CAT atende pleito e atualiza

NCM de papel jornal

O sistema de importação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) foi alterado para a atualização da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do papel jornal de 4801.00.10 para 4801.00.30, adequando à legislação da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A mudança foi comunicada pela Diretoria Executiva de Administração Tributária da Coordenadoria de Administração Tributária (CAT), atendendo ao pleito encaminhado, em março, pelo Sindicato do Comércio Atacadista de Papel, Papelão, Artigos de Escritório e de Papelaria do Estado de São Paulo (Sinapel).

Com a nova nomenclatura em vigor desde janeiro deste ano, os importadores estavam tendo dificuldades adicionais junto ao fisco estadual que não reconhecia a mudança e exigia processo manual na regularização dos papéis, através de guia de exoneração. O sindicato encaminhou o problema à CAT, solicitando celeridade na atualização do software estadual conforme a norma federal.

No oficio, datado de 11 de maio de 2017, o DEAT informa que foi providenciada a alteração do sistema e pede atenção à descrição da mercadoria importada, que deve ser interpretada literalmente .