Processos contra Conselhos de Classe

DENTISTAS:

Está em curso ação judicial movida pela SBD em face da resolução do Conselho Federal de Odontologia – CFO nº 198/2019 ao qual reconheceu a Harmonização Orofacial como especialidade da Odontologia (cirurgião dentista). Sentença de improcedência sob o argumento que a Harmonização Orofacial, é INVASIVA, restringe-se à região da boca, pescoço e da face (cabeça), região essa que é orofacial que desde a portaria CFO-54 de 1975 está inserida na especialização da Odontologia. SBD e CFM ingressaram com o Recurso contra essa sentença(1003948-83.2019.4.01.3400)

 FISIOTERAPEUTAS:

Está em curso ação judicial movida pelo CFM (SBD co-autora) contra a Resolução 394/11 e Parecer Técnico 06/2012 do Conselho Federal de Fisioterapia, o qual normatizou a Fisioterapia

Dermatofuncional. Processo está sob nº. 0013126-83.2013.4.01.3400. Sentença de nov. de 2022 julgouextinto o processo por inadequação da viaeleita.SBD jáapresentou recurso.