A Projeção Estratégica e Militar do Brasil entre 2008 e 2016. (Governos Lula e Dilma)

Samuel de Jesus

A Projeção Estratégica e Militar do Brasil entre 2008 e 2016 Prefácio

Enrique Amayo Zevallos

Samuel de Jesus

A Projeção Estratégica e Militar do Brasil entre 2008 e 2016 Prefácio

Enrique Amayo Zevallos

Reitor Marcelo Augusto Santos Turine Vice-Reitora Camila Celeste Brandão Ferreira Ítavo Obra aprovada pelo CONSELHO EDITORIAL DA UFMS Resolução n° 63-COED/AGECOM/UFMS, de 23 de agosto de 2021.

CONSELHO EDITORIAL Rose Mara Pinheiro (presidente) Maria Lígia Rodrigues Macedo Marcelo Fernandes Pereira Cristiano Costa Argemon Vieira Alessandra Borgo Elizabete Aparecida Marques Além-Mar Bernardes Gonçalves Ana Rita Coimbra Motta de Castro Antonio Conceição Paranhos Filho Antonio Hilario Aguilera Urquiza Delasnieve Miranda Daspet de Souza Elisângela de Souza Loureiro Geraldo Alves Damasceno Junior Rosana Cristina Zanelatto Santos Vladimir Oliveira da SilveiraSilveira

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Diretoria de Bibliotecas – UFMS, Campo Grande, MS, Brasil) Jesus, Samuel de.

A projeção estratégica e militar do Brasil entre 2008 e 2016 [recurso eletrônico] / Samuel de Jesus ; prefácio Enrique Amayo Zevallos. – Campo Grande, MS : Ed. UFMS, 2021.

Dados de acesso: https://repositorio.ufms.br Bibliografia: p. 15; [116-128].

ISBN 978-65-86943-80-1 1. Segurança nacional – Brasil. 2. Estratégia militar – Brasil. 3. Brasil – Relações exteriores. I. Amayo, Enrique.

Bibliotecária responsável: Jakeline de Souza Costa – CRB 1/3090

CDD (23) 342.810418

Samuel de Jesus

A Projeção Estratégica e Militar do Brasil entre 2008 e 2016

Campo Grande 2021

© dos autores 1ª edição: 2021 Direitos reservados desta edição: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Projeto Gráfico, Editoração Eletrônica Secretaria da Editora UFMS A revisão linguística e ortográfica é de responsabilidade do autor A grafia desta obra foi atualizada conforme o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de 1990, que entrou em vigor no Brasil em 1º de janeiro de 2009.

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Associação Brasileira das Editoras Universitárias

ISBN: 978-65-86943-80-1 Versão digital: agosto de 2021

Este livro está sob a licença Creative Commons, que segue o princípio do acesso público à informação. O livro pode ser compartilhado desde que atribuídos os devidos créditos de autoria. Não é permitida nenhuma forma de alteração ou a sua utilização para fins comerciais. br.creativecommons.org

PREFÁCIO Enrique Amayo Zevallos, Ph.D.1 ... o Brasil é um gigante que se comporta como um anão diplomático. O Brasil não gosta de tomar partido em disputas. Então, para quê lutar por um assento no Conselho de Segurança? Para ficar se abstendo, nas questões difíceis?2

I. Introdução O livro do Prof. Dr. Samuel de Jesus trata de um conjunto de importantes temas relacionados com aspectos estratégicos da projeção global do Brasil. O mérito do trabalho do Professor Samuel é tornar evidente, nos capítulos do livro, que essa projeção não é fácil. Ele me honrou ao me convidar para escrever o prefáLivre Docente, Professor MS 5.3. Professor de História Econômica e Estudos Internacionais Latino-Americanos - Departamento de Economia - DE e Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais – PPGCS. Fundador do Núcleo de Pesquisas sobre o Pacifico e Amazônia – NPPA. Faculdade de Ciências e Letras – Campus de Araraquara UNESP. Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais “San Tiago Dantas”UNESP – UNICAMP – PUCSP (PPGRI-UNESP-UNICAMP-PUCSP). Aposentado, continua como Professor Voluntário dessas instituições desde o ano 2014. Membro do Instituto de Estudos Histórico Marítimos do Peru - IEHMP. Currículo Lattes http:// buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783952P3. E-mail: eazamayo@ fclar.unesp.br. Agradeço minha esposa Dra. Genny Cemin de Amayo pela correção do português deste Prefácio.

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Em entrevista, Jorge Castañeda, Ex-Ministro de Relações Exteriores do México, afirma que “o papel do Brasil com Honduras não combina com a ambição de ter assento no Conselho de Segurança da ONU” In: GUIMARÃES, Lúcia. Gigante ou anão diplomático?

O Estado de S. Paulo, Aliás, 27 de setembro de 2009. Disponível em: https://alias.estadao. com.br/noticias/geral,gigante-ou-anao-diplomatico,441726. Acesso em: 18 mai. 2021.

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cio. Aceitei pensando que minha perspectiva de professor estrangeiro que mora e trabalha no Brasil nos últimos 36 anos poderia contribuir a um entendimento melhor de alguns dos temas tratados no livro. Sou peruano e professor aposentado da UNESP (ver nota 1). Meu currículo destaca que minha experiência profissional, vinculada às áreas de história e estudos internacionais como professor e pesquisador, tem relação principalmente com o Brasil, os países Andino - Amazônicos, México, Estados Unidos (EUA) e Grã Bretanha (GB). O anterior terá que ser levado em conta em relação ao que vem a seguir.

II. Contextualizando alguns temas do livro II.1. Brasil e seu assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas Um tema que aparece em várias partes do livro é o interesse da política externa brasileira, especialmente dos governos do Partido dos Trabalhadores – PT (Lula 2003-2010 e Dilma Rousseff 2011-2016), por conseguir a ampliação dos membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) para acomodar entre eles o Brasil. Um apoio fundamental para que o Brasil obtenha essa posição é o apoio dos outros países da América Latina - AL. Mas dificilmente obterá apoio do México e da Argentina.

No caso do México isso se deve ao fato de que esse país se sentiu expulso da AL quando Fernando Henrique CardosoFHC criou o Projeto Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana – IIRSA. A abertura da IIRSA, em Brasília em 31/08/2000, feita por FHC com seus convidados, os 12 Chefes de Estado da América do Sul (AS), excluía o México que

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não conseguiu nem o status de observador.3 Isso ajuda a explicar posições como a do ex Ministro de Relações Exteriores do México (2000-2003) que provavelmente representa um ponto de vista consensual da política externa de seu país. E ajuda a entender a situação atual quando, a partir de uma proposta em 28/04/11 feita pelo então presidente do Peru Alan García, surgiu a Aliança do Pacífico (AP) conformada por Colômbia, Chile, México e Peru; provavelmente a AP compartilhe a posição mexicana. Também o impacto internacional da Operação Lava Jato (OLJ) mostrando a forma corrupta de operar de empresas multinacionais brasileiras como Odebrecht em diversos países da América Latina (AL) deve ter contribuído para piorar essa situação.

Além disso, especialmente Lula deixou claríssimo que queria o apoio dos outros países da AL para obter esse assento, mas nunca ficou claro o que eles receberiam do Brasil em troca do apoio. Argentina queria, como sugere Samuel de Jesus no capítulo “A Geopolítica das Malvinas: desafios da projeção continental brasileira”, que Brasil assumisse uma posição pró-Argentina para recuperar as Ilhas Malvinas da GB. Mas Brasil optou pela abstenção e não tomou posição nessa disputa para não entrar em atrito com GB que tem um enorme poder no CSNU já que é um dos 05 países com assento permanente ali. Neste caso difícil o Brasil não deu à Argentina o que ela queria. Mas no caso dos outros países da AL que não têm esse tipo de problema, o que receberiam do Brasil em troca desse apoio? Nunca ficou claro.

Mas sim, pois ficou evidente que esses países, especialmente no período de Lula, receberam um número crescente de multinacionais brasileiras, especialmente as chamadas Campeãs Nacionais, como Odebrecht, que entraram em quase toda AL graças ao apoio financeiro permanente e sistemático do Estado brasileiro Maiores informações em: Amayo Zevallos, E. “’Prefácio: Dependência Procurada e Dependência Achada por ser Desejada”. In: JESUS, Samuel de. A integração sul-americana: o caso de Brasil e Peru. Dimensões históricas, políticas, culturais e ambientais. [recurso eletrônico] / Samuel de Jesus. – Campo Grande, MS: Ed. UFMS, 2020.

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através de seu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES como se verá a seguir.

II. 2. Governo Lula, Operação Lava Jato, Odebrecht e impacto internacional O capítulo “O Porto de Mariel e a Estratégia Brasileira” informa que Samuel Pinheiro Guimarães, à frente da Secretaria de Assuntos Estratégicos – SAE no Governo Lula, elaborou o chamado Plano Brasil 2022. O Plano trata da situação externa e esboça objetivos, opções e projeções brasileiras nos setores econômico, político e militar a serem obtidos até o ano do bicentenário da Independência do Brasil. Nesse Plano se propõe um Programa de Construção Sul-Americana segundo o qual, em palavras de Samuel de Jesus: ‘Os países mais desenvolvidos da América do Sul como o Brasil deverão estimular programas de financiamento para a construção da infraestrutura dos países vizinhos ao Brasil’.

Isso significa que para Samuel Pinheiro Guimarães como Secretário da SAE, as multinacionais brasileiras, com apoio de seu Estado, teriam que formar parte das operadoras de grandes projetos de infraestrutura nos outros países da região, ou seja, empreiteiras como a Odebrecht. Isso já aconteceu e causou impactos terríveis à imagem do Brasil no exterior como será mostrado depois.

O capítulo “O Caso Odebrecht. Apontamentos políticos e estratégicos” trata da atuação das grandes empreiteiras brasileiras nos países sul-americanos mostrando que o BNDES colocava como pré-condição para o financiamento de grandes obras nesses países “a garantia de que empresas como a Odebrecht, Queiroz Galvão e outras fossem executoras das mesmas e que parte do material empregado nas obras fosse proveniente do Brasil”. Isso porque, como Informa Samuel de Jesus: “No Brasil a mencionada empreiteira [Odebrecht] foi inserida no projeto de Brasil potên-

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cia, pensado por Samuel Pinheiro Guimarães e que foi incorporado ao Livro Branco de Defesa do Brasil”. Portanto a política de expansão de multinacionais brasileiras nos outros países da AS e AL era uma política do Estado brasileiro. O anterior tem relação com temas do livro relacionados com o “Imperialismo” e a Hegemonia brasileira. No capítulo “Imperialismo Brasileiro” Samuel de Jesus diz: É necessário considerar que a hegemonia brasileira requer o reconhecimento pelos seus pares. Seria preciso acreditar que a via de desenvolvimento brasileiro é a mais palpável [para] assim aliar os destinos da América do Sul aos do Brasil. As desconfianças são obstáculos à liderança brasileira.

A desconfiança cresceu com o tempo e até mesmo parece difícil de superar. Na atualidade isso significa o impacto, que pode ser devastador, da OLJ nos outros países da AL. Por exemplo, no dia em que se escreve isto, 18/12/17, o jornal O Estado de S. Paulo4 informou que: o Presidente atual do país, Pedro Pablo Kuczynski, seria submetido a processo de impeachment pelo Congresso peruano por ter recebido pagamentos da Odebrecht o que pode levar o país a uma situação difícil de prever hoje; outro ex-presidente peruano, Ollanta Humala, já estava na cadeia por ter feito o mesmo e ainda outro ex-presidente, Alejandro Toledo, pelo mesmo motivo estava foragido da justiça peruana e morando nos EUA. O artigo incluiu vários países como Colômbia, Equador, Argentina, Chile etc. onde presidentes em exercício, ex-presidentes e altas figuras da política foram acusadas de corrupção, quase “Congresso do Peru dá início a processo para destituir presidente envolvido em caso Odebrecht. Pedro Pablo Kuczynsk mentiu sobre ter recebido pagamentos da Odebrecht quando era ministro do ex-presidente Alejandro Toledo”. In. ‘Não vou renunciar’, diz presidente do Peru após revelações sobre Odebrecht. O Estado de S. Paulo, internacional, 15 de dezembro de 2017. Disponível em http://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,nao-vou-renunciar-diz-presidente-do-peru-apos-revelacoes-sobre-odebrecht,70002120732.

Acesso em: 18 mai. 2021.

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sempre ligada à Odebrecht, mas também a outras empresas brasileiras como OAS. Ou seja, o impacto internacional da OLJ está mudando não apenas o Brasil, mas também AL, e a esperança é que seja para melhor.

Nesse capítulo fica claro que o porto cubano Mariel, localizado num ponto estratégico do Mar das Antilhas, foi financiado principalmente pelo BNDES e construído pela Odebrecht em parceria com a cubana Quality. Não apenas pelos exemplos anteriores a Odebrecht se tornou internacionalmente reconhecida como sinônimo de corrupção, pois, até onde se sabe, onde ela operou recorreu sempre a esse mecanismo. Então é lícito perguntar: como a Odebrecht operou no caso Mariel? De forma limpa?

Sem corrupção? Alguém pesquisou esse assunto? Se não houver nenhuma pesquisa, talvez o próximo livro do Professor Samuel de Jesus possa incluir esse caso.

II. 3. O Mercado do Sul - Mercosul e a Aliança do Pacífico – AP Durante aproximadamente os primeiros 12 anos do século XXI, especialmente com Lula, o Brasil se projetou como líder e foi aceito internacionalmente como modelo a ser seguido por outros países da AS e AL para entrar no caminho do desenvolvimento pleno. Mas na atualidade, como mostra a OLJ, os níveis de corrupção usados por multinacionais brasileiras como Odebrecht para operar nesses países tornam impossível imaginar o Brasil como modelo para se desenvolver. E menos por seu fraco desempenho econômico dos últimos anos como pela sua atual crise nos níveis econômico, social e político e da qual está sendo difícil sair.

Ao mesmo tempo a OLJ no Brasil, especificamente o trabalho de juízes como Sergio Moro, serve de exemplo aos outros países e isto favorece o Brasil e suaviza esta imagem negativa. Ainda assim resulta difícil imaginar que no futuro algum país da AL possa tomar o Brasil como modelo de desenvolvimento. Será tomado 10

em conta apenas como mais um país latino-americano, especialmente pelos países da AP. Portanto qualquer novo processo de integração da AL que apareça no futuro, por exemplo, a possível integração do MERCOSUL com a AP, terá de incluir o modelo estabelecido pela AP que contempla a igualdade absoluta entre os países que a conformam. Esse modelo abre a porta só a líderes eleitos, rotativos através de um sistema de rodízio e aceitos consensualmente. É conhecido que nesta década os países da AP tiveram indicadores positivos de crescimento de seus Produtos Internos Brutos - PIBs e alguns de seus membros, como o Peru, lograram indicadores entre os maiores do continente. Com o MERCOSUL aconteceu quase o contrário já que no mesmo período os mesmos indicadores foram muito baixos e alguns de seus membros, como Brasil, apresentaram anos com indicadores negativos. Outros, como Venezuela, são extremos e seus indicadores estão entre os piores do mundo. Assim, quando se trata de explicar a emergência da AP, algumas posições meramente ideológicas como a de Sader (ver capítulo “A Geopolítica da Copa do Brasil”), não explicam coisa nenhuma, pois não levam em conta fatos verificáveis como os mencionados acima e, ao mesmo tempo, mostram preconceitos e um desconhecimento absoluto da história dos países membros da AP.

II. 4. Estados Unidos da América – EUA e a China É bom levar em conta que a maioria dos casos tratados no livro, relativos aos EUA aconteceram no período em que Barack Obama foi Presidente. Hoje, especificamente em questões de política externa, muita coisa mudou. Exemplos: nos EUA atualmente enfatiza-se cada vez mais que o mundo muçulmano é um problema e que o terrorismo é quase sinônimo de muçulmano; é cada vez maior a dificuldade para sair do Iraque e Afeganistão; renúncia a tratados internacionais como o Tratado Trans 11

Pacifico (TPP, que favorece a China); propõe revisar tratados como o NAFTA (sigla em inglês do Tratado Norte Americano de Livre Comércio) gerando assim problemas principalmente ao México; muda sua política de reaproximação com Cuba e confronta riscos de guerra atômica com Coréia do Norte etc.

O papel crescente da China em assuntos mundiais e latino-americanos aparece em várias partes do livro. Exemplo: constantemente a mídia internacional informa que a China tem um projeto para unir o Mundo através de uma ferrovia. Na AS a China financiaria a construção da Ferrovia Transoceânica ligando o Porto de Santos, no Atlântico, a um porto localizado no Pacífico na parte mais ocidental da AS que fica no Peru (ali Punta Balcones é o lugar de menor distância entre AS e China e, portanto, de grande importância estratégica). Mas o Peru ainda não aceitou participar nesse projeto principalmente por que seu custo é muito alto.5

II. 5. O submarino atômico e políticas brasileiras armamentistas e para a paz O projeto em andamento de submarino atômico brasileiro destacado no capítulo “As dimensões estratégicas do acordo entre Brasil e França para a construção do submarino brasileiro” foi iniciado no governo Lula, e, é um dos elementos que mostram que a política de paz na AS que esse governo aceitou não era para ser levada a sério. Isto fica ainda mais claro se lembrarmos a história da AS. Quem conhece um pouco dessa história sabe que um submarino desse tipo será entendido pelos outros governos como um instrumento agressivo e desestabilizador que os levará a fazer o mesmo como já está acontecendo com o projeto argentino de submarino atômico mencionado no livro. E se Argentina realiPPK en duda sobre tren transoceánico que China quiere tender de Brasil a Perú. Jornal La Republica, Política, 14 de setembro de 2016. Disponível em: http://larepublica.pe/politica/803060-ppk-en-duda-sobre-tren-transoceanico-que-china-quiere-tender-de-brasil-peru. Acesso em: 18 mai. 2021.

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zar esse projeto Chile fará o mesmo devido à desconfiança entres esses países, uma das consequências da Guerra das Malvinas de 1982 quando Chile colaborou com GB. E se o Chile levar adiante um projeto similar, o Peru fará o mesmo por não confia nesse país que, depois de preparar-se por muitos anos, repentinamente declarou guerra contra o Peru em 1879 para apropriar-se dos territórios peruanos do sul que incluíam o Deserto de Atacama e cujo salitre tirou a economia chilena da miséria pois era absolutamente essencial, em nível mundial, tanto para a agricultura como para a indústria bélica de então.6 Ainda com relação a este tema, no capítulo “O Livro Branco de Defesa do Brasil e suas implicações geopolíticas”, Samuel de Jesus diz: A grande hipótese de nosso trabalho é que a política militarista do Brasil poderia gerar um descompasso na UNASUL, pois o Protocolo de Paz do Peru foi incorporado à UNASUL e é possível que cresça a ideia de redução de gastos de defesa dos países da América do Sul. Isso seria um ônus à liderança brasileira... pois o aumento de gastos e a reativação da indústria de matérias de defesa brasileira sendo levada em frente, em um momento em que a maioria dos países sul-americanos estivesse discutindo a redução de gastos bélicos, poderiam gerar desconfianças sobre os objetivos políticos do Brasil. (JESUS, 2020, p. 167-168)

Desconfianças que têm que ser levadas em conta para explicar a emergência da AP e também para se perguntar: por que a contradição brasileira? Em nível interno o Brasil se comprometeu com uma política armamentista e simultaneamente, em nível sul-americano, se comprometeu com uma política pacifista. Ou essa contradição é só aparente? Isso porque nesse capítulo também se Maiores informações em: Amayo Zevallos, E. “’Prefácio: Dependência Procurada e Dependência Achada por ser Desejada”. In: JESUS, Samuel de. A integração sul-americana: o caso de Brasil e Peru. Dimensões históricas, políticas, culturais e ambientais. [recurso eletrônico] / Samuel de Jesus. – Campo Grande, MS: Ed. UFMS, 2020.

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informa que segundo o Livro Branco da Defesa do Brasil, a articulação entre militares e diplomatas e sua participação em fóruns como o Conselho de Defesa da União de Nações Sul – Americanas (UNASUL) facilitariam no exterior a defesa dos interesses brasileiros. Como exemplo disto as cooperações nos campos militar e estratégico já feitas pelo Brasil com a China, Índia e África do Sul. Ou seja, não seria um dos objetivos do Brasil, através de sua participação no Conselho de Defesa da UNASUL, gerar políticas favoráveis à expansão da indústria bélica brasileira através de programas de cooperação militar com os outros países da UNASUL? Pergunta que aqui não se pode responder, mas que precisa ser feita.

III. Concluindo O livro do Professor Samuel de Jesus aborda temas muito importantes relacionados com aspectos estratégicos da difícil projeção global do Brasil. A intenção manifesta deste prefácio foi agregar informação a alguns desses temas. Mas importa destacar o seguinte: 1. Foi política do Estado brasileiro, principalmente a partir do Governo Lula, apoiar a penetração das multinacionais brasileiras nos outros países da região.

2. As multinacionais brasileiras, cujo exemplo máximo é a Odebrecht, operaram nesses países geralmente com base na corrupção, como demonstrado pela Operação Lava Jato.

3. A forma de operar dessas empresas contribuiu para criar uma imagem negativa do Brasil, mas, simultaneamente, o trabalho de juízes como Sergio Moro e outros, está sendo visto como exemplo positivo na América Latina. Em consequência, vários juízes propuseram ações nos seus países relacionadas com a Operação Lava Jato, o que suaviza essa imagem negativa.

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4. O anterior mostra que não surpreendem tendências surgidas em vários países da América Latina para adotar processos de integração fora da influência do Brasil, como a Aliança do Pacífico o demonstra.

5. No futuro será difícil imaginar processos de integração latino-americana orientados por autoproclamados líderes, como foi o caso do Brasil sob o governo Lula. Novos projetos dependerão da igualdade absoluta entre os países participantes onde apenas serão aceitos líderes eleitos e rotativos por um sistema de rodízio aceito por consenso.

San Diego, Califórnia, dezembro 2017.

BIBLIOGRAFIA AMAYO ZEVALLOS, E. “’Prefácio: Dependência Procurada e Dependência Achada por ser Desejada”. In: JESUS, Samuel de. A integração sul-americana: o caso de Brasil e Peru. Dimensões históricas, políticas, culturais e ambientais. [recurso eletrônico] Campo Grande, MS: Ed. UFMS, 2020.

GUIMARÃES, Lúcia. “Gigante ou anão diplomático? Papel do Brasil com Honduras não combina com a ambição de ter assento no Conselho de Segurança da ONU”. O Estado de S. Paulo, Caderno ALIÁS, 27 set. 2009. http://alias.estadao.com.br/noticias/ geral,gigante-ou-anao-diplomatico,441726.

PPK en duda sobre tren transoceánico que China quiere tender de Brasil a Perú. Jornal La Republica, Política, 14 set. 2016. Disponível em: http:// larepublica.pe/politica/803060-ppk-en-duda-sobre-tren-transoceanico-que-china-quiere-tender-de-brasil-peru. Acesso em: 18 mai. 2021.

‘Não vou renunciar’, diz presidente do Peru após revelações sobre Odebrecht. O Estado de S. Paulo, internacional, 15 de dezembro de 2017.

Disponível em http://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,nao-vou-renunciar-diz-presidente-do-peru-apos-revelacoes-sobre-odebrecht,70002120732. Acesso em: 18 mai. 2021.

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SUMÁRIO Prefácio__________________________________________ 5 Introdução________________________________________ 18 Os desafios estratégicos da projeção continental brasileira_________________________22 As dimensões estratégicas do Acordo entre o Brasil e França para a construção do submarino brasileiro e o submarino argentino____________ 26 Propostas de desarmamento dos países da UNASUL_________32 Os desafios da Política Externa Brasileira (2009-2016)_______34 Saudades da Política Externa Ativa e Altiva________________37 Uma nova Guerra Fria?_______________________________43 A importância da cooperação militar e estratégica entre Brasil, Índia e África do Sul no contexto do IBAS-BRICS_______________________________52

A Aliança do Pacífico e a Nova Orientação Estratégica dos Estados Unidos: a importância das relações bilaterais entre Brasil e Peru___________________ 64 Brasil e a Nova Orientação Estratégica dos Estados Unidos: Bacia do Pacífico______________________ 69 A projeção internacional da China, o caso TPP e a Diplomacia do Reinminbi__________________72 A saída pelo meio: aspectos geopolíticos da escolha, pelo governo Dilma Rousseff, dos aviões caça suecos GRIPEN-SAAB___________________ 82 O Porto de Mariel e a Estratégia Brasileira_________________87 O Caso Odebrecht, apontamentos políticos e estratégicos______________________________________ 95 O Caso Eletronuclear: corrupção ou ameaça externa ao Setor Estratégico Nacional?__________________ 103 Dilma na COP 21___________________________________ 109 BIBLIOGRAFIA, DOCUMENTOS E FONTES___________________ 116

INTRODUÇÃO Duroselle (2000, p. 404-405) chama os países hegemônicos de potências. Ele afirma que nas Relações Internacionais existem potências que podem ser mundiais, internacionais, transnacionais ou plurinacionais. Potência é a capacidade que possui determinado Estado de fazer valer sua vontade sobre outros Estados, a capacidade de mudar as vontades externas. Para isso a potência utiliza os meios como (a) persuasão, (b), negociação, (c), represálias, (d), ameaça não implicando o uso eventual da força, (e) ameaça implicando o uso eventual da força, (f), uso da força.

Segundo Duroselle (2000), caberá a pequena potência a utilização apenas de A e B, ou seja, persuasão e negociação; porém utilizará C e D apenas se contar com o apoio de potências maiores que ela ou em conflitos locais com forças adversas compatíveis à sua ou ainda quando sentir que tem chances de modificar a vontade do adversário (como nas guerras de independência).

Diferentemente, a grande potência é aquela que poderá utilizar todos esses inicialmente mencionados.

Com base nas teses de Duroselle (2000) sobre a potência, poderíamos pensar no Brasil como aspirante à pequena potência.

A persuasão e negociação seria o caminho mais adequado às suas pretensões de ocupar um papel protogonista no hemisfério sul.

Para Nye Jr. (2009) não existem pequenas potências, apenas potências. Elas fazem uso extensivo do poder duro (hard power) e os países hegemônicos e líderes fazem uso também do poder brando (soft power) que pressupõe capacidade de atrair e persuadir, mais que de obrigar. Essa postura é resultado dos ideais polí18

ticos, da cultura de um país. O poder duro chamado hard power surge da capacidade coercitiva de um país. Esse poderio se deve a capacidade militar e econômica. Esse é o caso das potências e as superpotências que estão sempre propensas às ações unilaterais e às situações unipolares quando a potência age sozinha, não precisando de um consenso ou apoio de seus aliados.

Neste caso, poderíamos observar o Brasil pretendendo ocupar uma posição de hegemonia ou liderança, ou seja, a utilização do soft power ou a atração por meio da persuasão. Distintamente, para Rocha (2006, p. 313-314), potência passa a ser chamada supremacia que está subordinada a hegemonia. Ele considera uma tríade formada pelos conceitos de supremacia, hegemonia e liderança. Para ele supremacia, implica na imposição de uma ordem política baseada na dominação e na força por meio da coerção “legitima”. A Hegemonia é a capacidade de direção política, a criação e gestão de uma ordem política e de regimes internacionais com base em certa legitimidade que requer um mínimo de cooperação e repousa sobre a supremacia.

A Liderança é a capacidade de iniciativa de um ou vários atores para gerar propostas de ordem e projetos de regime internacional fundamentados pela legalidade e legitimidade. Para Rocha (2006), um Estado sub-hegemônico, semi-periférico e potência regional ou potência média reúne as seguintes características: a) capacidade de exercer hegemonia em âmbito regional, decidir contando com a capacidade geral de organização e ordem regional. b) Capacidade de gerar processos de integração regionais medianamente importantes, além da capacidade para impulsionar a conformação de meso-sistemas de integração regional. c) Ter compromissos com sua sub - hegemonia, entendendo que sua base natural de ação são os Estados periféricos vizinhos, localizados em sua própria sub-região. d) Os países sub hegemônicos são mais propensos a cooperação e correção de assimetrias. e) Os Estados sub-hegemônicos podem ser líderes regionais. f) os 19

Estados sub-hegemônicos contam com a capacidade de iniciativa geopolítica e geoeconômica regional. (ROCHA, 2006, p. 315).

A partir das afirmações de Rocha (2006), poderíamos pensar o Brasil, como capaz de gerar processos importantes de cooperação regional como o Tratado de Cooperação Amazônica e processos de integração regional como o MERCOSUL e a UNASUL, contando também com capacidade geopolítica e geo-econômica regional pois, observando o caso da Área de Livre Comércio da América (ALCA), a não adesão brasileira a essa área fez com que países vizinhos próximos não aderissem a ele, muito embora países como, por exemplo, o Chile, Peru e Colômbia tenham assinado Tratados bilaterais com os EUA. Neste livro reunimos textos escritos entre 2011 e 2016.

Procuramos atualizar as informações de 2017 e nos anos posteriores, mas basicamente analisamos alguns aspectos de cinco anos do Governo Dilma Rousseff (2011-2016). Procurando seguir o primado da Ciência resolvemos oferecer nossa contribuição à memória coletiva na forma deste livro. Dilma, contrariamente de Lula, procurou aproximar seu Governo dos Estados Unidos.

No seu primeiro ano como presidente, 2011, recebeu a visita do presidente estadunidense Barack Obama. Aproveitou o ensejo para manifestar seu desejo de que ocorresse uma reforma no Conselho de Segurança da ONU que assegurasse ao Brasil um assento permanente. Nos anos de 2013, quando se preparava para uma visita aos Estados Unidos, surgiu a notícia de que o órgão da inteligência estadunidense de sigla NSA promoveu a quebra do sigilo telefônico e virtual da presidente brasileira e de milhões de Brasileiros. Estarrecida pela notícia Dilma cancelou a visita e em discurso na ONU demonstrou indignação.

Esse fato representou um distanciamento entre Brasil e Estados Unidos, ou seja, a retirada das empresas estadunidenses da concorrência para a exploração do campo de Libra, perten-

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cente ao Pré-Sal e a não escolha do caça Hornet FX para reaparelhar a Força Aérea Brasileira. Sendo FX preterido pelo avião caça sueco Gripen. Neste período Governo Brasileiro se aproximou dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) cooperando nas áreas tecnológica, bélica, sobretudo na criação do Banco dos BRICS. Este livro pretende ser um guia para outras fontes ou outros caminhos de pesquisa sobre este período da vida brasileira que merece ser contado, o contrário seria deixado em aberto uma imensa lacuna, o que dificultaria a compreensão da trajetória da Política Externa Brasileira dos últimos dez anos.

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OS DESAFIOS ESTRATÉGICOS DA PROJEÇÃO CONTINENTAL BRASILEIRA Escrito em 2013 O referendo de 10 de março de 2013 realizado entre os cidadãos britânicos nas Ilhas Malvinas (Falklands para os britânicos) terminou com a vitória da tese de permanência dos cidadãos britânicos nas Ilhas. Os britânicos moradores das Ilhas Malvinas foram convocados em referendo a responder “sim” ou “não” à pergunta: Você deseja que as Falklands continuem com seu status de território britânico de ultramar?. O referendo se deu após 30 anos da Guerra das Malvinas, conflito entre Argentina e GrãBretanha (2 de abril e 14 de junho de 1982). No dia 2 de abril de 1982, a Argentina invadiu o arquipélago das Malvinas iniciando a Guerra. Ao todo, 258 britânicos e 649 argentinos morreram no conflito. (COLOMBO, 2013).

A Guerra das Malvinas atendeu os interesses tanto do governo argentino como do governo britânico. A guerra foi usada pelo ditador argentino, general Leopoldo Galtiere, para sustentar o regime militar. Apelou para o sentimento de nacionalismo em torno da posse das ilhas. A primeira-ministra britânica Margareth Thatcher, que tinha altos índices de impopularidade, enfrentou a invasão com a força. Utilizou também o sentimento de nacionalismo para permanecer no poder. O conflito trouxe resultados diferentes para os governos argentino e britânico. No caso argentino, levou a ditadura ao colapso e no caso britânico, fortaleceu politicamente a primeira-ministra Margareth Thatcher.

(Entenda a Guerra das Malvinas, G1, 02/04/2012).

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Após 30 anos, os sentimentos nacionalistas em torno da posse das Ilhas Malvinas voltam à cena. A mesma fórmula fracassada utilizada por militares foi utilizada pela presidenta Kirchner, ou seja, a retomada do controle do arquipélago pela Argentina.

Para os britânicos as Malvinas são estratégicas. Trata-se de possuir uma base com suporte demográfico e militar para assegurar sua presença na América do Sul, mas não somente isso. As projeções futuras colocam a escassez de água doce como um dos grandes problemas do século XXI, inclusive a possibilidade do surgimento das guerras não mais por petróleo, mas por água.

Segundo Amayo (2010 apud KORZOUN, p. 1974-1978). a hidrosfera da Terra contém quantidades enormes de água em aproximadamente 1,386 milhões de quilometros cúbicos. Mas 97,5% disso é água salgada e só 2,5% é água doce. A maior parte da água doce (68,7%) é encontrada em forma de gelo e neves permanentes cobrindo o Antártico, Ártico e sistemas de montanhas.

Estar nas Malvinas é importante para a Inglaterra, pois daria a ela acesso a um gigantesco reservatório de água doce que embora congelada será a chave para o equilíbrio de poder no planeta em um futuro breve, sem contar que essa região, de dimensões continentais, possui recursos naturais até agora não tocados, existem indícios da presença de cobre, ouro, chumbo, prata, platina, cromo, carvão, minério de ferro, petróleo de gás natural. (FELÍCIO, 2006).

As Malvinas funcionam como um tipo de satélite britânico na América do Sul cujo objetivo também é oferecer suporte militar tático e estratégico em um possível conflito que envolvesse a Grã-Bretanha no hemisfério sul, mesmo que seja no “fim do mundo”. As Malvinas são importantes para a projeção continental argentina, o que comprova isso é o seu programa de desenvolvimento de submarino nuclear. Esse programa revela os objetivos sub-hegemônicos da Argentina na América do Sul. Em 2009, o 23

governo argentino informou que adotará a propulsão nuclear para navios de sua Marinha e espera contar com eles antes da previsão de lançamento do submarino nuclear brasileiro. A pedra angular do submarino nuclear argentino é o reator CAREM (Central Argentina de Elementos Modulares) desenvolvido pela INVAP que utiliza urânio enriquecido como combustível.

(PINTO, 2010.)

A Argentina também representa um obstáculo à ambição brasileira de ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Como já anteriormente citado, para a jornalista Dora Kramer, importante analista do jornal O Estado de S. Paulo, os EUA relutam em explicitar esse apoio ao Brasil por questões estratégicas específicas. Ao apoiar claramente o Brasil, os Estados Unidos poderiam criar “arestas” com Argentina e México, pois estes dois países são as maiores economias latino-americanas depois do Brasil. (KRAMER, 2011).

Ainda assim, na questão das Malvinas, o Brasil deveria apoiar a Argentina, pois segundo o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca – TIAR (1947) será considerado uma agressão contra todos os países americanos um ataque contra qualquer Estado americano: Artigo 3º 1. As Altas Partes Contratantes concordam em que um ataque armado de qualquer Estado contra um Estadoparte será considerado como um ataque contra todos os Estados-partes e, em consequência, cada uma delas se compromete a ajudar a fazer frente ao ataque, no exercício do direito imanente de legítima defesa individual ou coletiva que é reconhecido pelo artigo 51 da Carta das Nações Unidas.

Em relação à União das Nações Sul-Americanas – UNASUL, o Brasil assinou em 08.12.2004 o acordo que criou o 24

Conselho de Segurança da UNASUL. Ao assinar esse acordo o país se comprometeu a assumir uma postura militar conjunta com os países sul-americanos na área da defesa.

Uma alternativa como a gestão compartilhada não será uma saída possível, pois os britânicos consideram seus interesses ali unos e indivisíveis, afinal a soberania compartilhada representaria uma vitória diplomática argentina, pois ainda que parcial, a sua reivindicação seria reconhecida como legítima. O Brasil deve assumir uma postura pró-Argentina respeitando os acordos assinados para a construção de uma comunidade sul-americana independente, sobretudo a aliança com este importante país vizinho é fundamental à projeção continental brasileira, não somente em relação ao lugar que o Brasil quer ocupar no Conselho de Segurança da ONU (em que a Argentina representa um dos obstáculos), mas porque as Malvinas representariam um fortalecimento geopolítico do Brasil no Programa Antártico. Nós teríamos um aliado em um ponto estratégico da geografia mundial. Sobretudo se o Brasil pretende consolidar sua liderança na América do Sul deve tomar partido a favor dos países pertencentes à UNASUL.

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AS DIMENSÕES ESTRATÉGICAS DO ACORDO ENTRE O BRASIL E FRANÇA PARA A CONSTRUÇÃO DO SUBMARINO BRASILEIRO E O SUBMARINO ARGENTINO Escrito em 2011 O Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) da Marinha do Brasil previa a construção de quatro submarinos convencionais chamados S-BR (submarino brasileiro), da classe Scorpène, de tecnologia francesa. Esse ato representou o primeiro passo para a construção do submarino com propulsão nuclear brasileiro (SN-BR) cuja previsão de entrega é para o ano de 2023. O PROSUB também previu a construção de um estaleiro e uma base naval para abrigar as embarcações, entregue em 2014 e 2015. Além destas foi também prevista a construção de uma Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas (UFEM), entregue em 2013. Isso é resultado de um acordo firmado com a França no final de 2008, no valor de R$ 6,7 bilhões, também previu transferência de tecnologia para o Brasil. (Dilma inaugura em Itaguaí (RJ) fábrica que fará o primeiro submarino nuclear brasileiro. G1, 01 mar. 2013).

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Imagem 01: Iperó (SP) - O capitão Ferreira Marques mostra réplica do futuro submarino nuclear brasileiro

Foto: Vladimir Platonow / ABr1

O acordo Brasil e França permitiria a transferência de tecnologia de fabricação das armas. Esse acordo também previu o Projeto H-X BR, que consiste na compra de 50 helicópteros de médio porte e aeronaves modelo EC 725, através da parceria entre a empresa francesa Eurocopter e a brasileira Helibrás. O Submarino Nuclear fará com que o Brasil figure entre o seleto grupo de países que detém esse domínio tecnológico, tais como a China, Estados Unidos, França, Inglaterra e Rússia. (Dilma inaugura em Itaguaí (RJ) fábrica que fará o primeiro submarino nuclear brasileiro. G1: 01 de março de 2013).

As relações entre o Brasil e a França também se estreitaram no segundo Governo Lula (2007-2010). Seu grande momento ocorreu após o ex-presidente Lula anunciar publicamente sua SN Álvaro Alberto (SN-10). Wikipédia. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/ SN_%C3%81lvaro_Alberto_(SN-10)#/media/Ficheiro:R%C3%A9plica_de_submarino_ nuclear.jpg. Acesso em: 18 mai. 2021.

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preferência pelos aviões-caças FX do consórcio francês Dassault Rafale e não pelos aviões-caças estadunidenses. Esse gesto representaria uma ligeira redução dos interesses dos Estados Unidos junto ao Brasil, mas não só por isso, mas também devido à recente aproximação entre Brasil e França no campo cultural. É preciso lembrar que 2009 foi o ano da França no Brasil, diferentemente, não podemos, por exemplo, imaginar o ano dos Estados Unidos no Brasil. Outro fato importante é a possível inclusão da França nas discussões e acordos promovidos pelos países amazônicos provavelmente não nos espantaria se a França fosse incluída no Tratado de Cooperação Amazônica, pois o governo francês afirma que a Guiana Francesa, sua colônia na América do Sul, tem selva amazônica. Essa possibilidade faria com que a França ampliasse definitivamente sua influência no hemisfério sul.

Imagem 02: Lula e Sarkozy

Foto: Ricardo Stuckert/ABr2 Disponível em: https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Lula-Sarkozy.jpg. Acesso em: 09 out. 2020.

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Certamente o acordo de cooperação em Defesa e Segurança assinado entre Brasil e Estados Unidos em 2010 faz pensar que é resultado da provável perda de concorrência dos Estados Unidos para França na América do Sul. Afinal, na última década os Estados Unidos deixaram de ser o maior mercado dos produtos brasileiros e a Área de Livre Comércio das Américas – (ALCA) foi sepultada. Somam-se a isso as desconfianças dos países sul-americanos, após o anúncio da instalação das bases estadunidenses em território colombiano. Naquele momento, esse acontecimento foi negativo para os Estados Unidos, pois só fez reforçar o argumento do então presidente venezuelano Chaves de que existe realmente um “imperialismo americano” na América do Sul. O Acordo Militar entre Brasil e Estados Unidos menciona no seu artigo 01 e parágrafo A, cooperação, pesquisa, apoio e aquisição de produtos, mas não faz referência à transferência de tecnologia. Esse é um fator determinante ao Brasil, pois interessa ao país não somente a compra, mas a transferência tecnológica que permita produzir. Isso explica a adesão do Brasil aos produtos franceses, pois ao contrário dos Estados unidos a França transfere a tecnologia de seus produtos. Essas são certamente as explicações mais racionais para o aumento da cooperação entre Brasil e França.

Atualmente. Segundo o Ministério da Defesa do Brasil, em entrevista concedida a Charleaux (2017): O submarino teve sua fase de concepção e exequibilidade completada em meados de 2013.

Na sequência, o projeto básico foi concluído em janeiro deste ano.

O submarino deverá ser lançado até 2027 e a transferência para a Marinha do Brasil está prevista para 2029.

Ao falarmos das Malvinas é possível mencionarmos também o projeto do submarino nuclear argentino. Segundo matéria do jornal El Nación de 05.06.2018, depois de quase um ano sem um submarino operacional devido a terrível tragédia envolvendo

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o submarino ARA San Juan3 o Governo de Maurício Macri considerou a hipótese de construção de um submarino nuclear argentino.

O projeto prevê o desenvolvimento de um reator nuclear compacto para impulsionar o casco do ARA Santa Fe, submarino TR-1700, semelhante ao ARA San Juan e cuja construção foi abandonada há 25 anos, quando estava completado por 70 por cento. (VEDIA, 2018)

O projeto deverá consumir cinco milhões de dólares nos próximos, porém já sofre contestações, pois “a possibilidade de que a Argentina possa construir um submarino nuclear, num momento em que o Brasil desenvolve o seu próprio, surpreendeu as forças armadas”. (VEDIA, 2018) Além disto, os militares “estão à espera de resposta do governo às reivindicações pelo baixo reajuste salarial anunciado no mesmo dia em que o projeto do reator nuclear foi analisado no Congresso”. (VEDIA, 2018) Esta reunião ocorreu no parlamento argentino. A Comissão de Ciência e Tecnologia irá analisar sua viabilidade.

Foram pedidos relatórios e informações sobre a utilização do Centro Atômico de Bariloche.

Entre os especialistas navais que foram consultados, estavam os almirantes aposentados José Luis Pérez Projeto Varela, gerente de submarinos do estaleiro Tandanor e Carlos Castro Madero. Além disso, eles apresentaram suas visões o historiador naval Ricardo Burzaco, especializado em submarinos e editor da revista Defensa y Seguridad-Mercosur, e Horacio Calderon ex-representante do estaleiro Domecq Garcia, que participou da construção do ARA Santa Fe que foi desmantelado em anos 90. (VEDIA, 2018) ARA San Juan (S-42) foi um submarino tipo TR-1700, utilizado pela Marinha Argentina entre os anos de 1985 até 2017. Desapareceu em 15 de novembro de 2017, entre Ushuaia e Mar del Plata, tinha 44 tripulantes. Depois de um ano e dois dias, em 17 de novembro de 2018, foi localizado a 907 metros de profundidade, a aproximadamente 500 quilômetros da costa de Comodoro Rivadavia. (MINISTÉRIO DE DEFENSA ARGENTINA, 2018) 3

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Assim como o Brasil que decidiu pelo submarino nuclear, a Argentina pretende tomar esta mesma decisão, apesar de grandes restrições orçamentárias. Desta forma integrará o grupo de países que já o possuem, dentre eles China, Rússia, EUA, Reino Unido, França e Índia.

Um grupo de engenheiros do Centro Atômico de Bariloche trabalhou no desenvolvimento de um reator nuclear para incorporá-lo ao ARA Santa Fe, um submarino que permaneceu inacabado. Estimativas iniciais indicam que colocar um submarino nuclear na água em 2025 exigiria um investimento de US$ 500 milhões. E o avanço imediato do projeto exigiria US$ 5 milhões nos próximos três anos. O ARA Santa Fe tem o mesmo nome do submarino S-21 usado na Guerra das Malvinas e capturado pelos britânicos. O projeto do submarino à propulsão nuclear foi impulsionado na gestão da ex-ministra da Defesa Nilda Garré. O ministro das Relações Exteriores, Jorge Taiana, se opôs à proposta porque o projeto poderia gerar irritação no governo dos EUA. (VEDIA, 2018)

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PROPOSTAS DE DESARMAMENTO DOS PAÍSES DA UNASUL Em 2009, o então presidente do Equador, Rafael Correa, apoiou a proposta peruana de desarmamento na América do Sul e se comprometeu a passar à agenda da UNASUL. A proposta do governo peruano era reduzir 15% das despesas em armamento em cinco anos para destiná-las ao desenvolvimento social.

(Correa cumprimenta e apoia propostas do Peru para desarmamento na Unasul, Portal G1, 25 dez. 2009).

Até o então presidente da República do Brasil em 2009 sinalizou favoravelmente a esse referido Protocolo. Segundo notícia do jornal O Estado de S. Paulo de 10 de novembro de 2009, no Peru, “Lula discutirá desarmamento regional”. Após encontrar-se com Lula, o ministro de Transporte e Comunicações do Peru, Enrique Cornejo, afirmou que o presidente brasileiro “manifestará apoio” à proposta peruana de adoção de um Protocolo de Paz e Segurança entre os países-membros da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL).

Segundo esse documento, os países da UNASUL reduziriam em 3% suas despesas militares, cortariam em 15% os investimentos em compra de armas ao longo de cinco anos e cooperariam para a criação de um corpo de segurança regional parecido com os capacetes-azuis da Organização das Nações Unidas - ONU. Existia uma disposição de países como o Peru em aprovar a redução de gastos de defesa no contexto de formação do 32

Conselho de Segurança da UNASUL, mas a resolução dos ministros da defesa da UNASUL fala em aprovação do Protocolo de Paz, Segurança e Cooperação, mas não toca na questão do desarmamento, apenas coloca como preocupação a tranparência nas informações dos signatários com relação aos gastos com armamentos.

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OS DESAFIOS DA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA (2009-2016) Escrito em 2015 A afirmação do Porta-Voz do Ministério das Relações Exteriores de Israel de que o Brasil é um “anão diplomático”, ocorreu no momento em que o país reprovou as ações militares de Israel em Gaza e utilizou um gesto diplomático para evidenciar seu descontentamento, ou seja, chamou para consultas embaixador brasileiro em Tel Aviv. A reação foi imediata: o porta-voz do ministério das Relações Exteriores, Yigal Palmor, disse que a medida “era uma demonstração lamentável de como o Brasil, um gigante econômico e cultural, continua a ser um anão diplomático”. (G1, 24 julho de 2014). Muito longe de concordar com a afirmação do porta voz israelense, este fato nos faz refletir sobre uma vocação da Diplomacia Brasileira para a paz. Muitos fatores favoreceriam a posição brasileira em adotar este tipo de diplomacia, por exemplo, o fato de que a última guerra travada pelo Brasil ocorreu há aproximadamente 150 anos atrás, a Guerra do Paraguai (1864-1870) ou como é chamada por lá, a Guerra do Brasil.

Outros gestos da Diplomacia Brasileira são importantes, por exemplo, o Brasil desde os anos 50 do século XX participou de sucessivos pactos, tratados com seus vizinhos, o que demonstra sua busca por negociações e soluções conjuntas entre a Comunidade Sul-Americana. Dentre estes destacamos o Tratado de Cooperação Amazônica - TCA (1978), Mercado Comum do 34

Sul – MERCOSUL (1991) e atualmente a União das Nações Sul – Americanas – UNASUL (2008). Todos estes ainda em vigência.

Algumas intervenções do Brasil no mundo em busca de diálogo ocorreram no Governo Lula (2003-2010), principalmente no caso em que o Brasil, juntamente com a Turquia, tentou um acordo em relação ao enriquecimento de urânio pelo governo iraniano.

Os presidentes do Brasil Luiz Ignácio Lula da Silva e Mahmoud Ahmadinejad, do Irã, além do Primeiro Ministro da Turquia, Tyyip Erdogan, fecharam hoje, 17, o acordo para que o urânio iraniano levemente enriquecido seja enviado ao território turco e, em troca, o país receba o produto enriquecido a 20%. (SIMON, 2010).

O Brasil iniciou algo inusitado na diplomacia internacional, ou seja, correu por fora e, sobretudo mostrou a sua disposição ao diálogo, um gesto que é sempre bem visto na Comunidade Internacional. Outro fato importante foi a posição brasileira favorável à criação do Estado Palestino na ONU, o que mostrou uma política externa independente do Brasil favorável ao diálogo, o que seria conseguido com a criação do Estado Observador Palestino.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores parabenizou as autoridades palestinas e defendeu a busca por um acordo de paz com os israelenses. Também reiterou o apoio à criação de um Estado independente e autônomo da Palestina. (...) “O governo brasileiro felicita a Palestina pela elevação, para Estado observador, de seu status na Organização das Nações Unidas, após votação na Assembleia Geral da ONU de resolução que contou com apoio de 138 dos 193 estados membros da organização, inclusive do Brasil” (EBC, 29 de dezembro de 2012).

No Brasil, Palestinos e Israelenses convivem de forma pacífica. Neste aspecto o Brasil poderia se projetar no cenário interna35

cional como um player diferenciado, ou seja, um ator importante na construção de diálogos. O Brasil assinou o Tratado de não proliferação nuclear e, é um dos países dos BRICS a não possuir ogivas nucleares. O Brasil é um dos signatários do documento, também conhecido como Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), e sua adesão ocorreu no dia 18 de setembro de 1998. Este sem dúvida é mais um fator positivo ao Brasil que fortaleceria sua postura diplomática para a paz.

Assinado no dia 1º de junho de 1968, em Nova York, o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares entrou em vigor em 5 de março de 1970, e conta, atualmente, com a adesão de 190 países. Esses países concordam, de acordo com as regras estabelecidas no documento, em não desenvolver ou adquirir armas nucleares, embora possam pesquisar e produzir energia nuclear para fins pacíficos. Tais pesquisas devem, no entanto, ser monitoradas por inspetores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), órgão das Nações com sede em Viena, Áustria. (AGÊNCIA SENADO NOTÍCIAS)

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SAUDADES DA POLÍTICA EXTERNA ATIVA E ALTIVA Imagem 03: Celso Amorim em Teerã

Fonte: Disponível em: https://veja.abril.com.br/mundo/ira-convida-brasil-para-uma-nova-ordem-mundial/. Acesso em: 09 out. 2020.

Existiu um tempo em que o Brasil possuía uma política externa ativa e altiva. Sob o comando do Embaixador Celso Amorim, pretendeu o Brasil, ocupar a posição de arbitro internacional em questões relativas à paz. O melhor momento desta ousada diplomacia brasileira foi a costura do acordo de Teerã. Os supostos testes nucleares promovidos pelo Irã geraram oposições dos países hegemônicos, sobretudo, dos Estados Unidos que o ameaçavam com pesadas sanções econômicas, sem, contudo, descartar uma intervenção armada. Inclusive a então pré-candidata à Presidência dos Estados Unidos e futura Secretária de Estado Hilary Clinton teria afirmado que “eliminaria o Irã em caso de 37

ataque à Israel” (GARCEZ, 2008) Em 2010 o Brasil colocou o “bico no meio” e resolveu enviar o Chanceler Celso Amorim à Teerã para buscar uma solução racional e equilibrada, sobretudo pacífica. Este episódio é narrado pelo Embaixador Amorim em seu livro, intitulado: “Teerã, Ramalá e Doha: memórias de uma política externa ativa e altiva” (Editora Benvirá: 2018). Afirma que: “a Declaração de Teerã teria contribuído para um encaminhamento pacífico da controvérsia em torno do programa nuclear iraniano.” (2018, p. 13). Muito embora, reconheça que poderia não ser uma solução definitiva.

Em 2010, a, então Secretária de Estado estadunidense, Hilary Clinton, criticou a tentativa do acordo pelo Brasil, segundo matéria do portal G1 de 27.10.2020, Hillary teria dito que “o Irã está usando o Brasil para ganhar tempo e que é hora de ir ao Conselho de Segurança” das Nações Unidas”. (Hillary diz que Irã está usando Brasil na questão nuclear. In: G1, 27 de outubro de 2020). Amorim afirmou que: “a recusa da Declaração de Teerã pelos Estados Unidos implicou na perda de tempo e piora nas condições de negociação. Além disso, as sanções econômicas causaram privações a uma boa parte da população iraniana que nada tinha a ver com a orientação da liderança do pais sobre este e outras temas” (AMORIM, p. 13, 2018).

Neste momento o Brasil vivia um momento em que atuava no sistema internacional com autonomia e assertividade, postulava um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas e junto à Rússia, Índia, China e África do Sul compunha o fórum dos BRICS, surgia uma Política Externa Sul-Sul capaz de oferecer um contraponto á hegemonia estadunidense, sobretudo a partir da criação de um banco que financiaria projetos de infraestrutura nos países periféricos e semiperiféricos.

A saída da Área de Livre Comércio das Américas - ALCA - a criação da Comunidade das Nações Sul-Americanas -UNASUL 38

- e a criação do “Grupo dos Amigos da Venezuela” que incluía os Estados Unidos na Administração Barack Obama cujo objetivo foi estabelecer um diálogo entre esses países na resolução de seus contenciosos. Estes foram alguns lances que demonstravam uma altivez na atuação do Brasil, inclusive após a descoberta do PréSal, ou seja, uma reserva petrolífera que colocava o Brasil em uma condição invejável de país produtor de Petróleo.

Sobre a atuação internacional do Brasil e do caso da Declaração de Teerã, afirma ainda o ex-Chanceler Celso Amorim: Ao longo dos oito anos do Governo do Presidente Lula, poucas situações em que a diplomacia brasileira esteve envolvida, ou iniciativas que tomou, ilustram de modo claro as potencialidades de nossa ação política no plano internacional - e, ao mesmo tempo, as limitações do chamado “poder brando” - quando o processo que culminou com a Declaração de Teerã de 17 de maio de 2010, por meio da qual o Brasil, juntamente com a Turquia procurou encaminhar uma solução pacífica e negociada para a questão do programa nuclear iraniano (AMORIM, 2018, p. 14.)

Amorim reflete sobre os limites do “poder brando” como um calcanhar de Aquiles da Política Externa Ativa e Altiva. As negociações do acordo com o Irã, ocorreram nos últimos meses do Governo Lula, em 2010. Naquele momento existia uma crise econômica irrompida em 2008 no seio do capitalismo, em Wall Street, e a hegemonia estadunidense se encontrava abalada, enquanto o Brasil mostrava provisoriamente o seu vigor até 2011, já no primeiro governo Dilma Rousseff, começamos a perceber que as ondas da crise eram mais que uma “marolinha” tal como tinha afirmado Lula.

Amorim foi um dos primeiros chanceleres brasileiros a visitar Teerã, antes apenas Francisco Rezek durante a Administração Collor (1990-1992). Isto ocorreu pelo fato de que o presidente iraniano Ahmadinejad passaria pelo Brasil, após visitar Bolívia e Venezuela. Amorim se antecipou, pois considerava que o Brasil 39

não poderia ser apenas mais um dos países visitados pelo líder do Irã devido ao seu status internacional, assim fez uma viagem à Teerã como parte dos preparativos da visita. Seu objetivo era melhorar a posição do Brasil ao propor uma estadia ampliada e ao mesmo tempo tentando dissociá-la do contexto bolivarianista que sofria forte oposição da imprensa brasileira.

Durante a visita de Mahmoud Ahmadinejad ao Brasil, o então presidente Lula falou que o Irã não poderia ficar isolado, pois seria preciso diminuir as dúvidas, sobretudo, em relação à finalidade do Programa Nuclear Iraniano. Considerava que seria preciso manter o programa para fins pacíficos com o enriquecimento de urânio, no entanto, permanecendo integrado à comunidade internacional. Em resposta, o líder iraniano afirmou que estava pessoalmente inclinado a concordar, no entanto explicou existia forte reação interna à propaganda internacional, sobretudo dos Estados Unidos, de que um possível acordo seria uma estratégia para atrasar o Programa Nuclear Iraniano por um ano. Neste ínterim, qualquer acordo soaria como uma vitória estadunidense.

Imagem 4: Lula e Ahmadinejad

Foto: Ricardo Stuckert / Agência Brasil4.

Disponível em: https://en.wikipedia.org/wiki/File:Lula_e_Ahmadinejad_2010.jpg.

Acesso em: 09 out. 2020.

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Salientava ainda que diferentemente da imagem que a mídia ocidental criava sobre o sistema político iraniano, ele não é monolítico, estava longe disso, pois apesar do consenso em relação à liderança suprema, existe uma intensa luta entre facções políticas e não somente entre os considerados como grupos corporativos como a Guarda Revolucionária e o clero, mas na própria camada de religiosos. Admitiu que precisava, internamente, ampliar o seu apoio popular e isto passava pela questão econômica, assim no caso de sanções internacionais, isto seria politicamente desastroso para ele. Por outro lado, sofria pressões internas da oposição, parlamento e membros do Conselho de Segurança Nacional. (AMORIM, 2018, p. 42) O contato com o Irã tinha sido um pedido feito pela então presidente Barack Obama ao presidente Lula durante o encontro de líderes mundiais ocorrido em L’Aquila na Itália, O G8 Plus, em julho de 2009. Em 17 de maio de 2010 é o dia da adoção da Declaração de Teerã. Um depósito de 1200 quilos de Urânio do Irã seria guardado em território turco e devidamente notificado à Agência Atômica. Em menos de um ano o Irã deveria receber 1.200 quilos de combustível para o seu reator de pesquisa.

O não cumprimento resultaria na devolução do urânio ao Irã.

(AMORIM, 2018, p. 82) Diante da notícia do acordo, dada pessoalmente por Amorim por ligação, a então Secretária de Estado Hillary Clinton, mostrou-se “perplexa” e “decepcionada”, pois temia que este acordo poderia impedir a aprovação de sanções pelo Conselho de Segurança da ONU. O Chanceler brasileiro salientou que os pontos mencionados pelo presidente Obama em carta enviada ao presidente Lula em 26.11.2009, tinham sido atendidos de forma adequada e que o acordo continha compromissos nunca antes aceitados pelo Irã. O fato é que o encaminhamento das sanções contra o Irã já se encontrava em fase adiantada. Assim a reação ao acordo teve como estratégia, sobretudo a tentativa de desacre41

ditá-lo ao considerá-lo insuficiente. Amorim afirma que recebeu uma cópia do documento que seria entregue à Agência Atômica relativo ao Acordo de Teerã. Afirma que “eram um amontoado de críticas pouco sérias e meias verdades em que se apontavam insuficiências do Acordo Trilateral”. (AMORIM, 2018, p. 87).

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UMA NOVA GUERRA FRIA?

O ex-presidente Bush, em 2002, afirmou a existência de Estados que formavam, para ele, um “eixo do mal”, uma tríade composta por Coréia do Norte, Irã e Iraque. Aplica-se também o termo Rogue State ou Estado vilão. Segundo ele, estes países representavam uma séria ameaça ao ocidente, pois supostamente desenvolviam tecnologias que poderiam levar à construção de armas de destruição em massa como ogivas atômicas e armas químicas, sobretudo eram países que estavam à margem do sistema internacional. Afirmou Bush no pronunciamento do Estado da União em 29 de janeiro de 2002: Estados como estes, e seus aliados terroristas, constituem um eixo do mal, armando-se para ameaçar a paz do mundo. Ao buscar armas de destruição em massa, estes regimes representam um grave e crescente perigo.

Em cada um destes casos, o preço da indiferença seria catastrófico. (BLINDER, 2006).

O prestigiado colunista do New York Times Thomas Friedman afirmava que o mundo pós-Guerra Fria seria definido por três componentes, um Extremo Oriente nuclear, devido aos testes atômicos promovidos pela Coréia do Norte. O segundo, um Oriente Médio nuclear relacionado aos testes nucleares iranianos, o que influenciará outros países da região. O terceiro componente é a desintegração do Iraque devido à invasão de 2003, com efeitos desestabilizadores nos preços do petróleo e escalada do terrorismo. (BLINDER, 2006).

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O caso do Iraque nós sabemos como foi resolvido, ou seja, em 2003 tivemos uma incursão armada promovida pelos Estados Unidos, chamada de: A Guerra do Iraque, que derrubou Saddam Hussein, sendo este posteriormente capturado e condenado ao enforcamento. A justificativa para a guerra, ou seja, a utilização de armas químicas pelo ditador iraquiano, não passou de uma mentira construída pelos órgãos de segurança dos Estados Unidos. O caso do enriquecimento de urânio pelo Irã, contou com o Acordo deste país com Brasil e Turquia (à revelia dos EUA). A proposta era que o Irã enriquecesse urânio no território turco em troca de reatores médicos, tendo o retorno de apenas 20% do produto enriquecido de volta. Os EUA não reconheceram o Tratado proposto por Brasil e Turquia e impuseram sanções econômicas ao país comandado pelos aiatolás. (Brasil, Ira e Turquia fecham acordo sobre troca de urânio enriquecido. Estadão Internacional, 17.05.2010). Atualmente observamos uma intensificação dos testes de mísseis pelo Irã, mesmo após ao acordo histórico obtido na administração B. Obama em 2015. Estes testes foram confirmados pelo Irã. O general Hossein Dehghan afirmou: o recente teste está dentro de nossos programas e não permitiremos ingerência do estrangeiro em nossos assuntos de defesa. (Irã confirma testes de míssil e nega a violação de acordo nuclear, UOL, 01 fev. 2017) A oposição militar da Rússia em relação à entrada da Ucrânia na Comunidade Europeia e seus desdobramentos deixaram o mundo em alerta, pois tratava-se de dois países com poderio atômico. Muitos afirmaram que era a volta da Guerra Fria. Ao final, o povo da Crimeia promoveu um plebiscito no qual decidiram que seu país faria parte da Federação Russa. A Rússia desde a dissolução da URSS, sobretudo após a ascensão do presidente Putin, fez com que o G-7 se transformasse em G-8, ou seja, o encontro que reunia as sete principais economias do mundo também acabava por incorporar a Rússia que apresentava como cartão de entrada o seu arsenal nuclear, juntamente com a 44

invocação de um passado recente, colocando-se como a herdeira da ex-URSS. Desde então, a Rússia tem sido um contraponto ao imperialismo estadunidense. Em passado recente apoiou a Venezuela após o golpe de 2002, dando um sinal claro à frota dos EUA que estava fixada no Atlântico, perto da América do Sul. Foi um dos artífices da formação do grupo das 20 principais economias, o G-20 que foi uma alternativa ao restrito grupo dos 7, o G7. A criação do grupo dos BRICS foi mais um lance da política externa independente da Rússia de Putin em parceria com Brasil, China, índia e África do Sul. Sobretudo a incursão da Rússia na Síria em apoio à Bashar Al-Assad suscitou um novo medo de confronto direto entre nações com poder atômico, pois os EUA estavam dando suporte aos grupos militares, opositores ao de Assad.

A Rússia então passou a sofrer as primeiras reações, a imagem recente do embaixador russo na Turquia sendo alvejado pelas costas por um atirador, opositor de Assad, deixou o mundo atônito. Nunca a presença da Rússia no Oriente Médio foi contestada desta maneira, o embaixador russo foi alvejado ao vivo e essas imagens foram divulgadas no mundo todo.

Sobre uma nova guerra fria o então primeiro-ministro russo Dmitry Medvedev comentou a 60 ministros de Relações Exteriores e Defesa, na 52ª Conferência de Segurança de Munique, (em fevereiro 2016): “Às vezes me pergunto se estamos em 2016, ou se continuamos em 1962”. Medvedev afirmou também que o presidente Putin dissera àquela mesma conferência de Munique há nove anos, que a obsessão dos EUA com um sistema de mísseis de defesa gerava o risco de reacender a Guerra Fria; agora “o quadro é ainda mais sombrio: os desenvolvimentos a partir de 2007 foram piores do que o previsto”. (ESCOBAR, 2016). À respeito do apoio russo à Síria, Medvedev alertou que a intervenção dos Estados Unidos poderia levar a um confronto com a coalizão comandada pelos EUA, disse: qualquer intervenção por solo, na 45

Síria, pela coalizão que os EUA comandam e que supostamente estaria combatendo contra o ISIS/ISIL/Daech – falava da Turquia – desencadearia nova guerra. (ESCOBAR, 2016).

A China é outra potência nuclear que destoa da ordem promovida pelos Estados Unidos, é a segunda maior economia do mundo e já promove a internacionalização de sua moeda a partir de operações monetárias e financeiras com o objetivo de tornar o reinmimbi, uma moeda padrão que suplantaria o dólar.

A expansão do seu sistema bancário através do Banco da China e do banco de exportação e importação, o Eximbank China, já é notória. A previsão do Primeiro-Ministro chinês, Li Keqiang era investir na América Latina o aproximado a 250 bilhões de dólares até 2025. Dentre estes investimentos está a construção da ferrovia transocêanica, ligando o Atlântico ao pacífico e oferecendo uma alternativa ao Canal do Panamá, controlado pelos Estados Unidos.

A China certamente agradeceu ao vácuo deixado pela saída dos Estados Unidos do Tratado TransPacífico na administração Trump. Antes, a frente estratégica promovida pela administração Obama em relação à Bacia do Pacífico e da qual o TPP fazia parte, representaria um sério obstáculo à projeção chinesa em uma área geograficamente vital à sua estratégia. O banco dos BRICS cuja missão é o financiamento de projetos de infraestrutura é um outro grande tentáculo do gigante chinês para o alcance da acalentada hegemonia global. A Coréia do Norte é uma espécie de protetorado da China, o que dificulta sobremaneira qualquer incursão das forças ocidentais naquela região. No início de 2017, antes mesmo da posse de Trump, como presidente dos Estados Unidos, a imprensa chinesa o advertia para a possibilidade de uma guerra. O possível conflito ocorreria devido à ameaça do indicado ao cargo de Secretário de Estado dos Estados Unidos, Rex Tillerson, de bloquear o acesso da China às ilhas artificiais do Mar do Sul. 46

O editorial do influente jornal chinês Global Times invocou o uso do poderio nuclear chinês contra este possível bloqueio: É bom que Tillerson foque em estratégias nucleares se quiser forçar uma grande potência nuclear a se retirar de seus próprios territórios. Estas ilhas artificiais são construídas a partir do bombeamento de areia para as barreiras de corais vivas e posterior concretamento. Foram criados quatro quilômetros quadrados de ilha artificial. Isto ocorre nos corais da ilha de Spratly. Diversos países como Vietnã, Filipinas e Taiwan reclamam direitos sobre esta área. Estas ilhas artificiais incluem pista de pouso e abriga instalações que poderão ter finalidades nucleares. A inserção da Rússia na política do Oriente Médio via Síria, o coloca como um novo ator regional, isto significa que o Irã poderá em um futuro não muito distante dispor do apoio russo contra seus inimigos.

(China adverte Trump a se preparar para confronto militar. O Globo, 13 jan. 2017).

Muitos diriam que se trata da volta da guerra fria. O fato é que estamos, constantemente, invocando o termo Guerra Fria que foi um momento histórico singularmente localizado em um tempo pertencente a uma conjuntura histórica passada.

Referem-se ao Pós - Segunda Guerra Mundial, sobretudo à emergência de duas superpotências, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas - URSS - e os Estados Unidos da América - EUA - que dividiram o mundo em duas áreas de influência ideológicas e econômicas, a capitalista e a socialista. Este período vai do momento posterior a 1945 com o fim da Segunda Guerra Mundial até a queda do Muro de Berlim em 1989 e a dissolução da União Soviética em 1991.

Podemos seguramente afirmar que a Era Nuclear se inicia em 06 de agosto de 1945 na cidade japonesa de Nagazaki e não possui prazo de término até o presente momento, pois os materiais radioativos podem manter-se ativos por milênios. A Era Nuclear será de longuíssima duração na História de nossa 47

Civilização Ocidental e estamos apenas em seu estágio histórico inicial. As ameaças representadas pelos rogue states correspondem à Era nuclear. A guerra Fria foi responsável pela ampliação da ameaça nuclear, mas suas origens pertencem à Segunda guerra Mundial, sobretudo à Operação Manhatann (1945) resultante de uma corrida nuclear entre EUA e a Alemanha. O primeiro teste nuclear data de 16 de julho 1945 e foi elaborado em conjunto com EUA, Reino Unido e Canadá. A guerra quente seria um confronto direto entre estas superpotências, o que compreenderia a utilização de um arsenal atômico. Seria uma guerra atômica de proporções inimagináveis.

Na atual conjuntura não temos nenhuma nação que poderá ser considerada uma superpotência, capaz de fazer frente aos Estados Unidos. No entanto, uma deflagração nuclear poderia vir de um Estado médio ou pequeno, mas com poder dissuasório proporcionado pela obtenção de um arsenal atômico. Podemos então mencionar o surgimento de novas guerras frias parecidas àquela ocorrida no século XX, ou seja, uma coexistência relativamente pacífica entre as nações nucleares com o objetivo de evitar uma hecatombe atômica. No entanto, é preciso salientar que a formulação de programas nucleares é permitida pelas potências nucleares, apenas aos Estados aliados ou alinhados às suas diretrizes, por exemplo, nos anos 2000, no mesmo momento em que os EUA pressionavam pelo fim das atividades nucleares iranianas, contraditoriamente, a Índia obtinha dos EUA incentivos para o incremento de seu programa nuclear.

Sabemos o que representará uma bomba nuclear iraniana em uma região na qual Israel possui uma supremacia militar e política. Certamente as ogivas nucleares iranianas colocariam o regime dos Aiatolás em uma posição de potência regional inquestionável. Um ator regional capaz de fazer frente ao poderio de Israel e Estados Unidos na Península Arábica e no seu entorno.

Uma possível truculência da administração Trump poderá levar 48

o mundo ao acirramento de tensões envolvendo os rogue states. O atual mandatário estadunidense que tinha ameaçado reconhecer a independência de Taiwan em relação à China e acabou voltando atrás.

O caso de Taiwan nos remete à História. Em 1949 as forças republicanas chinesas lideradas por Chan Kai Chek e derrotadas pelos comunistas (de Mao Tse Tung) rumaram para Taiwan e ali fundaram uma China liberal burguesa em contraposição à China maoísta. O apoio militar e econômico dos Estados Unidos impediu que a ilha fosse tomada pela China comunista. Taiwan sempre foi uma questão não resolvida entre EUA e China.

Estes episódios nos impõem algumas reflexões, dentre elas; a certeza de que a ordem mundial, nascida do período posterior à Segunda Guerra Mundial, (ancorada na ONU, sobretudo no seu Conselho de Segurança, assim como outros organismos multilaterais, por exemplo; o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial), necessitam de reformas que ampliem o fórum decisório ao ponto de englobar os países emergentes, novos atores de um mundo cada vez mais multifacetado, revestido por um incrível dinamismo em formas de ações inesperadas de cunho político, militar, econômico, social e cultural e que são capazes de abalar os alicerces da civilização contemporânea. A era atômica requer ampliação das ações diplomáticas que certamente serão norteadas pela estratégia dissuasória. A criação de novos canais de diálogo é necessária, sobretudo a democratização dos espaços decisórios. As nações centrais poderão começar pela ampliação do Conselho de Segurança das Nações Unidas e maior inserção dos países que formam o G-20 em organismos multilaterais como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, sobretudo remodelando o Tratado de não-proliferação nuclear e definindo marcos para a redução dos arsenais atômicos, começando pelas potências hegemônicas como EUA e países da Europa.

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A reivindicação brasileira de ocupação de um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas5 foi o principal assunto da pauta de interesses brasileiros na visita do presidente Barack Obama ao Brasil em 2011. Segundo Dora Kramer, importante analista do jornal O Estado de S. Paulo afirma que os EUA relutam em explicitar esse apoio ao Brasil por questões estratégicas específicas, pois se apoiar claramente o Brasil poderia criar problemas com Argentina e México, dois países que tem as maiores economias latino-americanas depois do Brasil. Kramer questiona a importância para o Brasil de pleitear um assento permanente no CS da ONU6. Para responder a esta pergunta recorre a Luiz Felipe Lampreia e Celso Lafer, ambos, ex-ministros das relações exteriores do Brasil no Governo FHC. Para Lampreia esse assento permanente representaria um ícone do novo status brasileiro, pois atualmente, o Brasil tem sua posição internacional consolidada. Segundo Lafer este assento permanente marcaria a posição protagonista ocupada pelo Brasil no mundo atualmente.

China e Brasil fazem parte dos BRICS, junto com Índia, África do Sul e Rússia, bloco estratégico de grande importância na Comunidade Internacional e de relevância cada vez maior devido à sua influência no grupo dos 20 países mais poderosos do mundo É um órgão da Organização das Nações Unidas cujo mandato é zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional. É o único órgão do sistema internacional capaz de adotar decisões obrigatórias para todos os Estados-membros da ONU, podendo inclusive autorizar intervenção militar para garantir a execução de suas resoluções. O Conselho é conhecido também por autorizar o desdobramento de operações de manutenção da paz e missões políticas especiais. O Conselho de Segurança é composto por 15 membros, sendo 5 membros permanentes com poder de veto: os Estados Unidos, a França, o Reino Unido, a Rússia (ex-União Soviética) e a República Popular da China. Os demais 10 membros são eleitos pela Assembleia Geral para mandatos de 2 anos. (disponível em: http://www. onu.org.br/conheca-a-onu/a-historia-da- organizacao/ acesso em 08 de outubro de 2011).

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Uma resolução do Conselho de Segurança é aprovada se tiver maioria de 9 dos quinze membros, inclusive os cinco membros permanentes. Um voto negativo de um membro permanente configura um veto à resolução. A abstenção de um membro permanente não configura veto. Fonte: site do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Disponível em: http://www.un.org/Docs/sc/ acesso em 11 de julho de 2011 6

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na política, economia e campo militar, o G- 20. Recentemente os Estados Unidos conseguiram criar o Tratado do Trans-Pacífico que reúnem mais de 12 países banhados pelo Oceano Pacífico, seu objetivo foi o de fazer frente ao aumento do poderio Chinês na Bacia do Pacífico. Este acontecimento é relevante tanto para o Brasil quanto para a China, pois o fato do Brasil não ter acesso ao Oceano Pacífico e também o fato da China encontrar no TTP um obstáculo à sua expansão econômica na Bacia do Pacífico.

Ao que tudo indica essa reivindicação se manteve apenas no discurso. Segundo Mello (2017) o Brasil ficará fora do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas até 2033. Isto ocorrerá devido ao fato de o país não ter apresentado uma candidatura nos últimos anos, ou seja, o governo Dilma não demonstrou interesse em fazer parte deste conselho. A última vez que o país ocupou uma das vagas rotativas foi entre 2010 e 2011 e ficará 22 anos distante do Conselho de Segurança. Algo semelhante ocorreu durante o período da Ditadura Militar entre 1968 a 1988. É negativo a não participação brasileira, pois o Brasil ficará excluído de expressar sua opinião sobre a ordem internacional em um fórum de decisões de primeira grandeza. Isto colide com o discurso de Brasil potência fomentado nos anos Lula e início do primeiro governo Dilma Rousseff.

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A IMPORTÂNCIA DA COOPERAÇÃO MILITAR E ESTRATÉGICA ENTRE BRASIL, ÍNDIA E ÁFRICA DO SUL NO CONTEXTO DO IBAS-BRICS Escrito em 2016 Imagem 5: Dilma com os líderes África do Sul, Presidente Jacob Zuma e Índia, Primeiro Ministro Manmohan Singh.

Foto: Ricardo Stuckert /Agência Brasil7

Brasil e Índia aumentaram, nos últimos anos, suas relações diplomáticas através de dois fóruns distintos, o primeiro Disponível em: https://en.wikipedia.org/wiki/IBSA_Dialogue_Forum#/media/File:IBSAleaders-2011.jpg. Acesso em: 09 out. 2020.

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é o grupo dos BRICS formado também por Rússia, China e África do Sul; o segundo é o IBAS que agrega também a África do Sul. Estabelecido em junho de 2003, o IBAS (IBSA) - Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul - é um mecanismo de coordenação política entre os três países emergentes. O IBAS apresenta como principais fatores de aproximação as credenciais democráticas, a condição de nações em desenvolvimento e a capacidade de atuação em escala global. O IBAS é formado por países considerados potências médias e que objetivam a supressão das desigualdades sociais, e a industrialização. Essa relação está no contexto da cooperação sul-sul.

Dados de 2011 demonstram que o Brasil tinha 16,27 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza, o que representa 8,5% da população. De acordo com o IBGE, do contingente de brasileiros que vivem em condições de extrema pobreza, 4,8 milhões têm renda nominal mensal domiciliar igual à zero, e 11,43 milhões possuem renda de R$ 1 a R$ 70. (PASSARINHO, 2011) As armas nucleares da Índia são estimadas em 80 a 150 ogivas, encontram-se sob o controle da Autoridade de Comando Nuclear da Índia, chefiado pelo Primeiro-Ministro do país. As ogivas nucleares indianas estão armazenadas separadamente dos seus portadores, mísseis e bombas de aviação, mas a responsabilidade pelo arsenal nuclear é da competência do Comando das Forças Estratégicas. Já os portadores das armas nucleares estão sob a alçada dos comandos dos ramos das Forças Armadas – do Exército, da Força Aérea e da Marinha. (IVASHINA, 2014).

Em 2014, após cinco anos do Acordo Comercial entre Brasil e Índia, as exportações brasileiras só cresceram em momentos em que ocorreram as altas do açúcar e petróleo, ou seja, produtos que estavam fora do Acordo. As exportações dos dois produtos totalizaram 2,5 bilhões de janeiro a julho de 2014.

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Fora açúcar e petróleo, as exportações dos demais produtos não chegam a 900 milhões de dólares, ou seja, se encontram em queda ao considerarmos que no mesmo período de 2009 o Brasil exportou 1,1 bilhões à Índia. (AGOSTINI, 2014).

Acordo Espacial e Militar entre Brasil e a Índia Representantes militares do Brasil e da Índia se reuniram entre os dias 15 e 19 de junho de 2015 para a formulação de propostas de cooperação científico-tecnológica e militar, tais como projetos de defesa aeroespacial e de construção naval. Foram estabelecidos intercâmbios nas áreas de defesa cibernética, de medicina aeroespacial e de defesa química, biológica e nuclear, sobretudo trocas de experiências com o envio de oficiais para cursos na Índia e visitas dos militares indianos no Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), situado na cidade de São José dos Campos (SP).

Foi estabelecido por armas: Aeronáutica deverá fomentar aproximação no setor espacial pelo Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (Pese). Exército; a realização de um curso Internacional de Estudos Estratégicos em 2016, intercâmbios de pesquisadores e professores entre as escolas, centros de estudos estratégicos e em segurança e defesa cibernética, além de um curso doutrinário sobre segurança e defesa cibernética. Marinha: intercâmbio acadêmico de aspirantes entre as Academias Navais em 2016, entendimentos para a futura cooperação em projetos e construções de submarinos “Scorpène” e navio-aeródromo, assim como um acordo que prevê troca de informações sobre o tráfego marítimo. (“Brasil e Índia Buscam Cooperação nos Setores Aeroespacial e de Defesa”, AEB, 24 jul. 2015).

O banco dos BRICS seria, tanto para Brasil quanto para a Índia, muito importante ao desenvolvimento independente dos 54

dois países. Esse novo banco mundial chamado: Novo Banco de Desenvolvimento – NDB – foi discutido na sétima cúpula que começou dia 08.07.2015 na cidade de Ufá, Rússia. Os líderes dos BRICS assinaram um acordo entre os bancos de desenvolvimento nacionais e o Banco dos Brics, que deve financiar grandes projetos de infraestrutura. A instituição foi criada em julho de 2014, por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Seu objetivo é o de financiar grandes projetos de desenvolvimento sustentável em países pobres a partir de 2015. O NDB significa na prática uma diversificação de fontes de financiamento para projetos de infraestrutura nos países em desenvolvimento. (“Como o banco dos BRICS altera a geopolítica financeira”. Carta Capital, 09 jul.

2015).

Segundo Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais da FGV-SP: “É a primeira instituição financeira de caráter global que não é liderada pela Europa ou pelos Estados Unidos”, afirma também que: “Esse banco simboliza o fim do domínio de algumas instituições, como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial”. O banco terá sede em Xangai, na China, e será presidido durante um primeiro mandato de cinco anos pelo indiano K. V. Kamath. O capital inicial é de 50 bilhões de dólares, somado a um fundo de resgate financeiro – Arranjo Contingente de Reservas – no valor de 100 bilhões de dólares. Para Adriana Abdenur, pesquisadora do Brics Policy Center, centro de pesquisas ligado à PUC-RJ, “Para os emergentes, é extremamente saudável poder contar com várias fontes de financiamento, o que talvez também ajude a aumentar a eficácia das próprias instituições de Bretton Woods”. (“Como o banco dos BRICS altera a geopolítica financeira”. Carta Capital, 09 jul. 2015).

Em Ufá na Rússia, a presidenta Dilma celebrou a parceria na área do cinema argumentando que esta área agrega valor não somente econômico, mas também social e cultural.

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Nós vamos convergir para uma cooperação forte na área do cinema, considerando que vários países têm tradição nessa área, tem Bollywood, tem toda a indústria cinematográfica chinesa, tem a indústria russa e nós também temos. Inclusive o premiê indiano Narendra Modi teve a ideia de criar um festival de cinema dos BRICS. (“Como o banco dos BRICS altera a geopolítica financeira”. Carta Capital, 09 jul. 2015).

A indústria do cinema indiano é chamada de Bollywood que já possui mais de 100 anos foi iniciada em maio de 1913, com a estreia do filme Rei Harishchandra, dirigido por Dadasaheb Phalke, que retrata de forma épica os textos sagrados hindus na cidade de Mumbai. O cinema indiano produz mais de mil filmes por ano e quase três bilhões de ingressos vendidos por ano, a previsão para este ano de 2015 é de um aumento de 13,2%, segundo a empresa de consultoria Pwc. (“Bollywood celebra 100 anos de história com “cinema de evasão” e romances”, R7, 22 fev. 2013).

O cinema brasileiro, no primeiro semestre de 2014, o público em salas de cinema cresceu 10% em relação ao primeiro semestre de 2013 ou 73,2 milhões de espectadores para 80,6 milhões. Desde 2009, o público total do primeiro semestre nas salas brasileiras vem aumentando gradativamente. Em 2013 e 2014 os filmes brasileiros representaram uma porcentagem 14,2% em relação à venda de ingressos de todos os filmes exibidos no país. Isto significa um acumulado de 11,5 milhões de ingressos para 107 títulos brasileiros em cartaz.

Onze obras brasileiras alcançaram mais de 100 mil espectadores no primeiro semestre, sendo responsáveis por 96% do público do cinema nacional. Desses 11, quatro ultrapassaram a marca de 1 milhão de espectadores: “Até que a sorte nos separe 2”, de Roberto Santucci; “S.O.S. mulheres ao mar”, de Cris D’Amato; “Os homens são de Marte... e é para lá que eu vou” , de Marcus Baldini; e “Muita calma nessa hora 2”, de Felipe Joffily. (“ANCINE divulga resultados do mercado de cinema no primeiro semestre de 2014”, ANCINE, 25 ago. 2014.)

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Foi firmada em julho de 2010 a pauta das relações bilaterais entre Brasil e África do Sul envolvendo temas na área da administração pública; agricultura; ciência e tecnologia; comunicações; defesa; energia; meio ambiente; saúde; e segurança alimentar.

O intercâmbio comercial entre os países, constituído por produtos primários e industrializados, cresceu aproximadamente 300% em pouco mais de uma década, passando de US$ 659 milhões, em 2002, para US$ 2,6 bilhões, em 2012. Cabe igualmente registrar a diversificação e o crescente volume dos investimentos de empresas sul-africanas no Brasil (comunicações, mineração, aviação) e de grupos brasileiros naquele país africano (produção de veículos e autopeças, mineração, alimentos e de resseguro). (Ministério das Relações Exteriores: República da África do Sul, 2017).

Brasil e África do Sul possuem sua cooperação para a esfera multilateral são membros dos grupos IBAS; BRICS; G20 financeiro; e G20 comercial.

Cooperação Militar entre Brasil e África do Sul O Brasil participa desde 2006 de um projeto de míssil ar-ar com a África do Sul denominado A-Darter. O Acordo foi assinado pelo Secretário de Defesa da África do Sul, January Masilela abrindo caminho para a transferência ao Brasil da tecnologia do A-Darter. A Força Aérea Brasileira (FAB) já havia se comprometido financeiramente com o desenvolvimento completo do míssil.

A empresa Opto Eletrônica, uma spin-off do Instituto de Física de São Carlos (IFSC) da USP, participou do desenvolvimento do novo míssil A-Darter. A fabricação do sistema, também chamado de seeker de quinta geração é um projeto binacional entre o Brasil e a África do Sul que, além da Opto Eletrônica, envolve a Força Aérea Brasileira (FAB), as empresas nacionais Mectron, Avibras, e a estatal sul-africana Denel Dynamics. (SINTRA, 2015) 57

O professor Jarbas Caiado Neto do Instituto de Física de São Carlos USP - e um dos fundadores da Opto Eletrônica explica que essa parceria surgiu devido ao fato de a África do Sul estar em crise, o que impossibilitou o país de fabricar um míssil 100% nacional. O desenvolvimento do A-Darter, segundo o professor, está quase finalizado. Com isso, em breve, o míssil deverá ser produzido e fornecido pelas empresas Mectron e Avibras. (SINTRA, 2015).

A Cronologia das relações bilaterais entre Brasil e Africa do Sul de acordo com informações do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

1918 – Abertura do Consulado do Brasil na Cidade do Cabo 1948 – Estabelecimento de relações diplomáticas e abertura de Legação brasileira em Pretória 1952 – Abertura de Escritório de Representação sul-africano no Rio de Janeiro 1971 – Abertura de Missão Diplomática sul-africana em Brasília 1972 – Legação sul-africana é convertida em Embaixada 1974 – Legação brasileira é transformada em Embaixada, mas chefiada por Encarregados de Negócios, em repúdio à política do apartheid 1985 – Decreto nº 91.524, de 9 de agosto, estabelece restrições às relações com a África do Sul, em repúdio ao apartheid 1991 – Um ano após sua libertação, Nelson Mandela visita o Brasil.

1992 – Levantamento parcial das sanções brasileiras impostas pelo Decreto nº 91.524/85; e nomeação de Embaixador para a Chefia da Missão Diplomática em Pretória

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1994 – Levantamento total das sanções impostas pelo Decreto nº 91.524/85 1996 – Visita do Presidente Fernando Henrique Cardoso à África do Sul, a primeira de um Presidente brasileiro ao país 1998 – Visita do Presidente Nelson Mandela ao Brasil 2002 – I Reunião da Comissão Mista de Cooperação BrasilÁfrica do Sul 2003 – Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à África do Sul 2003 – II Reunião da Comissão Mista de Cooperação BrasilÁfrica do Sul 2004 – Volume de comércio entre os dois países supera US$ 1 bilhão 2004 – III Reunião da Comissão Mista de Cooperação BrasilÁfrica do Sul 2007 – Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à África do Sul 2009 – Visita do Presidente Jacob Zuma ao Brasil 2010 – IV Reunião da Comissão Mista de Cooperação BrasilÁfrica do Sul 2010 – Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à África do Sul 2010 – Volume de comércio entre os dois países supera US$ 2 bilhões 2013 – V Reunião da Comissão Mista de Cooperação BrasilÁfrica do Sul Países e entes com os quais o Brasil possui relações diplomáticas.

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IBAS No dia 18 de outubro de 2011, na Reunião Plenária da V Cúpula do Ibas - Pretória, África do Sul, a presidente brasileira Dilma Rousseff destacou, em seu discurso, a importância desta cooperação trilateral onde deve prevalecer a determinação de romper paradigmas para aperfeiçoar um diálogo pioneiro entre Estados, sociedades e continentes que desejam construir um mundo de desenvolvimento, justiça social, democracia e paz. (ROUSSEFF, 2011)

A presidente Dilma destacou ainda a necessidade do crescimento do intercâmbio de bens e serviços na área de ciência, tecnologia e inovação.

Podemos dar maior impulso a projetos de grande impacto, como o da construção de um satélite conjunto, o “Sibas”. Precisamos fomentar pesquisas conjuntas e o maior conhecimento entre nossas comunidades acadêmicas. (ROUSSEFF, 2011)

Neste sentido ainda destacou o programa Ciência Sem Fronteiras que teria esta primazia, ou seja, integrar universidades indianas e sul-africanas. Afirma ainda que ...esse programa prevê um incentivo para a vinda ao Brasil de jovens talentos e pesquisadores estrangeiros – e eu queria, aqui, destacar, em especial, da Índia e da África do Sul. (ROUSSEFF, 2011)

Sobre o Fundo IBAS de Alívio à Fome e à Pobreza é um vetor que demonstra a necessidade de parcerias globais para a geração de renda, emprego, inclusão social e sem ingerências nos assuntos internos.

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Temos enormes desafios sociais em nossos países, e soubemos traçar um caminho que nos permitiu enfrentá-los. Por isso, também, podemos dar contribuições decisivas nas parcerias globais destinadas à promoção de um desenvolvimento que distribua renda, crie emprego e gere inclusão social. O Fundo Ibas de Alívio à Fome e à Pobreza é demonstração concreta de nossa disposição em ajudar países mais necessitados, sem condições e sem ingerências nos seus assuntos internos.

(ROUSSEFF, 2011)

Neste sentido destaca a importância do brasileiro Francisco Graziano à frente da FAO que teve o apoio de índia e África do Sul: Tenho convicção de que a gestão do doutor Graziano – cuja eleição recebeu decisivo apoio de África do Sul e da Índia – refletirá as visões de nossos países nos esforços de construção de um mundo com maior segurança alimentar e desenvolvimento rural. (ROUSSEFF, 2011)

Por final, a presidenta do Brasil salientou a importância de surgimento de um diálogo pioneiro e uma cooperação cada vez maior para a construção do desenvolvimento, da justiça social, democracia e paz.

Entre nós, devem prevalecer a determinação de romper paradigmas para aperfeiçoar um diálogo pioneiro entre Estados, sociedades e continentes que desejam construir um mundo de desenvolvimento, justiça social, democracia e paz. Nossa diversidade e nossa cooperação são os principais trunfos que temos para garantir uma presença livre e soberana dos países em desenvolvimento neste mundo em que vivemos, um mundo em transformação. (ROUSSEFF, 2015).

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Potencialidades de Brasil e África do Sul no fomento de diálogo na Comunidade Internacional Além do potencial econômico e militar da África do Sul, o discurso, posturas e ações voltadas para a paz são aspectos similares entre Brasil e África do Sul, o que poderá credenciá-los ao papel de países conciliadores na Comunidade Internacional.

A África do Sul teve que buscar a reconciliação nacional para a superação de um passado onde as relações sociais eram marcadas pela segregação racial, o sistema de Apartheid. No Brasil, muito embora exista ainda fortemente o mito da “democracia racial” está avançando no aspecto legal a Lei 10.639/03 que versa sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, muito embora entendamos que o preconceito no Brasil ocorre no âmbito da intimidade, ou seja, no âmbito informal. É preciso destacar ainda que no Brasil Palestinos e Israelenses vivem de forma pacífica.

Como foi anteriormente mencionado, o Brasil era favorável à criação do Estado Palestino na ONU e desde os anos 50 do século XX e participou de sucessivos pactos, tratados com seus vizinhos, o que demonstra sua busca por negociações e soluções conjuntas entre a Comunidade Sul Americana. Dentre estes destacamos o Tratado de Cooperação Amazônica - TCA (1978), Mercado Comum do Sul – MERCOSUL (1991) e atualmente a União das Nações Sul – Americanas – UNASUL (2008). Todos estes ainda em vigência, além disto, a última guerra travada pelo Brasil ocorreu há aproximadamente 150 anos atrás, a Guerra do Paraguai (1864-1870).

A partir de suas posturas e experiências, os dois países podem se colocar como Estados proponentes do diálogo entre a Comunidade Internacional, assim cooperando de forma decisiva para que a Nova Ordem Mundial (que se desenha para o próximo 62

século) seja mais justa, baseada em princípios de solidariedade, autonomia e reciprocidade. Por uma Ordem Internacional mais igualitária com a ampliação dos fóruns de diálogo e debate internacional entre as nações.

A Índia é um parceiro muitíssimo importante ao Brasil, afinal possui um mercado formado por mais de um bilhão e duzentos milhões de pessoas, um mercado gigantesco em possibilidades comerciais. O banco dos BRICS é um outro passo acertado. A Índia é para o Brasil um parceiro que possui tecnologia nuclear, inclusive para fins militares assim no futuro poderiam surgir projetos comuns no campo da tecnologia nuclear inclusive na tecnologia de fabricação de submarinos. A Política Exterior do Brasil deverá investir cada vez mais na aproximação com este gigante oriental. No campo da cultura existe a possibilidade de intercâmbios entre o cinema brasileiro e indiano, inclusive com o surgimento de um festival de cinema dos BRICS. Abre-se um novo mercado para o cinema nacional e, sobretudo possibilidade de recursos para cineastas brasileiros com trocas de experiências em um cinema indiano com mais de 100 anos e com uma estrutura, gerenciamento e distribuição dignos de Hollywood. A África do Sul é um país em franco desenvolvimento, o que foi permitido após a superação de suas contradições e divisões internas calcadas na segregação racial. É caro entre os dois países o tema da paz, sendo esta mesma a grande contribuição de Brasil e África do Sul ao mundo. Os dados apresentados em relação à índia e à África do Sul nos provocam ao aprofundamento das relações econômicas, políticas e culturais com estes grandes países.

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A ALIANÇA DO PACÍFICO E A NOVA ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA DOS ESTADOS UNIDOS: A IMPORTÂNCIA DAS RELAÇÕES BILATERAIS ENTRE BRASIL E PERU Escrito em 2011 Imagem 06: Cúpula com líderes do Acordo de Parceria Econômica Estratégica Transpacífico (TPP). Na imagem, a partir da esquerda, estão Naoto Kan (Japão), Nguyễn Minh Triết (Vietnã), Julia Gillard (Austrália), Sebastián Piñera (Chile), Lee Hsien Loong (Cingapura), Barack Obama (Estados Unidos), John Key (Nova Zelândia ), Hassanal Bolkiah (Brunei), Alan García (Peru) e Muhyiddin Yassin (Malásia).

Foto: Gobierno Del Chile. Fonte: Wikipédia8

Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Parceria_Transpac%C3%ADfica#/media/ Ficheiro:Leaders_of_TPP_member_states.jpg. Acesso em: 09 out. 2020.

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A Aliança do Pacífico é formada por México, Peru, Chile e Colômbia. Essa aliança possui cerca de 40% do PIB da América Latina. É o segundo maior bloco econômico da América Latina em exportações, ficando atrás apenas do MERCOSUL. A Aliança do Pacífico foi fundada oficialmente9 em 06 de junho de 2012, em Antofagasta no Chile durante a 4ª Cúpula da Aliança do Pacífico. Nesta data, os presidentes dos países-membros assinaram o Quadro-Acordo do bloco. São observadores da Aliança do Pacífico os seguintes países: Austrália, Canadá, Equador, Espanha, França, Guatemala, Honduras, Japão, Nova Zelândia, Panamá, Portugal, Paraguai, República Dominicana, El Salvador e Uruguai. (BONIS, 2012) Imagem 07: Aliança do Pacífico no mapa

Fonte: Disponível em: http://alianzapacifico.net/paises/paises-observadores/.

Acesso em: 04 set. 2013.

Atualmente, a Aliança do Pacífico já é o nono maior bloco econômico, possui 209 milhões de habitantes, 35% do PIB da “A proposta de criação da Aliança do Pacífico surgiu no Peru no dia 28 de abril de 2011.

O projeto foi uma iniciativa do então presidente Alan García, que estendeu um convite a seus colegas do Chile, Colômbia, México e Panamá”. (BONIS, 2012).

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América Latina, estimado em US$ 2,0 bilhões e com um PIB per capita de aproximadamente US$ 10.000. Concentra 50% do comércio latino americano com o mundo.

Tudo isto devido às potencialidades da região que compreende grande parte do oceano Pacífico chamada Bacia do Pacífico. Situa-se entre a costa oeste dos Estados Unidos, México, as costas de Peru e Equador até China e Japão, Austrália e Nova Zelândia e o leste asiático. Na região do oceano Pacífico se encontram também outras potências econômicas como a China e Japão.

A China na última década aumentou sua influência política e militar no planeta. Também se encontram Austrália e da Nova Zelândia e os chamados Tigres Asiáticos como a Coreia do Sul e Taiwan. Possui importantes portos como o de São Francisco (EUA), Vancouver (Canadá), Yokohama (Japão), Pusan (Coreia do Sul), Xangai e Cantão (China), Cingapura (Cingapura) e Sidnei (Austrália).

A aliança do Pacifico poderia representar uma dificuldade à projeção continental Brasileira, afinal está gerando novos protagonistas da América do Sul como Colômbia, Peru e Chile. O Brasil deveria ter entendido esse novo momento. Diante dessa conjuntura, o país deveria ampliar seus tratados e parcerias com os países sul-americanos banhados pelo Oceano Pacífico como o Peru. A construção da aliança estratégica Brasil – Peru completava, em 2016, 11 anos. Essa aliança seria responsável pela articulação do Brasil à Bacia do Pacífico, afinal o Peru é membro do Fórum Ásia-Pacífico (APEC). A construção conjunta da Estrada Transoceânica que permite o acesso do Brasil ao Pacífico seria o marco dessa aliança.

A Estrada do Pacífico, chamada também de Rodovia InterOceânica ligando o noroeste do Brasil ao litoral sul do Peru, pelo Acre, BR-317, passa por Rio Branco, Assis Brasil e do lado peruano Iñapari e depois possui duas rotas, uma a oeste na rodo-

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via PE-030, desde Nazca, depois Cuzco chegando ao porto de San Juan de Marcona. A rota sul se subdivide em duas uma rumo ao lado Titicaca chegando pela PE-034 até Matarani e a outra pela PE-036 até o porto de Ilo. A transoceânica é muito importante.

Imagem 08: Rodovia Transoceânica no mapa

Disponível em: http://economia.ig.com.br/na-nova-estrada-brasilpacifico-o-progresso-e-via-de-mao-dupla/n1597074945819.html. Acesso em: 04 set. 2013.

Em 2003 Brasil e Peru assinaram um memorando de entendimento sobre a cooperação em matéria de vigilância e proteção da Amazônia. Nesse memorando o governo do Brasil ofereceu assessoramento e cooperações técnicas necessárias que permitiram o acesso progressivo do Peru às informações geradas pelo sistema de vigilância da Amazônia – SIVAM, assim como a integração peruana ao sistema de proteção da Amazônia – SIPAM. Foi estabelecida a cidade de Pucallpa, no Peru, como a base das operações que permitiriam trocar, em tempo real, informações do radar na franja de fronteira comum entre os dois paí-

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ses. (Memorandum de Cooperação na área de Vigilância entre Brasil e Peru, Brasília, 2003).

Em viagem ao Peru em 2009 o então presidente Lula manifestou apoio à proposta peruana que pretendia adotar um Protocolo de Paz e Segurança entre os países-membros da UNASUL. Segundo essa Proposta de Paz, Segurança e Cooperação, os países da UNASUL reduziriam os investimentos em compra de armas ao longo de cinco anos e cooperariam para a criação de um corpo de segurança regional parecido com os capacetes-azuis da Organização das Nações Unidas – ONU. Em junho de 2013, o ex-presidente Lula visitou o Peru e defendeu o aumento do comércio entre Brasil e Peru, considerou que “o fluxo do comércio entre Brasil e Peru é muito pequeno para o tamanho” das duas economias. As exportações peruanas ao Brasil cresceram de US$ 217 milhões em 2002 até US$ 1,2 bilhão anuais na atualidade. O ex-presidente peruano Ollanta Humala declarou que existe entre Peru e Brasil uma “aliança natural”, que integra “um bloco bioceânico Atlântico-Pacífico, porque uma saída natural do Brasil ao Pacífico é pelo Peru, e a projeção natural do Peru ao Atlântico é pelo Brasil. Seria uma loucura não investir em sua integração” (“Lula destaca vantagens de Aliança Estratégica com Peru assinada em 2003”. Opera Mundi, 05 jun. 2013).

O estreitamento das relações com o Peru parece fundamental ao Brasil, assim o avanço dos intercâmbios entre os dois países deve ser uma das prioridades da Política Externa Brasileira, o contrário será um equívoco do Itamaraty, afinal o Peru nos dá demonstrações de sua amizade e principalmente neste momento de avanços da Aliança do Pacífico, é um amigo valioso e que merece grande atenção. Aumentar a balança comercial, fomentar parcerias nas áreas científicas e criar intercâmbios culturais entre os dois países é uma questão estratégica para o Brasil. Esta é a uma grande proposição para que a projeção continental brasileira avance frente à Aliança do Pacífico.

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BRASIL E A NOVA ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA DOS ESTADOS UNIDOS: BACIA DO PACÍFICO Nos primeiros dias de 2012, o então presidente Barack Obama anunciou uma nova reorientação estratégica dos Estados Unidos. Tratava-se de um novo plano de defesa que enfatizou uma resposta à ascensão da China no cenário internacional. O ex-presidente estadunidense afirmou que a nova estratégia se concentraria cada vez mais na Ásia, pois é crescente o poder militar chinês. As preocupações se referem à força naval e ao arsenal chinês de mísseis que poderão fazer frente à superioridade militar americana no Oceano Pacífico, sobretudo impedir seu acesso ao Mar do Sul da China, rico em minerais.

O Brasil há muito tempo desenvolve cooperação com os chineses na área espacial. Entre 1999 e 2020, foram lançados três satélites da série CBERS – China-Brasil Earth Resources Satéllite (Satélite Sino-Brasileiro de Observação de Recursos Naturais da Terra): o CBERS-1, em 1999; o CBERS-2, em 2002, e o CBERS-2B, em 2007. (CBERS. In: Instituto Nacional de Pesquisas Especiais, 2016)

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Imagem 09: Primeiro Ministro da China, Li Keqiang em Brasilia: 19.05.2015

Foto: Ricardo Stuckert10.

A China era até 2016 o maior parceiro comercial do Brasil, com intercâmbio de US$ 56 bilhões em 2010, o que representou crescimento de 52,7% em relação a 2009. O saldo comercial foi favorável ao Brasil em 2010, em mais de US$ 5 bilhões, nesse mesmo ano a China foi igualmente o maior investidor estrangeiro no Brasil. Os dois países fazem parte do G-20 que é o fórum econômico mais importante do mundo por reunir além dos países ricos como Estados Unidos, Inglaterra, França, Alemanha, também países em desenvolvimento como Brasil, Rússia, Índia China e África do Sul, dentre outros. Brasil e China também fazem parte dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), sigla que reúne os países emergentes mais importantes na atualidade.

Parece ter perdido força a preocupação estratégica que via o terrorismo e o narcotráfico como ameaças ao Ocidente. Essa reorientação aconteceu no momento em que os Estados Unidos se retiravam do Iraque e Afeganistão. Essa reorientação estratégica estadunidense certamente influenciaria a estratégia brasileira Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-05/brasil-e-china-vao-construir-ferrovia-que-ligara-brasil-ao-pacifico. Acesso em: 09 out. 2020.

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que se concentrava cada vez mais na esfera diplomática. A reivindicação brasileira por um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas e a defesa do Pré-Sal, (através do projeto da Amazônia Azul que espera contar com o submarino nuclear brasileiro). Eram essas também justificativas consideradas como palpáveis à reativação da Indústria de Materiais de Defesa do Brasil.

Certamente a principal frente de conflito não seria mais a Amazônia, pois os Estados Unidos concentrarão seus esforços militares na região do Pacífico. O eixo estratégico mundial está se deslocando para o Pacífico devido ao crescimento vertiginoso da China. A projeção continental brasileira tornava-se fundamental nesse novo contexto estratégico, pois o acesso do Brasil ao Pacífico só seria possível através de um aprofundamento das relações com os países sul-americanos, principalmente aqueles países banhados pelo Oceano Pacífico. Esse era um processo em curso, vide a construção da Estrada Transoceânica que liga o Brasil ao Pacífico peruano.

Isto poderia resultar em relevância política cada vez maior dos países situados na Bacia do Pacífico. Esses países terão um papel de destaque na União dos Países Sul – Americanos – UNASUL. O papel protagonista do Brasil na comunidade sul-americana àquela perspectiva desenhada naquele momento se consolidaria se criasse confianças. Isso exigiria uma discussão aberta sobre pontos que são a origem das desconfianças dos países sul-americanos com relação ao Brasil e a defesa de seus interesses pela via do diálogo, sobretudo respeito aos compromissos coletivos assinados.

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A PROJEÇÃO INTERNACIONAL DA CHINA, O CASO TPP E A DIPLOMACIA DO REINMINBI

Sem este acordo, os concorrentes que não compartilham nossos valores, como a China, decretarão as regras da economia mundial...essa foi uma afirmação feita pelo ex-presidente Barack Obama ao assinalar a importância da aprovação do Tratado Transpacífico - TTP. ... (“Obama diz que sem TPP China decretaria as regras do comércio mundial”. G1, 10 out. 2015). O tratado foi assinado por 12 países: Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura, Estados Unidos e Vietnã, que representam 40% da economia mundial e um terço do comércio global.

Em uma segunda-feira dia 23 de janeiro de 2017 o presidente dos Estados Unidos, D. Trump assinou uma ordem executiva para a retirada do país do Tratado de Associação Transpacífico. Segundo Trump, o Tratado seria prejudicial aos trabalhadores estadunidenses. Este gesto possuiu, evidentemente, implicações geopolíticas, talvez a principal delas tenha sido o predomínio econômico da China na Bacia do Pacífico, isto devido ao recuo dos EUA. O ex-presidente Obama considerava a região do Pacífico estrategicamente prioritária para as a manutenção da hegemonia econômica e militar dos EUA. O governo da China afirmou que pretende, o mais rápido possível, concluir um acordo de livre-comércio com os países

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asiáticos. Esta foi uma tentativa do governo chinês para ampliar sua influência regional, frente à saída dos EUA da Parceria Transpacífico (TPP). Os líderes asiáticos entraram em conversações para avançar no diálogo para a formação de uma Parceria Econômica Abrangente Regional, envolve, pelo menos, dez países. “A China defende essa iniciativa como uma alternativa para o acordo liderado pelos EUA e espera que essas negociações possam atingir resultados rápidos”. (China busca fechar acordo de comércio na Ásia, enquanto EUA podem recuar. Isto É – Dinheiro, 22 nov. 2016).

A retirada dos EUA da parceria transpacífica representou para muitos países uma vitória da China. “O professor de Economia Zou Zhengfang, da Universidade Renmim, disse que o quadro representa uma boa oportunidade para Pequim conseguir mais poder na arena global, a partir da economia, “e ganhar uma voz maior”. (China busca fechar acordo de comércio na Ásia, enquanto EUA podem recuar. Isto É – Dinheiro, 22 nov. 2016).

Dentro da estratégia chinesa, torna-se essencial um papel mais ativo de sua moeda chamada reinmimbi nas transações de financiamento (seja de obras de infraestrutura ou de indústrias) promovidas, geralmente, pelo sistema bancário chinês, sobretudo a ambição de suplantar o dólar como moeda padrão em um futuro não muito distante, o que ocorreria através da chamada diplomacia do reinmimbi. Esta inserção da moeda chinesa seria também ampliada no Banco dos BRICS, banco formado pelos países que compõem esta aliança como Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul e que possui como foco o financiamento de projetos de infraestrutura em todo o mundo.

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A Diplomacia do Reinminbi Imagem 10: Reinmimbi

Disponível em: https://en.wikipedia.org/wiki/Renminbi#/media/ File:Renminbi_banknotes.JPG. Acesso em: 09 out. 2020.

Renmimbi (dinheiro do povo) é o nome da moeda oficial da China; yuan é uma unidade de conta. As teses de substituição do dólar como lastro pela moeda chinesa Reinminbi carecem de uma mínima verificação, pois nos permite questionar se a China terá condições em curto ou médio prazo de suprimir o dólar como padrão monetário e financeiro internacional e impor 74

sua moeda. As perspectivas do sistema financeiro internacional das próximas décadas fazem pensar ou perguntar se o yuan não se tornará a moeda padrão, lastro, substituindo o dólar nas transações comerciais. No entanto, hoje, podemos afirmar que a pergunta é pertinente e merece um esforço mínimo para respondermos se existe ou não esta possibilidade a partir do quadro econômico-financeiro conjuntural.

Os chineses desenvolvem a estratégia de controle e direcionamento de créditos domésticos ofertados por bancos como o Bank of China. Os principais tomadores são as empresas públicas, semiprivadas que possuem a implementação de projetos produtivos e infraestrutura: aeroportos, ferrovia, mobilidade urbana.

Faz parte dessa estratégia rígidos controles do sistema financeiro, grandes volumes de depósitos e poupança. “As exportações chinesas, por exemplo, saltaram de 19,9 bilhões de dólares em 1980 para 1,9 trilhões de dólares em 2011. O estoque de investimento estrangeiro em 1980 era de 57 milhões de dólares e em 2011, 124 bilhões de dólares”. Se o Renminbi fosse utilizado de maneira mais ampla nas transações internacionais, a China não precisaria manter reservas em moeda estrangeira para ajustar seu balanço de pagamento. As instituições chinesas de financiamento do comércio exterior estão promovendo o Renmimbi, moeda referência na celebração de contratos. Instituições como EXIMBANK da China ampliam a oferta de ativos em Renmimbi, no mercado offshore em operações de empréstimo para investidores internacionais. Desta forma, a China amplia a utilização do Renminbi para além de suas fronteiras. (CARMODY; UWUSU, 2011) O desejo da China é de se tornar uma potência econômica mundial, estabelecendo um contrapeso à hegemonia dos Estados Unidos no sistema internacional. A expansão da economia chinesa nos primeiros anos do novo século foi responsável por 25% de todo o crescimento econômico global. (CARMODY; UWUSU, 2011, p. 244) 75

Comércio China - África - América Latina A China tem avançado rumo à África. O comércio entre China e África entre 2000 e 2005 triplicou. No biênio 2003-2004, as importações chinesas oriundas da África “cresceram espantosos 87%. Mais de 60% das exportações de madeira africana foram destinadas ao Leste da Ásia, e 25% dos suprimentos de petróleo da China vieram do Golfo da Guiné”. A China já é, desde 2005, o segundo parceiro comercial da África (o primeiro são os EUA).

A China se tornou a principal nação exportadora para a África desde 2007. (CARMODY; UWUSU, 2011, p. 244).

A geoestratégia econômica da China na África consiste em: garantia de acesso aos recursos naturais como petróleo e gás natural, a internacionalização das empresas multinacionais chinesas, abertura de novos mercados externos para absorver a produção industrial chinesa; expansão e aprimoramento da agricultura africana para prover a zona urbana chinesa em expansão, aumento do know-how dos trabalhadores chineses sobre o mercado africano. (CARMODY; UWUSU, 2011, p. 244).

Nos anos 90 a China aprimorou sua pauta de exportações de manufaturados, sobretudo mudou o perfil das exportações industriais, antes concentradas em produtos de baixo valor agregado – como têxtil e confecções –, para uma gama cada vez mais diversificada de bens de consumo e de capital, que passaram a representar mais de 50% das exportações industriais chinesas. Tanto a África quanto a América Latina têm recebido investimentos chineses. “A América do Sul e Central respondem por 25% dos produtos agrícolas consumidos pela China e por 13% dos produtos minerais, incluindo combustíveis”. No caso da África, respectivamente 2,3% e 16,1%. “Em outras palavras, quase um terço dos produtos agrícolas e minerais – inclusive combustíveis – importados pela China originam-se destas duas regiões”. (BARBOSA, 2011, p. 287).

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O grande problema destas relações comerciais entre China, África e América Latina é que os chineses são os grandes exportadores de produtos manufaturados. Entre 2000 e 2008, “as exportações latino-americanas multiplicam-se por 10,8, enquanto as importações oriundas da China ampliam-se em 10 vezes”. Porém esta taxa de crescimento não se manteve constante e de forma linear por muito tempo. O boom de commodities proporcionou um crescimento explosivo entre 2000 e 2005, de 45% a.a., mas entre 2005 e 2008 declinou para 18%.

(BARBOSA, 2011, p. 278).

Os principais produtos latino-americanos exportados para a China são minérios (cobre, ferro e níquel), combustíveis (petróleo) e alimentos (soja, farinha de peixe e pescados) ou matérias-primas industriais (lã, couro e celulose). Países como Chile e Peru aumentaram o comércio de commodities com a China, no entanto, ainda os EUA são o principal mercado e o mesmo acontece com Colômbia, México, Equador e Uruguai. Brasil e Argentina aumentaram seu comércio com a China, em termos absolutos e relativos na última década. (BARBOSA, 2011, p. 285).

A China, atualmente está financiando a construção da Ferrovia Transoceânica que ligará o Oceano Atlântico ao Oceano Pacífico. Ligará o Porto de Santos, passando por São Paulo, Goiás, Mato Grosso e terminando no Peru. A previsão para seu início é 2022 e contará com investimento brasileiro da ordem de R$ 40 bilhões. “A estimativa foi anunciada pelo embaixador da China no Brasil, Li Jinzhang, junto com o governo de Mato Grosso”.

(CANAL RURAL, 2016).

A faixa do território brasileiro percorrida pela Ferrovia Transoceânica é de aproximadamente 4.400km de extensão. O ponto inicial é Porto Açu–RJ até Boqueirão da Esperança –AC. A ferrovia continua em território peruano até o Oceano Pacífico. A ferrovia passará por Estados da Federação como Rio de Janeiro,

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Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Rondônia, Acre e tem como objetivo oficial: 1. Estabelecer alternativas mais econômicas para os fluxos de carga de longa distância; 2. Favorecer a multimodalidade; 3. Interligar a malha ferroviária brasileira; 4. Propor nova alternativa logística para o escoamento da produção agrícola e de mineração para os sistemas portuários do Norte e Nordeste; e 5. Incentivar investimentos, que irão incrementar a produção e induzir processos produtivos modernos.

Imagem 11: Ferrovia Transoceânica

Disponível em: http://maisro.com.br/wpcontent/uploads/2015/06/ferrova.jpg.

Acesso em: 09 out. 2020.

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Um protocolo de intenções de construção da Ferrovia Transoceânica foi assinado em Ji-Paraná (RO), no dia 08.02.2016, pelos então governadores de Mato Grosso, Pedro Taques, do Acre, Tião Viana, e de Rondônia, Confúcio Moura. A cerimônia também contou com a presença do embaixador da China no Brasil, Li Jinzhang, e um grupo de 23 empresários chineses. A ferrovia seria uma alternativa ao Canal do panamá que está sobre influência dos EUA. Em 2014, a China importou de Mato Grosso produtos no valor de US$ 4,9 bilhões, sendo que US$ 4,6 bilhões foram destinados à importação de soja, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). (AMORIM, 2017)

Em 2015, a China mencionou um investimento de mais de 250 bilhões de dólares em obras de infraestrutura na América Latina. É conhecida a parceria sino-brasileira na construção dos satélites CBRS. Satélites avançados de sensoriamento remoto, chamado Programa CBERS (China-Brazil Earth Resources Satellite) envolveu inicialmente investimentos superiores a US$ 300 milhões, com responsabilidades divididas (30% brasileiro e 70% chinês) que resultou no programa CBERS. É cada vez mais presente no país a presença de empresas chinesas, como as empresas de tecnologia LE NOVO, automobilisticas como JAC MOTORS, LIFAN, KASINSKY e CHERRY. As empresas brasileiras presentes na China são: Aços Villares, Atlas, Banco do Brasil, Banco Itaú BBA, BEC Limited, Caloi, Embraer, Grupo Estado de S. Paulo, Marfrig, Marcopolo, Odebrecht, TAM, Tramontina, TV Bandeirantes, Votorantim, Vale, Riachuelo, Schulz, Petrobrás, Ab Inbev. (China se torna segundo maior parceiro comercial do Brasil. BrasilComex, 21 de maio de 2015.)

A projeção chinesa na Ásia, África e América Latina demonstra a capacidade de investimentos da China na periferia, sobretudo a exportação de produtos manufaturados e de tecno79

logia e importação de commodities. Este fato é importante, pois permite a obtenção de matérias primas para a sua consequente agregação de valor a partir da exportação de produtos industrializados. Este fato poderá ser muito importante em uma possível mudança do padrão dólar para o padrão renminbi nas transações monetárias e financeiras. No momento, a China possui uma relevância maior como país que empresta e que possui o maior mercado consumidor do mundo, o país que ocupa um assento permanente no conselho de segurança da ONU, o segundo maior parceiro comercial da África, o maior parceiro comercial do Brasil. Neste contexto de época, a emergência da China, assim como dos BRICS, G-20, sugeria uma reforma nos órgãos de gestão do sistema monetário e financeiro que incluísse os países emergentes, dentre eles; Brasil e China.

Na administração Obama (2009-2017) ocorreu o direcionamento da política externa unilateralista de Bush para um multilateralismo, algo essencial à superação da crise econômica, muito embora esta gestão tenha promovido uma guerra cambial (não assumida oficialmente), ou seja, consistiu na redução da taxa de juros do produto estadunidense, o que favoreceu suas exportações e criou na periferia um processo de desindustrialização. A política de salvação dos bancos e subsídios ao setor produtivo teve seus efeitos na superação paulatina da crise. Em seu segundo mandato Obama buscou um acordo para redução dos gases poluentes, a COP 21 ou o acordo do clima de Paris de 2015. Iniciou a retomada das relações políticas e comerciais com Cuba, foi o primeiro presidente estadunidense a visitar a ilha em quase 60 anos.

A volta à unipolaridade e ao isolacionismo trumpista poderão reduzir o tamanho e a importância dos Estados Unidos no cenário internacional. É possível que a China fortaleça sua posição e avance ainda mais rumo ao centro do capitalismo, o que é para os estadunidenses um grande problema. Soma-se a 80

isto a recuperação econômica da Europa. Neste momento, tanto China quanto a Europa se colocam como os novos candidatos a baluarte da ordem global. De acordo com a reportagem do jornal El Pais de Macarena Vidal Liy de 29.01.2017, o Primeiro Ministro Chinês Li Keqiang, falou por telefone com a chanceler alemã Angela Merkel. A mensagem: que ambos os países devem garantir a estabilidade do sistema econômico internacional diante dos atuais “momentos de incerteza” no mundo. Lembra Liy (2017) que: O presidente Xi Jinping já tinha assentado as bases, em seu discurso em Davos apenas três dias antes da posse de Trump em Washington, quando lançou uma defesa acalorada da globalização econômica, do livre comércio e da luta contra a mudança climática. (VIDAL LIY, 2017).

A China cada vez mais se coloca como um líder global alternativo, segundo Liy, o presidente Xi Jinping reforça esta posição, por exemplo, ao oferecer apoio à ONU ou através de financiamento e disponibilização de tropas e até mesmo sediando a reunião anual do G-20, criou um novo banco de desenvolvimento —o BAII— e quer desenvolver uma rede de infraestrutura que conecte a China ao Ocidente, a “Nova Rota da Seda”. Segundo Diretor de Economia internacional do Ministério das Relações Exteriores da China, Zhang Jun: a declaração de “América Primeiro” de Trump forçou os acontecimentos. “Não é que a China tenha querido adiantar-se correndo, mas os que estavam à frente deram um passo atrás e deixaram o posto para a China e ainda salienta: de qualquer forma, precisou Zhang, “se for exigido que a China adote esse papel de liderança, a China assumirá suas responsabilidades”. (VIDAL LIY, 2017).

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A SAÍDA PELO MEIO: ASPECTOS GEOPOLÍTICOS DA ESCOLHA, PELO GOVERNO DILMA ROUSSEFF, DOS AVIÕES CAÇA SUECOS GRIPEN-SAAB Escrito em 2014 Imagem 12: Saab Gripen NG com a Esplanada dos Ministérios e o Congresso Nacional, em Brasília, ao fundo

Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Saab_Gripen_NG.png.

Acesso em: 09 out. 2020.

Em 2013, pouco antes da primeira visita oficial aos Estados Unidos, foi divulgada, pelo agente da NSA Edward Snowden, a informação de que milhões de brasileiros e a própria presidente foram grampeados pela agência de inteligência dos Estados Unidos NSA, órgão de espionagem vinculada a CIA. Eram infor82

mações, como por exemplo, relativas à concessão para a exploração do Campo de Libra do pré-sal.

A presidente Brasileira, em seu discurso na ONU, declarou que a rede global de espionagem eletrônica, montada pelos Estados Unidos, causaram indignação e repúdio da opinião pública mundial. Afirmou ainda que no Brasil os dados pessoais de cidadãos foram indiscriminadamente interceptados, assim como informações empresariais de alto valor econômico e estratégico, representações diplomáticas brasileiras e sua própria comunicação presidencial.

Quero trazer à consideração das delegações uma questão a qual atribuo a maior relevância e gravidade.

Recentes revelações sobre as atividades de uma rede global de espionagem eletrônica provocaram indignação e repúdio em amplos setores da opinião pública mundial.

No Brasil, a situação foi ainda mais grave, pois aparecemos como alvo dessa intrusão. Dados pessoais de cidadãos foram indiscriminadamente objeto de interceptação. Informações empresariais – muitas vezes, de alto valor econômico e mesmo estratégico - estiveram na mira da espionagem. Também representações diplomáticas brasileiras, entre elas a Missão Permanente junto às Nações Unidas e a própria Presidência da República tiveram suas comunicações interceptadas. (ROUSSEFF, 2014)

A revelação da espionagem dos Estados Unidos realizada sobre o Brasil deve ser entendida como parte da reestruturação da intervenção dos Estados Unidos no mundo e que tem como diretriz a economicidade e otimização de suas ações. A crise econômica de 2008 foi a maior crise econômica depois da Grande Depressão nos anos 30 e trouxe grandes limitações à estratégia estadunidense, os severos cortes em todas as áreas inclusive educação e, sobretudo redução dos gastos em defesa fizeram com que 83

os Estados Unidos adotassem a multipolaridade internacional na condução de sua Política Externa. Porém vários desafios, essências à manutenção de sua hegemonia mundial estavam fazendo com que o Governo Barack Obama utilizasse recursos menores para policiar o mundo.

Os DRONES utilizados na caça à Osama Bin Laden foram sintomáticos dessa nova conjuntura. A vigilância desse objeto voador não tripulado permitiu informações detalhadas que ajudaram as tropas especiais caçarem seu famigerado inimigo e com um julgamento prévio e à revelia do acusado, executassem a sentença de morte no primeiro momento em que o encontraram.

Recentemente a guerra cibernética promovida pela China deixou claro ao mundo que uma nova modalidade de guerra estava em curso, levada em frente não mais por soldados, mas por harckers que controlam os sistemas de informação e são capazes de destruir as informações contidas nos computadores de governos e agências de espionagem. Ações executadas de distintos pontos do globo.

A espionagem dos Estados Unidos colocou em xeque a aproximação do Governo Dilma (2011-2014) com os Estados Unidos, o que levou ao cancelamento da visita que faria aos Estados Unidos. Dilma afirmou que a interferência na vida de países, ao ponto de violar sua soberania, é uma afronta aos princípios que devem reger as relações entre nações amigas. As desconfianças da governante brasileira estão descritas na seguinte passagem: Imiscuir-se dessa forma na vida de outros países fere o Direito Internacional e afronta os princípios que devem reger as relações entre eles, sobretudo, entre nações amigas. Jamais pode uma soberania firmar-se em detrimento de outra soberania. Jamais pode o direito à segurança dos cidadãos de um país ser garantido mediante a violação de direitos humanos e civis fundamentais dos cidadãos de outro país. (ROUSSEFF, 2013)

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Este incidente certamente foi decisivo para que os Estados Unidos perdessem a concorrência em relação à venda dos aviões-caça F-18 Super Hornet para os suecos, modelo Gripen NG, da Saab. O Brasil comprou dos suecos 36 caças para reequipar a Força Aérea Brasileira, por US$ 4,5 bilhões. A justificativa do governo brasileiro foi a de que o Gripen NG é o modelo mais barato, além de existir a possibilidade de transferência de tecnologia, o que não era possível no caso dos Estados Unidos devido às imposições do Congresso estadunidense.

O governo Dilma, ao não escolher os aviões-caça da francesa Rafalle, procurou se distanciar também da França que vinha aumentando sua cooperação com o Brasil, por exemplo, o já mencionado caso da cooperação franco-brasileira para a produção de submarinos. O Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) da Marinha do Brasil previam a construção de quatro submarinos convencionais chamados S-BR (submarino brasileiro), da classe Scorpène, de tecnologia francesa. Existem ainda, outros acordos entre Brasil e França, inclusive a transferência de tecnologia de fabricação das armas.

A Suécia não era uma parceira estratégica do Brasil. Ao que sabemos as cooperações entre Suécia e Brasil eram incipientes, ao contrário da França que inclusive tem estimulado intercâmbios culturais como o ano do Brasil na França e o ano da França no Brasil. O Brasil se tornou o único cliente externo da sueca Saab, após os suíços rejeitarem a compra dos aviões caça Gripen. Caso o Brasil não escolhesse o caça sueco, o projeto de fabricação do Gripen ficaria inviabilizado, pois era necessária a exportação de pelo menos 20 unidades para que o projeto fosse iniciado. Após um referendo popular que continha mais de 50 mil assinaturas, os suíços rejeitaram a compra dos aviões caças suecos sob a alegação de que faz 200 anos que a Suíça não participa de guerra alguma.

(CHADE, 2014).

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A notícia de que a Suécia fez um acordo militar secreto com a Arábia Saudita abalou as estruturas da política sueca, ou seja, esse acordo secreto previa a construção de uma usina militar na Arábia Saudita, o que acabou com uma imagem de neutralidade que os suecos sempre tentaram construir e que em certa medida obtiveram êxito. Pesou também a estreita cooperação com um governo ditatorial, considerado por analistas internacionais uma das ditaduras mais duras do mundo. (“Armas para a Arábia Saudita ou algo cheira mal na Suécia”, Defesa Net, 12 de abril de 2014).

A título de informação, os partidos de oposição criticam o governo sueco pela demora em aprovar restrições de venda de armas aos países que são classificados como autoritários. Essas restrições seriam possíveis se estes países fossem classificados não mais como autoritários, mas ditatoriais. É o caso de países como a Arábia Saudita. (“Nova lei sueca para controle de armas pode desagradar a exportadores” In: www.forte.jor.br , 17.08.2012).

Ao escolher a sueca Gripen, a presidenta Dilma saiu pelo meio, evitando uma influência francesa por um lado e a estadunidense por outro. Um sinal de independência. A indústria bélica Sueca precisa firmar parcerias com países da dimensão e estabilidade democrática como o Brasil, sobretudo para alavancar suas exportações na área militar.

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O PORTO DE MARIEL E A ESTRATÉGIA BRASILEIRA Escrito em 2015 O porto de Mariel está situado a oeste de Cuba, aproximadamente quarenta quilômetros da capital Havana. Após um acordo conseguido em 2009 entre os governos do Brasil e Cuba. A primeira fase do porto foi inaugurada em 28 de janeiro de 2014, a obra foi erguida pelo Grupo Odebrecht em parceria com a cubana Quality e custou 957 milhões de dólares, sendo 682 milhões de dólares financiados pelo BNDES. Os investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – na construção do Porto de Mariel em Cuba foram considerados pelo, então candidato à Presidência da República, Aécio Neves (na campanha eleitoral 2014) um gesto pífio do Governo Dilma (2011-2014). Afirmava ainda, o senador candidato à Presidente, que o Governo Brasileiro não investia recursos na infraestrutura no Brasil, mas sim em países estrangeiros. (“Assista ao programa eleitoral de Aécio Neves”, 25 set. 2014).

Em Nota Oficial o Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB – afirmou: Especial indignação causa saber que dinheiro dos brasileiros foi empregado para erguer um moderno porto em Cuba. Segue a nota... O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) financiou mais de 70% de um empreendimento de quase R$ 1 bilhão em Mariel, nas proximidades de Havana. (Nota do PSDB sobre financiamentos do BNDES em Cuba, 27 jan. 2014).

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Imagem 13: O porto de Mariel, foto de satélite.

Disponível em: http://www.psdb.org.br/pe/cuba-foi-favorecida-pelo-bndes-em-financiamento-para-o-porto-de-mariel/. Acesso em: 09 out. 2020.

Contrariamente ao PSDB, o senador Hélio José (PSD-DF), na Tribuna do Senado Federal do Brasil, no último dia 10.06.2015, registrou sua participação na reunião do Parlamento LatinoAmericano realizado em Cuba. O Senador Brasileiro comentou a situação cubana e declarou apoio à retomada das relações entre Cuba e Estados Unidos, também observou de forma positiva os investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para a construção do Porto de Mariel. Para ele, o porto de Mariel é a maior obra de engenharia realizada em Cuba desde a revolução de 1959. (Hélio José apoia investimentos brasileiros em porto de Cuba. In: Senado Notícias 10.06.2015.).

Afirmou: Foi a conjugação de generosidade e antevisão que proporcionou ao Brasil o privilégio de participar diretamente da construção desse magnífico entreposto. E vejam como as boas ações são sempre compensadas: na última década, as exportações brasileiras para Cuba simplesmente quadruplicaram, alcançando US$ 457

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milhões nos primeiros 11 meses de 2014. (“Hélio José apoia investimentos brasileiros em porto de Cuba”. In: Senado Notícias, 10 jun. 2015).

Em artigo da Revista Carta Capital intitulado: Por que o Brasil está certo ao investir em Cuba a revista expõe o que considera ter sido uma posição acertada do Brasil em relação ao investimento do BNDES neste empreendimento cubano. O porto de Mariel terá capacidade para receber navios de carga do tipo Post-Panamax, que vão transitar pelo Canal do Panamá quando a ampliação deste estiver completa.

No Brasil existiu uma oposição liberal e anti-bolivarianista que se opõe aos investimentos brasileiros em Cuba e na Venezuela. Consideram que a plataforma de caráter social aliado ao (que consideram) autoritarismo representa um atraso na América do Sul. Desde a campanha de 2014, em que o resultado apertado no segundo turno foi favorável à Dilma Rousseff, existe uma divisão de opiniões no Brasil sobre o modelo de desenvolvimento a ser adotado. A diretriz social que compreende a manutenção de programas sociais como o Programa Bolsa Família é reprovada por estes setores liberais que defendem o sistema meritocrático. A corrente pró-Dilma defende que os gastos do governo devem estar voltados para a camada marginalizada da sociedade, sobretudo investimentos na educação pública. São convicções que possuem seus limites e muitas vezes circulam somente no âmbito da ideologia, pois na prática não possuem grande profundidade. O segundo Governo Dilma, por exemplo, estava promovendo uma série de cortes nos setores sociais como a revisão do Seguro Desemprego e na área da educação. Por outro lado, certamente não surpreenderia, caso Aécio tivesse se tornado presidente e investisse os recursos do BNDES no Porto de Mariel.

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Imagem 14: documentos que mostram os valores investidos em Mariel

Fonte: Congresso em Foco. Disponível em: http://congressoemfoco.uol.com. br/noticias/bndes-ja-repassou-r-1-bi-para-odebrecht-em-porto/. Acesso em: 24 jun. 2015.

Segundo a então presidenta Dilma Rousseff o Brasil quer se tornar parceiro econômico de primeira ordem de Cuba. As exportações brasileiras para a ilha quadruplicaram na última década, chegando a 450 milhões de dólares, sobretudo a população cubana (de 11 milhões de pessoas) é um mercado em potencial para empresas brasileiras. O Porto de Mariel é essencial à atualização do modelo econômico de Cuba. Será acompanhado de uma Zona Especial de Desenvolvimento Econômico criada nos moldes das existentes na China. O Brasil em 2014 abriu uma nova 90

linha de crédito, de 290 milhões de dólares, para a implantação desta Zona Especial em Mariel. (LIMA, 2014.).

A obra, erguida pela Odebrecht em parceria com a cubana Quality, custou 957 milhões de dólares, sendo 682 milhões de dólares financiados pelo BNDES. Em contrapartida, 802 milhões de dólares investidos na obra foram gastos no Brasil, na compra de bens e serviços comprovadamente brasileiros. Pelos cálculos da Odebrecht, este valor gerou 156 mil empregos diretos, indiretos e induzidos no País. (LIMA, 2014).

A posição negativa sobre os investimentos do BNDES foi corroborada por grande parte da opinião pública brasileira até o momento em que o presidente dos Estados Unidos Barack Obama anunciou que seu país iniciava um diálogo com Cuba. Em Cadeia Nacional, o presidente americano Barack Obama anunciou no dia 17.12.2009 a retomada das relações amistosas entre Estados Unidos e Cuba, segundo o presidente estadunidense através dessas mudanças, tentamos criar mais oportunidades para os povos americanos e cubanos e iniciar um novo capítulo. Obama afirmou que o Governo dos Estados Unidos vai revisar a designação de Cuba como um Estado patrocinador do terrorismo e que vai discutir no Congresso a suspensão do embargo aplicado contra Havana. (Carta Capital, 17 dez. 2014).

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em discurso na Cúpula das Américas, na Cidade do Panamá, afirmou que seu país não ficará preso ao passado e que as mudanças na política entre os EUA e Cuba abrem uma nova era no Hemisfério.

(Obama sobre Cuba: “EUA não vão ficar presos ao passado”, Brasil 247, 11 abr. 2015).

Os EUA não ficarão presos ao passado. É a primeira vez que em mais de meio século que serão restabelecidas formalmente as relações diplomáticas. (Obama sobre Cuba: “EUA não vão ficar presos ao passado”, Brasil 247, 11 abr. 2015).

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Em seu discurso o Presidente Cubano Raúl Castro exigiu dos EUA que seja resolvido o embargo comercial imposto em 1962 contra Cuba. (G1, 11.04.2015). Em de 03 de janeiro de 1961 o governo norte-americano rompeu oficialmente relações com o país caribenho. Essa medida foi uma resposta à Revolução Cubana de 1959 que representava uma ruptura da influência estadunidense sobre o país. A Revolução nacionalizou as empresas estadunidenses. Essa situação foi precedida por uma série de embargos promovidos por Washington. Em junho de 1960, teve início uma política de redução de importação do açúcar cubano, em 19 de outubro de 1960, o presidente estadunidense Eisenhower (1953-1961) impôs um embargo comercial parcial.

Medida que na prática significou a redução em terço da importação do açúcar daquele país. (FAGUNDES, 2011).

O BNDES e a estratégia brasileira Segundo Campos (2014, p. 74) as obras financiadas pelo BNDES na América do Sul foram possíveis devido à argumentação de que estavam financiando a atuação das empreiteiras brasileiras no Exterior. A presença das grandes construtoras em megaprojetos de engenharia na América Latina com recursos do BNDES era (e ainda) é uma constante, pois segundo o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE – O BNDES aumentou em 1.185% a projetos de infraestrutura no exterior, destes recursos 87% foram para projetos desenvolvidos pelas empresas brasileiras em países vizinhos ao Brasil. (CAMPOS, 2015, p. 75). Esses investimentos do BNDES fazem parte das diretrizes da Política Externa do Brasil iniciadas no ano de 2003 que compreendem a ampliação comercial e técnica do Brasil no cenário latino-americano.

Diretrizes que estão sintetizadas no Plano Brasil 2022, publicada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos – SAE – sobretudo pela ação do ministro Samuel Pinheiro Guimarães.

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Em 2010, Samuel Pinheiro Guimarães à frente da Secretaria de Assuntos Estratégicos – (SAE), elaborou um plano estratégico chamado Brasil 2022. Esse documento faz uma análise da conjuntura externa esboçando os objetivos, opções e projeções do Brasil nos setores econômico, político e militar para 2022, ano do bicentenário da independência do Brasil. Propõe a partir do Plano Brasil 2022 um programa de “construção Sul-Americana”.

Para ele, os países mais desenvolvidos da América do Sul como o Brasil deverão estimular programas de financiamento para a construção da infraestrutura dos países vizinhos ao Brasil.

67. Os países da região maiores e mais avançados, econômica e industrialmente, terão de articular programas de desenvolvimento econômico para estimular e financiar a transformação econômica dos países menores; abrir, sem exigir reciprocidade, seus mercados e financiar a construção da infraestrutura desses países e sua interligação continental. O Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul – FOCEM é um primeiro passo nesse sentido, ao reconhecer a especial responsabilidade dos países maiores no desenvolvimento do Mercosul e seus princípios podem servir como base para um programa, que terá de ser muito mais amplo, no âmbito sul-americano. (PLANO BRASIL 2022, 2010).

Afirma ainda que o desenvolvimento dos países sul-americanos não pode ser deixado ao sabor da demanda dos mercados internacionais, assim como da conveniência das estratégias de investimentos das megaempresas multinacionais. Afirma que se isso ocorresse acentuaria as assimetrias entre os países da América do Sul, aumentaria as tensões políticas e ressentimentos no hemisfério sul.

68. Caso o desenvolvimento de cada país da região for deixado ao sabor da demanda do mercado internacional e dos humores das estratégias de investimento das megaempresas multinacionais, as assimetrias entre os Estados da região, e dentro de cada Estado, se acentuarão

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assim como as tensões políticas e os ressentimentos, o que virá a afetar de forma grave as perspectivas de desenvolvimento do Brasil. (PLANO BRASIL 2022, 2010).

No referido artigo editada no site da Secretaria de Assuntos Estratégicos “O mundo em 2022” o seu item 36 faz referência às ações do Estado Brasileiro que visam fortalecer as mega-empresas brasileiras, o que permitiria a elas a capacidade para elaborar e implantar políticas nacionais de desenvolvimento. Segundo o Plano Brasil 2022 o Brasil deveria estimular o fortalecimento de mega-empresas brasileiras nos mais distintos setores, que vão desde a telefonia até a aviação e à produção agrícola. Esse fortalecimento possibilitaria ao Brasil atuar no cenário mundial globalizado, impedindo que o país se transforme em uma mera plataforma de produção e exportação de mega-empresas multinacionais, cujas sedes se concentram em países altamente desenvolvidos. (PLANO BRASIL 2022, 2010).

O fato é que o Brasil está no centro de um acordo histórico, o que fortalece a posição brasileira na América Latina.

Possibilitaria ao Brasil exercer maior influência na região do Caribe. O suporte ao Porto de Mariel, sobretudo o apoio ao Governo Cubano permitiria ao Brasil ser um grande fiador desta aproximação entre Cuba e Estados Unidos. Cuba precisa do Brasil neste momento, sobretudo para que um possível fim do embargo comercial à ilha não represente, na prática, uma subordinação ao poderio econômico dos Estados Unidos. O Brasil é um amigo de primeira hora, sobretudo devido à sua Política Externa Independente e crítica à atuação dos Estados Unidos no mundo.

Ao investir no Porto de Mariel o Brasil possibilita a Cuba um importante instrumento para o seu desenvolvimento comercial.

O Porto veio em momento oportuno e com ele o Brasil tem muito a ganhar, sobretudo se for um parceiro comercial de Cuba, um mercado de 11 milhões de pessoas e que futuramente terá seu mercado aberto ao mundo em tempos de globalização.

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O CASO ODEBRECHT, APONTAMENTOS POLÍTICOS E ESTRATÉGICOS Escrito em 2017 Em 2008 era um dos temas (sempre recorrentes) a atuação da ODEBRECHT na América Latina e as relações entre o Governo Lula (2003-2010) e que contavam com o suporte financeiro pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Em fevereiro de 2009 a revista Le Monde Diplomatique Brasil, publicou como tema de capa: O imperialismo Brasileiro. A matéria mencionava as contestações à atuação das grandes empreiteiras nos países sul-americanos. O BNDES colocava como pré-condição para o financiamento das grandes obras mediante a garantia de que empresas como a Odebrecht, Queiroz Galvão e OAS fossem executores dos projetos e que parte do material empregado nas obras seria proveniente do Brasil.

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Imagem 15: Capa LMDB

Disponível em: http://diplomatique.org.br/edicao-19// Acesso em: 09 out. 2020.

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Em 2010, Samuel Pinheiro Guimarães, à frente da Secretaria de Assuntos Estratégicos – (SAE), como seu ministro, elaborou um plano estratégico chamado Brasil 2022. Esse documento está dividido em três partes, a primeira parte intitula-se: O Brasil em 2022; a segunda parte; A América do Sul em 2022 e a terceira parte, O Mundo em 2022. Esses documentos fazem uma análise da conjuntura externa, demarcou os objetivos, opções e projeções do Brasil nos setores econômico, político e militar para 2022, ano em que comemoramos o bicentenário da independência. É preciso dizer que as metas do Plano Brasil 2022, posteriormente, seriam incorporadas ao Livro Branco de Defesa (2013).

Este plano propunha um direcionamento governamental e estatal que visa o fortalecimento das megaempresas brasileiras, o que seria fundamental para a projeção mundial do Brasil estimular o fortalecimento de megaempresas brasileiras nos mais distintos setores, que vão desde a telefonia até a aviação e à produção agrícola, para que possam atuar no cenário mundial globalizado e impedir que o Brasil se transforme em uma mera plataforma de produção e exportação de megaempresas multinacionais, cujas sedes se concentram em países altamente desenvolvidos. (BRASIL, 2010).

Tal afirmativa fez pensar sobre a relação entre o governo e empresas brasileiras. Percebe-se, no entanto que os interesses privados ganharam uma configuração pública, afinal estamos nos referindo a um documento proposto pela SAE. O Plano Brasil 2022 afirmou que existia na América do Sul uma situação de extrema pobreza, violência contra as populações oprimidas, com mortalidade infantil, desnutrição, aumento do consumo e produção de drogas. O plano requeria um programa de “construção sul americana” que dependeria, sobretudo de tomada de posição do Brasil, assim os países mais desenvolvidos da América do Sul, deveriam estimular programas de finan97

ciamento para a construção da infraestrutura nos países mais pobres. Isto nos fez pensar sobre a atuação de empresas como a Odebrecht que encontram em teses como as do Plano Brasil 2022 a justificativa ideal para a expansão de seus negócios na América Latina. Estas teses sempre causaram estranhezas.

Depois de mais de seis anos de lançamento do Plano Brasil 2022, a Odebrecht iniciou o processo de delação premiada. A matéria do jornal El País de 09 de fevereiro de 2017 menciona que a prisão de Marcelo Odebrecht, em junho de 2015, fez tremer o mundo empresarial e político. Sendo Marcelo, neto e presidente da maior empresa de construção na América Latina, com 168.000 funcionários e filiais em 28 países, incluindo na Venezuela, Colômbia, Peru ou os Estados Unidos. Uma possível delação deste empresário poderia derrubar presidentes na região da América Latina. O jornal menciona a delação envolvendo 77 executivos com altos cargos da empresa. Na América Latina, estas delações afetam o presidente da Colômbia Juan Manuel Santos e o presidente peruano Alejandro Toledo. Segundo a reportagem, o procurador-geral assistente da Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Sung-Hee Suh, informou que a Odebrecht montou uma unidade secreta, mas funcional para subornar funcionários governamentais em três continentes. Essas delações envolvem o atual presidente do Brasil, Michel Temer. (BARCA, 2017).

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Imagem 16: mapa da atuação da Odebrecht no mundo.

Disponível em: http://www.odebrecht.com/pt-br/organizacao-odebrecht/odebrecht-no-mundo/. Acesso em: 09 out. 2020.

Os empréstimos do BNDES para financiar obras de companhias brasileiras na América Latina e Caribe cresceram 1.082% entre 2001 e 2010. O BNDES possuía em 2010, uma carteira de US$ 17,2 bilhões para o financiamento de obras de infraestrutura na América Latina. Essa captação de recursos via BNDES tem sido fator fundamental para a projeção do Brasil na América Latina através de empresas nacionais como a Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão e Odebrecht. O banco financia projetos em toda a América Latina, desde gasodutos na Argentina até portos no Pacífico. Além de apoiar empresas brasileiras em Cuba e na República Dominicana e até no continente africano. As oposições sobre a atuação do BNDES encontram a oposição de representantes do pensamento liberal brasileiro. (“Ranking de doação a partidos é liderado por construtoras”. Folha de S. Paulo, 04 mai. 2010).

Segundo o embaixador Rubens Barbosa do Conselho de Comércio Exterior da Federação das Indústrias de São Paulo – 99

FIESP – afirma que não é um empréstimo direto para os países.

Os empréstimos são oferecidos para as empresas brasileiras que se instalam ou têm projetos em outros países. Segundo Thiago Aragão, especialista em América Latina do centro de análises Arko Advice; O interesse número um do Brasil é se colocar como o país mais influente da região e fazer com que os vizinhos reconheçam o Brasil com um instrumento de desenvolvimento regional. E o BNDES é o instrumento perfeito para isso. O ex-presidente boliviano Carlos Mesa afirmou que esse casamento privado-estatal brasileiro é perigoso e cria uma imagem expansionista.

(Ranking de doação a partidos é liderado por construtoras. Folha de S. Paulo, 04 mai. 2010).

Muitas destas empresas estão envolvidas no escândalo da Petrobrás, também chamado Petrolão. Coincidência ou não, o fato é que as empreiteiras ofereceram somas substanciais aos partidos políticos nas últimas eleições. As empreiteiras foram as principais financiadoras dos grandes partidos políticos em 2009, representaram 68% das doações recebidas por PT, PSDB, DEM e PMDB. Segundo dados disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral, empresas como Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Carioca Christiani Nielsen e JM Terraplanagem transferiram R$ 6, 2 milhões a estes partidos anteriormente mencionados.

(Ranking de doação a partidos é liderado por construtoras. Folha de S. Paulo, 04 mai. 2010).

Nos países da América do Sul ocorreram muitas denúncias de ex-presidentes com a Odebrecht. A reportagem menciona informações dos escândalos dos países vizinhos envolvendo a Odebrecht. Na Colômbia a empresa afirmou ter pagado 11 milhões de dólares em subornos a Juan Manuel Santos através de um Senador que participou se sua campanha à presidência em 2014. No Peru o procurador anti-corrupção pediu 18 meses de detenção por Alejandro Toledo, presidente do país entre 2001 e 2006. O ex-presidente é acusado de receber 20 milhões de dóla100

res em subornos de Odebrecht, que teria favorecido na rodovia Interoceânica Sul, que liga o Peru e o Brasil. O jornal brasileiro Folha de S. Paulo denunciou que o ex-presidente Ollanta Humala recebeu três milhões da Odebrecht para sua campanha presidencial. Recentemente o Peru teve que cancelar um contrato com a Odebrecht para a construção do Gasoduto do Sul, um investimento estimado em 7.000 milhões, pois a empresa não obteve o apoio financeiro necessário para a construção desta obra.

(BARCA, 2017).

Na Argentina existem denúncias contra o ex-presidente N. Kirchner que permitiu à empresa brasileira o acesso aos contratos para cerca de 278 milhões de dólares e para obter estes contratos pagou a intermediários aproximadamente 35 milhões de dólares.

Denúncias envolvem o atual presidente M. Macri e se referem a uma transferência de quase US $ 600.000 em 2013, feita por Leonardo Meirelles, um representante da empresa que tem a função de pagar propinas. Este montante foi um suborno para a obra do trem para Sarmiento, em que participou o primo de Macri, Angelo Calcaterra. (BARCA, 2017).

No Panamá o Ministério Público solicitou à Interpol um alerta vermelho para detenção para os filhos do ex-presidente Ricardo Martinelli (2009-2014), Ricardo e Luis Enrique Martinelli Linares, acusados de cobrar propina da Odebrecht.

Em nota da Direção de Investigação Judicial da Polícia panamenha, publicada nesta segunda-feira pela imprensa, a procuradora Tania Sterling pede um “alerta vermelho” para “os senhores Ricardo Alberto Martinelli Linares (e) Luis Enrique Martinelli Linares”, ambos filhos do ex-governante.

Segundo O Ministério Público são três sociedades anônimas que aparecem em nome dos filhos do ex-presidente. Eles receberam valores milionários através destas sociedades anôni-

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mas. As transferências foram feitas através de várias empresas off shore utilizados pela Odebrecht para pagamentos irregulares. (“Panamá: MP pede à Interpol detenção de filhos de ex-presidente por propina da Odebrecht”. Yahoo notícias, 13 fev. 2017). É preciso afirmar que sem dúvida o projeto pensado nos anos Lula de inserção do Brasil no sistema internacional de forma independente está sofrendo duros reveses. Sobretudo impostos pelas investigações da atuação da empreiteira Odebrecht em muitos países da América Latina. No Brasil a mencionada empreiteira foi inserida no projeto de Brasil potência, pensado por Samuel Pinheiro Guimarães e que foi incorporado ao Livro Branco de Defesa do Brasil. O projeto nacional desenvolvimentista brasileiro contava com grupos altamente ligados ao submundo da corrupção. Alguns países cunharam um termo anacrônico conceitualmente sobre o Brasil, mas que seduz parte expressiva da opinião pública sul-americana. Os termos das obras realizadas pelo Brasil não resguardavam a soberania de nossos vizinhos, pois não obteriam grandes vantagens nas obras realizadas pelas empreiteiras brasileiras em seus países, afinal o projeto, a concepção e os materiais seriam provenientes do Brasil.

Parece que estamos em um momento de transição entre um modelo nacionalista extremamente corrupto e um novo modelo neoliberal entreguista desenhado por José Serra, atualmente à frente do Ministério das Relações Exteriores. Samuel Pinheiro Guimarães afirmou recentemente que a estratégia brasileira está sob o ataque dos Estados Unidos e que a Lava Jato nada mais é do que algo urdido pelos setores da inteligência estadunidense com a finalidade de desestabilização do projeto autônomo do Brasil.

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O CASO ELETRONUCLEAR: CORRUPÇÃO OU AMEAÇA EXTERNA AO SETOR ESTRATÉGICO NACIONAL? Escrito em 2016 A prisão do Vice-Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva durante a 16ª fase da Operação Lava-Jato, chamada “Radioatividade” (por investigar desvios na Eletronuclear) poderá oferecer um indício sobre as relações entre alguns militares e empresários envolvidos em projetos estratégicos para o Brasil, como é o caso da ELETROBRÁS-ELETRONUCLEAR. É a primeira vez que se tem notícia da suspeita do envolvimento de um militar de alta patente em um esquema de corrupção envolvendo o setor estratégico para o Brasil. A Eletrobrás Eletronuclear foi criada em 1997. Subsidiária da Eletrobrás é uma empresa de economia mista. A Eletronuclear responde pela geração de aproximadamente 3% energia elétrica consumida no Brasil. Corresponde, por exemplo, a mais de 30% da eletricidade consumida no Estado do Rio de Janeiro. A previsão é de ampliação com a conclusão de Angra 3, terceira usina da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA. Almirante Othon é presidente licenciado da Eletronuclear e atuou no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) de 1982 a 1994. É engenheiro naval, mecânico e nuclear. Ele é o fundador responsável pelo Programa de Desenvolvimento do Ciclo do Combustível Nuclear e da Propulsão Nuclear para submarinos da Marinha. O programa levou ao desenvolvimento de

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centrífugas de enriquecimento de urânio que, atualmente, produzem parte do combustível das usinas nucleares de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. (SALOMÃO, 2015) Othon Luiz é suspeito de ter recebido R$ 4,5 milhões em propina entre 2009 e 2013, pagos por empresas como as construtoras Engevix e Andrade Gutierrez. As empresas pagaram para serem favorecidas em licitações e contratos da Eletronuclear.

O nome de Othon também foi envolvido nas investigações envolvendo o ex-presidente da Camargo Corrêa Construções e Participações Dalton Avancini, que fez delação premiada. Segundo Avancini, haveria uma “promessa de propina” para Othon na obra da Usina de Angra 3. Os dois consórcios vencedores da obra de Angra 3 são integrados por empresas suspeitas de formação de cartel e de corrupção na Petrobras. Um deles é Angra 3 formado por Queiroz Galvão, EBE e Techint Engenharia S.A – responsáveis por serviços de montagens eletromecânicas. O outro consórcio é o UNA 3, responsável pela execução de montagens dos sistemas convencionais da usina e composto por Andrade Gutierrez, Construtora Norberto Odebrecht, Camargo Corrêa e UTC. (“Presidente licenciado da Eletronuclear está preso em quartel no PR”. Valor Econômico, 29 jul. 2015).

Repercussões sobre a prisão do Vice-Almirante O objetivo deste artigo é analisar as repercussões estratégicas em torno da prisão deste militar e tecer algumas reflexões a partir delas. As repercussões da prisão do Vice-Almirante Othon foram distintas. Em sua página no facebook o deputado Sibá Machado (PT-AC) afirmou: Almirante Othon é um Nacionalista e merece todo nosso Respeito. O ex-ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, em entrevista concedida ao jornalista Beto Almeida da TV Comunitária

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de Brasília afirmou que o fato possui implicações estratégicas, pois revela, no fundo, os interesses econômicos dos Estados Unidos em relação ao Programa Nuclear Brasileiro, sobretudo o Pré-sal, assim trata-se de “um ataque geral contra o Estado Brasileiro” e que tal fato significa a implementação do Consenso de Washington em todos os seus aspectos, um ataque aos instrumentos do Estado nas áreas de engenharia e construção. (“Contracorrente - Uma análise sobre a prisão do presidente da Eletronuclear”. TV Comunitária de Brasília).

Em aparte o entrevistador jornalista Beto Almeida afirmou que “as empresas que juntamente com a Petrobrás fizeram as maiores obras de infraestrutura e as obras mais importantes para a integração latino-americana são essas que exatamente estão sob mira”. Ressalta o jornalista que evidentemente os crimes devem ser apurados e a punição exemplar, mas por outro lado “isto não significa destruir as empresas que são alavancas que fazem ações conjuntas com o Estado Brasileiro” salienta ainda que “o caso é mais grave quando envolve o Programa do Submarino Nuclear”.

(Contracorrente - Uma análise sobre a prisão do presidente da Eletronuclear. In: TV Comunitária de Brasília).

Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia e Engevix deverão pagar 4,4 bilhões de reais e poderão ser impedidas de realizar contratos públicos por cinco anos, isto se deve a uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Este fato representará, na prática, a liquidação destas empresas. Em 2012 e 2013, dos dez leilões de concessão de rodovias e aeroportos, a metade foi vencida pelas construtoras com dirigentes presos na Lava Jato (Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, OAS e UTC). Os processos baseiam-se na Lei Anticorrupção, de 2013. Esta lei autoriza a CGU a agir por conta própria contra empresas corruptoras, sem esperar por ações judiciais intermináveis. O órgão pode multar ou cobrar reparação aos cofres públicos e decretar a empresa inidônea, medida que a 105

proíbe de fazer negócios com o setor público por até cinco anos.

(BARROCAL, 2015).

Ultranacionalistas afirmam que a prisão do Vice-Almirante Othon seria uma ação promovida pela Polícia Federal em articulação com os órgãos de inteligência dos Estados Unidos? O fato é que a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou projetos de decretos para impedir o leilão do campo de libra, reserva de petróleo do pré-sal, devido às suspeitas de espionagem do governo dos Estados Unidos sobre a Petrobrás. Segundo o deputado Ivan Valente: empresas americanas interessadas em operar no campo de Libra podem ter informações privilegiadas devido ao programa de monitoramento de informações da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, sigla em inglês), órgão do governo dos EUA. (Parlamentares querem impedir leilão do Campo de Libra após espionagem. Portal G1, 18 set. 2013).

O caso do Vice-Almirante nos faz pensar que sobre o manto do segredo visando à soberania nacional poderia representar a ausência de fiscalização dos órgãos controladores da União, pois segundo a Estratégia Nacional de Defesa (2008), qualquer empresa da Indústria de Defesa poderá obter recursos públicos vendendo ao governo ações especiais denominadas golden shares. Por exemplo, esse tipo de operação é utilizado quando uma empresa da indústria de defesa iniciar um novo projeto ou programa de grande porte ou quando ela se encontrar em dificuldades financeiras. Emitirá ou venderá ações que serão compradas pelo governo. Essa situação abre um precedente para que ao arcar com os custos de uma péssima gestão, o governo compre o que se chama no mercado financeiro de título podre. No caso seriam transferidos para o governo os títulos podres da Indústria de Defesa Brasileira. (DAGNINO, 2010, p. 222-228).

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É a primeira vez que um oficial das Forças Armadas do Brasil é preso acusado de corrupção. O caso do Vice-Almirante Othon poderá fazer pensar sobre os perigos do sigilo militar sob a justificativa de segurança nacional. É preciso considerar alguns aspectos sobre o envolvimento de militares e grandes empresas nacionais, dentre eles; eliminar os sistemas como o de golden shares para as indústrias de defesa do Brasil e submeter suas contas à Controladoria geral da União – AGU - e Comissões de Defesa do Congresso Nacional. É legitima a projeção do Brasil a partir de suas empresas (ao ponto de permitir uma relativa liderança brasileira no setor de infraestrutura), embora não concordemos com os termos impostos pelo Brasil aos governos latino-americanos. Evidentemente, isto não deve pressupor o tráfico de influência e corrupção no âmbito interno. Outra coisa nefasta é a liquidação imediata destas empresas, pois os impactos seriam gigantescos ao Estado brasileiro, sobretudo à soberania nacional. Uma coisa é punir exemplarmente os responsáveis, outra a liquidação destas empresas que projetam o Brasil no cenário latino-americano. Tal fato interromperia um modelo autônomo e independente de projeção do Brasil na América Latina. Devemos analisar os fatos antes de classificarmos como absurda a tese de conspiração estrangeira.

Tememos que o combate à corrupção seja uma fachada para garantir interesses de grandes empresas internacionais que ocupariam o vazio deixado pela liquidação das grandes construtoras brasileiras.

No entanto esta conjuntura mudou, pois o que observamos de 2016 até o presente é uma inflexão da Política Externa Brasileira, ou seja, a projeção do Brasil se encontra em stand by, ou seja, o Brasil parece ter abandonado a Política Externa Independente desenhada por Celso Amorim, sobretudo no período correspondente a 2007 a 2010. Parece-nos também que este projeto de Brasil Potência se encontra em franco declínio. É 107

sintomática a notícia de que a multinacional britânica Shell pressionou o Governo Michel Temer para conceder-lhes benefícios como isenção fiscal, após a concessão conferida a esta empresa, o que ocorreu graças a Lei José Serra que quebrou o monopólio de exploração do Pré-Sal pela Petrobrás. Lei 13.365/2016. Neste sentido a Política Nacional de Defesa, no que se refere a este item, já se encontra superada pelos últimos acontecimentos, pois não estamos mais projetando os nossos interesses ao exterior, ao contrário estamos cedendo os nossos interesses ao exterior, às nações hegemônicas. O Brasil não mais atua como potência independente e assertiva, mas como colônia.

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DILMA NA COP 21 Escrito em 2016 Imagem 17: Dilma em Paris

Foto: Ricardo Stuckert11

Em 2015 Dilma viajou para os Estados Unidos. Estava visivelmente enfraquecida pelo início do processo de impeachment.

Já não possuía o mesmo ímpeto de antes, quando desmarcou a viagem aos Estados Unidos devido à revelação dos grampos da NSA em 2013, órgão ligado a CIA. Em entrevista coletiva concedida por Barack Obama a jornalista do canal Globo News, Sandra Coutinho, afirmava em sua pergunta que os Estados Unidos Disponível em https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2015-11/dilma-diz-que-brasil-esta-punindo-severamente-responsaveis-por-tragedia-em-mar. Acesso em: 09 out. 2020.

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consideravam o Brasil uma potência média. Em resposta Obama afirmou que o Brasil não é considerado uma potência média pelos Estados Unidos, mas uma grande potência e disse mais, afirmou que sem o Brasil seria muito difícil a aprovação de uma resolução sobre o clima na convenção do clima em Paris.

Obama fez questão de responder uma pergunta da correspondente (Sandra Coutinho do canal Globo News) direcionada à presidente Dilma: “presidente, o Brasil se vê como um líder global no cenário mundial e os Estados Unidos veem o Brasil como um cenário regional. Como conciliar essas duas visões ?” Obama afirmou que os Estados Unidos veem o Brasil não como um poder regional, mas como uma potência mundial.

(SILVA PINTO, 2015)

Neste encontro entre Dilma e Obama ficou acordado que Brasil e Estados Unidos se comprometeriam a usar fontes renováveis, excluindo usinas hidrelétricas, na geração de 20% da energia elétrica dos dois países em 15 anos. (SILVA PINTO, 2015).

Em dezembro de 2015 eram similares as principais manchetes dos portais como A BBC Brasil: Conferência do clima termina com acordo histórico contra o aquecimento.

Após duas semanas de intensas negociações, a COP21 (conferência do clima da ONU) terminou neste sábado (12) em Paris com um acordo histórico, que pela primeira vez envolve quase todos os países do mundo em um esforço para reduzir as emissões de carbono e conter os efeitos do aquecimento global. (“Conferência do Clima termina com acordo histórico contra aquecimento global”. BBC Brasil, 12 dez. 2015).

O artigo ainda revela que ao longo prazo o objetivo era manter o aquecimento global abaixo de 2°C. O objetivo de longo prazo do acordo é manter o aquecimento global “muito abaixo de 2ºC”. Esse é o ponto a partir do qual cientistas afirmam que o planeta estaria

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condenado a um futuro sem volta de efeitos devastadores, como elevação do nível do mar, eventos climáticos extremos (como secas, tempestades e enchentes) e falta de água e alimentos. (“Conferência do Clima termina com acordo histórico contra aquecimento global”. BBC Brasil, 12 dez. 2015).

Ficou decidido que os países desenvolvidos irão pagar a conta das ações necessárias de cem bilhões por ano em medidas para a redução do clima.

Sobre a questão do financiamento climático, ou seja, quem irá pagar a conta das ações necessárias para o sucesso do acordo, acertou-se que países desenvolvidos irão bancar US$ 100 bilhões por ano em medidas de combate à mudança do clima e adaptação em países em desenvolvimento. Eventuais injeções adicionais de recursos ficaram para 2025, refletindo a divisão que marcou as discussões sobre o assunto na COP-21. (“Conferência do Clima termina com acordo histórico contra aquecimento global”. BBC Brasil, 12 dez. 2015).

Segundo esta matéria, o Brasil teve um papel protagônico na COP 21 mediando o diálogo com países em desenvolvimento que possuem reservas sobre alguns pontos como Índia e China.

O Brasil teve protagonismo nas discussões na COP21, sobretudo como mediador de conversas com países em desenvolvimento reticentes a certos pontos do acordo, como Índia e China. Na reta final da conferência, aderiu à chamada “coalizão da ambição”, grupo de países que atuou nos bastidores por acordo mais ambicioso. (“Conferência do Clima termina com acordo histórico contra aquecimento global”. BBC Brasil, 2015).

Em discurso na COP 21, presidenta Dilma mencionou, primeiramente, o crime ambiental da empresa Samarco em Mariana.

A ação irresponsável de uma empresa provocou recentemente o maior desastre ambiental da história do Brasil, na grande bacia hidrográfica do rio Doce.

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Estamos reagindo ao desastre com medidas de redução de danos, apoio às populações atingidas, prevenção de novas ocorrências e também punindo severamente os responsáveis por essa tragédia. (“Conferência do Clima termina com acordo histórico contra aquecimento global”. BBC Brasil, 2015).

Ainda: O governo e a sociedade brasileira estão fazendo a sua parte. Ao longo da última década, as taxas de desmatamento na Amazônia caíram cerca de 80%.

Nossos esforços de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia ganham agora um novo patamar de ação com a adoção da Estratégia Nacional da REDD Plus [redução das emissões por desmatamento e degradação]. (“Conferência do Clima termina com acordo histórico contra aquecimento global”. BBC Brasil, 2015).

O presidente Obama destacou o papel de global player do Brasil em relação às discussões sobre o clima em Paris, na COP 21.

Este foi o resultado de uma política externa independente desenvolvida na última década, sobretudo de um fortalecimento das posições do Brasil na comunidade internacional. O papel protagonista do Brasil nas discussões sobre o clima em Paris demonstra o acerto na adoção de uma política propositiva do Brasil no mundo.

Seria importante que o Brasil tivesse uma inserção independente e assertiva na comunidade internacional, o contrário é desmerecer seu tamanho, sua continentalidade, seria colocar o Brasil realmente na posição de um anão diplomático, o que não merece ser.

Embora o então Presidente B. Obama estivesse apoiado, pessoalmente, a Presidente Dilma frente aos jornalistas brasileiros que procuravam diminuir a importância da visita e do Governo Brasileiro na Conferência do Clima em Paris. Seu Secretário de Estado foi rápido o reconhecer o Governo Interino de Michel

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Temer, mesmo diante da oposição de dezenas de Congressistas estadunidenses.

Segundo Weisbrot (2016), codiretor do Centro de Pesquisa Econômica e Política, em Washington e presidente da Just Foreign Policy (organização norte-americana especializada em política externa), a “Reunião de Kerry com ministro interino brasileiro revela apoio ao governo ilegítimo” este é o nome do artigo publicado no blog estadunidense de orientação republicana chama “The Hill” em 08.09.2016. A artigo afirma que a visita do Secretário de Estado dos Estados Unidos John Kerry ao Brasil e seu encontro com o Ministro Interino das Relações Exteriores do Brasil José Serra é a um gesto de apoio ao Golpe de Estado de 2016 ocorrido sob o nome “impeachment”. Este gesto do Secretário de Estado Kerry foi, na prática, uma resposta não escrita à carta enviada por 43 deputados estadunidenses pertencentes ao Partido democrata, o mesmo do Presidente Obama.

Imagem 18: Secretário de Estado Kerry dos Estados Unidos em visita ao Brasil.

Foto: Flavia Vilela / Agencia Brasil12 Disponível em https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2016-08/serra-e-kerry-dizem-que-relacao-brasil-eua-entra-em-nova-fase Acesso em 09 out. 2020.

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Na carta os Congressistas solicitavam que seu governo condenasse o Golpe de Estado no Brasil. A carta dizia: Escrevemos para expressar nossa profunda preocupação com os acontecimentos recentes no Brasil, que ameaçam as instituições democráticas do país. Nós também pedimos que Vossa Excelência exerça máxima cautela nas relações com as autoridades interinas do Brasil, e que se abstenha de declarações ou ações que possam ser interpretadas como apoio à campanha de impeachment lançada contra a presidenta Dilma Rousseff.

(WEISBROAT, 2016)

Contrariando os deputados estadunidenses que pediram abstenção em relação às ações que pudessem ser interpretadas como apoio ao impeachment contra a presidente Dilma, o Secretário de Estado John Kerry visitou o Brasil antes da votação final que ocorreria no Senado do Brasil e que selaria o destino da Administração Dilma. Sua visita foi entendida como um reconhecimento da Administração Obama ao Governo Interino de Michel Temer e consequentemente, apoio indireto ao Golpe de Estado.

O então pré-candidato à Presidência dos Estados Unidos, Senador Democrata Bernie Sanders, em declaração oficial de seu site, nomeou claramente que estava ocorrendo no Brasil um Golpe de Estado.

“Estou profundamente preocupado com o atual esforço para remover a presidente democraticamente eleita do Brasil, Dilma Rousseff. Para muitos brasileiros e observadores, o polêmico processo de impeachment se assemelha mais a um golpe de Estado. (SANDERS, 2016).

Na sequência ainda afirma: “O esforço para destituir a presidente Dilma Rousseff não é um julgamento legal, mas sim político. Os Estados Unidos não podem ficar sentados em silêncio enquanto

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as instituições democráticas de um de nossos aliados mais importantes são minadas. Devemos nos levantar pelas famílias trabalhadoras do Brasil e exigir que essa disputa seja resolvida com eleições democráticas. ” (SANDERS, 2016).

Estes documentos demonstram que ocorreu uma rejeição ao Golpe de 2016 no Congresso dos Estados Unidos, sobretudo por uma soma expressiva de 43 deputados que assinaram um documento de solicitação de neutralidade e que foi ignorado pelo Secretário de Estado Kerry. Realmente, não é possível que esta Visita Oficial do então Secretário de Estado em um momento tão crítico da vida política brasileira seja vista como uma ação desprovida de qualquer propósito político. Diante de muitas declarações evasivas. Consideramos que este gesto demarca claramente o envolvimento da Administração Obama no Golpe de 2016. Consideramos que não seria preciso mais do que o gesto da mencionada visita.

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Este livro foi editorado com as fontes Minion Pro e Gnuolane.

Publicado on-line em: https://repositorio.ufms.br:8443/jspui/

Existiu um tempo em que o Brasil possuía uma política externa ativa e altiva. Sob comando do Embaixador Celso Amorim, pretendeu o Brasil, ocupar a posição de arbitro internacional em questões relativas à paz. O melhor momento desta ousada diplomacia brasileira foi a costura do acordo de Teerã. Os supostos testes nucleares promovidos pelo Irã geraram oposições dos países hegemônicos, sobretudo, dos Estados Unidos que ameaçavam com pesadas sanções econômicas, sem, contudo descartar uma intervenção armada.

ISBN 978-65-86943-80-1

9 786586 943801