dizer que ele perde a sua alma? Não cabe ao Judiciário nem a feitura das leis, que deverão ser seguidas por todos, nem a execução de políticas públicas, que afetarão a vida de todos. Cabe ao Judiciário, que não se sustenta no voto popular, atuar, justamente, como Juiz. Por isso, o seu símbolo é a balança. No que diz respeito às leis e às políticas públicas, deve o Judiciário, unicamente, fazer cumprir as leis – definidas pelo Legislativo – e julgar a sua execução pelo Poder competente – o Executivo. Nesse papel de juiz, de fiel da balança, o Judiciário não pode, por definição, se deixar levar por paixões ideológicas, políticas ou partidárias. As virtudes do Judiciário, portanto, são o equilíbrio, a moderação, a equidistância em relação às posições em disputa, além, claro, do irrestrito respeito à Lei. O Poder Judiciário perde a sua alma quando, como visto nos últimos tempos, inúmeras vezes, ele inova em matéria legal – competência do Poder Legislativo – ou determina o rumo de políticas públicas – competência do Poder Executivo (isso serve também para o Ministério Público). Se antes me inspirei na Sociologia e na Filosofia, busco agora a Política, para resumir: se o Legislativo e o Executivo perdem a sua alma, e ingressam em estado de anomia institucional, ao deixarem de cumprir suas funções, o Judiciário perde a sua ao chamar para si, indevidamente, as funções alheias, e ao assumir, no âmbito das instituições democráticas, um protagonismo que não lhe cabe, pois o verdadeiro protagonista, numa democracia, é o voto popular. 45


Se o Legislativo e o Executivo, hoje, pecam por não representarem devidamente os seus eleitores, o Judiciário peca por pretender representá-los sem os votos para tanto; peca por pretender exercer poderes que constitucionalmente não lhe cabem. Não se constrói um País, não se definem caminhos legais, não se executa qualquer projeto de Nação pelo excesso penalista e punitivista, fazendo inserir no corpo do Código Penal normas estranhas ao nosso ordenamento jurídico e promovendo interpretações que não encontram nenhuma base histórica no Direito pátrio. Repito: quando os Poderes perdem sua identidade, ou quando suas identidades se encontram embaralhadas, e a luta por espaços de poder se torna uma luta de todos contra todos, estamos num verdadeiro estado de anomia institucional. Lembro que Durkheim consolidou a sua teorização sobre a anomia social no âmbito dos seus estudos sobre o suicídio, que, segundo ele, além de constituir um evento individual, é sintoma de graves fraturas no tecido social. Não considero temerário dizer que, no caso da anomia institucional, poderemos assistir em breve – caso ela não seja combatida – ao suicídio das nossas instituições. Vou além: ao assassinato da nossa jovem democracia.

A recuperação das instituições, e, com elas, da própria democracia brasileira, exigirá um trabalho político de amplo espectro e de largo fôlego, onde cada um de nós, sem abdicar de suas convicções políticas e ideológicas, precisará, mais do que nunca, guiar sua atuação tendo em vista o bem maior do nosso país e do nosso povo.

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Já me referi à Filosofia, à Sociologia, à Política. Quero, agora, invocar o simples Bom Senso para dizer que ainda há tempo de evitar esse crime múltiplo. Para isso, precisamos compreender, novamente, que todos fazemos parte de uma mesma Nação. Que nossas semelhanças são muito maiores do que nossas diferenças, porque o que nos une (o Brasil, o povo brasileiro, a vontade de servir e fazer o bem) é maior do que o que nos separa (nossas crenças, ideologias, nossos modos distintos de ver o mundo). Que, ao invés de continuarmos a reforçar os muros que nos dividem, possamos reconstruir as pontes que nos unam, mais uma vez, num projeto de pacificação, de desenvolvimento e de combate às desigualdades. Não suplantaremos essas desigualdades se não formos capazes, antes, de construir um verdadeiro pacto nacional que nos possibilite devolver, às instituições hoje anômicas, a sua capacidade de harmonizar e sintetizar, em um projeto nacional coerente, os vários projetos em disputa, como é próprio de uma sociedade democrática.

A tarefa é política. Portanto, nossa. E aqui eu preciso voltar a esta Casa, não apenas ao Senado, mas ao Congresso Nacional. A recuperação das instituições, e, com elas, da própria democracia brasileira, exigirá um trabalho político de amplo espectro e de largo fôlego, onde cada um de nós, sem abdicar de suas convicções políticas e ideológicas, 47


precisará, mais do que nunca, guiar sua atuação tendo em vista o bem maior do nosso país e do nosso povo. A tarefa é política. Portanto, nossa. E o primeiro passo para levá-la a cabo é reconhecer, não só a existência da crise, mas o desequilíbrio e a anomia das instituições. Precisamos reconhecer que, até agora, as instituições têm falhado no cumprimento dos seus deveres – inclusive a nossa instituição, o Congresso Nacional, e, mais amplamente, a representação política de modo geral.

Só não estão abertas para nós, neste momento, as portas da omissão e da covardia. Sei que o momento é grave. Mas sei também que todos os povos e países enfrentaram, enfrentam e enfrentarão momentos como este ao longo de sua história. Os que não conseguem superá-los, sucumbem. Aqueles que conseguem extrair de dentro de si mesmos, de sua história, de suas tradições, de suas instituições, a força necessária para enfrentar e vencer esses momentos, esses são os povos e países que desempenham um papel relevante na história universal. Sei que temos essa força e essa capacidade. Só não estão abertas para nós, neste momento, as portas da omissão e da covardia. Precisaremos de coragem, sim, para rever caminhos, e derrubar os muros ideológicos que hoje nos dividem além de qualquer medida razoável. Precisamos reconstruir as pontes do diálogo e da tolerância, e construir quantas novas pontes se façam necessárias. 48


Isso tudo só será alcançado se formos capazes de retomar a prática da boa política, a que constrói ao invés de destruir, a que promove a cooperação ao invés do isolamento e da predação. E a boa política exige amor à democracia e respeito à Constituição. Só assim poderemos promover o resgate da credibilidade das instituições perante a população e, principalmente, perante a nossa juventude, hoje tão descrente nos rumos do País. Se não formos capazes de conquistar essa juventude para atuar, como protagonista, nessa jornada pela reconquista do Brasil, qualquer trabalho que fizermos terá sido em vão. Termino, não com descrença, mas com renovada esperança, repetindo uma das frases prediletas do Dr. Ulysses Guimarães: Navegar é preciso. Que cada um de nós assuma as suas responsabilidades nessa travessia. Não sei o exato caminho que iremos tomar. Mas sei que não teremos caminho nenhum se não formos capazes de trocar a desavença pela solidariedade, a guerra de todos contra todos pela cooperação, e se não assumirmos o Brasil como Pátria comum, chão compartilhado, mesa de comunhão, para além de todas as nossas diferenças.

Se não formos capazes de conquistar essa juventude para atuar, como protagonista, nessa jornada pela reconquista do Brasil, qualquer trabalho que fizermos terá sido em vão.

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II – A HORA DA DEMOCRACIA

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A CONSTITUIÇÃO DE UM CAMINHO UNIFICADO O Congresso Nacional promoveu, no início, de novembro, sessão especial em homenagem ao trabalho realizado pelos constituintes de 1988. Além de um momento de celebração pelos trinta anos da nossa Constituição, foi uma oportunidade para refletir sobre o destino do Brasil à luz do texto constitucional. De celebração, porque a Carta de 1988 provou sua força e sua serventia, ao nos permitir, nesses 30 anos completados no último dia 05 de outubro, atravessar as diversas crises – econômicas, políticas, sociais – que tivemos de enfrentar desde a sua promulgação, sem a necessidade de apelar para soluções outras que não as previstas no próprio texto constitucional. Esses 30 anos foram anos de luta, mas também de crescimento; de confrontos políticos resolvidos, como deve ser, pelo princípio da alternância de poder; vimos nossa moeda derretida e recuperada; vimos o impeachment de dois presidentes da República. Em todos esses momentos, a Constituição permaneceu firme, como um barco sólido a nos conduzir em meio às tempestades – utilizo, aqui, uma metáfora, tão ao gosto do nosso saudoso Ulysses Guimarães, o Sr.

Quando uma sociedade se encontra em momentos de grande divisão, (...)é então, e sobretudo, que não podemos perder de vista os grandes mandamentos que constituem o espírito da nossa Constituição.

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Neste momento, neste ano de 2018, em que a jovem democracia brasileira testemunhou aquela que talvez tenha sido a mais polarizada das nossas eleições, é hora de insistir no papel da Carta Magna como fonte suprema e garantidora do Estado Democrático de Direito. Quando uma sociedade se encontra em momentos de grande divisão, quando os diversos atores políticos e institucionais parecem perder a sua capacidade de interação para, sem que qualquer um perca suas características e suas prerrogativas, construir um caminho unificado para o País, é então, e sobretudo, que não podemos perder de vista os grandes mandamentos que constituem o espírito da nossa Constituição. Nunca é demais lembrar que a nossa Carta Magna frutificou da colaboração de tantos – líderes políticos e partidários, membros do magistério e da magistratura, representantes sindicais de patrões e empregados, estudantes, lideranças comunitárias, cidadãos comuns, por meio das mais variadas formas de participação – para que, ao final dos trabalhos, fosse apresentado à Nação brasileira um texto que, com todas as limitações de um trabalho humano, procurou representar os anseios de todos os segmentos da sociedade. Um texto que buscou colher, em cada corrente de pensamento, o que melhor servisse ao nosso povo, levando em conta nossos valores mais profundos, estabelecidos em séculos de história e de convivência de tanta gente diferente em um território unificado. É daí, é desse esforço de colaboração, generosa e aberta a todos, que nasce a força da Constituição de 1988. Cabe a todos, pessoas e instituições, o entendimento atento e o respeito ao texto constitucional, isso vale muito mais para nós, parlamentares, mulheres e homens, pois ela, a Constituição, constitui, junto com a vontade popular (que nela se expressa), a única fonte de nosso poder. Por isso, ela deve ser, sempre – e principalmente nos 52


momentos de crise –, a luz a nos guiar por entre as armadilhas e os obstáculos do caminho. Além do mais, cabe a nós, parlamentares de hoje e de amanhã, por meio do poder reformador, cuidar para que o texto constitucional continue vivo, adaptando-o, quando necessário, às novas exigências de um mundo sempre em mutação. E aqui, mais uma vez, é a própria Constituição que nos orientará, para que sua essência seja preservada ao longo de todas as mudanças, pois, como já disse, ela representa a síntese dos anseios do povo brasileiro. Com a Constituição – que não é um livro, mas uma ideia – nas mãos e no espírito, saberemos evitar as armadilhas e superar os obstáculos, na direção do Brasil que queremos, e que brilha (por mais fraco que esse brilho pareça em certos momentos) em todas as páginas da Constituição Cidadã. Volto a Ulysses Guimarães: “Não é a Constituição perfeita. Se fosse perfeita, seria irreformável. Ela própria, com humildade e realismo, admite ser emendada (...). Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora. (...) É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los.”

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UM NOVO CHAMADO DA HISTÓRIA Minhas palavras no plenário do Senado Federal sempre se moldaram por uma profissão de fé: fé na política; fé nos mandamentos pavimentados na nossa Constituição Cidadã; fé na democracia como a única forma de garantir o poder ao seu verdadeiro titular: o povo. Agora, passadas as eleições mais complexas da história recente do País, mais que em nenhum outro momento, reitero que não há outro caminho que não o da Política para solucionar as nossas crises – todas elas: a crise econômica, a social, a ética, a institucional. Mas quero acrescentar, a essa minha profissão de fé, um ato de contrição, ou de mea-culpa, ou, assim imagino, de culpa coletiva da classe política, a nossa parcela de responsabilidade nesse quadro de crises, porque não conseguimos cumprir o nosso principal papel, que é o de traçar os melhores caminhos, para a Política e para o Brasil. Faltou sintonia com as ruas. Não atendemos às principais pautas da sociedade brasileira. Não combatemos, como devido, a miséria, as desigualdades sociais, nem a violência urbana e rural; não investimos o necessário na saúde, na educação, na geração de empregos. Tudo isso, aliado à corrupção, retirou de nós a confiança do povo, o que levou à anomia social, que provocou, como sequência, a anomia institucional e, como consequência, a perda da credibilidade das instituições que se fundamentam no voto. Não apontamos o melhor caminho, nem nos fizemos seguir para buscá-lo. É o que mostraram as urnas no primeiro e segundo turnos. É o que vêm mostrando as ruas há tempos.

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O contraditório político está na essência da democracia; a violência, ao contrário, é o cerne do autoritarismo. A força do argumento não pode ser substituída pelo argumento da força.

A falta da Política com P maiúsculo criou um vazio. Mas, sabemos todos, na Política não há vazio que se sustente. O vazio da política é sempre preenchido. Quando a política é proferida por meio de palavras maiúsculas, mas de ações minúsculas, o vazio pode se tornar uma espécie de buraco negro. Um buraco negro que pode tragar a própria Política e a Democracia. Foi contra tudo isso – promessas não cumpridas e ações apartadas da vontade popular – que o povo se pronunciou nas últimas eleições. Eu nunca vi (na história vivida) nem ouvi (na história contada) um momento de tamanha indignação e revolta da população contra os seus representantes e as suas instituições. A anomia social, que levou à anomia institucional, desembocou na anomia política. O povo preencheu o vazio. É hora de traçar novos caminhos. O primeiro passo é respeitar os resultados das urnas. Afinal, a Democracia e a Constituição passaram por ali. E ali deixaram, em seus rastros, o desejo da maioria dos eleitores. Mas não há como negar que esse caminhar mostrou solavancos na jornada da democracia. Nunca a população brasileira esteve tão dividida. Nossas diversidades, até aqui 55


nossas maiores riquezas, sedimentaram um grande muro a nos separar na pele, no coração e na mente. Esse mesmo muro é sinal de um tempo de verdadeiro e indesejável apartheid. Esse é o segundo passo: desconstruir esse muro que nos envergonha. O contraditório político está na essência da democracia; a violência, ao contrário, é o cerne do autoritarismo. A força do argumento não pode ser substituída pelo argumento da força. É a força do argumento que pode derrubar esse muro, porque, ele próprio, também é virtual; por outro lado, o que ele provoca é concreto. Brigas em família, inimizades, agressões físicas ou verbais, intolerância, disseminação do ódio. Dói no coração. Dói na mente. Dói na pele. O argumento, portanto, deve mover esse segundo passo, num esforço de pacificação e unidade do nosso povo. Por isso, a nossa integridade enquanto povo e enquanto Nação deve permear qualquer discussão que ainda persista ao calor das outras divisões, econômicas, sociais, políticas, rumo ao país que queremos.

O Brasil não tem opção senão assumir a sua grandeza, o tamanho e o papel que lhe cabe no cenário continental e global.

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Reitero que não vejo outro local mais apropriado para sediar essa reflexão que não seja o Senado Federal. O Senado é o lugar por excelência para discutir o País enquanto verdadeira Federação. É a própria Casa da Federação, a Casa do equilíbrio. Somos 26 Estados e um Distrito Federal, e temos a mesma representação, independentemente do tamanho da população e do território. Portanto, a Casa da Federação é a Casa da União. É a Casa que nos une. Já disse outras vezes que essa atribuição do Senado Federal e as características dos senadores não passaram ao largo da genialidade de Oscar Niemeyer. A arquitetura nos dá um formato que significa uma casa mais fechada, introspectiva, profunda nas suas reflexões, mais ponderada, mais equilibrada, e com uma representação mais experiente. Nós, senadores, certamente temos uma visão vertical sobre a realidade de cada um dos Estados que representamos, mas, enquanto integrantes da Casa da Federação, devemos ter um olhar horizontal, de conjunto, de país. Do país que queremos, repito. A História mostra o papel do Senado Federal nos momentos de nossas crises mais profundas, desde o Segundo Reinado até os dias atuais. Hoje, há um novo chamado da História. O Brasil vive um momento de transição, e ainda não temos plena consciência do porvir. A única certeza é de que, se há divisão nas ruas, dentro da Casa da União a união deve prevalecer. De Rui Barbosa, arquiteto da unificação de forças contrárias em defesa da Federação e da nossa soberania em outros tempos, nos chegam a memória e o exemplo. Que ele seja, hoje, portanto, muito mais que uma escultura fria de bronze a 57


espreitar os debates atuais. Que ele seja a nossa melhor inspiração. Os brasileiros escolheram o Sr. Jair Messias Bolsonaro para comandar os destinos do País a partir do amanhecer de 2019. També repito o que já disse em outra oportunidade, agora me dirigindo ao novo Presidente: o Brasil não tem opção senão assumir a sua grandeza, o tamanho e o papel que lhe cabe no cenário continental e global. Mas para que o País possa bem desempenhar esse papel no mundo, é preciso que façamos, primeiro, o dever de nossa própria casa – e, aqui, me refiro tanto à Casa legislativa a que pertenço, o Congresso Nacional, como à Casa do Executivo e à Casa do Judiciário; e, por último, mas não menos importante, à grande Casa comum que pertence a todos nós, brasileiros e brasileiras: nossa casa, nossa pátria, o Brasil. O Brasil encontra-se dividido pelos excessos das paixões políticas da última campanha eleitoral. De nada valerá a nossa grandeza, se não pacificarmos o que temos de mais importante: o povo brasileiro. O mundo nos identifica como gente pacífica. Mas para que assim seja, ou volte a ser, é preciso que o exemplo venha de cima. Não haverá paz na planície, se as montanhas se comportarem como vulcões. As ruas e as urnas também mostraram que haverá a constância do contraditório. Haverá uma oposição responsável, essencial para um regime que se deseja democrático, assim como uma imprensa atenta, informativa, reflexiva e opinativa. Brasília não é, nem pode ser, uma ilha. As palavras ditas no Planalto serão ouvidas e terão ressonância na planície. Mas 58


as palavras não bastarão. As ruas estarão atentas às ações. As palavras deram ao Presidente as urnas. As suas ações lhe darão as ruas. As urnas lhe deram a maioria dos votos, as ações lhe darão a credibilidade para governar o País de todas as ruas. Nunca é demais lembrar que milhões de brasileiros permanecem abaixo da linha da miséria. Sem moradia, sem educação, sem saúde, sem segurança, sem lazer, sem pão. Esse deve ser o tema a ser tratado, com ações efetivas, por todos nós, do Parlamento e dos demais poderes. Vida em plenitude a todos os brasileiros. Esse será o passo essencial e definitivo. As vozes das ruas estão roucas. Que os nossos ouvidos não permaneçam moucos. O Brasil é grande, como grande é também o seu povo. Cabe a nós estar à altura dessa grandeza. Ouçamos, mais uma vez, o chamado da História.

De nada valerá a nossa grandeza, se não pacificarmos o que temos de mais importante: o povo brasileiro. O mundo nos identifica como gente pacífica. Mas para que assim seja, ou volte a ser, é preciso que o exemplo venha de cima.

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REMAR É PRECISO Chegamos ao final de mais um ano, e a experiência dos anos passados mostra que é muito difícil prever, principalmente nos campos da Política, os acontecimentos do tempo que segue. Vejo, entretanto, uma clara singularidade neste ano. É que, na travessia entre o anoitecer de 2018 e o amanhecer de 2019, o ponto de chegada – nem sempre visível durante as travessias – agora nos parece nítido, porque ainda ressoa aos nossos ouvidos a voz das ruas. E o recado das urnas, dado pelo povo, foi de que devemos, urgentemente, alterar a rota da viagem, sob pena de turbulências ainda mais severas na nossa travessia política. O povo optou pela mudança de direção, por uma nova linha política, um novo rumo, um outro ponto de chegada. Para isso, é necessário que nossos remos se movimentem em harmonia. Mais: além da indispensável harmonia, é preciso que tenhamos em mente para onde navegar. Navegamos, e devemos navegar, em barcos distintos, partidários, ideológicos, regionais, ou até mesmo de crenças e de costumes, mas, se cada um de nós remar em direção oposta ou diferente, evidente que não chegaremos a lugar algum. Restará, então, a deriva. Também não tenho dúvida de que o foco principal, neste momento, tendo em vista a nitidez do desejo do povo traduzido pelas urnas, é o econômico: o desempenho da 60


economia, a estagnação econômica, as desigualdades de distribuição de renda – pessoal, social e regional. Isso me leva à certeza de que o novo governo deve dar prioridade à pauta econômica. É ela o principal remo com o qual devemos priorizar as nossas energias. Não se pode imaginar que um país com tantas e tamanhas fontes de recursos naturais possa conviver com 12,5 milhões de pessoas à busca de ocupação produtiva que lhes permita viver do suor do próprio rosto, não como um castigo divino por um suposto pecado original, mas como pleno exercício de cidadania. E o que é pior: quando caem os percentuais nas estatísticas de desemprego, não é necessariamente porque o trabalhador encontrou uma ocupação formal; ele foi, na verdade, abatido pelo desalento, pelo desânimo de uma procura sem encontro, o que soma outros quase cinco milhões de brasileiros. Brasileiros que passaram a sobreviver da dádiva e dos “bicos” do trabalho informal. Não se constrói um país moldado pelo desalento. Um país assim é um país sem futuro. Um país de desalentados não possui, nem mesmo, travessia. Tampouco um país que tenha uma das maiores, ou piores, desigualdades de distribuição de renda de todo o planeta.

Isso me leva à certeza de que o novo governo deve dar prioridade à pauta econômica.

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Segundo informações mais recentes, o Brasil é o nono país no ranking mundial de desigualdade de renda. São 15 milhões os brasileiros em estado de pobreza, vivendo, ou sobrevivendo, com uma renda mensal que não passa de um quarto de um salário mínimo. Em apenas um ano, esses milhões de pobres tiveram uma retração de 3,5% na sua renda média, enquanto os 10% mais ricos obtiveram ganhos na casa dos 6%. O rendimento médio do 1% dos brasileiros é 36,3% maior do que o dos 50% mais pobres. A isso se acrescenta que as diferenças salariais entre as mulheres e os homens também aumentaram, situação similar à relação de rendimentos entre negros e brancos. Isso significa crescimento da desigualdade em patamar ainda mais preocupante. Uma das questões mais importantes da pauta econômica é a necessidade de uma ampla reforma tributária, dos gastos públicos e do tamanho do Estado. O que vemos hoje é uma descentralização das atribuições, a cargo agora dos Estados e dos Municípios, mas sem que tenha sido acompanhada da devida e coerente descontração dos recursos, que permaneceram nas mãos da União. Isso acarretou uma preocupante falência dos Estados e Municípios, instâncias mais próximas e sensíveis aos reclamos da população – porque é ali o verdadeiro palco da sua vida real –, em razão da precariedade dos serviços públicos. É nessas instâncias que a população procura – e nem sempre encontra como lhe são devidos – a saúde, a educação, a segurança pública.

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Uma das questões mais importantes da pauta econômica é a necessidade de uma ampla reforma tributária, dos gastos públicos e do tamanho do Estado. Isso não significa que à União tenham restados recursos suficientes para os investimentos públicos que também poderiam mover o desenvolvimento do País. É que o Estado brasileiro possui uma estrutura burocrática e pesada, e um Estado burocrático e pesado é um Estado lento e endividado. Não há remos suficientes, nem energia, que possam movimentá-lo. Basta dizer que restam à conta de investimentos da União, pago o custeio, os encargos da dívida e as transferências constitucionais, nada mais que quatro por cento do seu orçamento, muito pouco, portanto, para as atribuições que lhe continuam a competir. Nessa mesma reforma, a arrecadação tributária não pode permanecer ancorada nos contracheques. Deverão vir à tona, como exemplos, a taxação dos dividendos e das grandes fortunas, no sentido de que todos contribuam para um país mais justo. Some-se a tudo isso outras questões superlativas quanto aos montantes de recursos que faltam para construção do País que queremos. Não se sabe ao certo, por exemplo, o tamanho do rombo provocado pela corrupção. A corrução quase nunca deixa rastros numéricos. Sabe-se, entretanto, sobre alguns números da sonegação, ainda que por estimativas, que podem chegar a algo como R$ 500 bilhões anuais. Se esse número leva ao espanto, o que se dirá do 63


contencioso administrativo e judicial – impostos cobrados e contestados nessas duas instâncias –, cujo valor atinge R$ 2,3 trilhões. Parte desse valor também se soma aos quantitativos da sonegação. Ainda contexto de questão tributária e da necessidade de implantar ações promotoras do desenvolvimento, não há como deixar de lado a avaliação criteriosa do que a Receita Federal chama de Gastos Tributários. Na verdade, como nos termos da legislação, são benefícios tributários concedidos pelo Governo ao setor privado, movido por objetivos de interesse público. Não coloco em dúvida a importância de cada um dos segmentos e dos programas beneficiados por essa medida, mas relatórios do Tribunal de Contas da União dão conta de que tamanhos montantes – que devem passar, em 2018, dos R$ 300 bilhões – carecem de regulamentação, de acompanhamento e de avaliação, alguns deles sem, ao menos, prazos de vigência determinado, nem identificação de órgão gestor. Essa avaliação, certamente, resultará numa redistribuição de recursos para programas que, do lado do beneficiário, efetivamente alcançarão benefício coletivo. Reitero: esses benefícios fiscais são extremamente necessários para alavancar atividades geradoras de emprego, de renda e de diminuição dos nossos desequilíbrios pessoais e regionais de distribuição de renda, mas se mal direcionados, pouco eficazes e nada eficientes, não passam de mera renúncia. Produzem efeito contrário, navegam em direção oposta. Coloco igualmente como item da pauta econômica a questão da reforma da Previdência. Evidente que jamais para 64


retirar direitos dos muitos que menos ganham, mas os números dão o testemunho de que não podemos continuar convivendo com os privilégios dos poucos que colocam em risco a integridade do sistema previdenciário brasileiro. Portanto, creio que a reforma da Previdência, ainda que tenha de ser profunda, não pode ser profana: ela deve manter os direitos básicos da população, mas deve retirar os excessos e as injustiças, porque o sistema previdenciário é um legado que recebemos das gerações passadas, e que cabe a nós transmitir às futuras gerações. Parece-me que, hoje, foi construído um consenso de que, se não promovermos uma reforma no nosso sistema previdenciário, ele não apenas inviabilizará a si mesmo, em futuro próximo, como poderá contaminar, com o seu descontrole, todo o conjunto das finanças públicas, inviabilizando, em consequência, a própria capacidade de atuação do setor público em outras áreas, que incluem inclusive outros aspectos do setor de seguridade social (saúde e assistência), de que a previdência é apenas uma parte. Coloco igualmente como item da pauta econômica a questão da reforma da Previdência. Evidente que jamais para retirar direitos dos muitos que menos ganham, mas os números dão o testemunho de que não podemos continuar convivendo com os privilégios dos poucos que colocam em risco a integridade do sistema previdenciário brasileiro. _____________________________________________ Falei em Gasto Tributário e em déficit da Previdência. Valores coincidentes: ambos na casa dos R$ 300 65


bilhões, em 2019. Falei em revisão e reforma. Objetivos também coincidentes: revisão dos benefícios fiscais, para que possamos incentivar os setores e as regiões para que tal política seja eficiente e eficaz na geração de empregos, na diminuição das nossas disparidades de distribuição de renda, e no desenvolvimento do País; reforma da Previdência, para que o sistema possa permanecer íntegro, e continuar proporcionando o justo reconhecimento pelo trabalho de todos os brasileiros em prol do nosso progresso enquanto país justo e democrático. Creio que todas essas questões justificam a importância de se priorizar a pauta econômica, até porque ela também deve se mover concomitante com outra pauta, e para a qual é parte significativa da solução: a da segurança pública. Não há como avançar nessa pauta sem a construção de um projeto de segurança verdadeiramente nacional que dedique especial atenção às causas da violência, entre as quais o quase absoluto descaso com a segurança nas fronteiras. Não sou contra o tratamento aos efeitos da falta de segurança nas grandes metrópoles, como, por exemplo, a atuação incomum das Forças Armadas no Rio de Janeiro. Mas é inaceitável que os Estados da fronteira, como o de Mato Grosso do Sul, sejam apontados, em muitos meios de comunicação, como vilões dessa história, quando eles são, na verdade, as maiores vítimas de uma política nacional de segurança obtusa e ineficiente, que corta os já parcos recursos e tenta, inutilmente, combater a febre (a violência), sem atacar as causas da doença.

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Creio que todas essas questões justificam a importância de se priorizar a pauta econômica, até porque ela também deve se mover concomitante com outra pauta, e para a qual é parte significativa da solução: a da segurança pública.

Essa é uma mudança de rota que se espera do novo governo. O Brasil não pode continuar convivendo com números de guerra, que contabiliza mais de 60 mil mortes violentas a cada ano. Um país com tamanha violência também é um país sem futuro. Que ponto de chegada imaginar enquanto mais da metade das vítimas são jovens entre 15 e 29 anos? O Brasil também não pode continuar com um sistema prisional que, ao invés de parte da solução para diminuir a violência, tem se tornado um dos principais focos do problema. Nossas prisões, hoje, são fonte de retroalimentação do crime, e, muitas vezes, verdadeiros centros de iniciação, dentro de cujos muros cidadãos presos por pequenos delitos se transformam em aprendizes – por livre vontade ou por coação – de criminosos de alta periculosidade. O Brasil prende mal. Dados oficiais dão conta de que o País tem mais de 700 mil presos, e que os presos provisórios – portanto, sem condenação transitada em julgado – constituem cerca de 250.000 pessoas, número que, segundo o CNJ, equivale mais ou menos ao déficit de vagas em todo o nosso sistema prisional. Isso significa que os presos provisórios, que podem ter cometido crimes de menor periculosidade, ou 67


crime nenhum, estão ocupando espaço daqueles que deveriam, eles sim, estar fora do convívio social, por terem cometidos crimes considerados graves. Outras pautas que ainda dependem de discussões mais profundas e demoradas, principalmente as que se fundamentam nos costumes que, historicamente, fincaram raízes na população, poderão se estender por uma viagem mais longa no tempo – porque se tratam de questões polarizadas, que demandam consultas à sociedade por meio de audiências públicas –, para que Economia e a Segurança Pública ocupem, de imediato, as nossas melhores energias, neste momento de travessia e de mudança de timoneiros. Para a Economia e a Segurança Pública, a relevância responde por si mesma e pela admissibilidade. A relevância exige ação. Nesta travessia, que nossos remos sejam movidos pela fé. Porque admitimos que a fé, como nas belas e sábias palavras de Fernando Pessoa, é o instinto da ação.

Para isso, é necessário que nossos remos se movimentem em harmonia. Mais: além da indispensável harmonia, é preciso que tenhamos em mente para onde navegar.

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Os caminhos da democracia e a hora da política  

Esta publicação é uma versão revisada e atualizada de duas outras, editadas em 2017: “A Política Além do Limbo” e “A Hora da Travessia”, acr...

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