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Curitiba, quarta-feira, 15 de setembro de 2010
Vida e Cidadania
GAZETA DO POVO
sistema penitenciário
PR aguarda regulamentação para adotar monitoramento eletrônico de presos Página 10
Editor responsável: Sérgio Luis de Deus – vidaecidadania@gazetadopovo.com.br
Pesquisa
Justiça marcada pela lentidão maior taxa de congestionamento processual e é o estado que menos gasta com o Judiciário em relação ao PIB Brasília André Gonçalves, correspondente z Pouco investimento e muita
lentidão formam o cenário da Justiça Estadual do Paraná. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes a 2009 apontam que o estado tem a menor relação entre despesa judiciária e Produto Interno Bruto (PIB) entre as 27 unidades da federação. A constatação inf luencia outra performance: os magistrados paranaenses são responsáveis pela segunda maior taxa de congestionamento de processos em primeira instância, ficando na frente apenas do Piauí. O índice que mede a quantidade de julgamentos realizados ao longo do ano é um dos principais indicativos do estudo. Mais de quatro em cada cinco ações em tramitação na fase de conhecimento em 1.º grau no Paraná (86,5% do total) não foram baixados e ficaram acumulados para 2010. Na fase de execução, a porcentagem sobe para 90,5%. O gargalo da primeira instância, composta pelos juízes de Direito, ajuda a aliviar o desempenho da segunda, formada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça. Em segundo grau, o número de processos por magistrado e a taxa de congestionamento paranaenses estão em situação melhor do que a média nacional (veja quadro nesta página). O estado também se destaca pela receita gerada pelo Judiciário em relação às despesas – 24,9%, a 10.ª mais alta do país. Na comparação entre despesas e PIB, o CNJ levou em consideração números do Instituto Brasileiro de Geograf ia e Estatística (IBGE)que estimaram em R$ 190,8 bilhões o total de riquezas geradas pelo Paraná no ano passado. No ranking nacional, o estado tem o quinto maior PIB (atrás de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul), mas apenas a sétima maior despesa judiciária (R$ 777,5 milhões). A relação despesas/PIB no estado é de 0,41%, enquanto a média nacional é de 0,67%. Além da verba reduzida, o congestionamento também está
atrelado à falta de informatização dos processos no Paraná. Apenas 0,1% de todas as ações que tramitaram no ano passado usaram meios eletrônicos, enquanto a média nacional foi de 4%. Só Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal ficaram atrás – o líder da digitalização foi Roraima, com 57,1%.
JUSTIÇA EM NÚMEROS A pesquisa do CNJ apresenta dados alarmantes sobre as despesas da Justiça do Paraná, que estão bem abaixo das médias nacionais, e levam ao congestionamento de processos em 1º grau. Os dados da Justiça em 2º grau são melhores do que a média nacional, muito em função do gargalo que ocorre na instância anterior.
Mudanças A pesquisa “Justiça em Números” é realizada desde 2004 pelo CNJ. A edição divulgada ontem, em Brasília, utilizou uma nova metodologia, o que prejudica uma comparação fiel às anteriores. Os dados de 2007, porém, já apontavam que o Paraná era o estado que menos registrava despesas em relação ao próprio PIB. Na mesma época, aparecia como 20.º na relação entre despesa total e número de habitantes (R$ 64,6 por pessoa), mas caiu para 22.º em 2009 (R$ 73 por pessoa, contra R$ 111 da média nacional). Quanto à informatização, a situação melhorou. Em 2007, a Justiça paranaense tinha um computador para cada dois funcionários, proporção somente superior à do Piauí. No ano passado, o número de computadores por usuário subiu para 0,92 – bem próximo à média nacional de 0,93. “A informatização dos processos, assim como medidas anteriores como audiências de conciliação, estão entre as melhores saídas para evitar a lentidão de toda Justiça brasileira”, advertiu o secretáriogeral adjunto do CNJ, José Guilherme Werner, durante a exposição do estudo. Outra diferenciação da pesquisa de ontem foi a separação dos judiciários estaduais em três grupos, hierarquizados pelo valor de despesas, casos novos, processos em tramitação, número de magistrados e servidores. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia foram considerados de grande porte. Já o Paraná lidera os 11 estados do grupo de médio porte, que ainda conta com Santa Catarina, Pernambuco, Distrito Federal, Goiás, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Todos os demais foram considerados de pequeno porte.
Interatividade Além da verba reduzida, há algum outro motivo para a demora no julgamento de processos judiciais no Paraná? Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br
As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.
DESPESA
Melhores resultados Justiça do Paraná
Relação entre despesa e PIB do estado Despesa por habitante Despesa por caso novo Receita em relação às despesas
Média nacional
Colocação entre os 27 estados
0,41% 0,67% R$ 73 R$ 111 R$ 842 R$ 1.124 24,90% 31,16%
27º 22º 25º 10º
8.169 0,10% 8.193 985
8.994 4% 6.868 2.180
12º 23º 24º 10º
67,2% 87,7% 50,5%
26º 19º 07º
DEMANDA Casos novos por 100 mil habitantes Processos eletrônicos
Daniel Castellano/Gazeta do Povo
Paraná tem a segunda
Número de processos por juiz (1º grau) Número de processos por juiz (2º grau)
AGILIDADE (Taxa de congestionamento) Na fase de conhecimento do 1º grau Na fase de execução do 1º grau No 2º grau Processos no Centro do Adolescente Infrator, em Curitiba: análise demorada.
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Processos
86,6 milhões de ações no Brasil O Judiciário brasileiro teve um processo para cada quase dois habitantes em 2009. Ao todo, o número de ações em tramitação na Justiça Federal, do Trabalho e Estadual chegou a 86,6 milhões. Foram 25,5 milhões de novos processos, 1,28% a mais do que o registrado em 2008. O volume total é 28,5% superior ao registrado em 2007 (67,7 milhões de ações). “Analisando pelo aspecto positivo, também é um sinal de que o brasileiro está procurando mais a Justiça”, disse o secretário-geral adjunto do CNJ, José Guilherme Weber. De acordo com o relatório “Justiça em Números”, no entanto, 71% de todos os processos que começaram a tramitar em 2009 não foram solucionados. Em uma comparação entre as três esferas judiciárias, a estadual
foi a que apresentou a maior taxa de congestionamento – 73%. Já a do Trabalho foi a mais célere, com um índice de ações não resolvidas de 49%. Segundo o estudo, o pior gargalo está na fase de execução judicial, quando o congestionamento chega a 80% na Justiça Federal e 90% na estadual. O relatório também mostrou um aumento no volume de gastos de todo sistema, que chegou a R$ 37,3 bilhões (9% a mais do que 2008). O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, enfatizou, por outro lado, que a Justiça também colaborou com a arrecadação. Na Justiça Federal, o volume arrecadado em ações de execução e custas supera em 51% o total de despesas. (AG)
“Analisando pelo aspecto positivo, [o grande número de ações] também é um sinal de que o brasileiro está procurando mais a Justiça.” José Guilherme Weber, secretário-geral adjunto do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: CNJ.
86,5% 90,5% 28,7%
Infografia: Gazeta do Povo
Tribunal é refém do orçamento do estado Mauri König z Refém do orçamento do Estado, o Judiciário do Paraná atribui à falta de recursos o mau desempenho alcançado no relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sem receita própria, o Tribunal de Justiça (TJ-PR) depende do que recebe do governo estadual. No ranking nacional, o Paraná é o que menos investe no Judiciário e, não por acaso, é o que tem mais processos parados. O presidente do TJ-PR, Celso Rotoli de Macedo, disse não ter analisado o relatório do CNJ, mas, por meio da assessoria de imprensa, ressaltou que para 2011 o Tribunal terá aumento de 9% para 9,5% do que receberá da receita corrente líquida do estado. “O relatório do CNJ mostra que o congestionamento de processos é inversamente proporcional ao investimento”, observa o presidente da Associação dos Magis trados do Paraná (Amapar), o juiz Gil Guerra. “O orçamento do Su perior Tribunal de Justiça, com 36 ministros, é maior que o do Judi ciário do Paraná, com mais de 600 juízes”, compara. Já o presidente da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), José Lúcio Glomb, faz a comparação com o Rio Grande do Sul, estado com população e PIB equivalen-
tes aos do Paraná. O TJ-RS tem para este ano um orçamento de R$ 1,485 bilhão, exatamente o dobro do valor destinado ao TJ-PR. Segundo Glomb, o aumento de meio ponto porcentual na receita do ano que vem será suficiente para finalmente instalar as 60 varas já criadas no interior do Paraná. Para ele, é o começo de uma mudança significativa na es trutura hoje deficitária do Judiciá rio. “Como dar celeridade se nem há local para colocar os processos?”, questiona. “A ajuda que o Judiciário precisa depende também de outros poderes”, conclui. Guerra lembra que o problema passa também pelos serventuários mal remunerados. Os assessores da Justiça Estadual, por exemplo, ganham o equivalente a 50% do salário dos da Justiça Federal, que é superavitária. A maior procura por Justiça no país se dá na esfera estadual, justamente a que menos arrecada. Um passo para a mudança, segundo o presidente da Amapar, está sendo dado com a tentativa de estatizar os cartórios hoje privados. “Em breve teremos receita”, diz. Com os cartórios oficiais, o juiz espera que o ingresso de recursos faça frente às despesas e aos novos investimentos que melhorem o desempenho da Justiça no Paraná.