Plano de proteção patrimonial e elementos de reestruturação para o bairro da cidade alta natal rn

PLANO DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL E ELEMENTOS DE REESTRUTURAÇÃO PARA O BAIRRO DA CIDADE ALTA NATAL/RN

Universidade Federal do Rio Grande do Norte Centro de Tecnologia Departamento de Arquitetura Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo Projeto Integrado 05

Iasmim Maria Soares dos Santos José Kennedy Batalha Ferreira Lara Cavalcanti Amorim Natália Silva Ruan Henrique Lima de Araújo

Natal/RN 2015

LISTA DE SIGLAS

AEIS – Área Especial de Interesse Social IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano ISSQN - lmposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza OUC – Operação Urbana Consorciada OUR – Operação Urbana Ribeira UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte ZEPH - Zona Especial de Preservação Histórica

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ................................................................................ 4 2. ÁREA DE INTERVENÇÃO ................................................................. 6 3. DIAGNÓSTICO .............................................................................. 8 3.1

Ações existentes para proteção do patrimônio ............................. 8

3.2

Principais Problemas e Potencialidades da Área ........................... 9

3.3

Inventário............................................................................. 10

4. OBJETIVOS ................................................................................. 11 5. DIRETRIZES................................................................................ 12 6. AÇÕES E ESTRATÉGIAS PARA A ÁREA DE INTERVENÇÃO .................. 13 6.1

Conceito do Plano de Ações .................................................... 13

6.2

Redefinição da Poligonal de Tombamento e da Área de Entorno do

IPHAN........................................................................................... 14 6.3

Zoneamento do Bairro da Cidade Alta ...................................... 17

6.4

Delimitação de Polos de Atração .............................................. 18

6.5

Delimitação do Circuito Histórico e Cultural da Cidade Alta .......... 19

6.5.1 Referências Projetuais ......................................................... 19 6.5.2 Delimitação do Percurso ...................................................... 21 6.5.3 Sinalização e Identidade Visual ............................................. 22 6.6

Operação Urbana Consorciada Cidade Alta ................................ 29

7. RECOMENDAÇÕES COMPLEMENTARES ........................................... 32

1.

INTRODUÇÃO

Com a ocupação mais antiga da cidade do Natal, que data o século XVI, o bairro da Cidade Alta ainda carrega traços de sua ocupação inicial, seja na arquitetura de suas edificações, seja no traçado de suas ruas ou nas linhas de suas praças e igrejas, ao redor das quais a cidade nasceu e cresceu.

Em sua passagem por Natal no ano de 1810, o viajante inglês Henry Koster descreve: Consiste numa praça cercada de residências, tendo apenas o pavimento térreo, as Igrejas, que são três, o Palácio, a Câmara e a prisão. Três ruas desembocam nesta quadra, mas elas não possuem senão algumas casas de cada lado. . A cidade não é calçada em parte alguma e anda-se sobre uma areia solta, o que obrigou alguns habitantes a fazerem calçadas e tijolos ante suas moradas. Esse lugar contará seiscentos ou setecentos habitantes. (KOSTER, 1978, p. 89 apud SOUZA, 2008, p. 62 apud SOUZA, 2013, p. 84)

Dois séculos depois e com um número de habitantes mais de mil vezes maior, as igrejas ainda reúnem fieis assíduos; praça ainda vive a movimentação da cidade e no Palácio hoje funciona a prefeitura municipal da cidade. Ainda, no casario se vê traços do passado. Com um conjunto edificado heterogêneo, é possível encontrar no bairro edificações desde o período colonial, passando por exemplares das filiações estilísticas barroca, eclética, protomoderna e moderna.

Diante disso, fica evidente a necessidade de preservação desse sítio histórico de tamanha relevância e, dessa necessidade, surge este plano de proteção. O presente trabalho é resultado de estudos realizados no bairro da Cidade Alta, em Natal/ RN, dentro da disciplina de Projeto Integrado 05 do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN),

4

contando com a colaboração de dados dos demais alunos integrantes da disciplina.

Com base no diagnóstico da área de estudo e no inventário do conjunto edificado de valor patrimonial, foram propostas ações de base normativa e projetual, com o objetivo de proteger e a requalificar das áreas de interesse patrimonial existentes no Bairro da Cidade Alta.

As ações englobam a redefinição da Poligonal de Tombamento do IPHAN, a realização de um zoneamento espacial para o bairro, a criação de um circuito histórico e sua sinalização e pólos de atração, além de diretrizes para a implantação de uma Operação Urbana Consorciada (OUC).

Espera-se que este plano, embora elaborado em nível de trabalho acadêmico, possa oferecer subsídio para ações que reforcem a proteção e a consolidação do Centro Histórico de Natal, ofertando-lhe seu merecido reconhecimento, seja pela população residente, como por turistas visitantes.

5

2.

ÁREA DE INTERVENÇÃO

O bairro da Cidade Alta (Mapa 1) está localizado na Região Administrativa Leste da cidade do Natal. Com área de 116,41 HA, o bairro é delimitado ao Norte pelo bairro da Ribeira, ao sul pelos bairros do Alecrim e Barro Vermelho, ao leste pelos bairros de Tirol e Petrópolis e a oeste pelo Rio Potengi. Com uma população residente de 7.123 habitantes, o bairro da Cidade Alta é o quinto bairro mais populoso da Região Administrativa Leste da cidade do Natal.1

Com uso do solo bastante diversificado, é possível notar uma grande presença de atividades de comércio e serviço e de edificações que apresentam uso misto. (Mapa 2) São identificados dois aglomerados subnormais no bairro: o Areado e o Passo da Pátria, aos quais se conhece como o conjunto favelar do Passo

da

Pátria.

Dada

sua

fragilidade

quanto

aos

níveis

de

habitabilidade, a Lei complementar nº 044, de 23 de dezembro de 2002 regulamenta a Área Especial de Interesse Social (AEIS) da Comunidade do Passo da Pátria e adjacências. (Mapa 3)

1

Natal Anuário 2014, 2014, p. 89.

6

Dada sua importância histórica, o bairro da Cidade alta possui uma delimitação como Zona Especial de Preservação Histórica (ZEPH), pela Lei nº 3.942, de 09 de julho de 1990. Além disso, foram instituídas, em 2010, pelo IPHAN/RN as poligonais de tombamento e entorno do Centro Histórico de Natal, que envolvem parte dos bairros da Cidade Alta e da Ribeira.

7

3.

DIAGNÓSTICO

3.1 Ações existentes para proteção do patrimônio

A Lei nº 3.942, de 09 de julho de 1990, que delimita parte do bairro da Cidade Alta como ZEPH, visa a preservação de prédios e sítios notáveis pelos seus valores históricos, arquitetônicos, culturais e paisagísticos.

A ZEPH é dividida em quatro subzonas, dentre as quais a SZ-1 e a SZ-2 estão inseridas no bairro (Mapa 4). Elas correspondem à Subzona de Predominância Residencial e à Subzona de Predominância Institucional respectivamente. A lei estabelece critérios de uso do solo, gabaritos máximos permitidos, densidade demográfica e demais prescrições urbanísticas.

No que diz respeito à proteção do patrimônio, a lei que regulamenta a ZEPH é falha, visto que em seu texto só apresenta prescrições urbanísticas, dando margem à alteração e demolição do patrimônio edificado.

Nesse sentido, o tombamento do Centro Histórico de Natal pelo IPHAN/RN se mostra mais eficaz. Quatro anos após a instituição pelo IPHAN das poligonais de tombamento e entorno (Mapa 5), foi publicada pelo Diário Oficial da União a Portaria nº 72, de 16 de julho de 2014, que homologa o tombamento do conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico do Município de Natal, cujos efeitos serão discutidos no tópico 6.2 deste plano.

8

3.2 Principais Problemas e Potencialidades da Área

Para auxiliar a definição dos objetivos e diretrizes deste plano, foram elencados os principais problemas e potencialidades do bairro, de forma que ações adotadas buscam aproveitar o potencial da área, à medida que busca sanar os problemas identificados.

Dentre as potencialidades identificadas figuram:



Diversidade no uso do solo;



Elevada quantidade de edificações de valor patrimonial, dentre as quais 19 já são tombadas;



Boa infraestrutura

de transporte público, de forma que

proporciona facilidade de acesso para utilização e visitação. 

Proximidade e intensa relação com o Rio Potengi, podendo resultar na apropriação do patrimônio paisagístico;



Significativa quantidade de praças históricas com estreita relação com as edificações de valor patrimonial;



Potencial paisagístico de utilização das edificações de valor patrimonial como cenário histórico.

Os principais problemas que podem ser notados são:



Diminuição

do

movimento

durante

o

período

noturno,

causando insegurança; 

Degradação dos imóveis e espaços públicos.



Precária conservação e valorização das edificações de valor patrimonial e áreas públicas adjacentes.



Baixo grau de identidade da Cidade Alta enquanto integrante do centro histórico de Natal, por parte da população natalense, em

grande

parte

por

falta

de

iniciativas

de

educação

patrimonial;

9

Fraca valorização do potencial paisagístico das edificações de



valor patrimonial;

3.3 Inventário Foram inventariadas 131 edificações às quais atribuiu-se valor patrimonial. Para tanto, foram realizadas visitas no local para preenchimento das fichas de inventário, anexadas resumidas ao fim deste trabalho, além do registro fotográfico das edificações.

Foram

registrados

os

estilos

colonial,

eclético,

protomoderno,

modernista e barroco tardio (Mapa 10).

Os exemplares mais antigos, de filiação colonial, são encontrados em quantidade mais modesta, enquanto percebe-se a predominância de edificações ecléticas e protomodernas. O único representante do estilo barroco tardio no bairro é a Igreja do Galo.

No

que

diz

respeito

às

edificações

modernistas,

nota-se

um

agrupamento mais expressivo em proximidade à Avenida Deodoro da Fonseca, área de ocupação mais recente com maior proximidade ao bairro do Tirol.

Com relação à preservação dos exemplares inventariados, não se percebe tendências expressivas de preservação e modificação quanto aos usos. Contudo, é possível perceber uma tendência relacionada à monumentalidade, visto que as construções mais monumentais encontram-se sua maioria preservadas, enquanto

o

casario

e

construções de menor porte sofreram mais modificações. O quadro é semelhando quando se analisa a conservação desses imóveis, apontando para a necessidade de uma proteção mais efetiva ao casario, até então excluso da proteção pela Poligonal de tombamento do

IPHAN.

(Mapas

11

e

12).

10

4.

OBJETIVOS

Pretende-se com a criação do plano de proteção patrimonial e elementos de reestruturação para o bairro da Cidade Alta promover a preservação e conservação do conjunto edilício de valor patrimonial do bairro bem como estimular a política de incentivo a valorização do centro histórico que deu origem à cidade de Natal; estimular a visita ao bairro para tratar de questões de lazer e cultura; além de estimular a valorização desse centro histórico por parte da população tanto local quanto turístico.

11

5.

DIRETRIZES

A partir da análise do diagnóstico do bairro da Cidade Alta, no que tange à questão patrimonial e de preservação histórica, constatou-se a necessidade da elaboração de diretrizes que norteiam Dessa forma, as ações e estratégias complementares à proteção e revalorização patrimonial da área, sendo elas:



Diretriz 1: Proteção do patrimônio;



Diretriz 2: Estímulo e aumento da utilização da área de interesse patrimonial, principalmente durante a noite;



Diretriz 3: Intensificação e fortalecimento da identidade do Bairro enquanto integrante do centro histórico de Natal.

12

6.

AÇÕES E ESTRATÉGIAS PARA A ÁREA DE INTERVENÇÃO

A partir das diretrizes indicadas, propõe-se a implementação de ações de base normativas voltadas à proteção patrimonial a partir de um plano de proteção que abarque:

a) a redefinição da Poligonal de Tombamento e da Área de Entorno; b) o zoneamento do bairro; c) a indicação de elementos de reestruturação urbanística a partir de uma Operação Urbana Consorciada para a área.

Assim como de ações de base projetual visando a promoção da revalorização patrimonial, quais sejam: a) delimitação de polos de atração de lazer; b) delimitação de um circuito histórico e cultural para o bairro.

6.1 Conceito do Plano de Ações

Com o objetivo de atender às diretrizes de estímulo e aumento da utilização da área de interesse patrimonial (diretriz 1) e de intensificação e fortalecimento da identidade do bairro enquanto integrante do centro histórico de Natal (diretriz 2), as ações e estratégias presentes nesse plano foram elaboradas e atenderão ao seguinte conceito:

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Nele se encontram as ideias para a revalorização do bairro da Cidade Alta enquanto patrimônio histórico, arquitetônico e cultural, as quais se revelam a partir do jogo de combinações de suas sílabas e palavras: 1. Viva! – interjeição para que o bairro seja celebrado; 2. Vi – verbo propositivo para que a Cidade Alta seja enxergada enquanto patrimônio histórico; 3. Vá – verbo imperativo para que a população conheça o bairro; 4. Viva - substantivo que demonstra que a Cidade Alta tem vida/ é dinâmica e convida a população a experenciá-la; 5. Reviva - verbo que conclama a população a reviver a história do bairro e da própria cidade do Natal, e não apenas seu setor comercial/ de serviço.

6.2 Redefinição da Poligonal de Tombamento e da Área de Entorno do IPHAN O bairro da Cidade Alta tem a proteção de seu patrimônio histórico e artístico assegurada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o qual definiu dois níveis de proteção do patrimônio edilício com distintos graus de restrição, quais sejam:

Poligonal de Tombamento é o trecho do “núcleo urbano inicial que ainda conserva os testemunhos históricos, seja no traçado urbano, na divisão dos lotes, na conformação dos logradouros, no tratamento dos espaços livres, na sua arquitetura etc.” (IPHAN, 2008).

14

A Área de Entorno tem como objetivo preservar a ambiência da área de tombamento. “É uma área que, apesar das modificações, ainda mantém no traçado das ruas e logradouros, e no gabarito das suas edificações, as referências à antiga cidade colonial” (IPHAN, 2008).

Com parâmetros mais restritivos, a poligonal de tombamento impede a demolição dos edifícios, sendo necessária consultar o IPHAN para a realização de qualquer intervenção. Além disso, o IPHAN deve autorizar qualquer tipo ações que aconteçam no espaço público dentro da área tombada. Já a poligonal de entorno pretende proteger a ambiência da área patrimonial. Dessa forma, é menos restritiva quanto às alterações, buscando principalmente a preservação das fachadas.

A delimitação dessas áreas apresenta uma grande incongruência ao passar seus limites sobre edificações e lotes, deixando parte dos mesmos dentro da área de tombamento e o restante na de entorno.

O que gera confusão no entendimento dessa legislação, podendo levar ao seu dúbio entendimento e consequentemente, efetivação.

Ademais, ainda não contempla a proteção do patrimônio paisagístico existente no bairro, no que se refere às janelas de visuais criadas pelo gabarito das edificações, declividade do terreno e visual do ecossistema estuarino do Rio Potengi, problema também pontuado por Sousa & Nobre (2013).

A partir da análise da distribuição das edificações inventariadas no bairro da Cidade Alta na etapa de diagnóstico do presente plano, percebe-se que um número relevante de edificações inventariadas, em

sua

maioria

residencial,

se

situa

fora

da

Poligonal

de

Tombamento, compondo apenas a Área de Entorno. Relevância atestada pelo próprio IPHAN:

“O sítio urbano estudado tem como característica marcante o fato de concentrar representantes de diferentes estilos arquitetônicos numa mesma área. Estilos que convivem e que criam um conjunto harmônico de relevante interesse histórico, através dos quais é

15

possível contar não apenas parte da história da cidade, bem como da própria história da arquitetura. Pode-se encontrar desde representantes do estilo colonial, passando pelo neoclássico, romântico, eclético, art nouveau, art déco, chegando até o moderno.”

(IPHAN, 2008, p.52)

Essas

residências

apresentam

significativa

representatividade

e

diversidade tipológica para o conjunto edificado do bairro, como bem discutido por Siviero (2014, p. 44), e estando fora da área que assegura preservação de suas características edilícias (Poligonal de Tombamento) se encontram em situação de vulnerabilidade quanto à proteção patrimonial.

Diante desse contexto, propõe-se a redefinição dos limites da Poligonal de Tombamento (Mapa 6) de forma a contemplar as seguintes alterações: 

Utilização de um sistema de delimitação contínuo englobando edificações e lotes em sua totalidade, eliminando a possibilidade de entendimento e implementação dúbia dos limites da Poligonal de Tombamento;



Manutenção dos critérios de proteção edilícia propostos pelo IPHAN para a Poligonal de Tombamento existente;



Incorporar a parcela de edificações residenciais inventariadas até então presentes na Área de Entorno, assegurando maior grau de proteção patrimonial;



Incorporar áreas públicas de relevante valor histórico e patrimonial presentes na Área de Entorno: a Praça da Santa Cruz da Bica e a Pedra do Rosário;



Inserir os trechos das principais ruas que possuem janelas de visuais voltadas para o ecossistema estuarino do Rio Potengi, garantindo a preservação cênica-paisagística e da ambiência dessas áreas.

Com a ampliação da Poligonal de Tombamento e para continuar atendendo ao objetivo proposto pelo IPHAN para a Área de Entorno de preservar a ambiência da área de tombamento, propôs-se a redefinição da

Área

de

Entorno (Mapa 6). Nela

também foi

16

incorporada a Rua Vaz Gondim (“Beco da Lama”), por esse ser um espaço público de valor histórico e patrimonial que não se encontra dentro da área de proteção proposta atualmente pelo IPHAN.

6.3

Zoneamento do Bairro da Cidade Alta

Como estratégia norteadora do processo de intervenção, propõe-se o zoneamento preliminar do bairro (Mapa 7). A redefinição da Poligonal de Tombamento e de sua Área de Entorno revelou a delimitação da primeira zona: a Zona de Proteção Histórica e Patrimonial, composta por acervo representativo de edificações, logradouros, espaços públicos e espaços cênico-paisagísticos de valor histórico e patrimonial, e devido a isso, demandam proteção e preservação de seus componentes e características.

A partir da análise do uso do solo, da homogeneidade morfológica e das fragilidades e potencialidades do conjunto edificado foram delimitadas as demais zonas: 

Zona

de

Requalificação:

caracterizada

pelo

uso

predominante comercial e de serviço com demanda para requalificação viária e edilícia; 

Zona de Adensamento: marcada pelo uso predominante residencial com potencial para adensamento;



AEIS Passo da Pátria: área de fragilidade social e ambiental e

elevado

potencial

cênico-paisagístico,

com

legislação

urbanística própria; Como estratégia de ordenamento urbanístico e patrimonial, são sugeridos os seguintes parâmetros urbanísticos/ legais para cada zona: 

Zona de Proteção Histórica e Patrimonial: Visa a garantia da conservação dos imóveis situados nessa zona e da preservação para aqueles dentro da Poligonal de Tombamento.

Devido a isso, sugerem-se as seguintes diretrizes:

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- Conservação das fachadas; - Conservação dos materiais construtivos, revestimento e elementos de vedação; - Preservação da volumetria das edificações que são definidas por suas fachadas; - Proibição da demolição das casas inventariadas; 

Zona de Requalificação – Efetivação da OUC Cidade Alta objetivando a implementação de projetos de requalificação do sistema viário; Conservação das edificações antigas existentes; Permissão para implantação de novas edificações que não destoem do padrão edilício e volumétrico presente no entorno.



Zona de Adensamento – Permissão para execução da Outorga Onerosa do Direito de Construir; Incentivo fiscal através da redução do ISS como estímulo para a diversificação do uso do solo;



AEIS

Passo

da

Pátria

–

Manutenção

dos

parâmetros

urbanísticos já regulamentados pela Lei Complementar n° 44, de 23 de dezembro de 2002, para a AEIS Passo da Pátria.

6.4 Delimitação de Polos de Atração Sabe-se que a visão e percepção que os cidadãos têm de uma área é imprescindível para a relação de identidade que se estabelecerá com a mesma. Para o bairro da Cidade Alta, é notória a associação estabelecida pelos cidadãos natalenses aos setores comerciais e de prestação de serviços, em detrimento da relação do bairro à sua importância histórica e patrimonial, apesar dessa ser a área de assentamento urbano inicial da cidade do Natal, detendo os principais exemplares

edilícios,

paisagísticos

e

urbanos

narrativos

dessa

história.

Nesse contexto, almejando a revalorização da Cidade Alta a partir de sua importância histórica e patrimonial, propõe-se a delimitação de polos de atração com o intuito de incentivar a utilização dos espaços

18

públicos ligados às edificações de valor patrimonial através de atividades e eventos, funcionando como elemento auxiliar para a atração de visitantes e apropriação das áreas de valor histórico do bairro (Mapa 9). Quais sejam: 

Polos Gastronômicos para a apropriação da visual do Rio Potengi como cenário.



Polos de Eventos implantados em espaços públicos ligados a eventos culturais/ lazer existentes, p. ex. “Quinta Viva do Samba” na Praça André de Albuquerque, “Música Viva” no Espaço Cultural Rui pereira, etc.



Polo de Cinema ao Ar Livre para a utilização do mural na Praça das Mães como projeção de cinema.



Polo de Feira Permanente com a revitalização e resgate da histórica feira existente na Praça Pe. João Maria.

6.5 Delimitação do Circuito Histórico e Cultural da Cidade Alta 6.5.1 Referências Projetuais Para a elaboração do projeto de sinalização da área de intervenção, utilizaram-se como referência dois projetos bem sucedidos de sinalização para áreas históricas: o projeto de sinalização turística para pedestres no Centro Histórico de Porto Alegre (Francielle Caetano/PMPA, 2012) e o projeto Centros Comerciales a Cielo Abierto em cidades da Argentina (Fernanda Britto, 2013).

O projeto do Centro Histórico de Porto Alegre buscou transmitir uma imagem global da área para que o visitante chegue a pé com facilidade ao seu destino, estruturou-se a partir de pontos de valor histórico e com acessibilidade. Estratégias que embasaram a criação de circuitos sinalizados para a Cidade Alta, com diferentes tipos de placas enfatizando os atrativos locais com a inserção de mapas para nortear o visitante durante sua visita ao local.

19

Sistema de sinalização utilizado no Centro Histórico de Porto Alegre

Fonte: Francielle Caetano/PMPA, 2012.

Já a experiência executada nas cidades argentinas objetivou a promoção e reativação das ruas dos centros comerciais de cidades argentinas através de um programa de gestão público-privada para a criação de uma “imagem de marca” do lugar que valorizasse suas características comerciais e culturais. Preceito incorporado ao projeto de sinalização da Cidade Alta para a criação de um logotipo a ser associado a uma marcante identidade visual.

Imagem de marca utilizada em placa de sinalização no projeto Centros Comerciales a Cielo Abierto

Fonte: Fernanda Britto, 2013

20

6.5.2 Delimitação do Percurso Como estratégia de revalorização da Cidade Alta complementar a ação de delimitação dos polos de atração, elaborou-se o Circuito Histórico e Cultural da Cidade Alta: um circuito de contemplação e visitação das principais edificações e espaços públicos de valor patrimonial com trajetos voltados para pedestres, sendo, portanto, acessíveis e devidamente sinalizados (mapa xx).

Seu trajeto foi definido de forma a conectar as principais edificações e espaços públicos de valor patrimonial a partir de quatro circuitos que se cruzam na Praça Padre João Maria e com isso, permitem diversas configurações de trajetos segundo o interesse do visitante: religioso, histórico, lazer (parque do Baldo e praças), apreciação visual (Rio Potengi), etc.

Cada circuito apresenta um repertório de pontos de visitação característico que o justifica: 

Circuito Caminho da Fé: inicia-se na Catedral Metropolitana do Natal e termina na praça Pe. João Maria, estabelecendo a ligação entre a Catedral Metropolitana e a Antiga Catedral (Igreja Nossa Senhora da Apresentação), ligação que dá nome ao circuito. Além de conectar a parte de implantação mais antiga do bairro àquela mais recente, aonde é possível apreciar o conjunto de edificações de valor patrimonial modernista.



Circuito Contornando Monumentos: tem início na praça Pe. João Maria e segue pela Av. Câmara Cascudo em direção ao bairro da Ribeira, aonde conecta-se ao Circuito Cultural Ribeira. Esse circuito passa por importantes e monumentais edificações e espaços públicos históricos, permitindo a peregrinação nos principais pontos religiosos ao integrar-se ao Circuito Caminho da Fé e terminar na Pedra do Rosário, local que possibilita a contemplação do Rio Potengi.



Circuito Parque do Baldo: partindo da praça Pe. João Maria segue em direção ao Parque do Baldo, estabelecendo a ligação entre esse último e a parte histórica central do bairro. Contempla o variado

21

conjunto de edificações residenciais inventariadas e a Praça da Santa Cruz da Bica. 

Circuito Pôr do Sol: sai da praça Pe. João Maria e termina na Praça Misericórdia, aonde se revela a visual do Rio Potengi e pode-se contemplar seu imponente pôr do sol. Esse percurso possibilita ainda a visitação à Casa do Estudante, ao Museu do Porto e à AEIS Passo da Pátria.

6.5.3 Sinalização e Identidade Visual Para o conceito adotado no presente plano, foi elaborado o logotipo a partir da seguinte identidade visual:

Na qual cada elemento apresenta a seguinte justificativa: 

Plano de Fundo - forma seguindo a silhueta dos diversos estilos arquitetônicos encontrados na área de intervenção, com destaque para a silhueta da Igreja Nossa Senhora da Apresentação como representante edilício do mais antigo e relevante acervo de edifícios religiosos presentes na cidade. O preenchimento em mosaico representando

a

variedade

de

edificações

que

compõem

o

patrimônio arquitetônico da Cidade Alta e o degradê na cor laranja em alusão à coloração do céu durante pôr do sol. 

Título - emprego da fonte Notera, cujo contorno fluido associado à utilização do azul representam o Rio Potengi, reforçado pela sua disposição sobreposta ao plano de fundo em degradê de laranja.

Marcação das sílabas a partir do uso de tipografia em caixa alta de forma a induzir a leitura em suas várias possibilidades.

22



Subtítulo - utilização de fonte mais simplificada (Bankgothic LT BT) para gerar contraste com o título e aliada à cor cinza, remeter à ideia de cidade/ urbanização.

A área de intervenção possuirá um sistema de sinalização do patrimônio edificado composto por placas, marcadores e totens, com coloração seguindo a utilizada para cada circuito do Circuito Histórico e Cultural da Cidade Alta, elaborados com base no Guia de Sinalização do Patrimônio Mundial no Brasil (Brasil, 2013). Dessa forma, serão empregados cinco tipos distintos de elementos de sinalização:



Placa interpretativa para mapas e rotas: instaladas em espaços públicos e edificações de destaque, contendo mapa do tipo “Você está aqui”,

informações

históricas

e/ou

arquitetônicas

sobre

o

local/edificação e QR Code contendo informações adicionais sobre o local/edificação.

Será

também

instalado

próximo

aos

Totens

indicativos de início de rota de circuito, fornecendo as informações necessárias nos inícios de rotados circuitos. 

Marcas de distância para rotas de pedestres: instaladas em intervalos de 100 metros ao longo dos circuitos para marcar a distância percorrida pelo pedestre.



Placa indicativa direcional para pedestres: instaladas em locais de mudança de direção do circuito, e por isso possui um mapa geral do local onde a placa está instalada, indicadores da direção de importantes locais/edificações presentes nas proximidades e QR Code contendo informações adicionais sobre o circuito.



Placa representativa para as fachadas de edificações de valor patrimonial:

instalada

na

fachada

das

edificações

de

valor

patrimonial, contendo o nome, período de construção, a filiação estilística da edificação e QR Code com informações adicionais sobre a edificação. Deve ser fixada na parede da fachada frontal como forma de padronização a partir das edificações com platibanda.

23



Totem indicativo de inĂ­cio de rota de circuito: instalados no inĂ­cio de cada circuito que contorna o bairro, contendo em destaque o nome do circuito e a identidade visual adotada.

Modelo de Placa interpretativa para mapas e rotas

24

Modelo de marcas de distância para rotas de pedestres

25

Modelo de placa indicativa direcional para pedestres

26

Modelo de placa representativa para as fachadas de edificaçþes de valor patrimonial

27

Totem indicativo de inĂ­cio de rota de circuito

28

6.6 Operação Urbana Consorciada Cidade Alta Embora o Bairro da Cidade Alta integre as áreas de Operação Urbana Consorciada (OUC) para a cidade do Natal, prevista no capítulo 7 do Novo Plano Diretor de Natal (Lei Complementar n° 82, de 21 de junho de 2007), até a atualidade não há um projeto de lei que efetive esse instrumento no bairro. Por outro lado, a única OUC existente na cidade, a Operação Urbana Ribeira (OUR), efetivada através da Lei complementar N.º 79, de 04 de janeiro de 2007, indica nos parágrafos 4° e 5° do artigo 6 que os edifícios de interesse social, histórico ou arquitetônico, os sítios arqueológicos presentes na Cidade Alta, podem requerer os benefícios da OUR, mantendo, contudo, relação com a recuperação e renovação urbana da Ribeira e não se aplicando o incentivo fiscal de redução de alíquota de lmposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, existente para a Ribeira.

No ano de 2010, a Prefeitura Municipal no Natal juntamente ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) lançaram uma proposta de Operação Urbana Consorciada para a área central de Natal, estendendo os limites da OUC para o bairro de Cidade Alta, assim como Rocas e Santos Reis, e por isso nomeando-a Operação Urbana Consorciada Centro Histórico.

A proposta aponta as principais carências e fragilidades presentes na OUR, quais sejam: 1. Necessidade de gestão específica; 2. Ausência de monitoramento das isenções fiscais e do licenciamento urbanístico, por parte do corpo técnico: redução do ISS (5% para 2%) na realização de eventos de diversão pública, não estando necessariamente atrelado à recuperação ou manutenção de imóveis de interesse histórico. E ausência de isenção do IPTU para edificações pertencentes à área de Tombamento e de Entorno prevista pelo IPHAN;

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3. Rompimento da visão de conjunto da área tombada e de entorno criada pelo IPHAN e reforçada pela delimitação da ZEPH ao limitar a OUC à Ribeira; 4. Inconsistência gerada pela sobreposição de trechos da Poligonal de Tombamento do IPHAN com a OUR, com a restrição construtiva de proteção do conjunto tombado (IPHAN) sobre uma área de Renovação Urbana da OUR, impossibilitando o coeficiente de aproveitamento de 3.5 e aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir.

Adicionalmente,

a

OUC

Centro

Histórico

lança

as

seguintes

proposições: a) Ampliação do uso residencial para famílias com várias faixas de renda e incentivo para usos diversificados, com destaque ao uso institucional como estratégia para revitalização da área; b) Ampliação do perímetro da OUC, desde o bairro de Santos Reis até o de Cidade Alta; c)

Classificação

dos

imóveis

segundo

graus

de

preservação:

Conservação Rigorosa, Conservação Intermediária e Conservação Volumétrica. d) Dispensa para algumas exigências do Código Urbanístico na Área Tombada e na Área de Entorno do Tombamento: tamanho mínimo da unidade habitacional, dimensões mínimas dos compartimentos das edificações e para sua iluminação e ventilação.

e) Aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir com coeficiente de aproveitamento básico de 1,0 para toda OUC e acima disso sendo cobrado:

30

Fonte: Prefeitura Municipal do Natal e Instituto Brasileiro de Administração Municipal (2010).

f) Concessão de isenção de IPTU para restauração total ou parcial do imóvel e para uso residencial na Área Tombada ou de Entorno do Tombamento. g) Aquisição da propriedade de imóveis não utilizados ou subutilizados pelo Município. h) Aplicação de instrumentos urbanísticos-jurídicos: Transferência do Potencial Construtivo através da Outorga Onerosa do Direito de Construir e ampliação da área de aplicação do Direito de Preempção e Consórcio Imobiliário para abranger as poligonais de tombamento e de entorno; A OUC Centro Histórico elaborada pelo IBAM compreende uma proposta consistente para o centro histórico de Natal e a partir dela o presente plano sugere a Operação Urbana Consorciada Cidade Alta como elemento de reestruturação para o Bairro da Cidade Alta, a partir da implementação dos parâmetros apontados nas ações já abordadas nesse plano (Redefinição da Poligonal de Tombamento e da Área de Entorno, Zoneamento do Bairro da Cidade Alta, Delimitação de Polos de Atração e Delimitação do circuito Histórico e Cultural da Cidade Alta).

31

7.

RECOMENDAÇÕES COMPLEMENTARES Os conteúdos contidos neste plano evidenciam como os mecanismos legais podem contribuir para a proteção do patrimônio histórico.

Contudo, os mecanismos devem funcionar sempre aliados a ações de gestão e fiscalização, além de programas que estimulem o resgate da identidade da cidade pela população e que evidenciem seu potencial para

sediar

de

atividades

de

lazer

e

cultura.

Destaca-se

a

necessidade de:



Criação de órgão junto ao poder público municipal que possa trabalhar junto com o IPHAN na fiscalização e manutenção dos espaços públicos históricos;



Criação de um corpo técnico para implantação e manutenção da OUC;



Criação de um programa de educação patrimonial, inicialmente direcionado aos donos de imóveis tombados, instruindo sobre as consequências do tombamento e, posterior ou concomitante com a população em geral para estimular a utilização do centro histórico;



Criação de programas que estimulem a utilização turística da área histórica, aproveitando seu potencial cênico e paisagístico.

32

MAPA 1 – Bairro da Cidade Alta

MAPA 2 – Uso do Solo

MAPA 3 – AEIS do Passo da Pátria

Fonte: Lei Complementar nº 044, 2002.

MAPA 4 – Delimitação da Zona Especial de Preservação Histórica

Fonte: Adaptado de Lei nº 3.942, 1990.

MAPA 5 – Poligonal de Tombamento e Entorno do IPHAN

Fonte: SEMURB/IBAM, 2010 apud CRUZ et al, 2012 (adaptado)

MAPA 6 – Redefinição da Poligonal de Tombamento e de Entorno

MAPA 7 – Zoneamento Funcional do bairro

MAPA 8 – Circuito histórico e cultural

MAPA 9 – Polos de Atração

MAPA 10 – Edificações inventariadas classificadas segundo filiação estilística

MAPA 11 – Edificações inventariadas classificadas segundo grau de preservação

MAPA 12 – Edificações inventariadas classificadas segundo grau de conservação

FICHA Nº 001 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Padre João Manuel, 523 [ ] Sim [X] Não

Tombado:

Nível de Tombamento:

-

Estado de Conservação:

Ótimo

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

2

FICHA Nº 002 Uso:

Fechado sem uso

Endereço:

R. Padre João Manuel, 464 [ ] Sim [X] Não

Tombado:

Nível de Tombamento:

-

Estado de Conservação:

Precário

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

2

FICHA Nº 003 Uso:

Institucional

Endereço:

Largo Junqueira Aires, 488 [X] Sim [

Tombado:

Nível de Tombamento:

] Não

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 004 Uso:

Institucional

Endereço:

Av. Câmara Cascudo, 478 [X] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

Estadual

Estado de Conservação:

Ótimo

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

1

[

] Não

FICHA Nº 005 Uso:

Institucional

Endereço:

Av. Câmara Cascudo [X] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

Estadual

Estado de Conservação:

Ótimo

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

1

[

] Não

[

] Não

[

] Não

[

] Não

FICHA Nº 006 Uso:

Institucional

Endereço:

Av. Câmara Cascudo, 431 [X] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

Estadual

Estado de Conservação:

Ótimo

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

2

FICHA Nº 007 Uso:

Institucional

Endereço:

Av. Câmara Cascudo, 417 [X] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

Estadual

Estado de Conservação:

Ótimo

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

2

FICHA Nº 008 Uso:

Institucinal

Endereço:

Av. Câmara Cascudo, 377 [X] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

Estadual

Estado de Conservação:

Ótimo

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

2

FICHA Nº 009 Uso:

Institucional

Endereço:

R. Ulisses Caldas, 81 [X] Sim

Tombado:

[

Nível de Tombamento:

Federal

Estado de Conservação:

Ótimo

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

2

] Não

FICHA Nº 010 Uso:

Institucional

Endereço:

Av. Deodoro da Fonseca, 498 [ ] Sim [X] Não

Tombado:

Nível de Tombamento:

-

Estado de Conservação:

Bom

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 011 Uso:

Institucional

Endereço:

Av. Deodoro da Fonseca [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Ótimo

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 012 Uso:

Fechado sem uso

Endereço:

Av. Rio Branco, 411 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

-

Estado de Conservação:

Ótimo

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

1

[X] Não

FICHA Nº 013 Uso:

Institucional

Endereço:

Av. Rio Branco, 388 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Ótimo

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 014 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Juvino Barreto, 196 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Ótimo

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 015 Uso:

Residencia

Endereço:

Av. Padre João Manoel, 436 [ ] Sim [X] Não

Tombado:

Nível de Tombamento:

-

Estado de Conservação:

Ótimo

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

2

FICHA Nº 016 Uso:

Fechado sem uso

Endereço:

Av. Câmara Cascudo, 408 [X] Sim

Tombado:

[

Nível de Tombamento:

Estadual

Estado de Conservação:

Ruina

Estado de Preservação:

Descaracterizado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

1

] Não

FICHA Nº 017 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Felipe Camarão, 454 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Ótimo

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Protomoderno

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 018 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Felipe Camarão, 398 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Bom

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 019 Uso:

Comercial

Endereço:

R. Felipe Camarão, 440 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Ótimo

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Protomoderno

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 020 Uso:

Serviços privados

Endereço:

Av. Deodoro da Fonseca, 547 [ ] Sim [X] Não

Tombado:

Nível de Tombamento:

-

Estado de Conservação:

Ótimo

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Protomoderno

Número de Pavimentos:

2

FICHA Nº 021 Uso:

Misto

Endereço:

R. Padre Pinto, 737c [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 022 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Padre Pinto, 761 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 023 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Padre Pinto, 765 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 024 Uso:

Residencial

Endereço:

R.Santo Antônio, 774 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

1

[X] Não

FICHA Nº 025 Uso:

Residencial

Endereço:

R.Santo Antônio, 768 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Bom

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Colonial/ Eclético

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 026 Uso:

Residencial

Endereço:

R.Santo Antônio, 750 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Bom

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 027 Uso:

Residencial

Endereço:

R.Santo Antônio, 748 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Colonial/ eclético

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 028 Uso:

Residencial

Endereço:

R.Santo Antônio, 704 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

1

[X] Não

FICHA Nº 029 Uso:

Residencial

Endereço:

R.Santo Antônio, 702 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Bom

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 030 Uso:

Institucinal

Endereço:

R. Santo Antônio, 698 [X] Sim

Tombado:

[

Nível de Tombamento:

Estadual

Estado de Conservação:

Bom

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Barroco Tardio

Número de Pavimentos:

2

] Não

FICHA Nº 031 Uso:

Institucinal

Endereço:

Praça André de Albuquerque, 30 [X] Sim [ ] Não

Tombado:

Nível de Tombamento:

Estadual

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

2

FICHA Nº 032 Uso:

Misto

Endereço:

R. João Pessoa, 814 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

2

[X] Não

FICHA Nº 033 Uso:

Misto

Endereço:

R. João Pessoa, 70 B [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Precário

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Colonial/ Eclético

Número de Pavimentos:

2

FICHA Nº 034 Uso:

Institucional

Endereço:

R. Santo Antônio, 651 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 035 Uso:

Serviços privados

Endereço:

R. Santo Antônio, 655 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Bom

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 036 Uso:

Comercial

Endereço:

R. Santo Antônio, 657 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Protomoderno

Número de Pavimentos:

1

[X] Não

FICHA Nº 037 Uso:

Residecial

Endereço:

R. Santo Antônio, 661 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Bom

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Promoderno

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 038 Uso:

Residecial

Endereço:

R. Santo Antônio, 669 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Modernista

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 039 Uso:

Residecial

Endereço:

R. Santo Antônio, 683 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Ótimo

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 040 Uso:

Residecial

Endereço:

R. Santo Antônio, 697 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Promoderno

Número de Pavimentos:

2

[X] Não

FICHA Nº 041 Uso:

Residecial

Endereço:

R. Santo Antônio, 719 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Colonial

Número de Pavimentos:

2

FICHA Nº 042 Uso:

Residecial

Endereço:

R. Santo Antônio, 755 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 043 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Voluntários da Pátria, 710 [ ] Sim [X] Não

Tombado:

Nível de Tombamento:

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 044 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Voluntários da Pátria, 652 [ ] Sim [X] Não

Tombado:

Nível de Tombamento:

-

Estado de Conservação:

Precário

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 045 Uso:

Comercial

Endereço:

R. João Pessoa, 74 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

2

FICHA Nº 046 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Voluntários da Pátria, 733 [ ] Sim [X] Não

Tombado:

Nível de Tombamento:

-

Estado de Conservação:

Ótimo

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Protomoderno

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 047 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Voluntários da Pátria, 735 [ ] Sim [X] Não

Tombado:

Nível de Tombamento:

-

Estado de Conservação:

Bom

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Protomoderno

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 048 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Voluntários da Pátria, 755 [ ] Sim [X] Não

Tombado:

Nível de Tombamento:

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 049 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Voluntários da Pátria, 759 [ ] Sim [X] Não

Tombado:

Nível de Tombamento:

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Protomoderno

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 050 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Gonçalves Ledo, 724 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Bom

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 051 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Gonçalves Ledo, 722 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Bom

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Protomoderno

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 052 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Gonçalves Ledo, 718 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

1

[X] Não

FICHA Nº 053 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Gonçalves Ledo, 680 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

2

FICHA Nº 054 Uso:

Misto

Endereço:

R. João Pessoa, 64 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

2

FICHA Nº 055 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Gonçalves Ledo, 701 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Colinal/ Eclético

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 056 Uso:

Comercial

Endereço:

R. João Pessoa, 81 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Modernista

Número de Pavimentos:

2

[X] Não

FICHA Nº 057 Uso:

Serviços Privados

Endereço:

R. João Pessoa, 116 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Bom

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

2

FICHA Nº 058 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Vaz Gondim, 719 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Modernista

Número de Pavimentos:

2

FICHA Nº 059 Uso:

Comercial

Endereço:

Av. Rio Branco, 705 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Protomoderno

Número de Pavimentos:

2

FICHA Nº 060 Uso:

Institucional

Endereço:

Av. Rio Branco, 743 [X] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

Estadual

Estado de Conservação:

Ótimo

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

2

[

] Não

FICHA Nº 061 Uso:

Comercial

Endereço:

R. João Pessoa, 168 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

2

FICHA Nº 062 Uso:

Serviços Privados

Endereço:

Av. Princesa Isabel, 743 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Ótimo

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 063 Uso:

Misto

Endereço:

Av. Princesa Isabel, 749 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Bom

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 064 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Profª. Zuza, 200 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

1

[X] Não

FICHA Nº 065 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Profª. Zuza, 214 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 066 Uso:

Serviços Privados

Endereço:

R. Profª. Zuza, 263 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Modernista

Número de Pavimentos:

3

FICHA Nº 067 Uso:

Serviços Privados

Endereço:

Av. Deodoro da Fonseca, 744 [ ] Sim [X] Não

Tombado:

Nível de Tombamento:

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Modernista

Número de Pavimentos:

2

FICHA Nº 068 Uso:

Institucional

Endereço:

Av. Deodoro da Fonseca, 735 [ ] Sim [X] Não

Tombado:

Nível de Tombamento:

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Modernista

Número de Pavimentos:

14

FICHA Nº 069 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Governador Rafael Fernandes, 46 [ ] Sim [X] Não

Tombado:

Nível de Tombamento:

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Colonial/ Protomoderno

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 070 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Governador Rafael Fernandes, 44 [ ] Sim [X] Não

Tombado:

Nível de Tombamento:

-

Estado de Conservação:

Bom

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Protomoderno

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 071 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Governador Rafael Fernandes [ ] Sim [X] Não

Tombado:

Nível de Tombamento:

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Modernista

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 072 Uso:

Residencial

Endereço:

R. da Misericórdia [

Tombado:

] Sim

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Preservada

Filiação Estilística:

Colonial/ Protomoderna

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 073 Uso:

Residencial

Endereço:

R. da Misericórdia, 689 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Protomoderno

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 074 Uso:

Fechado sem uso

Endereço:

R. Cel. Lins Caldas, s/n [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Precário

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 075 Uso:

Residencial

Endereço:

-

Tombado:

[

] Sim

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Protomoderno

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 076 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Governador Fernandes, 43 [ ] Sim [X] Não

Tombado:

Nível de Tombamento:

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Protomoderno

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 077 Uso:

Residencal

Endereço:

R. Pitimbu, 754

Tombado:

[

] Sim

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Protomoderno

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 078 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Pitimbu, 742

Tombado:

[

] Sim

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Protomoderno

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 079 Uso:

Fechado sem uso

Endereço:

R. Pitimbu, s/n

Tombado:

[

] Sim

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Protomoderno

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 080 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Pitimbu, 736

Tombado:

[

] Sim

Nível de Tombamento:

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Protomoderno

Número de Pavimentos:

1

[X] Não

FICHA Nº 081 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Antônio Pegado, 26 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Bom

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Protomoderno

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 082 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Antônio Pegado, 24 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Protomoderno

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 083 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Padre Pinto, 715 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Bom

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Protomoderno

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 084 Uso:

Serviços Privados

Endereço:

R. Padre Pinto, 712 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

-

Estado de Conservação:

Bom

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Protomoderno

Número de Pavimentos:

1

[X] Não

FICHA Nº 085 Uso:

Institucional

Endereço:

R. Cel. Lins Caldas [X] Sim

Tombado:

[

Nível de Tombamento:

Estadual

Estado de Conservação:

Precário

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

2

] Não

FICHA Nº 086 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Passo da Pátria com Praça João Tibúrcio [ ] Sim [X] Não

Tombado:

Nível de Tombamento:

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Colonial

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 087 Uso:

Residencial

Endereço:

R. João Tibúrcio, 30 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Protomoderno

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 088 Uso:

Residencial

Endereço:

R. João Tibúrcio

Tombado:

[

] Sim

Nível de Tombamento:

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

1

[X] Não

FICHA Nº 089 Uso:

Residencial

Endereço:

R. das Laranjeiras, 36 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Protomoderno/ Eclético

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 090 Uso:

Residencial

Endereço:

R. das Laranjeiras, 49 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Bom

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Protomoderno

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 091 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Felinto Manso, 669 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Protomoderno

Número de Pavimentos:

2

FICHA Nº 092 Uso:

Institucional

Endereço:

R. Apodi, 776

Tombado:

[

] Sim

Nível de Tombamento:

-

Estado de Conservação:

Bom

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Protomoderno

Número de Pavimentos:

1

[X] Não

FICHA Nº 093 Uso:

Misto

Endereço:

R. Apodi, 781

Tombado:

[

] Sim

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Bom

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 094 Uso:

Serviços Privados

Endereço:

R. Santo Antônio, 786 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Bom

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 095 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Padre Pinto, 793 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Bom

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Eclético/ Protomoderno

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 096 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Padre Pinto,797 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Bom

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Protomoderno/ Moderno

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 097 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Santo Antônio, 819 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Bom

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Modernista

Número de Pavimentos:

2

FICHA Nº 098 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Voluntários da Pátria, 830 [ ] Sim [X] Não

Tombado:

Nível de Tombamento:

-

Estado de Conservação:

Bom

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Eclético/ Protomoderno

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 099 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Voluntários da Pátria, 838 [ ] Sim [X] Não

Tombado:

Nível de Tombamento:

-

Estado de Conservação:

Bom

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Eclético/ Protomoderno

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 100 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Voluntários da Pátria, 807 [ ] Sim [X] Não

Tombado:

Nível de Tombamento:

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Eclético/ Protomoderno

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 101 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Voluntários da Pátria, 838 [ ] Sim [X] Não

Tombado:

Nível de Tombamento:

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Eclético/ Protomoderno

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 102 Uso:

Institucional

Endereço:

R. Santo Antônio, 819 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Modernista

Número de Pavimentos:

3

FICHA Nº 103 Uso:

Institucional

Endereço:

Av. Rio Branco, 790 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Ótimo

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 104 Uso:

Residencial

Endereço:

Av. Rio Branco, 812 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Precário

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Eclético/ Protomoderno

Número de Pavimentos:

2

FICHA Nº 105 Uso:

Fechado sem uso

Endereço:

Av. Rio Branco, 815 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Ótimo

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 106 Uso:

Residencial

Endereço:

Av. Deodoro da Fonseca [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Bom

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Eclético/ Protomodeno

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 107 Uso:

Residencial

Endereço:

Av. Deodoro da Fonseca, 898 [ ] Sim [X] Não

Tombado:

Nível de Tombamento:

-

Estado de Conservação:

Bom

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Protomoderno/ Moderno

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 108 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Letícia Cerqueira [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Eclético/ Protomoderno

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 109 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Escoteiro Andrade, 42 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Eclético/ Protomoderno

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 110 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Escoteiro Andrade, 45 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Eclético/ Protomoderno

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 111 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Escoteiro Andrade, 47 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Eclético/ Protomoderno

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 112 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Escoteiro Andrade, 53 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

-

Estado de Conservação:

Bom

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Modernista

Número de Pavimentos:

1

[X] Não

FICHA Nº 113 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Escoteiro Andrade, 55 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Bom

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Eclético/ Protomoderno

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 114 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Escoteiro Andrade, 57 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Bom

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Eclético/ Protomoderno

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 115 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Escoteiro Andrade, 64 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Bom

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Modernista

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 116 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Letícia Cerqueira, 14 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

-

Estado de Conservação:

Bom

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Protomoderno

Número de Pavimentos:

1

[X] Não

FICHA Nº 117 Uso:

Residencial

Endereço:

R. Letícia Cerqueira, 15 [ ] Sim

Tombado:

Nível de Tombamento:

[X] Não

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Eclético/ Protomodeno

Número de Pavimentos:

2

FICHA Nº 118 Uso:

Residencia

Endereço:

[ - ] Sim

Tombado: Nível de Tombamento:

[ - ] Não

-

Estado de Conservação:

Ótimo

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

2

FICHA Nº 119 Uso:

Institucional

Endereço:

[ - ] Sim

Tombado: Nível de Tombamento:

[ - ] Não

-

Estado de Conservação:

Bom

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Colonial

Número de Pavimentos:

2

FICHA Nº 120 Uso:

Institucional

Endereço:

[ - ] Sim

Tombado: Nível de Tombamento:

-

Estado de Conservação:

Bom

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

2

[ - ] Não

FICHA Nº 121 Uso:

Institucional

Endereço:

[ - ] Sim

Tombado: Nível de Tombamento:

[ - ] Não

-

Estado de Conservação:

Ótimo

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Colonial

Número de Pavimentos:

2

FICHA Nº 122 Uso:

Institucional

Endereço:

[ - ] Sim

Tombado: Nível de Tombamento:

[ - ] Não

-

Estado de Conservação:

Ótimo

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Colonial

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 123 Uso:

Comercial

Endereço:

[ - ] Sim

Tombado: Nível de Tombamento:

[ - ] Não

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Modernista

Número de Pavimentos:

3

FICHA Nº 124 Uso:

Residencial

Endereço:

[ - ] Sim

Tombado: Nível de Tombamento:

-

Estado de Conservação:

Regular

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

1

[ - ] Não

FICHA Nº 125 Uso:

Institucional

Endereço:

[ - ] Sim

Tombado: Nível de Tombamento:

[ - ] Não

-

Estado de Conservação:

Bom

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

2

FICHA Nº 126 Uso:

Institucional

Endereço:

[ - ] Sim

Tombado: Nível de Tombamento:

[ - ] Não

-

Estado de Conservação:

Bom

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 127 Uso:

Institucional

Endereço:

[ - ] Sim

Tombado: Nível de Tombamento:

[ - ] Não

-

Estado de Conservação:

Bom

Estado de Preservação:

Modificado

Filiação Estilística:

Coloinial

Número de Pavimentos:

2

FICHA Nº 128 Uso:

Residencial e Institucional

Endereço:

[ - ] Sim

Tombado: Nível de Tombamento:

-

Estado de Conservação:

Ótimo

Estado de Preservação:

Presrervado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

1

[ - ] Não

FICHA Nº 129 Uso:

Misto

Endereço:

[ - ] Sim

Tombado: Nível de Tombamento:

[ - ] Não

-

Estado de Conservação:

Precário

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 130 Uso:

Residencial

Endereço:

[ - ] Sim

Tombado: Nível de Tombamento:

[ - ] Não

-

Estado de Conservação:

Ótimo

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Eclético

Número de Pavimentos:

1

FICHA Nº 131 Uso:

Institucional

Endereço:

[ - ] Sim

Tombado: Nível de Tombamento:

-

Estado de Conservação:

Bom

Estado de Preservação:

Preservado

Filiação Estilística:

Colonial

Número de Pavimentos:

1

[ - ] Não

REFERÊNCIAS

ANUÁRIO NATAL 2014. Organizado por: Carlos Eduardo Pereira da Hora, Fernando Antônio Carneiro de Medeiros. Natal : SEMURB, 2014. 400p.

BRASIL. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Sinalização do Patrimônio Mundial no Brasil: orientações técnicas para aplicação / Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Brasília: IPHAN, 2013. 44 p., il.

CRUZ, L. H. et al. O workshop - A norma de preservação do Centro Histórico de Natal: relato de uma experiência de educação patrimonial. In: UrbiCentros, III, 2012, Salvador. Salvador: 2012.

FERNANDA BRITTO. A potência comercial de uma cidade: Estratégias de revitalização urbana.

Disponível em: <http://www.archdaily.com.br/br/01-86223/a-potencia-comercial-de-umacidade-estrategias-de-revitalizacao-urbana>. Acesso em: 08 de outubro de 2015.

FRANCIELLE CAETANO/PMPA. Projeto de Sinalização Turística para Pedestres.

Disponível em: <http://www2.portoalegre.rs.gov.br/vivaocentro/default.php?p_secao=151 >. Acesso em: 08 de outubro de 2015.

IPHAN. “Estudo para Tombamento do Centro Histórico de Natal/RN”.

Natal, 2008.

MELO, Carina Mendes dos Santos; SILVA FILHO, Romero de Oliveira e (org.). Centro Histórico de Natal. Natal: IPHAN, 2007.

NATAL. Lei complementar N.º 44, de 23 de dezembro de 2002: dispõe sobre o uso do solo, limites e prescrições urbanísticas para a área especial de interesse social - AEIS, da comunidade do Passo da Pátria e adjacências, no bairro da Cidade Alta, neste município, e dá outras providências. Natal: [s.n.], 2002.

NATAL. Lei nº 3.942, de 09 de julho de 1990.

NATAL. Novo Plano Diretor de Natal. Lei complementar N.º 82, de 21 de junho de 2007: dispõe sobre o Plano Diretor de Natal e dá outras providências. Natal: [s.n.], 2007.

NATAL. Operação Urbana Ribeira. Lei complementar N.º 79, de 04 de janeiro de 2007: dispõe sobre a Operação Urbana Ribeira, concede isenção e redução de tributos municipais e dá outras providências. Natal: [s.n.], 2007.

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL e INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal do Município do Natal. Relatório Fase II. MÓDULO 3 – URBANÍSTICO – PRODUTO 9. SUBPROJETO 2: Atualização e

consolidação da legislação.

PRODUTO LEGISLAÇÃO 24 – PL24:Versões finais para o tratamento das Operações Urbanas Consorciadas.

Dezembro de 2010.

117 p.

Disponível em: <www.natal.rn.gov.br/semurb/paginas/ctd-229.html>. Acesso em: 03 de Novembro de 2015.

SIVIERO, Fernando Pascuotte.

Um mapa para outros fazeres: Territórios educativos e patrimônio cultural. 2014/ 187 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural) - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Rio de Janeiro, 2014.

SOUSA, ANA KARLA PIRES & NOBRE, PAULO JOSÉ LISBOA. Os Espaços Livres e a Paisagem – Visuais do Rio Potengi no Centro Histórico de Natal (RN). In: REUNIÃO ANUAL DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA, 65ª, 2013, Recife/PE. 65ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Resumos de Comunicações Livres, 2013 ISSN: 2176-1221. p.

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