Segunda-feira, 12 de janeiro de 2009
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Editorial
Claro&Escuro
O descaso no interior
Deficientes querem a aplicação da Lei da Acessibilidade A Associação de Deficientes Físicos do Amazonas (Adefa) promete fiscalizar com maior rigidez e cobrar da Prefeitura de Manaus este ano, a total aplicação da Lei 10.098, conhecida como Lei da Acessibilidade. A referida lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Desde que foi sancionada, em 19 de dezembro de 2000, ainda não foi aplicada como deveria na capital amazonense. O maior problema enfrentado pelos deficientes físicos está relacionado ao transporte coletivo de Manaus. Entretanto, a lei é bem clara em seu Artigo 16: "Os veículos de transporte coletivo deverão cumprir os requisitos de acessibilidade estabelecidos nas normas técnicas específica s".
“As Forças Armadas do Brasil têm a tarefa de defender o Brasil. Não de
servir de polícia do mundo”
Ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, ao justificar a recusa do pedido feito pelo presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, que solicitou ajuda no policiamento da América do Sul e do Caribe no combate ao tráfico de drogas.
J u s t ifica t i v a Respaldada nos artigos 41º e 37º da Constituição Federal, a assessoria do ex-prefeito de Manaus Serafim Corrêa Fernandes (PSB) justificou como legal a demissão de sete funcionárias comissionadas que cumpriam licença-maternidade, e que foram renomeadas pelo prefeito Amazonino Mendes (PTB). A Constituição prevê estabilidade a funcionárias públicas estatutárias, e não comissionadas. “... a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público”, determina, ainda, a Carta Magna. S u ges t ão A assessoria do ex-prefeito frisou, ainda, que a equipe de transição de Serafim sugeriu a atual gestão a renomeação de servidores que estivessem em situação excepcional ou diferenciada (como servidoras que estavam no gozo da licença-maternidade) em relação aos demais, já que por determinação legal teria que exonerá-los.
Remanejamento A assessoria da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Básicos e Habitação (Semosbh) negou a informação de que o secretário Américo Gorayeb está obrigando os chefes distritais a demitirem funcionários. Conforme a assessoria, um levantamento está sendo elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento (Semplad), para levantar o número de funcionários, e se constatado excesso, alguns poderão ser remanejados. Investigação O prefeito de Novo Aripuanã, Aminadab Meira de Santana (PSC), promete ingressar, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com uma ação para pedir a investigação das eleições 2008 do município. Ele alega que as contas de campanha de Hilton Laborda (PMDB), o mais votado no último pleito, apresentam uma série de irregularidades. Laborda foi afastado da prefeitura oito dias após tomar posse, a partir de um pedido de Impugnação de Mandato Eletivo. Prefeituras abandonadas Durante visita na última semana a 16 municípios da calha do Solimões, o deputado federal Marcelo Serafim (PSB) pôde contatar in loco como é preocupante é a situação de algumas prefeituras do interior. “As prefeituras de Alvarães, Tabatinga, Uarini e São Paulo de Olivença estão depenadas. A de Alvarães não tem condições nem de o prefeito ficar dentro das instalações, pois as paredes estão cobertas de lodo, e o telhado quebrou, ocasionando inundação no prédio”, detalhou o deputado. Permanência A Prefeitura de Manaus manterá alguns servidores do segundo escalão da antiga gestão, em cargos estratégicos para dar continuidade aos trabalhos das secretarias.
Desativação I O prefeito Amazonino Mendes anunciou, ontem, que desativará alguns terminais de ônibus da cidade. A medida faz parte de um programa de modificações no sistema viário, que objetiva possibilitar o alargamento de vias e dar maior fluidez ao trânsito de Manaus. Desativação II Amazonino frisou, ainda, que equipes do Instituto Municipal de Transportes Urbanos (IMTU) e do Instituto Municipal de Trânsito (Imtrans), etão analisando o funcionamento dos terminais, para selecionar os que serão desativados. O resultado do estudo deve ser apresentado ainda esta semana. Camelôs serão remanejados Já o problema da invasão das calçadas do Centro de Manaus por vendedores ambulantes, será resolvido pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semaga) a partir da criação de ‘Centros de venda popular’. A forma como o projeto será implementado e os locais não foram divulgados. Velores fundamentais O novo projeto gráfico do DIÁRIO, apresentado ontem, agradou os leitores do jornal. A questão ética e o pluralismo utilizado diariamente pela equipe do jornal foram motivos de elogio. “É muito bom descobrir como a verdade, a ética e a decência ainda são valores fundamentais praticados em alguns meios de comunicação como no caso do Diário do Amazonas”, destacou o leitor Carlos Montalvan, em mensagem por e-mail. Exploração clandestina O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) informou que registrou, em 2008, denúncias de atividades clandestinas de exploração de bens minerais em áreas próximas aos centros urbanos de Manaus. Processos geram inquérito A maioria das denúncias está ligada a atividades de extração de minerais de emprego imediato na construção civil como: areia, argila e saibro. As atividades clandestinas geraram vários processos administrativos, que foram encaminhados, junto aos nomes dos envolvidos, à Procuradoria Federal, ao Ministério Público Federal (MPF) e à Policia Federal (PF), para formação de inquérito e ajuizamento.
“É muito mais difícil do que muita gente acredita”.
Travessia arriscada Por pouco o bicho-preguiça, um dos símbolos da Amazônia, não é atropelado ao atravessar a BR-174, no quilômetro 25. A espécie está na lista de animais que correm risco de extinção / Jair Araújo
Do presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, referindo-se a sua promessa de campanha de fechar a prisão de Guantánamo, onde estão cerca de 250 suspeitos de terrorismo, a maioria sem julgamento.
A falta de transparência com a utilização dos recursos públicos excluem das crianças um dos mais relevantes direitos universais básicos, o do acesso à educação. Os desvios ou má aplicação das verbas da merenda escolar foram identificados pela Controladoria Geral da União (CGcU) em 26 municípios do Amazonas. A situação é um desastre e contribui para agravar o sistema educacional no interior no Estado, que apresenta uma das maiores concentrações de riquezas em sua capital. A atuação da CGU apontou fraudes que se estendem além das verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e revelam manipulação das licitações para a compra de material escolar. Os relatórios mostram um verdadeiro descaso com a boa gestão pública e
resvalam para a fronteira da criminalidade. Em alguns relatórios, as verbas do poder público servem para sustentar negócios de particulares e falta de aplicação dos recursos repassados para obras básicas, como sistema de fornecimento de água para a população. Os desvios apontados servem de exemplo para que os novos prefeitos utilizem os recursos públicos de forma correta, com a finalidade especificada na forma dos contratos. Já é hora dos prefeitos solicitarem o auxílio de técnicos qualificados para essas tarefas ou mesmo pedirem consultas à CGU de forma a evitar essas distorções. O trabalho da Controladoria serve como alerta para desestimular o uso da máquina pública por gestores que se acham à margem da lei e sem satisfação a dar à sociedade.
Fale com a gente rebeccagarcia@camara.gov.br
Rebecca Garcia
Região Metropolitana Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo, Iranduba, Manacapuru e Novo Airão, os municípios mais próximos a Manaus, deveriam estar preparados para receber a enorme demanda de lazer da capital. Não estão. Os mais conhecidos centros turísticos do Brasil, Campos do Jordão (SP) e Gramado (RS), ganharam esse status a partir da atração às capitais de seus respectivos estados. Ambas, hoje, beneficiam as demais cidades ao seu redor, como é o caso de Canela e Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha. As cidades que citei têm o frio como grande atração. Por que não fazer do calor, com tudo o que representa de oportunidades turísticas, uma atração dessas pequenas cidades nos arredores de Manaus? Europeus, canadenses e a maior parte dos norte-americanos sofrem muito nas temporadas de inverno. Até a Espanha, país que conta com a famosa Costa do Sol, abrigo europeu de inverno, está sendo assolada por impiedosas nevascas este ano. O que atrai turistas são os bons e diferenciados - restaurantes e hotéis de charme (só há um, em toda região, que é o Anavilhanas Jungle Lodge, em Novo Airão) e balneários, que, no frigir dos ovos, são quase nada se desacompanhados dos ingredientes anteriores. Na prática, o manauara adoraria deixar a cidade, na sexta-feira, e pagar uma diária de hotel ou mais que lhe garantisse o necessário relax. Figueiredo e Rio Preto recebem dezenas de ônibus, todo fim de semana. Infelizmente, esse tipo de turismo deixa muito pouco na cidade. A maioria leva caixas de isopor carregadas de cerveja e até de comida. Isso acontece, primeiro, porque ninguém confia na infra-estrutura local, na regularidade e honestidade dos preços e, também, pela falta de
prática turística. É bem mais fácil sair de casa levando apenas o essencial, sem se preocupar em carregar caixas e mais caixas com produtos de consumo. O chamado ‘farofeiro’, porém, deixará de sê-lo quando perceber que esse tipo de comportamento não cabe. E os pontos turísticos ganham muito mais, tanto em limpeza quanto em circulação de recursos, se eles passarem a consumir no local. A Região Metropolitana de Manaus proporciona a chance de estruturar essas cidades próximas. É possível, como elas ainda são pequenas, evitar aquele emaranhado de ruas que as caracterizam. Custa pouco retirar algumas casas e criar ruas espaçosas, com meio-fio e calçada, no lugar das vielas atuais. Cachoeiras e igarapés terão que ser impecavelmente preservados. Iranduba e Novo Airão caracterizam-se pelas praias. A rede hoteleira, bem ou mal, está se instalando em Novo Airão. O Mercure, em vias de inauguração, associado à ponte sobre o rio Negro, trará um novo patamar turístico para o município. Será uma opção muito boa para quem quiser um pouco mais de privacidade, indo mais longe (cerca de 180 quilômetros, via rodoviária) para isso. Iranduba, cuja sede municipal está localizada no rio Solimões, precisará estruturar a orla fluvial do rio Negro, ainda pouco habitada e dominada por latifundiários. Será a opção de massa para Manaus e precisará de muito trabalho para não permitir a baixa qualidade dos serviços e o risco de violência. A Região Metropolitana de Manaus é uma esperança. Tomara que os governantes não cometam, na urbanização, os erros que cometeram ao longo da construção da nossa querida capital.