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Processo participativo para planejamento de políticas a nível local em Contagem – MG Brasil

PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

CONTAGEM / MG • População : 603.048 habitantes (2010) • Urbanização 99,66% (2010) • PIB: 15,4 bilhões (2009) • IDH: 0,789 (2000) • IHA: 4,55 (2008) estima 387 mortes de adolescentes (até 2014) PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

Uma cidade em rede Em busca de integração, Contagem participa de diversas redes de cooperação compartilhando experiências, ações, políticas públicas, decisões metropolitanas e elaborando projetos de interesse comum

PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

14,1% da população vive abaixo da linha de pobreza 5,6% da população vive abaixo da linha de indigência 1,5% de crianças menores de 2 anos estão desnutridas Taxa de Frequência ao Ensino Fundamental: 81,5% Taxa de Conclusão do Ensino Fundamental: 60,3% Distorção Idade/Ciclo: 14% Fundamental e 30% Médio Participação da mulher no mercado de trabalho formal: 32,8% Rendimento feminino em relação ao masculino: 76,1% 3,0% de mortalidade em menores de 5 anos 12,6 % de mortalidade infantil

98,4% de Cobertura Vacinal (menores de 1 ano) Portal ODM – Dados Censo 2010 PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

76,05% de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de PréNatal; 12,9% de mortalidade materna (100 mil nascidos vivos) AIDS: 33,7% são mulheres e 8,2 % jovens de 15 a 24 anos 85% de cura de casos novos de tuberculose pulmonar 2% de letalidade das formas graves de Dengue 99,3% de domicílios com acesso a água ligada a rede; 92,6% de domicílios com esgoto sanitário adequado; 58.191 moradores urbanos vivendo em favelas e similares 43,5% das escolas de E Fundamental com acesso a internet; 60,7% das escolas de Ensino Médio com acesso a internet 72,73% de geração de novos empregos formais (2003/2011) Portal ODM – Dados Censo 2010 PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

A GESTÃO MUNICIPAL Câmaras Intersetoriais

Comitê Gestor Regional

Orçamento Participativo PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

A GESTÃO MUNICIPAL Planejamento Estratégico Redes de Cooperação e Articulação Metropolitana

Compartilhamento local PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

AGENDA: SEGURANÇA CIDADÃ ”As intervenções institucionais destinadas a prevenir

e controlar o fenômeno do delito e a violência (políticas de segurança cidadã) se referem às ameaças à segurança provenientes da violência, em particular, da violência cotidiana que se origina no interior da família ou da comunidade ou da qual padecem os cidadãos como resultado de situações de risco ou de atividades de organizações criminosas envolvidas com delitos de maior vulto que podem ser prevenidos ou enfrentados com políticas locais”.

PNUD, 2007 PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

OBJETIVOS:

Reduzir a violência que afeta crianças, jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade;

Reforçar as capacidades da comunidade local para garantir ações no âmbito da plena convivência cidadã e de um plano de segurança;

PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

Reforçar as condições de governança local que assegurem a sustentabilidade das ações.

Estes objetivos expressam os conceito de: desenvolvimento humano refere-se ao aumento das categorias e de oportunidades de escolha das pessoas; segurança humana implica que os indivíduos façam uso dessas opções de maneira segura e absolutamente livre; segurança cidadã refere a uma ordem cidadão democrática que elimina as ameaças de violência na população e permite a convivência segura e pacífica.

PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

ATORES INSTITUCIONAIS: PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

OIT – Organização Internacional do Trabalho

UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

ONU-Habitat – Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos Ministério de Justiça

UNODC – Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime

Ministério de Relações Exteriores - ABC

UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância

Prefeitura Municipal de Contagem

PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

ATORES LOCAIS LIDERANÇAS PROJETOS SOCIAIS

CRIANÇAS

LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS

ADOLESCENTES

LIDERANÇAS RELIGIOSAS

JOVENS

COMERCIANTES

MULHERES E MÃES

PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

TERRITÓRIO

183 moradias com fossas rudimentares

970 famílias com renda per capta inferior a 140 reais 251 trabalhadores com CTPS

População: 26.223 10 e 24 anos: 7.056

13% tiveram acesso ao Ensino Médio

4.700 pessoas no Cadastro Único

67% não concluíram o Ensino Fundamental

801 analfabetos

Ficha de Inscrição 2010

PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

O PÚBLICO

PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

O PÚBLICO

PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

O PÚBLICO

PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

O PÚBLICO

PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

O PÚBLICO

PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

O CONTEXTO

Nacional (jan-julho 2010): 13 homicídios, todos com arma de fogo Diagnóstico Integral - 2011 Ficha de Inscrição 2010

PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

O CONTEXTO

Ficha de Inscrição 2010

PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

O CONTEXTO

PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

O CONTEXTO

PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

A METODOLOGIA VIOLÊNCIA: Um fenômeno multi-causal VIOLÊNCIA INSTRUMENTAL

VIOLÊNCIA INCIDENTAL

Déficit de capital social

Presença de fatores de risco

Violência intrafamiliar e contra a mulher

Contextos sócio-urbanos inseguros

Insuficiência policial e da justiça

Crime organizado

Falha na capacidade institucional

Precisa ser abordado com um enfoque integral PREVENÇÃO

CONTROLE PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

O DIAGNÓSTICO DA VIOLÊNCIA INCIDENTAL A VIOLÊNCIA INSTRUMENTAL

Déficit de capital social

Presença de fatores de risco

Ausência Consumo de de integração e drogas e alcóol participação Falta de social atividades para Desconfiança os jovens Acesso restrito ao ensino médio e profissional

Violência intrafamiliar e contra a mulher

Contextos sócio-urbanos inseguros

Insuficiência policial e da justiça

Crime organizado

Naturalização da violência Subnotificação Ineficácia da política de assistência as vítimas

Espaços públicos inadequados Acesso restrito as áreas verdes Falta de apropriação do espaço público pela comunidade

Desarticulação com outros serviços e políticas públicas, Medo Desconfiança Dificuldade de acesso a justiça

Presença de organização criminosa com o fim de lucro Tráfico de drogas Intimidação Controle social informal

PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

A INSTÂNCIA DE GESTÃO • Consultivo e Deliberativo • Paritário: governo e comunidade • Agências (PNUD) • Agentes de Segurança • Conselhos de Direito INSTÂNCIA DE GESTÃO LOCAL DO PROGRAMA

CONSTITUIÇÃO

• Governo: Planejamento, Desenvolvimento Social, Defesa Social, Obras, Administração Regional • GGIM, Polícia Militar • Lideranças comunidade • Lideranças Juventude • Conselho Municipal da Criança e Adolescente • Agências da ONU

PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

• Reuniões Mensais • Visitas Técnicas • Reuniões com a comunidade • Encontros de formação • Apoio às agências no território

ORGANIZAÇÃO

COMITÊ LOCAL - ALGUMAS AÇÕES • Diagnósticos e mapeamentos

• Avaliação e monitoramento

• Parcerias institucionais

• Acompanhamento das ações

• Intercâmbios

• Elaboração do Plano

PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

O PLANO INTEGRAL Ensino médio e profissional garantidos

Exercício da cidadania e a cultura de paz

Políticas de assistência aos adolescentes ameaçados de morte

Políticas de prevenção ao uso de álcool e outras drogas e de redução de danos

Prevenir violência contra crianças, adolescentes e jovens e fortalecer a cidadania

Políticas municipais, Segurança Pública, Justiça e Ministério Público integrados

Atividades culturais, esportivas e de lazer ampliadas e integradas

Rede de Assistência a mulher, criança e/ou adolescente vítimas de violência

PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

Espaços Públicos revitalizados e apropriados pela comunidade

Fortalecer o Capital Social 1. EXERCÍCIO DA CIDADANIA E A CULTURA DE PAZ 1. Cultura de paz e cidadania no ambiente escolar 2. Fórum da Cultura de Paz 3. Justiça Comunitária e Mediação de Conflitos 4. Conselhos Setoriais e de Direitos integrados PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

Prevenir fatores de risco 2. ENSINO MÉDIO E ED. PROFISSIONAL GARANTIDOS

1. Educação Básica assegurada às crianças adolescentes e jovens

2. Qualidade da Educação Básica melhorada 3. Educação Profissional (cursos técnicos e de qualificação) promovidos

PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

Prevenir fatores de risco 3. ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS E DE LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E JOVENS

1. “Cidade Educadora” implementada no território

2. Estratégias de mobilização social de adolescentes e jovens implementadas

PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

Prevenir fatores de risco 4. POLÍTICAS PREVENÇÃO AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E DE REDUÇÃO DE DANOS 1. Formação e campanhas sobre álcool e outras drogas 2. Estratégia Municipal de atendimento ao adolescente e jovem em uso abusivo de álcool e outras drogas

PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

Prevenir a violência intrafamiliar e contra a mulher 5. ASSISTÊNCIA ÀS MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA 1. Rede de Atendimento às Mulheres, Crianças e Adolescentes em Situação de Violência 2. Planos Locais implementados e fortalecidos 3. Conselho Tutelar fortalecido

PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

Contexto Urbano Seguro 6. ESPAÇOS PÚBLICOS REVITALIZADOS E APROPRIADOS PELA COMUNIDADE

1. Comunidade envolvida na manutenção, preservação e apropriação dos espaços 2. Espaços Urbanos revitalizados

PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

Fortalecer a Polícia e Justiça 7. POLÍTICAS MUNICIPAIS, SEGURANÇA PÚBLICA, JUSTIÇA E MINISTÉRIO PÚBLICO INTEGRADOS 1. Gabinete de Gestão Integrada Regional (GGI) Nacional

2. Observatório de Segurança Cidadã fortalecido e integrado 3. Equipamentos/serviços de Segurança Pública 4. Ações integradoras implementadas PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

Reprimir delitos 8. POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA AOS ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE 1. Plano Municipal de Prevenção a Violência Letal contra Adolescentes e Jovens

2. Estratégia municipal de proteção imediata às criança e adolescentes ameaçados de morte

PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

OS INDICADORES DE IMPACTO Número de crianças, adolescentes e jovens adultos envolvidos com a prática de crimes

Número de homicídios de adolescentes e jovens adultos

Participação de adolescentes e jovens adultos em cursos de formação

Prevenir violência contra crianças, adolescentes e jovens e fortalecer a cidadania

Evasão escolar

Integração de adolescentes e jovens adultos ao trabalho

PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

COMO GARANTIR A SUSTENTABILIDADE ?

• Os projetos são construídos em grupos de trabalhos que envolvem atores institucionais e locais e são coordenados por membros do Comitê Local; • Cada produto do Plano Integral está sob a responsabilidade de um líder, reconhecido pelos GTs e validado pelo Comitê Local; • Os líderes farão formação em elaboração, monitoramento e avaliação de projetos; PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

COMO GARANTIR A SUSTENTABILIDADE ?

• Encontros de socialização das ações do Plano Integral em cada bairro (4) e vila do território (3), após o período eleitoral, organizado por comissões de bairro; • Consolidação da Comissão da Juventude para fortalecimento da participação destes atores no programa; • Construção de estratégia de pactuação com equipe de sucessão do governo municipal.

PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

COMO GARANTIR A SUSTENTABILIDADE ?

• Divulgação em mídias escritas e redes sociais.

Algumas estratégias:  Folder de divulgação institucional; Panfletos de distribuição pelos comerciantes, especialmente supermercados e farmácias; Selos de apoio; Trilhas visuais no território.

PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

ALGUNS APONTAMENTOS

PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

PROCESSO DE SELEÇÃO E CARACTERÍSTICAS DE GESTÃO DOS MUNICÍPIOS .

As prefeituras não apresentaram um projeto, mas o interesse e as condicionalidades para sua execução.

O diagnóstico e o plano são construídos com a população e o governo, possibilitando um compartilhamento de demandas e interesses na análise do problema e na busca de soluções, pilares da governança local.

Pactuação de consensos exige relações democráticas de gestão

PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

OS FATORES QUE FAVORECEM ... .

O desenho de gestão integrada, participativa, intersetorial e territorial.

As estratégias locais para lidar com o conflito e a violência. Emblemáticas e contraditórias, vão da desconfiança ao ativismo comunitário e religioso.

Diferenciadas demandas e desenhos institucionais do território

PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

MULTICAUSALIDADE VIOLÊNCIA INCIDENTAL .

amplia o escopo de atuação do programa; exige a interlocução com diferentes atores e esferas de poder; torna mais complexo o processo de formulação e implantação das ações;

Visão multifacetada do problema

Questiona os processos de tomada de decisão e gestão local; PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

“GOVERNO DE PROXIMIDADE” OU “GESTÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS LOCAIS” “Os serviços pessoais não se referem a uma política ou setor específico das políticas, mas envolvem distintos setores das políticas municipais que tenham como eixo articulador das ações a atenção direta às pessoas, grupos e comunidades. Eles incluem o conjunto de âmbitos de atuação setorial de competências e distintos níveis de governo...

Segurança Cidadã Agenda transversal para as políticas públicas

Carla BRONZO, 2007.

PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

MEDIAÇÃO COM AGENTES DE SEGURANÇA .

“A relação da polícia com a cidadania é de complementaridade, que se evidencia em um jogo de negociação de verdades, de afirmação e negação, de legitimação e deslegitimação diante da ordem político-social ambicionada ou do escopo do pacto construído, se para alguns ou para todos”.

Mandato Policial e Polícia de Proximidade

Jaqueline MUNIZ e Eduardo MACHADO, 2010 PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

AS POSSIBILIDADES... .

“... vai depender do grau de legitimidade e da centralidade do tema na agenda pública e no plano decisório; da magnitude dos arranjos e alterações institucionais necessárias para viabilizar a gestão horizontal das políticas; das alterações nas rotinas, práticas de trabalho e metodologias de entrega dos bens e serviços.”

O posicionamento das iniciativas e arranjos ...

Carla BRONZO, 2007 PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: • BRONZO, Carla . Intersetorialidade como princípio e prática nas políticas públicas: reflexões a partir do tema do enfrentamento da pobreza. XX Concurso del CLAD sobre Reforma del Estado y Modernización de la Administración Pública “¿Cómo enfrentar los desafíos de la transversalidad y de la intersectorialidad en la gestión pública?” Caracas, 2007 • MUNIZ, Jacqueline de Oliveira e MACHADO, Eduardo Paes. Dossiê: Polícia para quem precisa de polícia: contribuições aos estudos sobre policiamento – 2010 • SERRATO, Héctor Riveros. Rumo a uma política integral de convivência e segurança cidadã na américa latina: marco conceitual de interpretação– ação. PNUD - 2007

PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”

CONTATO Prefeitura Municipal de Contagem www.contagem.mg.gov.br Cláudia Ocelli Claudia.ocelli@contagem.mg.gov.br claudiaocelli@yahoo.com.br (31) 8835-8386 – 3352-5153

PROGRAMA CONJUNTO “SEGURANÇA COM CIDADANIA”