Mais Sicom - Maio/Junho - Edição 182

ANO 17 - EDIÇÃO 182 | MAIO - JUNHO 2018 www.sicom.com.br Sicom Chapecó @sicom_sc

ANÁLISE MOSTRA SITUAÇÃO DO ENDIVIDAMENTO DAS FAMÍLIAS Sicom Pesquisas também estabelece projeções para dívidas, contas em atraso e condições de pagar PÁGINA 3

Reforma Trabalhista FALTA DE VOTAÇÃO NO CONGRESSO AFETA MUDANÇAS PÁGINA 6

Capacitações

Conecte-se

PÁGINAS 7 E 9

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EVENTOS TRATARÃO SOBRE GESTÃO DE VENDAS E FINANÇAS PESSOAIS

NORMAS REGULAMENTADORAS REQUEREM CUIDADOS POR PARTE DAS EMPRESAS

OPINIÃO DO PRESIDENTE

ENDIVIDAMENTO E REFORMA

Dois temas, entre outros de elevada importância, estão nesta edição do informativo do Sicom, agora modernizado, e que demandam interesse dos empresários e consumidores. Um deles refere-se ao endividamento registrado em Chapecó, com análise de causas e projeções.

Outro tema é quanto à Reforma Trabalhista, que mais uma vez não recebe o cuidado que merece para ter boas consequências para as empresas e trabalhadores.

Quanto ao endividamento, sabemos da necessidade de cuidados para as famílias compatibilizarem as receitas e os gastos domésticos.

Nesse sentido, são importantes dados e informações como os percentuais de endividamento familiar, os tipos de compromissos financeiros assumidos, contas em atraso e as possibilidades de pagamento.

O gerenciamento dos gastos é fundamental para otimizar as contas diante dos recursos financeiros obtidos a cada mês. É preciso ter ciência quanto à “educação financeira”, porque tal cuidado contribui com os impactos na própria harmonia das relações familiares. Cada um, na sua casa ou na empresa, sabe as dificuldades

advindas quando “falta dinheiro”. Para os empresários, ter indicativos quanto ao endividamento também é importante, porque podem adotar ações que evitem a inadimplência e o excesso de estoques, por exemplo.

Já quanto à Reforma Trabalhista, sabe-se por quanto tempo foi defendida e o trabalho desenvolvido para sua aprovação, até porque o Brasil tem uma legislação trabalhista que data

LAMENTAVELMENTE, TRECHOS DA REFORMA TRABALHISTA NÃO FORAM REGULAMENTADOS, O QUE MOTIVA TRANSTORNOS E INSEGURANÇA JURÍDICA. O GOVERNO FEDERAL E O CONGRESSO NACIONAL ESTÃO SENDO RELAPSOS de 1943, quando foi instituída por Getúlio Vargas a Consolidação das Leis do Trabalho, agora com 75 anos, antiga e defasada. Lamentavelmente, trechos da Reforma Trabalhista não foram regulamentados. Isso deveria ter ocorrido pela medida provisória 808, que por falta de articulação do governo federal e de melhor intenção no

Congresso Nacional, perdeu a validade em abril último, gerando novas mudanças.

A não concretização das mudanças na legislação está causando transtornos e insegurança jurídica. O Governo Federal e o Congresso Nacional estão sendo relapsos.

O empresário e também o trabalhador estão confusos com relação aos seus direitos e obrigações. Nem em um ano eleitoral há comprometimento político para proporcionar um cenário favorável de crescimento e emprego.

RICARDO URBANCIC PRESIDENTE DO SICOM EM EXERCÍCIO

INFORMATIVO MODERNIZADO Este informativo, que é editado desde setembro de 2000 e já passou por outros processos de atualização, novamente é fruto de modernização em seu conteúdo e apresentação. Essa mudança, que inclui a edição bimestral e maior número de páginas, ocorre para facilitar a apresentação do conteúdo e melhorar a legibilidade de suas informações, dados e orientações, especialmente com foco nas empresas do comércio.

REPRESENTAÇÕES: Dirigentes e assessores do Sicom estiveram presentes nos seguintes eventos: ABRIL 02 - Reunião do Centro Empresarial de Chapecó (CEC).

03 - Sessão pública: Corredor Ferroviário; assembleia geral do Sicredi.

06 - Comemoração do Dia do Jornalista no Sicom.

10 - Reuniões com Sebrae/SC e Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI).

12 - Café da manhã/Associação Chapecoense de Futebol.

17 - Entrevista para Rádio Chapecó (Sicom Pesquisa); reunião do Conselho Superior da Fundeste.

18 - Reunião do CEC/Palestra comandante da PMSC).

19 - Almoço do Deatec.

24 - Reunião do Centro Empresarial (CEC).

27 - Abertura da Feira Brasil Sul Franchising.

MISSÃO DO SICOM Representar, defender e desenvolver o comércio, disponibilizando serviços e informações e contribuindo para a evolução humana, tecnológica e econômica.

ÁREA DE ABRANGÊNCIA Chapecó, Águas de Chapecó, Águas Frias, Arvoredo, Caxambú do Sul, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Cunhataí, Formosa do Sul, Guatambú, Irati, Jardinópolis, Lajeado Grande, Marema, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Palmitos, Pinhalzinho, Planalto Alegre, Quilombo, Santiago do Sul, São Carlos, Saudades, União do Oeste e Xaxim.

Maio 01 - Dia do Pedal/parceria com o Sesc.

04 - Aniversário de 183 anos da Polícia Militar; encontro com Sicredi.

07 - Reuniões do Conselho de Representantes da Fecomércio e do Conselho Regional Sesc.

08 - Reunião Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação; lançamento Sala do Empreendedor.

14 - Reunião com Fenabrave SC. 15 - Reuniões do Centro Empresarial com ministro da Agricultura e com delegado regional; lançamento Programa Líder/Sebrae; reunião do Conselho Municipal de Turismo (Comtur); Encontro Regional de Empresários Supermercadistas/Acats.

16 - Assinatura de convênio com a Unochapecó.

17 - Almoço Empresarial da Acic, com a Unimed.

18 - Posse secretário da Agência de Desenvolvimento Regional.

21 - Eleição Conselho Municipal da Saúde.

23 – Reuniões com Unochapecó e da diretoria do Sicom no Sesc Chapecó; lançamento Centro de Mediação e Arbitragem (CMARB SC).

24 - Coletiva de Imprensa Centro Empresarial: pauta única às eleições 2018.

29 - Evento Senac/Painel com empresários Pós NRF NY.

DIRETORIA ELEITA Presidente: Marcos Antonio Barbieri Vice-presidente: Ricardo Urbancic Diretor Administrativo: Neloir Antônio Tozzo Diretor Administrativo Adjunto: Orivaldo Chiamolera Diretor Financeiro: Marcos Luiz Ansolim Diretor Financeiro Adjunto: Ernani Zottis Diretor de Relações do Trabalho: Marcos Antônio Moschetta Diretor de Relações do Trabalho Adjunto: Claudio De Marco

CÂMARAS SETORIAIS Atacado: André Tozzo Automotivos: Rafael Tozzo Farmácias: Luiz Gustavo de Camargo Material de Construção: Daniel Eduardo Bet Shopping Center: Carmen Sutilli Supermercados: Leonardo Battiston Tecnologia e Informação: Sinara Perosa Varejo Lojista: Régis Cansian

CONSELHO FISCAL Titulares: Emerson Luiz Angonese, Ivalberto Tozzo e Jandir Antônio Ugolini Suplentes: José Dávi Sobrinho, Luis Brunetto e Vânia Vaccari Menta

DIRETORIAS DE RELAÇÕES SINDICAIS Coronel Freitas: Bruno Antônio Vivian Palmitos: Odanor Ernesto Tombini São Carlos: João Inácio Hans

DIRETORIAS SETORIAIS Relações Institucionais: Ivonei Barbiero Parcerias, Produtos e Serviços: Lóris Bigolin Marketing e Eventos: Vanuza Nicola Pallaoro Responsabilidade Social: Fabiana Funk

Diretor Executivo: Eduardo José Perone Assessoria de Imprensa: Hugo Paulo Gandolfi de Oliveira Assessoria Jurídica: Rudimar Roberto Bortolotto

OS MEMBROS DA DIRETORIA EXERCEM MANDATO SEM REMUNERAÇÃO, VOLUTARIAMENTE.

MAIS SICOM - INFORMATIVO DO SINDICATO DO COMÉRCIO DA REGIÃO DE CHAPECÓ Av. Getúlio Vargas, 1.748-N, CONDOMÍNIO CESEC CEP: 89805-000 - Chapecó/SC Telefone: (49) 3319-4600 E-mail: sicom@sicom.com.br Home page: www.sicom.com.br EDIÇÃO Extra Comunica (49) 3312-2572 - extra@extracomunica.com.br Produção: Hugo Paulo Gandolfi de Oliveira/Editor (MTE4296RS); Scheila Franz (redação); Cristiana Iop de Oliveira (produção); Catia Regina Bertoti Dornelles (atendimento); Angélica Bergamin (diagramação).

PROJETO GRÁFICO Escritório West

ARTIGOS PUBLICADOS NESTE INFORMATIVO SÃO DE RESPONSABILIDADE DE SEUS AUTORES

TIRAGEM: 1.500 EXEMPLARES - IMPRESSÃO: GRÁFICA ARCUS - FECHAMENTO DA EDIÇÃO: 06.06.2018

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ÍNDICES EXPRESSAM ENDIVIDAMENTO FAMILIAR O número de famílias endividadas em Chapecó oscilou no início deste ano, com aumento e depois queda. Isso é o que expressa a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência dos Consumidores (Peic), levantada mensalmente pelo Sicom, através de sua Divisão de Pesquisa e Estatística (Sicom Pesquisas), e pela Federação do Comércio (Fecomércio/SC).

Em janeiro o endividamento foi de 48,1%, totalizando 29.307 famílias endividadas, e no mês seguinte subiu para 52,5%, ou 32.005 famílias. Já em março o índice caiu para 49,5% (30.138 famílias) e em abril foi para 47,3% (28.797 famílias).

Enquanto em Chapecó houve pequena oscilação a mais em fevereiro, em Santa Catarina o endividamento vem caindo. Foi de 57,5% no primeiro mês, em fevereiro caiu para 57,4%, em março para 55,9% e em abril fechou com 54,9%.

Esse comportamento de queda ocorre geralmente a partir de abril, indica o responsável pelo Sicom Pesquisas, Fábio Júnior Piccinini. “O aumento das contas a pagar, em grande parte, ocorre no início e no fim do ano, e os resultados observados são reflexo da quitação de parte das dívidas contraídas nesses dois períodos”, explica.

Compromisso financeiro O estudo aponta carnês, cartão de crédito e financiamento de casa como os maiores compromissos dos chapecoenses nos primeiros meses. Em janeiro, as famílias tinham no cartão de crédito 52,3% das dívidas, seguido pelos carnês (51,3%) e pelo financiamento de casa (24%). Em fevereiro ocorreu alta em dívidas por carnês (52,1%), seguindo-se cartão de crédito (43,8%) e financiamento de casa (26,7%).

Em março, os carnês responderam por 57,6% das dívidas, seguidos pelo cartão de crédito (35,6%) e pelo financiamento de casa (30%). No mês de abril, o carnê novamente foi o vilão e representou 56,6% das famílias

Projeção para famílias endividadas 2015/mar 2019

chapecoenses comprometidas. Outras, na ordem de 41,1%, indicaram o uso do cartão de crédito e 26,5% o financiamento de casa.

Diferente de Chapecó, no Estado o que mais tem motivado as dívidas é o cartão de crédito. Respondeu por 59,9% em janeiro, 58,6% em fevereiro, 54,8% em março e 53,2% em abril.

Opções de pagamento Mesmo os carnês sendo vilões do endividamento chapecoense, a forma de pagamento mais optada tem sido o cartão de crédito, conforme mostram indicativos de duas lojas associadas ao Sicom, a Pittol e a Fergral. Renata Filipini, gerente da Pittol, avalia que talvez a influência para o consumidor preferir o cartão de crédito seja a opção de pagamento que a loja adota, de até 10 parcelas no preço à vista. Já a gerente da Fergral, Vânia Ibrahim, avalia que o cartão proporciona facilidades, como a agilidade.

Como o endividamento em Chapecó caiu

Previsão para contas em atraso 2015/ mar 2019

em março e abril, na Fergral essa diminuição é considerada expressiva, já que a gerente enfatiza que na loja poucos são os consumidores inadimplentes. Porém, na Pittol a gerente destaca que “a inadimplência tem sido alta por boa parte dos consumidores”.

Projeções para o endividamento Diante dos dados levantados, a Divisão de Pesquisa e Estatística do Sicom desenvolveu números com a projeção de famílias chapecoenses endividadas para o restante do ano. A constatação é de que seja registrada certa oscilação.

Entre os indicativos, está a previsão de mais famílias endividadas em maio (52,3%), enquanto em junho o percentual voltará a cair (48%). A queda continuará em julho, com 45,8%, e no mês de agosto o índice voltará a subir, para 47,6%. Em setembro o previsto é aumento para 50,9% e em outubro deverá ser de 50%. Para novembro, pequeno aumento está na estimativa, em 50,4% de famílias endividadas, e em dezembro esse nível baixará para 50,1%.

Contas em atraso e pagamento A análise do Sicom Pesquisas, com números desde 2015, período de evolução da crise econômica, a março de 2019, também envolvem famílias com contas em atraso e aquelas que não terão condições de pagar as dívidas. Nesses dois casos, também há pequenas variações nos percentuais, seja os já registrados ou os estimados.

Quanto às famílias com as contas em atraso, a previsão percentual é a seguinte, de maio a dezembro: maio - 22,3%; junho - 20,9%; julho - 20,6%; agosto - 21,7%; setembro - 22,5%; outubro - 20,3%; novembro - 21,3%; e dezembro - 21,3%.

Em relação às famílias que não terão condições de pagar as dívidas em atraso, está é a projeção: maio - 11,5%; junho 11,3%; julho - 12,2%; agosto - 13,6%; setembro – 14,2%; outubro - 12,76%; novembro 13%; e dezembro - 13,7%.

Projeção 2015/ mar 2019: sem condições de pagar MAIS SICOM | PÁG. 3

ENTREVISTA SICOM Márcio Sander, secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

CRESCIMENTO TEM QUE SER ORDENADO O administrador e vereador licenciado Márcio Ernani Sander é o titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Chapecó. No cargo desde janeiro de 2017, tem desenvolvido ações para implementar o crescimento na área, especialmente de forma integrada com diversas instituições que atuam pela expansão ordenada da economia do município. Nesta entrevista, o secretário aborda a trabalho da Pasta que dirige e apresenta indicativos quanto às necessidades apresentadas.

Principais ações neste ano Temos fomentado a interação maior com o setor produtivo, a sintonia entre o poder público e as instituições. Grande parte das ações da secretaria vem de encontro às dificuldades e decorrem de diagnóstico da realidade de Chapecó. A secretaria deve ser a animadora do processo, mas tem que ter equilíbrio e se ajustar às necessidades. Estamos bem acima da média de desenvolvimento econômico e social, no meio de 5.570 municípios. Porém, esse potencial também traz problemas, e o crescimento tem que ser ordenado, para que a gente possa diagnosticar e fazer. Então o poder público tem que fomentar, administrar bem os recursos e acredito que estamos no caminho certo.

Plano de Desenvolvimento Econômico Quando se fala em Plano de Desenvolvimento Econômico, isso depende muito de um Plano Diretor adequado. Isso ajuda porque dignifica e faz com que o parcelamento, o uso do solo, o ordenamento territorial, sejam favoráveis a investimentos, especificando onde é área residencial, área comercial, os pontos industriais, os locais de preservação ambiental, com regras definidas. Além disso, para o Plano de Desenvolvimento Econômico, temos parceria com o Sebrae, para avaliação do governo, em dados como qual atividade tem crescido, qual tem se defasado e quais as dificuldades na prestação de serviços. Chapecó, no que diz respeito ao desenvolvimento econômico,

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vai além do agronegócio, muito forte e de grande representatividade, e temos outras atividades que têm crescido muito, como tecnologia e inovação.

Discussões para diversificar Chapecó tem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Conselho Municipal de Turismo, todos com representação de outras instituições, além do poder público, para criar ações, diversificar e implantar alternativas para aprimorar, sensibilizar e atrair ainda mais do que temos. Inclusive regionalmente, porque nessa movimentação econômica em Chapecó não precisa ter competição com outros municípios, podemos ser parceiros.

‘‘COM SINTONIA AFINADA COM ENTIDADES E INSTITUIÇÕES, O PODER PÚBLICO TEM QUE FOMENTAR, TEM QUE ADMINISTRAR BEM OS RECURSOS’’ Deficiências da logística É o que mais temos dificuldade. Como a questão da ligação da cidade com a BR-282, que é o nosso único acesso, e para o qual tivemos que fazer várias romarias a Brasília e ainda falta finalizar. Mas aí temos o contraponto da necessidade da atuação de uma forte representatividade política, que deverá

ser reduzida nas eleições de outubro. Em um comparativo, a região de Lages teve nos últimos sete anos mais de R$ 300 milhões de investimentos e Criciúma recebeu o sétimo acesso, que deve ter custado mais de R$ 100 milhões. Então, nos falta maior ação da representatividade política, inclusive em termos de senadores, governadores e vice-governador.

Parceria público privada Há algumas possibilidades lançadas. Por exemplo, quanto ao aeroporto municipal não há condição da prefeitura estar pagando a conta, porque é uma estrutura para toda a região, inclusive para muitos municípios do Rio Grande do Sul e do Paraná. Chega um momento que não há como manter as estruturas, como é o caso da própria Rodoviária, dos parques, e há outros instrumentos que podemos usar como incentivador do turismo e de atração de investimentos.

Chapecó não tendo praia e outros atrativos turísticos, com acessos rodoviários que poderiam ser bem melhores, tem a importante classificação de “Capital do Turismo de Eventos e Negócios”, por feiras de grande porte como a Mercoagro, a Mercomóveis, a Eletrometalmecânica, os simpósios Brasil Sul de Suinocultura e de Bovinocultura e tantos outros eventos. Se tivermos estrutura melhor de acessibilidade, teremos ainda mais atrativos, com infraestrutura, capacitação e sintonia, o que acredito precisa ocorrer sempre com a conversa franca.

SICOM CHEGA AOS SEUS 48 ANOS DE ATUAÇÃO O Sicom, como entidade representativa do comércio em 25 municípios da região de Chapecó, chega aos seus 48 anos de atividades. Fundado em 23 de maio de 1970, representa os segmentos do varejo e do atacado, com abrangência em universo de 7.600 empresas, que geram aproximadamente 16 mil empregos diretos.

Em suas ações, o Sicom, conforme lembra seu presidente em exercício Ricardo Urbancic, tem sido um instrumento de apoio ao empresário do comércio e para toda a atividade do setor, servindo como referência institucional, suporte legal e operacional. “O Sicom transcendeu seus objetivos iniciais, tem sido protagonista de ações que beneficiam toda a comunidade, e nesse sentido servem como exemplo as ações pela melhoria das condições de

segurança pública e de infraestrutura para a região”, argumenta o dirigente.

Até hoje sete empresários conduziram as gestões do Sicom. São eles: Elírio Ângelo Cansian, entre 1970 e 72 e de 1987 a 90; Eduardo Matiewicz, entre 1972 e 87; Aldir Roque Battiston, de 1990 a 96; Hermes Ignacio Palaoro, de 1997 a março de 2000, e a partir de janeiro de 2001 até 2004; Jandir Antônio Ugolini, de março de 2000 a janeiro de 2001 e entre 2004 e 2009; Ivalberto Tozzo, no período 2010/2013; e Marcos Antonio Barbieri, nos mandatos 2014/2017 e 2018/2021.

De um fundador Um dos fundadores do Sicom e seu primeiro presidente, Elírio Cansian, lembra que inicialmente foi criada uma associação e depois o sindicato, em vista da dificuldade nas relações entre

empregadores e funcionários, porque a representação dependia diretamente da federação, em Florianópolis, que não tinha o necessário conhecimento sobre a realidade trabalhista na região de Chapecó. Acrescenta que naquela época a demora burocrática para criar um sindicato podia chegar a quatro anos, mas com a interferência do então deputado federal João Cândido Linhares, em Brasília, a carta sindical foi obtida em dois anos.

Sobre a trajetória do Sicom, Elírio se diz “muito feliz” em constatar que é um dos sindicatos mais atuantes de Santa Catarina. Explica que vê aqueles que o sucederam exercerem seus cargos na diretoria “com o espírito sempre apregoado em favor das causas do comércio, sem se promover individualmente”.

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA PRÊMIO DE JORNALISMO MARIANGELA IOP DE OLIVEIRA

O Sicom recebe as inscrições para a quinta edição do Prêmio de Jornalismo Mariangela Iop de Oliveira. Podem se inscrever jornalistas de jornais, revistas, portais de notícias e emissoras de rádio e televisão e profissionais freelancers da região, bem como acadêmicos dos cursos de Jornalismo localizados no Oeste de Santa Catarina.

Nesta edição, o tema é “O comércio atacadista no Oeste Catarinense e sua amplitude”. Os textos podem abordar os enfoques: história do comércio atacadista no Oeste Catarinense; casos de empresas com maior significado ou sucesso no setor na região; expressão econômica e social do comércio atacadista na atualidade; e tendências que o comércio atacadista apresenta, no âmbito regional.

Podem concorrer reportagens - inéditas ou publicadas -, produzidas neste ano para o formato de jornalismo impresso ou online. A inscrição, que é gratuita, deve ser feita até 12 de novembro, na secretaria do Sicom, na Av. Getúlio Vargas 1.748-N, Condomínio Cesec, em Chapecó-

-SC. A premiação para a reportagem que classificar-se em primeiro lugar, compreende um smartphone.

O regulamento está publicado no site www.sicom.com. br, link Publicações Legais. Para esclarecimentos pode ser mantido contato pelo telefone (49)3319-4600 ou pelo e-mail comunicacao@sicom.com.br.

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REFORMA TRABALHISTA

FALTA DE VOTAÇÃO DE MEDIDA AFETA VALIDADE DE MUDANÇAS

A medida provisória 808, que alterou trechos polêmicos da lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, perdeu a validade em 23 de abril, por falta de votação no Congresso Nacional. O resultado é o surgimento de grande insegurança jurídica, pois havia, entre outras, a regra de que as novas disposições deveriam ser aplicadas inclusive aos contratos de trabalho já vigentes.

Com o fim desse preceito, é retomada a discussão se a reforma vale somente para os novos contratos ou se é estendida a todos. Isso abre brecha para tribunais avaliarem as mudanças com interpretações distintas.

A seguir, o Informativo Sicom apresenta as principais questões que voltam a ser interpretadas de acordo o texto inicial da lei 13.467/2017, conforme indicações da advogada Daiana Capeleto, da assessoria jurídica do sindicato (Bortolotto & Advogados Associados).

Danos morais - Entre os pontos modificados está a questão dos danos morais, sobre os quais a medida dizia que a indenização ao trabalhador poderia variar de três a 50 vezes o equivalente ao teto dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fixado em R$ 5.645,80 para 2018. A quantia também seria calculada segundo a gravidade do dano sofrido pelo funcionário. Agora, com a volta do texto inicial, fica estabelecido que a indenização é apurada com base no salário do empregado prejudicado, e não em relação aos benefícios do INSS. A quantia pode variar de três a 50 vezes o vencimento do funcionário, segundo o grau do dano.

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Além disso, é novamente exigida a identidade de partes para a elevação do valor da compensação, ou seja, se o empregador reincidir na mesma ofensa com outro empregado, não poderá ser condenado no pagamento dobrado da indenização.

Prêmios - O texto da Medida Provisória limitava o pagamento de prêmios com natureza indenizatória a duas parcelas por ano. Com o retorno do texto inicial, será possível instituir políticas de premiação com pagamentos habituais sem que integrem a remuneração do empregado, não havendo incorporação ao contrato e tampouco base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

Jornada - A medida provisória condicionava a prática da jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso à inserção em acordo coletivo ou convenção coletiva, com exceção das empresas e entidades do setor de saúde. Com a volta do texto inicial, a jornada 12 x 36 pode ser estabelecida em todas as categorias por meio de acordo individual escrito entre patrão e empregado, além de convenção ou acordo coletivo.

Trabalho intermitente - A medida provisória proibia as empresas de demitirem funcionários com contratos ativos e, logo em seguida, recontratá-los como intermitentes. Para fazer isso, seria necessário esperar pelo menos 18 meses.

Agora, com o regresso do texto inicial, não há mais prazo estabelecido para que os empregados demitidos possam migrar à condição de intermitentes. Também possibilita que trabalhadores atuem em mais de uma empresa. A remuneração corres-

ponderá ao intervalo em horas ou dias trabalhados e volta a valer a multa para aqueles que aceitam a convocação, mas não comparecem ao trabalho. Em contrapartida, não estão mais vigentes as regras que estabeleciam a forma de contratação, pagamento de férias e benefícios, extinção de contrato e verbas rescisórias.

Grávidas e lactantes - A medida provisória determinava o afastamento de gestantes de atividades insalubres, a não ser que elas, voluntariamente, apresentassem atestado médico para atuar em locais de risco médio ou leve à saúde. Mulheres que estivessem amamentando deveriam ser afastadas das áreas insalubres de qualquer grau em caso de recomendação de um médico. Agora, fica estabelecido que grávidas somente devem ser afastadas, obrigatoriamente, de atividades insalubres de grau máximo. Gestantes que atuam sob condições de risco médio ou mínimo podem deixar esses locais somente após recomendação médica. No caso de mulheres que estejam amamentando, o afastamento de qualquer atividade insalubre ocorre mediante parecer do profissional da área da saúde.

Autônomos - A medida provisória proibia contratos com cláusulas de exclusividade, o que não estava explícito no texto inicial da reforma. A MP ainda determinava que não caracteriza a qualidade de empregado prevista no artigo 3º da CLT o fato de o autônomo prestar serviços a apenas um tomador de serviços. Fica estabelecido, com o regresso do texto inicial, que retorna a regra que possibilita o contrato de trabalho autônomo com cláusula de exclusividade.

Perde vigência a redação prevendo que motoristas, representantes comerciais, corretores de imóveis, parceiros e trabalhadores de outras categorias profissionais reguladas por leis específicas relacionadas a atividades compatíveis com o contrato autônomo, desde que cumpridos os requisitos do artigo 442B, não possuirão a qualidade de empregado prevista o artigo 3º da CLT. Gorjeta - A medida provisória fazia voltar a valer regras da lei 13.419, a Lei da Gorjeta, que entrou em vigor em maio de 2017. Entre elas, a que determina que empresas anotem na carteira de trabalho o salário fixo e a média das gorjetas dos últimos 12 meses. Também se restabeleceu, entre outras coisas, a garantia que a gorjeta se destina aos trabalhadores, impondo multa para o empregador que descumprir isso.

CAPACITAÇÕES

CURSO AUXILIARÁ PROFISSIONAIS A VENDER COM GESTÃO ESTRATÉGICA E MAIS EFICIÊNCIA Oportunizar momento de reflexão para profissionais envolvidos com vendas, seja como gestor ou na função direta de vendedor. Com esse objetivo, o Sicom realizará o curso “Gestão Estratégica de Vendas - GEV na Medida”, através de parceria com o Sebrae. Programada para os dias 23, 24, 25 e 26 de julho, a capacitação é destinada para proprietários e gerentes e será realizada no auditório do Sicom, das 19h às 22h.

O curso, organizado através da Universidade Corporativa do Comércio (Unisicom), é composto por quatro encontros e mais duas horas de consultoria.Os participantes terão conhecimentos de uma série de questões práticas e teóricas que visam a estimular a mudança de comportamento e de postura a fim de auxiliar os profissionais a vender com mais eficiência.

Será ministrante a consultora credenciada ao Sebrae/SC Micheli Kamila Santin. Ela é graduada em Publicidade e Propaganda e tem MBA em Marketing e Vendas. Atuou por oito anos como gestora de vendas e televendas, foi bolsista de extensão na parceria CNPQ/Sebrae, desenvolveu e aplicou metodologias de apoio e fomento à inovação em 70 empresas de Santa Catarina.

Com o curso, os participantes poderão analisar o processo de compra do cliente e o processo de venda da empresa, planejar e gerenciar a equipe de vendas. Também aprenderão a trabalhar para fidelizar o cliente e que atendimento diferenciado gera venda diferenciada.

As inscrições, com vagas limitadas, podem ser feitas pelo e-mail unisicom@sicom.com.br, até 17 de julho.

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EU, EMPRESÁRIA

SINARA PEROSA, DA INOVA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS

Iniciei meu trabalho em Chapecó em 1994, com 18 anos de idade, na Tortelli Computadores, no setor administrativo/ financeiro. Em 1998, com Maurício Marin e Maurício Pimenta passei a ser sócia da Inova Informática, na época com o nome de Hardwest, do ramo de tecnologia da informação (TI). Para atuar no negócio minha inspiração foi Valmir Tortelli, da ND Digital.

Sou formada em Administração de Empresas e pós-graduada em Gestão Estratégica de Negócios.

Limitações iniciais - Em 1994, a internet não fazia parte da nossa realidade. Tínhamos que nos deslocar para os atendimentos técnicos e comerciais. Nossos clientes eram empresas espalhadas do Oeste ao Planalto Norte do Estado e o tempo dos atendimentos era longo. Precisávamos aumentar a base de clientes, mas o momento era de descoberta da informatização. Outro fator que dificultava era a concorrência com os equipamentos contrabandeados do Paraguai, enquanto hoje a maior dificuldade é a

concorrência com a Internet.

Crescimento da empresa - Iniciamos com sete colaboradores e estamos com 30. Nosso faturamento e a base de clientes também aumentaram. O segmento de TI esteve em pleno desenvolvimento e procuramos nos manter alinhados. O que nos diferencia é a prestação de serviços especializada, a assistência técnica local, os anos de experiência e o bom atendimento, com especialistas comerciais e técnicos altamente qualificados.

Gestão e planejamento - A gestão precisa ser baseada em planejamento, controle e pessoas. Quanto ao planejamento, é preciso definir os objetivos, o mercado de atuação, avaliar os cenários, o ambiente externo e interno, definir as estratégias de marketing, RH, enfim, um modelo de negócios plausível alinhado à realidade da empresa, orçamento mais detalhado, metas para cada objetivo. Através dessa avaliação é possível planejar a lucratividade da empresa e garantir sua viabilidade.

‘‘AS MULHERES AINDA SOFREM PRECONCEITO E CONCILIAR A VIDA PESSOAL COM O NEGÓCIO, A CRIAÇÃO DOS FILHOS, CUIDAR DA CASA, DAR ATENÇÃO AO MARIDO E AINDA ADMINISTRAR É MUITO DESAFIADOR’’ Quanto ao controle, é imprescindível o acompanhamento e gestão que permitam garantir a realização do plano, medir resultados, avaliar a eficiência, definir novas ações e, quando necessário, replanejar.

Sobre os recursos humanos, uma boa gestão faz toda a diferença no sucesso. Pouco

adianta bom planejamento e controle se as pessoas não estiverem motivadas e não se sentirem parte da empresa e de seus objetivos.

Desafios de empresária - Iniciar um negócio, passar por todas as fases e se manter no mercado é desafiador. Para nós, mulheres que decidimos estar à frente de negócios, não é diferente. Além de todos os desafios de qualquer empresário, temos que enfrentar dificuldades maiores pelo fato de ser mulher.

Infelizmente as mulheres ainda sofrem algum tipo de preconceito e, no meio empresarial, conciliar a vida pessoal com o negócio, a criação dos filhos, cuidar da casa, dar atenção ao marido e ainda administrar é muito desafiador. Comecei a empreender antes do casamento, e isso facilitou um pouco, mas quando se casa e chega o primeiro filho enfrentamos um dilema muito grande e as dificuldades para conciliar tudo.

Outro desafio é o preconceito por parte dos homens no meio empresarial. Em algumas situações é exigido que a mulher ateste, o tempo todo, sua capacidade de empreender e oferecer serviço ou produto de qualidade. As coisas têm mudado bastante, empresários ou consumidores que praticam a discriminação com relação à capacidade feminina de empreender estão ultrapassados.

Iniciar um negócio - Meu conselho para os empresários/as que querem iniciar um negócio é que descubram o que os faz feliz, se unam a pessoas especiais e os mesmos sonhos, saibam que nada acontece de imediato e que os resultados virão com muito esforço e dedicação. Fé em Deus e nas pessoas, também é um grande motor para qualquer empreendimento.

ATENDER É SE RELACIONAR, DESTACA FACILITADORA Profissionais da área participaram do workshop sobre qualidade no atendimento, realizado no Sicom. Com temática voltada para proporcionar aos participantes esclarecimentos sobre a importância da boa postura profissional, o evento ocorreu em parceria com o Senac e foi conduzido pela facilitadora Maria Berenice Gavioli.

A ministrante disse que anteriormente se olhava muito no mercado para produto e custo, mas hoje se olha a relação com as pessoas. Enfatizou que quem dá vida às organizações são as pessoas e que atender “é se relacionar”. Outro indicativo é que é preciso se atualizar, pois o mundo é muito dinâmico, e quem não o fizer vai ficar para trás. Orientou, ainda, quanto à concorrência, que pode ser tanto direta, com empresas que atuam no mesmo segmento, ou indireta, diante de todas as empresas e setores.

Sobre o atendimento de qualidade, especificou que serve para recepcionar, orientar, filtrar, ameninar e agilizar: “É necessário saber ouvir o cliente, considerar o sentimento e compreender a importância das pessoas”. Acrescentou que o que vai fazer com que o cliente saia da sua casa e vá até a empresa é o relacionamento. Então, o atendente da empresa deve conhecer e aplicar o conceito “CHA”: conheci-

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mento, habilidade e atitude.

Quanto aos cuidados para retornar reclamações, avaliou que “é preciso tomar muito cuidado em dar explicação via Skype e WhatsApp, porque o cliente necessita ouvir o tom de voz para que não seja mal interpretado, daí é preferível o retorno sempre por telefone”. Outro destaque dado foi para a falta de comunicação e à necessidade de que todos saibam o que está acontecendo: “Um sabe, um não sabe, ou se faz que não sabe”.

Qualidade no atendimento

CAPACITAÇÕES

FINANÇAS PESSOAIS É TEMA DE EVENTO WORKSHOP

FINANÇAS

PESSOAIS Apresentar comportamentos e ferramentas destinadas à elaboração, controle e análise do orçamento pessoal e/ou familiar, bem como permitir a busca eficaz no equilíbrio das despesas de acordo com rendimentos, fomentando a independência financeira. Esses são os principais

objetivos do workshop “Finanças Pessoais”, que será realizado pelo Sicom no dia 2 de julho.

Organizado através da Universidade Corporativa do Comércio (Unisicom), em parceria com o Sebrae, esse evento terá o especialista em Gestão Empresarial Rômulo Baldissera como facilitador. Ele tem experiência de mais de 10 anos no mercado financeiro, atuando como assessor de investimentos e funções administrativas no sistema bancário.

O curso, que será ministrado no auditório do Sicom, das 19h às 22h, terá o investimento para a participação de R$ 90,00 para associados do Sicom e de 120,00 para não associados. Os interessados em participar podem efetuar a inscrição através do e-mail unisicom@sicom.com.br, até 27 de junho. Informações detalhadas sobre o workshop podem ser obtidas no Sicom, pelo telefone (49)3319-4600.

ESPECIALISTA ORIENTOU EM WORKSHOP SOBRE ANÁLISE, CRÉDITO E COBRANÇA Uma especialista em Contabilidade e Controladoria e em Didática do Ensino Superior conduziu evento organizado pelo Sicom. Elizandra Maria Silvestre Bet tratou, em workshop, sobre aspectos como análise e concessão de crédito, métodos e abordagens de negociação em cobrança.

O workshop “Análise, crédito e cobrança” foi organizado através da Universidade Corporativa do Comércio (Unisicom), em parceria com o Senac. Ocorrido nos dias 15 e 22 de maio, constou de orientações sobre planejamento e articulação de políticas de concessão de crédito, características dos órgãos de proteção ao crédito, procedimentos para o crédito, execução de dívidas, planejamento e articulação de políticas de cobrança.

Análise, crédito e cobrança

ATUALIZAÇÃO EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO OCORREU NO SICOM Organizado por meio da Universidade Corporativa do Comércio (Unisicom), o workshop com o tema “Atualização em Segurança e Medicina do Trabalho” ocorreu no dia 25 de maio, com detalhamento sobre as exigências legais quanto às normas regulamentadoras, as NRs. Com o objetivo de resgatar a necessidade de manter as normas regulamentadoras sempre implementadas e de forma atualizada, foram abordados temas como a NR-5, que trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (cipa), a NR-6, quanto aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), e a NR-7, referente ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Outros enfoques foram sobre: NR-9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); NR-10 - Instalações e Serviços em Eletricidade; NR-15 - Atividades e Operações Insalubres; NR-16 - Atividades e Operações Perigosas; NR 33 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados; NR-35 - Proteção para o Trabalho em Altura; Menor Aprendiz e estagiário; Reclamação trabalhista pedido de indenização; e E-Social. A capacitação teve como facilitador o técnico de segurança do trabalho Airton Heberle, da Climed Chapecó.

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DO ASSOCIADO

ESPECIALIZADA EM COSMÉTICOS, FEITO BELEZA CONTA COM EXPERIMENTAÇÃO DE PRODUTOS Com a missão de ser reconhecida como uma loja especializada em cosméticos multimarcas nacionais e internacionais, com atendimento de excelência, experimentação de produtos e encantamento de clientes, surgiu em Chapecó no mês de outubro de 2015 a Feito Beleza. Assim, há dois anos e meio no mercado, a empresa atua hoje com linha corporal, produtos para cabelo, esmaltes, presentes e a linha completa de maquiagens. Além disso, proporciona experimentação da maior parte dos produtos, principalmente aqueles da área de maquiagem.

Conduzida pelas empresárias Niceia Camila Nantes Fronza e Sinara Fronza, para o gerenciamento da loja são consideradas também, além do atendimento e da linha de produtos, as perspectivas do setor de atuação e a posição internacional do país no mercado de cosméticos. Conforme indica Niceia, o Brasil ocupa a terceira posição no ranking mundial do consumo de cosméticos, como mostra levantamento realizado em âmbito mundial pela Euromonitor International. “A cada ano, o país se aproxima de Estados Unidos e do Japão, que são os atuais líderes mundiais. Esse é um mercado crescente que tem se favorecido da cultura da beleza, do envelhecimento da população e do aumento do poder de compra da classe C em nosso país”, afirma a empresária ao argumentar sobre seu ramo de atividades.

Para o segmento de cosméticos no decorrer deste ano, Niceia enfatiza a boa expectativa. “O mercado brasileiro de produtos de beleza projeta crescimento nominal de 7,5% no faturamento em 2018, para R$ 118,2 bilhões, impulsionado pela recuperação econômica.” Quanto ao segmento de cosméticos masculinos, ela caracteriza que também está em crescimento.

A loja Feito Beleza, que além das proprietárias conta também com o trabalho de uma funcionária, está localizada na Rua Marechal Bormann 140-E, no centro de Chapecó, em frente à Caixa Econômica Federal.

Proprietárias Sinara Fronza e Niceia Nantes Fronza

Na Feito Beleza, variedade de produtos cosméticos

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CONECTE-SE

AS NORMAS REGULAMENTADORAS As normas regulamentadoras, ou NRs, servem para as empresas adotarem procedimentos que garantam a saúde e a segurança no ambiente de trabalho. Muitos empregadores ainda não as conhecem e pensam que somente apresentam custos.

Entretanto, cumprir as exigências faz com que as empresas reduzam os acidentes de trabalho, tenham menos afastamentos e melhor satisfação por parte de seus colaboradores, com influência direta na produtividade e qualidade do trabalho.

Para o trabalhador, o principal benefício das NRs é a preservação da sua saúde e integridade física. Cumprindo as normas, o trabalhador terá uma vida laboral saudável, protegida dos agentes agressivos, o que lhe proporcionará aposentadoria saudável.

Em termos de importância para o comércio, são quatro as principais normas.

São elas: NR-1 (responsabilidades do empregador e do trabalhador), a NR-6 (equipamentos de proteção individual), a NR-7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO) e a NR-9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA).

A não observância das normas leva a riscos. Entre eles estão multas e o embargo de

obra ou interdição do estabelecimento, máquinas ou equipamentos. Quanto à responsabilidade trabalhista, estão: pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade; estabilidade provisória para acidentado; ação civil pública; e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Na responsabilidade previdenciária, está a Ação Regressiva Acidentária.

NÃO OBSERVÂNCIA DAS NORMAS LEVA A RISCOS, COMO MULTAS, EMBARGO E RESPONSABILIDADES TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

Pela NR-1, cabe ao empregador: cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho, elaborar ordens de serviço para prevenir atos inseguros, divulgar as obrigações e proibições que os empregados devam conhecer e cumprir, dar conhecimento aos empregados que serão passíveis de punição pelo descumprimento, determinar procedimentos em caso de acidentes e doenças profissionais ou do trabalho, adotar medidas determinadas pelo Ministério do Trabalho e eliminar ou neutralizar a insalu-

bridade e as condições inseguras.

O empregador também deve informar aos trabalhadores sobre: riscos profissionais, meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa; os resultados de exames médicos e complementares de diagnósticos em trabalhadores; os resultados das avaliações ambientais; e permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares. O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

Ao trabalhador cabe: cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador; usar o EPI fornecido pelo empregador; submeter-se aos exames médicos previstos nas normas regulamentadoras; e colaborar com a empresa na aplicação nas normas. Além disso, constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento das exigências.

Airton Heberle, técnico de segurança do trabalho, especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário, coordenador da Climed Chapecó

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PRODUTOS E SERVIÇOS

CONVÊNIO POSSIBILITA DESCONTO ESPECIAL EM VACINAS que se preocupa com a saúde e bem-estar de seus colaboradores”.

Ela reforça, ainda, que em muitos casos a empresa concede este benefício também para os dependentes diretos dos colaboradores, o que aumenta ainda mais o sentimento de preocupação da empresa em relação aos seus funcionários.

Quanto aos riscos, Fabiana avalia que toda vacina pode causar reações: “Podem ser leves (mais frequentes) e graves (menos frequentes)”. Sobre contraindicações à vacina, ela informa que não podem tomar a vacina pessoas alérgicas a algum componente, pessoas que já demonstraram alguma reação ou pessoas alérgicas a ovo.

Os interessados em contar com as vantagens do convênio de vacinas, ou obter informações complementares, podem entrar em contato com o Sicom, através do telefone (49)3319-4600 ou pelo e-mail sicom@sicom.com.br. Também podem contatar a Prevenção Vacinas, na Avenida General Osório 465-D ou pelo telefone 3322-4307.

O convênio entre o Sicom e a Prevenção Vacinas já existe há alguns anos. Foi implantado para facilitar o acesso dos associados do Sicom a serviços que abrangem vacinas e consultas médicas. Estão incluídas no convênio, todas as vacinas disponíveis no mercado nacional, com descontos especiais que variam de 5% a 30%, conforme a vacina.

A diretora Executiva da Prevenção Vacinas, Fabiana Funk, lembra que agora é o período de vacinação contra a gripe. “Vale lembrar, que a vacina contra gripe pode ser aplicada em qualquer período ao longo do ano, entretanto é recomendável que seja feita antes da maior circulação do vírus, que é antes do inverno.” Quanto ao período das demais vacinas, Fabiana destaca que acontecem de acordo com a imunização indicada para a idade correspondente.

Os benefícios da vacina contra a gripe estão diretamente ligados à qualidade de vida e bem-estar das pessoas. Fabiana cita que “vários estudos já demonstraram a diminuição do absenteísmo e presenteísmo nas empresas, sem contar que, ao oferecer a vacina aos colaboradores, o funcionário se sente valorizado, pois a empresa mostra

NOTAS DIGITALIZAÇÃO DO VAREJO

Evento de atualização para a gestão empresarial foi programado pela Fecomércio, Senac e Sicom, para 29 de maio, para tratar de tendências e tecnologias, através de painel com empresários sobre a Retail’s Big Show 2018, maior feira de varejo do mundo realizada anualmente em Nova York. A programação também incluiu o tema “Digitalização do Varejo”, em palestra do professor Marc Knoppe, da universidade alemã Technische Hochshule Ingolstadt, diretor de programas internacionais de gestão do varejo e do consumidor e coordenador de internacionalização de parcerias universitárias.

CESTO BÁSICO

Após queda no preço em abril, o cesto de 57 produtos básicos teve aumento em maio, de 0,11%. Passou de R$ 1.296,53 para R$ 1.297,91, mostra levantamento conjunto entre o curso de Ciências Econômicas da Unochapecó e o Sindicato do Comércio da Região de Chapecó, por meio do Sicom Pesquisas. O produto que registrou a maior elevação de preço foi a cebola, em 91,96%. Já a queda mais significativa foi verificada na batata inglesa, em 22,08%. Nos grupos de itens, o maior aumento ocorreu nos produtos semi-industrializados (1,83%) e a principal queda nos produtos in natura (2,43%).

CAMPANHA DO AGASALHO

O Sesc Santa Catarina iniciou a Campanha do Agasalho 2018 em todas as suas unidades no Estado.

O lema adotado neste ano é “Faça parte desta rede de solidariedade”. É uma mobilização solidária que objetiva arrecadar roupas de inverno, calçados, cobertores e mantas, em bom estado de uso. As doações serão destinadas para instituições sociais que atuam perante comunidades de baixa renda, de forma a minimizar o enfrentamento das intempéries do inverno. Em Chapecó, podem ser entregues até 30 de junho na unidade local do Sesc, no Bairro Jardim Itália.

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ESPAÇO SENAC

ESPAÇO SESC

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA MISSÃO TÉCNICA AO VALE DO SILÍCIO EM SETEMBRO

BETO CARRERO E ILHA DO MEL SÃO PRÓXIMOS DESTINOS DE VIAGENS DO SESC CHAPECÓ

Empresários, executivos e demais profissionais interessados em buscar fontes de investimento, programas de aceleração, e criar vínculos e parcerias comerciais podem se inscrever para a Missão Técnica ao Vale do Silício, que é promovida pelo Senac Santa Catarina. Prevista para ocorrer na primeira quinzena de setembro próximo, essa missão tem o objetivo de levar empresários catarinenses para conhecer a cultura de inovação implantada no Vale do Silício, nos Estados Unidos, como forma de entender os motivos do enorme sucesso tecnológico e de inovação obtido pelas empresas criadas na região.

Os participantes farão visitas técnicas orientadas a empresas que atuam em áreas como cultura empreendedora, negócios internacionais e educação empreendedora. Também conhecerão aceleradoras e incubadoras e empresas de determinados nichos.

Entre as empresas que serão visitadas, estão algumas de renome, como Apple, Netflix, Nasa, Uber, Facebook, Stanford, AirBnB e Google.

Para mais informações e inscrições para a missão técnica do Senac ao Vale do Silício, programada para o período de 8 a 16 de setembro, pode ser mantido contato com a unidade de Chapecó, pelo telefone (49)3361-5000 ou através do e-mail chapeco@sc.senac.br.

O Beto Carrero World é o maior parque temático da América Latina, localizado no município de Penha-SC. Esse local faz parte da programação do Sesc Chapecó para os próximos roteiros e está agendado para sair no dia 27 de julho e retornar dia 29.

Inaugurado no dia 28 de dezembro de 1991, por iniciativa do já falecido profissional de shows e empresário Beto Carrero, atualmente o parque é considerado o sexto melhor complexo de diversões do mundo. O empreendimento possui uma área total de 14km² e é dividido em três grandes segmentos, que são o zoológico, o parque de diversos e locais de shows.

Outro roteiro organizado pelo Sesc de Chapecó será no período de 24 a 26 de agosto, para quando está programada viagem com destino a dois locais de belezas turísticas no litoral do Paraná, Ilha do Mel e Caiobá. Além de toda a estrutura que o Sesc Caiobá oferece, este roteiro agrega a Ilha do Mel, que fica a 40km e na qual se chega somente de barco. A Ilha do Mel se destaca, além de sua geografia, como um lugar de praias limpas, areia branca e construções seculares como a Forte Nossa Senhora dos Prazeres e o Farol das Conchas.

Para informações complementares e inscrições quanto a esses dois roteiros pode ser utilizado o telefone (49)3319-9100.

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ESPAÇO JURÍDICO

BANCO DE HORAS E A REFORMA TRABALHISTA mínimos para a compensação eram os seguintes: a) Instrumento de compensação escrito; b) observância da carga horária diária máxima de 10 horas. Porém, existia ambiguidade semântica da palavra “acordo”, que segundo alguns doutrinadores era possível firmar o banco de horas através de acordo individual, acordo coletivo ou convenção coletiva e, segundo outros, somente através de acordo coletivo e convenção coletiva.

O TST, no vácuo legislativo e na dupla interpretação, regulava o assunto por meio da Súmula nº 85 - Compensação de Jornada, estabelecendo que a modalidade “banco de horas” somente poderia ser instituída por negociação coletiva, ou seja, somente através de acordo coletivo ou convenção coletiva. No entanto, com a entrada em vigor da Lei 13.467 (Reforma Trabalhista), de 13 de julho de 2017, foram acrescidos os parágrafos 5º e 6º ao artigo 59 da CLT, que autoA expressão “banco de horas” era um conceito doutrinário origirizam a implantação do banco de horas por acordo individual, sem a nado da lei 9.601/98, que alterou o parágrafo 2º do artigo 59 da CLT. participação do sindicato.

Desde o início foi conceituado como o sistema pelo qual a empresa A atual redação do artigo mantém o texto quanto à possibilidade pode flexibilizar a jornada de trabalho, diminuindo ou aumentando a de pactuação por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. jornada em período de baixa ou alta na produção, mediante a comPorém, prevê a possibilidade da instituição do banco de horas por pensação dessas horas em outro período, sem redução do salário no acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no períoperíodo de redução, bem como não é devido pagamento das horas do máximo de seis meses. E mais: estabelece que se a compensação aumentadas. for realizada no mesmo mês, o acordo Por muito tempo não houve, na lepoderá ser individual, tácito ou escrito. gislação, a menção a “banco de horas”.

COM A POSSIBILIDADE DE NEGOCIAÇÃO A prática do banco de horas já é Existia, sim, a previsão da possibilidade INDIVIDUAL, A TENDÊNCIA É QUE A PRÁTICA bastante difundida no meio emprede estabelecer a compensação da jorPASSE A SER MAIS UTILIZADA PELAS sarial, mas em algumas situações de nada de trabalho quando, respeitada a EMPRESAS, PRINCIPALMENTE EM RAZÃO DA forma não regulamentada, pois havia carga horária semanal e a jornada diária a necessidade de intervenção do sinFACILIDADE EM SUA IMPLEMENTAÇÃO máxima de 10 horas, empregado e emdicato, o que tornava o processo “bupregador ajustam acréscimo de trabarocrático”. Com a possibilidade de nelho em um ou alguns dias na semana, gociação individual, a tendência é que essa prática passe a ser mais em favor da supressão de trabalho em outro dia, ou parte do dia, da utilizada pelas empresas, principalmente em razão da facilidade em mesma semana, consoante disposto no artigo 7º, XIII, da Constituisua implementação.

Não ocorrendo o descanso pelas horas extras ção Federal, e no artigo 59, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do prestadas dentro do prazo, deve ser realizado o respectivo pagamenTrabalho. to.

A redação antiga do artigo 59, § 2º, da CLT estabelecia que: “PoPor fim, chama-se a atenção para o fato de que a Convenção Coletiderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo va de Trabalho firmada pelo Sicom, com vigência no período de 1º de ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for setembro de 2017 a 31 de agosto de 2019, instituiu em sua cláusula compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de ma29ª o banco de horas. Assim, as empresas da categoria econômica de neira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das abrangência dessa Convenção podem implementar o banco de horas jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o sem a necessidade de acordo individual. limite máximo de dez horas diárias”.

Observando-se os parâmetros legais, tinha-se que os requisitos

Douglas Bortolotto Perondi, advogado da Bortolotto & Advogados Associados

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