Governo federal envia comissão ao Aeroporto de Cumbica para auxiliar afegãos acampados

A presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Sheila de Carvalho, anunciou que vai ao Aeroporto Internacional, em Cumbica, para acompanhar de perto a situação de cidadãos do Afeganistão que vieram ao Brasil em busca de refúgio. Cerca de 20 deles ainda continuam acampados no terminal, segundo Carvalho.

O fluxo de solicitantes de refúgio afegãos no Brasil aumentou a partir de setembro de 2021, quando o governo publicou uma portaria interministerial sobre a concessão de vistos temporários e autorizações de residência para cidadãos do país asiático, que vive uma grave crise humanitária desde a volta do Talibã ao poder no país, em agosto do mesmo ano.

Muitos deles chegam ao país sem uma rede de apoio e sem um destino determinado. Como o aeroporto de Guarulhos é a principal porta de entra- da no país, o terminal acaba sendo um local de permanência temporário até que essas pessoas sejam encaminhadas para abrigos ou outros locais, em Guarulhos e outras cidades.

Sheila de Carvalho, que também é assessora do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou que o governo está monitorando a situação de perto desde janeiro, logo após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Atendendo demanda da sociedade civil, desde o começo de janeiro estamos monitorando a situação e a chegada de centenas de pessoas afegãs com visto humanitário. Atuamos nas últimas semanas para identificar entraves burocráticos e agilizar o atendimento daqueles que querem permanecer no país”, destacou Carvalho, pelo Twitter.

Segundo a presidente do Conare, a atuação recente do governo permitiu di-

Nesta terça-feira (31), ocorreu a inauguração, em Guarulhos, da Escola de Primeiro Grau Doutor Edson Alves da Costa, cuja denominação é uma homenagem ao membro do MPSP, que faleceu em agosto de 2022.

O subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais, José Carlos Cosenzo, o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado, e o 1º se- cretário da entidade, Pedro Elias, representaram a instituição na solenidade, bem como os promotores Marcos Bento da Silva, Larissa Buentes Frazão e Nadim Mazloum. minuir o fluxo de afegãos acampados, mas o objetivo é fazer com que não seja mais necessária a permanência das pessoas no terminal, já que as condições são precárias. As tendas improvisadas são montadas nos corredores do aeroporto, sem que as pessoas tenham acesso a chuveiros, por exemplo.

Natural de Guarulhos, o homenageado ingressou na instituição em 1983, tendo assumido como promotor substituto na 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava) no dia 30 de maio daquele ano. Em 1º de agosto de 2009, Costa tornou-se titular do cargo que ocupou até o ano passado, quando ocorreu o passamento.

Ele deixou um legado de enorme contribuição para instituição, na qual atuou sempre com extremo profissionalismo e enorme dedicação. A trajetória de Costa também foi marcada pela defesa dos interesses da classe. Na APMP, ele respondia pela Secretaria-Executiva do Fundo de Emergência da entidade.

O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de Lei que prevê o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelas unidades de saúde pública estadual e privada conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com a sanção, um grupo de trabalho será criado para regulamentar a nova lei. Os profissionais serão responsáveis pela implementação, atualização e reavaliação da Política Estadual de Medicamentos Formulados à Base de Cannabis.

“Estamos trazendo esperança para famílias que sofrem muito todos os dias com seus entes queridos tendo crises de epilepsia, problemas de desenvolvimento motor, de desenvolvimento cognitivo. Já temos comprovação científica de que o canabidiol resolve alguns problemas de algumas síndromes raras e temos que dar esse passo”, disse Tarcísio de Freitas.

A medida é de extrema importância para o Estado, pois minimiza os impactos financeiros da judicialização e, sobretudo, garante a segurança dos pacientes, considerando protocolos terapêuticos eficazes e aprovados pelas autoridades de Saúde.

Por apresentar alguns artigos em desacordo com a Constituição Federal de 1988, o projeto foi sancionado com vetos parciais, razão pela qual será remetido à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para apreciação.