vel de desigualdade. No entanto, do ponto de vista da política social, a transferência de renda, principalmente a dos novos programas de pequeno valor unitário, tem a função crucial de, através do Cadastro Único, permitir delimitar e caracterizar a população vulnerável, que deve ser protegida e apoiada no seu acesso a serviços. Assim, a transferência de renda, não pode e não deve ser vista como um fim em si, mas como um dos mecanismos de um sistema mais amplo que visa apoiar as famílias beneficiadas nas suas necessidades específicas, de modo a romper o círculo vicioso da pobreza. A esse respeito é bem documentado que a incidência de pobreza varia de forma inversa à idade, e que são entre as crianças que os indicadores de pobreza são mais elevados.41 Vale lembrar, no entanto, que, para os críticos da política assistencial do governo da década de 90, era necessário combater a pobreza e sustar sua transferência intergeracional garantindo maior proteção às crianças via renda, mas principalmente pelo acesso a saúde e educação. Sob este enfoque, o benefício monetário não seria a solução per se – até em função do valor baixo das novas transferências –, mas permitiria alguma melhoria do bem-estar, enquanto o progresso educacional da nova geração não resultasse em elevação da renda das famílias pobres. A expansão dos “novos” programas para a população pobre em geral permitiu também a proteção das famílias com crianças, mas a “desvantagem monetária” das crianças em relação aos idosos quanto às transferências assistenciais permanece enorme. No entanto, este não é o ponto crítico, já que as crianças não podem se beneficiar direta e integralmente das transferências feitas às famílias. O que as afeta diretamente no presente e nas suas perspectivas para o futuro é o acesso e a qualidade dos serviços – educacionais, de saúde e de assistência social –, que deveriam estar associados à transferência monetária. Estes, no entanto, não vêm apresentando as melhorias mínimas indispensáveis. O caso da educação é emblemático: mesmo que o acesso à escola esteja universalizado na faixa etária de escolaridade obrigatória, a eficácia do sistema educacional para ga Enquanto a proporção de pobres média era de 34,9% em 1999, a proporção era de 54,5% para as crianças até 4 anos e de 50,3% para aquelas entre 5 e 9 anos, reduzindo-se progressivamente com o aumento da idade. Para indivíduos de 60 anos ou mais a proporção de pobres era de 15,8% (Rocha, 2003).
41
182
Sinais Sociais | RIO DE JANEIRO | v.3 nº8 | p. 150-186 | setembro > dezembro 2008