GOLPE NO CONGRESSO NACIONAL CONTRA OS TRABALHADORES

CAMPANHA NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS PELA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA JÁ!

SR.(A) DEPUTADO(A) “DIGA NÃO AO RECURSO Nº225 e 226/2008” 35 mil pessoas perdem a vida em acidentes de trânsito no Brasil, significando 6,2 mortes para cada 10 veículos.

20 anos de tramitação de projetos sobre a regulamentação da profissão de motoristas no Congresso Nacional, já não é tempo suficiente de debates sobre a matéria.

Sr.(a) Deputado(a), diga não ao recurso nº 225/2008 do DEPUTADO MARIO NEGRAMONTE (PP/BA) e 226/2008 do DEPUTADO MAURO LOPES (PMDB/MG), que recorrem contra parecer conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº99/2007.

DEZEMBRO 2008

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA JÁ!

Senhor (a) Deputado (a) Não é de hoje que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres CNTTT, junto com 11 federações filiadas, 240 sindicatos vinculados de todo o País e a Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST trabalha de forma incessante para que se torne Lei à regulamentação da função exercida pelos profissionais do volante. Essa reivindicação começou lá trás, há três décadas, e vários projetos de lei sobre o assunto passaram ou tramitam no Congresso Nacional há mais de 20 anos.

Nesses últimos anos, intensificamos a luta e conseguimos aglutinar, além da categoria do transporte em âmbito nacional, políticos simpatizantes à causa, o que resultou numa grande e sólida unidade e organização para atingir os objetivos propostos.

“A demora na tramitação do PL 99/2007 e, mais especificamente, as dificuldades que estamos encontrando, são partes do mesmo processo de resistência contra a regulamentação que parte dos setores patronais da área de transportes”, ainda: “Acho que poucas profissões impõem um nível de exigências e de riscos sobre os trabalhadores quanto a profissão de motorista”, declarou o Deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS), autor do projeto.

Para o Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), “em certos casos sou a favor da desburocratização. Entendo que um trabalhador sujeito à atividade penosa deve ter essa particularidade reconhecida da profissão de ofício. Têm certas ações que não dão para esperar”.

O Senador Paulo Paim, segue na mesma linha. “Infelizmente os setores econômicos mais conservadores criam uma série de obstáculos para regulamentar, de forma definitiva, os profissionais do volante que dão suas vidas ao crescimento do país, transportando passageiros, alimentos, mercadorias, etc. Esses setores pensam apenas em si mesmos, não olham para o profissional como seres humanos. É isso que queremos modificar para garantir direitos e deveres”.

Portanto, os trabalhadores e a sociedade não pode esperar mais pela regulamentação da profissão dessa importante categoria. “DIGA NÃO AO RECURSO Nº225/2008” Brasília, 16 de dezembro de 2008

GRUPO DE TRABALHO, DA CNTTT/NCST: Omar José Gomes; Jaime Bueno; Epitácio Antonio dos Santos; Hamilton Dias de Moura; José Alves do Couto Filho (Toré); Geraldo Abílio Meireles e Luis Antonio Festino.