orçamento 2010 Programas estratégicos têm prioridade
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programação orçamentária de 2010 reflete o compromisso da administração com prioridades para programas e ações considerados estratégicos por sua capacidade de impactar e construir, a médio e longo prazos, o projeto de desenvolvimento do Estado, evidenciado no Plano Plurianual 2008/2011, além de serem objeto, durante o processo de execução, de técnicas de gestão voltadas para resultados, com instâncias de decisão e formas de monitoramento e avaliação diferenciadas. A proposta orçamentária de 2010, aprovada em dezembro de 2009 na Assembleia, é fruto da participação e discussão da sociedade na definição das prioridades e me-
Revista - Ceará Gestão Pública
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tas da administração estadual, com o envolvimento direto dos órgãos setoriais e agentes técnicos na elaboração e execução dos programas e projetos, objetivando sempre o aprimoramento deste instrumento de planejamento. O cenário macroeconômico que se desenha para 2010 é de previsões otimistas para a economia do Brasil e do Ceará, com expectativa de alcançarmos um crescimento do PIB da ordem de 5%. Do ponto de vista das finanças públicas do Estado, a previsão das contas públicas de 2009 revela resultados positivos sobre todos os aspectos: orçamentário, financeiro, patrimonial e contábil, realizando dispêndios da ordem de R$ 11,9 bi-
lhões, distribuídos conforme gráfico abaixo. As despesas com Pessoal e Encargos Sociais, embora representem a maior fatia do total empenhado, atendem ao limite legal e prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. As Despesas Correntes representam o custeio para funcionamento dos serviços administrativos e para os serviços postos à disposição do cidadão, especialmente nas áreas de Educação, Saúde, Transporte e Segurança Pública. O pagamento do principal e dos juros da dívida ocorreu de forma adequada, visto que a relação Dívida/Receita Corrente Líquida, de 0,41, é inferior ao limite de endividamento que é permitido aos