FIQUE DE oLHo

freepik.com/drobotdean

Digitalização de processos físicos já abrange 96% do Estado

Eduardo Nichele

“Já realizamos a digitalização de quase 1,9 milhão de processos físicos, demonstrando nosso foco na informatização total do Judiciário gaúcho, com os trabalhos encerrados em 123 comarcas gaúchas”. A declaração é da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, ao reiterar que toda a Justiça do Rio Grande do Sul estará digitalizada até o final do primeiro trimestre de 2023.

“Temos 39 comarcas que estão em execução dos trabalhos e podemos anunciar que a digitalização atualmente já foi finalizada, ou está em vias de conclusão, em cerca de 96% no Estado”, destacou.

Fonte: Assessoria TJRS

Retorno ao trabalho presencial

Conforme decisão anunciada no dia 8/11, os tribunais brasileiros têm até 60 dias para fazer os ajustes necessários para a retomada das atividades presenciais por magistrados e magistradas, que têm sido realizadas parcialmente à distância desde março de 2020, devido à pandemia de Covid-19. A decisão foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No julgamento, foram estabelecidos critérios mínimos para o retorno presencial, que será regulamentado pelos tribunais, com a autonomia garantida pela Constituição. Um grupo de trabalho a ser criado pela Corregedoria Nacional de Justiça acompanhará e auxiliará os órgãos de Justiça no processo.

Critérios mínimos

A decisão preservou a autonomia administrativa dos tribunais para decidir situações específicas, como o trabalho remoto dos magistrados, desde que assegurada a presença do juiz na comarca, o comparecimento mínimo ao local de trabalho de três vezes por semana, a produtividade seja igual ou superior à do trabalho presencial, a publicação prévia da escala de comparecimento presencial do juiz na comarca – com autorização da Presidência ou Corregedoria do tribunal – além de prazo razoável para a realização das audiências. Advogados e advogadas, defensores e defensoras, promotores e promotoras também receberão atendimento virtual, sempre que o solicitarem. Fonte: Agência CNJ de Notícias

Mesmo sem penhora na execução fiscal, crédito tributário tem preferência na arrematação de bem do devedor

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Fazenda Pública tem preferência para habilitar seu crédito na arrematação levada a efeito em processo executivo movido por terceiro, independentemente da existência de penhora na execução fiscal. Por unanimidade, os ministros entenderam que, não havendo penhora na execução fiscal, garante-se o exercício do direito do credor privilegiado mediante a reserva da totalidade (ou de parte) do produto da arrematação do bem do devedor ocorrida na execução de terceiros. Com o julgamento, o colegiado pacificou entendimentos divergentes entre a Primeira e a Quarta Turmas e deu provimento aos embargos de divergência interpostos pelo Estado de Santa Catarina contra acórdão da Primeira Turma que considerou necessário haver pluralidade de penhoras sobre o mesmo bem para ser instaurado o concurso de preferências.

Fonte: Imprensa STJ

Mosap e Cobap reativam o movimento UNA-SE

O presidente do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Haubert, participou, em novembro, em conjunto com os dirigentes da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), na sede da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), em Brasília, de encontro estratégico com intuito de firmarem pauta reivindicatória de aposentados e pensionistas do serviço público e do INSS para a próxima legislatura e governo.

As entidades, que em 2014 fundaram o UNA-SE (Movimento Unificado dos Idosos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS), representam 40 milhões de aposentados e pensionistas do regime próprio e do regime geral. “Essa representativa conjunta traz ainda mais força as proposições e demandas apresentadas aos novos governantes e parlamentares”, destacou Edison.

Na oportunidade, tratou-se sobre as bandeiras a serem defendidas e as novas ações em defesa dos aposentados e pensionistas. Ficou decidido que a formalização do trabalho conjunto será a partir da posse do novo governo e início da 57ª legislatura do Congresso Nacional (2023-2027). Estiveram presentes no encontro, pela Cobap, o presidente Warley Martins, e o diretor financeiro, Gildo Arquimínio de Carvalho. Já pela ANFIP, participou o presidente Vilson Romero. Fonte: Mosap

Inteligência artificial: uma realidade no Poder Judiciário

A Inteligência Artificial (IA) é uma realidade no Poder Judiciário (projetos no STF, TJPE, TST, TJRO e TJDFT) já estão trazendo benefícios. A maioria das iniciativas da Justiça está voltada para a classificação de modo supervisionado, isto é, existe a necessidade de que um especialista gerencie os atributos do processamento para garantir a efetividade do mesmo. Entretanto, outras vertentes de estudo já estão sendo prospectadas, entre elas: auxiliar a elaboração de textos jurídicos, reconhecer detentos através da face, identificar classe e assunto do processo a partir da petição inicial, identificar processos com similaridades e repercussão geral, realizar movimentos processuais e decisões de magistrados com a devida autorização competente e predição de séries temporais como a Justiça em Números, a fim de subsidiar a criação de políticas públicas. Fonte: TJDFrawpixel.com

Comissão da Câmara aprova ouvidoria obrigatória em órgãos e entidade privada com recurso público

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que obriga a criação de ouvidoria em órgãos públicos municipais, estaduais e federais. A regra vale para órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluídos os tribunais de contas e o Ministério Público. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista também deverão se adequar.

Além de órgãos públicos, também deverão ter ouvidorias as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos, seja diretamente do Orçamento ou de convênios, acordos e similares. O texto aprovado altera a Lei 13.608/18, que trata da denúncia telefônica, para garantir a proteção integral do informante contra retaliações, bem como isenção de responsabilização civil ou penal em relação ao relato, exceto se houver informações ou provas falsas.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Colega Davi Rodrigues pede apoio para custear seu tratamento

A família do servidor da Justiça Davi Gonçalves Rodrigues segue necessitando de ajuda para custear o seu tratamento. Ele trabalhava no setor de arquivos do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) e, em 2019, após sofrer um infarto, ficou com graves sequelas neurológicas, lesão encefálica anóxica, e demanda de cuidado permanente, de diversos itens de suporte e de medicamentos. A contribuição com a campanha apoiada pela Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) ajuda a complementar o pagamento das diárias da clínica onde ele está internado. A esposa Silvane Rodrigues agradece a todos que têm ajudado e ao apoio Arquivo Pessoal dos amigos. A família coloca à disposição duas opções para doação: uma chave PIX e uma conta para depósito.

COMO DOAR

Chave PIX (CPF): 456568510-87 Conta Corrente: Banrisul – Davi Gonçalves Rodrigues Agência: 1099 / Conta corrente: 081523370-6 Silvane Rodrigues: (51) 98648-7523 / 98623-6319.

Servidores paulistas derrubam confisco

No dia 26 de outubro, a Assembleia Legislativa paulista aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC 43/2022), que propõe o fim dos descontos sobre os valores recebidos pelos aposentados e pensionistas, determinação que vinha prejudicando principalmente aqueles que recebem proventos ou pensões mais modestas. A nova ordem entra em vigor em 1º de janeiro de 2023."Essa anulação é uma vitória de todas as entidades que lutaram desde o fatídico 6 de março de 2020 pela revogação dessa medida. Temos de comemorar o fim dessa longa batalha, que contou com o apoio de todos os deputados paulistas", comemora AntonioTuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP).

Importante ressaltar que esse confisco será paralisado para aqueles beneficiários que recebem abaixo do teto salarial estipulado pelo INSS, cujo valor atual é de R$ 7.087.22. Inativos que possuem benefício que excedem este valor seguirão com os descontos.Tuccilio informa que o Brasil é o único país do mundo com uma legislação perversa contra quem trabalhou praticamente a vida toda em prol do país. "A decisão de dois anos atrás do então governador João Doria era arbitrária e descabida. Seu fim é positivo a todos os que foram lesados ", conclui o dirigente.

TJRS lança novos canais de comunicação para enfrentamento ao assédio e à discriminação

A Comissão Paritária de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Doenças Decorrentes (Copeam) teve agenda na Semana de Combate ao Assédio Moral e à Discriminação. No evento de lançamento, que aconteceu em agosto, no Laboratório de Inovação (Labee9), foram divulgados novos canais de comunicação. Agora, o usuário tem acesso a nova configuração da página da Copeam, no site do TJRS. No local, há informações importantes sobre o assunto. Também foi disponibilizado, para os públicos interno e externo, um link denúncia (formulário on-line) para comunicar situações que aconteçam dentro do Poder Judiciário gaúcho. Além disso, foi elaborada uma cartilha sobre assédio moral e discriminação que detalha as competências e os fluxos de encaminhamento dos possíveis casos. Fonte: Dicom/TJRS

STF valida leis de mais três estados sobre poder requisitório da Defensoria Pública

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou em setembro a constitucionalidade de dispositivos legais dos Estados de Mato Grosso, do Piauí e de Pernambuco que autorizam as Defensorias Públicas locais a requisitar documentos e informações de autoridades e agentes públicos. A decisão foi tomada no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6860, 6861 e 6863. As ações foram ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos das Leis Complementares estaduais 146/2003 (Mato Grosso), 59/2005 (Piauí) e 20/1998 (Pernambuco). Segundo a PGR, as normas atribuiriam aos defensores públicos prerrogativa que advogados privados não têm.

Sócios ASJ

têm atendimento odontológico

A Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ) oferece ao seu quadro social, atendimento odontológico gratuito. O serviço é prestado no gabinete odontológico que fica localizado na sede administrativa da entidade, na Rua Vigário José Inácio, 630/502, no Centro, em Porto Alegre (RS).

Os atendimentos são realizados de segunda à sextafeira, pela manhã, das 8h30min às 11h, e, pela tarde, das 13h30min às 16h. Para ter acesso ao benefício é preciso realizar o agendamento prévio. As consultas podem ser marcadas de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 17h30min, através do telefone (51) 98026-0445.

O benefício também é oferecido na subsede de Santa Maria (RS), na segunda e terça-feira nos turnos da manhã e tarde, e na quarta apenas pela manhã. Na cidade, o agendamento pode ser feito de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 12h e das 14h às 18h pelo telefone (55) 99649-7987. Os atendimentos acontecem na segunda e terça, das 8h30min às 11h30min e das 14h às 17h, e na quarta das 8h30min às 11h30min.

rawpixel.com

ASJ amplia cobertura através do Saúde PAS

AAssociação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) disponibiliza aos seus associados convênio em parceria com a operadora Saúde PAS – Medicina & Odonto. A operadora de planos de saúde foi fundada por ex-servidores públicos com o objetivo de atender os funcionários públicos estaduais e municipais do Rio Grande do Sul. O plano garante 100% de assistência para servidores com vínculo ao IPE Saúde.

Os beneficiários Saúde PAS dos planos complementares ao IPE têm custo zero nos atendimentos de urgência e emergência na rede IPE, além disso, os sócios da ASJ recebem redução no valor de coparticipação nos atendimentos em urgências e emergências fora da rede IPE Saúde. O valor de 20% é condicionado para os planos Standard 2, Completo 2 e Sinos 2 e de 30% para o plano Plus 2.

A Saúde PAS também oferece convênio com a Unimed, que garante acesso a toda a rede de médicos e hospitais Unimed em abrangência nacional. Além de benefícios na área das consultas médicas, exames laboratoriais, internações hospitalares, urgências, emergências e tratamentos especiais, é disponibilizado o plano de assistência odontológica, que conta com rede de profissionais e ampla cobertura para a realização de procedimentos, mediante tabela específica que prevê coparticipação de acordo com a faixa salarial do servidor. Para maiores informações e para realizar a contratação, contate a consultora Ane Luz através do telefone/whatsapp: (51) 99289-1109, ou por e-mail: ane.luz@ saudepas.com.br Conheça também as vantagens do plano ambulatorial no site: https://www.saudepas.com.br/asj/

A iniciativa amplia os benefícios aos segurados pelo IPE

Associados têm acesso a descontos em mais de 100 tipos de serviços

Ao longo de 2022, a Associação de Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ) agregou novos parceiros e convênios que trazem benefícios e vantagens aos associados. São agora mais de 100 parcerias com grande variedade de serviços e descontos em diversas áreas como de Automóveis, Motos-Peças, Oficinas, Creches, Escolas, Cursos, Empréstimos, Financiamentos, Fotografia, Vídeo, Funerárias, Hotéis, Lojas, Estéticas, Academias, Oticas, Joalherias, Relojoarias, Supermercados, Ranchos, Transportes, Mudanças, Turismo, Convênios na Área Médica, Clínicas, Consultórios, Exames Laboratoriais, Exames de Imagem, Farmácias, Drogarias, Fisioterapia, Massoterapia, Fonoaudiologia, Ginecologia, Nutrição, Odontologia, Ortopedia, Traumatologia e Planos de Saúde.

Para acompanhar todas as vantagens entre em nosso site asjrs.org.br e acesse a aba Convênios na barra principal

Para acompanhar todas as vantagens entre no site www.asjrs.org.br, e acesse a aba Convênios na barra principal. Em 2022, os associados da entidade passaram a contar com benefícios também junto às seguintes empresas:

ÓTICA PORTO ALEGRE

Rua General Vitorino, 328 Loja 101, Centro - Porto Alegre - RS Contato: 51 3023-5950 (51) 99780-8616 (whatsapp)

Desconto de 10% no valor das mercadorias e-mail: opticaportoalegre@gmail.com

CENTRO DE PSICOLOGIA VITALIS

Rua Vicente da Fontoura, nº 2964 - Bairro Rio Branco - Porto Alegre - RS Contato: 51 3333-5827

Desconto de 30% sobre o valor da consulta.

SI VIAGENS E TURISMO

Viagens Rodoviárias e Excursões Atendimento de forma virtual 51 99679-5488 (whatsapp) /sheilaexcursoes /sheilaexcursoes

Desconto de 10% sobre o valor das viagens

DI FONTANA

Enfermagem domiciliar Práticas Integrativas e complementares Reiki, Aurículoterapia, Acupuntura, Massagem Terapêutica, Drenagem Linfática Psicóloga, Nutricionista, Terapeutas, Fisioterapeutas Consultoria Materno Infantil, Meu Primeiro Furo Humanizado Rua Gomes Jardim, 622 - Bairro Santana Porto Alegre - RS CEP: 90620-130 Telefone: 51 99757-9963 /difontanaenfermagemintegrativa /Difontanaenfermagemintegrativa/ Desconto de 5% sobre o valor dos serviços